RESOLUÇÃO ANM Nº 223, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 8 de 12)

e três vezes maior, para pistas duplas, conforme item 13.6-b das NRM
. .VII - Deixar de adotar os procedimentos e sinalizações adicionais para garantir o tráfego com segurança, quando o plano de lavra e a natureza das atividades
realizada não permitirem a observância da alínea "b" do item 13.6, conforme item 13.7 das NRM
. .VIII - Não observar a largura mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros), além da largura do maior veículo que nela trafegue e o estabelecimento
das regras de circulação, quando houver via única de circulação de pessoal e transporte ou trânsito de veículo no subsolo, conforme item 13.11 das NRM
. .IX - Permitir, quando houver circulação de pessoas, o movimento de guinchos ou vagonetas utilizados no transporte de material em planos inclinados sem vias
específicas e não isoladas por barreiras para pedestres, conforme item 13.13 das NRM
. .X - Não adotar condições seguras de tráfego dos veículos de transporte de pessoas em todas as áreas do empreendimento mineiros, conforme item 13.14-a
das NRM
. .XI - Não possuir cinto de segurança nos veículos de transporte de pessoas em todas as áreas do empreendimento mineiros, conforme item 13.14-c das
NRM
. .XII - Não possuir proteção contra intempéries ou contato acidental com tetos e laterais das galerias dos veículos de transporte de pessoas em todas as áreas
do empreendimento mineiros, conforme item 13.14-d das NRM
. .XIII - Não possuir proteção tipo "Santo Antônio", quando couber, nos veículos de transporte de pessoas em todas as áreas do empreendimento mineiros,
conforme item 13.14-f das NRM
. .XIV - Permitir o transporte conjunto de pessoas e materiais tais como ferramentas, equipamentos, insumos e matéria-prima em quantidades incompatíveis com
a segurança ou quando estes estiverem acondicionados de maneira insegura, sem ser em compartimento adequado, fechado e fixado, de forma que possa causar
lesão aos trabalhadores, conforme item 13.17 das NRM
. .XV - Não possuir altura mínima de 2 m as cabines ou gaiolas de transporte vertical de pessoas, conforme item 13.19-a das NRM
. .XVI - Não possuir iluminação nas cabines ou gaiolas de transporte vertical de pessoas, conforme item 13.19-f das NRM
. .XVII - Não possuir acesso convenientemente protegido nas cabines ou gaiolas de transporte vertical de pessoas, conforme item 13.19-g das NRM
. .XVIII - Não fixar em local visível o limite máximo de capacidade de carga e de velocidade nas cabines ou gaiolas de transporte vertical de pessoas, conforme
item 13.19- i das NRM
. .XIX - Deixar de proteger o colar do poço em concreto ou material sucedâneo, durante a fase de abertura e equipagem de poços, conforme item 13.20-b das
NRM
. .XX - Deixar de construir o balde de transporte com material resistente à carga transportada, ou sem a altura mínima de 1,20 m, durante a fase de abertura
e equipagem de poços, conforme item 13.20-c das NRM
. .XXI - Não reduzir a velocidade máxima de um 1,20 m/s com a aproximação do fundo do poço, durante a sua fase de abertura e equipagem, conforme item
13.20-d das NRM
. .XXII - Não dispor de sinalização sonora específica, conforme a NRM 10, durante a fase de abertura e equipagem de poços, conforme item 13.20-e das
NRM
. .XXIII - Transportar conjuntamente pessoas e materiais durante a fase de abertura e equipagem de poços, conforme item 13.20-f das NRM
. .XXIV - Não ter proteção frontal, superior e lateral, de forma a impedir o contato acidental com teto e laterais, nos equipamentos e transporte de pessoas em
rampas ou planos inclinados sobre trilhos, conforme item 13.21-b das NRM
. .XXV - Não ter afixado em local visível o limite máximo de carga ou de usuários e de velocidade dos equipamentos e transporte de pessoas em rampas ou
planos inclinados sobre trilhos, conforme item 13.21-c das NRM
. .XXVI - Permitir o embarque ou desembarque de pessoas em locais não apropriados para este fim em rampas ou planos inclinados sobre trilhos, conforme item
13.21-d das NRM
. .XXVII - Não observar a velocidade máxima de 1,20 m/s, ou não reduzir a velocidade na aproximação do fundo da rampa ou plano inclina, para o transporte
de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinados sobre trilhos, conforme item 13.22-a das NRM
. .XXVIII - Não dispor de estrado para apoio das pessoas transportadas durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinados sobre trilhos,
conforme item 13.22-b das NRM
. .XXIX - Não dispor de sinalização sonora específica, conforme NRM 10, para o transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou
planos inclinados sobre trilhos, conforme item 13.22-c das NRM
. .XXX - Transportar conjuntamente pessoas e materiais durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinados sobre trilhos, conforme item
13.22- d das NRM
. .XXXI - Deixar de sinalizar, ou obstruir ou não proteger ou deixar de manter em boas condições de segurança contra queda de material as vias de circulação
de pessoas mantidas em boas condições de segurança e trânsito, conforme item 13.25 das NRM
. .XXXII - Não possuir sistema mecanizado de transporte na mina quando o somatório das distâncias a serem percorridas a pé pelo trabalhador, na ida ou volta
de seu local de atividade, em subsolo, for superior a 2.000,00 m (dois mil metros), conforme item 13.26 das NRM
. .XXXIII - Não possuir locais próprios para desvios em intervalos regulares ou não possuir dispositivo de sinalização que indique a prioridade de fluxo, em galerias
ou rampas no subsolo, com tráfego nos dois sentidos, que permita tráfego simultâneo em sentidos contrários, conforme item 13.27 das NRM
. .XXXIV - Realizar a movimentação manual de vagonetas em operações de manobra em distância superior a 50,0 m (cinquenta metros) ou em inclinação superior
a 0,5% (meio por cento), ou caso a força exercida pelos trabalhadores comprometa sua saúde e segurança, conforme item 13.28.1 das NRM
. .XXXV - Deixar de ligar cada vagoneta a ser movimentada em planos inclinados a um dispositivo de acoplamento principal e a um secundário de segurança,
conforme item 13.29 das NRM
. .XXXVI - Movimentar o comboio com partes não acopladas em sua extensão, conforme item 13.30 das NRM
. .XXXVII - Manipular os dispositivos de acoplamento durante a movimentação das vagonetas, caso os mesmos não tenham sido projetados para tal fim, conforme
item 13.31 das NRM
. .XXXVIII - Deixar de adotar medidas de segurança com relação a limpeza, iluminação e espaço livre para circulação de pessoas nos locais onde forem executados
serviços de acoplamento e desacoplamento de vagonetas, conforme item 13.33 das NRM
. .XXXIX - Não possuir proteção coletiva e individual contra quedas nos locais de tombamento de vagonetas, conforme item 13.34-a das NRM
. .XL - Não possuir dispositivos de proteção que permitam trabalhos sobre a grelha, quando necessárias, nos locais de tombamento de vagonetas, conforme item
13.34-b das NRM
. .XLI - Não possuir dispositivos e procedimentos de trabalho que reduzam os riscos de exposição dos trabalhadores às poeiras minerais nos locais de tombamento
de vagonetas, conforme item 13.34-e das NRM
. . .XLII - Não possuir bloqueadores, a fim de evitar movimentações imprevistas no tombamento manual, nos locais de tombamento de vagonetas, conforme item
13.34-f das NRM
. 14 .I - Permitir o acesso de pessoal não autorizado às áreas de operação de máquinas ou equipamentos, conforme item 14.1.1 das NRM
. .II - Desligar, sem autorização do responsável pela mina, as instalações eletrônicas de importância relevante para a segurança da mina, excluídas as situações
de emergência, conforme item 14.1.2 das NRM
. .III - Não possuir dispositivo de acionamento e parada instalado nas máquinas e equipamentos na posição de trabalho do operador, conforme item 14.2.2-a das
NRM
. .IV - Não possuir dispositivo de acionamento e parada instalado nas máquinas e equipamentos que possa ser acionado ou desligado, em caso de emergência,
por outra pessoa que não seja o operador, conforme item 14.2.2-c das NRM
. .V - Possuir dispositivo de acionamento e parada instalado nas máquinas e equipamentos que possa ser acionado ou desligado involuntariamente pelo operador
ou de qualquer outra forma acidental, conforme item 14.2.2-d das NRM
. .VI - Não possuir dispositivos de fácil acesso instalados nas máquinas, equipamentos, sistemas e demais instalações que funcionem automaticamente e que
interrompam seu funcionamento quando necessário, conforme item 14.2.3 das NRM
. .V - Não possuir sinalização sonora de advertência instalada nas máquinas e sistemas de comando automático, que avisem o retorno ao funcionamento, conforme
item 14.2.4 das NRM
. .VI - Não possuir sinal sonoro indicador de início de operação ou de inversão de seu sentido de deslocamento instalado nas máquinas e equipamentos de grande
porte, conforme item 14.2.5 das NRM
. .VII - Não possuir sinal sonoro indicador de início de manobra de marcha à ré instalado nas máquinas e equipamentos de grande porte, conforme item 14.2.5.1
das NRM
. .VIII - Utilizar máquinas e equipamentos fora das áreas sinalizadas e isoladas sem possuir sinal sonoro, conforme item 14.2.5.2 das NRM
. .IX - Não dispor de proteção adequada contra impactos que possam atingir os operadores nas máquinas e equipamentos que operam em locais com riscos de
queda de objetos e materiais, conforme item 14.2.6 das NRM
. .X - Utilizar, em subsolo, motores de combustão interna movidos a óleo diesel sem possuir sistemas de filtragem do ar aspirado pelo motor com sistemas de
resfriamento e de lavagem de gases de exaustão ou catalisador, conforme item 14.2.7-b das NRM
. .XI - Utilizar, em subsolo, motores de combustão interna movidos a óleo diesel sem executar programa de amostragem periódica do ar exaurido, em intervalos
que não excedam a 1 (um) mês, nos pontos mais representativos da área afetada, e de gases de exaustão dos motores, em intervalos que não excedam 3
(três) meses, realizados em condições de carga plena e sem carga, devendo ser amostrados pelo menos os gases nitrosos, monóxido de carbono e dióxido de
enxofre, conforme item 14.2.7-d das NRM
. .XII - Não possuir dispositivo adequado para firmar a haste nas perfurações com marteletes pneumáticos deve ser usado dispositivo adequado para firmar a
haste ou realizar a manobra só com as mãos, conforme item 14.2.8 das NRM
. .XIII - Deixar de isolar e de sinalizar as áreas próximas no caso de remoção das proteções para execução de manutenção ou testes, até a recolocação para
funcionamento definitivo do equipamento, conforme item 14.2.10.1 das NRM
. .XIV - Permitir que trabalhador não treinado realize a manutenção e o abastecimento de veículos e equipamentos ou não utilizar técnicas e dispositivos que
garantam a segurança da operação, conforme item 14.2.12 das NRM
. .XV - Não dotar de dispositivo auxiliar nas mangueiras e conexões de alimentação de equipamentos pneumáticos, que garanta a contenção da mangueira,
evitando seu ricocheteamento em caso de desprendimento acidental, conforme item 14.2.15-b das NRM
. .XVI - Não considerar os possíveis impactos acidentais na localização dos condutos de alimentação de ar comprimido, conforme item 14.2.16 das NRM
. .XVII - Permitir que operador não devidamente qualificado ou não autorizado utilize e manuseie ferramentas de fixação a pólvora, conforme item 14.2.17-a das
NRM
. .XVIII - Transportar e guardar as ferramentas de fixação a pólvora carregadas, com pino e o finca-pino, conforme item 14.2.17-d das NRM
. .XIX - Guardar as ferramentas de fixação a pólvora em local não restrito, conforme item 14.2.17-e das NRM
. .XX - Deixar de isolar e de sinalizar a área com operações com máquinas e equipamentos pesados, ou permitir o acesso ao local sem autorização do operador
ou pessoa responsável, conforme item 14.2.19-a das NRM
. .XXI - Operar máquinas e equipamentos pesados em posição que comprometa sua estabilidade, conforme item 14.2.19-c das NRM
. .XXII - Deixar de tomar precauções especiais quando da movimentação de máquinas e equipamentos pesados próxima às redes elétricas, conforme item 14.2.19-
d das NRM
. .XXIII - Fazer manutenção, inspeção e reparo de qualquer equipamento ou máquina sustentado somente por sistemas hidráulicos, conforme item 14.2.20 das
NRM
. .XXIV - Possuir dispositivo de clausura que não suporte o impacto de um aro de um pneumático com 150% (cento e cinquenta por cento) da pressão máxima
especificada, conforme item 14.2.21-c das NRM
. .XXV - Utilizar hastes de abater choco que não levem em conta a segurança da operação, ou que não sejam ergonomicamente compatíveis com o trabalho
a ser realizado, ou cujas características de comprimento, resistência e peso gerem sobrecarga muscular excessiva, conforme item 14.2.22 das NRM
. .XXVI - Armazenar os recipientes contendo gases comprimidos em depósitos não ventilados ou não protegidos contra quedas, calor e impactos acidentais, ou
em desacordo com as recomendações do fabricante, conforme item 14.2.23 das NRM
. .XXVII - Possuir equipamentos de guindar sem indicação de carga máxima permitida e da velocidade máxima de operação e dispositivos que garantam sua
paralisação em caso de ultrapassagem destes índices, conforme item 14.3.1-a das NRM
. .XXVIII - Possuir equipamentos de guindar sem indicador e sem limitador de velocidade para máquinas com potência superior a 40 kw, conforme item 14.3.1-
b das NRM
. .XXIX - Possuir equipamentos de guindar, em subsolo, sem indicador de profundidade que funcione independente do tambor, conforme item 14.3.1-c das
NRM
. .XXX - Não possuir portões para acesso à cabine ou gaiola em cada nível nos poços com guincho, conforme item 14.3.2-b das NRM
. .XXXI - Não possuir sinal mecanizado ou automático em cada nível do poço, nos poços com guincho, conforme item 14.3.2-d das NRM
. .XXXII - Não possuir sistema de telefonia integrado com os níveis principais do poço, com o guincho e a superfície, conforme item 14.3.2-e das NRM
. .XXXIII - Utilizar sistema de frenagem que libere o equipamento de transporte vertical com os motores desligados, conforme item 14.3.3.2 das NRM
. .XXXIV - Deixar de montar conforme recomendam as normas e especificações técnicas vigentes e as instruções do fabricante os equipamentos de guindar,
conforme item 14.3.4 das NRM
. .XXXV - Alterar os coeficientes de segurança citados no item 14.4.1.1 sem justificativa técnica ou sem responsabilidade técnica de profissional legalmente
habilitado, conforme item 14.4.1.2 das NRM
. .XXXVI - Deixar de indicar todos os níveis principais do poço na polia de fricção e no painel do indicador de profundidade, ou não possuir correção de
profundidade concomitante ao ajuste do cabo, conforme item 14.4.2 das NRM
. .XXXVII - Permitir a operação de cabo sem fim sem dispor de proteção das partes móveis das estações de impulso e inversão, conforme item 14.4.3-b das
NRM
. .XXXVIII - Permitir a operação de cabo sem fim sem que mesmo esteja instalado de maneira que seu acionamento exclua movimentos bruscos e descontrolados,
conforme item 14.4.3-c das NRM
. .XXXIX - Permitir a operação de cabo sem fim com partida antes de 20 s (vinte segundos) após sinal audível ou outro sistema de comunicação que indique
seu acionamento, conforme item 14.4.3-d das NRM
. .XL - Deixar de observar a necessidade ou não de implantação de sistema de frenagem, ou sistema equivalente de segurança, em projetos, instalações ou
montagem de transportadores contínuos, conforme item 14.5.1 das NRM
. .XLI - Deixar de considerar o tensionamento do sistema, quando do dimensionamento e a construção de transportadores contínuos, de forma a garantir uma
tensão adequada à segurança da operação, conforme especificado em projeto, conforme item 14.5.2 das NRM
. .XLII - Não possuir dispositivo de desligamento ao longo de todos os trechos de transportadores contínuos onde possa haver acesso rotineiro de trabalhadores,
conforme item 14.5.3 das NRM
. .XLIII - Não possuir dispositivos que interrompam o funcionamento dos transportadores contínuos, quando forem atingidos os limites de segurança, quando
houver a ruptura da correia, conforme item 14.5.3.1-a das NRM
. .XLIV - Não possuir dispositivos que interrompam o funcionamento dos transportadores contínuos, quando forem atingidos os limites de segurança, quando
houver o escorregamento anormal da correia em relação aos tambores, conforme item 14.5.3.1-b das NRM
. .XLV - Não possuir dispositivos que interrompam o funcionamento dos transportadores contínuos, quando forem atingidos os limites de segurança, quando houver
o desalinhamento da correia, conforme item 14.5.3.1-c das NRM
. .XLVI - Não possuir dispositivos que interrompam o funcionamento dos transportadores contínuos, quando forem atingidos os limites de segurança, quando
houver condições de sobrecarga, conforme item 14.5.3.1-c das NRM
. .XLVII - Permitir a transposição por cima dos transportadores contínuos por outros meios que não sejam passarelas dotadas de guarda-corpo e rodapé, conforme
item 14.5.4 das NRM
. .XLVIII - Permitir o trânsito por baixo de transportadores contínuos sem que os locais estejam protegidos contra queda de materiais, conforme item 14.5.5 das
NRM
. .XLIX - Não possuir passarelas com guarda-corpo e rodapé fechado, com altura mínima de 20 cm, os transportadores contínuos cuja altura do lado da carga
esteja superior a 2,00 m (dois metros) do piso, conforme item 14.5.7 das NRM
. .L - Não possuir sistema ou procedimento de segurança para inspeção e manutenção de transportadores que, em função da natureza da operação, não possam
suportar a estrutura de passarelas, conforme item 14.5.7.1 das NRM
. .LI - Deixar de proteger com grades de segurança ou outro mecanismo que impeça o contato acidental todos os pontos de transmissão de força, de rolos de
cauda e de desvio dos transportadores contínuos, conforme item 14.5.8 das NRM
. .LII - Não possuir dispositivos de proteção nos transportadores contínuos elevados, onde houver risco de queda ou lançamento de materiais de forma não
controlada, conforme item 14.5.9 das NRM
. .LIII - Deixar de interromper automaticamente a alimentação em caso de parada de qualquer transportador contínuo, conforme item 14.5.11 das NRM
. .LIV - Não possuir interruptor de segurança, com a finalidade de paralisá-lo, em cada transportador contínuo acoplado a um britador ou alimentador, ou não
possuir dispositivo capaz de desviar o fluxo do material para sistema alternativo, conforme item 14.5.12 das NRM
. .LV - Deixar de instalar passarelas dotadas de guarda-corpo e rodapé para transposição de poços, chaminés ou aberturas no piso, conforme item 14.6.1 das
NRM
. .LVI - Deixar de instalar um sistema de escadas fixadas de modo seguro, quando os meios de acesso aos locais de trabalho possuírem uma inclinação maior
que 20º (vinte graus) e menor que 50º (cinquenta graus) com a horizontal, conforme item 14.6.2-a das NRM
. .LVII - Deixar de instalar um sistema de escadas fixas com espelhos entre os degraus, com altura de 18 a 20 cm, quando os meios de acesso aos locais de
trabalho possuírem uma inclinação maior que 20º (vinte graus) e menor que 50º (cinquenta graus) com a horizontal, conforme item 14.6.2-c das NRM
. .LVIII - Deixar de instalar escada de construção rígida e fixada de modo seguro, de forma a reduzir os riscos de queda, quando os meios de acesso ao local
de trabalho possuírem uma inclinação superior a cinquenta graus com a horizontal, conforme item 14.6.3-a das NRM
. .LIX - Deixar de instalar escada livre de elementos soltos ou quebrados, quando os meios de acesso ao local de trabalho possuírem uma inclinação superior
a cinquenta graus com a horizontal, conforme item 14.6.3-b das NRM
. .LX - Deixar de instalar escada com distância entre degraus de 25 a 30 cm, quando os meios de acesso ao local de trabalho possuírem uma inclinação superior
a cinquenta graus com a horizontal, conforme item 14.6.3-c das NRM
. .LXI - Deixar de instalar escada com espaçamento mínimo de 10cm entre o degrau e a parede, proporcionando apoio seguro para os pés, quando os meios
de acesso ao local de trabalho possuírem uma inclinação superior a cinquenta graus com a horizontal, conforme item 14.6.3-d das NRM
. .LXII - Deixar de instalar escada com plataforma de descanso com no mínimo 60 cm de largura e 120 cm de comprimento em intervalos de no máximo 7 m,
com abertura suficiente para a passagem dos trabalhadores, quando os meios de acesso ao local de trabalho possuírem uma inclinação superior a cinquenta
graus com a horizontal, conforme item 14.6.3-e das NRM
. .LXIII - Deixar de instalar escada com plataforma de descanso que permita ultrapassagem em pelo menos 1 m, quando os meios de acesso ao local de trabalho
possuírem uma inclinação superior a cinquenta graus com a horizontal, conforme item 14.6.3-f das NRM
. .LXIV - Não possuir escada em lances consecutivos, com eixos diferentes, distanciados de 60 cm, se a mesma estiver instalada em poço de passagem de pessoas,
conforme item 14.6.4 das NRM
. .LXV - Não possuir gaiola de proteção a partir de 2 m do piso, ou outro dispositivo de proteção contra quedas, no caso da escada possuir inclinação maior
que 70º (setenta graus) com a horizontal, conforme item 14.6.5 das NRM
. .LXVI - Deixar de adotar medidas adicionais de segurança, no caso de escadas metálicas, quando próximas de instalações elétricas, conforme item 14.6.7 das
NRM
. .LXVII - Não possuir um Supervisor de Radioproteção habilitado pela CNEN para os trabalhos envolvendo radiações ionizantes, conforme item 14.7.5 das
NRM
. . .LXVIII - Armazenar as fontes radioativas suplementares e as fora de uso sem observar as normas da CNEM , conforme item 14.7.6 das NRM
. 15 .I - Deixar de manter atualizado em toda mina o esquema elétrico das instalações do guincho principal; conforme item 15.2.31-c-I das NRM
. .II - Deixar de manter atualizado em toda mina o esquema elétrico das instalações de sinalização nos poços; conforme item 15.2.31-c-II das NRM
. .III - Deixar de manter atualizado em toda mina o esquema elétrico das instalações do exaustor principal; conforme item 15.2.31-c-III das NRM
. .IV - Instalar as carpintarias próximas de outras oficinas e demais zonas com risco de incêndio e explosão, conforme item 15.1.1 das NRM
. .V - Manter materiais inflamáveis nas oficinas em quantidades acima das necessárias para o uso diário, conforme item 15.1.2 das NRM
. .VI - Não possuir sistema de ventilação e biombos de proteção nas oficinas de soldagem, conforme item 15.1.3 das NRM
. .VII - Não possuir ventilação ou proteção contra quedas, contra radiação solar e contra explosão nos depósitos para guarda de recipientes contendo gases
comprimidos, conforme item 15.1.4 das NRM
. .VIII - Não possuir proteção contra descargas elétricas atmosféricas nas instalações e edificações na superfície, ou não possuir sistema de proteção
adequadamente dimensionado, ou sem verificação periódica de sua integridade e condições de aterramento, conforme item 15.1.5 das NRM
. .IX - Possuir sistema de proteção contra cargas atmosféricas que não atenda às normas vigentes, conforme item 15.1.5.1 das NRM
. .X - Instalar tubulações do sistema de proteção contra descargas atmosféricas que não funcionam perfeitamente, conforme item 15.1.6 das NRM
. .XI - Efetuar a instalação de compressores e de bombas de pressão sem observar as normas vigentes ou instruções dos fabricantes, conforme item 15.1.7 das
NRM
. .XII - Não identificar segundo as normas vigentes as tubulações e recipientes contendo produtos tóxicos, perigosos ou inflamáveis, conforme item 15.1.9 das
NRM
. .XIII - Deixar de revisar periodicamente os dutos de transporte de reagentes e substâncias tóxicas, perigosas e inflamáveis, ou deixar de registrar os resultados
das inspeções, ou não disponibilizar os registros para a fiscalização, conforme item 15.1.10 das NRM
. .XIV - Não realizar a drenagem dos dutos, tubulações e válvulas contendo reagentes e substâncias perigosas, antes da manutenção dos mesmos, conforme item
15.1.12 das NRM
. .XV - Realizar trabalhos em instalações elétricas o responsável pela mina sem a presença de pelo menos um eletricista, conforme item 15.2.1 das NRM
. .XVI - Utilizar cabos e condutores de alimentação elétrica não certificados por organismo credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial-INMETRO, conforme item 15.2.3 das NRM
. .XVII - Instalar transformadores e capacitores, seus painéis e respectivos dispositivos de operação em locais não ventilados ou iluminados, ou não projetados
e construídos com tecnologia adequada para operação em ambientes confinados, conforme item 15.2.4-a das NRM
. .XVIII - Instalar transformadores e capacitores, seus painéis e respectivos dispositivos de operação em locais não ancorados de forma segura, conforme item
15.2.4- b das NRM
. .XIX - Instalar transformadores e capacitores, seus painéis e respectivos dispositivos de operação em locais não devidamente protegidos e não sinalizados, que
indiquem zona de perigo, ou que não alertem que o acesso é proibido a pessoas não autorizadas, conforme item 15.2.4-c das NRM
. .XX - Instalar transformadores e capacitores, seus painéis e respectivos dispositivos de operação em locais usados para outras finalidades diferentes daquelas
do projeto elétrico, conforme item 15.2.4-d das NRM
. .XXI - Instalar transformadores e capacitores, seus painéis e respectivos dispositivos de operação em locais sem extintores portáteis de incêndio, conforme item
15.2.4-e das NRM
. .XXII - Não possuir proteção contra impactos, água e influência de agentes químicos nos cabos, instalações e equipamentos elétricos, ou não observar as suas
aplicações de acordo com as especificações técnicas e condições das frentes e áreas de trabalho, conforme item 15.2.5 das NRM
. .XXIII - Realizar bloqueio durante as operações de manutenção e reparo de instalações elétricas sem utilizar cadeado nem etiquetas sinalizadoras fixadas em
local visível com horário e data, conforme item 15.2.6.1-a das NRM
. .XXIV - Realizar bloqueio durante as operações de manutenção e reparo de instalações elétricas sem utilizar cadeado nem etiquetas sinalizadoras fixadas em
local visível com motivo da manutenção, conforme item 15.2.6.1-b das NRM
. .XXV - Realizar bloqueio durante as operações de manutenção e reparo de instalações elétricas sem utilizar cadeado nem etiquetas sinalizadoras fixadas em
local visível com nome do responsável pela operação, conforme item 15.2.6.1-c das NRM
. .XXVI -Permitir que pessoa não responsável pela manutenção e reparo de instalações elétricas faça o desbloqueio do sistema, conforme item 15.2.6.2 das
NRM
. .XXVII - Não manter permanentemente em boas condições de funcionamento os equipamentos e máquinas e equipamentos de emergência, destinados a manter
a continuidade do fornecimento de energia elétrica e as condições de segurança no trabalho, conforme item 15.2.7 das NRM
. .XXVIII - Manter os fios condutores de energia elétrica instalados no teto de galerias para alimentação de equipamentos em altura não compatível com o trânsito
seguro de pessoas e equipamentos ou não protegidos contra contatos acidentais, conforme item 15.2.9 das NRM
. .XXIX - Não possuir os sistemas de recolhimento automático de cabos alimentadores de equipamentos elétricos móveis eletricamente solidários à carcaça do
equipamento principal, conforme item 15.2.10 das NRM
. .XXX - Possuir equipamentos elétricos móveis não dimensionados ou não adequadamente aterrados, conforme item 15.2.11 das NRM
. .XXXI - Deixar de isolar fisicamente com barreiras os terminais energizados dos transformadores, de modo a evitar contatos acidentais, conforme item 15.2.13
das NRM
. .XXXII - Deixar de aterrar toda instalação, carcaça, invólucro, blindagem ou peça condutora que não faça parte dos circuitos elétricos, mas que eventualmente
possa ficar sob tensão ou ter tensão induzida, se estiver em local acessível a contatos, conforme item 15.2.14 das NRM
. .XXXIII - Deixar de aterrar todas as instalações ou peças que não fazem parte da rede condutora, mas que possam armazenar energia estática com possibilidade
de gerar fagulhas ou centelhas, conforme item 15.2.15 das NRM
. .XXXIV - Deixar de revisar periodicamente e de registrar os resultados das malhas, dos pontos de aterramento e dos pára-raios, conforme item 15.2.16 das
NRM
. .XXXVI - Deixar de executar os trabalhos em condições de risco acentuado por duas pessoas qualificadas, salvo critérios do responsável técnico pela mina,
conforme item 15.2.18 das NRM
. .XXXVI - Alterar os ajustes e as características dos dispositivos de segurança durante a manutenção de máquinas ou instalações elétricas, conforme item 15.2.19
das NRM
. .XXXVII - Deixar de comunicar à supervisão os defeitos ocorridos em máquinas ou em instalações elétricas, conforme item 15.2.20 das NRM
. .XXXVIIII - Realizar trabalhos em rede elétrica entre dois ou mais pontos, sem possibilidade de contato visual entre os operadores, sem a utilização de rádio
ou outro sistema de comunicação que impeça a energização acidental, conforme item 15.2.21 das NRM
. .XXXIX - Não ter conexões elétricas entre os trilhos no caso de uso dos trilhos para o retorno do circuito elétrico de locomotivas, conforme item 15.2.22 das
NRM
. .XL - Deixar de dispor os cabos e as linhas elétricas, especialmente no subsolo, de modo que não sejam danificados por qualquer meio de transporte,
lançamento de fragmentos de rochas ou pelo próprio peso, conforme item 15.2.25 das NRM
. .XLI - Deixar de desenergizar, de marcar, de isolar e de retirar os trechos e pontos de tomada de força da rede elétrica em desuso, quando não forem mais
utilizados, conforme item 15.2.26 das NRM
. .XLII - Deixar de executar, com suportes fixos para a segurança de sua sustentação, as instalações de cabos e linhas energizadas em planos inclinados, galerias
e poços, conforme item 15.2.27 das NRM
. .XLIII - Deixar de aterrar devidamente os quadros de distribuição elétrica em locais ventilados, sinalizados e protegidos contra impactos acidentais e infiltrações,
conforme item 15.2.28 das NRM
. .XLIV - Deixar de executar, com suportes fixos para a segurança de sua sustentação, as instalações de cabos e linhas energizadas em planos inclinados, galerias
e poços, conforme item 15.2.29 das NRM
. .XLV - Deixar de ventilar com ar fresco da mina as estações de carregamento de bateria no subsolo, passando primeiro pelos transformadores, conforme item
15.2.30-b das NRM
. .XLVI - Deixar de separar as estações de carregamento de baterias no subsolo das outras instalações elétricas e do local de manutenção de equipamentos,
conforme item 15.2.30-c das NRM
. .XLVII - Permitir o acesso de pessoas não autorizadas e portando lâmpadas à prova de explosão nas estações de carregamento de bateria no subsolo, conforme
item 15.2.30-d das NRM
. .XLVIII - Modificar a rede de alimentação das instalações fixas sem prévia autorização do responsável pela mina, conforme item 15.2.32 das NRM
. .XLIX - Deixar de instalar os transformadores em locais protegidos contra infiltração de água e inundação, conforme item 15.2.37 das NRM
. . .L - Deixar que as instalações de transformadores não sejam protegidas por dispositivo adequado contra contatos acidentais, conforme item 15.2.38 das
NRM
. 16 .I - Deixar de observar as recomendações de segurança do fabricante, sem prejuízo do contido nas Normas Reguladoras de Mineração - NRM, em todas as
operações envolvendo explosivos e acessórios, conforme item 16.1.1 das NRM
. .II - Deixar que o plano de fogo da mina seja elaborado por profissional não habilitado, conforme item 16.1.3 das NRM
. .III - Deixar que a execução do plano de fogo, operações de detonação e atividades correlatas não sejam supervisionadas ou executadas pelo técnico responsável
ou pelo bláster legalmente registrado, conforme item 16.1.4 das NRM
. .IV - Realizar o carregamento dos furos, verificando a quantidade carregada sem supervisão do blaster responsável, conforme item 16.1.4.1-b das NRM
. .V - Deixar de certificar o adequado funcionamento da ventilação auxiliar e da aspersão de água nas frentes em desenvolvimento, conforme item 16.1.4.1-e
das NRM
. .VI - Deixar de realizar avisos escritos e sonoros, de comunicação e de interdição das vias de acesso à área de risco, antes de iniciar todas as detonações na
área da mina, conforme item 16.1.4.1-g das NRM
. .VII - Deixar de comunicar ao responsável pela área ou frente de serviço o encerramento das atividades de detonação, conforme item 16.1.4.1-i das NRM
. .VIII - Realizar detonação utilizando-se rede elétrica em desacordo com a orientação dos fabricantes e as normas técnicas vigentes, conforme item 16.1.7 das
NRM
. .IX - Deixar de controlar o consumo de explosivos por intermédio dos mapas previstos na regulamentação vigente do Ministério da Defesa, conforme item 16.2.1
das NRM
. .X - Deixar de realizar o carregamento e descarregamento de explosivos e acessórios com o veículo desligado e travado, conforme item 16.2.3.1 das NRM
. .XI - Deixar de oferecer treinamento específico aos trabalhadores envolvidos no transporte de explosivos e acessórios para realizar sua atividade, conforme item
16.2.4 das NRM
. .XII - Deixar de utilizar recipientes apropriados no transporte manual de explosivos e acessórios, conforme item 16.2.6 das NRM
. .XIII - Deixar de comunicar ao operador de guincho previamente sobre todo transporte de explosivos e acessórios no interior dos poços e planos inclinados,
conforme item 16.2.7 das NRM
. .XIV - Deixar de verificar a existência de contenção, conforme o plano de lavra, conforme item 16.2.9-a das NRM
. .XV - Deixar de verificar a existência da ventilação e sua proteção, conforme item 16.2.9-c das NRM
. .XVI - Deixar de verificar a existência e funcionamento de aspersor de água em frentes de desenvolvimento para lavagem de gases e deposição da poeira
durante e após a detonação, conforme item 16.2.9-e das NRM
. .XVII - Utilizar outros tipos de socadores no carregamento dos furos que não sejam de madeira, plástico ou cobre, conforme item 16.2.11 das NRM
. .XVIII - Deixar de inspecionar e calibrar periodicamente os instrumentos e equipamentos utilizados para detonação elétrica e medição de resistências, mantendo-
se o registro da última inspeção, conforme item 16.2.12 das NRM
. .XIX - Permitir a escorva de explosivos fora da frente de trabalho, conforme item 16.2.13 das NRM
. .XX - Deixar de fazer a fixação da espoleta no pavio com instrumento específico, conforme item 16.2.14 das NRM
. .XXI - Permitir que os fios condutores utilizados nas detonações por descarga elétrica não sejam de cobre ou ferro galvanizado, conforme item 16.2.16-a das
NRM
. .XXII - Permitir que os fios condutores utilizados nas detonações por descarga elétrica não estejam isolados, conforme item 16.2.16-b das NRM
. .XXIII - Permitir que os fios condutores utilizados nas detonações por descarga elétrica não possuam resistividade elétrica abaixo da estabelecida para o circuito,
conforme item 16.2.16-c das NRM
. .XXIV - Permitir que os fios condutores utilizados nas detonações por descarga elétrica contenham emendas, conforme item 16.2.16-d das NRM
. .XXV - Permitir que os fios condutores utilizados nas detonações por descarga elétrica não sejam mantidos em curto-circuito até sua conexão aos detonadores,
conforme item 16.2.16-e das NRM
. .XXVI - Permitir que os fios condutores utilizados nas detonações por descarga elétrica não sejam conectados ao equipamento de detonação pelo técnico
responsável ou bláster e somente após a retirada do pessoal da frente de detonação e, conforme item 16.2.16-f das NRM
. .XXVII - Permitir que os fios condutores utilizados nas detonações por descarga elétrica não possuam comprimento adequado que possibilite uma distância
segura para o técnico responsável ou bláster, conforme item 16.2.16-g das NRM
. .XXVIII - Deixar o técnico responsável ou bláster de usar anel de aterramento ou outro dispositivo similar, durante a atividade de montagem do circuito e
detonação elétrica, em minas com baixa umidade relativa do ar, sujeitas ao acúmulo de eletricidade estática, conforme item 16.2.17 das NRM
. .XXIX - Deixar de disponibilizar nos acessos aos paióis de explosivos ou acessórios dispositivos de combate a incêndios, conforme item 16.3.3 das NRM
. .XXX - Armazenar explosivos ou acessórios no subsolo em quantidade a ser utilizada num período superior a 5 (cinco) dias de trabalho, conforme item 16.3.5-
a das NRM
. .XXXI - Possuir locais de armazenamento de explosivos ou acessórios no subsolo que não sejam trancados sob guarda de técnico responsável ou bláster,
conforme item 16.3.5-c das NRM
. .XXXII - Possuir locais de armazenamento de explosivos ou acessórios no subsolo que não sejam sinalizados na planta da mina indicando-se sua capacidade,
conforme item 16.3.5-e das NRM
. .XXXIII - Deixar de retornar imediatamente aos respectivos locais de armazenamento os explosivos e acessórios não usados, conforme item 16.3.8 das
NRM
. .XXXIV - Permitir o acesso de pessoas que não trabalhem naquela área para execução de manutenção das galerias e de trabalho nos paióis a menos de 20,00
m (vinte metros) de armazenamento de explosivos ou acessórios, conforme item 16.3.9 das NRM
. .XXXV - Deixar de estocar os explosivos e acessórios em suas embalagens originais ou em recipientes apropriados e sobre material não metálico, resistente e
livre de umidade, conforme item 16.3.11 das NRM
. .XXXVI - Deixar de sinalizar os paióis de explosivos ou acessórios com placas de advertência contendo a menção "EXPLOSIVOS", em locais visíveis nas
proximidades e nas portas de acesso aos mesmos, sem prejuízo das demais sinalizações previstas em normas vigentes, conforme item 16.3.12 das NRM
. .XXXXVII - Realizar o desmonte com uso de explosivos sem ser precedido do acionamento de sirene, conforme item 16.4.2-a das NRM
. .XXXVIII - Realizar o desmonte com uso de explosivos sem que os horários de fogo sejam definidos e consignados em placas visíveis na entrada de acesso às
áreas da mina, conforme item 16.4.2-c das NRM
. .XXXIX - Realizar o desmonte com uso de explosivos sem dispor de abrigo para uso eventual daqueles que acionam a detonação, conforme item 16.4.2-d das
NRM
. .XL - Permitir a detonação simultânea de duas frentes em subsolo, conforme item 16.4.3-b das NRM
. .XLI - Deixar de estabelecer a distância mínima de segurança para a paralisação de uma das frentes interligadas em subsolo, conforme item 16.4.3-c das
NRM
. .XLII - Deixar que a retirada de fogos falhados não seja executada pelo técnico responsável ou bláster ou, sob sua orientação, por trabalhador qualificado e
treinado, conforme item 16.4.5.1 das NRM
. .XLIII - Deixar que a retirada de fogos falhados não seja realizada através de dispositivo que não produza faíscas, fagulhas ou centelhas, conforme item 16.4.6
das NRM
. .XLIV - Deixar que os explosivos e acessórios de fogos falhados não sejam recolhidos a seus respectivos depósitos, após retirada imediata da escorva entre eles,
conforme item 16.4.7 das NRM
. .XLV - Deixar de verificar se as instalações estão intactas antes da sua religação, para os trabalhos de aprofundamento de poços e rampas, conforme item 16.4.9-
c das NRM
. .XLVI - Deixar de acionar a detonação da superfície ou de níveis intermediários, para os trabalhos de aprofundamento de poços e rampas, conforme item 16.4.9-
d das NRM
. .XLVII - Deixar de informar os operadores de poços e rampas sobre o início do carregamento, para os trabalhos de aprofundamento de poços e rampas,
conforme item 16.4.9-e das NRM
. .XLVIII - Definidos os perímetros de segurança e respectivos métodos de monitoramento, os mesmos podem ser alterados mediante avaliação técnica, que
comprove as possíveis mudanças, sem danos às estruturas passíveis de influência da atividade, submetidos à apreciação do DNPM, conforme previsto no
dispositivo NRM-16, 16.4.11
. .XLIX - Não deve ocorrer lançamentos de fragmentos de rocha além dos limites de segurança da mina, conforme previsto no dispositivo NRM-16, 16.4.12
. .L - Devem ser adotadas técnicas e medidas de segurança no planejamento e execução do desmonte de rocha com o uso de explosivos, conforme previsto
no dispositivo NRM-16, 16.4.12.1
. .LI - Ultrapassar os limites máximos de velocidade de vibração de partícula igual a 15 mm/s - componente vertical, nas obras civis próximas ao local de
detonação, conforme previsto no dispositivo NRM-16, 16.4.14 - a
. .LII - Ultrapassar os limites máximos de sobrepressão sonora igual a 134 dB (A) (cento e trinta e quatro decibéis), nas obras civis próximas ao local de
detonação, conforme previsto no dispositivo NRM-16, 16.4.14 - b
. . .LIII - Deixar de realizar estudo para o ajuste do plano de fogo de modo a atender aos limites do item 16.4.14, conforme previsto no dispositivo NRM-16,
16.4.15
. 17 .I - Deixar de desenvolver a atividade de beneficiamento com a observância dos aspectos de segurança, saúde ocupacional e proteção ao meio ambiente,
conforme item 18.1.2-b das NRM
. .II - Deixar de dispor equipamentos da usina de beneficiamento de forma a permitir a circulação segura do pessoal entre os mesmos, conforme item 18.2.1-
a das NRM
. .III- Deixar de dispor equipamentos da usina de beneficiamento de forma a permitir o desvio do material, conforme item 18.2.1-c das NRM
. .IV - Deixar de adotar medidas especiais de segurança para o trabalho no interior dos britadores e moinhos, conforme item 18.2.2-b das NRM
. .V - Deixar de adotar medidas especiais de segurança para o trabalho no interior dos teares, conforme item 18.2.2-c das NRM
. .VI - Deixar de adotar medidas especiais de segurança para o trabalho no interior dos transportadores contínuos, conforme item 18.2.2-e das NRM
. .VII - Deixar de adotar medidas especiais de segurança para o trabalho no interior dos espessadores, conforme item 18.2.2-f das NRM
. .VIII - Deixar de adotar medidas especiais de segurança para o trabalho no interior dos silos de armazenamento e transferência, conforme item 18.2.2-g das
NRM
. .IX - Deixar de adotar medidas especiais de segurança para o trabalho no interior de outros equipamentos nas operações de corte, revolvimento, cominuição,
mistura, armazenamento, polimento e transporte de massa, conforme item 18.2.2-h das NRM
. .X - Deixar de adotar medidas especiais de segurança citadas no item 18.2.2 com a realização dos trabalhos sob supervisão, conforme item 18.2.2.1-b das
NRM
. .XI - Deixar de adotar medidas especiais de segurança citadas no item 18.2.2 com monitoramento prévio quando aplicável à qualidade do ar, conforme item
I- das NRM
. .XII - Permitir o desbloqueio dos equipamentos por pessoa não responsável pelo bloqueio, e deixar de registrar o procedimento, conforme item 18.2.2.2 das
NRM
. .XIII - Deixar o trabalhador de utilizar cinto de segurança firmemente fixado nos casos em que houver trabalho manual auxiliar na alimentação por gravidade
de britadores e em outros equipamentos ou locais com risco de queda, conforme item 18.2.3 das NRM
. .XIV - Deixar de seguir os procedimentos escritos e de dispor de local seguro, nos processos que exijam coleta de amostras, conforme item 18.2.4 das
NRM