RESOLUÇÃO GECEX Nº 801, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 8)

51. O SIMVEP, em resposta ao Ofício SEI nº 6987/2024/MDIC, informou não
possuir dados sobre produção e vendas de seus associados no período da revisão (abril de
2019 a março de 2024). Segundo o SIMVEP: "A melhor informação disponível a que o
sindicato tem acesso, refere-se a uma estimativa de vendas para o ano de 2024. Estudo de
mercado realizado por meio do cruzamento de informações do ItData Importações,
Varejo360, IQVIA, Scanntech e Performance de empresa associada no mercado interno,
indicou que a venda no mercado brasileiro de escovas para cabelo corresponderia a cerca de
[RESTRITO] milhões de unidades e a um valor total de 204 (duzentos e quatro) milhões de
reais".
52. Nesse contexto, definiu-se a indústria doméstica, para fins de início da
revisão, como as linhas de produção de escovas para cabelo da empresa Condor, a qual
responde por cerca de 26,5% da produção nacional do produto similar (percentual calculado
pela razão entre o volume de vendas, em unidades, da Condor em P5 e o volume de vendas,
em unidades, estimado pelo SIMVEP para 2024.
5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
53. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes,
incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1); o desempenho do
produtor ou exportador (item 5.2); alterações nas condições de mercado, tanto no país
exportador quanto em outros países (item 5.3) e a aplicação de medidas de defesa comercial
sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de
comércio para o Brasil (item 5.4).
5.1. Dos indícios de dumping durante a vigência do direito
54. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que uma
medida antidumping seja prorrogada, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
55. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2023 a março de 2024 a
fim de se verificar a existência de probabilidade de continuação ou retomada da prática de
dumping nas exportações para o Brasil de escovas para cabelos originárias da China.
5.1.1. Do valor normal
56. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
57. O valor normal atribuído à China, para fins de início da revisão, foi construído
pela peticionária com base na estrutura de custos e os coeficientes técnicos extraídos do
sistema da Condor.
58. Em consonância com a revisão anterior, considerou-se 3 (três) linhas de
produtos da Condor: 1) Simples: composta basicamente de corpo plástico e cerdas plásticas
entufadas diretamente na estrutura; 2) Intermediária: composta de corpo plástico e cerdas
plásticas entufadas em base almofadada; e 3) Profissional: composta de madeira e cerdas
mistas - sintéticas e naturais - entufadas sobre base de alumínio.
59. Com base nessa segmentação, foram escolhidos os seguintes produtos
representativos da Condor:
Produto CODPROD CODIP
Produto Linha Básica [CONFIDENCIAL] A2B4C2D1
Produto Linha Intermediária [CONFIDENCIAL] A2B3C2D1
Produto Linha Profissional [CONFIDENCIAL] A1B1C3D2
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
60. Segundo a peticionária, os produtos utilizados como parâmetros para os três
segmentos foram escolhidos com base na sua representatividade em cada segmento,
considerando-se o mix de produtos importados sujeitos à medida, tendo sido escolhidos
conforme as características encontradas no produto importado. Dessa forma, os produtos
utilizados não necessariamente são os produtos mais vendidos pela Condor, mas sim os
produtos que permitem a justa comparação do produto produzido nacionalmente com o
produto importado, nos termos do art. 2.4 do Acordo Antidumping.
61. Ressaltou-se a utilização de percentuais do custo das matérias-primas em
algumas rubricas do custo de produção da peticionária, devido a dificuldades de se obter
preços internacionais ou de seu grau de pulverização em diversos produtos, o que implicaria
um ônus excessivo na construção do valor normal.
62. Após a identificação dos códigos dos principais insumos utilizados na
fabricação de escovas para cabelo (descritos na tabela abaixo), no Sistema Harmonizado (SH),
calculou-se o preço CIF médio, considerando os três principais fornecedores para a China
desses insumos em P5, a partir dos dados extraídos do sítio eletrônico Trade Map
(www.trademap.org).
Matéria-prima Código SH
Polipropileno 3902.10
Pigmentos para plástico 3204.17
Araldite 3907.30
Poliestireno 3903.90
Filme PET 3920.10
Papel Couchê 4810.29
Tubo Alumínio 7608.20
Cerda Natural (Javali) 0502.10
Arame 7217.20
Borracha Termoplástica 4005.99
Poliamida 3908.10
Pino de aço 731829
Polietileno 3901.20
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
63. Como os preços indicados no Trade Map são apresentados na condição CIF, a
peticionária adicionou o Imposto de Importação (considerando as MFN Tariffs - Most Favored
Nation Tariffs), as despesas de internação e o frete interno do porto ao importador.
64. Com relação ao Imposto de Importação aplicado no cálculo dos valores dos
insumos, o DECOM entendeu ser mais adequado aplicar a alíquota de import duty
efetivamente aplicada (conforme dados constantes do sítio eletrônico do Market Access Map
- https://www.macmap.org/en/) para cada um dos três principais fornecedores de cada
matéria-prima e não as alíquotas apontadas pela peticionária (MFN Tariffs - Most Favored
Nation Tariffs), que não distinguiam a existência de preferências tarifárias concedidas pela
China a cada uma das origens fornecedoras. Dessa forma, houve ajustes nos impostos de
importação aplicados aos preços CIF médios calculados.
65. Com relação às "cerdas de Javali", ressaltou-se que a metodologia para
calcular o preço CIF médio foi diferente, pois a China não importa essa matéria-prima. Dessa
forma, utilizou-se os dados de exportações da China para os três principais destinos, e o valor
do Imposto de Importação foi acrescido ao preço de exportação para cada origem. Os valores
referentes às despesas de internação e frete interno foram adicionados em linha com as
demais matérias-primas.
66. Com relação às despesas de internação e ao frete interno, considerou-se os
dados obtidos da plataforma Doing Business, do Banco Mundial. Assim, foram considerados
como despesas de internação os custos referentes a Cost to import: Border compliance (US$
230,00) e Costto import: Documentary compliance (US$ 75,00) para Shanghai; e como frete
interno, o custo referente a Domestic transport cost (US$ 219,00), referência porto de
Shanghai.
67. Para calcular as despesas de internação e frete interno na China por kg,
considerou-se o peso de um contêiner standard da Maersk (capacidade de 28.200 kg). Dessa
forma, o valor das despesas de internação resultou em US$ 0,01/kg (US$ 305,00 dividido por
28.200 kg), assim como o valor do frete interno - US$ 0,01/kg (US$ 219,00 dividido por
28.200 kg).
68. Assim, pela metodologia descrita acima, definiu-se os valores internados dos
insumos da China:
Valores Internados dos Insumos Chineses
Insumo SH Preço Médio com II
(US$/kg)
Despesas de
internação
(US$/kg)
Frete interno
(US$/kg)
Custo Matéria-prima
(US$/kg)
Polipropileno 390210 1,05 0,01 0,01 1,07
Pigmentos 320417 13,99 0,01 0,01 14,01
Araldite 390730 3,78 0,01 0,01 3,80
Poliestireno 390390 1,53 0,01 0,01 1,55
Filme PET 392010 10,70 0,01 0,01 10,72
Papel Couchê 481029 0,86 0,01 0,01 0,88
Tubo de
alumínio
760820 11,36 0,01 0,01 11,38
Cerda de Javali 050210 8,80 0,01 0,01 8,82
Arame 721720 2,25 0,01 0,01 2,27
Borracha
termoplástica
400599 4,59 0,01 0,01 4,61
Poliamida 390810 2,19 0,01 0,01 2,21
Pino de aço inox 731829 20,08 0,01 0,01 20,10
Polietileno 390120 1,03 0,01 0,01 1,05
Fonte: Petição/ Trade Map.
Elaboração: DECOM.
69. Com relação ao valor de mão de obra na China, a peticionária considerou os
dados do Trading Economics (https://tradingeconomics.com/china/wages). Segundo essa
publicação, na China, os salários alcançaram o valor de CNY 120.698 por ano (referência
dezembro de 2023), e os salários no segmento de manufatura alcançaram CNY 97.528 por
ano (referência dezembro de 2022). A peticionária considerou, no cálculo do valor normal, o
valor referente a salários (CNY 120.698 - 2023). No entanto, o DECOM considerou, de forma
mais conservadora, o valor referente aos salários no segmento de manufatura (CNY 97.528 -
2022). Como esse valor se referia a 2022, foi aplicado fator de ajuste de 5,8%, para atualizá-
lo para 2023 (CNY 103.185). Esse percentual foi calculado pela razão entre o salário geral de
2023 e o salário geral de 2022 (ambos valores constam na publicação apresentada pela
peticionária). Dessa forma, houve um ajuste do valor de mão de obra no cálculo do valor
normal.
70. Assim, a partir da taxa de conversão do Banco Central do Brasil para o período
de investigação de dumping (US$ 0,14 = RMB 1,00), foi possível obter um salário médio anual
de US$ 14.445,90 para a manufatura chinesa. A fim de se obter o salário por hora,
considerou-se uma jornada de 40 horas semanais, 4,34 semanas por mês, e 12 meses, que
totaliza 2.083,2 horas trabalhadas no ano. Dessa forma, dividiu-se o salário médio anual de
US$ 14.445,90 pelo total de horas trabalhadas no ano, obtendo o salário médio de US$
6,93/hora na manufatura chinesa.
71. O custo de energia elétrica na China considerado foi de US$ 0,088/kWh, que
teve como referência o valor informado pela Global Petrol Prices
(https://www.globalpetrolprices.com/China/electricity_prices/), para eletricidade para
negócios.
72. Com relação aos percentuais referentes às despesas operacionais,
administrativas, de vendas e financeiras, a peticionária considerou, em linha com a revisão
anterior, as despesas da indústria doméstica como uma proxy confiável para o cálculo do
valor normal, pois não foi possível identificar, em fontes confiáveis, informações primárias
sobre exportadores chineses de escovas para cabelo.
73. Dessa forma, esses percentuais foram calculados com os dados da tabela abaixo:
Percentuais das despesas operacionais, administrativas, de vendas e financeiras
Itens do DRE da Condor Dados de P5 [CONFIDENCIAL] % CPV
5 - Custo dos Produtos Vendidos (CPV) [CONF.]
6 - Resultado Bruto [CONF.]
7 - Despesas/Receitas Operacionais [CONF.]
7.1 - Despesas Gerais e Administrativas [CONF.] [CONF.]
7.2 - Despesas com Vendas (exceto frete sobre vendas) [CONF.] [CONF.]
7.3 - Despesas Financeiras [CONF.] [CONF.]
7.4 - Receitas Financeiras [CONF.]
7.5 - Outras despesas operacionais [CONF.]
7.6 - Outras receitas operacionais [CONF.]
8 - Resultado Operacional [CONF.]
Fonte: Petição/DRE da Condor.
Elaboração: DECOM.
74. Com relação ao percentual de margem de lucro para o cálculo do valor normal, utilizou-
se o site do professor Damodaran como fonte de informações, conforme procedimento utilizado na
revisãoanterior.Dessaforma,conformeo"ANEXO15VII.I4-Margemdelucro(China).xlsx",considerou-
se a margem da indústria chinesa de "Healthcare Products", de 13,94%, que, no entendimento da
peticionária, seria o segmento disponível mais alinhado com o segmento de escovas para cabelo.
75. Nesse contexto, considerando todas as premissas e procedimentos descritos, calculou-
se os valores normais para cada segmento de escovas para cabelo, conforme tabelas abaixo:
Item: 90650 (Simples) Preço
(US$/kg)
Coeficiente técnico
(kg/kg) [CONF.]
Custo unitário Condor
(US$/kg) [CONF.]
1. Matérias-primas Polipropileno 1,07 [CONF.] [CONF.]
Pigmentos 14,01 [CONF.] [CONF.]
Arame 2,27 [CONF.] [CONF.]
Araldite 3,80 [CONF.] [CONF.]
Poliamida 2,21 [CONF.] [CONF.]
Outras Matérias Primas [CONF.] [CONF.]
Mão de obra Fio Nylon [CONF.] [CONF.]
2. Mão de obra Direta 6,93 [CONF.] [CONF.]
Indireta 6,93 [CONF.] [CONF.]
3. Utilidades Energia Elétrica 0,09 [CONF.] [CONF.]
4. Embalagens Filme PET/Stretch 10,72 [CONF.] [CONF.]
Papel Couchê 0,88 [CONF.] [CONF.]
Outros (Caixa/Etiqueta/Ribbon/Bula/Fita) [CONF.] [CONF.]
5. Outros custos fixos Depreciação [CONF.] [CONF.]
Outros custos fixos [CONF.] [CONF.]
6. Custos de produção (1+2+3+4+5) 6,13
7. Despesas gerais e administrativas [CONF.] [CONF.]
8. Despesas comerciais [CONF.] [CONF.]
9. Despesas financeiras [CONF.] [CONF.]
10. Custo total (6+7+8+9) 10,39
11. Lucro 13,94% 1,45
12. Preço Ex Fabrica 11,84
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
Item: 972433 (Intermediária) Preço
(US$/kg)
Coeficiente técnico
(kg/kg) [CONF.]
Custo unitário Condor
(US$/kg) [CONF.]
1. Matérias-primas Polipropileno 1,07 [CONF.] [CONF.]
Poliestireno 1,55 [CONF.] [CONF.]
Polietileno 1,05 [CONF.] [CONF.]
Pigmentos 14,01 [CONF.] [CONF.]
Pino de aço inox 20,10 [CONF.] [CONF.]
Outras Matérias Primas [CONF.] [CONF.]
2. Mão de obra Direta 6,93 [CONF.] [CONF.]
Indireta 6,93 [CONF.] [CONF.]
3. Utilidades Energia Elétrica 0,09 [CONF.] [CONF.]
4. Embalagens Filme PET/Stretch 10,72 [CONF.] [CONF.]
Outros
(Caixa/Etiqueta/Ribbon/Bula/Fita/Gravata/Abraçadeira)
[CONF.] [CONF.]
5. Outros custos fixos Depreciação [CONF.] [CONF.]
Outros custos fixos [CONF.] [CONF.]
6. Custos de produção (1+2+3+4+5) 10,03
7. Despesas gerais e administrativas [CONF.] [CONF.]
8. Despesas comerciais [CONF.] [CONF.]
9. Despesas financeiras [CONF.] [CONF.]
10. Custo total (6+7+8+9) 16,98
11. Lucro 13,94% 2,37
12. Preço Ex Fabrica 19,35
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
Item: 98984 (Profissional) Preço (US$/kg) Coeficiente técnico
(kg/kg) [CONF.]
Custo unitário Condor
(US$/kg) [CONF.]
1. Matérias-primas Borracha Termoplástica 4,61 [CONF.] [CONF.]
Pigmentos 14,01 [CONF.] [CONF.]
Poliamida 2,21 [CONF.] [CONF.]
Suporte de Madeira 2,57 [CONF.] [CONF.]
Cerda de Javali 8,82 [CONF.] [CONF.]
Arame 2,27 [CONF.] [CONF.]
Tubo Alumínio 11,38 [CONF.] [CONF.]
Mão de obra Fio Nylon [CONF.] [CONF.]
Mão de obra envernizar suporte [CONF.] [CONF.]
Mão de obra anodizar virola [CONF.] [CONF.]
Outras Matérias Primas [CONF.] [CONF.]
2. Mão de obra Direta 6,93 [CONF.] [CONF.]
Indireta 6,93 [CONF.] [CONF.]
3. Utilidades Energia Elétrica 0,09 [CONF.] [CONF.]
4. Embalagens Filme PET/Stretch 10,72 [CONF.] [CONF.]
Outros
(Caixa/Etiqueta/Ribbon/Bula/Fita/Gravata/Abraçadeira)
[CONF.] [CONF.]
5. Outros custos fixos Depreciação [CONF.] [CONF.]
Outros custos fixos [CONF.] [CONF.]
6. Custos de produção (1+2+3+4+5) 15,63
7. Despesas gerais e administrativas [CONF.] [CONF.]
8. Despesas comerciais [CONF.] [CONF.]
9. Despesas financeiras [CONF.] [CONF.]
10. Custo total (6+7+8+9) 26,48
11. Lucro 13,94% 3,69
12. Preço Ex Fabrica 30,17
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
76. Por fim, para apurar o valor normal para o período (P5), ponderou-se os pesos
de cada um desses modelos (simples, intermediária e profissional), considerando as vendas
desses modelos em P5 (em kg), de modo a se apurar o valor normal ponderado:
Valor Normal (VN) - [CONFIDENCIAL]
CODPROD Modelos Volume (kg) Participação VN (US$/kg)
[CONF.] Simples 457,0 56,6% 11,84
[CONF.] Intermediária 190,3 23,6% 19,35
[CONF.] Profissional 159,5 19,8% 30,17
Total 806,8
VN ponderado 17,24
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
77. Desse modo, o valor normal apurado para a China, ponderado pelas
quantidades vendidas de cada modelo, alcançou US$ 17,24/kg (dezessete dólares
estadunidenses e vinte e quatro centavos por tonelada) na condição ex fabrica.
5.1.2 Do preço de exportação
78. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação,
caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber
pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente
concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
79. Para fins de apuração do preço de exportação de produtos de escovas para
cabelo da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de
abril de 2023 a março de 2024. Os dados referentes aos preços de exportação foram
apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados
pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo
escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1 deste documento.
80. Dessa forma, obteve-se o preço de exportação apurado para a China de US$
8,47/kg (oito dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos por quilograma), na
condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação
Valor FOB (mil US$) Volume (kg) Preço de Exportação FOB (US$/kg)
[REST.] [REST.] 8,47
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
81. Para fins de justa comparação, apenas subtraiu-se a despesa do frete
doméstico no mercado chinês (US$ 0,01/kg), do preço de exportação, a fim de se realizar a
comparação entre o valor normal construído e o preço de exportação na condição ex fabrica.
Dessa forma, considerou-se o preço de exportação para a China de US$ 8,46/kg (oito dólares
estadunidenses e quarenta e seis centavos por quilograma), na condição ex fabrica.
5.1.3 Da margem de dumping
82. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/kg)
(a)
Preço de Exportação
(US$/kg)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/kg)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa
(d) = (c) / (b)
17,24 8,46 8,78 103,8%
Fonte: RFB e Petição.
Elaboração: DECOM.
83. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se a margem de
dumping absoluta de US$ 8,78/kg (oito dólares estadunidenses e setenta e oito centavos por
kg), e margem de dumping relativa de 103,8%. Observou-se, portanto, que há indícios de
prática de dumping ao longo do período de revisão.
5.1.4 Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida
84. Tendo em vista as margens de dumping encontradas para a China,
considerou-se, para fins do início da revisão da medida antidumping em vigor, haver indícios
suficientes da continuação da prática de dumping nas exportações de escovas para cabelo
dessa origem para o Brasil, no período de abril de 2023 a março de 2024.
5.1.5 Das manifestações sobre a continuação ou retomada do dumping para fins de início
85. Em 21 de julho de 2025 o SIMVEP apresentou manifestação na qual destacou
que, ao longo do período investigado, as escovas para cabelo originárias da China
continuaram a ser importadas em volumes relevantes, ficando atrás apenas da Coreia do Sul
e do Vietnã.
86. Segundo a entidade, teria havido um aumento de 161,7% no volume
exportado pela China entre os períodos P1 e P5 e a justa comparação entre o preço de
exportação e o valor normal construído na China, conforme previsto na Portaria nº 171/2022,
demonstrariam a prática de dumping no referido período.
87. O SIMVEP ainda reforçou que teriam sido utilizados coeficientes técnicos da
indústria doméstica e dados de fontes como TradeMap, Trading Economics, Global Petrol
Prices e o professor Damodaran, apurando-se, a partir de tais fontes, um valor normal de US$
17,24 por quilograma, enquanto o preço de exportação, por sua vez, teria sido estimado em
US$ 8,46 por quilograma, resultando em uma margem de dumping de US$ 8,78 por
quilograma.
88. O SIMVEP ressaltou que, diante da ausência de colaboração dos exportadores
chineses, seria necessário aplicar a melhor informação disponível, pela qual se concluiria que
os exportadores chineses teriam continuado a praticar dumping nas suas exportações para o
Brasil.
89. Em 11 de agosto de 2025, o SIMVEP protocolou manifestação, com o objetivo
de demonstrar a necessidade de prorrogação da medida antidumping para impedir a
continuidade do dumping e a retomada do dano associado. Segundo o Sindicato, a
manifestação consolidaria entendimentos e apresentaria síntese dos fatos e argumentos a
serem considerados pelo DECOM na análise da prorrogação do direito vigente.
90. Para comparar o preço de exportação com o valor normal, foi construído um
valor normal na China, conforme metodologia da Portaria nº 171/2022. Utilizando coeficientes
técnicos da indústria doméstica, o valor normal teria sido calculado para três categorias de
escovas e ponderado pelo volume de cada modelo, resultando em US$ 17,24/kg. O DECOM
apurou um preço de exportação de US$ 8,46/kg, gerando uma margem de dumping de US$
8,78/kg. Embora demonstrasse a continuidade do dumping, o Sindicato alertou que a margem
poderia não refletir integralmente o comportamento real das importações.
91. O desempenho exportador da China teria sido considerado crucial para a
análise de continuação/retomada do dumping, pois o país já teria exportado grandes
volumes ao Brasil, sem causar dano material devido à proteção antidumping. A China se
destacou como principal exportador mundial de escovas, com 72,3% das exportações globais,
sendo 26% destinadas aos EUA. A disputa comercial entre os dois países (China e EUA) e a
imposição de sobretaxas às importações, como a determinada pela Ordem Executiva 14.298
(taxa de 34% sobre as importações estadunidenses originárias da China), teriam criado risco
de desvio de comércio. Mesmo com suspensão temporária da medida, vigoraria sobretaxa de
10% a qual já teria sinalizado pressão por redirecionamento de exportações para mercados
como o Brasil.
92. As exportações chinesas teriam crescido de US$ 39 milhões em 2020 para US$
47 milhões em 2023. Diante das restrições dos EUA, a China teria demonstrado capacidade e
interesse em ampliar exportações a preços de dumping. E, nesse contexto, a retirada do
direito antidumping vigente no Brasil não seria prudente.