RESOLUÇÃO GECEX Nº 801, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 8)

ANEXO ÚNICO
O processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras
de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, foi conduzido em conformidade com o
disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas
acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os
documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos
dos Processos SEI nºs 19972.001618/2024-11 (restrito) e 19972.001617/2024-69
(confidencial).
1. DOS ANTECEDENTES
1.1 Da investigação original
1. Em 22 de agosto de 2006 foi protocolada, pelo Sindicato da Indústria de
Móveis de Junco e Vime e Vassouras e de Escovas e Pincéis do Estado de São Paulo - SIMVEP,
doravante também denominado peticionário, petição de início de investigação de dumping
nas exportações para o Brasil de escovas para cabelo, classificadas no subitem 9603.29.00 da
Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.
2. Em 15 de setembro de 2006, por meio da Circular SECEX nº 62, de 14 de
setembro de 2006, foi iniciada investigação para averiguar a existência da prática de dumping
nas exportações para o Brasil de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem
9603.29.00 da NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática.
3. Tendo sido preliminarmente determinada a existência de dumping nas
exportações de escovas para cabelo para o Brasil, originárias da China, e de dano à indústria
doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no inciso II do art. 34 do Decreto nº
1.602, de 23 de agosto de 1995, foi estabelecida medida antidumping provisória, por seis
meses, por meio da Resolução CAMEX nº 26, de 27 de junho de 2007, publicada no Diário
Oficial da União (D.O.U.) de 29 de junho de 2007, na forma de alíquota específica fixa de US$
14,49/kg (quatorze dólares estadunidenses e quarenta e nove centavos por quilograma).
4. De acordo com o art. 42 do Decreto nº 1.602, de 1995, tendo sido determinada
a existência de dumping e de dano dele decorrente, a investigação foi encerrada, por meio da
Resolução CAMEX nº 69, de 11 de dezembro de 2007, publicada no D.O.U de 13 de dezembro
de 2007, com aplicação de direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica fixa
de US$ 15,67/kg (quinze dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por quilograma)
sobre as importações brasileiras de escovas para cabelo, quando originárias da China.
1.2 Da primeira revisão
5. Em 10 de novembro de 2011, por intermédio da Circular SECEX nº 55, de 8 de
novembro de 2011, foi tornado público que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China, encerrar-se-
ia em 13 de dezembro de 2012.
6. O peticionário encaminhou manifestação em 23 de maio de 2012, declarando
interesse na revisão para fins de prorrogação do direito antidumping, nos termos do disposto
no § 2º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, e na Circular SECEX supramencionada.
7. Em 13 de setembro de 2012, foi protocolada, pelo SIMVEP, petição de início de
revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras
de escovas para cabelo, quando originárias da China, consoante o disposto no § 1º do art. 57
do Decreto nº 1.602, de 1995.
8. A revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 64, de 11 de dezembro de
2012, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 2012.
9. Tendo sido verificada a continuação de dumping nas exportações de escovas
para cabelo, originárias da China, e de continuação de dano à indústria doméstica decorrente
de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação foi
encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013, publicada no
D.O.U. de 26 de novembro de 2013, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na
forma de alíquota específica, conforme a seguir:
Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 99, de 2013
País Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/kg)
China
Shenyang Guanpin Woodenware Co., Ltd. 12,55
Sung Sang Metal & Plastic Toys MFY 15,67
Ningbo Piaoyi Hair Brush Co., Ltd. 15,67
Ningbo Jenny Brush Manufactory Co., Ltd. 15,67
Green Plastics Products Co., Ltd. 15,67
Amberlax Industrial Co., Limited 12,55
Aoya Mirror & Comb Co., Ltd. 12,55
Arts Plastics Corp. Asiapack Shenzhen Co., Ltd. 12,55
Caben Asia Pacific Ltd. 12,55
Cecilia Hair Brush 12,55
Chaoba Hair Care Goods Co., Ltd. 12,55
Daiso Industries Co., Ltd. 12,55
Evelink Industry Co., Ltd. 12,55
Evok Inc. 12,55
Golden Pacific Imp & Exp Asia Co., Ltd. 12,55
Gracee Company Limited 12,55
Guangzhou Eshine-Star Hair Beauty Products Co., Ltd. 12,55
Henan Yuxin Imp. &Exp. Co., Ltd. 12,55
Henbao Metal & Plastic Products Co., Ltd. 12,55
Heshan Shi De Xin Suliao Wujin 12,55
Integrity-T International Trade Co., Ltd. 12,55
Junfa Industry Co., Ltd. 12,55
Kai Fat Brush Factory 12,55
Leadtime Industrial Co., Limited 12,55
Micgo Company 12,55
MSL International Ltd. 12,55
Ningbo Yinzhou Factory Magic Hairbrush 12,55
Shenzhen Weiyuxing Trading Co., Ltd. 12,55
Shin Plastic Inc. 12,55
SK Industries Int'L . Co., Ltd. 12,55
Source Well Co., Ltd. 12,55
Topaxen Hair & Beauty Products Co., Ltd. 12,55
Westpex Ltd. 12,55
Yiwu Cooperation Import Export Co., Ltd. 12,55
Yiwu Goldland Import And Export Co., Limited 12,55
Yumark Int. Corp. 12,55
Zhuhai Est Co., Ltd 12,55
Demais 15,67
Fonte: Resolução CAMEX nº 99, de 2013.
Elaboração: DECOM.
1.3 Da segunda revisão
10. Em 1º de dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX nº 64, de 30 de
novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente
classificadas no subitem 9603.29.00, da NCM, originárias da China, encerrar-se-ia no dia 26
de novembro de 2018.
11. Em 26 de julho de 2018, o SIMVEP protocolou, por meio do Sistema DECOM
Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o
direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente
classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM, originárias da China, consoante o disposto no
art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro.
12. A revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 58, de 22 de novembro de
2018, publicada no D.O.U. de 23 de novembro de 2018.
13. Tendo sido verificada a continuação de dumping nas exportações de escovas
para cabelo, originárias da China, bem como a probabilidade de retomada do dano à
indústria doméstica, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 12, de 19
de novembro de 2019, publicada no D.O.U. de 22 de novembro de 2019, prorrogando a
aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, conforme
quadro abaixo:
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping
Definitivo (US$/kg)
China Todas as empresas 11,98
Fonte: Resolução CAMEX no 12, de 2019.
Elaboração: DECOM.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1 Dos procedimentos prévios
14. Em 19 de janeiro de 2024, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 2, de 18
de janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente
classificada no subitem 9603.29.00 da NCM, originárias da China, encerrar-se-ia no dia 22 de
novembro de 2024, conforme previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio
Exterior - CAMEX nº 12, de 19 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. de 22 de novembro
de 2019.
15. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma
revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro
meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme
previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também
denominado Regulamento Brasileiro.
2.2 Da petição
16. Em 22 de julho de 2024, o Sindicato da Indústria de Móveis de Junco e Vime
e Vassouras e de Escovas e Pincéis no Estado de São Paulo - SIMVEP, doravante denominado
"peticionária", protocolou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com dados da
produtora nacional Condor S.A. ("Condor"), petição de início de revisão de final de período
com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas
de cabelo, originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26
de julho de 2013, também denominado Regulamento Brasileiro.
17. Em 13 de setembro de 2024, por meio dos Ofícios SEI nº 6363/2024/MDIC
(versão restrita) e nº 6312/2024/MDIC (versão confidencial), solicitou-se à peticionária o
fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no
§ 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. Os pedidos de informações complementares, após
pedido de prorrogação, foram respondidos tempestivamente em 30 de setembro de 2024.
2.3 Do início da revisão
18. Considerando o disposto do Parecer SEI nº 3442/2024/MDIC, de 19 de
novembro de 2024, e tendo sido verificados indícios de que a extinção da medida de
dumping sobre as exportações de escovas para cabelos, da China para o Brasil, muito
provavelmente levaria à continuação da prática de dumping e à retomada do dano dela
decorrente, recomendou-se o início da revisão do direito antidumping em vigor.
19. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, por meio da publicação
no DOU, em 21 de novembro de 2024, da Circular SECEX nº 65, de 19 de novembro de 2024,
foi iniciada a revisão em tela. A referida circular destacou que, de acordo com o contido no
§2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito
antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 12, de 19 de novembro de 2019, permanece
em vigor.
2.4 Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes
interessadas
20. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foram identificadas, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras fornecidos
pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda, a
produtora/exportadora e as importadoras do produto objeto do direito antidumping durante
o período de revisão de continuação/retomada de dano.
21. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificadas como partes interessadas, além da peticionária, as outras produtoras nacionais,
os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do
direito antidumping e o governo da China.
22. Em atendimento ao que dispõe o art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, as
partes interessadas identificadas, listadas acima, foram notificadas do início da revisão em 22
de novembro de 2024. Constou, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que
poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 65, de 2024, que deu início à revisão.
23. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o
prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação
de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
24. Considerando o §4º do art. 45, foi também encaminhado aos
produtores/exportadores e ao governo chinês o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido
o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas
informações complementares.
25. Conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações,
os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que
tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do
art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014 e da nota de rodapé 15 do Acordo Antidumping (ADA).
26. [RESTRITO].
2.5 Do recebimento das informações solicitadas
2.5.1 Da peticionária
27. O Sindicato da Indústria de Móveis de Junco e Vime e Vassouras e de Escovas
e Pincéis no Estado de São Paulo ("SIMVEP") apresentou as informações constantes na
petição de início da presente revisão de final de período, bem como a resposta ao pedido de
informações complementares.
2.5.2 Dos outros produtores nacionais
28. As empresas Escobel Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Beleza
Ltda. e M.C.M. Brasil Indústria e Comércio de Escovas Ltda. não responderam ao questionário
do outro produtor nacional.
2.5.3 Dos importadores
29. Apenas a empresa Belliz Indústria, Comércio, Imp e Exp Eireli ("Belliz")
respondeu ao questionário do importador.
2.5.4 Do produtor/exportador
30. Nenhuma empresa respondeu ao questionário do produtor/exportador.
2.6 Da verificação in loco na indústria doméstica
31. A respeito do procedimento de verificação in loco na indústria doméstica de
que trata a Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022, sublinhe-se que a presente
revisão de final de período trata da análise de probabilidade de retomada do dano à indústria
doméstica, conforme detalhado no item 8 desde documento.
32. Nesse sentido, haja vista o princípio constitucional da eficiência, previsto no
art. 37 da Constituição Federal de 1988, e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e
da finalidade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.784 de 1999, a qual regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para a revisão em epígrafe não
foi realizada verificação in loco na indústria doméstica.
2.7 Dos prazos da revisão
33. No dia 27 de março de 2025, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 21,
de 25 de março de 2025, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior tornou
públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão, conforme quadro abaixo:
Disposição legal - Decreto nº
8.058, de 2013
Prazos Datas previstas
Art. 59 Encerramento da fase probatória da investigação 20 de julho de 2025
Art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações
constantes dos autos
9 de agosto de 2025
Art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão considerados na determinação final
8 de setembro de 2025
Art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas
partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo
28 de setembro de 2025
Art. 63 Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 18 de outubro de 2025
2.8 Do encerramento da fase de instrução
2.8.1 Do encerramento da fase probatória
34. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de
2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 20 de julho de 2025.
2.8.2 Das manifestações sobre o processo
35. Em atendimento ao art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase de
manifestações sobre os dados e as informações constantes dos autos restritos do processo se
encerrou em 9 de agosto de 2025, ou seja, vinte dias após o fim da fase probatória (20 de
julho de 2025), respeitadas as regras de contagem de prazos processuais.
36. Dentro desse prazo, a peticionária, bem como as empresas Florence Industrial
e Comercial Ltda ("Marco Boni") e Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli
("Belliz") apresentaram manifestações que estão sendo consideradas e devidamente
analisadas nos tópicos correspondentes ao longo desta Nota Técnica de fatos essenciais.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1 Do produto sujeito ao direito antidumping
37. O produto objeto do direito antidumping são escovas para cabelo, exportadas
pela China para o Brasil, normalmente classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM.
38. As escovas para cabelo têm a finalidade de escovar, pentear e modelar os
cabelos, podendo ter vários formatos, cores, tamanhos e diâmetros; ser de uso doméstico,
quando o consumidor utiliza o produto no seu dia a dia, ou de uso profissional, quando o
consumidor é cabeleireiro ou profissional de beleza e as utiliza na execução de suas
atividades nos salões de beleza, clínicas de estética, spas etc.
39. Segundo a revisão anterior, quanto ao formato, as escovas para cabelo
agrupam-se em três conjuntos principais:
a) Redondas, meia lua e/ou ovais: têm a finalidade de transformar o aspecto
natural dos fios como modelar, alisar e cachear;
b) Planas: com características de formas variadas como ovais e retangulares,
podendo ser almofadadas ou não, tendo a finalidade de desembaraçar, pentear e finalizar o
penteado;
c) Compactas: modelos menores para transporte pessoal; compostas de plástico,
com ou sem espelho, e com diversos tipos de tufos/pinos (cerdas).
40. E quanto à produção das escovas para cabelo, são utilizados, em sua maioria,
plásticos (polipropileno), madeiras, tubos metálicos e cerâmicos, cerdas naturais de javali ou
de porco, cerdas sintéticas, empunhaduras de EVA, anéis de borracha, pinos de metal, pinos
plásticos, manta de borracha e tinta metálica. Tal produção apresenta dois grupos distintos
de procedimentos, quando confeccionadas em plástico ou em madeira, conforme segue:
a) Escovas em plástico:
- Injeção: processo em que os componentes plásticos do cabo são injetados em
moldes;
- Pintura: processo efetuado por pistola, imersão ou eletrostática;
- Entufamento: processo em que os fios sintéticos ou naturais são fixados ao cabo
das escovas, por meio de uma máquina que efetua furação com brocas para, em seguida,
inserir (entufar) os fios;
- Montagem: processo em que os componentes do cabo são agregados e
finalizados;
- Logomarca: processo efetuado por tampografia manual;
- Embalagem: processo efetuado de maneira semiautomatizada.
b) Escovas em madeira:
- Torneamento: processo manual, por meio do qual se dá forma ao cabo;
- Fresagem: processo em que se dá forma ao cabo sem a utilização do torno, por
meio de máquina fresadora;
- Pintura: processo efetuado por pistola, imersão ou eletrostática;
- Lixação: processo manual de acabamento do cabo efetuado peça por peça;
- Tamboreamento: processo de lixação do cabo em que são colocadas inúmeras
peças em tambores com lixas e cera para acabamento da superfície;
- Entufamento: processo em que os fios sintéticos ou naturais são fixados ao cabo
das escovas, por meio de uma máquina que efetua furação com brocas para, em seguida,
inserir (entufar) os fios;
- Montagem: processo em que os componentes do cabo são agregados e
finalizados;
- Logomarca: processo efetuado por tampografia manual;
- Embalagem: processo efetuado de maneira semiautomatizada.
3.2 Do produto fabricado no Brasil
41. O produto fabricado no Brasil pode ser definido como escovas para cabelo,
constituídas por cabo e por cerdas, sendo que os cabos podem ser de madeira ou de plástico
(emborrachados ou não), com tubos cerâmicos ou metálicos ou bases almofadadas. Quanto
às cerdas, podem ser sintéticas, naturais ou mistas.
42. Segundo informações constantes da petição, o produto fabricado pela Condor
tem como destinação tanto o uso profissional quanto o uso doméstico e visa a contemplar
todas as classes sociais e públicos. Quanto ao processo produtivo, pode-se resumir nas
seguintes etapas:
a) Processo de Injeção das escovas penteadoras de plástico: ocorre no
departamento de Injeção, no qual são produzidos os componentes plásticos. Neste processo
de injeção, a máquina injetora é o equipamento utilizado para a confecção dos componentes
plásticos. Ela é composta por funil de alimentação, cilindro de plastificação, rosca alojada
dentro do cilindro e molde. O material, geralmente em forma de grãos, é colocado no funil e
forçado a entrar no cilindro de plastificação. O cilindro, equipado com resistências elétricas
para aquecimento, com o auxílio da rosca, plastifica (amolece) o material, o que permite sua
injeção na cavidade do molde e, finalmente, dá forma final à peça; e
b) Processo de entufamento, montagem e embalagem: ocorre no departamento
de Escovas Diversas, no qual são produzidas escovas penteadoras, que passam pelo processo
de entufamento, de montagem de componentes e de embalagem. Este processo tem como
objetivo a fixação dos fios sintéticos ou naturais nos cabos das escovas, por meio de máquina
entufadora, que efetua a furação com brocas para ato contínuo, inserir (entufar) os fios e os
fixar com arame chato ou redondo.
43. Segundo a peticionária, quando da produção das escovas, há subprodutos e
refugos resultantes dos processos, conforme descritos abaixo:
a) No processo de injeção dos componentes plásticos: o plástico que se solidifica
no canal de injeção é moído e reintroduzido no alimentador da máquina para a realização das
próximas injeções. No caso de peça que exige material virgem, o plástico do canal de injeção
é segregado, moído e injetado em outra peça que não tenha restrição quanto ao uso de
material reciclado.
b) No entufamento de escovas: no caso do arame, das cerdas naturais e de
madeira é dado destino ecologicamente apropriado e, no caso de escovas plásticas
refugadas, estas são cortadas e algumas partes delas são recicladas, como, por exemplo, o
cabo, o fio sintético e a borracha.
3.3 Da classificação e do tratamento tarifário
44. O produto objeto do direito antidumping (escovas para cabelo) é
normalmente classificado no subitem tarifário 9603.29.00 da NCM, que inclui diversos tipos
de produtos. O referido subitem encontra-se descrito a seguir:
NCM DESCRIÇÃO
96.03 Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso
manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads
(talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
9603.2 Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de
pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
9603.29.00 Outros
Fonte: Siscomex; Elaboração: DECOM
45. A tarifa do Imposto de Importação do subitem 9603.29.00 da NCM se alterou
durante o período de análise de continuação/retomada de dano:
Alíquotas do Imposto de Importação
NCM 9603.29.00
Período Detalhes do período Alíquota
P1 abril de 2019 a março de 2020 18,0%
P2 abril de 2020 a março de 2021 18,0%
P3 abril de 2021 a 11 de novembro de 2021 18,0%
12 de novembro de 2021 a março de 2022 16,2%
P4 abril de 2022 a maio de 2022 16,2%
junho de 2022 a março de 2023 14,4%
P5 abril de 2023 a dezembro de 2024 14,4%
janeiro de 2024 a março de 2024 16,2%
Fonte: Siscomex; Elaboração: DECOM
46. Cabe ressaltar que a NCM 9603.29.00 possui as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias
NCM 9603.29.00
País/Bloco Base Legal Preferência Tarifária
Argentina, Paraguai e Uruguai ACE-18: Mercosul 100%
Peru ACE-58: Mercosul-Peru 100%
México ACE-59: Mercosul-Equador 100%
Venezuela ACE-69: Mercosul-Venezuela 100%
Egito ALC Mercosul-Egito Em 01/09/2020: 40%
Em 01/09/2021: 50%
Em 01/09/2022: 60%
Em 01/09/2023: 70%
Em 01/09/2024: 80%
Israel ELC Mercosul - Israel 100%
Bolívia ACE-36 Mercosul-Bolívia 100%
Chile ACE-35 Mercosul-Chile 100%
Colômbia ACE-72 Mercosul-Colômbia 100%
Fonte: Siscomex; Elaboração: DECOM
3.4 Da similaridade
47. O § 1º do art. 9ª do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
48. Em virtude das características intrínsecas das escovas para cabelo nacionais e
chinesas, quais sejam suas propriedades químicas, físicas e estéticas e, considerando o uso
desses produtos, que são, precipuamente, escovar, pentear e modelar os cabelos e, ainda,
pelo fato de não haver regramento específico no âmbito da ABNT que determine parâmetros
para sua confecção, ratificaram-se as conclusões alcançadas na investigação original, e nas
revisões anteriores, de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do
direito antidumping, nos termos o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
49. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a
totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o
conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da
produção nacional total do produto similar doméstico.
50. A petição foi apresentada pelo Sindicato da Indústria de Móveis de Junco e
Vime e Vassouras e de Escovas e Pincéis no Estado de São Paulo - SIMVEP, com dados da
produtora nacional Condor S.A. ("Condor").