RESOLUÇÃO GECEX Nº 803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 7 de 8)

7.1.2.2. Dos resultados e das margens
257. A tabela a seguir demonstra os resultados e margens de lucro obtidos na
venda de cadeados pela indústria doméstica.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)
A. Receita Líquida
Mercado Interno
REST. REST. REST. REST. REST. REST.
Variação - 4,4% (18,3%) 4,5% 10,8% (1,2%)
B. Custo do Produto Vendido - CPV CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - 11,8% (11,9%) (8,4%) 22,4% + 10,6%
C. Resultado Bruto
{A-B}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - (8,0%) (31,5%) 38,4% (9,4%) (21,0%)
D. Despesas Operacionais CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - 2,0% (33,7%) 25,0% 14,4% (3,3%)
D1. Despesas Gerais e
Administrativas
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
D2. Despesas com Vendas CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
D3. Resultado Financeiro (RF) CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
D4. Outras Despesas (Receitas)
Operacionais (OD)
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
E. Resultado Operacional
{C-D}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - (104,5%) 509,0% 512,3% (181,1%) (191,0%)
F. Resultado Operacional
(exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - 3,2% (36,2%) 17,5% (55,7%) (65,8%)
G. Resultado Operacional
(exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - 20,7% (50,6%) 48,1% (81,5%) (83,6%)
Margens de Rentabilidade (%)
H. Margem Bruta
{C/A}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
I. Margem Operacional
{E/A}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
J. Margem Operacional
(exceto RF)
{F/A}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
K. Margem Operacional
(exceto RF e OD)
{G/A}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
258. Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados,
referente às vendas no mercado interno cresceu 4,4% de P1 para P2 e reduziu 18,3% de P2
para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 4,5% entre P3 e P4, e considerando
o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 10,8%. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado
interno revelou variação negativa de 1,2% em P5, comparativamente a P1.
259. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao
longo do período em análise, houve redução de 8,0% entre P1 e P2, enquanto quede P2
para P3 é possível detectar retração de 31,5%. De P3 para P4 houve crescimento de
38,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 9,4%. Ao se considerar toda a série
analisada, o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou contração de
21,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
260. Avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, entre
P1 e P2 verifica-se diminuição de 104,5%. É possível verificar ainda uma elevação de
509,0%entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 512,3%, e entre P4 e
P5, o indicador revelou retração de 181,1%. Analisando-se todo o período, o resultado
operacional apresentou contração da ordem de 191,0%, considerado P5 em relação a P1.
261. Observou-se que o indicador de resultado operacional, excetuado o
resultado financeiro, cresceu 3,2% de P1 para P2 e reduziu 36,2% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 17,5% entre P3 e P4, e considerando o
intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 55,7%. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou
variação negativa de 65,8% em P5, comparativamente a P1.
262. Observou-se que o indicador de margem bruta [CONFIDENCIAL] de P1
para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve
aumento de [CONFIDENCIAL] entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] entre P4 e
P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem bruta revelou
variação negativa de [CONFIDENCIAL] em P5, comparativamente a P1.
263. Com relação à variação de margem operacional ao longo do período em
análise, houve redução [CONFIDENCIAL] entre P1 e P2. De P2 para P3 é possível detectar
ampliação de [CONFIDENCIAL] enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de
[CONFIDENCIAL], e de P4 para P5 revelou-se ter havido queda de [CONFIDENCIAL]. Ao se
considerar toda a série analisada, o indicador de margem operacional apresentou contração
de [CONFIDENCIAL], considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
264. Avaliando a variação de margem operacional, exceto resultado financeiro,
no período analisado, verifica-se diminuição [CONFIDENCIAL] entre P1 e P2. De P2 para P3
verifica-se uma queda [CONFIDENCIAL], enquanto que de P3 para P4 houve crescimento
[CONFIDENCIAL]. Por sua vez, entre P4 e P5 é possível identificar retração de
[CONFIDENCIAL]. Analisando-se todo o período, margem operacional, exceto resultado
financeiro, apresentou contração de [CONFIDENCIAL], considerado P5 em relação a P1.
Observou-se que o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e
outras despesas cresceu [CONFIDENCIAL] de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] de P2
para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] entre P3 e P4
e diminuição de [CONFIDENCIAL] entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras
despesas revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] em P5, comparativamente a P1.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Quilograma (R$/kg)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
A. Receita Líquida
Mercado Interno
REST. REST. REST. REST. REST. REST.
Variação - (9,5%) (4,3%) 3,1% 1,6% (9,3%)
B. Custo do Produto Vendido -
CPV
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - (3,1%) 3,2% (9,6%) 12,2% + 1,5%
C. Resultado Bruto
{A-B}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - (20,3%) (19,8%) 36,5% (16,9%) (27,5%)
D. Despesas Operacionais CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - (11,6%) (22,4%) 23,3% 4,9% (11,3%)
D1. Despesas Gerais e
Administrativas
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
D2. Despesas com Vendas CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
D3. Resultado Financeiro (RF) CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
D4. Outras Despesas (Receitas)
Operacionais (OD)
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
E. Resultado Operacional
{C-D}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - (103,9%) 579,1% 504,0% (174,3%) (183,5%)
F. Resultado Operacional
(exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - (10,5%) (25,3%) 15,9% (59,4%) (68,6%)
G. Resultado Operacional
(exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - 4,6% (42,2%) 46,1% (83,0%) (85,0%)
7.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
265. A respeito dos próximos indicadores, cumpre frisar que se referem às
atividades totais das empresas e não somente às operações relacionadas ao produto
similar.
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
A. Fluxo de Caixa CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - 25,8% (140,3%) 165,4% 549,4% + 115,4%
Retorno sobre Investimento
B. Lucro Líquido CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - 84,1% 463,9% (219,5%) 292,4% + 232,8%
C. Ativo Total CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - (0,8%) (17,2%) (1,4%) 153,1% + 105,0%
D. Retorno sobre Investimento
Total (ROI)
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Capacidade de Captar Recursos
E. Índice de Liquidez Geral (ILG) CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. -
Variação - (10,0%) (10,4%) 10,1% 54,9% + 37,5%
F. Índice de Liquidez Corrente (ILC) CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. -
Variação - (9,7%) 38,9% (20,3%) (30,3%) (30,3%)
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)
266. Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades
da indústria doméstica cresceu 25,8% de P1 para P2 e reduziu 140,3% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 165,4% entre P3 e P4, e considerando o
intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 549,4%. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica
revelou variação positiva de 115,4% em P5, comparativamente a P1.
267. Observou-se que o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da
indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL] de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL]
de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] entre P3
e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica
revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] em P5, comparativamente a P1.
268. Observou-se que o indicador de liquidez geral diminuiu 10,0% de P1 para
P2 e reduziu 10,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 10,1%
entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 54,9%. Ao
se considerar todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou variação
positiva de 37,5% em P5, comparativamente a P1.
269. Com relação à variação de liquidez corrente ao longo do período em
análise, houve redução de 9,7% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível
detectar ampliação de 38,9%. De P3 para P4 houve diminuição de 20,3%, e entre P4 e P5,
o indicador sofreu queda de 30,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador
de liquidez corrente apresentou contração de 30,3%, considerado P5 em relação ao início
do período avaliado (P1).
7.1.2.4. Do crescimento da indústria doméstica
270. O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno em
P5 foi superior ao volume de vendas registrado em P1 em [RESTRITO]%, sendo ainda
superior ao volume observado em P4 em [RESTRITO]%.
271. Todavia, verificou-se que o mercado brasileiro se expandiu em magnitude
semelhante ao crescimento de tais vendas nos intervalos de P1 a P5 e P4 a P5. Desse
modo, a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro em P5 se manteve no
mesmo patamar de P1 e de P4, com ligeira queda de RESTRITO] p.p. em relação a P1.
272. Assim, conclui-se que a indústria doméstica apresentou aumento de suas
vendas no mercado brasileiro em termos absolutos, porém sem variações significativas em
termos relativos.
7.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
273. A tabela a seguir demonstra o custo de produção e a comparação entre o
preço e o custo da indústria doméstica.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/kg)
Custo de Produção
(em R$/t)
{A + B}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - (3,0%) 1,9% (10,5%) 15,1% + 1,8%
A. Custos Variáveis CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
A1. Matéria Prima CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
A2. Outros Insumos CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
A3. Utilidades CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
B. Custos Fixos CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
B1. Gastos Gerais de Fabricação CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
B2. Mão de Obra CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
B3. Depreciação CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
B4. Outros Custos Fixos CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Custo Unitário (em R$/kg) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação - (3,0%) 1,9% (10,5%) 15,1% + 1,8%
D. Preço no Mercado Interno REST. REST. REST. REST. REST. REST.
Variação - (9,5%) (4,3%) 3,1% 1,6% (9,3%)
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
Variação CONF. CONF. CONF. CONF. CONF. CONF.
274. Observou-se que o indicador de participação do custo de produção
[CONFIDENCIAL].
7.2. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
275. A partir da avaliação dos indicadores expostos, verificou-se que, durante o
período de análise de retomada de dano, o volume de vendas no mercado interno da
indústria doméstica registrou aumentos de 8,9%, de P1 a P5, e de 9,1% entre P4 e P5.
276. A despeito do crescimento no volume de vendas, a participação da
indústria doméstica no mercado interno permaneceu no mesmo patamar, com ligeira
queda de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5, tendo em vista que o mercado brasileiro se expandiu
em magnitude semelhante, ou seja, as vendas da indústria doméstica apenas
acompanharam o crescimento do mercado.
277. O crescimento das vendas gerou aumento nos volumes produzidos. De P1
a P5, a produção teve incremento de 16,0%, sendo que, de P4 a P5, verificou-se aumento
de 21,5%.
278. Por ser um setor intensivo em mão de obra, o crescimento das vendas e
da produção contribuiu para um aumento expressivo no número de empregados ligados à
produção. Em P5, o número de empregados diretos cresceu 45,1% em relação a P1 e
38,6% quando comparado a P4. Com tais aumentos, a produção por empregado caiu 20,1%
de P1 a P5.
279. A receita líquida obtida pela indústria doméstica nas vendas internas em
P5 manteve-se no mesmo patamar de P1, com ligeira redução de 1,2%, em virtude da
queda de 9,3% no preço médio de tais vendas. No entanto, essa receita apresentou
crescimento de 10,8% entre P4 e P5, visto que o preço médio não sofreu variação
significativa nesse intervalo, subindo somente 1,6%, sendo que o volume vendido cresceu
9,1%.
280. Observou-se [CONFIDENCIAL] da relação custo/preço de P1 a P5
([CONFIDENCIAL] p.p.) tendo havido ligeira elevação do custo de produção unitário (1,8%
de P1 a P5) paralela à redução de 9,3% do preço médio da indústria doméstica no mesmo
intervalo.
281. O resultado bruto apresentou redução de 21,0% de P1 a P5, e de 9,4% de
P4 a P5. Para os mesmos intervalos, a margem bruta [CONFIDENCIAL] p.p e
[CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.
282. O resultado operacional foi negativo em P5. Porém, desconsiderando-se o
resultado financeiro, verifica-se resultado positivo nesse período, mas bem inferior aos
resultados obtidos em P1 e P4, com reduções de, respectivamente, 65,8% e 55,7%.
283. Considerando-se somente as despesas mais recorrentes (administrativas e
comerciais), observa-se desempenho ainda mais negativo do resultado operacional, com
quedas de 83,6% de P1 a P5, e de 81,5% de P4 a P5, com reduções nas margens de lucro
superiores a [CONFIDENCIAL] p.p. em tais intervalos.
284. Em face do exposto, pode-se constatar que, embora tenham ocorrido
aumentos nos volumes de venda e produção, verificou-se deterioração nos indicadores de
lucratividade da indústria doméstica no período analisado.
8. DA RETOMADA DO DANO
285. O art. 108 c/c o art. 104 Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a
determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos
os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do
direito (item 8.1); o comportamento das importações (item 8.2); a comparação entre o
preço do produto objeto do direito antidumping e o preço do produto similar no mercado
brasileiro (item 8.3); o impacto das importações a preços de continuação do dumping
sobre a indústria doméstica (item 8.4); as alterações nas condições de mercado no país
exportador (item 8.5); e o possíveis outros fatores causadores da continuação do dano e
a não atribuição (item 8.6).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
286. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
287. Conforme exposto no item 7 deste documento, verificou-se que o volume
de vendas no mercado interno da indústria doméstica aumentou tanto de P1 a P5 (8,9%)
quanto de P4 a P5 (9,1%). Não obstante o crescimento das vendas em termos absolutos,
o mesmo não ocorreu em termos relativos, visto que a participação da indústria doméstica
no mercado não sofreu variações significativas.
288. Em que pese a receita líquida com vendas internas não ter apresentado
variação significativa ao se comparar P1 e P5, verificou-se crescimento de 10,8% nesse
último período em relação a P4.
289. No entanto, constatou-se deterioração nos indicadores de lucratividade
sobretudo em P5, período em que a empresa apresentou prejuízo operacional e redução
substancial nos montantes e nas margens de lucro.
290. Cabe registrar que, considerando a baixa representatividade das
importações investigadas de P3 a P5 conforme detalhado no item 6.2 deste documento,
não se pode atribuir a deterioração dos indicadores da indústria doméstica a essas
importações nesse período.
8.2. Do comportamento das importações
291. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito
sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
292. Com exceção do período em que a aplicação do direito antidumping
esteve suspensa, as importações objeto do direito antidumping não se mostraram
representativas ao longo de todo o restante do período analisado, não superando 2% de
participação no mercado brasileiro e atingindo seu menor nível em P5, tanto em termos
absolutos como em relação ao mercado interno, com participação de 1,1%.
8.3. Da comparação entre o preço do produto objeto do direito antidumping e o preço do
produto similar no mercado interno brasileiro
293. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito
sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
294. Tendo em vista que, no período de análise de retomada de dumping, o
volume das importações objeto do direito antidumping corresponderam a um montante
equivalente a somente 1,3% do volume vendido pela indústria doméstica no mercado
interno, o DECOM entende que o preço médio de tais importações não se mostra
representativo para fins de apuração de seu preço provável na hipótese de extinção do
direito. Ademais, com base em tal fato, pode-se concluir que os preços praticados pela
indústria doméstica não sofreram efeitos significativos decorrentes das importações objeto
do direito antidumping.
295. Registra-se que a prática deste Departamento em casos semelhantes é
comparar o preço provável do produto objeto com o preço da indústria doméstica a partir
de dados secundários, como os do sítio eletrônico trademap.org. Para o caso concreto, é
sabido que a SH em que comumente o produto investigado é classificado contém diversos
outros produtos que não o produto escopo da medida, como cadeados para bicicleta,
motocicleta e computador, produtos que podem ter preço médio por quilograma
significativamente inferior ao dos cadeados objeto do direito antidumping.
296. Nesse sentido, conforme já relatado, o direito antidumping em questão
esteve suspenso após a última revisão, no período de 13 de novembro de 2019 a 6 de
janeiro de 2021. Nesse período, a China passou a exportar para o Brasil volumes
expressivos de cadeados objeto do direito, de forma que tal medida teve de ser
reaplicada.
297. Assim, visto que se busca estimar o preço médio provável das importações
brasileiras de cadeados objeto da medida antidumping no caso de não prorrogação do
direito, entende-se que as importações brasileiras originárias da China realizadas no
período de suspensão do direito representam base mais consistente que as exportações
totais da China para se realizar tal estimativa, visto que: podem ser depuradas de modo a
se considerar somente o produto em questão, foram realizadas sem incidência do direito
antidumping e trata-se de exportações da China somente para o mercado brasileiro.
298. Assim, a partir dos dados detalhados de importação fornecidas pela RFB,
apurou-se preço médio na condição de venda FOB de US$ [RESTRITO]/kg para as
importações de cadeados objeto da medida no período de fevereiro a novembro de 2020.
Registra-se que as importações desembaraçadas nos meses de novembro e dezembro de
2019 e janeiro de 2020 não foram consideradas em virtude de terem sido iniciadas em
período anterior à suspensão do direito. Ademais, tais importações ocorreram em volumes
bastante reduzidos, não tendo assim impacto significativo no preço médio apurado.
299. Cabe ressaltar que as importações nos meses de fevereiro a novembro de
2020 dos cadeados sob análise totalizaram volume expressivo de [RESTRITO] toneladas.
Assim, a base utilizada no cálculo do preço provável se mostra adequada, vez que engloba
período de 10 meses e um volume significativo.
300. De forma a se estimar o preço provável para o período de avaliação de
retomada de dumping (abril de 2023 a março de 2024), apurou-se a variação do preço
médio das importações brasileiras do produto em questão originárias de Taipé Chinês
entre os períodos de fevereiro a novembro de 2020 e abril de 2023 a março de 2024, visto
que tal origem foi a única que exportou para o Brasil cadeados similares aos produzidos
pela indústria doméstica e aos importados da China no período de suspensão do direito
em volumes significativos nos dois períodos de comparação.
301. Verificou-se que o preço médio das importações brasileiras do produto
similar originárias de Taipé Chinês [RESTRITO] em US$/kg entre os períodos de fevereiro a
novembro de 2020 e abril de 2023 a março de 2024. Aplicando-se tal variação ao preço
médio FOB de US$ [RESTRITO]/kg, referente às importações do produto objeto do direito
antidumping no período de suspensão de tal medida, apurou-se preço provável na
condição FOB de US$ [RESTRITO]/kg.
302. Para fins de comparação com o preço médio da indústria doméstica, esse
preço provável foi internalizado no Brasil, adicionando-se ao preço FOB: (i) frete e seguro
internacional, obtidos das estatísticas de importação da RFB; (ii) Imposto de Importação de
14,4%; (iii) Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 8% sobre
o frete internacional; e (iv) despesas de internação de 3% sobre o preço CIF, conforme
percentual utilizado na última revisão. Foi utilizada a taxa de câmbio de venda de R$
4,933/US$1,00 constante no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil para se obter o
preço da indústria doméstica em dólares estadunidenses, a fim de comparar com o preço
provável do produto investigado.
303. A comparação entre o preço médio da indústria doméstica e o preço
médio provável das importações do produto objeto do direito antidumping na hipótese de
extinção da medida, encontra-se demonstrada na tabela a seguir:
Comparação entre o Preço Provável do Produto Importado e o Preço do Similar Nacional
[RESTRITO]
(US$/kg)
P5
Preço FOB Provável REST.
Frete internacional REST.
Seguro internacional REST.
Preço CIF Provável REST.
Imposto de Importação REST.
AFRMM REST.