PORTARIA GM-MD Nº 3.746, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 5)

2.8 Posturas Estratégicas do Estado
2.8.1 O Estado brasileiro, em suas interações na esfera internacional ou nacional,
estabelece relações de cooperação e/ou de antagonismo com atores estatais e não estatais,
sejam países, organizações multilaterais, entes subnacionais, entre outros.
2.8.2 Nesse sentido, o Estado brasileiro pode adotar, de forma isolada ou
simultânea, distintas posturas estratégicas no seu relacionamento com outros atores, a
serem implementadas por ações estratégicas desempenhadas por parte ou por todas as
expressões do Poder Nacional. A postura estratégica do Estado brasileiro mais usual é a
cooperação. Entretanto, para a solução de conflitos, utilizam-se as posturas da persuasão, da
coerção e/ou do uso da força.
2.8.3 Cooperação: forma de relacionamento positivo entre dois ou mais atores,
no âmbito internacional ou nacional, em que há auxílio recíproco, convergência de esforços
e/ou integração de capacidades para a consecução ou garantia de interesses comuns. De
modo geral, a cooperação pode ocorrer para fins securitários ou para o desenvolvimento
socioeconômico. As operações combinadas de adestramento, o combate global ao
terrorismo, as operações de ajuda humanitária e as alianças militares ilustram ações
estratégicas de cooperação internacional por meio da Expressão Militar do Poder Nacional.
2.8.4 Persuasão: postura estratégica, dentro do Contínuo de Competição, em que
as partes litigantes procuram resolver o litígio com base em rumos convergentes para
convivência futura, fundamentada em bases de racionalidade, que emprega processos e
técnicas inerentes aos meios diplomáticos, jurídicos e políticos. Como exemplos das diversas
modalidades de solução pacífica de controvérsias, citam-se as negociações diretas, a
mediação, a arbitragem, a judicialização do litígio na Corte Internacional de Justiça, entre
outras.
2.8.5 Coerção: postura estratégica, dentro do Contínuo de Competição, em que
uma das partes litigantes emprega ameaças de toda ordem para submeter, por intimidação,
a parte oponente aos seus interesses. A coerção comporta duas modalidades: a dissuasão
(ações para desencorajar uma ameaça de empreender hostilidades armadas contra o
Estado); e a compelência (ações para compelir um oponente a reverter ou cessar uma
atitude adversa ao Estado). Implementa-se por meio de ações estratégicas que forcem a
submissão do adversário, tais como: a expulsão de agentes diplomáticos, a ruptura de
relações diplomáticas, os protestos em organismos internacionais, o boicote a eventos
internacionais, o estabelecimento de alianças ou coalizões multinacionais, as campanhas
psicológicas, as ações militares coercitivas (ameaça de emprego de força), o embargo
econômico, o congelamento de bens de propriedade da parte opositora, a implementação
de tecnologias disruptivas de cunho estratégico, entre outras ações coercitivas possíveis.
2.8.6 Uso de força: postura estratégica, dentro do Contínuo de Competição, em
que uma das partes litigantes emprega efetivamente a violência, por iniciativa própria ou em
legítima defesa, para impor a sua vontade à outra parte. O nível de violência inerente à
aplicação de força é deveras variável, desde as ações militares limitadas, sejam restritivas
(bloqueios, etc.), sejam ofensivas (bombardeios, ações cibernéticas, incursões, etc.), até as
operações em larga escala.
CAPÍTULO III
CONTÍNUO DE COMPETIÇÃO E SUA DINÂMICA
3.1 Considerações Iniciais
3.1.1 As relações interpessoais, intergrupais e internacionais são orientadas para
a satisfação de necessidades e para a conquista de objetivos, os quais sintetizam os
interesses de cada ator. Os mecanismos de interação ou negociação variam no tempo e no
espaço. Quando prepondera a concordância, a cooperação entre os atores faz-se
naturalmente, ao passo que, em caso de divergência, um antagonismo pode ser instalado. Os
meios a empregar e as ações a desenvolver dependem do poder relativo dos oponentes, da
liberdade de ação concedida por outros atores e da importância atribuída ao objetivo a
conquistar ou manter.
3.2 O Contínuo de Competição
3.2.1 O sistema internacional, envolvendo atores estatais e não estatais, está em
competição permanente. Tais atores eventualmente cooperam entre si, quando alguns de
seus interesses convergem, ou competem entre si, quando há incompatibilidade de
objetivos. Semelhantemente, no caso de ambiente interno do Estado, a abordagem do
contínuo de competição pode ser considerada, dependendo da situação. Cabe destacar que
a postura estratégica mais usual do Estado brasileiro é a cooperação.
3.2.2 No caso dos atores estatais, são utilizados os instrumentos estratégicos de
influenciação descritos no Capítulo II, para interferir na dinâmica desse ambiente de
competição, buscando obter vantagens. Essas categorias amplas descrevem os tipos de
ferramentas normalmente empregadas simultaneamente e de forma sinérgica pelos atores
políticos no esforço para alcançar os seus objetivos.
3.2.3 A competição manifesta-se de diversas maneiras, podendo um ator buscar
impor a sua vontade aos outros ou agir para frustrar os planos desses, impedindo-os de
atingir seus objetivos.
3.2.4 A competição é complexa e sistêmica, estando os atores interligados e
interagindo entre si. Internamente, cada competidor possui estruturas que também
interagem de forma complexa, afetando a forma como defendem seus interesses
externamente.
3.2.5 Nesse ambiente complexo de competição, as diversas posturas estratégicas
do Estado podem coexistir, sem necessariamente suscitarem crises e/ou conflitos armados.
Além disso, as posturas adotadas podem levar a escolhas específicas dependendo da
natureza do interesse em questão. Dessa forma, dois atores podem simultaneamente adotar
posturas diferentes para cada um dos interesses, desde a cooperação em determinados
campos até a posturas mais "agressivas" em outros.
3.2.6 Embora não exista um modelo perfeito para explicar o Contínuo de
Competição em face da sua complexidade e dificuldades inerentes às representações gráficas
de espelhar a realidade, os modelos são úteis para auxiliar o entendimento dos conceitos a
eles atrelados. A Figura 1 ilustra o conceito do Contínuo da Competição que ocorre entre a
paz absoluta e a guerra total, representando os espectros e as interações envolvendo os
contextos político-estratégicos de paz, crise e guerra ou conflito armado. Evita-se, dessa
forma, a abordagem binária que contempla apenas os estados de guerra ou de paz. 1_MD_5_001
3.2.6.1 Observe-se que, durante todo o Contínuo de Competição, o Estado
adotará, dependendo do contexto estratégico vivenciado, as posturas estratégicas
apresentadas no item 2.8. Tais posturas podem variar à medida que a situação político-
estratégica evolui, tanto no sentido de posturas mais agressivas como de retorno àquelas
de natureza mais branda.
3.2.6.2 Na Figura 1, verifica-se uma dinâmica tanto de evolução da situação de
paz para a crise, ou diretamente para o conflito armado, quanto de retorno das situações
de crise para a paz, ou do conflito armado para a crise ou para a paz diretamente. Essa
dinâmica acorre fundamentalmente quando os "competidores" constatam que o custo-
benefício da manutenção de determinado contexto político-estratégico deixa de ser
interessante. Tais transições ocorrerão na medida em que os atores apliquem os
instrumentos de influenciação, incluindo a possibilidade de ameaça de aplicação da
Expressão Militar do Poder Nacional.
3.2.7 Destaca-se que a visão integrada de todos os aspectos envolvidos no
Contínuo de Competição ajudará os comandantes/planejadores a compreender a evolução
da situação ao longo do tempo, influenciando o preparo e o emprego das Forças.
3.3 Contextos Político-Estratégicos
3.3.1 Paz - Contexto político-estratégico que implica ausência de lutas ou graves
perturbações no âmbito interno de um Estado ou em suas relações internacionais. Nesse
caso, as divergências existentes não comprometem, significativamente, os interesses da
nação.
3.3.2 Crise - Contexto político-estratégico que é caracterizado por um estado de
tensão com grave ameaça aos interesses nacionais, provocado por fatores externos ou
internos, sem atingir o estado de conflito armado entre as partes envolvidas. Quanto à sua
tipologia, a crise pode ser classificada como interna ou externa, podendo assumir um
caráter político, econômico, psicossocial, militar, científico-tecnológico ou múltiplo.
3.3.3 Conflito Armado ou Guerra - Contexto político-estratégico que é
caracterizado por um violento choque de interesses entre atores politicamente
organizados, que empregam a violência armada de forma intensiva para solucionar
controvérsias. Nele há predominância de emprego da Expressão Militar do Poder Nacional,
podendo implicar a mobilização nacional, nos termos da Lei. Conflitos armados podem ser
internacionais, quando envolverem dois ou mais Estados; ou não internacionais, quando
desenvolvidos no território de um Estado, entre forças armadas governamentais e forças
de um ou mais grupos armados, ou entre esses grupos. No Direito Internacional
Humanitário, o termo "conflito armado não internacional" substitui expressões como
guerra civil, rebelião, insurgência e insurreição. Considerando que as expressões "guerra" e
"conflito armado" diferenciam-se apenas na perspectiva jurídica, essa doutrina empregará,
por questões práticas, os dois termos, indistintamente.
3.4 Zona Cinza
3.4.1 O obscurecimento dos limites entre guerra e paz, que deu origem ao
termo "zona cinza dos conflitos", torna mais evidente o caráter perene dos desafios à
defesa.
3.4.2 A "zona cinza" refere-se a uma área ambígua ou incerta, dentro do
Contínuo de Competição, onde as linhas entre os estados de paz, crise e guerra/conflito
armado não são claramente definidas e onde a competição ocorre abaixo do limiar do
conflito armado. É um espaço onde as regras, alianças e identidades podem ser fluidas,
tornando difícil distinguir as origens das ameaças em alguns casos. Essa ambiguidade pode
ocorrer em contextos de ações militares, políticas, jurídicas, cibernéticas, econômicas, ou
informacionais, dentre outras, onde as relações entre atores em competição não são
nítidas e as ações podem ser interpretadas de maneiras diferentes, sendo chamadas de
ameaças híbridas.
3.4.3 Ameaças híbridas são compostas por uma ampla gama de ações ou
atividades utilizadas por atores hostis, sejam estatais ou não estatais, de forma
coordenada, visando a atingir as vulnerabilidades dos Estados, especialmente de sua
sociedade e de suas instituições. Para tal, essas ações são sincronizadas no tempo e no
espaço, combinando o uso de atividades não militares, com ações típicas do combate
convencional e das operações de natureza irregular, de guerra cibernética e de operações
de informação, entre outras.
3.5 Combate/Ação Híbrida
3.5.1 O combate/ação híbrida são ações que podem iniciar-se desde a situação
de paz, intensificam-se na situação de crise, podendo ser empregadas, inclusive, na
situação de conflito armado/guerra. Essa abordagem gradual, também citada como
"Guerra Híbrida", permite que os atores envolvidos neguem politicamente suas intenções
hostis, por vezes instrumentalizando outros atores ou explorando de forma velada
vulnerabilidades sistêmicas de seus alvos. Objetiva-se manter, prioritariamente, as ações
abaixo do limiar do uso da violência, reforçando a ambiguidade e a negação plausível.
Dessa forma, o estado final desejado é a desestabilização ou manipulação sistêmica dos
interesses de Estados ou de um determinado grupo social.
3.5.2 Nesse contexto, dentre as diversas opções disponíveis, pode-se
mencionar: propaganda, desinformação, ações cibernéticas, sabotagem, subversão,
interferência em processos políticos, ações econômicas, financeiras, tecnológicas,
ambientais, jurídicas, informacionais, biológicas, espaciais, diplomáticas, culturais,
religiosas, midiáticas, etc.
3.6 Espectro de Emprego da Expressão Militar do Poder Nacional
3.6.1 O emprego da Expressão Militar do Poder Nacional, definido pelo Poder
Político, poderá ocorrer durante todo o contínuo de competição nos diversos contextos
político-estratégicos, dependendo do nível dos interesses nacionais em jogo em
determinado momento.
3.6.2 Tal espectro representa um escalonamento das diversas operações, ações
ou atividade militares segundo o grau de uso de força e de utilização das capacidades
militares das Forças Armadas, como representado na Figura 1.
3.6.3 Na perspectiva das opções de emprego das Forças Armadas destacam-se
três categorias, a saber: o combate; o uso limitado de força; e sem o uso de força. Tais
categorias envolvem peculiaridades, condições de execução e efeitos, dentre outros
aspectos, que as diferenciam entre si, os quais exigem a atenção de comandantes e
assessores no planejamento e execução das atividades, ações e operações, particularmente
no tocante às regras de comportamento operativo e de engajamento.
3.6.3.1 O combate é caracterizado pelo emprego das capacidades militares no
grau máximo para o cumprimento da missão e tipificado pela primazia da violência como
forma de imposição da vontade de um contendor sobre o outro.
3.6.3.2 O uso limitado de força caracteriza-se pelo emprego de capacidades
militares no grau mínimo para o cumprimento da missão, sendo estas fortemente limitadas
pelo arcabouço legal relacionado.
3.6.3.3 A atuação sem o uso de força, a não ser para a autodefesa, é
caracterizada por um viés fortemente ligado às questões de diplomacia militar,
humanitárias e ambientais, dentre outras formas de apoio às ações do Estado.
3.6.3.4 A doutrina de cada Força detalhará o enquadramento das operações,
ações e atividades, próprias da atuação em seus respectivos domínios, em cada uma
dessas categorias.
3.6.3.5 Por fim, observa-se que as categorias anteriormente citadas podem
ocorrer simultaneamente em determinado contexto político-estratégico, caracterizando
assim a atuação em amplo espectro do Poder Militar.
3.7 Dinâmicas da Aplicação da Expressão Militar do Poder Nacional
3.7.1 A Aplicação do Poder Militar apresenta estreito alinhamento com a
evolução da situação do Contínuo de Competição, existindo 3 (três) dinâmicas de emprego
das capacidades militares: o Apoio às Ações do Estado, caracterizada por um menor grau
de complexidade e intensidade de emprego das capacidades militares, vocacionada para a
postura estratégica de cooperação; a Resposta à Crise, ressaltando-se o emprego das
capacidades militares de forma limitada, principalmente nas posturas estratégicas de
persuasão e coerção; e a defesa nacional, quando há maior emprego das capacidades
militares em larga escala, em consonância com a postura do uso de força.
3.8 Ambiente Operacional de Emprego da Expressão Militar do Poder
Nacional
3.8.1 O emprego da Expressão Militar do Poder Nacional é condicionado pelo
conhecimento do ambiente operacional que permitirá aos decisores a aplicação adequada
de força.
3.8.2 O ambiente operacional compreende o conjunto de domínios nos quais
atuam as Forças Armadas, em todo o contínuo de competição, interferindo na forma como
a Expressão Militar do Poder Nacional é empregada.
3.8.3 O domínio compreende uma parcela do ambiente de emprego, com
características próprias e distintas entre si, onde ocorrem os eventos de forma natural ou
deliberada. Existe conectividade entre os domínios para se atingir objetivos específicos, o
que dá ao ambiente de emprego a característica de multidomínio, estando tal
característica presente tanto na atuação conjunta como na singular. Essa doutrina
considera a existência de cinco domínios, a saber: o marítimo; o terrestre; o aéreo; o
espacial; e o eletromagnético-cibernético-cognitivo.
3.8.3.1 Considera-se domínio primário de cada Força aquele naturalmente
vinculado a ela. Esse conceito é importante para a coordenação das ações que envolvam
mais de um domínio. Nas ações que envolvam preponderantemente mais de um domínio,
a coordenação cresce de importância, caracterizando um ambiente multidomínio. Sua
identificação pretende preservar a primazia das ações em determinado domínio para a
Força que desenvolveu, ao longo do tempo, sua doutrina, meios e cultura operacional para
atuar naquele ambiente.
3.8.3.1.1 O Domínio Aéreo compreende a atmosfera desde a superfície
terrestre até a altitude onde seus efeitos se tornam insignificantes para a operação de
sistemas aéreos. Esse é um Domínio Primário da Força Aérea Brasileira.
3.8.3.1.2 O Domínio Terrestre compreende as áreas geográficas e os recursos
naturais situados na superfície terrestre. Esse é um Domínio Primário do Exército
Brasileiro.
3.8.3.1.3 O Domínio Marítimo compreende os oceanos, mares, baías, estuários,
águas costeiras, ilhas oceânicas e vias fluviais navegáveis. Esse é um Domínio Primário da
Marinha do Brasil.
3.8.3.1.4 O Domínio Espacial compreende a região acima da altitude onde os
efeitos da atmosfera se tornam insignificantes para a operação de sistemas aéreos. Esse é
um Domínio Primário da Força Aérea Brasileira.
3.8.3.1.5 O Domínio Eletromagnético-Cibernético-Cognitivo compreende as
capacidades e atividades essencialmente relacionadas com o trâmite de informações, no
âmbito das redes de tecnologia da informação e de telecomunicações, dos sistemas de
dados interconectados e da própria mente humana. Devido às suas características
intrínsecas, particularmente sua transversalidade, nesse domínio ocorrem operações e
ações, tanto singulares como conjuntas, não constituindo um Domínio Primário.
3.8.4 A dimensão representa a perspectiva analítica de cada domínio. As
atividades, ações e operações realizadas nos diversos domínios geram efeitos nas
dimensões do ambiente operacional, que são: física, informacional e humana.
3.8.5 A dimensão física refere-se aos aspectos tangíveis e materiais,
abrangendo o terreno, o clima, a geografia, a infraestrutura física e os recursos naturais,
entre outros aspectos.
3.8.6 A dimensão informacional refere-se aos aspectos relacionados à
percepção, à comunicação e à consciência situacional de todos os atores em um conflito.
Ela permeia todos os domínios, influenciando as decisões e ações tanto das forças amigas
quanto oponentes.
3.8.7 A dimensão humana refere-se aos aspectos relacionados às estruturas
sociais, aos comportamentos e aos interesses, normalmente geradores do conflito, que se
referem aos aspectos psicossociais, políticos e econômicos.
3.8.8 As atividades/ações/operações, realizadas nos diversos domínios,
conectam-se e contribuem, de forma sinérgica, para a obtenção dos efeitos nas dimensões,
em todo o contínuo de competição, possibilitando a convergência de esforços e
evidenciando as coordenações necessárias nos níveis mais elevados.
3.8.9 A relação entre os domínios e as dimensões podem ser visualizados por
intermédio da Figura 2. Ao centro da figura, encontram-se as dimensões, para onde
convergem todas as iniciativas para o tratamento e a solução de determinada situação. Na
periferia, encontram-se os diversos domínios onde essas iniciativas são desenvolvidas,
gerando efeitos sinérgicos no conjunto das dimensões. O somatório dos diversos domínios
conforma o ambiente multidomínio. 1_MD_5_002
3.8.10 Nas ações que envolvam preponderantemente mais de um domínio,
a coordenação cresce de importância, caracterizando um ambiente multidomínio. Na
Figura 2, pode ser observada a interdependência entre acontecimentos e iniciativas de
cada domínio, por intermédio de um "círculo de interconectividade", para onde os
esforços de cada domínio fluem, são coordenados e de onde se obtém a consciência
situacional necessária para as possibilidades e ameaças. A partir desse círculo,
convergem os efeitos nas dimensões do ambiente de emprego.
3.8.11 A abordagem "multidomínio" corresponde à exploração da sinergia
entre os diferentes meios e capacidades militares disponíveis, permitindo uma resposta
integrada e adaptável aos desafios apresentados pelo ambiente de emprego. Essa
integração é essencial para garantir a superioridade operacional e o alcance dos
objetivos estratégicos em um cenário de conflito multidimensional.
3.8.12 Nesse contexto, observa-se, também, a aplicação do conceito de
"interoperabilidade", que se refere à capacidade das Forças Singulares operarem em
conjunto, efetivamente, de maneira coordenada, integrada e complementar,
maximizando o poder de combate e alcançando objetivos estratégicos e táticos. Isso
envolve a capacidade de forças militares interagirem de acordo com a estrutura de
comando e relações de comando, controle e apoio estabelecidas, otimizando o uso de
recursos e evitando a duplicação de esforços. A interoperabilidade é alcançada por
meio da padronização de procedimentos, da compatibilização de sistemas e do
compartilhamento de informações, buscando a sinergia em todas as ações e
maximizando a eficácia operacional.
3.8.13 Nesse sentido, a interoperabilidade é vista como um elemento-chave
para o sucesso de operações militares modernas em um ambiente multidomínio,
permitindo que forças de diferentes origens e capacidades trabalhem juntas de forma
eficaz, otimizando o uso de recursos e maximizando o impacto de suas ações.
3.9 Desenvolvimento dos Conflitos
3.9.1 Os conflitos devem ser gerenciados segundo uma visão prospectiva
que permita o desenvolvimento dos acontecimentos ao encontro dos objetivos
estabelecidos. Em condições ideais, as ações estratégicas do Estado permeiam as três
fases de desenvolvimento da situação litigiosa: preparação, execução e exploração.
3.9.2 Fase de Preparação
3.9.2.1 A fase de preparação compreende as medidas e ações desenvolvidas
pelo Estado em condição de paz, precedentemente à crise e/ou conflito armado.
Essencialmente, o Estado conduz atividades de Inteligência e de planejamento
estratégico, compreendendo o gerenciamento de risco da crise e a formulação da
hipótese de emprego e das possibilidades de atuação das Forças Armadas, tomando
como referência uma conjuntura e um cenário prospectivo caracterizados por ameaças
existentes ou potenciais aos seus interesses.
3.9.2.2 Concomitantemente, o Estado precisa empreender ações político-
diplomáticas e informacionais, no contexto da moldagem do ambiente de segurança, a
fim de alcançar a necessária liberdade de ação, tanto no âmbito interno quanto na
esfera internacional, para desempenhar a estratégia nacional. É fundamental para o
sucesso estratégico o apoio da opinião pública nacional e internacional, assim como o
suporte da comunidade mundial - governos, organizações multilaterais e outros atores
- com o objetivo de favorecer o esforço de guerra e de legitimar a aplicação de força
militar, quando necessário.
3.9.3 Fase de Execução
3.9.3.1 A fase de execução abrange o desenvolvimento da crise e,
eventualmente, do conflito armado. Transcorre a partir de um desafio - evento gerador
de tensão de cunho político, econômico, psicossocial, científico-tecnológico ou militar -
promovido pela parte insatisfeita com a situação político-estratégica vigente, dando
início à crise. Em tese, o advento do conflito armado decorre de ato de agressão
(armada ou não) empreendido por uma das partes litigantes e da retaliação armada da
parte agredida. Não obstante, há casos em que o desafio, constituído por uma ação
militar em força, desencadeia o conflito armado sem a evolução para o estágio de
crise.
3.9.3.2 Para exemplificar ações estratégicas que podem desafiar o status
quo e causar crises e/ou conflitos armados, citam-se o rompimento de acordos
políticos, declarações ofensivas de chefes de Estado, a elevação de tarifas
alfandegárias, demonstrações de força militar, a adesão a alianças militares, entre
outras possíveis.
3.9.3.3 Durante a fase de execução, o Estado busca alcançar os objetivos
políticos definidos para o conflito considerado, por intermédio de ações estratégicas
desempenhadas por todas as Expressões do Poder Nacional, em conformidade com o
método estratégico adotado e com as formas de solução do conflito selecionadas. A
aplicação de força, se necessária, deve ser proporcional à relevância dos objetivos
políticos. Ressalta-se que o conflito armado representa, em princípio, um resultado
indesejado e o malogro da manobra de crise, em razão dos custos e riscos inerentes
ao enfrentamento bélico. O término da fase de execução, seja crise e/ou conflito
armado, revela-se por meio de um acordo político que estabeleça uma solução para
o litígio, contudo nem sempre definitiva.
3.9.4 Fase de Exploração
3.9.4.1 A fase de exploração inicia-se com a obtenção de um acordo político
que cesse o enfrentamento coercitivo e/ou as hostilidades armadas entre as partes
litigantes. Sua importância pode ser dimensionada pela influência das ações
estratégicas reparadoras para a estabilidade do ambiente de segurança. Nos casos de
conflito armado, o êxito militar cria as condições necessárias para a consecução dos
objetivos políticos fixados pelo Estado.
3.9.4.2 A exploração da vitória alcançada na fase anterior consubstancia-se
em ações estratégicas destinadas à preservação da liberdade de ação do Estado, à
normalização da área do conflito, bem como ao restabelecimento da paz regional.
Nesse sentido, assinala-se que o Estado deve ponderar sobre a imposição de medidas
que sejam incompatíveis com as necessidades socioeconômicas da parte derrotada, tais
como indenizações financeiras ou perdas territoriais exageradas, a fim de evitar o
ressurgimento do contencioso.
3.9.4.3 A inobservância dos preceitos supramencionados pode ocasionar
efeitos geopolíticos indesejáveis, impactar as relações político-diplomáticas
subsequentes e desequilibrar a balança de poder regional. A correta avaliação do
ambiente estratégico pós-crise/conflito armado minimiza tais consequências prejudiciais
aos interesses nacionais.
3.9.5 O Pós-Conflito
O pós-conflito é o momento em que são estabelecidos mecanismos de
reconstrução da área envolvida em conflito, compreendendo a recuperação das
infraestruturas, o restabelecimento da segurança pública, a desmobilização e a
reestruturação de órgãos governamentais. Essas ações evitam o vácuo de poder, que pode
ser explorado por atores não estatais ou insurgentes, mitigando fatores de instabilidade que
podem provocar novos conflitos. Outros aspectos importantes a serem trabalhados no pós-
conflito são: os impactos econômicos dos conflitos, as sequelas na população, com desafios
humanitários e de proteção de civis, além da oportunidade de legitimar acordos de paz. 1_MD_5_003
3.10 Tipologia dos Conflitos Armados
3.10.1 A guerra configura o uso instrumental da violência para sujeitar o
oponente à vontade do vencedor. Sob outra perspectiva, a guerra é a expressão violenta
da política, em que se destaca a aplicação de força pela Expressão Militar do Poder
Nacional.
3.10.2 Não há unanimidade no tocante à classificação das guerras.
Normalmente, a realidade dos conflitos armados exige flexibilidade na combinação dos
conceitos a seguir classificados.
3.10.3 Quanto ao tipo de forças empregadas
3.10.3.1 Guerra Regular: conflito armado entre Estados ou coligação de
Estados no qual as operações militares são executadas, predominantemente, por forças
regulares. Divide-se em:
a) Guerra Convencional: conflito armado realizado dentro dos padrões
clássicos de combate e com o emprego de armas convencionais. É o principal propósito
da preparação e do adestramento das Forças Armadas da maioria dos países; e
b) Guerra Nuclear: conflito armado caracterizado pelo emprego de armas
nucleares. Registra-se a possibilidade de emprego de armas nucleares táticas em
conjugação de esforços com as operações militares convencionais.
3.10.3.2 Guerra Irregular: conflito armado executado por forças irregulares, ou
mesmo regulares, empregadas segundo táticas, técnicas e procedimentos inerentes ao
combate não convencional (guerrilha, subversão, sabotagem, terrorismo, etc.), contra um
governo estabelecido ou um poder de ocupação. Divide-se em:
a) Guerra Insurrecional: conflito armado interno, sem apoio de uma ideologia,
auxiliado ou não do exterior, em que parte da população empenha-se contra o governo
para depô-lo ou obrigá-lo a aceitar as condições que lhe forem impostas;
b) Guerra Revolucionária: conflito armado interno contra um governo
estabelecido, geralmente inspirado em uma ideologia; e
c) Guerra de Resistência: conflito armado interestatal em que nacionais de um
país ocupado, total ou parcialmente, por outro país ou coligação de países lutam contra
o poder de ocupação para restabelecer a soberania e a independência preexistentes.
3.10.4 Quanto à amplitude geográfica
3.10.4.1 Guerra Mundial: conflito armado que envolve a maioria das grandes
potências com capacidade de projeção de poder em escala global.
3.10.4.2 Guerra Regional: conflito armado que envolve um conjunto de países
geograficamente próximos, sem que ocorra o transbordamento do conflito para outras áreas.
3.10.5 Quanto ao engajamento das Expressões do Poder Nacional
3.10.5.1 Guerra Total: conflito armado entre Estados ou coligação de Estados,
no qual os beligerantes empregam todo o seu Poder Nacional, sem restrições quanto aos
métodos e recursos aplicados. Está relacionada a objetivos maximalistas que, usualmente,
implicam a mudança de regime ou a subordinação completa do corpo político
antagonista ao Estado vencedor.