RESOLUÇÃO GECEX Nº 804, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 4 de 10)

Valor Normal - Alemanha - P5
[RESTRITO]
Produto Valor normal FOB (Preço FD
NW Europe)
(USD/t)
Volume importações da
Alemanha - P5
(toneladas)
Valor normal FOB ponderado
pelo volume de P5
(USD/t)
MEA (A) - NCM 2922.11.00 1.897,11 [RESTRITO] [RESTRITO]
TEA (B) - NCMS 2922.15.00 1.559,94 [RESTRITO] [RESTRITO]
MEA e TEA 1.897,00
Fonte: Petição inicial/IHS
Elaboração: DECOM
125. Dessa forma, foi apurado o valor normal FOB para a Alemanha de US$
1.897,00/t (um mil, oitocentos e noventa e sete dólares estadunidenses) para as
etanolaminas (MEA e TEA).
5.1.1.2 Do preço de exportação da Alemanha para fins de início da revisão
126. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto sujeito à medida, é o valor
recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos
ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do
produto sujeito à medida.
127. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo
por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita
Federal do Brasil (RFB), na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos
identificados como não sendo o produto objeto da revisão, conforme destacado no item
6.1 deste documento.
128. Assim, apurou-se o valor para o preço de exportação FOB em dólares
estadunidenses por tonelada, para as monoetanolaminas e para as trietanolaminas,
conforme tabela a seguir.
Preços de exportação - Alemanha
[RESTRITO]
Produto Valor FOB
(USD)
Volume
(toneladas)
Preço de exportação FOB
(USD/t)
Preço de exportação FOB
ponderado pelo volume
(USD/t)
MEA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] 1.562,66
TEA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] 3,28
Preço de exportação FOB (USD/t) - ponderado (MEA e TEA) 1.565,94
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
Elaboração: DECOM.
129. Desse modo, dividindo-se os valores totais FOB das importações de cada
tipo de produto (MEA e TEA), no período de análise de continuação/retomada de
dumping, pelos respectivos volumes importados, em toneladas, apurou-se o preço
ponderado de exportação da Alemanha de USD 1.565,94/t (um mil, quinhentos e
sessenta e cinco dólares estadunidenses e noventa e quatro centavos por tonelada), na
condição FOB.
5.1.1.3 Da margem de dumping da Alemanha para fins de início da revisão
130. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal
e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
131. Para fins de início da revisão, considerou-se que os preços de
exportação apurados em base FOB seriam comparáveis ao valor normal sem desconto de
valor relativo a frete interno.
132. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a Alemanha, para cada tipo de produto, e as margens de dumping.
Margem de dumping - Alemanha
Valor normal
(USD/t)
(a)
Preço de exportação
(USD/t)
(b)
Margem de dumping absoluta
(USD/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de dumping relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
1.897,00 1.565,94 331,06 21,1%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
5.1.2 Dos EUA
133. Apurou-se que as importações de etanolaminas originárias dos EUA
alcançaram o volume de [RESTRITO] t de abril de 2023 a março de 2024. Esse volume
representou [RESTRITO] % das importações brasileiras totais de etanolaminas e
[RESTRITO] % do mercado brasileiro do produto no mesmo período. Assim, considerou-
se que as importações sujeitas à medida foram realizadas em quantidades não
representativas, tendo sido analisada a probabilidade de retomada da prática de
dumping para os EUA.
5.1.2.1 Do valor normal dos EUA para fins de início da revisão
134. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
135. O item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, destaca que a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços
pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país
ou sobre o preço construído do produto.
136. A peticionária apresentou, com o intuito de apurar o valor normal dos
EUA para fins de início de revisão, o preço de venda no mercado interno deste país
obtido por meio da base de dados da IHS - Chemical Market Analytics by OPIS.
137. Cumpre ressaltar que a peticionária pontuou que não constariam as
especificações das monoetanolaminas e das trietanolaminas na publicação IHS, utilizada
como parâmetro para apuração do valor normal dos EUA.
138. Assim, a fim de se determinar o preço das etanolaminas nos EUA, a
peticionária utilizou como parâmetro o preço na condição "Delivered US East Cost", que
conteria o valor do frete interno (local de produção/armazenamento até o cliente
doméstico). De acordo com a metodologia proposta pela peticionária, o frete interno
nos EUA precisaria ser descontado para se obter o valor normal ex fábrica.
139. O valor do frete interno nos EUA foi estimado pela Oxiteno com base
em cotações realizadas pela empresa, considerando-se os principais players da região,
que resultou no valor de USD 39,60/t, tanto para MEA quanto para TEA. Sendo assim
o valor normal apresentado considera o valor reportado pelo IHS, subtraído o valor do
frete interno nos EUA.
Valor Normal - EUA - P5 (peticionária)
Produto Preço delivered
(Delivered US East Cost)
(USD/t)
Frete interno EUA
(USD/t)
Valor normal EXW
(USD/t)
MEA (A) - NCM 2922.11.00 2.656,54 39,6 2.616,94
TEA (B) - NCMS 2922.15.00 1.457,79 39,6 1.418,19
Fonte: Petição inicial/IHS
Elaboração: DECOM
140. A Oxiteno destacou que os preços indicados estariam livres de tributos
internos, como seria a prática comum no setor químico.
141. Para fins de início da revisão, efetuaram-se ajustes na metodologia
apresentada pela Oxiteno na petição inicial e na resposta ao pedido de informações
complementares, de forma a aprimorar os cálculos que foram apresentados.
142. De início, partiu-se dos preços da monoetanolamina e da trietanolamina,
na condição "Delivered US East Cost", indicados pela Oxiteno a partir da publicação IHS.
Para as monoetanolaminas, o valor indicado foi USD 2.656,54 por tonelada e para as
trietanolaminas o valor foi USD 1.457,79 por tonelada.
143. Considerando a baixa representatividade das exportações de
etanolaminas dos EUA para o Brasil, em P5, buscou-se proxy que permitisse a
ponderação dos preços para posterior internação no mercado brasileiro. Assim, julgou-
se adequado utilizar a cesta dos produtos vendida pela indústria doméstica em P5,
considerando que o valor normal será comparado ao preço da indústria doméstica para
apuração da diferença entre esses valores. Isso posto, chegou-se aos percentuais de
[CONFIDENCIAL]% para a MEA e de [CONFIDENCIAL]% para a TEA, em P5.
144. A partir desse resultado, apurou-se valor normal médio dos EUA de
USD 1.954,24/t (um mil, novecentos e cinquenta e quatro dólares estadunidenses e
vinte e quatro centavos por tonelada), na condição "Delivered US East Cost" (IHS),
ponderado pela cesta de produtos das vendas da indústria doméstica de P5.
5.1.2.2 Do valor normal dos EUA internado no mercado brasileiro
145. Ao valor normal médio dos EUA, na condição FOB, foram adicionados o
frete e o seguro internacionais, de forma a se apurar o valor normal médio na condição
CIF. Para tanto, foram obtidos os valores do frete e do seguro internacionais nos dados
das importações de etanolaminas dos EUA, de P1 a P4, fornecidos pela RFB e depurados
conforme item 6.1 deste documento (USD [RESTRITO] /t + USD [RESTRITO] /t).
146. Passo seguinte, passou-se à internalização do valor normal médio dos
EUA, na condição CIF, no mercado brasileiro, pelo acréscimo dos seguintes valores: a) o
Imposto de Importação (II), considerando a aplicação da alíquota de 12,6% sobre o
preço CIF; b) o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),
aplicando-se o percentual de 8% sobre o frete marítimo efetivamente incorrido nas
importações de etanolaminas originárias dos EUA entre P1 e P5; e c) o montante das
despesas de internação no Brasil, considerando o percentual de 3,07%, utilizado para
fins de determinação final na revisão anterior de etanolaminas, conforme consta da
Resolução CAMEX nº 7, de 2019, aplicado sobre o valor CIF.
147. Resumem-se abaixo os resultados alcançados:
Valor Normal delivered dos EUA internado no mercado brasileiro (USD/t)
[RESTRITO]
Valor Normal delivered médio ponderado (US$/t) (a) 1.954,24
Frete internacional (US$/t) (b) [RESTRITO]
Seguro internacional (US$/t) (c) [RESTRITO]
Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c) [RESTRITO]
Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 12,6% [RESTRITO]
AFRMM (US$/t) (f) = frete marítimo x 8% [RESTRITO]
Despesas de internação (US$/t) (g) = (d) x 3,07% [RESTRITO]
Valor Normal CIF internado (US$/t) (h) = (d) + (e) + (f) + (g) [RESTRITO]
Fonte: Indústria Doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
148. Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal
médio para os EUA, na condição CIF, ponderado pela cesta de produtos vendida pela
indústria doméstica em P5 e internalizado no mercado brasileiro, de [RESTRITO].
5.1.2.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início
da revisão
149. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido
a partir dos dados de vendas reportados na petição e na resposta ao pedido de
informações complementares.
150. Assim, o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno,
ponderado pelo volume de cada tipo de etanolamina, em P5, foi apurado deduzindo-se
do faturamento bruto as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete
interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo
volume de vendas, líquido de devoluções, para cada tipo de etanolamina (MEA e
TEA).
Preço médio ponderado de venda do produto similar no mercado brasileiro
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
Tipo Faturamento líquido (USD) Volume (t) Preço médio ponderado
(USD/t)
MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: petição inicial
Elaboração: DECOM
151. Assim, apurou-se o preço médio ponderado de venda do produto similar
no mercado brasileiro de [RESTRITO], na condição ex fábrica.
5.1.2.4 Da diferença entre o valor normal dos EUA internado no mercado brasileiro e o
preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão
152. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria
doméstica, em base ex fábrica, seria comparável ao valor normal na condição CIF
internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à
disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo
cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
153. Demonstra-se, na tabela a seguir, os valores apurados para o valor
normal na condição CIF internado, para o preço da indústria doméstica na condição ex
fábrica e as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para os EUA.
Comparação entre valor normal internado e o preço da indústria doméstica
Valor Normal CIF Internado
(USD/t)
(a)
Preço da Indústria
Doméstica
(USD/t)
(b)
Diferença Absoluta
(USD/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 339,24 17,2%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
154. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do
produto originário dos EUA superou o preço médio ponderado de venda da indústria
doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores estadunidenses necessitariam, a
fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior
ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.2 Da existência de dumping durante a vigência da medida para fins de determinação
final da revisão
5.2.1 Da Alemanha
155. Conforme indicado no item 2.4, o questionário de produtor/exportador
foi encaminhado aos produtores/exportadores da Alemanha e dos EUA. Considerando
que não houve resposta de empresas alemãs, a apuração da probabilidade de
continuação de dumping nas exportações de etanolaminas dessa origem para o Brasil foi
realizada com base na melhor informação disponível no processo, em atendimento ao
estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.
156. Nesse sentido, a probabilidade de continuação de dumping foi apurada
a partir da comparação entre o valor normal da Alemanha apurado na condição posto
cliente para fins de início da revisão, conforme detalhado no item 5.1.1.1.1, e o preço
de exportação apurado tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras,
disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), na condição FOB, excluindo-se as
importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da revisão,
conforme o item 5.1.1.1.2.
157. Desse modo, apresentam-se a seguir o valor normal, o preço de
exportação e as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Alemanha para
fins de determinação final.
Margem de dumping - Alemanha
Valor normal
(USD/t)
(a)
Preço de exportação
(USD/t)
(b)
Margem de dumping absoluta
(USD/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de dumping relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
1.897,00 1.565,94 331,06 21,1%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
5.2.2 Dos EUA
158. Conforme indicado no item 2.4, o questionário de produtor/exportador
foi encaminhado aos produtores/exportadores da Alemanha e dos EUA. Considerando a
resposta recebida tempestivamente de produtor/exportador dos EUA, como indicado no
item 2.5.3, para fins de determinação final, a apuração da probabilidade de retomada
da prática de dumping nas exportações de etanolaminas dos EUA para o Brasil foi
realizada com base nas informações fornecidas pela empresa produtora/exportadora
TDCC/UCC, considerando os ajustes realizados durante procedimento de verificação in
loco, conforme informado no relatório de verificação acostado aos autos.
159. O valor normal da TDCC/UCC foi apurado a partir dos dados fornecidos
pelas empresas em resposta ao questionário do produtor/exportador e ao ofício de
informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar
no mercado interno estadunidense, validados por ocasião da verificação in loco,
consideradas apenas as operações comerciais normais, e os seus custos de produção, de
acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
160. Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais
vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor
normal. Para a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria
doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição
a seguir.
161. Com vistas à apuração do valor normal ex fábrica, para identificação das
operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de
suas vendas destinadas ao mercado interno: desconto por quantidade, outros descontos
([CONFIDENCIAL]), abatimentos, despesa de armazenagem, frete da unidade de produção
para a de armazenagem e da armazenagem para o cliente, despesa de embalagem,
despesas indiretas de venda, custo financeiro e custo de manutenção de estoque. Insta
frisar que as vendas foram reportadas líquidas de impostos. As supramencionadas
rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de
vendas no mercado interno da produtora estadunidense.
162. O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir de metodologia
ajustada que considerou o giro de estoque para a totalidade dos produtos das empresas
em P5 ([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros obtida em empréstimos de curto prazo
([CONFIDENCIAL] ao ano) e o custo de manufatura (custo de produção deduzido de
despesas gerais, administrativas, financeiras e outras despesas) do respectivo CODIP no
mês de venda.
163. O custo financeiro, por sua vez, foi calculado por meio da multiplicação
entre a taxa de juros de curto prazo ([CONFIDENCIAL]%), o valor da venda bruto e a
diferença entre a data de recebimento do pagamento e a data de embarque.
164. Após a apuração dos valores na condição ex fábrica, de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno estadunidense, buscou-se, para fins
de apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderiam a
operações comerciais normais, nos termos dos § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013.
165. Nesse sentido, buscou-se identificar as operações que foram realizadas
a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar no momento da
venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para
tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fábrica e
o respectivo custo de produção.
166. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pelas empresas no apêndice de custo de produção da resposta ao
questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas
de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a
despesas gerais e administrativas e despesas financeiras incorridas pelas empresas.
167. Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex fábrica e o
custo de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo etanolaminas
(MEA e TEA) realizadas pela TDCC/UCC no mercado estadunidense, ao longo dos 12
meses que compõem o período de continuação/retomada de dumping (P5),
[CONFIDENCIAL % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo
unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do
produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e
despesas financeiras).
168. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20%
do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art.
14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração
dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme
previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos
de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
169. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas
abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio
mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido em P5, referente a
cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL]% das vendas que seriam
desconsideradas da TDCC/UCC puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] kg).
170. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL] kg) das vendas da
TDCC/UCC foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de
produção médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal,
conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
171. Com relação ao exame das vendas realizadas a partes relacionadas no
mercado interno, note-se que as empresas TDCC/UCC informaram, em resposta ao
questionário do produtor/exportador, terem realizado vendas no mercado interno dos
EUA [CONFIDENCIAL].
172. Nesse sentido, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como
operações comerciais normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada
binômio CODIP-categoria de cliente considerando os tipos de relacionamento com o
cliente: relacionados e não relacionados. Uma vez que foram identificadas vendas a
partes relacionadas de mais de um binômio CODIP-categoria de cliente, as diferenças de
preço obtidas por cada binômio foram ponderadas pelas quantidades totais vendidas a
cada um desses tipos de relacionamento com clientes, considerando todos os binômios
de vendas a partes relacionadas.
173. Tendo em vista que a diferença percentual ponderada apurada de
[CONFIDENCIAL].
174. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino ao
consumo no mercado interno dos EUA, em condições normais de comércio, alcançou
[CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]kg) das vendas da TDCC/UCC, em P5.
175. Após a determinação das transações no mercado interno que deveriam
ser consideradas como operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto, na
condição FOB, para cada venda interna da TDCC/UCC. Para tanto, foram deduzidos do
valor bruto, os descontos, abatimentos e despesas de logística internas reportados no
Apêndice V e acrescido o valor do frete da planta/armazém até o porto de embarque
da mercadoria de acordo com os dados fornecidos pela TDCC/UCC no Apêndice VIIb, o
qual correspondeu a USD [CONFIDENCIAL]/kg.
176. Pontua-se ter sido realizado ajuste de cálculo em relação àquele
detalhado na Nota Técnica de fatos essenciais. Conforme solicitado pela Dow em sua
manifestação final, os cálculos realizados para a empresa foram revisitados, uma vez que
esta indicou a necessidade de correção de erro material na classificação de produto
específico vendido por ela no mercado interno estadunidense. Com efeito, constatou-se
que o produto do tipo TEA W foi erroneamente classificado pela própria empresa com
o CODIP A3, quando o correto seria com o CODIP A4.
177. Insta esclarecer que a validação das classificações das operações por
tipo de produto se dá por meio de amostragem, a partir da seleção de faturas de venda
tanto no mercado interno do país exportador como nas exportações reportadas pela
parte. Nesse sentido, não foi verificada nenhuma fatura de venda de TEA W, classificada
erroneamente com o CODIP A3, no mercado interno estadunidense. Entretanto, dentre
as faturas reportadas nas exportações para terceiros países, verificou-se operação de
venda do produto TEA W, por meio da qual se validou a sua classificação com o CODIP
A4. Consideraram-se, para tanto, informações sobre a codificação interna da empresa e
a descrição de cada código de produto.
178. Dessa forma, procedeu-se ao ajuste do CODIP reportado no mercado
interno, conforme solicitado pela Dow, com vistas à conciliação das correlações entre
produto e CODIP nos diferentes mercados. Reitera-se que a correlação entre o produto
citado e o CODIP adequado foi devidamente validada, de forma que se detém todos os
dados necessários à correção do erro material identificado pela empresa.
179. Pelo exposto, o valor normal da TDCC/UCC, na condição FOB, ponderado
pelo volume dos CODIPs/categoria de cliente vendidos pela indústria doméstica no
mercado brasileiro, alcançou USD [RESTRITO].
5.2.2.1 Do valor normal internado da TDCC/UCC no mercado brasileiro
180. De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de
2013, pelo fato de não ter havido exportações dos EUA para o Brasil, em P5, em
quantidades representativas, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser
determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no
mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado
brasileiro, apurados para o período de revisão.