RESOLUÇÃO Nº 109 - CONSUP/IFRN, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 11 de 20)

Art. 177. São competências do setor responsável por Contabilidade e
Finanças:
I - realizar os registros contábeis e financeiros do Campus, assegurando
conformidade com o SIAFI e demais sistemas oficiais;
II - executar as operações de pagamento, liquidação de despesas e recebimento
de receitas;
III - realizar conciliações bancárias e patrimoniais;
IV - elaborar demonstrações contábeis e relatórios financeiros do Campus;
V - assegurar o cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e acessórias;
VI - prestar informações contábeis e financeiras a órgãos internos e externos de
controle.
Art. 178. São competências do setor responsável por Compras e Licitações:
I - planejar, organizar e executar os processos de compras e licitações do
Campus, em conformidade com a legislação vigente;
II - elaborar e acompanhar processos de contratação direta, licitação eletrônica
e demais modalidades previstas em lei;
III - instruir e emitir pareceres técnicos em processos de aquisição de bens e
serviços;
IV - orientar e apoiar servidores envolvidos nos processos de compras e
licitações;
V - consolidar informações e relatórios sobre os processos de aquisição do
Campus.
Art. 179. São competências do setor responsável por Contratos:
I - gerir e acompanhar a execução administrativa e financeira dos contratos
firmados pelo Campus;
II - designar, orientar e acompanhar a atuação dos fiscais de contratos;
III - elaborar relatórios de acompanhamento e avaliação da execução
contratual;
IV - propor a renovação, rescisão ou alteração contratual, quando necessário;
V - assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte das
empresas contratadas.
Art. 180. São competências do setor responsável por Material:
I - planejar, organizar e controlar o recebimento, armazenamento e distribuição
de materiais no Campus;
II - manter atualizado o sistema de controle de estoque;
III - realizar conferência e registro de materiais recebidos;
IV - atender às requisições de material das unidades do Campus, assegurando
economicidade;
V - elaborar relatórios periódicos de consumo e movimentação de materiais.
Art. 181. São competências do setor responsável por Patrimônio:
I - manter atualizado o cadastro patrimonial do Campus;
II - realizar inventários periódicos dos bens patrimoniais, assegurando sua
correta utilização e guarda;
III - elaborar e acompanhar termos de responsabilidade de bens
patrimoniais;
IV - propor e executar a baixa, alienação ou movimentação de bens
patrimoniais, conforme normas vigentes;
V - assegurar a conservação, manutenção e rastreabilidade do patrimônio do
Campus;
VI - prestar informações patrimoniais aos órgãos internos e de controle
externo.
Seção VI
MACROPROCESSO DE ATIVIDADES ESTUDANTIS
Art. 182. O setor responsável pela Atividades Estudantis nos Campi possui as
seguintes competências:
I - coordenar a execução da política institucional de assistência estudantil no
âmbito do Campus, em alinhamento com a DIAE;
II - planejar, acompanhar e executar o orçamento destinado às ações de
assistência estudantil no Campus;
III - promover programas, projetos e serviços de apoio ao discente, em
articulação com os demais setores acadêmicos e administrativos;
IV - articular e desenvolver ações voltadas à inclusão, saúde, alimentação,
apoio psicossocial, esporte e qualidade de vida da comunidade estudantil;
V - apoiar a participação discente em eventos acadêmicos, culturais, sociais e
esportivos;
VI - consolidar informações e relatórios de gestão das atividades estudantis,
alimentando os sistemas institucionais;
VII - supervisionar e avaliar os setores vinculados às atividades estudantis no
âmbito do Campus.
Art. 183. O setor responsável pela Atividades Estudantis nos Campi possui os
seguintes componentes funcionais:
a) Serviço Social;
b) Saúde Estudantil;
c) Psicologia Escolar;
d) Alimentação e Nutrição;
Art. 184. São competências do setor responsável por Serviço Social:
I - participar da elaboração e execução dos processos seletivos para os
programas de assistência estudantil;
II - planejar e executar ações socioeducativas, como orientações, cursos,
oficinas, palestras, intervenções e projetos educativos, de forma individual ou em equipe
multiprofissional;
III - realizar atendimentos individuais e em grupo com discentes e
servidores(as);
IV - elaborar relatórios e pareceres sociais quando necessário;
V - gerenciar a inclusão e exclusão de discentes nos programas e auxílios da
assistência estudantil, no SUAP;
VI - atuar no acompanhamento e gerenciamento dos programas de assistência
estudantil no Campus;
VII - propor melhorias e apoiar a atualização do módulo de Atividades
Estudantis no SUAP.
Art. 185. São competências do setor responsável por Saúde Estudantil:
I - desenvolver atividades educativas e campanhas de promoção da saúde e da
cultura de paz;
II - realizar avaliações e levantamentos de indicadores para subsidiar ações de
enfrentamento das vulnerabilidades em saúde;
III - articular ações de saúde com a educação e demais setores do Campus, em
equipe multiprofissional;
IV - prestar atendimentos de urgência e emergência a discentes e
servidores(as), quando necessário;
V - promover ações integradas com a rede pública de saúde;
VI - contribuir para a formulação e execução da política institucional de saúde
estudantil;
VII - propor melhorias e apoiar a atualização do módulo de Atividades
Estudantis no SUAP.
Art. 186. São competências do setor responsável por Psicologia Escolar:
I - realizar atendimentos individuais e em grupo com discentes,
pais/responsáveis e servidores(as), em articulação com a equipe multiprofissional;
II - elaborar relatórios e pareceres psicológicos quando necessário;
III - desenvolver ações de apoio às questões emocionais e comportamentais
que interferem na aprendizagem e nos relacionamentos interpessoais;
IV - planejar e executar atividades educativas, como oficinas, palestras,
intervenções e projetos, voltadas à comunidade acadêmica;
V - articular-se com políticas públicas, especialmente as redes de saúde
mental;
VI - desenvolver atividades em temas de psicologia aplicados ao contexto
escolar (liderança, motivação, autoestima, processos cognitivos, luto, resiliência, entre
outros);
VII - atuar de forma interdisciplinar em projetos institucionais e na elaboração,
implementação e avaliação do PPP e outros documentos acadêmicos;
VIII - propor melhorias e apoiar a atualização do módulo de Atividades
Estudantis no SUAP.
Art. 187. São competências do setor responsável por Alimentação e
Nutrição:
I - planejar, elaborar, acompanhar e avaliar os programas de alimentação
escolar do Campus;
II - promover ações de educação alimentar e nutricional junto à comunidade
acadêmica;
III - supervisionar o processo de produção e distribuição de refeições,
assegurando boas práticas higiênicosanitárias;
IV - articular-se com agricultores familiares e organizações locais para inclusão
de seus produtos na alimentação escolar;
V - participar tecnicamente de processos de licitação e de compras diretas
relacionadas à alimentação e nutrição;
VI - propor melhorias e apoiar a atualização do módulo de Atividades
Estudantis no SUAP.
Seção VII
MACROPROCESSO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Art. 188. O setor responsável pela Comunicação Institucional nos Campi possui
as seguintes competências:
I - executar as ações de comunicação institucional no âmbito do Campus, em
alinhamento com a DICI e a Política de Comunicação do IFRN;
II - promover os processos de divulgação e de cuidado com a imagem
institucional do Campus, fortalecendo a oferta da educação pública, gratuita e de
qualidade;
III - articular a criação e execução de campanhas institucionais internas e
externas relacionadas ao Campus;
IV - apoiar a realização e a divulgação de eventos acadêmicos, culturais e
institucionais do Campus, em conformidade com os normativos institucionais;
V - produzir e difundir conteúdos jornalísticos e materiais de comunicação
relativos às atividades do Campus;
VI - zelar pela identidade visual e pelo cumprimento das diretrizes de
comunicação institucional;
VII - manter atualizados os canais oficiais de comunicação do Campus;
VIII - articular o relacionamento do Campus com a imprensa, parceiros e a
sociedade em geral.
Art. 189. O setor responsável pela Comunicação Institucional nos Campi possui
os seguintes componentes funcionais:
a) Jornalismo e Imprensa;
b) Apoio a Eventos Institucionais.
Art. 190. São competências do setor responsável por Jornalismo e Imprensa:
I - produzir e gerenciar conteúdos jornalísticos institucionais para os canais
oficiais de comunicação do Campus;
II - planejar e executar materiais de divulgação jornalística relacionados às
atividades acadêmicas, administrativas e culturais do Campus;
III - articular e acompanhar o relacionamento do Campus com a imprensa e
outras mídias externas;
IV - apoiar, conforme planejamento e disponibilidade da equipe, os trabalhos
desenvolvidos pelos polos relativos ao jornalismo e ao relacionamento com a
imprensa.
Art. 191. São competências do setor responsável pelo Apoio a Eventos
Institucionais:
I - planejar, organizar e apoiar a realização de eventos acadêmicos, culturais e
institucionais no âmbito do Campus, em conformidade com os normativos do IFRN;
II - articular a divulgação dos eventos do Campus junto à comunidade
acadêmica e à sociedade;
III - apoiar a elaboração do calendário anual de eventos do Campus, em
articulação com a Direção-Geral e demais setores;
IV - planejar e articular a aquisição de materiais e serviços necessários à
realização de eventos institucionais;
V - apoiar, conforme planejamento e disponibilidade da equipe, os trabalhos
desenvolvidos pelos polos relativos ao planejamento e à realização de eventos.
Seção VIII
MACROPROCESSO DE GESTÃO DE PESSOAS
Art. 192. O setor responsável pela Gestão de Pessoas nos Campi possui as
seguintes competências:
I - coordenar a execução da política de gestão de pessoas no âmbito do
Campus, em alinhamento com a DIGPE;
II - gerir os processos de ingresso, movimentação, desenvolvimento, avaliação,
saúde e qualidade de vida no trabalho dos(as) servidores(as);
III - prestar apoio técnico e administrativo à Direção-Geral do Campus em
matérias relacionadas à gestão de pessoas;
IV - promover a articulação entre os setores do Campus e a DIGPE para
assegurar a observância da legislação, das normas internas e das diretrizes institucionais
de gestão de pessoas;
V - manter atualizados os registros e informações funcionais dos(as)
servidores(as) no âmbito do Campus.
Art. 193. O setor responsável pela Gestão de Pessoas nos Campi possui os
seguintes componentes funcionais:
a) Cadastro e Pagamento de Pessoal;
b) Gestão Previdenciária;
c) Desenvolvimento de Pessoal;
d) Atenção à Saúde do Servidor.
Art. 194. São competências do setor responsável por Cadastro e Pagamento de
Pessoal:
I - manter atualizados os registros cadastrais e funcionais dos(as)
servidores(as) vinculados(as) ao Campus;
II - instruir e acompanhar processos relacionados a posse, exercício,
afastamentos, licenças, redistribuições, remoções e aposentadorias;
III - organizar e manter atualizado o assentamento funcional e a
documentação de pessoal;
IV - apoiar a elaboração e execução da folha de pagamento dos(as)
servidores(as) vinculados(as) ao Campus, em articulação com a DIGPE;
V - instruir processos relativos a férias, adicionais, auxílios e demais benefícios
remuneratórios previstos em lei;
VI - orientar os(as) servidores(as) quanto a direitos, deveres e benefícios
funcionais.
Art. 195. São competências do setor responsável por Gestão Previdenciária:
I - instruir processos relativos a aposentadorias e pensões no âmbito do
Campus, em articulação com a DIGPE;
II - realizar levantamentos, registros e encaminhamentos relacionados à
contagem de tempo de contribuição e benefícios previdenciários;
III - orientar os(as) servidores(as) quanto a procedimentos e direitos
previdenciários;
IV - consolidar informações previdenciárias para subsidiar a atuação da
DIGPE;
V - manter atualizados os assentamentos funcionais referentes ao tempo de
serviço e aos direitos previdenciários dos(as) servidores(as).
Art. 196. São competências do setor responsável por Desenvolvimento de
Pessoal:
I - apoiar a execução de programas de capacitação, formação continuada e
qualificação profissional de servidores(as) no âmbito do Campus;
II - instruir e acompanhar processos de avaliação de desempenho, estágio
probatório e progressões funcionais;
III - apoiar a execução de ações de gestão por competências, em articulação
com a DIGPE;
IV - orientar e apoiar servidores(as) em processos de desenvolvimento
funcional e acadêmico;
V - consolidar dados e relatórios referentes às ações de desenvolvimento de
pessoal no Campus.
Art. 197. São competências do setor responsável por Atenção à Saúde do
Servidor:
I - planejar e executar atividades de assistência à saúde dos(as) servidores(as),
em articulação com a DIGPE;
II - desenvolver programas de orientação, prevenção e acompanhamento
biopsicossocial de servidores(as);
III - planejar, implementar e avaliar ações de saúde e segurança do trabalho
no âmbito do Campus;
IV - realizar atendimentos multiprofissionais, individuais ou em grupo, voltados
à promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho;
V - realizar perícias em saúde, quando descentralizadas ao Campus, e apoiar
a instrução de processos relacionados a afastamentos e readaptações;
VI - executar e avaliar projetos e ações que contribuam para a melhoria das
condições de trabalho e do bemestar dos(as) servidores(as);
VII - articular-se com as redes de saúde e segurança para ampliar o alcance e
a efetividade das ações de promoção à saúde.
Seção IX
MACROPROCESSO DE INFRAESTRUTURA
Art. 198. O setor responsável pela Infraestrutura nos Campi possui as
seguintes competências:
I - gerenciar ações de manutenção predial, serviços de engenharia e
infraestrutura no Campus, em articulação com a DINFRA.
II - gerir e fiscalizar contratos de serviços de manutenção, transporte,
segurança patrimonial, urbanização, sustentabilidade e serviços gerais.
III - garantir o cumprimento dos princípios de economicidade, acessibilidade,
sustentabilidade e segurança nas ações de infraestrutura e logística.
IV - supervisionar os sistemas prediais, equipamentos, instalações técnicas e
ambientes institucionais do Campus, incluindo os sistemas de água, energia e esgoto.
V - apoiar tecnicamente projetos, obras e serviços de engenharia no Campus,
incluindo levantamentos, orçamentos e documentação técnica.
VI - promover o uso eficiente de recursos e ações de sustentabilidade
ambiental no âmbito da infraestrutura.
VII - gerenciar a frota, os transportes e o tráfego interno do Campus, incluindo
fiscalização de contratos e registros operacionais.
VIII - coordenar serviços gerais, assegurando higiene, conservação, segurança e
funcionalidade dos ambientes institucionais.
IX - subsidiar a gestão sistêmica da infraestrutura com informações técnicas e
administrativas, incluindo alimentação de sistemas institucionais e apoio a demandas
jurídicas.
Art. 199. O setor responsável pela Infraestrutura nos Campi possui os
seguintes componentes funcionais:
a) Gestão de Manutenção e Engenharia;
b) Gestão de Serviços de Infraestrutura, Logística e Sustentabilidade;
c) Gestão de Segurança Patrimonial.
Art. 200. São competências do setor responsável pela Gestão de Manutenção
e Engenharia:
I - gerenciar serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em
sistemas prediais, bens móveis, equipamentos, mobiliário e sinalização, incluindo
organização de rotinas, contratação e acompanhamento de intervenções;
II - fiscalizar contratos de manutenção predial, equipamentos, obras, serviços
de engenharia e serviços gerais, assegurando conformidade técnica, contratual e legal;
III - supervisionar o funcionamento de sistemas prediais (água, energia, esgoto,
combate a incêndio) e a conservação dos ambientes institucionais, por meio de inspeções,
relatórios e orientações aos usuários;
IV - executar os planos de manutenção e o plano diretor institucional, em
articulação com a DINFRA, incluindo apoio à avaliação e ao recebimento de obras,
instalações e equipamentos prediais;
V - implementar práticas de sustentabilidade na infraestrutura do Campus,
promovendo ações de economia de recursos, eficiência energética e educação ambiental
e sanitária;
VI - registrar e alimentar sistemas institucionais com dados sobre manutenção,
obras e engenharia, além de elaborar relatórios técnicos e subsidiar respostas
administrativas ou jurídicas;
VII - apoiar tecnicamente a DINFRA na elaboração de projetos de arquitetura
e engenharia para obras, reformas e melhorias do Campus;
VIII - realizar levantamentos técnicos e organizar registros para subsidiar
projetos, orçamentos e planejamento institucional.
Art. 201. São competências do setor responsável pela Gestão de Serviços de
Infraestrutura, Logística e Sustentabilidade:
I - coordenar e fiscalizar contratos de serviços gerais e urbanização (ex.:
recepção, limpeza, bombeiros civis, copeiragem, ajardinamento), assegurando
conformidade técnica e contratual;
II - gerenciar serviços de urbanização e manutenção de áreas externas do
Campus, incluindo rotinas operacionais, contratação e acompanhamento de
intervenções;
III - executar e monitorar práticas de sustentabilidade no Campus, com foco
em economia de água e energia, reuso de recursos, eficiência energética e educação
ambiental e sanitária;
IV - gerenciar a coleta, segregação, armazenamento, transporte e destinação
de resíduos sólidos (urbanos, de construção civil, químicos, hospitalares e similares),
conforme a legislação vigente;
V - gerenciar os serviços de transporte institucional, incluindo planejamento de
rotas, controle de manutenção e abastecimento, uso da frota, e documentação de
condutores e veículos;
VI - fiscalizar contratos de manutenção, abastecimento, limpeza e operação da
frota, garantindo conformidade com obrigações técnicas, contratuais e legais;
VII - alimentar sistemas institucionais com dados sobre serviços de
infraestrutura, sustentabilidade, transportes e demais serviços gerais;
VIII - elaborar relatórios técnicos e subsidiar respostas administrativas ou
jurídicas referentes à execução de serviços sob sua responsabilidade;
IX - instruir e acompanhar processos relacionados a acidentes, sinistros,
roubos e furtos de veículos institucionais, desde a notificação até a tramitação e
providências cabíveis.
Art. 202. São competências do setor responsável pela Gestão de Segurança
Patrimonial:
I - coordenar e fiscalizar contratos de segurança patrimonial (ex.: segurança
armada, portaria, controle de acesso), assegurando conformidade com normas legais e
institucionais;
II - gerenciar ocorrências de acidentes, sinistros, roubos e furtos envolvendo o
patrimônio físico e intelectual do Campus;
III - supervisionar rotinas de vigilância, controle de acesso e proteção
patrimonial no Campus;
IV - manter atualizada a documentação legal dos prestadores de serviços e
registros vinculados à segurança patrimonial;
V - elaborar relatórios técnicos e subsidiar respostas administrativas ou
jurídicas relativas à segurança institucional.
Seção X
MACROPROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO
Art. 203. O setor responsável pela Internacionalização nos Campi possui as
seguintes competências:
I - divulgar e apoiar a participação da comunidade acadêmica em programas
de cooperação e intercâmbio internacional;
II - estimular a formalização e execução de convênios, parcerias e projetos
com instituições estrangeiras, em articulação com a DINT;
III - apoiar a recepção e integração de discentes, servidores(as) e
convidados(as) estrangeiros(as) no Campus;
IV - estimular a aprendizagem e a difusão de línguas estrangeiras, promovendo
a cultura da internacionalização;
V - acompanhar e registrar os indicadores locais de internacionalização;
VI - promover a divulgação de ações e resultados de internacionalização no
âmbito do Campus;
VII - colaborar na elaboração de relatórios institucionais sobre
internacionalização.
Art. 204. O setor responsável pela Internacionalização nos Campi possui o
seguinte componente funcional:
a) Relações Internacionais.
Art. 205. São competências do setor responsável pelas Relações
Internacionais:
I - divulgar oportunidades de participação em programas de mobilidade e
intercâmbio acadêmico internacional;
II - apoiar a participação de discentes, professores e técnicos(as) em
programas, projetos e convênios internacionais;
III - organizar e acompanhar ações de recepção, acolhimento e integração de
estudantes e visitantes estrangeiros no Campus;
IV - estimular e apoiar a produção de materiais de divulgação institucional em
outros idiomas, visando à inserção internacional do Campus;
V - incentivar o desenvolvimento de competências linguísticas e culturais junto
à comunidade acadêmica;
VI - manter registros atualizados das ações e dos indicadores de
internacionalização do Campus;
VII - difundir informações e resultados relacionados às atividades de
internacionalização;
VIII - colaborar com a DINT na elaboração de relatórios, estudos e indicadores
de desempenho institucional na área de internacionalização.
Seção XI
MACROPROCESSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Art. 206. O setor responsável pela Tecnologia da Informação e Comunicação
nos Campi possui as seguintes competências:
I - planejar, coordenar e executar ações de TIC no âmbito do Campus, em
articulação com a DIGTI;
II - assegurar a aplicação das políticas institucionais e da legislação vigente em
matéria de TIC;
III - garantir a integridade, a segurança e a disponibilidade da infraestrutura,
dos sistemas e dos dados do Campus;
IV - apoiar tecnicamente as unidades organizacionais do Campus no uso
estratégico da TIC;
V - promover a inovação tecnológica e a melhoria contínua dos serviços
digitais ofertados à comunidade acadêmica e administrativa;
VI - representar o Campus em fóruns e redes institucionais relacionados à TIC;
VII - coordenar a implantação, manutenção e atualização dos sistemas de
informação institucionais no Campus;