ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13896.902227/2018-33 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
RODOANEL OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13896.902228/2018-88 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
RODOANEL OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18470.902342/2019-11 - Recorrente: LABORATORIOS
SERVIER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
58 - Processo nº: 10880.906945/2019-41 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SAO PAULO - CODASP - EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.967078/2019-10 - Recorrente: MAGABI PESQUISAS
CLINICAS E FARMACEUTICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.977249/2018-38 - Recorrente: SOMAGUE
CONSTRUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.977250/2018-62 - Recorrente: SOMAGUE
CONSTRUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10983.912049/2020-04 - Recorrente: ORSEGUPS
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.906371/2019-99 - Recorrente: RADIO GAUCHA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12448.908479/2019-72 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13502.900931/2019-19 - Recorrente: WS SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16327.903873/2018-61 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/11/2025 a 28/11/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
1 - Processo nº: 13370.724429/2022-43 - Recorrente: SALETE ESTEVEM DE
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19985.724484/2016-43 - Recorrente: SILVIO FERREIRA DA
COSTA HAUARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
3 - Processo nº: 10768.721501/2023-18 - Recorrente: ORLANDO SILVEIRA
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13855.725508/2023-18 - Recorrente: MARIA CRISTINA
NUNES ROCHA FALEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13027.720012/2019-16 - Recorrente: LIANE TERESINHA
DURLI PICCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13027.720013/2019-61 - Recorrente: LIANE TERESINHA
DURLI PICCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13054.720281/2018-74 - Recorrente: LUZIA IARA ROSA
PENAFIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13054.720282/2018-19 - Recorrente: LUZIA IARA ROSA
PENAFIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
9 - Processo nº: 10860.721843/2018-12 - Recorrente: EDSON DA SILVA
FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.725939/2017-67 - Recorrente: LUCIANO SILVA DE
LEMOS RIGHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19985.720931/2017-76 - Recorrente: JORGE LUIZ SARTORI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12154.742540/2023-94 - Recorrente: JOSMAR RODRIGUES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12154.742542/2023-83 - Recorrente: JOSMAR RODRIGUES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12154.742545/2023-17 - Recorrente: JOSMAR RODRIGUES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12154.742661/2023-36 - Recorrente: JOSMAR RODRIGUES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
16 - Processo nº: 10580.726563/2017-58 - Recorrente: THIAGO ALMEIDA
GOMES MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16592.724686/2016-11 - Recorrente: VALTER ANTONIO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
18 - Processo nº: 10166.727809/2018-81 - Recorrente: SILANDIA AMARAL
DA SILVA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10865.725175/2019-25 - Recorrente: PAULO BRASIL
BATISTELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13819.724103/2019-12 - Recorrente: VANDERLEI VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19613.728499/2021-76 - Recorrente: PAULO BRASIL
BATISTELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10768.721535/2022-13 - Recorrente: WELLINGTON
PEREIRA DAVID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18470.724263/2019-55 - Recorrente: WELLINGTON
PEREIRA DAVID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
24 - Processo nº: 10855.721776/2018-05 - Recorrente: WAGNER JOSE DE
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13074.750744/2022-71 - Recorrente: SERGIO ROCHA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13851.723489/2019-31 - Recorrente: WILSON DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13679.720139/2018-80 - Recorrente: MARIA DA GLORIA
FROES MUSCHIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13679.720140/2018-12 - Recorrente: MARIA DA GLORIA
FROES MUSCHIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13679.720141/2018-59 - Recorrente: MARIA DA GLORIA
FROES MUSCHIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 17830.725597/2023-23 - Recorrente: WALKIRIA PACKER
HINTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17830.725598/2023-78 - Recorrente: WALKIRIA PACKER
HINTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17830.725599/2023-12 - Recorrente: WALKIRIA PACKER
HINTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal