RESOLUÇÃO ANM Nº 223, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 9 de 12)

. .XV - Deixar de sinalizar e de proteger adequadamente as áreas de circulação onde haja risco de queda de material ou pessoas ou contato com partes móveis,
conforme item 18.2.5 das NRM
. .XVI - Realizar o acionamento de qualquer equipamento por pessoa não autorizada e/ou deixar de adotar sistema ou procedimento adequado de comando de
partida que impeça ligação acidental, conforme item 18.2.6 das NRM
. .XVIII - Não possuir, no mínimo, um sinal audível por todos os trabalhadores envolvidos ou afetados pela operação pelo menos 20 s (vinte segundos) antes
da movimentação efetiva de equipamentos que ofereçam riscos, conforme item 18.2.6.1 das NRM
. .XVIII - Deixar de verificar previamente se não há impedimento ou risco à partida para o acionamento de qualquer equipamento, respeitadas as normas de
bloqueio dos comandos, conforme item 18.3.1 das NRM
. .XIX - Não possuir, no mínimo, um sinal audível e visível a todos os operários pelo menos 20 s (vinte segundos) antes da movimentação efetiva dos
equipamentos que ofereçam riscos, quando do acionamento da usina, conforme item 18.3.2 das NRM
. .XX - Deixar de atender a condições de segurança, de preservação ambiental e a legislação vigente na localização das unidades de tratamento e beneficiamento,
conforme item 18.3.3 das NRM
. .XXI - Deixar de proteger e de sinalizar os locais de implantação de processos de lixiviação de forma a alertar que o acesso é proibido a pessoas não
autorizadas, conforme item 18.4.1 das NRM
. . .XXII - Permitir que os processos de lixiviação sejam executados por trabalhadores não treinados ou supervisionados por profissional não habilitado legalmente,
conforme item 18.4.2 das NRM
. 18 .I - Não realizar previamente estudos geotécnicos, hidrológicos e hidrogeológicos na construção de depósitos de estéril, rejeitos e produtos, conforme previsto
no dispositivo NRM-19, 19.1.3
. .II - Construir os depósitos de rejeitos sem dispositivos de drenagem interna, de forma que não permitam a saturação do maciço, conforme previsto no
dispositivo NRM-19, 19.1.3.1
. .III - Planejar e implementar os depósitos de estéril, rejeitos, produtos, barragens e áreas de armazenamento, assim como as bacias de decantação por
profissional não habilitado e não atender às normas em vigor, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.4
. .IV - Não possuir supervisão de profissional habilitado para os depósitos de estéril, rejeitos ou produtos e as barragens e não dispor de monitoramento da
percolação de água, da movimentação, da estabilidade e do comprometimento do lençol freático, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.5
. .V - Deixar de tomar medidas técnicas e de segurança que permitam prever situações de risco, referente aos depósitos de estéril, rejeitos e produtos, conforme
previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.9-g
. .VI - Construir os depósitos de estéril, rejeitos e produtos em pilhas sem projeto técnico prévio., conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.2.1
. .VII - Deixar de proteger e de calcular os barramentos e bacias de modo que águas superficiais não prejudiquem seu funcionamento., conforme previsto no
dispositivo NRM-19, 19.3.6
. .VIII - Deixar de sinalizar os acessos aos depósitos de estéril, rejeitos e produtos e deixar de restringir o acesso ao pessoal necessário aos trabalhos ali
realizados, conforme item 19.1.5.2 das NRM
. .IX - Realizar a conformação das pilhas sem desmatar, sem preparar a fundação e sem retirar a terra vegetal, conforme item 19.2.6-a das NRM
. .X - Realizar a conformação das pilhas sem implantar sistema de drenagem na base e no interior da mesma, visando à estabilidade do talude, conforme item
19.2.6-c das NRM
. .XI - Realizar a conformação das pilhas sem disposição do material em camadas, conforme item 19.2.6-e das NRM
. .XII - Realizar a conformação das pilhas sem obediência a uma geometria definida com base em análises de estabilidade, conforme item 19.2.6-f das NRM
. .XIII - Realizar a conformação das pilhas sem efetuar drenagem das bermas e plataformas, conforme item 19.2.6-g das NRM
. . .XIV - Realizar a conformação das pilhas sem construir canais periféricos a fim de desviar a drenagem natural da água da pilha, conforme item 19.2.6-h das
NRM
. 19 .I - Deixar de executar, no caso de suspensão das operações mineiras, medidas referentes a bloqueio de todos os acessos à mina e, quando necessário,
manutenção de vigilância do empreendimento de modo a evitar incidentes e acidentes com homens e animais e garantir a integridade patrimonial, conforme
previsto no dispositivo NRM-20, 20.3.1 - g - I
. . .II - Deixar de executar, no caso de suspensão das operações mineiras, medidas referentes a desativação dos sistemas elétricos, conforme previsto no dispositivo
NRM-20, 20.3.1 - g - III
. 20 .I - Não treinar os trabalhadores em mineração, conforme a legislação vigente, ou permitir o treinamento dos mesmos por pessoal não habilitado, conforme
item 22.1.2 das NRM
. .II - Deixar de adotar medidas de higiene e melhoria das condições operacionais para promover o controle ambiental do local de trabalho, de acordo com
as normas vigentes, conforme item 22.1.5 das NRM
. .III - Não possuir no seu quadro de pessoal trabalhadores qualificados, inclusive o pessoal de supervisão, que estabeleçam padrões de segurança em cada local
da mina, conforme item 22.1.7 das NRM
. .IV - Não possuir no seu quadro de pessoal trabalhadores qualificados para a supervisão e a execução dos trabalhos, de forma a promover a permanente
melhoria das condições de segurança do empreendimento e da saúde dos trabalhadores, conforme item 22.1.8 das NRM
. .V - Deixar de adotar medidas necessárias para que os locais de trabalho sejam concebidos, construídos, equipados, utilizados e mantidos limpos e organizados
de forma que os trabalhadores possam desempenhar as funções que lhes forem confiadas, eliminando ou reduzindo ao mínimo, praticável e factível, os riscos
para sua segurança e saúde, conforme item 22.2.1-a das NRM
. .VI - Deixar de adotar medidas necessárias para que os postos de trabalhos sejam projetados e instalados segundo princípios ergonômicos, conforme item
22.2.1-b das NRM
. .VII - Permitir menos de 2 (dois) trabalhadores no subsolo, nas atividades de contenção de maciço desarticulado, conforme item 22.2.3-a-II das NRM
. .VIII - Permitir menos de 2 (dois) trabalhadores no subsolo, na perfuração manual, conforme item 22.2.3-a-III das NRM
. .IX - Permitir menos de 2 (dois) trabalhadores no subsolo, na retomada de atividades em fundo-de-saco com extensão acima de 10,0 m (dez metros), conforme
item 22.2.3-a-IV das NRM
. .X - Permitir menos de 2 (dois) trabalhadores a céu aberto, nas atividades de carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados, conforme
item 22.2.3-b das NRM
. .XI - Deixar de estabelecer norma interna de segurança para supervisão e controle dos demais locais de atividades onde se pode trabalhar desacompanhado,
conforme item 22.2.4 das NRM
. .XII - Não possuir postos de trabalho dotados de plataformas móveis sempre que a altura das frentes de trabalho for superior a 2,0 m(dois metros) ou a
conformação do piso não possibilite a segurança necessária, conforme item 22.3.1 das NRM
. .XIII - Possuir plataformas móveis sem piso antiderrapante de no mínimo 1,0 m (um metro) de largura com rodapé de 20,0 cm (vinte centímetros) de altura
e guardacorpo, conforme item 22.3.2 das NRM
. .XIV - Utilizar máquinas e equipamentos como plataforma de trabalho quando esses não tenham sido projetados, construídos ou adaptados com segurança
para tal fim ou se seu funcionamento não estiver autorizado por profissional competente, conforme item 22.3.3 das NRM
. .XV - Não possuir guarda-corpo e rodapé com 20 cm de altura nas passarelas suspensas e nos seus acessos, ou sem garantia de estabilidade e condições
de uso, conforme item 22.3.4 das NRM
. .XVI - Possuir passarelas sem pisos antiderrapantes, resistentes ou com condições adequadas de segurança, conforme item 22.3.5 das NRM
. .XVII - Não possuir passarelas de trabalho com largura mínima de 60,0 cm (sessenta centímetros) quando se destinarem ao trânsito eventual e de 80,0 cm
(oitenta centímetros) nos demais casos, conforme item 22.3.6 das NRM
. .XVIII - Não ter procedimentos de trabalho adequados à segurança da operação nas passarelas de trabalho construídas e em operação que não foram
concebidas e construídas de acordo com o exigido no item 22.3, conforme item 22.3.6.1 das NRM
. .XIX - Não possuir, no caso de passarelas com inclinação superior a 15° e altura superior a 2 m, rodapé de 20 cm de altura e guarda-corpo com tela até
uma altura de 40 cm acima do rodapé, em toda a sua extensão, ou outro sistema que impeça a queda do trabalhador, conforme item 22.3.7 das NRM
. .XX- Deixar de executar com normas de segurança específicas, elaboradas por técnico legalmente habilitado, os trabalhos em pilhas de estéril e minério
desmontado e em desobstrução de galerias, conforme item 22.3.8 das NRM
. .XXI - Não utilizar cinto de segurança adequadamente fixado nos trabalhos realizados em superfícies inclinadas com risco de quedas superior a 2,0 m (dois
metros), conforme item 22.3.10 das NRM
. .XXII - Deixar de drenar adequadamente as galerias e superfícies de trabalho, conforme item 22.3.11 das NRM
. .XXIII - Deixar o supervisor de divulgar os procedimentos do plano de emergência a todos os seus subordinados, conforme item 22.4.2 das NRM
. .XXIV - Deixar de treinar semestralmente, de forma específica, a brigada de emergência com aulas teóricas e aplicações práticas, conforme item 22.4.3 das
NRM
. .XXV - Deixar de realizar anualmente simulações do plano de emergência com mobilização do contingente da mina diretamente afetado, conforme item 22.4.4
das NRM
. .XXVI - Deixar de fornecer treinamento introdutório geral, com reconhecimento do ambiente de trabalho, para os trabalhadores que desenvolvem atividades
no setor de mineração ou daqueles transferidos da superfície para o subsolo ou vice-versa, conforme item 22.5.2-a das NRM
. .XXVII - Deixar de fornecer treinamento específico na função para os trabalhadores que desenvolvem atividades no setor de mineração ou daqueles transferidos
da superfície para o subsolo ou vice-versa, conforme item 22.5.2-b das NRM
. .XXVIII - Deixar de fornecer orientação em serviço para os trabalhadores que desenvolvem atividades no setor de mineração ou daqueles transferidos da
superfície para o subsolo ou vice-versa, conforme item 22.5.2-c das NRM
. .XXIX - Deixar de fornecer treinamento introdutório geral, com duração mínima de 6 h (seis horas) diárias, durante 5 (cinco) dias, para as atividades de subsolo
e de 8 h (oito horas) diárias, durante 3 (três) dias, para atividades em superfície, durante o horário de trabalho, conforme item 22.5.3 das NRM
. .XXX - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem operações e atividades de abatimento de chocos
e blocos instáveis, conforme item 22.5.5-a das NRM
. .XXXI - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem operações e atividades de tratamento de maciços,
conforme item 22.5.5-b das NRM
. .XXXII - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem operações e atividades de manuseio de explosivos
e acessórios, conforme item 22.5.5-c das NRM
. .XXXIII - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem operações e atividades de perfuração manual,
conforme item 22.5.5-d das NRM
. .XXXIV - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem operações e atividades de carregamento e
transporte de material, conforme item 22.5.5-e das NRM
. .XXXV - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem operações e atividades de transporte por arraste,
conforme item 22.5.5-f das NRM
. .XXXVI - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem operações com guinchos e içamentos, conforme
item 22.5.5- g das NRM
. .XXXVII - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem operações e atividades de inspeções gerais da
frente de trabalho, conforme item 22.5.5-h das NRM
. .XXXXVIII - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem operações e atividades de manipulação de
manuseio de produtos tóxicos ou perigosos, conforme item 22.5.5-i das NRM
. .XXXIX - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem operações e atividades de princípios de ventilação,
conforme item 22.5.5-j das NRM
. .XL - Não proporcionar treinamento específico, com reciclagem periódica aos trabalhadores que executem outras atividades ou operações de risco especificadas
no PGR, conforme item 22.5.5-l das NRM
. .XLI - Deixar de ministrar sempre que necessário treinamentos periódicos e para situações específicas para a execução de atividades de forma segura, conforme
item 22.5.7 das NRM
. .XLII - Deixar de realizar treinamento para operação de máquinas, equipamentos ou processos diferentes a que o operador estava habituado, de modo a
qualificá-lo à utilização dos mesmos, conforme item 22.5.8 das NRM
. .XLIII - Deixar de redigir em linguagem compreensível ou deixar de adotar metodologias, técnicas e materiais que facilitem o aprendizado do trabalhador
durante informação, qualificação e treinamento dos mesmos, para a preservação da sua segurança e saúde, conforme item 22.5.10 das NRM
. . .XLIV - O treinamento específico na função deve consistir de estudos e práticas relacionadas às atividades a serem desenvolvidas, seus riscos, sua prevenção,
procedimentos corretos e de execução e terá duração mínima de 40 h (quarenta horas) para as atividades de superfície e 48 h (quarenta e oito horas) para
as atividades de subsolo, durante o horário de trabalho e no período contratual de experiência ou antes da mudança de função, conforme previsto no
dispositivo NRM-22, 22.5.4
. . .
. .TEMA .Grupo VII
. .1 .I - Deixar de rejeitar e destruir embalagens retornáveis com prazo de validade vencido e sem certificação, conforme Portaria DNPM nº 374/2009.
. .2 .I - Deixar de promover a higienização das embalagens retornáveis em equipamento automático e sem auxílio manual, com etapas obrigatórias de limpeza,
desinfecção e enxágue final com água da fonte a ser envasada, com utilização de produtos de higienização regularizados perante a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA para a finalidade proposta, conforme disposto no art. 29 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .3 .I - Deixar de eliminar os resíduos de produtos higienizantes das embalagens e tampas utilizadas no envase, conforme art. 30 da Resolução ANM nº 193, de
2024;
. .4 .I - Proceder serviço de manutenção, preventiva ou corretiva, na sala de envase e antessala de assepsia sem interromper as operações de envase, ou retomar
as operações de envase após manutenção sem higienização do ambiente e/ou dos equipamentos, conforme art. 34 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .5 . I - Deixar de realizar e manter registros, por 02 (dois) anos, das análises microbiológicas, da água mineral ou potável de mesa envasada, amostrada por
lote, compreendendo todos os microrganismos indicadores relacionados no padrão microbiológico para águas envasadas estabelecido na Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 724, de 1º de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº 161, de 1º de julho de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA ou outras que lhes vierem a substituir, conforme inciso III e parágrafo único do art. 61 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .6 .I - Deixar de realizar e manter registros, por 02 (dois) anos, das análises microbiológicas da água mineral ou potável de mesa disponibilizada em fontanário,
abrangendo os parâmetros coliformes totais e Escherichia coli, com frequência diária, conforme inciso IV e parágrafo único do art. 61 da Resolução ANM nº
193, de 2024;
. . .
. .TEMA .Grupo VIII
. 1 .I - Deixar de apresentar estudo dos reflexos na superfície da influência do desmonte na movimentação do extrato ou maciço, conforme item 4.5.1-b das
NRM
. . .II - Deixar de apresentar à ANM Termo de Conhecimento aos superficiários, referentes ao item 4.5.2.3, quanto ao período de duração do avanço da lavra
na localidade, ao horário das detonações e as medidas para minimizar o desconforto ocasionado pela atividade, conforme item 4.5.2.3-b das NRM
. . .
ANEXO IV-E
. . .NORMAS REGULAMENTARES PARA AS QUAIS PODE-SE APLICAR MULTA, COM NÍVEL CINCO DE GRAVIDADE
. .TEMA .Grupo IV
. .1 .I - Realizar atividades minerárias nas proximidades das margens dos cursos d'agua de modo a produzir modificações no talude do rio, no regime de suas águas ou
em qualquer obra de arte existente, prejudicando os canais navegáveis da hidrovia, conforme item 3.1.6 das NRM
. .2 .I - Deixar de observar a proximidade de núcleos urbanos, bacias hidrográficas, açudes e outros, na construção dos sistemas de disposição de rejeito de lixiviação,
conforme previsto no dispositivo NRM-18, III
. .3 .I - Instalar edificações de qualquer natureza em áreas de deposição de rejeitos e estéril tóxicos ou perigosos, mesmo depois de recuperadas, sem prévia e expressa
autorização de autoridade competente, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.9- d
. . .
. .TEMA .Grupo VI
. 1 .I - Deixar de comunicar acidente fatal imediatamente à autoridade policial competente, à DRT e à ANM, conforme item 1.2.1.21-a das NRM
. .II - deixar de isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até a liberação pela autoridade policial competente, conforme item
1.2.1.21-b das NRM
. .III - não manter sistema que permita saber os nomes de todas as pessoas que se encontram no ambiente de trabalho, assim como suas prováveis localizações,
conforme item 1.4.1.6. das NRM
. .IV - não interromper atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e segurança, conforme item 1.4.1.7-a das
NRM
. .V - não garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e iminente, após confirmação do superior
hierárquico, conforme item 1.4.1.7-b das NRM
. .VI - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a riscos físicos, químicos e biológicos, conforme item 1.4.1.10-a das NRM
. .VII - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a deficiências de oxigênio, conforme item 1.4.1.10-c das NRM
. .VIII - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos,
veículos e trabalhos manuais, conforme item 1.4.1.10-i das NRM
. .IX - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a estabilidade do maciço, conforme item 1.4.1.10-k das NRM
. .X - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a plano de emergência, conforme item 1.4.1.10-l das NRM
. .XI - Deixar de garantir o direito do Trabalhador interromper suas tarefas sempre que constatar evidências que representem riscos graves e iminentes para sua segurança
e saúde ou de terceiros, após comunica imediato a seu superior hierárquico, conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.4.3.1-a
. . .XII - deixar de informar ao trabalhador sobre os riscos existentes no local de trabalho, que possam afetar sua segurança e saúde, conforme previsto no dispositivo
NRM-01, 1.4.3.1-b
. 2 .I - Deixar de adotar medidas preventivas contra inundações e surgências de água, conforme previsto no dispositivo NRM-02, 2.1.3
. .II - deixar de usar cinto de segurança, tipo pára-quedista, preso a cabo de segurança, além de outros equipamentos de proteção individual, quando o serviço exigido
for em altura superior a 2,0 m (dois metros), conforme item 2.2.2-a das NRM
. .III - deixar de paralisar os serviços realizados nas bancadas acima e abaixo de um talude, em cuja face houver trabalhadores sob risco de queda de material que possa
atingi-los, conforme item 2.2.2-b das NRM
. .IV - deixar de adotar procedimentos técnicos de forma a verificar a presença de fatores condicionantes de instabilidade dos taludes, em especial, água, gases, rochas
alteradas, falhas e fraturas, conforme item 2.4.1-d das NRM
. .V - Deixar de paralisar, imediatamente, as atividades quando se verificarem situações potenciais de instabilidade nos taludes, com afastamento dos trabalhadores da
área de risco, conforme item 2.4.2 das NRM
. .VI - Retomar das atividades operacionais sem a adoção de medidas corretivas ou sem liberação formal da área responsável pela supervisão técnica, conforme item
2.4.2.2.1 das NRM
. .VII - Deixar de inspecionar as frentes de trabalho, de forma a prevenir riscos de deslizamento ou queda de blocos, antes do início dos serviços, após detonações e
depois de fortes ou prolongadas chuvas, conforme item 2.4.4 das NRM
. . .VIII - Deixar de projetar a mina visando, além da economicidade do empreendimento, a facilitação do desenvolvimento das operações unitárias, e o atendimento aos
aspectos relativos à segurança operacional, do trabalho, controle ambiental e a reabilitação da área, conforme previsto no dispositivo NRM-02, 2.1.4
. 3 .I - Não equipar a draga com salva-vidas em número correspondente ao de trabalhadores, conforme item 3.1.4-d das NRM
. .II - Deixar de ter câmaras de segurança na popa e na proa, conforme item 3.1.4-g das NRM
. .III - Não apresentar distância adequada entre os trabalhadores e os equipamentos de desmonte, de forma a protegê-los contra possíveis desmoronamentos ou
deslizamentos, conforme item 3.2.1 das NRM
. . .IV - Deixar os trabalhadores encarregados do desmonte sem equipamentos de proteção adequados para trabalhos em condições de alta umidade, conforme item 3.2.3
das NRM
. 4 .I - Deixar de realizar estudos prévios de condições geotécnicas, devendo os correspondentes projetos contemplar no que couber, os dimensionamentos e especificações
construtivas da torre, estrutura e reforços, métodos de escavação, perfuração e desmonte de rochas, retirada do material desmontado, drenagem e ventilação durante
a construção, sistema de contenção e segurança e outros aspectos que se mostrem relevantes para a execução de serviços de escavação de poços., conforme previsto
no dispositivo NRM-04, 4.2.1.1
. .II - Deixar de executar e manter de forma segura as aberturas subterrâneas durante o período de sua vida útil, conforme item 4.1.1 das NRM
. .III - Desenvolver em áreas de influência da lavra outras obras subterrâneas que possam prejudicar a sua estabilidade e segurança, conforme item 4.1.2 das NRM
. .IV - Deixar de proteger e sinalizar as aberturas que possam acarretar riscos de queda de material ou pessoas, conforme item 4.1.3 das NRM
. .V - Deixar de isolar a área de influência de chocos ou blocos instáveis até que sejam tratados ou abatidos, conforme item 4.1.4 das NRM
. .VI - Deixar a mina subterrânea de ter, no mínimo, dois acessos, separados adequadamente, observadas as condições técnicas indispensáveis à segurança e estabilidade
da abertura, bem como as condições de segurança e saúde dos trabalhadores, conforme item 4.1.5 das NRM
. .VII - Deixar cada nível da mina subterrânea em operação sem comunicação com, no mínimo, duas saídas distintas, conforme item 4.1.6. das NRM
. .VIII - Deixar de construir ou manter o colar do poço ou outros acessos à mina de forma a não permitir a entrada de água em quantidade que possa provocar
inundações ou comprometer a estabilidade, conforme item 4.2.1.4 das NRM
. .IX - Deixar de adotar procedimentos que contemplem as características geomecânicas locais do maciço, utilizando-se técnicas adequadas de segurança, nos trabalhos
de desenvolvimento de galerias, eixos principais, em áreas mineradas, ou de sua influência, intemperizadas ou ao longo de zonas com distúrbios, conforme item 4.2.2.2
das NRM
. .X - Deixar de realizar o acesso por cima ou adotar medidas de segurança, previamente aprovadas pelo responsável da mina, na entrada de pessoal para trabalhos de
manutenção ou desentupimento dos silos, conforme item 4.3.3.1 das NRM
. .XI - Deixar de projetar segundo os princípios da geotecnia, bem como deixar de equipar com dispositivos de segurança que impeçam queda de pessoal e equipamentos
os silos subterrâneos, conforme item 4.3.4 das NRM
. .XII - Deixar de proteger por pilares todas as escavações onde os vãos ofereçam riscos de instabilidade no maciço e/ou deixar as lajes sem oferecer segurança aos níveis
adjacentes de lavra, conforme item 4.4.1 das NRM
. .XIII - Deixar de utilizar pilares, lajes ou faixas de segurança na proteção do acesso ao subsolo, conforme item 4.4.2-a das NRM
. .XIV - Deixar de dimensionar os pilares de segurança de acordo com os recursos da Mecânica das Rochas e as demais condições da mina, conforme item 4.4.5 das
NRM
. .XVI - Deixar de dimensionar os pilares de segurança de acordo o estado de tensão das rochas no local do pilar, conforme item 4.4.5-a das NRM
. .XVII - Deixar de dimensionar os pilares de segurança de acordo as características de resistência das rochas e das solicitações, conforme item 4.4.5-b das NRM
. .XVIII - Deixar de dimensionar os pilares de segurança de acordo as propriedades geomecânicas das rochas, conforme item 4.4.5-c das NRM
. .XIX - Deixar de dimensionar os pilares de segurança de acordo as condições geológicas das rochas do pilar, acima e abaixo deste, conforme item 4.4.5-d das
NRM
. .XX - Deixar de dimensionar os pilares de segurança de acordo as dimensões das escavações, conforme item 4.4.5-e das NRM
. .XXI - Deixar de dimensionar os pilares de segurança de acordo as probabilidades de ocorrência de fenômenos dinâmicos, tais como, terremotos, desabamentos súbitos
ou outros fenômenos sísmicos na proximidade do pilar, conforme item 4.4.5-f das NRM
. .XXII - Realizar escavação de galerias e aberturas nos pilares de segurança, conforme item 4.4.2, para as funções de ventilação, drenagem, transporte e energização,
que comprometa as condições de segurança do pilar e suas finalidades, conforme item 4.4.6 das NRM
. .XXIII - Utilizar desmonte com minerador contínuo sem medidor de gás metano com sistema de desligamento automático do equipamento, conforme item 4.5.3.1-c das
NRM
. . .XXIV -Deixar os trabalhadores envolvidos nas atividades com o minerador contínuo sem dispor de Equipamentos de Proteção Individual-EPIs específicos, quanto à
visibilidade e proteção respiratória, e em conformidade com NRM-01, 1.4.1.10 (alíneas i, j e n), conforme item 4.5.3.4 das NRM
. 5 .I - Deixar de atender os aspectos de segurança que previnam os colapsos, os desplacamentos e as deformações acima dos limites de tolerância do maciço, entrada
de água que cause danos ou deixar de basear-se em projeto detalhado, conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.6.2
. .II - Deixar de dimensionar e construir os escoramentos dos poços para resistir a todas as pressões a que estão sujeitos, conforme previsto no dispositivo NRM-05,
5.6.4
. .III - Deixar de ancorar a estrutura do poço nas paredes rochosas em distância regular, à medida que se vai desenvolvendo o poço, visando mantê-lo em condições
seguras e operacionais., conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.6.8
. .IV - Deixar de atender as condições de segurança dos trabalhos no subsolo, quando aplicável, conforme item 5.1.2-a das NRM
. .V - Deixar de atender as condições de utilização segura das instalações da mina, conforme item 5.1.2-b das NRM
. .VI - Deixar de realizar a proteção das escavações através de pilares de sustentação do teto, conforme item 5.1.2.1-a das NRM
. .VII - Deixar de realizar a proteção das escavações através de sistemas de tratamento ou suporte das aberturas, compreendendo escoramentos, rígidos ou
compressíveis, revestimentos ou dispositivos de suporte e tratamento do maciço, conforme item 5.1.2.1-b das NRM
. .VIII - Deixar de realizar a proteção das escavações através de abatimentos de tetos induzidos e controlados, conforme item 5.1.2.1-d das NRM
. .IX - Deixar de adotar procedimentos técnicos de forma a controlar a estabilidade do maçico, conforme item 5.2.1 das NRM
. .X - Deixar de paralisar imediatamente as atividades, com afastamento dos trabalhadores da área de risco, adotadas as medidas corretivas necessárias, executadas
sob supervisão e por pessoal qualificado, quando verificarem situações potenciais de instabilidade no maciço, conforme item 5.2.3 das NRM
. .XI - Retomar atividades operacionais sem a adoção de medidas corretivas e liberação formal da área pela supervisão técnica responsável, conforme item 5.2.3.2.1
das NRM
. .XII - Deixar de adotar medidas adicionais, a fim de prevenir o colapso e desestruturação do maciço, conforme item 5.2.4 das NRM
. .XIII - Deixar de reforçar, sempre que ocorrer algum enfraquecimento ou degradação do comportamento mecânico das rochas, os sistemas de suporte ou fortificação,
conforme item 5.3.4 das NRM
. .XIV - Deixar de reforçar os sistemas de suporte ou fortificação quando a resistência e a capacidade do suporte do maciço estiverem comprometidos devido a
presença de rochas alteradas, falhamentos, fissuramentos e outras descontinuidades do maciço, conforme item 5.3.5-d das NRM
. .XV - Deixar de montar, no caso de riscos de desmoronamentos na frente de trabalho ainda não sustentada, um sistema de suporte ou fortificação preliminar para
o trabalho seguro no local, até que se conclua a montagem do sistema definitivo, conforme item 5.4.5.1-a das NRM
. .XVI - Não possuir segurança o suporte ou fortificação em galerias contra pressões que estão ocorrendo paralelamente às camadas de rochas ou minérios, conforme
item 5.4.5.1-c das NRM
. .XVII - Não existir instruções especiais de segurança para a montagem da estrutura projetada em minas submetidas a elevados campos de tensões e com riscos
permanentes de desmoronamentos, golpes de terrenos e outros efeitos de rochas altamente tensionadas, conforme item 5.4.5.1-d das NRM
. .XVIII - deixar, o supervisor, de verificar segurança do local, tendo em vista os riscos de desabamentos e desmoronamentos, dentre outros, antes do início de qualquer
serviço numa frente de trabalho, conforme item 5.7.2. das NRM
. .XIX - Deixar de realizar inspeções, diariamente, nas frentes de lavra, em salões e câmaras com presença permanente de trabalhadores e em galerias principais e
secundárias que servem para o transporte, o trânsito de pessoas ou fluxo de ventilação de adução, conforme item 5.7.3-a das NRM
. .XX - Deixar o supervisor ou pessoal qualificado de conferir, obrigatoriamente, antes de adentrar ao local de trabalho, o desprendimento de blocos, fraturas
preenchidas por argilas e quaisquer sinais de anormalidade nas rochas, conforme item 5.7.4-c das NRM
. .XXI - Entrar em áreas totalmente sem suporte para instalação de suporte de madeira e ancoragens, conforme item 5.7.7-a das NRM
. .XXII - Realizar reforma após a quebra ou comprometimento dos sistemas de suporte ou fortificação sem reforçar o escoramento no local, conforme item 5.8.1 das
NRM
. .XXIII - Deixar de tratar, antes do desmonte do sistema de suporte ou fortificação, o teto e as laterais contra caimentos não previstos, conforme item 5.8.4.-b das
NRM
. . .XXIV - Deixar de comunicar, prontamente, à chefia imediata toda ocorrência envolvendo suporte ou fortificação ou a presença de blocos instáveis ou chocos passíveis
de acarretar acidentes ou deixar de interromper as operações, na área, até a chegada da supervisão para a tomada de decisão, conforme item 5.9.1 das NRM
. 6 .I - Deixar de dispor de sistema de ventilação mecânica que permita o suprimento de ar em condições adequadas para a respiração, conforme item 6.1.3-a das
NRM
. .II - Deixar de dispor de sistema de ventilação mecânica que permita a renovação contínua do ar, conforme item 6.1.3-b das NRM
. .III - Deixar de dispor de sistema de ventilação mecânica que permita a diluição eficaz de gases inflamáveis ou nocivos e de poeiras do ambiente de trabalho,
conforme item 6.1.3-c das NRM
. .IV - Deixar de dispor de sistema de ventilação mecânica que permita a temperatura e umidade adequadas ao trabalho humano, conforme item 6.1.3-d das
NRM
. .V - Deixar de dispor de sistema de ventilação mecânica que permita ser mantido e operado de forma regular e contínua, conforme item 6.1.3-e das NRM
. .VI - Deixar de dispor de sistema de ventilação mecânica, que permita que as minas com emanações de gases nocivos, inflamáveis ou explosivos mantenha o sistema
de ventilação de no mínimo 1/3 (um terço) do sistema principal, conforme item 6.1.3-f das NRM
. .VII - Deixar de dispor de sistema de ventilação mecânica, que permita que as minas com emanações de gases nocivos, inflamáveis ou explosivos mantenha o sistema
de ventilação integral, conforme item 6.1.3-g das NRM
. .VIII - Deixar de ventilar por ar de adução proveniente da corrente principal ou secundária todas as frentes de trabalho em atividade, conforme item 6.1.6 das
NRM
. .IX - Deixar de ventilar por ar fresco todos os painéis de lavra, frentes de desenvolvimento e de serviços em atividade, em minas de carvão, conforme item 6.1.6.1
das NRM
. .X - Utilizar um mesmo poço ou plano inclinado para a saída e entrada de ar de mina subterrânea, que permita a mistura entre dois fluxos de ar, conforme item
6.1.7 das NRM
. .XI - Deixar de dirigir ascendentemente a corrente de ar viciado em minas com emanações de grisu, conforme item 6.1.8 das NRM
. .XII - Deixar de fornecer o fluxo de ar fresco na mina com, no mínimo, o somatório dos fluxos de todas as frentes de trabalho em atividades, conforme item 6.2.2
das NRM
. .XIII - Deixar de permitir a vazão de ar fresco, mínima admissível, em galerias de minas de carvão ativas, constituídas pelos últimos travessões arrombados, igual a
250 m3/min (duzentos e cinquenta metros cúbicos por minuto), conforme item 6.2.4.2 das NRM
. .XIV - Deixar de adotar, no mínimo, 2,0 m3/min (dois metros cúbicos por minuto) por pessoa, referente à quantidade do ar fresco nas frentes de trabalho em
atividade, em outras minas, conforme item 6.2.5.1 das NRM
. .XV - Deixar de construir com alvenaria ou material resistente à combustão ou não revestido com material antichama as estruturas utilizadas para a separação de
ar fresco do ar viciado, nos cruzamentos, na corrente principal, conforme item 6.4.2 das NRM
. .XVI - Não possuir ventilador de emergência com capacidade que mantenha a direção do fluxo de ar de acordo com as atividades, conforme item 6.5.2-a das
NRM
. .XVII - Instalar o ventilador principal e o de emergência de modo que permitam a recirculação do ar, conforme item 6.5.2-c das NRM
. .XVIII - Não possuir sistema alternativo de alimentação de energia proveniente de fonte independente da alimentação principal para acionar o sistema de emergência
em minas sujeitas a acúmulo de gases explosivos, inflamáveis ou tóxicos, conforme item 6.5.2-d-I das NRM
. .XIX - Não possuir sistema alternativo de alimentação de energia proveniente de fonte independente da alimentação principal para acionar o sistema de emergência
em minas em que a falta de ventilação coloque em risco a segurança das pessoas durante sua retirada, conforme item 6.5.2-d-II das NRM
. .XX - Deixar de providenciar a retirada imediata e impedir o acesso de pessoas na falta de alimentação de energia e de fonte independente da alimentação principal,
conforme item 6.5.2.1 das NRM
. .XXI - Deixar de instalar dispositivo de alarme que indique a paralisação do ventilador principal, conforme item 6.5.4 das NRM
. .XXII - Deixar de instalar motores dos ventiladores à prova de explosão, nas frentes com presença de gases explosivos, conforme item 6.5.5 das NRM
. .XXIII - Deixar de ventilar através de sistema de ventilação auxiliar todas as galerias de desenvolvimento, após 10,0 m (dez metros) de avançamento, e obras
subterrâneas sem comunicação ou em fundo-de-saco. Deixar de instalar ventilador em posição que impeça a recirculação de ar, conforme item 6.6.1 das NRM
. .XXIV - Desligar a ventilação auxiliar enquanto houver pessoas trabalhando na frente de trabalho, conforme item 6.6.4 das NRM
. .XXV - Deixar de retirar o pessoal durante a manutenção do próprio sistema de ventilação ou deixar de seguir procedimentos previstos para esta situação específica,
conforme item 6.6.4.1 das NRM
. .XXVI - Deixar de controlar, a cada turno, a concentração de grisu, de gases tóxicos, explosivos ou inflamáveis, nas frentes de trabalho em atividade e nos pontos
importantes de ventilação, conforme item 6.7.3 das NRM
. .XXVII - Deixar de realizar rigorosa inspeção de controle de todo o sistema de ventilação da mina, pelo menos mensalmente, e todas as vezes que houver modificação
na corrente principal do ar, conforme item 6.7.5 das NRM
. . .XXVIII - deixar de manter, nos locais onde pessoas estiverem transitando ou trabalhando, a concentração de oxigênio no ar superior a 19% (dezenove por cento)
em volume, conforme previsto no dispositivo NRM-06, 6.2.1
. 7 .I - Não possuir uma via principal e uma alternativa, ou de emergência, separadas entre si e comunicando-se por vias secundárias, de forma que a interrupção de
uma delas não afete o trânsito pela outra, em mina subterrânea em atividade, conforme item 7.1 das NRM
. .II - Deixar de proporcionar, nas vias principais e secundárias, condições para que toda pessoa, a partir dos locais de trabalho, tenha alternativa de trânsito para as
duas vias de acesso à superfície sendo, uma delas, o caminho de emergência, em mina subterrânea, conforme item 7.3 das NRM
. .III - Deixar de dar condições de segurança para os trabalhadores, nos locais de trabalho em subsolo, que possibilitem a sua imediata evacuação, em condições de
segurança, em caso de emergência, conforme previsto no plano de emergência, conforme item 7.4 das NRM
. .IV - Não possuir vias e saídas de emergência direcionadas o mais diretamente possível para o exterior, em zona de segurança ou ponto de concentração previamente
determinado e sinalizado, conforme item 7.5 das NRM
. .V - Deixar de sinalizar e manter desobstruídas as vias e saídas de emergência, assim como as vias de circulação e as portas que lhes dão acesso, conforme item 7.6
das NRM
. .VI - Não possuir escadas construídas e instaladas conforme prescrito no item 14.6 da NRM-14, nos planos inclinados e chaminés destinados à saída de emergência,
conforme item 7.7 das NRM
. . .V - Não possuir poço equipado com escadas, que atendam ao item 14.6 da NRM-14, e às especificações técnicas da legislação vigente, quando este servir como saída
de emergência, conforme item 7.8 das NRM
. 8 .I - Deixar de demarcar e sinalizar todas as áreas de risco sujeitas a ocorrências de explosões ou incêndios, conforme item 8.1.1.1 das NRM
. .II - Não possuir equipamentos e materiais resistentes à combustão, em minas subterrâneas ou em áreas com risco de incêndio e explosão, as lonas de freio
do guincho principal, conforme item 8.1.5-a das NRM
. .III - Não possuir equipamentos e materiais resistentes à combustão, em minas subterrâneas ou em áreas com risco de incêndio e explosão, as mangueiras e
tubos de ar, conforme item 8.1.5-b das NRM
. .IV - Não possuir equipamentos e materiais resistentes à combustão, em minas subterrâneas ou em áreas com risco de incêndio e explosão, as correias
transportadoras e cabos elétricos, conforme item 8.1.5-c das NRM
. .V - Deixar de informar imediatamente os responsáveis pela mina e pela ventilação sobre a ocorrência de qualquer incêndio, ou deixar de supervisionar as
medidas de combate a incêndio, de acordo com os planos pré-estabelecidos, conforme item 8.1.7 das NRM
. .VI - Deixar de executar em conformidade com o programa aprovado pelo responsável pela mina subterrânea a abertura de diques contra incêndios, conforme
item 8.1.9 das NRM
. .VII - Permitir a concentração superior a 1,0% (um por cento) em volume, ou equivalente, de metano no ambiente de trabalho ou na corrente de ar, conforme
item 8.1.11 das NRM
. .VIII - Deixar de suspender imediatamente as atividades no caso de ocorrência de concentração de metano acima de 1,0% em volume, ou deixar de informar
a chefia imediata desta situação, conforme item 8.1.11.1 das NRM
. .IX - Deixar de evacuar imediatamente o local de trabalho em caso de ocorrência de metano com concentração igual ou superior a 2,0% (dois por cento) em
volume, ou equivalente, conforme item 8.1.11.2 das NRM
. .X - Deixar de controlar periodicamente a concentração de metano na corrente de ar, conforme programa estabelecido e aprovado pelo responsável pela mina,
conforme item 8.1.12 das NRM
. .XI - Permitir o desmonte com explosivo no caso de volume de metano no ar acima de 0,8% (zero vírgula oito por cento) em volume, conforme item 8.1.12.1
das NRM
. .XII - Deixar de verificar a concentração de metano no local antes e durante a execução de qualquer serviço que provoque faíscas, fagulhas, centelhas ou chamas
abertas, conforme item 8.1.12.2 das NRM
. .XIII - Não disponibilizar, próximo aos postos de trabalho, equipamentos individuais de fuga rápida ou auto-resgate em quantidade suficiente para o número de
pessoas presentes na área, nas minas subterrâneas sujeitas à concentração de gases que possam provocar explosões e incêndios, conforme item 8.1.13 das
NRM
. .XIV - Não disponibilizar câmaras de refúgio incombustíveis, por tempo mínimo previsto no PGR, com capacidade para abrigar os trabalhadores, conforme item
8.1.13.1 das NRM
. .XV - Não disponibilizar câmaras de refúgio incombustíveis que possuam porta capaz de ser selada hermeticamente, conforme item 8.1.13.1-a das NRM
. .XVI - Não disponibilizar câmaras de refúgio incombustíveis que possuam sistema de comunicação com a superfície, conforme item 8.1.13.1-b das NRM
. .XVII - Não disponibilizar câmaras de refúgio incombustíveis que possuam sistema de comunicação com a superfície, conforme item 8.1.13.1-c das NRM
. .XVIII - Não disponibilizar câmaras de refúgio incombustíveis que possuam facilidade de acesso e identificação, conforme item 8.1.13.1-d das NRM
. .XIX - Não possuir sistema de combate a incêndio com procedimentos escritos, equipes treinadas e sistemas de alarme, conforme item 8.1.14 das NRM
. .XX - Não possuir equipes treinadas por profissional qualificado e deixar de praticar exercícios periódicos de simulação, conforme item 8.1.14.1 das NRM
. .XXI - Deixar de promover medidas de prevenção contra incêndios em todas as dependências da mina, conforme item 8.1.15 das NRM
. .XXII - Permitir portar ou utilizar produtos inflamáveis ou qualquer objeto que produza fogo ou faísca que não sejam necessários aos trabalhos de mineração,
conforme item 8.1.15-a das NRM
. .XXIII - Permitir a estocagem de produtos inflamáveis e de explosivos próximos a transformadores, caldeiras e outros equipamentos e instalações que envolvam
eletricidade e calor, conforme item 8.1.15-d das NRM
. .XXIV - Permitir a execução dos trabalhos envolvendo soldagem, corte e aquecimento, através de chama aberta sem que sejam providenciados todos os meios
adequados para prevenção e combate de eventual incêndio, conforme item 8.1.15-e das NRM
. .XXV - Permitir fumar em subsolo, conforme item 8.1.15-f das NRM
. .XXVI - Deixar de instalar equipamentos de combate a incêndio próximo ao sistema de acionamento de correias transportadoras e dos tambores, em minas
subterrâneas, conforme item 8.1.17 das NRM
. .XXVII - Deixar de tomar precauções adicionais nas instalações para evitar incêndio e sua propagação, conforme item 8.1.18 das NRM
. .XXVIII - Não possuir sistema da ventilação de mina subterrânea com dispositivos que impeçam que os gases de combustão provenientes de incêndio na superfície
penetrem no seu interior, conforme item 8.1.19-a das NRM
. .XXIX - Não possuir sistema da ventilação de mina subterrânea com dispositivos que possibilitem que os gases de combustão ou outros gases tóxicos gerados
em seu interior em virtude de incêndio não sejam carreados para as frentes de trabalho ou sejam adequadamente diluídos, conforme item 8.1.19-b das
NRM
. .XXX - Permitir a instalação de depósitos de produtos combustíveis, inflamáveis ou explosivos nas proximidades dos acessos à mina subterrânea, conforme item
8.1.20 das NRM