RESOLUÇÃO GECEX Nº 804, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 10)

- Na indústria petrolífera, são utilizadas para tratamento de petróleo, gás
natural e gás residual de petróleo;
- Na indústria da construção civil, são utilizadas para a produção de cimento e concreto.
64. Ademais, as etanolaminas podem ser utilizadas como agente de dispersão
de colas, gomas, látex e reveladores fotográficos, como aceleradoras da vulcanização da
borracha, como inibidoras de corrosão, como controladoras de pH, como agente
umectante em tintas, ceras e polidores, como agente polimerizante e como catalisadoras
para resinas poliuretânicas.
65. Segundo a indústria doméstica, não há normas ou regulamentos técnicos que
se aplicam às etanolaminas. Entretanto, há no Brasil, como já mencionado anteriormente,
controle sobre a produção e a comercialização da trietanolamina, por ser um produto
passível de utilização na produção de armas químicas, o qual é realizado pelo Exército, e
controle sobre MEA, DEA e TEA, realizado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.
3.1.1 Dos EUA
3.1.1.1 Da TDCC/UCC
66. De acordo com as informações prestadas pelas empresas estadunidenses em
resposta ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações
complementares, além das informações obtidas durante os procedimentos de verificação in loco,
MEA (monoetanolamina) e TEA (trietanolamina) são produtos pertencentes à família de produtos
denominada etanolaminas, obtidas por meio da etoxilação da amônia em reator sob condições e
proporções previamente estabelecidas. O processo químico resulta na formação de três
compostos principais: MEA - Monoetanolamina; DEA - Dietanolamina; e TEA - Trietanolamina
67. As principais matérias-primas utilizadas são óxido de etileno (EO) e amônia
(NH€ ). A reação ocorre em ambiente de alta pressão e temperatura, conforme as seguintes
etapas:
- EO + NH3 — > MEA
- MEA + EO — > DEA
- DEA + EO — > TEA
68. O processo produtivo envolve a passagem dos reagentes por colunas de
destilação, que separam os produtos em MEA, DEA e TEA (incluindo variantes como TEA
99% e TEA COM / TEA 85%). Há também subprodutos residuais, que representam menos
de 1% do volume total produzido.
69. Esses produtos são utilizados em diversos segmentos industriais, incluindo
formulações agroquímicas, produtos de limpeza, higiene pessoal e construção civil.
70. Entre as principais aplicações da MEA apontas pela Dow estão a fabricação de:
- Detergentes;
- Produtos de cuidados pessoais;
- Acabamento têxtil;
- Aplicações em óleo e gás;
- Fluido de usinagem para prevenção de corrosão; e
- Catalisador na produção de espumas de poliuretano.
71. Além disso, a MEA seria utilizada como matéria-prima para a produção de
etilenodiamina (EDA) na unidade de Hanhville, Louisiana.
72. Entre as principais aplicações da TEA elencadas pela Dow, tem-se:
- Agente antirredeposição e solubilizante em detergentes;
- Base espumante em produtos de cuidados pessoais;
- Fabricação de sabões;
- Acabamento têxtil;
- Formulações agroquímicas; e
- Aditivo ou agente de eficiência em concreto.
73. Foi apontado que a TEA com pureza de 99% poderia se solidificar em
temperatura ambiente. Para facilitar o uso industrial, seriam produzidas misturas como:
TEA COM: 85% TEA + 15% DEA e TEA LFG85: 85% TEA 99 + 15% água. Essas formulações
visam garantir manuseio e aplicação adequados pelos fabricantes de produtos finais.
3.2 Da classificação e do tratamento tarifário
74. O produto objeto da revisão são as etanolaminas, normalmente classificadas
nos subitens tarifário 2922.11.00 (MEA) e 2922.15.00 (TEA) da NCM. Os subitens em questão
são específicos para as etanolaminas, não sendo neles classificados outros produtos.
75. Cumpre esclarecer que à época da investigação original que culminou no
estabelecimento do direito antidumping ora em revisão, as etanolaminas eram
classificadas nos subitens 2922.11.00, 2922.13.10 e 3824.90.89. No entanto, constou da
Resolução Camex nº 125/2016 a substituição do subitem 2922.13.10 pelo subitem
2922.15.00 e a exclusão do subitem 3824.90.89, a partir de 1º de janeiro de 2017.
76. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2922.11.00
e 2922.15.00 foram estabelecidas em 14%, pelo Anexo I da Resolução CAMEX nº 125,
de 15 de dezembro de 2016. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente
de 14% para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução Gecex nº 269,
de 4 de novembro de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da
Resolução Gecex nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos
dos choques de oferta causados pela pandemia e pelos efeitos da crise internacional
sobre a economia brasileira.
77. Cabe notar que as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2% até 31
de dezembro de 2023, considerando a vigência da Resolução Gecex nº 353, de 2022.
Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2024, as alíquotas retornaram ao patamar de
12,6%, nos termos da Resolução Gecex nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no
D.O.U. de 25 de agosto de 2022.
78. O quadro abaixo resume as alterações tarifárias nos subitens em que são
classificadas as etanolaminas, durante o período de análise de dano e até a data de
publicação deste documento:
Alterações tarifárias - subitens 2922.11.00 e 2922.15.00
Período Alíquota Fundamento legal
1º de abril de 2019 a 11 de novembro de 2021 14% (permanente) Anexo I da Resolução CAMEX nº 125, de 15
de dezembro de 2016
12 de novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 12,6% (temporária) Anexo Único da Resolução Gecex nº 269, de 4
de novembro de 2021
1º de abril de 2022 a 31 de maio de 2022 12,6% (permanente) Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021
1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023 11,2% (temporária) Anexo Único da Resolução Gecex nº 353, de
23 de maio de 2022
1º de janeiro de 2024 até elaboração deste documento 12,6% (permanente) Anexo I da Resolução Gecex nº 391, de 23 de
agosto de 2022
15 de outubro de 2024 até 14 de outubro de 2025
(somente MEA - 2922.11.00)
20% (temporária) Anexo Único da Resolução Gecex nº 648, de
14 de outubro de 2024
Elaboração: DECOM
Fonte: Diário Oficial da União
79. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da NCM
País beneficiado Acordo Preferência
Argentina ACE18 -Mercosul 100%
Bolívia AAP.CE 36- Mercosul - Bolívia 100%
Chile AAP.CE35- Mercosul - Chile 100%
Colômbia ACE 59 - Mercosul-CAN / ACE 72 - Mercosul - Colômbia 100%
Egito Mercosul - Egito
01/08/2018 - 25%
01/09/2019 - 37,5%
01/09/2020 - 50%
01/09/2021 - 62,5%
01/09/2022 - 75%
01/09/2023 - 87,5%
Desde 01/09/2024 - 100%
Equador ACE 59 - Mercosul - Equador 100%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
México ACE 53 - Mercosul - México 30%
Paraguai ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil - Paraguai 100%
Peru ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
Uruguai ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil - Uruguai 100%
Venezuela ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
3.3 Do produto fabricado no Brasil
80. Ressalte-se, inicialmente, que, conforme informado pela peticionária e
ratificado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a Oxiteno foi a única
produtora nacional de etanolaminas no período entre abril de 2019 a março de
2024.
81. Os produtos fabricados pela Oxiteno são, tal como descrito no item 3.1,
a monoetanolamina e a trietanolamina, que fazem parte de um grupo de derivados do
óxido de eteno. O processo produtivo do produto similar doméstico também se
caracteriza pela formação conjunta dos três homólogos MEA, DEA e TEA a partir da
reação entre a amônia e o óxido de eteno.
82. Por se tratar de uma commodity química, pode-se afirmar que as
propriedades físico-químicas, as formas de comercialização, os usos e as aplicações do
produto similar são os mesmos do produto objeto da revisão, detalhados no item 3.1.
Ademais, tanto a trietanolamina fabricada no Brasil e quanto a trietanolamina objeto da
revisão estão sujeitas ao controle estatal realizado pelo Exército Brasileiro, por serem
produtos passíveis de utilização para a produção de armas químicas. Ainda, a Polícia Civil
do Estado de São Paulo exerce controle sobre MEA, DEA e TEA, conforme previsto no
Decreto Estadual nº 6.911, de 11 de janeiro de 1935, que define regras e fiscalização de
produtos químicos controlados no Estado de São Paulo.
83. As características dos produtos estão resumidas abaixo:
Principais características físico-químicas das MEA e TEA
CARACTERÍSTICA PRODUTO
. .MEA
(nº CAS 141-43-5)
TEA
(nº CAS 102-71-6)
.Aparência a 25 °C .Líquido Líquido/Líquido marrom
.Cor PT-CO a 25 °C (máximo) .15 50/75
.Densidade 20/20 °C .1,019 1,124 a 1,126
.Água, %P (máximo) .0,1 8,0
.Ponto de Congelamento, °C (aprox.) .10,5 14,0 a 21,0
.Pureza, %P (mínimo) .99,2 85,0
.Peso Molecular Médio, g/mol .61 149
.Ponto de Ebulição, °C .170 335 a 340
.Ponto de Fulgor em Vaso Aberto, °C .93 >100
Elaboração e fonte: peticionária
84. Segundo informações que constam da petição inicial, repisadas durante
verificação in loco, o processo produtivo das etanolaminas na Oxiteno inicia-se com a
reação entre o óxido de eteno e a amônia (em fase líquida), sendo que a amônia está
presente na forma de uma solução aquosa, em um reator tubular. A água da solução
amoniacal tem a função de absorver o calor de reação e como um acelerador da reação.
O reator é alimentado com a proporção de matérias-primas que permita obter a melhor
distribuição dos homólogos dentro da faixa de produção projetada. Todo o óxido de
eteno alimentado é consumido no reator.
85. Passo seguinte, a mistura de etanolaminas (MEA, DEA e TEA) e o excesso
de amônia não reagida, bem como a água da solução amoniacal, seguem para coluna de
desabsorção ("coluna de stripping"). Nessa etapa, a amônia não reagida, juntamente
com parte da água da solução amoniacal, é removida e enviada para o sistema de
absorção de amônia, de onde, após receber o restante da água separada nas colunas de
secagem, é enviada de volta para os reatores.
86. O produto de fundo da coluna de stripping de amônia (mistura de
etanolaminas e água) é enviado para a seção de purificação. Nessa seção, primeiramente
a mistura é enviada para a coluna de secagem para a separação de água, que é
retornada para os vasos de solução amoniacal.
87. Após seca, a mistura de etanolaminas é enviada para a coluna de reciclo
de MEA, que assim como a coluna de secagem, opera sob vácuo. Nessa coluna, ocorre
a separação da MEA que recicla e alimenta o sistema de reação paralelo de MEA com
óxido de eteno, permitindo, caso necessário, que se aumente a produção de DEA na
unidade. Pelo topo da coluna, sai a MEA, que recicla para o reator de etoxilação de
MEA, e, pelo fundo, sai a mistura de etanolaminas que ainda sofrerão
processamento.
88. O produto de topo da coluna de reciclo de MEA é enviado para o reator
de etoxilação de MEA, onde se encontra em excesso em relação ao óxido de eteno que
alimenta o reator. O excesso de MEA é controlado para favorecer a formação de DEA
e controlar a formação de TEA.
89. O produto de fundo da coluna de reciclo de MEA é enviado para as
colunas em série de MEA, que operam a vácuo, nas quais, como produto de topo, tem-
se a MEA produto.
90. O produto de fundo da coluna de MEA, contendo pouca MEA, alimenta
as duas colunas em série de DEA, que operam em alto vácuo, de onde surgem a DEA
pelo topo. Pelo fundo da segunda coluna, tem-se uma mistura de DEA, TEA e pesados.
A proporção de DEA é ajustada para se garantir a relação de TEA85 (TEA contendo até
15% de DEA) e TEA99 (TEA pureza mínima de 99%) desejada.
91. A mistura de DEA, TEA e pesados alimenta as duas colunas de purificação
de TEA, que podem operar em série ou em paralelo, podendo produzir somente TEA99,
TEA85 e TEA99 ou somente TEA85. Essas colunas operam com altíssimo vácuo. Pelo topo
das colunas saem a TEA85 e/ou TEA99 e pelo fundo há a produção de TEA-D.
92. A Oxiteno informou que a produção das etanolaminas caracteriza-se pela
formação conjunta de três produtos gerados a partir da reação da amônia com o óxido
de eteno, que são os homólogos denominados de monoetanolamina (MEA),
dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA). Ao produzir DEA, por exemplo, a MEA e a
TEA também continuam sendo produzidos de forma subsequente, ainda que não haja
demanda programada para os produtos.
93. Em resposta ao pedido de informações complementares àquelas
prestadas na petição inicial, a Oxiteno informou que o consumo cativo das etanolaminas
[CONFIDENCIAL].
94. O processo de produção gera poucos efluentes, limitando-se à purga
aquosa dos ejetores que geram o vácuo das colunas. Todos os produtos são enviados
para os tanques específicos de onde são enviados aos clientes.
95. Segundo a Oxiteno, a sua planta de etanolaminas tem capacidade
produtiva limitante conforme a tabela abaixo. Não houve alteração de capacidade
efetiva durante o período da revisão. Além disso, nos termos da petição, não houve
investimentos de ampliação da capacidade instalada em razão de atualmente haver
capacidade de produção com nível elevado de ociosidade:
Capacidade produtiva limitante
[CONFIDENCIAL]
kg/h %P t/ano
MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
DEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA D [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Fonte e elaboração: peticionária
96. Por fim, a Oxiteno destacou que as etanolaminas são um produto
homogêneo, sem diferentes subtipos ou características que influenciem o custo de
produção e o preço de venda. Dessa forma, a empresa apresentou entendimento de que
não seria necessária a adoção de diferentes CODIPs e de que, na Oxiteno, não haveria
possibilidade de individualizar os custos de produção contabilmente.
97. Ainda de acordo com informações constantes da petição inicial, tendo em
vista que as etanolaminas são consideradas como uma commodity homogênea, a forma
de concorrência predominante neste mercado é o preço. Não obstante, outros fatores
podem interferir na escolha do consumidor, tais como a disponibilidade local, o
atendimento, o prazo de entrega e a assistência técnica.
98. Segundo a Oxiteno, em condições de concorrência leal de comércio, não
existira qualquer fator de ordem técnica e econômica que determine a opção do
consumidor pelo produto importado em detrimento do produto doméstico.
3.4 Da similaridade
99. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do
mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum
deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
100. O produto objeto do direito antidumping e o produto similar produzido no
Brasil são fabricados a partir das mesmas matérias-primas, uma vez que se trata de
commodity do setor químico resultante da reação do óxido de eteno purificado e da amônia.
De acordo com informações da petição, o processo produtivo das etanolaminas é
amplamente difundido na indústria química, não apresentando, portanto, variações
significativas. Além disso, o produto objeto da revisão e o produto similar têm as mesmas
características técnicas e usos e aplicações comuns, sendo, portanto, produtos concorrentes
entre si.
101. Desta sorte, as informações apresentadas na petição corroboram as
conclusões sobre similaridade alcançadas nas investigações anteriores. Assim,
considerou-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao importado das origens
sujeitas à medida (Alemanha e EUA), nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de
2013.
3.5 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
102. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste
documento, conclui-se que as etanolaminas são o produto objeto da revisão, quando
originárias da Alemanha e dos EUA. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no
Brasil é idêntico ao produto objeto da revisão, conforme descrição apresentada no item
3.3 deste documento.
103. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº
8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual
sob todos os aspectos ao produto objeto da revisão ou, na sua ausência, outro produto
que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características
muito próximas as do produto objeto da revisão, concluiu-se que o produto fabricado no
Brasil é similar ao produto objeto da revisão. Ademais, a similaridade foi ratificada por
conclusões alcançadas em revisões/investigações passadas.
4 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
104. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica
como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não
for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será
definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção
significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
105. Segundo consta da petição inicial, a Oxiteno seria a única produtora
brasileira de monoetanolaminas e de trietanolaminas, no período entre abril de 2019 a
março de 2024. Ainda de acordo com a peticionária, a empresa informou ser associada
da Abiquim, que é a entidade que congrega indústrias petroquímicas de grande, médio
e pequeno portes e que representaria os interesses em comum do setor no Brasil. De
acordo com a Oxiteno, a Abiquim deteria estrutura para realizar o acompanhamento
estatístico do setor químico brasileiro, com dados de produção, vendas, utilização da
capacidade instalada, dentre outros. A peticionária informou que também seria associada
de outras entidades e associações, entretanto, essas entidades estariam relacionadas aos
diferentes mercados de atuação da Oxiteno, tais como de saneantes, de produtos de
higiene, de limpeza, de cosméticos, de tintas etc.
106. Buscando confirmar a informação de a Oxiteno seria a única produtora
brasileira de monoetanolaminas e de trietanolaminas no período sob análise, enviou-se,
em 30 de agosto de 2024, o Ofício SEI nº 5959/2024/MDIC, no qual solicitou
informações à Abiquim, de quem a peticionária é associada, acerca das quantidades
produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de monoetanolaminas e de
trietanolaminas, bem como informações relativas à identificação de eventuais produtores
nacionais deste produto.
107. Em 16 de setembro de 2024, a Abiquim apresentou resposta à
solicitação do Departamento em que confirmou que a Oxiteno seria a única fabricante
nacional de etanolaminas (monoetanolaminas e trietanolaminas).
108. Dessa forma, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção
de etanolaminas da empresa Oxiteno, que representou a totalidade da produção
nacional do produto similar doméstico de abril de 2023 a março de 2024.
5 DA CONTINUAÇÃO E DA RETOMADA DO DUMPING
109. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
110. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um
direito antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria
muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele
decorrente.
111. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação
ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1 e
5.2); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.3); alterações nas condições de
mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4) e a aplicação de
medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente
possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).
112. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2023 a março de
2024 (P5), a fim de se verificar a existência de probabilidade de continuação ou
retomada de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas originárias da
Alemanha e dos EUA.
5.1 Da existência de dumping durante a vigência da medida para fins de início da revisão
5.1.1 Da Alemanha
113. As importações de etanolaminas originárias da Alemanha alcançaram o
volume de [RESTRITO] t de abril de 2023 a março de 2024. Esse volume representou
[RESTRITO] % das importações brasileiras totais de etanolaminas e [RESTRITO] % do
mercado brasileiro do produto no mesmo período. Dessa forma, considerou-se que as
importações sujeitas à medida foram realizadas em quantidades representativas, tendo
sido analisada a probabilidade de continuação da prática de dumping para a
Alemanha.
5.1.1.1 Do valor normal da Alemanha para fins de início da revisão
114. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
115. O item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, destaca que a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços
pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país
ou sobre o preço construído do produto.
116. A peticionária apresentou, com o intuito de apurar o valor normal da
Alemanha para fins de início de revisão, o preço de venda no mercado interno deste
país obtido por meio da base de dados da IHS - Chemical Market Analytics by OPIS, uma
empresa do grupo Dow Jones, que, segundo informações constantes em seu sítio
eletrônico, forneceria "análises de última geração, insights aprofundados, perspectivas
futuras e descoberta de preços para as partes interessadas na indústria química global"
e "análises de energia e matérias-primas e cobertura de mais de 200 produtos químicos
essenciais".
117. Segundo a Oxiteno, a IHS disponibilizaria os preços médios da
etanolaminas em publicação neutra e independente, segregados para cada um dos tipos
de etanolaminas. A peticionária ressaltou que essa base de dados seria notória e
mundialmente utilizada pelos consumidores e produtores de etanolaminas.
118. Por outro lado, pontuou-se que o acesso à base da IHS seria restrito a
assinantes e seus dados seriam de divulgação restrita, deste modo, a peticionária indicou
que o acesso poderia ser realizado durante os procedimentos de verificação in loco na
empresa.
119. Assim, a fim de se determinar o preço das etanolaminas na Alemanha,
a peticionária utilizou como parâmetro o preço para a Europa Ocidental, uma vez que
a publicação IHS não disponibilizaria o preço individualizado por país europeu. A
peticionária destacou que os preços foram identificados pela IHS como "FD NW Europe",
que estariam na condição delivered.
120. Visando obter o valor normal na condição ex fábrica, a peticionária
indicou a necessidade de ser desconsiderado o valor do frete interno na Alemanha. Para
tanto, a Oxiteno apresentou estimativa, com base em cotação spot, no valor de USD
119,00/t, para o frete interno de MEA, e USD 108,00/t, para o frete de TEA.
Valor Normal - Alemanha - P5 (peticionária)
Produto Valor normal delivered (Preço
FD NW Europe)
(USD/t)
Frete interno Alemanha
(USD/t)
Valor normal ex fábrica
(USD/t)
MEA (A) - NCM 2922.11.00 1.897,11 119,00 1.778,11
TEA (B) - NCMS 2922.15.00 1.559,94 108,00 1.451,94
Fonte: Petição inicial/IHS
Elaboração: DECOM
121. A Oxiteno destacou que os preços indicados estão livres de tributos
internos, como seria a prática comum no setor químico.
122. Para fins de início da revisão, efetuaram-se ajustes na metodologia
apresentada pela Oxiteno na petição inicial e na resposta ao pedido de informações
complementares, de forma a aprimorar os cálculos da margem de dumping.
123. Assim, foram utilizados os preços "FD NW Europe" da monoetanolamina
e da trietanolamina, obtidos pela Oxiteno na publicação IHS, porém sem qualquer ajuste
de frete. Além disso, ponderaram-se tais valores pela cesta de etanolaminas importada
pelo Brasil da Alemanha em P5.
124. Isso posto, o valor normal da Alemanha foi considerado na condição
delivered, a partir da publicação IHS, ponderado pela cesta das exportações de
etanolaminas da Alemanha para o Brasil, em P5, conforme demonstrado abaixo: