ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

19 - Processo nº: 12154.732249/2023-16 - Recorrente: AXD FERRAMENTAS E
MATERIAIS PARA CONTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12154.770364/2022-08 - Recorrente: GENINHO
CONSTRUCOES, LOCACOES E LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
21 - Processo nº: 12154.734132/2023-69 - Recorrente: GCR SERVICOS
CONDOMINIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12154.734240/2023-31 - Recorrente: SCM MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12154.734303/2023-50 - Recorrente: MD PROTESE DENTARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12154.734408/2023-17 - Recorrente: J. ANTUNES NETO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12154.746001/2023-24 - Recorrente: ITM CONSULTORIA E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12154.766242/2022-17 - Recorrente: BBC ODONTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12154.768478/2022-80 - Recorrente: CPQ MORUMSHOP LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12154.768541/2022-88 - Recorrente: R.A.J. RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12154.770385/2022-15 - Recorrente: J. P. DA SILVA LOCACOES
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13074.725685/2023-83 - Recorrente: J.R.S. ALIMENTACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
31 - Processo nº: 12154.766234/2022-62 - Recorrente: MAURI ANTONIO
MILKIEWICZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12154.766239/2022-95 - Recorrente: IPUBRAS INDUSTRIA DE
POLIURETANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12154.766246/2022-97 - Recorrente: MAGAZIN CHAMUNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10166.797161/2021-13 - Recorrente: JOSE TENORIO DE
FREITAS & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12154.765302/2022-76 - Recorrente: SEBASTIAO NUNES
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12154.744728/2022-96 - Recorrente: MARKO CONSTRUTORA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12420.001614/2017-01 - Recorrente: MAKRO TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
38 - Processo nº: 12154.766894/2022-43 - Recorrente: NAJAR ADVOGADOS
ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12154.767778/2022-41 - Recorrente: FELIPE DOMANICO
BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12154.770401/2022-70 - Recorrente: RAFAEL WEHINGER
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12154.773093/2022-34 - Recorrente: APX EQUIPAMENTOS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12571.720004/2017-79 - Recorrente: ALFEU LEITE AGNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12719.721172/2022-27 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DA
SILVA 18677818758 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
44 - Processo nº: 13888.723288/2019-16 - Recorrente: MARIO AUGUSTO
SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13888.723289/2019-61 - Recorrente: MARIO AUGUSTO
SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13888.723290/2019-95 - Recorrente: MARIO AUGUSTO
SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13888.724833/2021-14 - Recorrente: ARLINDO GIMENES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13888.724834/2021-51 - Recorrente: ARLINDO GIMENES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13888.725138/2021-61 - Recorrente: JOSE BRIOSCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13888.725139/2021-14 - Recorrente: JOSE BRIOSCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
51 - Processo nº: 10166.751053/2020-13 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10166.751055/2020-02 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10166.751056/2020-49 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.751057/2020-93 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.751059/2020-82 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13888.725234/2021-18 - Recorrente: MESSIAS NALESSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13888.725235/2021-54 - Recorrente: MESSIAS NALESSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13888.725905/2021-32 - Recorrente: ELZA CONCEICAO
SBRAVATTI ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13888.725906/2021-87 - Recorrente: ELZA CONCEICAO
SBRAVATTI ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 2ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/11/2025 a 27/11/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em
até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10283.900053/2019-75 - Recorrente: ENVISION INDUSTRIA
DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.908590/2020-07 - Recorrente: SPE LOTE 01
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.918112/2020-12 - Recorrente: PLANTAR CARBON
AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.906535/2019-08 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.921063/2019-13 - Recorrente: AEROTECH DO BRASIL
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.900358/2021-49 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.900359/2021-93 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.900360/2021-18 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.906180/2019-25 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.906182/2019-14 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.906184/2019-11 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.906185/2019-58 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.906186/2019-01 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.906188/2019-91 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.906190/2019-61 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.906193/2019-02 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.906194/2019-49 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.906195/2019-93 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.906196/2019-38 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10920.906197/2019-82 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.900106/2016-48 - Recorrente: LINHA EMILIA
ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.900107/2016-92 - Recorrente: LINHA EMILIA
ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
23 - Processo nº: 10166.900761/2019-42 - Recorrente: CONFERE SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.911086/2019-87 - Recorrente: CONFERE SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.911151/2018-93 - Recorrente: CONFERE SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10469.900771/2021-98 - Recorrente: A&S SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.910856/2018-21 - Recorrente: CONSTRUTORA ANCAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10640.905547/2019-30 - Recorrente: SMA - SERVICOS DE
MONTAGENS ASSOCIADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10640.905548/2019-84 - Recorrente: SMA - SERVICOS DE
MONTAGENS ASSOCIADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.914678/2019-31 - Recorrente: IMPACTO
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.914680/2019-19 - Recorrente: IMPACTO
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10680.920288/2021-15 - Recorrente: EDITORA E
DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10730.902626/2019-80 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10845.724198/2020-94 - Recorrente: FRAGA & FREITAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.918013/2020-56 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS
DE HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11020.720231/2018-59 - Recorrente: TECNOVIDRO
INDUSTRIA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.908019/2019-44 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13502.902949/2019-55 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
39 - Processo nº: 10380.903583/2021-91 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10435.901461/2021-88 - Recorrente: MOURA
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.904134/2019-90 - Recorrente: SV CONSULTORIA
GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10630.903113/2021-39 - Recorrente: TV VALE DO ACO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10680.908223/2021-00 - Recorrente: URBA
DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10680.920022/2021-72 - Recorrente: FRIOMINAS
MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10805.908152/2020-01 - Recorrente: GRIFF MAO DE OBRA
TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11020.906547/2019-17 - Recorrente: LABTRONIX
TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.912595/2019-30 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12448.917656/2019-10 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS E
FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13896.903493/2020-06 - Recorrente: SAMHI SANEAMENTO
MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13896.905284/2020-99 - Recorrente: COREON SERVICOS DE
INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
51 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Recorrente: NOVA OLINDA B
SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Recorrente: NOVA OLINDA B
SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13433.900269/2019-68 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES
PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES
PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13839.905046/2020-68 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13839.905048/2020-57 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13839.905049/2020-00 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13839.905050/2020-26 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13839.905051/2020-71 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13839.905047/2020-11 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18470.910634/2017-58 - Recorrente: PREMIO
INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.915693/2018-48 - Recorrente: ECOPLAN
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/11/2025 a 27/11/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
1 - Processo nº: 10540.900036/2021-74 - Recorrente: PIRES PIRES
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.949431/2021-02 - Recorrente: TAM AVIACAO
EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.949432/2021-49 - Recorrente: TAM AVIACAO
EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.962260/2021-07 - Recorrente: LSI - LOGISTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.986475/2020-24 - Recorrente: TAM AVIACAO
EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.900234/2021-59 - Recorrente: GD9 ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
7 - Processo nº: 10166.900699/2019-99 - Recorrente: TRINDADE E REIS
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.900700/2019-85 - Recorrente: TRINDADE E REIS
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.900701/2019-20 - Recorrente: TRINDADE E REIS
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.929154/2019-20 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.930441/2019-82 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.932625/2019-87 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10650.902482/2019-51 - Recorrente: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10783.903826/2018-53 - Recorrente: UNIMED NORTE
CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.904883/2021-57 - Recorrente: KOLETUS
TRANSPORTADORA E COLETORA DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
16 - Processo nº: 10783.903825/2018-17 - Recorrente: UNIMED NORTE
CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10983.905766/2020-71 - Recorrente: ULTRALITHO CENTRO
MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12420.005617/2019-78 - Recorrente: APC SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.909003/2020-92 - Recorrente: WILSON, SONS
OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.911473/2020-16 - Recorrente: WILSON, SONS
OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.914347/2020-13 - Recorrente: WILSON, SONS
OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
22 - Processo nº: 10166.723644/2016-14 - Recorrente: BENFICA
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.980067/2019-25 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO
E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10930.905169/2019-29 - Recorrente: HAYAMAX
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13609.901969/2019-11 - Recorrente: LIMNOS -
HIDROBIOLOGIA E LIMNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13609.901970/2019-45 - Recorrente: LIMNOS -
HIDROBIOLOGIA E LIMNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13609.902408/2019-39 - Recorrente: LIMNOS -
HIDROBIOLOGIA E LIMNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13656.721568/2019-13 - Recorrente: FERTILIZANTES
MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13884.721782/2019-86 - Recorrente: ENGESEG EMPRESA
DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
30 - Processo nº: 10283.901890/2019-11 - Recorrente: SHIZEN VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.918088/2020-11 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10805.909177/2021-02 - Recorrente: CONSTRUTORA
PAULO MAKOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.905379/2020-89 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E
FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10840.901125/2018-58 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL
GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.912425/2018-96 - Recorrente: EDITORA MODERNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.921169/2019-17 - Recorrente: EMBAPLAN
EMBALAGENS PLANEJADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.923155/2021-44 - Recorrente: S&P GLOBAL
INFORMACOES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.967055/2020-49 - Recorrente: KALIMO TEXTIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.908888/2019-14 - Recorrente: BECKMANN PINTO
ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11020.906680/2020-15 - Recorrente: NEOGAS DO BRASIL
GAS NATURAL COMPRIMIDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13558.900484/2020-96 - Recorrente: SUPERMERCADO
TROPICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13819.903951/2019-88 - Recorrente: TRANSAUTO
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19395.900538/2017-12 - Recorrente: ELFE OPERACAO E
MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19395.900850/2019-60 - Recorrente: FUGRO
GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
45 - Processo nº: 10166.914236/2019-12 - Recorrente: OPERADOR
NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10665.905448/2019-70 - Recorrente: ESFERA ESTAMPARIA
DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10680.918211/2020-02 - Recorrente: FARMAX S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
48 - Processo nº: 10830.905374/2020-56 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10830.905376/2020-45 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10830.912513/2019-64 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS
E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10830.912514/2019-17 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS
E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.912515/2019-53 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS
E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.959545/2019-38 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.917676/2019-10 - Recorrente: EMBATIBA INDUSTRIA