RESOLUÇÃO ANM Nº 223, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 7 de 12)

. .TEMA .Grupo VI
. 1 .I - deixar de controlar e monitorar os efeitos de subsidência e movimentação de terrenos decorrentes da atividade minerária, ou não manter registros destes
eventos disponíveis para fiscalização., conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.5.10
. .II - Deixar de entregar a supervisão dos trabalhos de pesquisa, lavra, beneficiamento, distribuição e comercialização de bens minerais para profissional legalmente
habilitado, conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.4.1.4
. .III - Deixar de realizar os estudos e trabalhos exigidos pela ANM, desenvolvidos por profissional legalmente habilitado ou por entidades capacitadas, conforme
previsto no dispositivo NRM-01, 1.4.1.4.1
. .IV - Deixar de elaborar e executar planos de lavra e procedimentos, que propiciem a segurança operacional, a proteção dos trabalhadores e a preservação
ambiental, conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.4.1.5
. .V - Dificultar aos agentes da ANM a inspeção de instalações, equipamentos e trabalhos, conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.6.1
. .VI - deixar de informar todo visitante sobre os riscos inerentes ao ambiente de trabalho, as medidas de prevenção de segurança e saúde e os procedimentos em
caso de acidentes, conforme item 1.4.1.6.1. das NRM
. .VII - deixar de fornecer equipamentos de segurança aos visitantes, conforme item 1.4.1.6.2 das NRM
. .VIII - deixar de fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades, conforme item 1.4.1.7-
c das NRM
. .IX - deixar de promover meios e condições para que as empresas contratadas atuem em conformidade com as NRM, conforme item 1.4.1.8 das NRM
. .X - deixar de monitorar o ambiente, controlar parâmetros que afetam a saúde ou implementar o PCMSO, conforme estabelecido na NR-07/MTE, conforme item
1.4.1.9 das NRM
. .XI - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a atmosferas explosivas, conforme item 1.4.1.10-b das NRM
. .XII - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a ventilação, conforme item 1.4.1.10-d das NRM
. .XIII - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a proteção respiratória conforme IN nº 01/1994 da Secretaria de Segurança
e Saúde no Trabalho, conforme item 1.4.1.10-e das NRM
. .XIV - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a investigação e análise de acidentes do trabalho, conforme item 1.4.1.10-
f das NRM
. .XV - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a ergonomia e organização do trabalho, conforme item 1.4.1.10-g das
NRM
. .XVI - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços
confinados, conforme item 1.4.1.10-h das NRM
. .XVII - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos relacionados a equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-
se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora n.º 6, de que trata a Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego,
conforme item 1.4.1.10-j das NRM
. . .XVIII - deixar de elaborar e implementar o PGR, ou não considerar aspectos resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias, conforme item 1.4.1.10-
m das NRM
. 2 .I - deixar de construir leiras nas laterais das bancadas, vias de acessos ou estradas onde houver riscos de quedas de veículos, com altura mínima correspondente
à metade do diâmetro do maior pneu de veículo que por elas trafegue, conforme item 2.2.2-c das NRM
. .II - deixar de instalar sinalizadores nos serviços em taludes, nos limites exteriores e faces das bancadas, em plataformas e outros pontos com riscos de queda,
conforme item 2.2.2-d das NRM
. .III - deixar de obedecer a uma distância mínima de segurança, definida em função da estabilidade, da altura da bancada e do porte do(s) equipamento(s) na
disposição de qualquer material e no estacionamento de máquinas próximo às cristas das bancadas, conforme item 2.2.3 das NRM
. .IV - deixar, em caso de deslizamentos, de isolar e sinalizar a área e deixar realizar estudos geotécnicos para o levantamento das causas básicas do acidente,
conforme item 2.2.4 das NRM
. .V - ausência de pelo menos um acesso seguro para pessoas e equipamentos em bancadas com atividades de lavra, trânsito, transporte ou serviços de reabilitação,
conforme item 2.2.5 das NRM
. .VI - deixar de atender aos critérios de segurança de tráfego nos projetos de bancadas utilizadas como acessos, conforme item 2.2.6 das NRM
. .VII - deixar de adotar procedimentos técnicos de forma a controlar o movimento dos estratos, conforme item 2.4.1-a das NRM
. .VIII - deixar de adotar procedimentos técnicos de forma a monitorar as bancadas e taludes das minas a céu aberto, conforme item 2.4.1-b das NRM
. .IX - deixar de adotar procedimentos técnicos de forma a verificar o impacto sobre a estabilidade de áreas lavradas e, conforme item 2.4.1-c das NRM
. .X - Deixar de estabilizar ou remover o material com risco de queda das cristas das bancadas, conforme item 2.4.6 das NRM
. .XI - Na definição de uma bancada devem ser consideradas as características técnicas dos equipamentos utilizados no desmonte e carregamento, a estabilidade dos
maciços, as condições de segurança e posterior reabilitação da área, conforme previsto no dispositivo NRM-02, 2.2.1
. . .XII - A largura mínima, a altura e ângulo máximos das bancadas devem ser projetados em função das condições geomecânicas, dos serviços a serem executados,
máquinas e equipamentos a serem utilizados, de forma a conduzir os trabalhos com segurança, conforme previsto no dispositivo NRM-02, 2.2.1.1
. 3 .I - Deixar de respeitar a distância mínima de segurança entre o nível de água e o flutuador, conforme item 3.1.2 das NRM
. .II - Deixar de respeitar a distância mínima de segurança entre o nível de água e o flutuador, de 300mm em lagos pequenos, conforme item 3.1.2-a das NRM
. .III - Deixar de respeitar a distância mínima de segurança entre o nível de água e o flutuador de 500 mm em rios com fluxo rápido de água e em grandes lagos,
conforme item 3.1.2-b das NRM
. .IV - Deixar de obedecer a inclinação máxima permitida para as dragas flutuantes, devido ao serviço de extração, acrescida da força do vento, de 12°, conforme
item 3.1.3 das NRM
. .V - Deixar de prender, na draga, equipamentos contra deslocamento, conforme item 3.1.4-b das NRM
. .VI - Deixar de dispor, na draga, de alerta sonoro em caso de emergência, conforme item 3.1.4-c das NRM
. .VII - Não dispor de sinalização luminosa para indicar a posição da draga durante a noite, conforme item 3.1.4-f das NRM
. .VII - Deixar de obedecer ao limite mínimo de 200,00 m (duzentos metros) para a operação de dragas junto aos pilares de sustentação de pontes, conforme item
3.1.5 das NRM
. .IX - Permitir a entrada de pessoas não autorizadas nas áreas com desmonte hidráulico, conforme item 3.2.2 das NRM
. .X - Não apropriar ou dotar de dispositivos que impeçam o ricocheteamento da mangueira em caso de desengate acidental de tubos, conexões ou suportes das
tubulações de pressão, nas instalações de desmonte que funcionem com pressões de água acima de 10kgf/cm2, conforme item 3.2.4-a das NRM
. . .XI - Não dispor de dispositivo para desligamento de emergência da bomba de pressão, nas instalações de desmonte que funcionem com pressões de água acima
de 10kgf/cm2, conforme item 3.2.4-c das NRM
. 4 .I - Deixar de demarcar, sinalizar, proteger as áreas de risco de inundações ou sujeitas a emanações de gases e/ou desenvolver obras subterrâneas nestas áreas
sem apreciação de projeto especial pela ANM., conforme previsto no dispositivo NRM-04, 4.4.4
. .II - Deixar de realizar o abatimento manual de chocos ou blocos instáveis através de dispositivo adequado ou trabalhador qualificado, conforme item 4.1.4.1 das
NRM
. .III - Deixar de realizar o abatimento mecanizado com equipamento apropriado, conforme item 4.1.4.2 das NRM
. .IV - Deixar de sinalizar e interditar de forma segura as escavações abandonadas, conforme item 4.1.9 das NRM
. .V - Deixar de adotar técnicas adequadas de tratamento do maciço rochoso na implantação de aberturas lineares em terrenos inconsistentes ou com excesso de
água, conforme item 4.2.1.2 das NRM
. .VI - Permitir que o colar do poço não seja rígido, estável ou solidário às outras estruturas para suportar a torre e todos os esforços solicitantes, conforme item
4.2.1.3 das NRM
. .VII - Deixar de rebaixar, além do último nível, de dimensionar adequadamente, de dotar de sistemas de drenagens ou de limpar periodicamente a base do poço
de elevadores e gaiolas, conforme item 4.2.1.5 das NRM
. .VIII - Deixar de proteger adequadamente contra deslizamentos ou dispostos a uma distância segura da abertura os depósitos de materiais desmontados, próximos
aos níveis de acesso aos poços, planos inclinados e rampas, conforme item 4.2.1.6 das NRM
. .IX - Deixar de tamponar ou preencher poços, planos inclinados, rampas e outras obras subterrâneas interligados com a superfície, quando abandonados, conforme
item 4.2.1.7 das NRM
. .X - Deixar de proteger, a fim de neutralizar deslizamentos e evitar quedas de objetos e pessoas, vias de acesso, de trânsito e outras aberturas com inclinações
maiores que 35º (trinta e cinco graus), conforme item 4.2.1.8 das NRM
. .XI - Deixar instalações em aberturas não lineares em operações sem condições de funcionamento, de operação e de segurança, conforme item 4.3.2 das
NRM
. .XII - Deixar de delimitar, quando necessário, faixas de segurança para isolar as áreas de instabilidade além de obras subterrâneas necessárias ao funcionamento
e à segurança da mina, assim como as instalações e edificações construídas na superfície, rios, represas, lagos e outros, conforme item 4.4.1.1 das NRM
. .XIII - Deixar de utilizar pilares, lajes ou faixas de segurança na proteção nas divisas de concessões ou minas, conforme item 4.4.2-b das NRM
. .XIV - Deixar de utilizar pilares, lajes ou faixas de segurança na proteção de edificações, instalações, equipamentos, bens naturais e artificiais na superfície, conforme
item 4.4.2-c das NRM
. .XV - Deixar de utilizar pilares, lajes ou faixas de segurança para servir ou sustentar as escavações indefinidamente ou até ao final da lavra, conforme item 4.4.2-
d das NRM
. .XVI - Deixar de dimensionar os pilares de segurança de acordo o dimensionamento de pilares das experiências de minerações anteriores, conforme item 4.4.5-
g das NRM
. .XVII - Realizar a abertura de galerias e furos nos pilares de segurança referidos no item 4.4.6, sem aprovação da ANM ou, quando pertinente, sem cientificação
aos concessionários limítrofes, conforme item 4.4.7 das NRM
. .XVIII - Realizar recuperação de pilares sem apresentação de projeto detalhado e apreciado pela ANM, conforme item 4.4.8 das NRM
. .XIX - Utilizar desmonte com minerador contínuo sem aspersão adequada de água na cabeça de corte do equipamento, conforme item 4.5.3.1-a das NRM
. .XX - Utilizar desmonte com minerador contínuo sem sistema de coleta e filtragem de poeiras (Scrubber) em condições de operação eficiente, conforme item 4.5.3.1-
b das NRM
. .XXI - Utilizar mineradores contínuos reaproveitados, reformados ou adaptados, sem certificados de operação ou de segurança expedidos por profissional, empresa
ou instituição especializada, em conformidade com a NRM-14, 14.2.1, conforme item 4.5.3.1 das NRM
. .XXII - Utilizar desmonte com minerador contínuo que não cumpre procedimentos operacionais que permitam avanços compatíveis com o tempo de autosuporte
do maciço, conforme item 4.5.3.2 das NRM
. .XXIII - Deixar de dispor de proteção adequada contra impactos do próprio equipamento ou máquina, no caso de minerador contínuo controlado remotamente,
conforme item 4.5.3.3 das NRM
. .XXIV - Não possuir sistema e/ou procedimento para proporcionar prefeita visibilidade do operador, no caso de locais onde operam o minerador contínuo, conforme
item 4.5.3.4 das NRM
. .XXV - Não possuir sistema luminoso comandado pelo operador do equipamento de corte que controle o acesso de outras máquinas e/ou equipamentos, no caso
de operação do minerador contínuo, conforme item 4.5.3.5 das NRM
. . .XXVI - Nos limites das concessões e nos perímetros das minas devem ser obrigatoriamente previstas faixas de segurança, dispostas dentro dos limites aprovados
pelo DNPM, conforme previsto no dispositivo NRM-04, 4.4.3
. 5 .I - Deixar de verificar o impacto sobre a estabilidade de áreas anteriormente lavradas, conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.2.1-c
. .II - Deixar de verificar a presença de fatores condicionantes de instabilidade dos maciços, em especial, água, gases, rochas alteradas, falhas e fraturas, conforme previsto
no dispositivo NRM-05, 5.2.1-d
. .III - Deixar de avaliar, tratar ou suportar as aberturas subterrâneas segundo suas características hidro-geo-mecânicas e finalidades a que se destinam., conforme previsto
no dispositivo NRM-05, 5.1.1
. .IV - Deixar de atender as condições de continuidade do processo produtivo, conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.1.2-d
. .V - Deixar de desenvolver os poços em terrenos que possam causar menos transtornos por interceptar descontinuidades geológicas, cortes em aquíferos ou rochas
inconsistentes., conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.6.1
. .VI - Deixar de controlar, topograficamente, a verticalidade dos poços para evitar desvios que comprometam sua operação, conforme previsto no dispositivo NRM-05,
5.6.3
. .VII - Deixar de considerar, no projeto estrutural do poço referido no item 5.6.2, as cargas adicionais, inclusive as dinâmicas, devido a instalações de guias do elevador,
escadas, plataformas, tubulações, cabos e quaisquer outros elementos necessários à sua equipagem., conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.6.5
. .VIII - Deixar de projetar ou executar visando preservar a sua estabilidade dos poços iniciados da superfície em rochas intemperizadas ou inconsolidadas, até atingir a
rocha fresca, conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.6.6
. .IX - Deixar de dispor o colar do poço construído em solos ou rochas decompostas de uma estrutura sólida e devidamente acoplada ao restante do poço., conforme
previsto no dispositivo NRM-05, 5.6.7
. .X - Deixar de projetar para resistir às solicitações de compressão e tração os elementos de escoramento dos poços, conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.6.9
. .XI - Deixar de fortificar os cruzamentos dos poços com as galerias, conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.6.10
. .XII - Deixar de realizar a proteção das escavações através de enchimento, conforme item 5.1.2.1-c das NRM
. .XIII - Deixar de vistoriar, sistemática e periodicamente, todo o sistema de suporte ou fortificação da mina em atividade, conforme item 5.1.6 das NRM
. .XIV - Deixar de monitorar o movimento dos estratos, conforme item 5.2.1-a das NRM
. .XV - Deixar de tratar de forma adequada o teto e as paredes dos locais de trabalho e de circulação de pessoal, conforme item 5.2.1-b das NRM
. .XVI - Deixar de acompanhar, por medidas de segurança que permitam o monitoramento permanente do processo de extração e supervisionado por pessoal qualificado,
os métodos de lavra em que haja abatimento controlado do maciço, conforme item 5.2.2 das NRM
. .XVII - Deixar de realizar treinamento adequado para o pessoal que exerce supervisão nas atividades de tratamento e suporte, conforme item 5.3.2 das NRM
. .XVIII - Deixar de tratar de forma segura para as atividades e para o trabalhador as frentes de serviço situadas em rochas incompetentes, conforme item 5.3.3 das
NRM
. .XIX - Deixar de reforçar os sistemas de suporte ou fortificação nos cruzamentos e ramificações das galerias, conforme item 5.3.5-a das NRM
. .XX - Deixar de reforçar os sistemas de suporte ou fortificação nas entradas para as frentes de lavra, conforme item 5.3.5-b das NRM
. .XXI - Deixar de reforçar os sistemas de suporte ou fortificação nas junções de poços com galerias, conforme item 5.3.5-c das NRM
. .XXII - Deixar de reforçar os sistemas de suporte ou fortificação, conforme item 5.3.5-e das NRM
. .XXIII - Deixar de reforçar os sistemas de suporte ou fortificação, conforme item 5.3.5-f das NRM
. .XXIV - Deixar de instruir e treinar em todos os procedimentos a serem utilizados os trabalhadores envolvidos na montagem dos sistemas de suporte ou fortificação
mineiras, conforme item 5.4.1 das NRM
. .XXV - Deixar de montar em tempo hábil, a fim de minimizar o tempo de exposição de tetos não sustentados, os sistemas de suporte ou fortificação, conforme item 5.4.2.
das NRM
. .XXVI - Deixar de remover, antes da montagem das estruturas de sustentação, os fragmentos soltos, tanto do teto quanto das paredes, até que se atinja o nível de
segurança para a execução dos serviços, conforme item 5.4.3 das NRM
. .XXVII - Liberar a área antes de ser feita a inspeção por pessoal qualificado, conforme item 5.4.3.1 das NRM
. .XVIIII - Deixar de preencher os espaços livres entre o suporte ou fortificação e as rochas quando as tensões esperadas ou observadas assim o exigirem, conforme item
5.4.4 das NRM
. .XXIX - Deixar de fixar, a fim de evitar desestruturação do conjunto, os elementos do suporte ou fortificação, conforme item 5.4.5 das NRM
. .XXX - Deixar de acunhar os pontos de articulação na estrutura de contenção ou fortificação contra as rochas, nos casos de escoramento, conforme item 5.4.5.1-b das
NRM
. .XXXI - Deixar de selecionar, em função das propriedades geomecânicas do maciço, do ambiente em que estejam submetidos, incluindo-se as características físicoquímicas
das águas de infiltração, os materiais usados nos sistemas de suporte ou fortificação, conforme item 5.5.2 das NRM
. .XXXII - Deixar de conhecer as propriedades físicas dos aços usados como elementos estruturais e a sua compatibilidade ao fim a que se destinam ou deixar de fazer o
tratamento adequado dos elementos do aço antes de seu reaproveitamento, conforme item 5.5.3-b das NRM
. .XXXIII - Deixar de projetar e obedecer normas específicas as estruturas em concreto, conforme item 5.5.3-c das NRM
. .XXXIV - Deixar de conhecer ou ensaiar as propriedades físicas dos materiais convencionais de sustentação para verificar as suas características antes do emprego,
conforme item 5.5.3-d das NRM
. .XXXV - deixar de comprovar as propriedades e características dos materiais utilizados no suporte ou fortificação mineira, quando se julgar que os materiais estejam
comprometendo a qualidade de sustentação, conforme previsto no item 5.5.3-g-I das NRM
. .XXXVI - deixar de comprovar as propriedades e características dos materiais utilizados no suporte ou fortificação mineira, quando houver registros de problemas com
os materiais utilizados, conforme previsto no item 5.5.3-g-II das NRM
. .XXXVII - Deixar de interligar e acunhar entre si, com instalação de fixadores e distanciadores para evitar deslocamentos de sua posição, os escoramentos com quadros,
conforme item 5.5.4 das NRM
. .XXXVIIII - Deixar de associar no uso de macacos hidráulicos para escoramento dispositivos que detectem eventuais movimentações na rocha sustentada, conforme item
5.5.6 das NRM
. .XXXIX - Deixar de, sistemática e periodicamente, vistoriar as frentes de trabalhos, todos os tetos, laterais e pisos da mina, utilizando lista de verificação específica, ou
não disponibilizar para a fiscalização, conforme item 5.7.1. das NRM
. .XL - Deixar de realizar a inspeção obrigatória após as detonações e nos intervalos de serviço, conforme item 5.7.2.1. das NRM
. .XLI - Deixar o supervisor ou pessoal qualificado de providenciar as medidas necessárias para otimizar as condições de segurança na área sujeita ao risco, conforme item
5.7.2.2 das NRM
. .XLII - Deixar de realizar inspeções, semanalmente, em poços que servem permanentemente para o transporte de minério e materiais, trânsito de pessoas ou fluxo de
ventilação de adução, conforme item 5.7.3-b das NRM
. .XLIII - Deixar de realizar inspeções, mensalmente, em galerias que servem somente para o retorno da ventilação, conforme item 5.7.3-c das NRM
. .XLIV - Deixar de realizar inspeções, trimestralmente, em escavações temporariamente interditadas, conforme item 5.7.3-d das NRM
. .XLV - Deixar o supervisor ou pessoal qualificado de conferir, obrigatoriamente, antes de adentrar ao local de trabalho, as aberturas de tração no teto, nas paredes e no
piso, conforme item 5.7.4-a das NRM
. .XLVI - Deixar o supervisor ou pessoal qualificado de conferir, obrigatoriamente, antes de adentrar ao local de trabalho, a reativação de fraturas, conforme item 5.7.4-
b das NRM
. .XLVII - Deixar o supervisor ou pessoal qualificado de conferir, obrigatoriamente, antes de adentrar ao local de trabalho, com insurgência de água, conforme item 5.7.4-
d das NRM
. .XLVIII - Deixar o supervisor ou pessoal qualificado de conferir, obrigatoriamente, antes de adentrar ao local de trabalho da umidade ou rachaduras surgidas após ter-
se instalada a contenção na área, conforme item 5.7.4-e das NRM
. .XLIX - Deixar de conferir os sistemas de suporte ou fortificação dos deslocamentos, deformações e sinais de ruptura, conforme item 5.7.5-a das NRM
. .L - Deixar de conferir os sistemas de suporte ou fortificação das ancoragens que se apresentam soltas ou com sinal de tensionamento, conferindo rotineiramente o
torque dos parafusos, conforme item 5.7.5-b das NRM
. .LI - Deixar de conferir os sistemas de suporte ou fortificação das estruturas deformadas contra as paredes, conforme item 5.7.5-c das NRM
. .LII - Deixar de conferir os sistemas de suporte ou fortificação das madeiras com sinal de apodrecimento, conforme item 5.7.5-d das NRM
. .LIII - Deixar de realizar o teste de verificação de presença de blocos instáveis em dupla com 1 (um) operador executando o teste e o outro vistoriando a área com o
objetivo de detectar sinais anormais, conforme item 5.7.6-a das NRM
. .LIV - Deixar de usar equipamentos de proteção individual ao realizar o teste de verificação de presença de blocos instáveis, conforme item 5.7.6-b das NRM
. .LV - Deixar de desligar as máquinas a realizar o teste de verificação de presença de blocos instáveis, conforme item 5.7.6-c das NRM
. .LVI - Deixar de testar o teto antes da instalação de suporte de madeira e ancoragens, conforme item 5.7.7-b das NRM
. .LVII - Deixar de abater os chocos existentes na instalação de suporte de madeira e ancoragens, conforme item 5.7.7-c das NRM
. .LVVIIII - Deixar de testar os pilares para instalação de suporte de madeira e ancoragens, conforme item 5.7.7-d das NRM
. .LVIX - Deixar de instalar os suportes rigorosamente de acordo com os planos aprovados para instalação de suporte de madeira e ancoragens, conforme item 5.7.7-e das
NRM
. .LX - Instalar parafusos em reentrâncias profundas ou sobre fraturas preenchidas por argilas na instalação de suporte de madeira e ancoragens, conforme item 5.7.7-g
das NRM
. .LXI - Realizar o serviço sem orientação permanente de um supervisor qualificado, conforme item 5.8.4.-a das NRM
. .LXII - Deixar, o responsável pela mina, de definir as áreas a serem recuperados os sistemas de suporte ou fortificação e aprovar os métodos, sequências de desmontagem
dos elementos e quais equipamentos que podem ser utilizados na recuperação, conforme item 5.10.1 das NRM
. .LXIII - Deixar de executar os serviços de recuperação somente por trabalhadores qualificados e sob supervisão, conforme item 5.10.1.1 das NRM
. .LXIV - Deixar de interditar a escavação abandonada até a recuperação para qualquer entrada de trabalhadores e equipamentos, conforme item 5.10.2-a das NRM
. .LXV - Executar o serviço de recuperação sem um plano de segurança de atividade, conforme item 5.10.2-b das NRM
. . .LXVI - Deixar de investigar e ressaltar em qualquer projeto enviado ao DNPM o emprego de materiais não convencionais em escoramentos subterrâneos como blocos
pré-moldados de concreto reforçado com fibras de aço, vidro, amianto, nailon, carbono, polipropileno e outros, conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.5.3-e
. 6 .I - Deixar de elaborar e/ou implantar um projeto de ventilação com fluxograma atualizado periodicamente contendo localização, vazão e pressão dos ventiladores
principais, conforme item 6.1.2-a das NRM
. .II - Deixar de elaborar e/ou implantar um projeto de ventilação com fluxograma atualizado periodicamente contendo a direção e sentido do fluxo de ar, conforme
item 6.1.2-b das NRM
. .III - Deixar de elaborar e/ou implantar um projeto de ventilação com fluxograma atualizado periodicamente contendo a localização e função de todas as portas,
barricadas, cortinas, diques, tapumes e outros dispositivos de controle do fluxo de ventilação, conforme item 6.1.2-c das NRM
. .IV - Deixar de observar os níveis de procedimentos para implantação de medidas preventivas, conforme disposto nesta Norma, conforme item 6.1.3.1 das
NRM
. .V - Permitir que a corrente de ar viciado seja dirigida descendentemente sem justificativa técnica, conforme item 6.1.9 das NRM
. .VI - Deixar de oferecer treinamento em princípios básicos de ventilação de mina ao pessoal envolvido em ventilação e todo o nível de supervisão da mina, que
trabalhem em subsolo, conforme item 6.1.10 das NRM
. .VII - Deixar de instalar dispositivos que permitam a visualização imediata da direção de ar nas entradas principais de ar dos níveis e nas frentes de trabalho
em atividade, conforme item 6.1.11 das NRM
. .VIII - Deixar de obedecer ao disposto na legislação vigente quanto às condições de qualidade do ar e conforto térmico, conforme item 6.2.3 das NRM
. .IX - Deixar de dimensionar a vazão de ar fresco à razão de 15m3/min/m2 da área da frente, em frente de lavra ou de desenvolvimento em atividade sem uso
de equipamentos a óleo diesel, conforme item 6.2.4.3 das NRM
. .X - Deixar de dimensionar a vazão de ar fresco à razão de 15m3/min/m2 da área da frente na qual estiver ocorrendo operações unitárias da lavra, no caso
de painel de lavra em atividade, sem uso de equipamento a óleo diesel, conforme item 6.2.4.3.1 das NRM
. .XI - Deixar de admitir a vazão de ar fresco mínima igual a 85 m3/min e deixar de instalar sistema de ventilação auxiliar em posição que evite a recirculação
de ar, em frente de serviço sem uso de equipamentos a óleo diesel, conforme item 6.2.4.4 das NRM
. .XII - Deixar de calcular a vazão de ar fresco para cada tipo de frente de trabalho isolada ou painel de lavra aumentada em 3,5 m3/min para cada cavalo-vapor
de potência instalada do equipamento, em frentes de trabalho isoladas (serviço, desenvolvimento ou lavra) ou em um mesmo painel de lavra em atividade, com
uso de um equipamento a óleo diesel, conforme item 6.2.4.5 das NRM
. .XIII - Utilizar, à revelia da ANM, ar de adução na composição do cálculo da vazão das frentes de trabalho isoladas e das frentes de trabalho dos painéis de
lavra, a que se referem os itens 6.2.4.3 e 6.2.4.4, sem que tenha sido comprovada a qualidade do ar e eficiência da ventilação, conforme NR 15 do MTE,
conforme item 6.2.4.7 das NRM
. .XIV - Permitir a velocidade do ar no subsolo inferior a 0,2 (zero vírgula dois) m/s ou superior à média de 8,0 m/s (oito metros por segundo) onde haja circulação
de pessoas, neste último caso, sem autorização prévia da ANM (ver item 6.3.2), conforme item 6.3.1 das NRM
. .XV - Permitir a velocidade do ar superior a 5,0 m/s (cinco metros por segundo) em minas de carvão, sem autorização prévia da ANM (ver item 6.3.2.1), conforme
item 6.3.1.1 das NRM
. .XVI - Deixar de instalar duas portas em série, de modo a permitir que uma permaneça fechada enquanto a outra estiver aberta, durante o trânsito de pessoas
ou equipamentos, no caso da passagem por portas de ventilação acarretar riscos oriundos da diferença de pressão, conforme item 6.4.1 das NRM
. .XVII - Deixar de conservar os tapumes de ventilação em boas condições de vedação, de forma que não proporcione fluxo adequado de ar nas frentes de trabalho
em atividade, conforme item 6.4.2.1 das NRM
. .XVIII - Possuir entradas aspirantes dos ventiladores não protegidas, conforme item 6.5.2-b das NRM
. .XIX - Deixar de instalar instrumentos para medição da pressão do ar na estação onde estão localizados os ventiladores principais e de emergência, conforme
item 6.5.3 das NRM
. .XX - Deixar de instalar o primeiro ventilador/exaustor auxiliar da série localizado na corrente principal de ar fresco e em posição que impeça a recirculação de
ar, conforme item 6.6.2 das NRM
. .XXI - Deixar de instalar a chave de partida de todos os ventiladores/exaustores na corrente de ar fresco, conforme item 6.6.2.1 das NRM
. .XXII - Utilizar o ar de descarga das perfuratrizes como ar de ventilação, conforme item 6.6.5.1 das NRM
. .XXIII - Deixar de executar medições mensais para avaliação da velocidade, vazão do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo úmido nos caminhos de entrada
da ventilação, conforme item 6.7.2-a das NRM
. .XXIV - Deixar de executar medições mensais para avaliação da velocidade, vazão do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo úmido nas frentes de lavra e de
desenvolvimento, conforme item 6.7.2-b das NRM
. .XXV - Deixar de executar medições mensais para avaliação da velocidade, vazão do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo úmido no ventilador principal,
conforme item 6.7.2-c das NRM
. .XXVI - Deixar de instalar estações de medições ao longo do percurso do ar, antes e depois dos pontos de ramificação das galerias, juntamente com um quadro
onde constem os registros atualizados, em minas subterrâneas, conforme item 6.7.4 das NRM
. . .XXVII - Deixar de instalar Quadro de medição com as seguintes informações: identificação da estação, seção livre no ponto de medição (m2), velocidade do ar
(m/s), vazão do ar (m3/min), nome da pessoa que executou e registrou a medição, a data e horário da última medição, conforme item 6.7.4.1 das NRM
. .7 .I - Deixar de vistoriar trimestralmente as saídas de emergência, por equipe composta de pessoal da área de segurança do trabalho e supervisão da mina, ou
deixar de sanar ou realizar o registro das anomalias, conforme item 7.9 das NRM
. 8 .I - Deixar de sinalizar como áreas potencialmente sujeitas a incêndios ou explosões todas as áreas objeto de deposição ou aplicação de material inflamável,
conforme item 8.1.1.1 das NRM
. .II - Deixar de inspecionar periodicamente, ou não manter registro das inspeções, o estado de funcionamento das instalações ou dos dispositivos contra incêndios,
conforme item 8.1.2 das NRM
. .III - Deixar de controlar o funcionamento dos equipamentos e do sistema de exaustão ou purificação com a finalidade de manter as concentrações dentro dos
limites estabelecidos na legislação vigente, conforme item 8.1.3 das NRM
. .IV - Deixar de construir com material resistente à combustão a torre permanente de poço e suas instalações, conforme item 8.1.4-a das NRM
. .V - Deixar de construir com material resistente à combustão as estações de transformadores, conforme item 8.1.4-b das NRM
. .VI - Deixar de guardar em depósitos seguros, ou não identificados ou não construídos conforme normas vigentes, todo material novo ou usado, inflamável ou
explosivo, conforme item 8.1.6 das NRM
. .VII - Permitir o acesso à mina e o retorno ao trabalho sem autorização expressa do responsável pela mina, conforme item 8.1.7.1 das NRM
. .VIII - Permitir a construção de diques contra incêndios de determinada área da mina subterrânea sem o controle do pessoal de supervisão, conforme item 8.1.8
das NRM
. .IX - Deixar de indicar um responsável pelas equipes, serviços e equipamentos para realizar as medições referentes a ações de prevenção e combate a incêndio
e explosões acidentais, conforme item 8.1.10.1-a das NRM
. .X - Deixar de registrar os resultados das medições ou deixar de organizar, atualizar e disponibilizar à fiscalização as medições referentes a ações de prevenção
e combate a incêndio e explosões acidentais, conforme item 8.1.10.1-b das NRM
. .XI - Deixar de realizar medições periódicas, determinadas em função das características dos gases, referentes a ações de prevenção e combate a incêndio e
explosões acidentais, conforme item 8.1.10.1-c das NRM
. .XII - Permitir a disposição de lixo ou material descartável com potencial inflamável, conforme item 8.1.15-b das NRM
. .XIII - Deixar de retirar da mina demais resíduos inservíveis ou deixar de acondicioná-los em locais protegidos, conforme item 8.1.15-c das NRM
. .XIV = Permitir o porte e uso de lanternas de carbureto de cálcio em subsolo, conforme item 8.1.16 das NRM
. .XV - Não possuir, ao longo da correia, tubulação de água de incêndio com registros convenientemente espaçados, ou sem engates do tipo rápido, ou que não
possam ser rapidamente alcançados no caso de incêndio ou sem resfriamento de roletes em qualquer ponto da mesma, conforme item 1. das NRM
. .XVI - Deixar de identificar permanentemente ou deixar de dispor em locais apropriados e visíveis os equipamentos de combate a incêndio, as tomadas de água
e o estoque do material a ser utilizado na construção emergencial de diques, na superfície e no subsolo, conforme item 8.1.24 das NRM
. .XVII - Deixar de inspecionar periodicamente os equipamentos do sistema de combate a incêndio, conforme item 8.1.24.1 das NRM
. .XVIII - Permitir que as carpintarias estejam próximas de outras oficinas e demais zonas com risco de incêndio e explosão, conforme item 8.1.27 das NRM
. .XIX - Deixar de comunicar imediatamente ao responsável pela mina qualquer irregularidade no sistema de esgotamento de água, conforme item 8.2.4 das
NRM
. . .XX - Deixar de realizar levantamentos dos níveis de concentração de radônio, dentre outros elementos, nas galerias de acesso, de transporte e nas frentes de
lavra, quando for exigido pela ANM, conforme item 8.3.6.1 das NRM
. 9 .I - Deixar de realizar o monitoramento periódico da exposição dos trabalhadores, através de grupos homogêneos de exposição e das medidas de controle
adotadas, ou deixar de registrar os dados, em locais onde haja geração de poeiras, na superfície ou no subsolo, conforme item 9.1.1 das NRM
. .II - Deixar de disponibilizar na mina água em condições de uso, com o propósito de controle da geração de poeiras nos postos de trabalho, onde rocha ou
minério estiver sendo perfurado, cortado, detonado, carregado, descarregado ou transportado, conforme item 9.1.3 das NRM
. .III - Deixar de realizar processos umidificados, para evitar a dispersão da poeira no ambiente de trabalho, durante as operações de perfuração ou corte, conforme
item 9.1.3.1 das NRM
. .IV - Deixar de utilizar dispositivos ou técnicas de controle alternativo de dispersão de poeira no ambiente de trabalho, caso haja impedimento de umidificação,
em função das características mineralógicas da rocha, conforme item 9.1.3.2 das NRM
. .V - Deixar de utilizar dispositivos para eliminação ou redução de poeira ou deixar de manter estes equipamentos em condições operacionais de uso, conforme
item 9.1.4 das NRM
. .VI - Não possuir sistemas adequados que permitam a manutenção das condições de conforto previstas na Norma Regulamentadora nº. 17/MTE, especialmente
as constantes no subitem 17.5.2. da citada NR, no caso de postos de trabalho que sejam enclausurados ou isolados, conforme item 9.1.6 das NRM
. .VII - Deixar de realizar nas minas pelo menos uma amostragem semestral da qualidade, inclusive explosividade, inflamabilidade e nocividade e quantidade de
poeiras produzidas pelas operações mineiras, quando couber, ou deixar de manter os seus registros em livro próprio, conforme item 9.1.7 das NRM
. .XVIII - Deixar de implementar medidas preventivas contra poeiras inflamáveis ou explosivas nos pontos de transferência, conforme item 9.2.1.1-b das NRM
. . .XIX - Deixar de implementar medidas preventivas contra poeiras inflamáveis ou explosivas nos pontos de carregamento de minério em correias transportadoras,
conforme item 9.2.1.1-c das NRM
. 10 .I - Não possuir, em minas subterrâneas, sistema de comunicação padronizado para informar o transporte em poços e planos inclinados, conforme item 10.1
das NRM
. .II - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a supervisão da mina, conforme item 10.7-b das NRM
. .III - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação as proximidades das frentes de trabalho, conforme item 10.7-c das
NRM
. .IV - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a segurança e medicina do trabalho, conforme item 10.7-d das NRM
. .V - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a estação principal de ventilação, conforme item 10.7-f das NRM
. .VI - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação o acesso a cada nível de poços e planos inclinados, conforme item 10.7-
h das NRM
. .VII - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a prevenção e combate a incêndios, conforme item 10.7-j das NRM
. .VIII - Não possuir linhas telefônicas independentes e protegidas de contatos com a rede elétrica geral, conforme item 10.7.1 das NRM
. .IX - Não existindo na mina código padronizado para o sistema de comunicação, o código de sinais básicos, sonoros e luminosos deve observar a sistemática
constante na tabela constante no item NRM-10, 10.3
. . .X - Todo sistema de comunicação deve possuir retorno, através de repetição do sinal, que comprove ao emissor que o receptor recebeu corretamente a
mensagem, conforme previsto no dispositivo NRM-10, 10.6
. 11 .I - Não possuir sistemas de iluminação natural ou artificial adequados às atividades, nos locais de trabalho, circulação e transporte de pessoas, conforme item
11.1 das NRM
. .II - Não possuir em subsolo sistema de iluminação estacionária, com os níveis mínimos de iluminamento médio de cinquenta lux no fundo do poço, conforme
item 11.1.1-a das NRM
. .III - Não possuir em subsolo sistema de iluminação estacionária, com os níveis mínimos de iluminamento médio de cinquenta lux na casa de máquinas, conforme
item 11.1.1-b das NRM
. .IV - Não possuir em subsolo sistema de iluminação estacionária, com os níveis mínimos de iluminamento médio de vinte lux nos caminhos principais, conforme
item 11.1.1-c das NRM
. .V - Não possuir em subsolo sistema de iluminação estacionária, com os níveis mínimos de iluminamento médio de vinte lux nos pontos de carregamento e
trânsito sobre transportadores contínuos, conforme item 11.1.1-d das NRM
. .VI - Não possuir em subsolo sistema de iluminação estacionária, com os níveis mínimos de iluminamento médio de sessenta lux na estação de britagem,
conforme item 11.1.1-e das NRM
. .VII - Não possuir em subsolo sistema de iluminação estacionária, com os níveis mínimos de iluminamento médio de duzentos e setenta lux no escritório e oficinas
de reparos, conforme item 11.1.1-e das NRM
. .VIII - Deixar de testar ou de manter em condições de funcionamento a iluminação de emergência nas instalações de superfície, cuja falha possa colocar em
risco acentuado as pessoas, conforme item 11.2-d das NRM
. .IX - Não possuir iluminação artificial nos túneis para passagem de correias transportadoras, de forma a melhorar as condições de segurança na limpeza e
manutenção das mesmas, conforme item 11.2.2 das NRM
. .X - Não possuir iluminação suplementar, além da iluminação individual, o abatimento de chocos e blocos instáveis, conforme item 11.3-c das NRM
. .XI - Não possuir iluminação suplementar, além da iluminação individual, a manutenção elétrica e mecânica nas frentes de trabalho, conforme item 11.3-d das
NRM
. .XII - Possuir iluminação interna nos depósitos de explosivos e acessórios, conforme item 11.4 das NRM
. .XIII - Utilizar outro equipamento que não sejam lanternas de segurança, em trabalhos no interior de depósitos de explosivos e acessórios, conforme item 11.5
das NRM
. .XIV - Iluminar de forma deficiente as frentes de basculamento ou descarregamento em mina a céu aberto, durante o trabalho noturno ou em condições de
pouca visibilidade, conforme item 11.6 das NRM
. .XV - Deixar de suspender o tráfego de veículos e equipamentos móveis quando as condições atmosféricas impedirem a visibilidade, mesmo com iluminação
artificial, conforme item 11.6.1 das NRM
. .XVI - Não utilizar lanternas individuais para o acesso e para o trabalho em mina subterrânea, conforme item 11.7-a das NRM
. .XVII - Não utilizar lanternas individuais para o deslocamento noturno na área de lavra, basculamento e carregamento nas minas a céu aberto, conforme item
11.7-b das NRM
. .XVIII - Não possuir oficina apropriada para manutenção e reparo das lanternas de segurança, operada por profissional habilitado e autorizado pelo responsável
pela mina, conforme item 11.7.1.1 das NRM
. . .XIX - Não possuir sistemas de iluminação própria em todas as máquinas em operação na área de lavra, durante o trabalho noturno ou em condições de pouca
visibilidade, conforme item 11.9 das NRM
. 12 .I - Deixar de sinalizar as vias de circulação e acesso da mina de modo a garantir a segurança operacional e dos trabalhadores, conforme item 12.1 das
NRM
. .II - Deixar de adotar procedimentos especiais ou liberação por escrito do responsável da mina para operações com material inflamável, conforme item 12.3 das
NRM
. .III - Deixar de indicar a capacidade máxima nos depósitos de substâncias tóxicas e de explosivos e nos tanques de combustíveis inflamáveis devem ser fixados,
em local visível, indicações do tipo do produto, conforme item 12.5 das NRM
. .IV - deixar de identificar e sinalizar de forma visível todas as galerias principais, conforme item 12.7 das NRM
. .V - deixar de indicar as direções e as saídas da mina, inclusive as de emergência nos cruzamentos e locais de ramificações principais, conforme item 12.8 das
NRM
. .VI - deixar de sinalizar e interditar as áreas em subsolo já mineradas ou desativadas, conforme item 12.10 das NRM
. .VII - deixar de cercar e sinalizar ou vigiar contra acesso indevido as áreas mineradas ou desativadas que ofereçam perigo devido à sua condição ou profundidade,
conforme item 12.11 das NRM
. .VIII - deixar de rotular conforme NR26 do TEM os recipientes de produtos tóxicos, perigosos ou inflamáveis, contendo no mínimo a composição do material
utilizado, conforme item 12.13 das NRM
. .IX - deixar de disponibilizar, nos locais de estocagem, manuseio e uso de produtos tóxicos, perigosos ou inflamáveis, as fichas de emergência contendo
informações acessíveis e claras sobre o risco à saúde e as medidas a serem tomadas em caso de derramamento ou contato, conforme item 12.14 das
NRM
. .X - deixar de sinalizar, delimitar e proteger contra quedas acidentais de pessoas ou equipamentos as áreas de basculamento, conforme item 12.15 das
NRM
. .XI - deixar de identificar e sinalizar os acessos às bancadas, conforme item 12.16 das NRM
. . .XII - deixar de emitir sinais sonoros e garantir a interrupção das vias de acesso nas detonações na área da mina, conforme item 12.17 das NRM
. 13 .I - não possuir plano de trânsito com regras de preferência de movimentação e distância mínima entre máquinas, equipamentos e veículos, conforme item 13.1
das NRM
. .II - não possuir dispositivos de bloqueio em equipamentos de transporte de materiais ou pessoas, que impeçam seu acionamento por pessoas não-autorizadas,
conforme item 13.2 das NRM
. .III- não possuir, ou possuir em mal estado de conservação e funcionamento nos equipamentos de transporte de materiais e pessoas, faróis, luz e sinal sonoro
de ré acoplado ao sistema de câmbio de marchas, buzina, sinal de indicação de mudança do sentido de deslocamento e espelhos retrovisores, conforme item
13.3 das NRM
. .IV - permitir que trabalhador não autorizado e/ou não identificado, a operação das locomotivas e de outros meios de transporte, conforme item 13.5 das
NRM
. .V - Deixar de demarcar e sinalizar de forma visível durante o dia e à noite os limites externos das bancadas utilizada como estradas, conforme item 13.6-a
das NRM
. .VI - Não observar a largura mínima das vias de trânsito que deve ser duas vezes maior que a largura do maior veículo utilizado, no caso de pista simples,