RESOLUÇÃO Nº 109 - CONSUP/IFRN, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 9 de 20)

II - organizar e manter a memória técnica e documental dos projetos
institucionais, incluindo desenhos técnicos, memoriais e plantas as-built;
III - elaborar e revisar orçamentos técnicos detalhados, documentos de
suporte a obras, reformas, licitações e contratação de serviços e equipamentos
prediais;
IV - implementar e gerenciar projetos com uso da metodologia BIM,
promovendo padronização e integração técnica;
V - coordenar a elaboração e gestão do Plano Diretor de Infraestrutura,
planos de uso e ocupação, e de gestão de energia e recursos hídricos;
VI - planejar e realizar levantamentos de campo e visitas técnicas para
subsidiar projetos, orçamentos e fiscalizações;
VII - apoiar tecnicamente os processos de aquisição de materiais e insumos
para obras e manutenção;
VIII - analisar a viabilidade técnica, econômica e ambiental de projetos
institucionais, promovendo sustentabilidade e conformidade normativa;
IX - promover capacitações técnicas para as equipes de arquitetura e
engenharia;
X - elaborar respostas técnicas e subsidiar manifestações jurídicas relacionadas
a projetos, orçamentos, licitações e obras institucionais;
XI - executar atividades técnicas específicas nos processos de arquitetura,
urbanismo e engenharia, conforme diretrizes institucionais.
Seção XI
MACROPROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO
Art. 126. A Diretoria Sistêmica de Internacionalização (DINT) é o órgão
executivo responsável pelo Macroprocesso de Internacionalização e possui as seguintes
competências:
I - atuar no planejamento estratégico e operacional institucional, subsidiando
a definição de prioridades de internacionalização em articulação com ensino, pesquisa e
extensão;
II - garantir o desenvolvimento da internacionalização como responsabilidade
institucional voltada à democratização do conhecimento científico e tecnológico;
III - promover a internacionalização do IFRN por meio de projetos estratégicos
e acordos de cooperação técnica, científica e cultural;
IV - fomentar a participação em programas de mobilidade internacional;
V - propor políticas e diretrizes para o desenvolvimento das atividades de
internacionalização;
VI - viabilizar mecanismos de acesso da comunidade acadêmica às ações de
internacionalização;
VII - disseminar a cultura da internacionalização no IFRN e em seu
entorno;
VIII - representar o IFRN em eventos, fóruns, núcleos, comitês, comissões e
grupos de trabalho no exterior;
IX - acompanhar indicadores e metas institucionais relativos à
internacionalização, implementando melhorias a partir dos dados mensurados;
X - cogerir, no âmbito sistêmico, as atividades de parcerias internacionais,
mobilidade internacional e políticas linguísticas;
XI - arbitrar a execução de atividades previstas em protocolos e acordos
internacionais;
XII - zelar pela integração das ações de internacionalização às necessidades
acadêmicas e sociais.
Art. 127. A DINT possui os seguintes componentes funcionais:
a) Mobilidade Internacional;
b) Políticas Linguísticas;
c) Parcerias Internacionais.
Art. 128. São competências do setor responsável pela Mobilidade
Internacional:
I - coordenar processos de mobilidade de discentes, servidores(as) e
colaboradores(as) intercambistas, recebidos e enviados;
II - dar suporte logístico a discentes, servidores(as) e colaboradores(as)
estrangeiros(as) no IFRN;
III - assessorar o fomento à mobilidade de discentes e servidores(as) do
IFRN;
IV - assessorar discentes e servidores(as) do IFRN nas ações relativas à
mobilidade internacional;
V - promover eventos de troca de experiências entre discentes e
servidores(as) intercambistas;
VI - divulgar oportunidades de intercâmbio.
Art. 129. São competências do setor responsável pelas Políticas Linguísticas:
I - coordenar processos para o desenvolvimento e certificação da proficiência
linguística de servidores(as) e discentes;
II - atuar em comissões para oferta de cursos de línguas;
III - assessorar a criação de centros e cursos de línguas nos Campi do
IFRN;
IV - dar suporte à proposta de mudança relacionada à inclusão, exclusão e
alteração de componentes curriculares de línguas;
V - acompanhar e avaliar projetos de ensino, pesquisa e extensão voltados ao
uso das línguas;
VI - cogerir, no âmbito sistêmico, as atividades dos Centros de Línguas.
Art. 130. São competências do setor responsável pelas Parcerias
Internacionais:
I - coordenar processos para formalização de parcerias internacionais;
II - assessorar servidores(as) na elaboração de planos de trabalho no âmbito
de parcerias internacionais;
III - tramitar processos que envolvam a formalização de parcerias
internacionais;
IV - acompanhar ações previstas em convênios, acordos e projetos que
envolvam instituições estrangeiras;
V - assessorar servidores(as) na elaboração de relatórios relativos às ações no
âmbito das parcerias internacionais;
VI - avaliar as parcerias internacionais com vistas ao fortalecimento da
internacionalização em interface com o ensino, a pesquisa e a extensão.
Seção XII
MACROPROCESSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Art. 131. A Diretoria Sistêmica de Tecnologia da Informação e Comunicação
(DITIC) é o órgão responsável pelo Macroprocesso de Tecnologia da Informação e
Comunicação e possui as seguintes competências:
I - planejar, coordenar, supervisionar e executar as ações de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do IFRN;
II - assegurar a aderência das ações de TIC às políticas institucionais, à
legislação vigente e às melhores práticas de governança pública;
III - promover a inovação tecnológica e a melhoria contínua dos serviços
digitais ofertados à comunidade acadêmica e administrativa;
IV - estabelecer diretrizes para a gestão e o uso de sistemas, redes, dados,
infraestrutura e segurança da informação no IFRN;
V - apoiar tecnicamente as unidades organizacionais no uso estratégico da
tecnologia da informação e comunicação, visando à melhoria da gestão institucional.
VI - representar o IFRN em fóruns e redes relacionados à Tecnologia da
Informação e Comunicação.
VII - elaborar e manter atualizado o Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação (PDTIC), como instrumento de planejamento estratégico da
área, conforme as diretrizes da Estratégia de Governança Digital e da administração
pública federal.
VIII - prezar, em suas ações, pelos princípios da ética digital, inclusão e
acessibilidade, proteção à privacidade, transparência no uso de algoritmos e não
discriminação automatizada, promovendo o uso responsável da tecnologia em benefício
da comunidade acadêmica e da sociedade.
IX - atuar, de forma articulada com as demais diretorias sistêmicas, pró-
reitorias e unidades administrativas e acadêmicas do IFRN, garantindo a transversalidade
das ações de TIC e contribuindo para a melhoria dos processos institucionais, acadêmicos
e de gestão.
Art. 132. A DITIC possui os seguintes componentes funcionais:
I - Gestão da Segurança da Informação;
II - Gestão de Infraestrutura de TIC;
III - Gestão de Serviços de TIC;
IV - Governança em TIC;
V - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas de Informação.
Art. 133. São competências do setor responsável pela Gestão da Segurança da
Informação:
I - Atuar como Autoridade de Segurança da Informação e Proteção de
Dados
II - Planejar, implementar e monitorar a Política de Segurança da Informação
e Comunicação (POSIC) do IFRN, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018), o Decreto nº 10.046/2019, a Instrução Normativa SGD nº 1/2020, e
normas internacionais como ISO/IEC 27001 e 27701;
III - Gerenciar riscos, incidentes, vulnerabilidades e controles de segurança dos
ativos institucionais, promovendo avaliações periódicas e ações corretivas;
IV - Promover a conscientização, capacitação e orientação dos usuários em
temas de segurança da informação e privacidade;
V - Gerenciar o acesso físico e lógico a sistemas, redes e dados
institucionais;
VI - Apoiar o cumprimento da legislação e dos normativos de proteção de
dados, assessorando à administração e demais setores;
VII - Atuar em conjunto com os demais componentes da DITIC, em temas
transversais como auditoria, conformidade e gestão de riscos.
VIII - Atuar em comitês internos de segurança e privacidade.
Art. 134. São competências do setor responsável pela Gestão de Infraestrutura
de TIC:
I - planejar, implantar, administrar, manter e evoluir a infraestrutura
tecnológica do IFRN, incluindo redes, servidores, data centers, ambientes em nuvem,
armazenamento e ativos correlatos;
II - responsabilizar-se pela resiliência cibernética e continuidade de negócios,
incluindo planos de contingência e recuperação de desastres.
III - implementar mecanismos para assegurar a disponibilidade, continuidade,
desempenho e sustentabilidade da infraestrutura de TIC, por meio de monitoramento
proativo e gestão de incidentes;
IV - gerenciar aquisições, contratos, inventário, manutenção, descarte e
renovação de equipamentos, conforme a legislação vigente, a IN SGD nº 2/2019 e os
princípios de sustentabilidade;
V - oferecer suporte técnico à execução de projetos institucionais de TIC e
inovação;
VI - cooperar com os setores de Serviços de TIC e Governança em temas
relacionados ao desempenho e à otimização de recursos.
VII - gerir a política de sustentabilidade tecnológica.
Art. 135. São competências do setor responsável pela Gestão de Serviços de TIC:
I - gerenciar o portfólio de serviços de TIC, incluindo definição e revisão de
catálogos, acordos de nível de serviço (SLA) e fluxos de atendimento, com base em ITIL
e ISO/IEC 20000;
II - coordenar o atendimento e suporte técnico aos usuários, visando à
excelência e eficiência dos serviços prestados;
III - gerir pesquisas de satisfação de usuários como instrumento de avaliação
e melhoria contínua.
IV - monitorar indicadores de desempenho dos serviços e promover melhorias
contínuas;
V - gerenciar contratos de prestação de serviços de TIC, garantindo aderência
às cláusulas contratuais e conformidade com as demandas institucionais;
VI - atuar em sinergia com os setores de Infraestrutura e Desenvolvimento de
Sistemas na gestão e evolução dos serviços ofertados.
VII - gerenciar os catálogos de serviços públicos digitais, conforme orientações
da Estratégia de Governo Digital.
Art. 136. São competências do setor responsável pela Governança em TIC:
I - coordenar a elaboração, execução, monitoramento e revisão do Plano
Diretor de TIC (PDTIC), do Plano de Dados Abertos e da Política de Segurança da
Informação;
II - monitorar riscos, conformidade normativa, políticas de integridade,
transparência e governança de dados, conforme a Lei nº 14.129/2021, o Decreto nº
10.332/2020 e a Estratégia de Governo Digital (EGD);
III - assessorar a alta administração na priorização de projetos, investimentos,
decisões estratégicas e alinhamento institucional;
IV - elaborar relatórios, estudos e indicadores para subsidiar o aprimoramento
da gestão de TIC;
V - articular ações com os setores de Segurança da Informação, Infraestrutura
e Serviços de TIC, promovendo uma governança integrada.
VI - manter avaliação de maturidade de governança e gestão de TIC;
VII - apoiar a elaboração de políticas institucionais digitais;
VIII - elaborar e gerir, com participação dos Campi e aprovação pelas
instâncias competentes:
a) Plano Diretor de TIC (PDTIC);
b) Plano de Dados Abertos;
c) Política de Segurança da Informação (POSIC);
d) Plano de Transformação Digital;
e) Política de Interoperabilidade;
f) Relatórios de Prestação de Contas de TIC ao SISP (ex: Censo TIC, avaliação
de maturidade, etc.);
Art. 137. São competências do setor responsável pela Gestão e
Desenvolvimento de Sistemas de Informação:
I - coordenar, desenvolver, manter e evoluir sistemas de informação e
soluções digitais institucionais, utilizando práticas modernas de desenvolvimento, como
DevOps, metodologias ágeis, testes automatizados e arquitetura corporativa;
II - gerenciar o ciclo de vida dos sistemas, abrangendo análise de requisitos,
desenvolvimento, implantação, sustentação e descontinuidade, com atenção à segurança,
acessibilidade, qualidade e interoperabilidade;
III - promover a integração, documentação e preservação de código-fonte, APIs
e artefatos dos sistemas institucionais, assegurando propriedade intelectual e
continuidade operacional;
IV - apoiar a capacitação dos usuários e o uso eficiente das soluções
desenvolvidas;
V - cooperar com os setores de Serviços, Infraestrutura e Governança em
projetos transversais de inovação e melhoria institucional.
VI - promover a integração, documentação e preservação de código-fonte,
APIs e artefatos dos sistemas institucionais, assegurando a propriedade intelectual do
IFRN sobre o SUAP e demais soluções
desenvolvidas;
VII - gerenciar o ciclo de vida de software de terceiros;
VIII - garantir acessibilidade digital nos sistemas
CAPÍTULO II
DOS COMPONENTES FUNCIONAIS NOS CAMPI
Seção I
MACROPROCESSOS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Art. 138. A Direção-Geral do Campus é o órgão responsável pela Direção da
Unidade Acadêmico-Administrativa, e possui as seguintes competências:
I - coordenar o planejamento estratégico e tático do Campus, assegurando o
alinhamento ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e às diretrizes da
Reitoria;
II - elaborar e acompanhar o Plano de Atividades do Campus, em consonância
com o orçamento destinado;
III - acompanhar e avaliar os resultados institucionais do Campus, por meio de
indicadores de desempenho, diagnósticos educacionais e processos de autoavaliação;
IV - fomentar a inovação em processos, serviços e práticas de gestão,
incentivando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua;
V - coordenar a execução de projetos institucionais e locais, assegurando sua
aderência às diretrizes estratégicas e o uso eficiente dos recursos;
VI - promover a integração entre colegiados, setores administrativos,
acadêmicos e comunidade local, assegurando a transparência e a participação social;
VII - representar o Campus junto a órgãos, instituições e fóruns externos,
fortalecendo a imagem institucional e as parcerias estratégicas;
VIII - exercer outras atribuições correlatas ao macroprocesso que não sejam
de responsabilidade de setores vinculados.
Art. 139. A Direção-Geral do Campus possui os seguintes componentes
funcionais:
a) Avaliação Institucional;
b) Inovação e Desenvolvimento Institucional Local;
c) Gestão da Sustentabilidade;
d) Gestão de Transparência, Riscos e Processos Locais;
e) Gestão de Projetos.
Parágrafo único. Adicionalmente, em alguns Campi, estão vinculados os
seguintes componentes funcionais específicos:
a) Gestão da Unidade de Educação a Distância;
1. Mídias Educacionais;
2. Tecnologias Educacionais.
b) Gestão da Unidade Agrícola/Industrial-Escola;
c) Secretariado Técnico.
Art. 140. São competências do setor responsável pela Inovação e
Desenvolvimento Institucional Local:
I - apoiar a implementação das políticas institucionais de desenvolvimento
organizacional no Campus;
II - fomentar a inovação em processos e práticas de gestão;
III - acompanhar a execução de iniciativas locais de desenvolvimento
institucional previstas no PDI;
IV - articular parcerias internas e externas para ações de desenvolvimento
institucional;
V - propor ações de capacitação voltadas à melhoria da gestão local.
Art. 141. São competências do setor responsável pela Gestão da
Sustentabilidade:
I - implementar no Campus as diretrizes da Política de Sustentabilidade
Institucional;
II - promover práticas de eficiência energética, consumo consciente e gestão
ambiental;
III - acompanhar e reportar indicadores de sustentabilidade definidos pelo
IFRN;
IV - sensibilizar a comunidade acadêmica sobre sustentabilidade e
responsabilidade socioambiental;
V - articular parcerias locais para projetos e ações de sustentabilidade.
Art. 142. São competências do setor responsável pela Avaliação
Institucional:
I - apoiar a execução das atividades da Comissão Própria de Avaliação
(CPA);
II - organizar e sistematizar os processos de autoavaliação institucional no
Campus;
III - coletar, consolidar e encaminhar dados necessários à avaliação
institucional sistêmica;
IV - divulgar os resultados da avaliação institucional à comunidade acadêmica
do Campus;
V - subsidiar a elaboração de relatórios de gestão com informações referentes
à avaliação institucional.
Art. 143. São competências do setor responsável pela Gestão de
Transparência, Riscos e Processos Locais:
I - apoiar a execução da Política de Gestão de Riscos e demais documentos da
temática da Governança no âmbito do Campus;
II - identificar, monitorar e reportar riscos institucionais locais;
III - acompanhar a adequação dos processos locais às normas e diretrizes da
Reitoria;
IV - promover ações de sensibilização em governança, integridade e gestão de
riscos;
V - elaborar relatórios de riscos e controles internos no âmbito do Campus.
Art. 144. São competências do setor responsável pela Gestão de Projetos:
I - apoiar a elaboração, execução e monitoramento de projetos institucionais
no Campus;
II - orientar servidores na tramitação, gestão e prestação de contas de
projetos;
III - acompanhar projetos com recursos externos em articulação com a Reitoria
e fundações de apoio;
IV - manter atualizado o portfólio de projetos desenvolvidos no Campus;
V - disseminar metodologias de gestão de projetos em consonância com o
Escritório de Projetos.
Art. 145. São competências do setor responsável pela Gestão da Unidade de
Educação a Distância:
I - desenvolver ações de concepção, utilização e implementação da EAD no
Campus, em integração com os demais macroprocessos institucionais;
II - participar da articulação estratégica das políticas de EAD em alinhamento
com a Reitoria;
III - apoiar a implantação e consolidação de cursos e programas na modalidade EAD;
IV - coordenar a produção de materiais didáticos e tecnológicos voltados à EAD;
V - fomentar pesquisas, projetos e inovações em metodologias e tecnologias de EAD;
VI - articular parcerias e cooperações voltadas à EAD e à produção de material
didático;
VII - apoiar a captação de recursos e a gestão de projetos institucionais em EAD.
§ 1º. São competências do setor responsável por Mídias Educacionais:
I - criar, produzir e avaliar materiais gráficos e audiovisuais para cursos e
atividades de EAD;
II - planejar e monitorar o fluxo produtivo de materiais didáticos
multimídia;
III - desenvolver atividades de pré-produção, produção e pós-produção
audiovisual;
IV - garantir acessibilidade dos materiais produzidos;
V - transmitir e disponibilizar conteúdos audiovisuais em plataformas
institucionais ou de streaming.
§ 2º. São competências do setor responsável por Tecnologias Educacionais:
I - elaborar projetos e materiais didáticos com uso de TIC aplicadas à
educação;
II - manter e atualizar o ambiente virtual de aprendizagem do Campus;
III - desenvolver recursos didático-pedagógicos e inovações tecnológicas para a EAD;
IV - planejar e executar capacitações sobre tecnologias educacionais;
V - assegurar a operacionalidade e o desenvolvimento contínuo dos recursos
tecnológicos aplicados à EAD.
Art. 146. São competências do setor responsável pela Gestão da Unidade
Agrícola/Industrial-Escola:
I - apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão vinculadas às unidades
produtivas;
II - planejar e executar ações para manutenção das instalações, áreas de
cultivo, bens móveis e semoventes;
III - elaborar e executar o plano anual de ação e o relatório anual da unidade
produtiva;
IV - promover práticas profissionais integradas à formação discente;
V - coordenar estudos, atividades e projetos de inovação tecnológica na cadeia
produtiva agrícola e/ou industrial;
VI - produzir insumos para atender às necessidades institucionais e de
manutenção do Campus;
VII - articular parcerias com entidades públicas e privadas, visando fomentar
ensino, pesquisa, extensão e inovação.
Art. 147. São competências do setor responsável pelo Secretariado Técnico:
I - redigir documentos oficiais do Gabinete do Campus;
II - manter atualizado o cadastro do Campus em sistemas eletrônicos;
III - enviar, via sistemas eletrônicos, documentos oficiais do Campus;
IV - apoiar e executar as atividades delegadas pelo Gabinete do Campus.
Seção II
MACROPROCESSO DE ENSINO
Art. 148. O setor responsável pelo Ensino nos Campi possui as seguintes
competências:
I - coordenar a formulação, execução, acompanhamento e avaliação das
políticas de ensino no Campus, em consonância com o PDI, o PPP Institucional e a
organização didática;
II - planejar a oferta de cursos, vagas, carga horária docente e ambientes
acadêmicos, assegurando a articulação com as demandas do mundo do trabalho e com
os demais setores institucionais;
III - supervisionar a execução do calendário acadêmico e autorizar
procedimentos relativos à vida escolar, como substituição de aulas, registros acadêmicos
e expedição de documentos;
IV - acompanhar e avaliar os cursos, programas e condições de ensino,
articulando-se com a equipe técnicopedagógica, com a CPA local e com a PROEN;
V - promover a articulação do ensino com a extensão, a pesquisa e a
inovação, fomentando estágios, acompanhamento de egressos, núcleos produtivos e
eventos técnico-científicos, culturais e esportivos;
VI - coordenar projetos e ações de tecnologias educacionais, educação a
distância e inovação pedagógica no âmbito do Campus;
VII - organizar e manter atualizado o catálogo de cursos, relatórios de gestão
e informações acadêmicas,
assegurando a alimentação dos sistemas institucionais e do MEC;
VIII - representar o Campus em fóruns e redes de ensino, manter interlocução
com escolas públicas, instituições de ensino superior, secretarias de educação e
movimentos sociais;
IX - propor o calendário acadêmico do Campus à Direção-Geral e presidir o
Conselho de Classe.
Parágrafo único. Para os Campi com mais de uma Diretoria Acadêmica
instituída, as competências listadas na caput serão limitadas à área de conhecimento
designada para cada diretoria.
Art. 149. O setor responsável pelo Ensino nos Campi possui os seguintes
componentes funcionais:
a) Programas e Projetos de Ensino;
b) Gestão de Cursos Técnicos;