RESOLUÇÃO ANM Nº 223, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 10 de 12)

. .XXXI - Deixar de instalar em todas as minas redes de água, sistemas ou dispositivos que permitam o combate a incêndios, conforme item 8.1.22 das NRM
. .XXXII - Deixar de instalar em toda mina extintores portáteis de incêndio, adequados à classe de risco, ou deixar de realizar a sua inspeção por pessoal treinado,
conforme item 8.1.23 das NRM
. .XXXIII - Deixar de instruir todos os trabalhadores sobre prevenção e combate a princípios de incêndios e noções de primeiros socorros, conforme item 8.1.25
das NRM
. .XXXIV - Deixar de interditar a área de risco, após a constatação de incêndio, ou deixar de evacuar as pessoas não diretamente envolvidas no seu combate para
áreas seguras, conforme item 8.1.26 das NRM
. .XXXV - Deixar de adotar medidas que previnam inundações acidentais em todo o empreendimento mineiro, conforme item 8.2.1 das NRM
. .XXXVI - Deixar de adotar sistema de comunicação adequado sempre que houver risco de inundação das galerias de acesso ou da saída de pessoal, conforme
item 8.2.3 das NRM
. .XXXVII - Deixar de retirar da área os trabalhadores e equipamentos, em caso de iminente situação de risco de inundação, conforme item 8.2.6 das NRM
. .XXXVIIII - Deixar de treinar equipes ou não possuir serviços e equipamentos para medição de concentração de gases, em minas sujeitas a emanações de gases
tóxicos, explosivos ou inflamáveis. Deixar de manter os registros dos resultados organizados e atualizados ou deixar de disponibilizar os registros à fiscalização,
conforme item 8.3.1 das NRM
. .XXXIX - Deixar de controlar periodicamente a concentração de gases tóxicos, explosivos ou inflamáveis ou deixar de investigar a sua qualidade e quantidade nas
galerias de acesso, de transporte, de retorno de ar viciado e frentes de lavra, em minas sujeitas a emanação destes tipos de gases, conforme item 8.3.1.1 das
NRM
. .XL - Permitir o trabalho em locais com teores de gases que não atendam aos limites de tolerância definidos nesta norma e demais dispositivos legais vigentes,
conforme item 8.3.2 das NRM
. .XLI - Deixar de informar prontamente à chefia imediata a ocorrência de metano acima desta concentração média, ou deixar de suspender as atividades nestas
condições, ou não executar trabalhos para reduzir sua concentração e promover melhoria da ventilação, conforme item 8.3.2.1.1 das NRM
. .XLII - deixar de utilizar explosivos e acessórios antigrisutosos em frente de desmonte cujas concentrações pontuais de metano estejam acima de 0,4% (zero
vírgula quatro) até 0,8% (zero vírgula oito) em volume, ou equivalente, conforme item 8.3.5 das NRM
. . .XLIII - Deixar de realizar levantamentos dos níveis de concentração de radônio, dentre outros elementos, em locais onde houver pessoas trabalhando ou
transitando, quando for exigido pela ANM, conforme item 8.3.6 das NRM
. 9 .I - Deixar de adotar medidas técnicas e administrativas que reduzam, eliminem ou neutralizem os efeitos de exposição a poeiras minerais sobre a saúde dos
trabalhadores, quando ultrapassados os limites de tolerância à sua exposição, conforme item 9.1.2 das NRM
. .II - Deixar de identificar, em minas subterrâneas de carvão, as fontes de geração de poeiras ou deixar de tomar as medidas preventivas cabíveis para reduzir
o risco de inflamação de poeiras e a propagação da chama, conforme item 9.2.1 das NRM
. .III - Deixar de implementar medidas preventivas contra poeiras inflamáveis ou explosivas nas frentes de lavra, conforme item 9.2.1.1-a das NRM
. .IV - Deixar de implementar medidas preventivas contra poeiras inflamáveis ou explosivas onde existam fontes de ignição, conforme item 9.2.1.1-c das NRM
. . .V - Deixar de tomar todas as medidas necessárias para evitar o acúmulo de pó de carvão ao longo das partes móveis dos sistemas de transportadores de correia,
onde possa ocorrer aquecimento por atrito e em outros pontos passíveis de acumulação, em minas de carvão, conforme item 9.2.2 das NRM
. 10 .I - Deixar de informar ao operador do guincho, pelo sistema de comunicação, o transporte de pessoas em poços e planos inclinados, em minas subterrâneas,
conforme item 10.2 das NRM
. .II - Deixar de paralisar imediatamente o transporte, quando detectada falha no sistema de comunicação que comprometa a segurança dos trabalhadores ou
deixar de informar a falha ao pessoal de supervisão ou deixar de providenciar o necessário reparo, conforme item 10.5 das NRM
. .III - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação as câmaras de refúgio para os casos de emergência, conforme item 10.7-
f das NRM
. . .IV - Não possuir sistema de comunicação à prova de explosão, em minas grisutosas, conforme item 10.8 das NRM
. 11 .I - Não possuir iluminação de emergência que possua ligação automática nas instalações de superfície, cuja falha possa colocar em risco acentuado as pessoas,
conforme item 11.2-a das NRM
. .II - Não possuir iluminação de emergência independente do sistema principal nas instalações de superfície, cuja falha possa colocar em risco acentuado as
pessoas, conforme item 11.2-b das NRM
. .III - Não possuir iluminação de emergência suficiente para permitir a saída das pessoas da instalação, cuja falha possa colocar em risco acentuado as pessoas,
conforme item 11.2-c das NRM
. .IV - Deixar de oferecer aos trabalhadores equipamentos individuais de iluminação no caso de não ser possível a instalação de iluminação de emergência,
conforme item 11.2.1 das NRM
. . .V - Utilizar outros tipos de lanternas, exceto as de segurança, em minas com ocorrência de gases explosivos ou inflamáveis, conforme item 11.7.1 das
NRM
. 12 .I - Deixar de sinalizar as áreas de utilização de material inflamável, assim como aquelas sujeitas à ocorrência de explosões ou incêndios, om indicação de área
de perigo e proibição de uso de fósforos, de fumar ou outros meios que produzam calor, faísca ou chama, conforme item 12.2 das NRM
. . .II - Deixar de sinalizar, com a indicação de perigo e proibição de uso de chama aberta nas proximidades, ou de manter o acesso restrito a tanques e depósitos
de substâncias tóxicas, de combustíveis inflamáveis, de explosivos e de materiais passíveis de gerar atmosfera explosiva, conforme item 12.4 das NRM
. 13 .I - Deixar de construir nas paredes das galerias ou rampas aberturas para abrigo de pessoal com no mínimo, 60,0 cm (sessenta centímetros) de profundidade,
2,0 m (dois metros) de altura e 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de comprimento, devidamente sinalizadas e desobstruídas a cada 50,0 m (cinquenta
metros), no caso da natureza das atividades não permitirem a existência da distância de segurança prevista no item 13.11, conforme item 13.12 das NRM
. .II- Permitir o transporte conjunto de pessoas e explosivos e acessórios, materiais inflamáveis ou tóxicos, conforme item 13.17.1 das NRM
. .III- Permitir o transporte de pessoas em máquinas ou equipamentos sem serem projetados ou adaptados para tal fim ou cujo projeto não foi elaborado por
profissional legalmente habilitado, conforme item 13.18 das NRM
. .IV - Não possuir portas com trancas que impeçam a sua abertura acidental nas cabines ou gaiolas de transporte vertical de pessoas, conforme item 13.19-
b das NRM
. .V - Permitir a abertura das cabines ou gaiolas durante a operação de transporte de pessoas, conforme item 13.19-c das NRM
. .VI - Não possuir teto resistente, com corrimão e saída de emergência nas cabines ou gaiolas de transporte vertical de pessoas, conforme item 13.19-d das
NRM
. .VII - Não possuir proteção lateral que impeça o acesso acidental à área externa nas cabines ou gaiolas de transporte vertical de pessoas, conforme item 13.19-
e das NRM
. .VIII - Não possuir freio de emergência nas cabines ou gaiolas de transporte vertical de pessoas, conforme item 13.19-j das NRM
. .IX - Não possuir sistema de comunicação com o operador do guincho nos pontos de embarque e desembarque das cabines ou gaiolas de transporte vertical
de pessoas, conforme item 13.19-k das NRM
. .X - Deixar de dotar o poço com tampa protetora, com abertura basculante, que impeça a queda de material ou pessoas, ou deixar esta aberta durante a
permanência de pessoas no poço, durante a fase de abertura e equipagem de poços, conforme item 13.20-a das NRM
. .XI - Deixar de informar, via sistema de sinalização, ao operador do guincho o transporte de pessoas em planos inclinados ou poços, conforme item 13.23 das
NRM
. . .XII - Não interromper imediatamente o funcionamento do guincho havendo irregularidade que ponha em risco o transporte por gaiola ou em plano inclinado,
ou deixar de tomar prontamente as medidas cabíveis para restabelecer a segurança do transporte, ou deixar de avisar imediatamente o responsável da mina
, conforme item 13.24 das NRM
. 14 .I - Projetar, montar, operar ou manter as máquinas, equipamentos, instalações elétricas de automação e instrumentação e auxiliares em desacordo com as
normas técnicas vigentes, ou em desacordo com as instruções dos fabricantes, ou realizar melhorias desenvolvidas por profissional não habilitado, conforme
item 14.2.1 das NRM
. .II - Possuir dispositivo de acionamento e parada instalado nas máquinas e equipamentos localizados em zona perigosa da máquina ou equipamento ou que
acarrete riscos adicionais ao trabalhador, conforme item 14.2.2-b das NRM
. .III - Utilizar, em subsolo, motores de combustão interna movidos a óleo diesel sem a existência de sistema eficaz de ventilação em todos os locais de seu
funcionamento, conforme item 14.2.7-a das NRM
. .IV - Utilizar, em subsolo, motores de combustão interna movidos a óleo diesel sem possuir sistema de prevenção contra chamas e faíscas do ar exaurido pelo
motor em minas com emanações de gases explosivos ou inflamáveis ou no transporte de explosivos, conforme item 14.2.7-c das NRM
. .V - Não possuir dispositivo de proteção ao operador nas máquinas e equipamentos que ofereçam risco de tombamento, de ruptura de suas partes ou projeção
de materiais, peças ou partes destas, conforme item 14.2.9 das NRM
. .VI - Deixar de proteger todas as partes móveis de máquinas e equipamentos ao alcance dos trabalhadores e que lhes ofereçam riscos, conforme item 14.2.10
das NRM
. .VII - Não possuir instalações, máquinas e equipamentos à prova de explosão em locais com possibilidade de ocorrência de atmosfera explosiva, conforme item
14.2.11 das NRM
. .VIII - Não se certificar que outras pessoas estejam fora do raio de ação do projétil, inclusive atrás de paredes, durante utilização e manuseio de ferramentas
de fixação a pólvora, conforme item 14.2.17-b das NRM
. .IX - Não se certificar que o ambiente de operação esteja livre de substâncias inflamáveis e explosivas durante utilização e manuseio de ferramentas de fixação
a pólvora, conforme item 14.2.17-c das NRM
. .X - Deixar o operador de máquinas e equipamentos pesados de se certificar, antes de iniciar a partida e movimentação, que ninguém está trabalhando sobre
ou debaixo dos mesmos ou em zona de perigo, conforme item 14.2.19-b das NRM
. .XI - Possuir equipamentos de guindar sem freio de segurança contra recuo, conforme item 14.3.1-d das NRM
. .XII - Possuir equipamentos de guindar sem freio de emergência, quando utilizados para transporte de pessoas, conforme item 14.3.1-e das NRM
. .XIII - Não possuir dispositivos de bloqueios nos poços com guincho, que evitem o acesso indevido ao poço, conforme item 14.3.2-a das NRM
. .XIV - Não possuir dispositivos que interrompam a corrente elétrica nos poços com guincho, quando a velocidade ultrapassar seus limites ou quando a cabine
ou gaiola estiverem em local não permitido, conforme item 14.3.2-c das NRM
. .XV - Não possuir sistema de sinalização sonora e luminosa ou através de rádio ou telefone nos poços com guincho, que permita comunicação ao longo de
todo o poço para fins de revisão e emergência, conforme item 14.3.2-f das NRM
. .XVI - Não possuir sistema de frenagem no guincho, no transporte e extração em subsolo, que possibilite a sua sustentação, parado e em qualquer posição,
carregado com, no mínimo, 150% (cento e cinquenta por cento) da carga máxima recomendada, conforme item 14.3.3 das NRM
. .XVII - Não possuir sistema de acionamento de frenagem do equipamento de transporte vertical quando houver um comado de parada, conforme item 14.3.3.1-
a das NRM
. .XVIII - Não possuir sistema de acionamento de frenagem do equipamento de transporte vertical quando o sistema estiver desativado, conforme item 14.3.3.1-
b das NRM
. .XIX - Não possuir sistema de acionamento de frenagem do equipamento de transporte vertical quando os dispositivos de proteção forem ativados, conforme
item 14.3.3.1-c das NRM
. .XX - Não possuir sistema de acionamento de frenagem do equipamento de transporte vertical quando houver interrupção da energia, conforme item 14.3.3.1-
d das NRM
. .XXI - Não possuir sistema de acionamento de frenagem do equipamento de transporte vertical quando for ultrapassado o limite de velocidade, conforme item
14.3.3.1-e das NRM
. .XXII - Não possuir sistema de acionamento de frenagem do equipamento de transporte vertical quando for ultrapassada a carga máxima permitida, conforme
item 14.3.3.1-f das NRM
. .XXIII - Deixar de projetar, especificar, instalar e de manter, em perfeito estado de operação em poços e planos inclinados, os cabos, correntes e outros meios
de suspensão ou tração e suas conexões, ou deixar de seguir as instruções dos fabricantes ou deixar os mesmos de serem previamente certificados por
organismo de certificação credenciado pelo INMETRO, conforme item 14.4.1 das NRM
. .XXIV - Não observar o coeficiente de segurança de, no mínimo, igual a 8 em relação à carga estática máxima para os cabos, correntes e outros meios de
suspensão ou tração, conforme item 14.4.1.1-a das NRM
. .XXV - Não observar o coeficiente de segurança de, no mínimo, igual a 6 (seis) em relação à carga estática máxima para os cabos, correntes e outros meios
de suspensão ou tração utilizados em outros aparelhos dos sistemas de transportes, cuja ruptura possa ocasionar acidentes pessoais, conforme item 14.4.1.1-
b das NRM
. .XXVI - Não observar o mínimo de resistência de 10 vezes a carga máxima para os cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração, conforme item
14.4.1.1-b das NRM
. .XXVII - Permitir a operação de cabo sem fim sem possuir sistema de proteção anti-recuo, que impeça a continuidade do movimento em caso de desligamento,
conforme item 14.4.3-a das NRM
. .XXVIII -Realizar os trabalhos de limpeza e manutenção dos transportadores contínuos com o equipamento funcionando, que não seja por jato d'água, ou neste
caso, não possuir mecanismo que impeça contato acidental do trabalhador com as partes móveis, conforme item 14.5.10 das NRM
. .XXIX - Deixar de obedecer as Diretrizes Básicas e de Radioproteção da Comissão Nacional de Energia Nuclear-cNEN, especialmente nas NE nº.s 3.01/83; 6.02/84;
3.02/88; 3.03/88 e alterações posteriores, quando da utilização de fontes ou medidores radioativos, conforme item 14.7.1 das NRM
. .XXX - Deixar de sinalizar e de restringir o acesso a todas as fontes radioativas e áreas com possibilidade de expor os trabalhadores, conforme item 14.7.3
das NRM
. . .XXXI - Deixar de informar os trabalhadores sujeitos à exposição de radiações ionizantes e os que transitem por áreas onde haja fontes radioativas sobre os
equipamentos, seu funcionamento e seus riscos, conforme item 14.7.4 das NRM
. 15 .I - Não possuir instalações e serviços de eletricidade adequados, seja por falha de projeto, de execução, de operação, de manutenção, de reforma ou de
ampliação, que não permitam adequada distribuição de energia e isolamento, nem correta proteção contra fugas de corrente, curtos-circuitos, choques elétricos
e outros riscos decorrentes do uso de energia elétrica, conforme item 15.2.2 das NRM
. .II - Realizar serviços de manutenção ou reparo de sistemas elétricos sem que o equipamento esteja desligado, etiquetado, bloqueado e aterrado, conforme
item 15.2.6 das NRM
. .III - Realizar serviços de manutenção ou reparo de sistemas elétricos sem que o equipamento esteja desligado, etiquetado, bloqueado e aterrado, e sem utilizar
técnicas adequadas para circuitos energizados, conforme item 15.2.6-a das NRM
. .IV - Realizar serviços de manutenção ou reparo de sistemas elétricos sem que o equipamento esteja desligado, etiquetado, bloqueado e aterrado, e sem utilizar
ferramentas e equipamentos adequados à classe de tensão, conforme item 15.2.6-b das NRM
. .V - Realizar serviços de manutenção ou reparo de sistemas elétricos sem que o equipamento esteja desligado, etiquetado, bloqueado e aterrado, e sem tomar
precauções necessários para a segurança dos trabalhadores, conforme item 15.2.6-c das NRM
. .VI - Não equipar com dispositivos de proteção automáticos as redes elétricas, transformadores, motores, máquinas e circuitos elétricos, para os casos de curto-
circuito, sobrecarga, queda de fase e fuga de corrente, conforme item 15.2.8 das NRM
. .VII - Realizar tarefas de manutenção elétrica sem o controle de um supervisor em locais com ocorrência de gases inflamáveis e explosivos, ou sem que a
rede de energia esteja desligada e a chave de acionamento bloqueada, ou sem monitoramento da concentração dos gases, conforme item 15.2.12 das
NRM
. .VIII - Deixar de executar a implantação, operação e manutenção de instalações elétricas apenas por pessoa qualificada, que deve receber treinamento
continuado em manuseio e operação de equipamentos de combate a incêndios e explosões, bem como para prestação de primeiros socorros a acidentados,
conforme item 15.2.17 das NRM
. .IX - Deixar de projetar, executar e manter com especial cuidado quanto à blindagem, estanqueidade, isolamento, aterramento e proteção contra falhas
elétricas, as instalações elétricas com possibilidade de contato com a água, conforme item 15.2.23 das NRM
. .X - Deixar de conter, ventilar, sinalizar, e proteger contra toques acidentais as obras usadas para instalações elétricas em minas subterrâneas, conforme item
15.2.35 das NRM
. .XI - Deixar que nos locais sujeitos a emanações de gases explosivos e inflamáveis as instalações elétricas não sejam à prova de explosão, conforme item 15.2.39
das NRM
. . .XII - Deixar de utilizar cordões elétricos alimentados por transformador de segurança ou por tensão elétrica não superior a 24 V (vinte e quatro volts), além
de relés de fuga-terra, quando da realização de serviços em locais úmidos ou encharcados, ou em piso que ofereça condições propícias para a condução de
corrente elétrica, conforme item 15.2.40 das NRM
. 16 .I - Deixar de efetuar o transporte e utilização de material explosivo por pessoal devidamente treinado, respeitando-se as Normas do Departamento de Fiscalização de
Produtos Controlados do Ministério da Defesa e legislação que as complemente, conforme item 16.1.2 das NRM
. .II - Realizar a retirada dos paióis, o transporte e o descarregamento dos explosivos e acessórios nas quantidades necessárias ao posto de trabalho a que se destinam
sem supervisão do blaster responsável, conforme item 16.1.4.1-a das NRM
. .III - Realizar a conexão dos furos carregados com o sistema de iniciação e a sequência de fogo sem supervisão do blaster responsável, conforme item 16.1.4.1-c das
NRM
. .IV - Deixar de solicitar a execução das medidas de concentração gasosa, antes e durante o carregamento dos furos, em frentes de trabalho sujeitas a emanações de
gases explosivos, respeitando o limite constante no subitem 8.1.12.1 da NRM-08, conforme item 16.1.4.1-d das NRM
. .V - Deixar de certificar que não haja mais pessoas na frente de desmonte e áreas de risco antes de proceder a detonação, conforme item 16.1.4.1-f das NRM
. .VI - Deixar de certificar da inexistência de fogos falhados e, se houver, deixar de adotar as providências previstas no subitem 16.4.5; e, conforme item 16.1.4.1-h das
NRM
. .VII - deixar o técnico responsável, bláster ou qualquer outro trabalhador de informar imediatamente ao responsável pela mina o desaparecimento de explosivos e
acessórios, por menor que seja a quantidade, para que sejam tomadas as providências no sentido de informar às autoridades competentes nos termos da legislação
vigente, conforme item 16.1.5 das NRM
. .VIII - Permitir o manuseio de explosivos e acessórios por pessoal não habilitado, conforme legislação em vigor, conforme item 16.1.6 das NRM
. .IX - Deixar de usar em minas subterrâneas exclusivamente explosivos de segurança, conforme item 16.1.8 das NRM
. .X - Permitir em minas grisutosas o uso de explosivos não anti-grisutosos, conforme item 16.1.8.1 das NRM
. .XI - Permitir em minas com emanações comprovadas de gases inflamáveis ou explosivos o uso de explosivos que não sejam adequados à estas condições, conforme item
16.1.8.2 das NRM
. .XII - Permitir o desmonte com explosivos em ambiente com 0,8% (zero vírgula oito por cento) em volume de metano no ar, conforme item 16.1.8.3 das NRM
. .XIII - Deixar de adotar em minas grisutosas a aplicação de tamponamento com material inerte, conforme item 16.1.9 das NRM
. .XIV - Permitir em minas subterrâneas a utilização de tamponamento com materiais plásticos ou derivados de petróleo, conforme item 16.1.10 das NRM
. .XV - permitir que os explosivos e acessórios entrem em contato com qualquer material que possa gerar faíscas, fagulhas ou centelhas, conforme item 16.2.2 das
NRM
. .XVI - Deixar de realizar o transporte de explosivos e acessórios por meio veículo dotado de proteção que impeça o contato de partes metálicas com explosivos e
acessórios e atenda à regulamentação vigente do Ministério da Defesa e observadas as recomendações do fabricante, conforme item 16.2.3 das NRM
. .XVII - Permitir o transporte de explosivos e cordéis detonantes simultaneamente com acessórios, outros materiais e pessoas estranhas à atividade, conforme item 16.2.5
das NRM
. .XVIII - Deixar de destruir os explosivos comprometidos em seu estado de conservação ou oriundos de fogos falhados, conforme regulamentação vigente do Ministério
da Defesa e instruções do fabricante, conforme item 16.2.8 das NRM
. .XIX - Deixar de verificar se todas as pessoas não envolvidas no processo já foram retiradas do local da detonação, interditando o acesso, conforme item 16.2.9-d das
NRM
. .XX - Deixar de usar apenas ferramentas que não originem faíscas, fagulhas ou centelhas para abrir recipientes de material explosivo ou para fazer furos nos cartuchos
de explosivos, conforme item 16.2.10 das NRM
. .XXI - Permitir fumar, utilizar fósforos, isqueiros, chama exposta ou qualquer outro instrumento gerador de faíscas, fagulhas ou centelhas durante o manuseio e
transporte de explosivos e acessórios, conforme item 16.2.15 das NRM
. .XXII - Permitir a detonação a céu aberto em condições de baixo nível de iluminamento ou quando ocorrerem descargas elétricas atmosféricas, conforme item 16.2.18
das NRM
. .XXIII - Deixar de evacuar imediatamente a área caso a frente esteja parcial ou totalmente carregada, conforme item 16.2.18.1 das NRM
. .XXIV - Deixar de observar a regulamentação vigente do Ministério da Defesa no que se refere a construção e manutenção dos paióis e armazenagem de explosivos e
acessórios, conforme item 16.3.1 das NRM
. .XXV - Deixar os paióis de explosivos ou acessórios no subsolo estejam localizados junto a galerias de acesso de pessoal e de ventilação principal da mina, conforme item
16.3.2 das NRM
. .XXVI - Permitir o acesso aos paióis de explosivos ou acessórios a pessoal não qualificado, não treinado e não autorizado ou acompanhado de pessoa que atenda a estas
qualificações, conforme item 16.3.4 das NRM
. .XXVII - Possuir locais de armazenamento de explosivos ou acessórios no subsolo que não sejam protegidos de impactos acidentais, conforme item 16.3.5-b das NRM
. .XXVIII - Possuir locais de armazenamento de explosivos ou acessórios no subsolo que não sejam independentes, separados e sinalizados, conforme item 16.3.5-d das
NRM
. .XXIX - Possuir locais de armazenamento de explosivos ou acessórios no subsolo que não sejam livres de umidade excessiva e onde a ventilação não possibilite manter
a temperatura adequada e não minimize o arraste de gases para as frentes de trabalho em caso de acidente, conforme item 16.3.5-f das NRM
. .XXX - Permitir a estocagem de explosivos e acessórios fora de locais apropriados, conforme item 16.3.7 das NRM
. .XXXI - Deixar de constituir o sistema de contenção, preferencialmente, de material incombustível e não podendo existir disposição de qualquer outro material, no
subsolo, dentro de paióis de explosivos ou acessórios e a menos de 25 m (vinte cinco metros) dos mesmos, conforme item 16.3.10 das NRM
. .XXXII - Realizar o desmonte com uso de explosivos sem que a área de risco seja evacuada e devidamente vigiada, conforme item 16.4.2-b das NRM
. .XXXIII - Realizar o desmonte com uso de explosivos sem seguir as normas técnicas vigentes e as instruções do fabricante, conforme item 16.4.2-e das NRM
. .XXXIV - Deixar de retirar totalmente o pessoal das duas frentes quando da detonação de cada frente interligada em subsolo, conforme item 16.4.3-a das NRM
. .XXXV - Deixar o técnico responsável ou bláster de certificar que não haja fogos falhados em ambas as frentes interligadas em subsolo, conforme item 16.4.3-d das
NRM
. .XXXVI - Permitir o retorno à frente detonada sem autorização do responsável pela área e antes da verificação da existência de dissipação dos gases e poeiras,
observando-se o tempo mínimo determinado pelo projeto de ventilação e plano de fogo, conforme item 16.4.4-a das NRM
. .XXXVII - Permitir o retorno à frente detonada sem autorização do responsável pela área e antes da verificação da confirmação das condições de estabilidade da área,
conforme item 16.4.4-b das NRM
. .XXXVIII - Permitir o retorno à frente detonada sem autorização do responsável pela área e antes da verificação da marcação e eliminação de fogos falhados, conforme
item 16.4.4-c das NRM 737. D
. .XXXIX - Deixar de interromper os trabalhos imediatamente na constatação ou suspeita de fogos falhados no material detonado, após o retorno às atividades, conforme
item 16.4.5-a das NRM
. .XL - Deixar de evacuar o local imediatamente na constatação ou suspeita de fogos falhados no material detonado, após o retorno às atividades, conforme item 16.4.5-
b das NRM
. .XLI - Deixar de informar o técnico responsável ou blaster para adoção das providências cabíveis imediatamente na constatação ou suspeita de fogos falhados no material
detonado, após o retorno às atividades, conforme item 16.4.5-d das NRM
. .XLII - Deixar de transportar separadamente explosivos e acessórios para o local do desmonte ou deixar de retirar todo o pessoal não autorizado antes do transporte,
para os trabalhos de aprofundamento de poços e rampas, conforme item 16.4.9-a das NRM
. .XLIII - Deixar de desligar todas as instalações elétricas no poço ou rampa antes da conexão das espoletas elétricas com fio condutor, para os trabalhos de
aprofundamento de poços e rampas, conforme item 16.4.9-b das NRM
. .XLIV - Não utilizar explosivos adequados em minas com emanações comprovadas de gases inflamáveis ou explosivos, conforme item 16.4.16 das NRM
. . .XLV - Em minas a céu aberto, próximas de habitações, vilas, fábricas, redes de energia, minas subterrâneas, construções subterrâneas e obras civis, tais como pontes,
oleodutos, gasodutos, minerodutos, subestações de energia elétrica, além de outras obras de interesse público devem ser definidos perímetros de segurança e métodos
de monitoramento e apresentados no Plano de Lavra ou quando exigidos, a critério do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, conforme previsto no
dispositivo NRM-16, 16.4.10
. 17 .I - Deixar de adotar as medidas de proteção coletiva e, de fornecer Equipamentos de Proteção Individual-EPI, conforme legislação vigente, na ocorrência de agentes
químicos, físicos e biológicos que possam afetar o meio ambiente, a saúde e integridade física do trabalhador, conforme item 18.1.6 das NRM
. .II - Deixar de adotar medidas especiais de segurança para o trabalho no interior dos alimentadores, conforme item 18.2.2-a das NRM
. .IIII - Deixar de adotar medidas especiais de segurança para o trabalho no interior das galgas, conforme item 18.2.2-d das NRM
. .IV - Deixar de adotar medidas especiais de segurança citadas no item 18.2.2 com uso de cinto de segurança fixado a cabo salva-vida, conforme item 18.2.2.1-a das
NRM
. .V - Deixar de desligar, de desenergizar, de bloquear, de travar e etiquetar os comandos dos equipamentos, nas medidas especiais de segurança citadas no item 18.2.2,
conforme item 18.2.2.1-c das NRM
. .VI - Deixar de adotar medidas especiais de segurança citadas no item 18.2.2 com descarregamento e ventilação prévia dos equipamentos, conforme item 18.2.2.1-d das
NRM
. .VII - Deixar de adotar medidas especiais de segurança citadas no item 18.2.2 com monitoramento prévio quando aplicável à explosividade, conforme item II- das
NRM
. . .VIII - Deixar de adotar medidas especiais de segurança citadas no item 18.2.2 com monitoramento prévio quando aplicável à radiações ionizantes, conforme item III-
das NRM
. 18 .I - Não observar, em caso de colapso dos depósitos de rejeitos, os fatores de segurança na intervenção e correção do problema, conforme item 19.1.3.2
das NRM
. .II - Realizar, sem segurança, a estocagem definitiva ou temporária de produtos tóxicos ou perigosos por pessoal não qualificado ou em desacordo com a
regulamentação vigente, conforme item 19.1.6 das NRM
. .III - Instalar quaisquer edificações dentro dos limites de segurança das pilhas, exceto edificações operacionais, enquanto as áreas não forem recuperadas,
caso as pilhas não tenham estabilidade comprovada, conforme item 19.1.9-c das NRM
. .IV - Não adotar medidas que assegurem a estabilidade no caso de disposição de estéril, rejeitos e produtos em terrenos inclinados, conforme item 19.1.10
das NRM
. .V - Não observar o ângulo de inclinação máximo em relação à horizontal para o plano de deposição do material, levando em consideração as condições
de estabilidade, conforme item 19.1.10.1 das NRM
. . .VI - Deixar de elaborar plano de contingência referente a situações de risco grave e iminente de ruptura de barragens, conforme previsto no dispositivo
NRM-19, 19.1.5.1.1
. 19 .I - Admitir trabalhadores não aptos a realizar suas funções, conforme item 22.1.1 das NRM
. .II - Deixar de cumprir as determinações contidas no Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração e na Consolidação das Leis
Trabalhistas-CLT relativas à proteção ao trabalhador na atividade minerária, conforme item 22.1.3 das NRM
. .III - Deixar de providenciar o imediato atendimentos ao acidentado, de acordo com a legislação vigente, em caso de acidente, conforme item 22.1.4 das
NRM
. .IV - Deixar de fornecer equipamento de proteção individual aos trabalhadores expostos, conforme legislação vigente, quando as medidas de controle no
ambiente de trabalho forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para eliminar os riscos, conforme item 22.1.6 das NRM
. .V - Permitir menos de 2 (dois) trabalhadores no subsolo, nas atividades de abatimento manual de choco e blocos instáveis, conforme item 22.2.3-a-I das
NRM
. .VI - Permitir menos de 2 (dois) trabalhadores no subsolo, no carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados, conforme item 22.2.3-
a-V das NRM
. .VII - Não utilizar cinto de segurança tipo "pára-quedista" afixado em cabo-guia ou outro sistema adequado de proteção contra quedas no trabalho em
telhados ou coberturas, conforme item 22.3.9 das NRM
. .VIII - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, a identificação de seus riscos
maiores, conforme item 22.4.1-a das NRM
. .IX - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, normas de procedimentos para
operações no caso de incêndios, conforme item 22.4.1-b-I das NRM
. .X - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, normas de procedimentos para
operações no caso de inundações, conforme item 22.4.1-b-II das NRM
. .XI - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, normas de procedimentos para
operações no caso de explosões, conforme item 22.4.1-b-III das NRM
. .XII - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, normas de procedimentos para
operações no caso de desabamentos, conforme item 22.4.1-b-IV das NRM
. .XIII - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, normas de procedimentos para
operações no caso de paralisação do fornecimento de energia para o sistema de ventilação, conforme item 22.4.1-b-V das NRM
. .XIV - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, normas de procedimentos para
operações no caso de acidentes maiores, conforme item 22.4.1-b-VI das NRM
. .XV - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, normas de procedimentos para
operações no caso de outras situações de emergência em função das características da mina, dos produtos e dos insumos utilizados, conforme item 22.4.1-
b-VII das NRM
. .XVI - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, a localização de equipamentos
e materiais necessários para as operações de emergência e prestação de primeiros socorros, conforme item 22.4.1-c das NRM
. .XVII - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, a descrição da composição e os
procedimentos de operação de brigadas de emergência para atuar nas situações descritas nos incisos I a VII do item 22.4.1.b, conforme item 22.4.1-d das
NRM
. .XVIII - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, o treinamento periódico das
brigadas de incêndio, conforme item 22.4.1-e das NRM
. .XIX - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, a simulação periódica de situações
de salvamento com a mobilização do contingente da mina diretamente afetado pelo evento, conforme item 22.4.1-f das NRM
. .XX - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, a definição de áreas e instalações
devidamente construídas e equipadas para refúgio das pessoas e prestação de primeiros socorros, conforme item 22.4.1-g das NRM
. .XXI - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, a definição de sistemas de
comunicação e sinalizações de emergência abrangendo o ambiente interno e externo, conforme item 22.4.1-h das NRM
. .XXII - Deixar de elaborar ou não implementar ou não manter atualizado um plano de emergência que inclua, no mínimo, a articulação da empresa com
órgãos da defesa civil, conforme item 22.4.1-i das NRM
. .XXIV - Não possuir, nas minas de subsolo, áreas de refúgio em caso de emergência devidamente construídas e equipadas para abrigar o pessoal e para
prestação de primeiros socorros, conforme item 22.4.5 das NRM
. . .XXV - Não proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualificação, informações, instruções e reciclagem necessárias para preservação da sua segurança
e saúde levando-se em consideração o grau de risco e natureza das operações, conforme item 22.5.1 das NRM
. . .
. .TEMA .GRUPO VII
. .1 .I - Disponibilizar no fontanário uma água mineral ou potável de mesa que não seja proveniente diretamente da fonte ou do reservatório, conforme art.
45 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. . .
. .TEMA .Grupo VIII
. .1 .I - Deixar, em situações de risco grave e iminente de ruptura de barragens e taludes, de evacuar e isolar as áreas de risco e deixar de monitorar a evolução
do processo e deixar de informar imediatamente todo o pessoal potencialmente afetado, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.5.1.
ANEXO V
DANOS CONCRETOS E O FATOR DE AGRAVAMENTO DAS MULTAS
Descrição Fator
Desestabilização de taludes naturais 0,1
Danos a animais de criação 0,2
Impacto ambiental local (limite empreendimento/microbacia) 0,2
Acidente sem afastamento 0,2
Danos à bens móveis (automóveis, caminhões, trens urbanos e de carga...) 0,3
Danos a imóveis públicos e privados (trincas, rachaduras, comprometimento de estruturas civis) 0,4
Acidente com afastamento 0,4
Abandono de mina sem o adequado descomissionamento 0,5
Impacto ambienta regional (além dos limites empreendimento/microbacia) 0,6
Comprometer temporariamente do direito de ir e vir (bloqueios de estradas, pontes) 0,6
Impacto local ao lençol/aquífero (rebaixamento/contaminação) 0,8
Comprometer pontualmente o abastecimento de água às populações (casas isoladas em zonas rurais) 0,8
Emanação de gases vinculados à atividade de mineração (CH4, H2S, etc.) 1
Impacto regional ao lençol/aquífero (rebaixamento/contaminação) 1
Lançamento, no meio ambiente, de compostos químicos nocivos decorrentes da atividade mineral (drenagem ácida, mercúrio, metais livres, etc.)
Fora dos parâmetros de lançamento de efluentes
1
Subsidência pontual 1
Surgimento de trincas e fendas na superfície 1
Comprometer jazidas da Lei 6567/78 (desacordo com plano, sem título, soterramento - pilha sobre jazida, desmoronamento) 1
Destruição de depósito fossilífero sem autorização do órgão competente 1
Secagem de drenagens, nascentes 2
Comprometer jazidas das demais substâncias (desacordo com plano, sem autorização, soterramento - pilha não autorizada sobre jazida, desmoronamento) 2
Destruição de cavernas sem autorização do órgão competente 2
Mortes isoladas de pessoas fora dos limites do empreendimento ou não vinculadas ao empreendimento mineiro 2
Acidente com dano ou lesão permanente ao trabalhador (amputações, perda de mobilidade, etc.) 2
Acidentes com morte na operação da mina 4
Subsidência regional 10
Comprometer o abastecimento de água às populações (povoados, vilas, bairros, cidades) 10
Grandes desastres ambientais (rompimento de barragem, por exemplo) 20
Desastre com destruição de aglomerados populacionais, de vilas, bairros, cidades ou mortes de populações habitantes destes locais 20
Grandes desastres com morte de inúmeros trabalhadores (rompimento de barragem, por exemplo) 20
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 161/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.527/2018-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-Quartzo-Cipó, Nova
Soure e Tucano/BA
871.528/2018-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-Quartzo-Cipó e
Tucano/BA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
870.585/2013-BRITADOR MACAUBENSE LTDA-OF. N°Ofício nº
40891/2025/COROUT-BA/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.155/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.147/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
872.021/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.687/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.595/2002-ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA ELEUTERIO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.258/2016-MINERAÇÃO JACUÍPE S/A
872.567/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA
871.237/2023-ALL MINERACAO LTDA
871.970/2016-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA
870.885/2019-WILLIAN DA ROCHA SOUZA
870.635/2022-WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF
872.257/2016-MINERAÇÃO JACUÍPE S/A
872.256/2016-MINERAÇÃO JACUÍPE S/A
871.113/2022-MINERACAO VALE DO SOL LTDA
871.112/2022-MINERACAO VALE DO SOL LTDA
870.509/2022-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA
871.497/2022-AGROINDUSTRIAL CASTELLI LTDA
870.326/2024-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP