RESOLUÇÃO ANM Nº 223, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 6 de 12)

. .15 .I - Deixar de providenciar a realização de análise oficial quinquenal de cada fonte em exploração regular na fase de lavra, conforme arts. 55, 57, 58 e 59 da Resolução ANM nº 193,
de 2024." (NR)
. . .
. .TEMA .Grupo IV
. .1 .I - Deixar de tomar medidas de prevenção adequadas contra a contaminação do lençol freático, das bacias hidrográficas, açudes, dentre outros, no caso de lixiviação "in situ".,
conforme previsto no dispositivo NRM-18, 18.4.4
. 2 .I - Não adotar medidas para evitar ou minimizar erosão pela água, na determinação da capacidade, das dimensões e do método construtivo dos depósitos de substâncias sólidas,
conforme item 19.2.3-a das NRM
. .II - Não adotar medidas para evitar ou minimizar decomposição química e dissolução parcial do material depositado com liberação de substâncias poluidoras, na determinação da
capacidade, das dimensões e do método construtivo dos depósitos de substâncias sólidas, conforme item 19.2.3-d das NRM
. .III - Não adotar medidas para evitar ou minimizar incêndio ou queima, na determinação da capacidade, das dimensões e do método construtivo dos depósitos de substâncias
sólidas, conforme item 19.2.3-e das NRM
. .IV - Não constar do projeto técnico de depósito de rejeitos líquidos estudo sobre a impermeabilização da base, quando couber, conforme item 19.3.2-c das NRM
. .V - Não constar do projeto técnico de depósito de rejeitos líquidos medidas de abandono do barramento e uso futuro, conforme item 19.3.2-h das NRM
. .VI-Deixarderealizarestudotécnicoqueavalieoimpactosobreosrecursoshídricos,tantoemquantidadequantonaqualidadedaágua,nocasodedisposiçãodeestérilourejeitos
sobre drenagens, cursos dágua e nascentes, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.9-e
. .VII - Não garantir a preservação da captação de água, na construção dos depósitos de estéril, rejeitos e produtos, localizados em áreas a montante de captação de água, conforme
previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.9-f
. . .VIII - Promover modificações dos locais e nas metodologias de estocagem, sem prévia comunicação, devidamente documentada, à ANM, conforme item 19.1.8 das NRM
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. .TEMA .Grupo V
. .1 .I - Deixar de organizar e manter a CIPAMIN, na forma prevista na Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22), do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme item 1.2.1.14 das
NRM
. 2 .I - Deixar de registrar as evidências geológicas, os dados das áreas mineralizadas, as espessuras das camadas, a presença de estruturas geológicas determinantes das condições de
estabilidade, as fontes de água subterrânea e de gases naturais em levantamentos topográficos, representados em plantas, mapas ou desenhos, em escala adequada, conforme
item 4.1.7.1 das NRM
. . .II - Deixar de possuir um acervo de plantas, mapas ou desenhos que, no conjunto, contemple dados referentes à espessura e inclinação das camadas e filões, conforme item 4.1.8-
h das NRM
. 3 .I - Deixar de indicar os limites da concessão, o perímetro da mina e os limites das áreas em lavra em todas as plantas, onde couber, conforme item 17.5.1 das NRM
. . .II - Deixar o responsável pela topografia de informar ao responsável pela mina sobre a ultrapassagem dos limites da concessão, conforme item 17.17-c das NRM
. .4 .I - Deixar de otimizar o processo de beneficiamento para obter o máximo aproveitamento do minério e dos insumos, observadas as condições de economicidade e de mercado,
conforme previsto no dispositivo NRM-18, 18.1.2-a
. .5 .I - Deixar de executar, no caso de suspensão das operações mineiras, medidas referentes a atualização dos estudos tecnológicos e de mercado dos bens minerais objeto da
concessão, conforme previsto no dispositivo NRM-20, 20.3.1-i
. .6 .I - Deixar de realizar limpeza e desinfecção da captação após sua construção e sempre que for realizada qualquer manutenção, conforme art. 4º da Resolução ANM nº 193, de
2024;
. .7 .I - Deixar de manter as captações e respectivas casas de proteção em boas condições de limpeza e higiene, conforme art. 5º da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .8 .I - Deixar de executar higienização periódica ou de manter sem vazamentos captações, tubulações, reservatórios, linhas de envase ou equipamentos em contato com a água de
envase, conforme o parágrafo único do art. 6º da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .9 .I - Deixar de instalar em local acessível medidores de vazão na tubulação de condução de água de cada uma das fontes, nas linhas de envase ou no fontanário, bem como deixar
de registrar leituras, no mínimo, semanais do volume acumulado, conforme art. 8º da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .10 .I - Deixar de utilizar tubulação de aço inoxidável polido de grau alimentício ou outro material que atenda aos regulamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
para materiais em contato com alimentos, conforme art. 13 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .11 .I - Deixar de instalar as tubulações de adução de água mineral isentas de ramificações e conexões com outras redes de abastecimento, posicionadas em nível superior ao do solo,
a uma altura mínima de 30 cm, ou, quando operacionalmente e/ou tecnicamente inviável, posicionadas abaixo do nível do solo utilizando calhas ou outra estrutura acessível para
inspeção visual e manutenção, conforme arts. 14 e 15 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .12 .I - Deixar de utilizar reservatórios totalmente estanques, instalados em nível superior ao do solo e construídos em aço inoxidável polido de grau alimentício ou outro material que
atenda aos regulamentos da ANVISA para materiais em contato com alimentos, conforme art. 17 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .13 .I - Deixar de possuir no reservatório um ou mais dispositivos relacionados no art. 18 da Resolução ANM nº 193, de 2024, quais sejam: sensor de nível; extravasor com válvula de
retenção; filtro de ar microbiológico; dispositivo para esvaziamento em nível inferior; sistema CIP (clean in place) para higienização interna; torneira ou outro dispositivo de aço
inoxidável para coleta de amostras; e dispositivo seguro para acesso e inspeções à parte superior;
. .14 .I - Deixar de utilizar equipamentos que garantam o fluxo sequencial, contínuo e automático, sem auxílio manual do operador, desde a higienização das embalagens até o
tamponamento, conforme art. 26 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .15 .I - I - Deixar de manter fechadas as aberturas de entrada e saída das embalagens quando a linha de envase estiver paralisada, conforme parágrafo único do art. 38 da Resolução
ANM nº 193, de 2024;
. .16 .I - Deixar de promover o acesso à sala de envase durante o funcionamento da linha exclusivamente de operador qualificado por antessala que permita paramentação e assepsia
adequada do operador, com sistema automático de fechamento das portas, conforme art. 40 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .17 .I - Deixar de manter em boas condições de higiene e conservação as instalações de aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa em balneários, conforme art. 51 da
Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .18 .I - Deixar de contratar, nos empreendimentos que ofereçam tratamentos utilizando o potencial terapêutico das águas minerais ou potáveis de mesa, profissional da área de saúde,
legalmente habilitado pelo conselho profissional correspondente, que responda tecnicamente pela implementação e execução do Projeto de Caracterização Crenoterápica,
conforme art. 54 da Resolução ANM nº 193, de 2024." (NR)
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. .TEMA .Grupo VI
. 1 .I - deixar de garantir as condições de conforto e higiene nos locais de trabalho, conforme estabelecido pela NR-22/MTE, conforme item 1.2.1.17 das NRM
. .II - Não incluir no PGR a etapa de estabelecimento de prioridades, metas e cronograma; conforme item 1.4.1.11-c das NRM
. .III - Não incluir no PGR a etapa de avaliação periódica do programa, conforme item 1.4.1.11-g das NRM
. .IV - Deixar de indicar à ANM os responsáveis pelos setores técnicos das áreas de pesquisa mineral, produção, beneficiamento de minérios, segurança, mecânica, elétrica,
topografia, ventilação, meio ambiente, conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.4.1.2
. .V - Deixar de informar aos responsáveis pelas empresas contratadas a obrigatoriedade do cumprimento das NRM, conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.4.1.3
. . .VI - Deixar de destacar profissional qualificado para acompanhar o Agente Fiscalizador do DNPM durante a fiscalização, conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.6.1.1
. 2 .I - Deixar de atualizar semestralmente, as plantas de controle geológico da mina, revendo-se com frequência todos os aspectos ligados à estabilidade das estruturas, conforme
item 2.3.2 das NRM
. . .II - Deixar de proteger todo material de escoramento contra umidade, apodrecimento, corrosão e outros tipos de deteriorização, conforme item 2.4.3 das NRM
. 3 .I - Deixar de marcar na borda da draga as distâncias de segurança mencionada na alinea a e b, conforme item 3.1.2.1 das NRM
. .II - Deixar de equipar a plataforma da draga com corrimão, conforme item 3.1.4-a das NRM
. .III - Deixar de indicar em placa e local visível a carga máxima da draga, conforme item 3.1.4-e das NRM
. . .IV - Deixar de possuir suporte para equipamento de jateamento, nas instalações de desmonte que funcionem com pressões de água acima de 10kgf/cm2, conforme item 3.2.4-
b das NRM
. 4 .I - Deixar de possuir um acervo de plantas, mapas ou desenhos que, no conjunto, contemple os limites dos pilares de segurança do subsolo, conforme item 4.1.8- c das NRM
. .II - Deixar de possuir um acervo de plantas, mapas ou desenhos que, no conjunto, contemple os ângulos laterais dos pilares de segurança, conforme item 4.1.8-d das NRM
. .III - Deixar de possuir um acervo de plantas, mapas ou desenhos que, no conjunto, contemple todas as escavações e construções subterrâneas, conforme item 4.1.8-i das NRM
. .IV - Deixar de possuir um acervo de plantas, mapas ou desenhos que, no conjunto, contemple tapumes, portas e viadutos de ventilação, conforme item 4.1.8-l das NRM
. .V - Deixar de possuir um acervo de plantas, mapas ou desenhos que, no conjunto, contemple as áreas já mineradas, conforme item 4.1.8-m das NRM
. .VI - Executar o desenvolvimento de galerias sem um projeto executivo que enfoque as operações de contenção, perfuração, desmonte, carregamento, transporte do material
produzido e ventilação, observadas as condições geomecânicas e de segurança, conforme item 4.2.2.1 das NRM
. . .VII - Deixar de eliminar, sempre que possível, pelo lado externo os entupimentos nos silos, conforme item 4.3.3 das NRM
. 5 .I - Deixar de implementar a avaliação realizada e os sistemas de tratamento e suporte por profissional previsto no subitem 1.4.1.4 da NRM-01 e não disponibilizá-los à fiscalização,
conforme item 5.1.3 das NRM
. .II - Deixar de constar no plano de tratamento ou fortificação a fundamentação técnica do tipo adotado, conforme item 5.1.5-a das NRM
. .III - deixar de selecionar, criteriosamente, a madeira ou, se necessário, deixar de tratá-la ou utilizar peças danificadas, conforme item 5.5.3-a das NRM
. .IV - Deixar de utilizar de acordo com as especificações do fabricante os macacos mecânicos e hidráulicos, de aço ou metal leve, conforme item 5.5.3-f das NRM
. .V - Deixar proteger contra umidade, apodrecimento, corrosão, além de outros tipos de deterioração, em função de sua vida útil programada o material de escoramento, conforme
item 5.5.5 das NRM
. .VI - Deixar o supervisor ou pessoal qualificado de relatar por escrito ao supervisor do próximo turno e ao seu superior hierárquico os fatos constatados em seu turno, conforme
item 5.7.2.3 das NRM
. .VII - Deixar de realizar a verificação de sua retaguarda assegurando que o piso esteja limpo para o caso de ter que retroceder com segurança, conforme item 5.7.6-d das NRM
. .VIII - Usar mais que duas cunhas em qualquer articulação na instalação de suporte de madeira e ancoragens, conforme item 5.7.7-f das NRM
. .IX - Realizar o serviço de recuperação sem ordem expressa do supervisor da mina, exceto quando previsto no Plano de Lavra, conforme item 5.10.2-c das NRM
. . .X - Não dispor, para o serviço de recuperação, de ferramentas ou instrumentos específicos que permitam a execução dos serviços, conforme item 5.10.3 das NRM
. 6 .I - Deixar de afixar em local visível do respectivo nível um diagrama esquemático do fluxograma de ventilação de cada nível, conforme item 6.1.5 das NRM
. .II - Realizar a montagem e desmontagem das portas de ventilação sem autorização do responsável pela mina, conforme item 6.4.1.1 das NRM
. .III - Utilizar somente ar comprimido para ventilação em situação não emergencial ou não destinada à retirada de impurezas, conforme item 6.6.5 das NRM
. .IV - Deixar de ter em registro próprio os resultados das medições ou deixar de examinar e visar as medições de rotina de que trata o item 6.7.2, conforme item 6.7.2.1- a das
NRM
. .V - Deixar de ter em registro próprio os resultados das medições ou deixar de examinar e visar as medições de rotina quando houver alteração na corrente principal do ar,
conforme item 6.7.2.1-b das NRM
. . .VI - Deixar de ter em registro próprio os resultados das medições ou deixar de examinar e visar as medições de rotina quando ocorrer registros de parâmetros fora dos padrões
estabelecidos, conforme item 6.7.2.1-c das NRM
. .7 .I - Deixar de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR ações de prevenção e combate a incêndio e de explosões acidentais, em minas e instalações sujeitas a
emanação de gases tóxicos, explosivos ou inflamáveis, conforme item 8.1.10 das NRM
. .8 .I - Deixar de limpar ou de umidificar periodicamente as superfícies de máquinas, instalações e pisos dos locais de trânsito de pessoas e equipamentos, de forma a impedir a
dispersão de poeira no ambiente de trabalho, conforme item 9.1.5 das NRM
. 9 .I - Deixar de afixar em local visível o código do sistema de comunicação, em todos os pontos de parada e nos postos de operação do sistema de transporte, conforme item 10.4
das NRM
. .II - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a chefia da mina, conforme item 10.7-a das NRM
. .III - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a manutenção, conforme item 10.7-e das NRM
. .IV - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a subestação principal, conforme item 10.7-g das NRM
. .V - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação o posto de vigilância, conforme item 10.7-i das NRM
. .VI - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a central de transporte, conforme item 10.7-d das NRM
. .VII - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação as salas de controle de beneficiamento, conforme item 10.7-e das NRM
. .VIII - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a estação de tratamento de água, conforme item 10.7-g das NRM
. .X - IX - Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a estação de bombeamento, conforme item 10.7-h das NRM
. . .Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação a portaria, conforme item 10.7-i das NRM
. 10 .I - Não possuir iluminação adicional com foco móvel nos veículos de apoio ou supervisão, para trabalhos noturnos ou em locais de pouca visibilidade, conforme item 11.2.3 das
NRM
. .II - Não possuir iluminação suplementar, além da iluminação individual, as verificações de quedas de material, conforme item 11.3-a das NRM
. .III - Não possuir iluminação suplementar, além da iluminação individual, o mapeamento geológico e geotécnico, conforme item 11.3-b das NRM
. .IV - Deixar de disponibilizar em pontos próximos aos locais de trabalho lanternas de reserva em condições de uso, conforme item 11.7.2 das NRM
. . .V - Deixar de tomar medidas especiais de proteção da visão no caso de trabalhos em minérios com alto índice de refletância, conforme item 11.8 das NRM
. 11 .I - deixar de identificar e sinalizar de forma visível as vias de acesso, circulação e saída das plantas de beneficiamento, conforme item 12.9 das NRM
. .II - deixar de realizar a identificação das tubulações conforme NR-26/MTE, ou alternativamente identificadas a cada 100,00 m (cem metros), informando a natureza do seu
conteúdo, direção do fluxo e pressão de trabalho, conforme item 12.12 das NRM
. .III - Os poços de pesquisa mineral, após concluídos os trabalhos, devem ser tampados, cercados e sinalizados, conforme previsto no dispositivo NRM-12, 12.18
. .IV - deixar de sinalizar as tubulações enterradas temporariamente na área de lavra, de forma a orientar os operadores de equipamentos, conforme item 12.19 das NRM
. . .V - deixar de sinalizar as árvores de sustentação de cabos de alimentação elétrica de equipamentos da área de lavra, conforme item 12.20 das NRM
. 12 .I - deixar de afixar, em local visível, a capacidade e a velocidade máxima de operação dos equipamentos de transporte, conforme item 13.4 das NRM
. .II - Deixar de construir leiras com altura mínima correspondente à metade do diâmetro do maior pneu de veículo que por elas trafegue, sinalizadas para tráfego diurno e noturno,
quando houver, e mantidas sempre em condições de uso, conforme item 13.6- c das NRM
. .III - Não possuir sinalização através de antena telescópica com bandeira de sinalização e manter os faróis ligados, mesmo durante o dia, nos veículos de pequeno porte que
transitem em área de mineração a céu aberto, conforme item 13.8 das NRM
. .IV - Não possuir sinalização luminosa em condições de visibilidade adversa e à noite, conforme item 13.9 das NRM
. .V - Deixar de umidificar as vias de circulação de veículos, de forma a minimizar a geração de poeira, conforme item 13.10 das NRM
. .VI - Não possuir assento com encosto nos veículos de transporte de pessoas em todas as áreas do empreendimento mineiros, conforme item 13.14-b das NRM
. .VII - Não possuir escada para embarque e desembarque, quando necessário, dos veículos de transporte de pessoas em todas as áreas do empreendimento mineiros, conforme
item 13.14-e das NRM
. .VIII - Deixar de comunicar à chefia da mina, para avaliação e decisão, as situações que dispensam o uso de cinto de segurança nos veículos de transporte de pessoas na mina,
conforme item 13.15.1 das NRM
. .IX - Possuir distância superior a 15 cm entre a plataforma de acesso e as cabines ou gaiolas de transporte vertical de pessoas, conforme item 13.19-h das NRM
. .X - Não possuir assentos em número igual à capacidade máxima de usuários nos equipamentos e transporte de pessoas em rampas ou planos inclinados sobre trilhos, conforme
item 13.21-a das NRM
. .XI- Realizar o transporte de material através da movimentação manual de vagonetas, conforme item 13.28 das NRM
. .XII - Não possuir dispositivo limitador das vagonetas de distância mínima de 50,0 cm (cinquenta centímetros) entre as caçambas, conforme item 13.32 das NRM
. .XIII - Não possuir iluminação nos locais de tombamento de vagonetas, conforme item 13.34-c das NRM
. . .XIV - Não possuir sinalização adequada nos locais de tombamento de vagonetas, conforme item 13.34-d das NRM
. 13 .I - Não possuir proteção contra exposição ao sol, chuva e vento do operador das máquinas e equipamentos, conforme item 14.2.6.1 das NRM
. .II - Utilizar ferramentas defeituosa, danificadas, improvisadas inadequadamente ou inapropriadas ao uso a que se destinam, conforme item 14.2.14 das NRM
. .III - Não possuir proteção permanente das mangueiras e conexões de alimentação de equipamentos pneumáticos, ou deixar de prender firmemente estas aos tubos
de saídas e entradas, ou não mantê-las afastadas das vias de circulação, conforme item 14.2.15-a das NRM
. .IV - Não possuir equipamento elétrico manual com sistema de duplo isolamento, conforme item 14.2.18 das NRM
. .V - Não possuir indicação da capacidade máxima, em local visível, nos corpos de máquinas e equipamentos pesados, conforme item 14.2.19.1-a das NRM
. .VI - Não possuir cadeira confortável e fixada de forma que sejam reduzidos os efeitos de transmissão da vibração em máquinas e equipamentos pesados, conforme
item 14.2.19.1-b das NRM
. .VII - Deixar de esvaziar completamente os pneumáticos das rodas, sem remover o núcleo da válvula de calibragem antes da desmontagem, remoção do eixo ou
reparos, em que não haja necessidade de sua retirada, conforme item 14.2.21-a das NRM
. .VIII - Realizar o enchimento de pneumáticos das rodas fora de dispositivo de clausura, conforme item 14.2.21-b das NRM
. .IX - Deixar de anotar em livro ou outro sistema de registro da capacidade de carga conduzida pelos cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração
utilizados nas atividades de guindar, conforme item 14.4.1.4-h das NRM
. .X - Deixar de anotar em livro ou outro sistema de registro das datas das inspeções com nomes e assinaturas dos inspetores dos cabos, correntes e outros meios
de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar, conforme item 14.4.1.4-i das NRM
. .XI - Deixar de realizar a cada 6 (seis) meses medições topográficas para verificar o posicionamento dos eixos das polias dos cabos de acordo com as características
técnicas do respectivo projeto, conforme item 14.4.1.3 das NRM
. .XII - Realizar a partida dos transportadores contínuos antes de decorridos 20 s (vinte segundos) após sinal audível ou outro sistema de comunicação que indique
o seu acionamento, conforme item 14.5.6 das NRM
. .XIII - Deixar de instalar um sistema de escadas fixas com degraus e lances uniformes, quando os meios de acesso aos locais de trabalho possuírem uma inclinação
maior que 20º (vinte graus) e menor que 50º (cinquenta graus) com a horizontal, conforme item 14.6.2-b das NRM
. .XIV - Deixar de instalar um sistema de escadas fixas com distância vertical entre planos ou lances de 3 m e 60 cm, quando os meios de acesso aos locais de
trabalho possuírem uma inclinação maior que 20º (vinte graus) e menor que 50º (cinquenta graus) com a horizontal, conforme item 14.6.2-d das NRM
. .XV - Deixar de instalar um sistema de escadas fixas com guarda-corpo resistente e de altura entre 90 cm e 1 m, quando os meios de acesso aos locais de trabalho
possuírem uma inclinação maior que 20º (vinte graus) e menor que 50º (cinquenta graus) com a horizontal, conforme item 14.6.2-e das NRM
. .XVI - Possuir escada de madeira de má qualidade, com nós e rachaduras que comprometem sua resistência, conforme item 14.6.6-a das NRM
. .XVII - Possuir escada de madeira com espaçamento de menos de 10 cm entre os degraus e a parede, sem proporcionar apoio seguro para os pés, conforme
item 14.6.6- d das NRM
. .XVIII - Possuir escada de madeira não projetada acima de 1 m sobre o piso ou abertura, quando não há corrimão resistente no topo da mesma, conforme item
14.6.6- e das NRM
. .XIX - Possuir escada de madeira sem estar em boas condições de uso, ou sem todos os degraus ou não afixada devidamente, conforme item 14.6.6-f das
NRM
. . .XX - Utilizar escadas de corrente em outros locais e fases que não sejam a de abertura de poços em minas subterrâneas, conforme item 14.6.8 das NRM
. 14 .I - Deixar de instalar purgadores de água ou outros resíduos com intervalos de até 200 m ao longo da rede de ar comprimido, conforme item 15.1.8 das
NRM
. .II - Não identificar as válvulas críticas, ou não sinalizá-las ou não possuir indicação de aberto/fechado nas mesmas, conforme item 15.1.11 das NRM
. .III - Deixar de manter atualizado em toda mina o esquema elétrico das instalações das estações de bombeamento; conforme item 15.2.31-c-IV das NRM
. .IV - Deixar de manter atualizado em toda mina o esquema elétrico das instalações das subestações primárias e secundárias; conforme item 15.2.31-c-V das
NRM
. .V - Deixar de manter atualizado em toda mina o esquema elétrico das instalações da planta de refrigeração; e, conforme item 15.2.31-c-VI das NRM
. .VI - Deixar de manter atualizado em toda mina o esquema elétrico das instalações da planta da rede de ar comprimido, conforme item 15.2.31-c-VII das
NRM
. .VII - Não disponibilizar os esquemas elétricos referentes à instalação da rede nas subestações de distribuição de energia, conforme item 15.2.24 das NRM
. .VIII - Deixar de identificar e sinalizar as estações de carregamento de bateria no subsolo, conforme item 15.2.30-a das NRM
. . .IX - Deixar as especificações do óleo usado nos transformadores de obedecer a legislação vigente, conforme item 15.2.36 das NRM
. 15 .I - Deixar de verificar a limpeza dos furos, conforme item 16.2.9-b das NRM
. .II - Permitir o aproveitamento de restos de furos falhados na fase de perfuração, conforme item 16.4.8 das NRM
. . .III - As detonações devem ser limitadas a um mínimo de horários determinados, conhecidos dos trabalhadores e da vizinhança da mina, conforme previsto no
dispositivo NRM-16, 16.4.13
. 16 .I - Deixar que os trabalhos topográficos não estejam sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado, conforme item 17.2.1 das NRM
. .II - Deixar de indicar na planta de superfície os limites dos pilares de segurança na superfície; conforme item 17.13-e das NRM
. .III - Deixar de indicar na planta de superfície ângulos laterais dos pilares de segurança; conforme item 17.13-f das NRM
. . .IV - Deixar o responsável pela topografia da mina de executar medição, no mínimo semestralmente, para verificar a verticalidade das torres dos poços e a
horizontalidade dos eixos das polias dos cabos, conforme item 17.15 das NRM
. 17 .I - Deixar de dispor equipamentos da usina de beneficiamento de forma a permitir a sua manutenção, conforme item 18.2.1-b das NRM
. . .II - Deixar de dispor equipamentos da usina de beneficiamento de forma a permitir a interposição de outros equipamentos necessários para reparos e manutenção,
conforme item 18.2.1-d das NRM
. 18 .I - Não adotar medidas para evitar ou minimizar deslizamento do material, na determinação da capacidade, das dimensões e do método construtivo dos depósitos
de substâncias sólidas, conforme item 19.2.3-c das NRM
. .II - Realizar a conformação das pilhas sem compactar a base da mesma, quando couber, conforme item 19.2.6-d das NRM
. .III - Deixar de elaborar projeto técnico previamente à construção de barramento para acumulação de rejeitos líquidos, conforme item 19.3.1 das NRM
. . .IV - Não constar do projeto técnico de depósito de rejeitos líquidos estudo sobre alternativas para o local da disposição do barramento as quais contemplem
a bacia hidrográfica, a geologia, topografia, pedologia, estudos hidrológicos, hidrogeológicos e sedimentológicos, suas implicações sociais e análise econômica,
conforme item 19.3.2-a das NRM
. 19 .I - Deixar de apresentar, no caso de suspensão das operações mineiras, esquema de suspensão das atividades no qual conste eventuais reforços ou substituição
dos elementos de suporte visando facilitar a ulterior retomada das operações, conforme item 20.3.1-j-I-II das NRM
. . .II - Deixar de executar, no caso de suspensão das operações mineiras, medidas referentes a proteção dos limites da propriedade mineira, conforme previsto no
dispositivo NRM-20, 20.3.1 - g - II
. 20 .I - Deixar de apresentar à ANM, quando solicitado, o plano de treinamento dos trabalhadores da mina, conforme item 22.1.2.1 das NRM
. .II - Deixar de orientar em serviço, com duração mínima de 45 dias, no qual o trabalhador desenvolve suas atividades sob orientação de outro trabalhador
experiente ou sob supervisão direta, conforme item 22.5.6 das NRM
. . .III - Deixar de orientar os trabalhadores afastados do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sobre as condições atuais das vias de circulação das minas,
conforme item 22.5.9 das NRM
. .21 .I - Deixar de rejeitar e destruir embalagens retornáveis com amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformação de gargalos, alterações de odor, de cor
e outras imperfeições constantes das normas ABNT vigente, conforme Portaria nº 374/2009
. . .
. .TEMA .GRUPO VII
. .1 .I - Deixar de utilizar aço inoxidável polido de grau alimentício, ou outro material que atenda aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA para materiais em contato com alimentos, nas partes internas dos equipamentos e utensílios que terão contato com a água destinada ao envase,
preparo de bebidas ou fontanário, conforme art. 7º da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .2 .I - Deixar de utilizar no envase de água mineral ou potável de mesa embalagens e tampas que garantam a integridade do produto final, sem alteração das suas
características intrínsecas, físico-químicas, químicas, microbiológicas e organolépticas, conforme art. 24 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .3 .I - Deixar de utilizar embalagens retornáveis que tenham impresso de forma indelével e legível na parte superior do garrafão, entre o gargalo e o anel de reforço
superior, a data limite de 3 (três) anos de sua vida útil, especificada pela "Data de Fabricação" e "Data de Validade" em mês/ano, conforme art. 25 da Resolução
ANM nº 193, de 2024;
. .4 .I - Deixar de realizar o processo de recepção, seleção e pré-lavagem de embalagens retornáveis em local limpo, que contemple, no mínimo: inspeção visual e
olfativa, verificação do prazo de validade das embalagens, e pré-lavagem para retirada de sujidades das superfícies internas e externas dos vasilhames, conforme
art. 27 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .5 .I - Deixar de rejeitar as embalagens retornáveis que não se adequem ao maquinário automático (desde a higienização até o tamponamento), ou com prazo de
validade vencido, ou com comprometimento de sua integridade física, conforme parágrafo único do art. 27 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .6 .I - Deixar de promover a higienização das embalagens descartáveis e tampas, conforme disposto no art. 28 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .7 .I - Operar a máquina higienizadora das embalagens retornáveis em desacordo com as condições estabelecidas no teste de eficiência do processo de higienização
descrito na norma ABNT 14637 (Embalagem plástica para água mineral e potável de mesa - Garrafão retornável - requisitos para lavagem, enchimento e
fechamento) ou outra que venha a substitui-la, conforme art. 31 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .8 .I - Deixar de realizar e manter registros, por 02 (dois) anos, das análises físico-químicas da água amostrada na fonte de água mineral ou potável de mesa,
abrangendo os parâmetros pH, condutividade elétrica e temperatura, com frequência diária, conforme inciso I e parágrafo único do art. 61 da Resolução ANM
nº 193, de 2024;
. .9 .I - Deixar de realizar e manter registros, por 02 (dois) anos, das análises microbiológicas da água amostrada na fonte de água mineral ou potável de mesa,
abrangendo os parâmetros coliformes totais e Escherichia coli, com frequência semanal, conforme inciso II e parágrafo único do art. 61 da Resolução ANM nº
193, de 2024;
. .10 .I - Deixar de realizar e manter registros, por 02 (dois) anos, das inspeções semanais da captação de água mineral ou potável de mesa, com registro de eventuais
providências de manutenção, conforme inciso V e parágrafo único do art. 61 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
. .11 .I - Deixar de realizar e manter registros, por 02 (dois) anos, das leituras, no mínimo semanais, dos volumes acumulados registrados nos medidores de vazão das
fontes de água mineral ou potável de mesa, linhas de envase e fontanário, com frequência semanal, conforme inciso VI e parágrafo único do art. 61 da Resolução
ANM nº 193, de 2024;
. . .
. .TEMA .Grupo VIII
. .1 .I - Deixar de comunicar à ANM e de interditar temporariamente os locais de ocorrência de fósseis ou materiais de interesse arqueológico., conforme previsto
no dispositivo NRM-01, 1.5.12
. . .
ANEXO IV-D
. . .NORMAS REGULAMENTARES PARA AS QUAIS PODE-SE APLICAR MULTA, COM NÍVEL QUATRO DE GRAVIDADE
. .TEMA .Grupo III
. 1 .I - Deixar de comunicar imediatamente a ANM sobre acidentes relevantes ou que acarretem impactos ao meio ambiente ou riscos que interfiram no processo
produtivo ou ao trabalhador, conforme item 1.2.1.19-a das NRM
. . .II - Dificultar, ao agente fiscalizador da ANM, o acesso a livros e demais documentos do empreendimento, conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.6.1.2
. .2 .I - Deixar de disponibilizar à fiscalização o Plano de Radioproteção, os resultados de exposição dos trabalhadores e dos levantamentos radiométricos, além dos
certificados de calibração dos aparelhos de medição, quando da utilização de fontes ou medidores radioativos, conforme item 14.7.2 das NRM
. 3 .I - Deixar de apresentar, no caso de suspensão das operações mineiras, caracterização das reservas remanescentes, geológicas e lavráveis, conforme item 20.3.1-
b das NRM
. .II - Deixar de apresentar, no caso de suspensão das operações mineiras, planta da mina na qual conste a área lavrada, a disposição do solo orgânico, estéril,
minério, sistemas de disposição, vias de acesso e outras obras civis, conforme item 20.3.1- d das NRM
. .III - Deixar de apresentar, no caso de suspensão das operações mineiras, áreas recuperadas e por recuperar, conforme item 20.3.1-e das NRM
. .IV - Deixar de apresentar, no caso de suspensão das operações mineiras, planos referentes a monitoramento do lençol freático, conforme item 20.3.1-f-I das
NRM
. .V - Deixar de apresentar, no caso de suspensão das operações mineiras, planos referentes a controle do lançamento de efluentes com caracterização de parâmetros
controladores, conforme item 20.3.1-f-II das NRM
. .VI - Deixar de apresentar, no caso de suspensão das operações mineiras, planos referentes a manutenção das instalações e equipamentos, conforme item 20.3.1-
f- III das NRM
. .VII - Deixar de apresentar, no caso de suspensão das operações mineiras, planos referentes a drenagem da mina e de atenuação dos impactos no meio físico,
especialmente o meio hídrico, conforme item 20.3.1-f-IV das NRM
. .VIII - Deixar de apresentar, no caso de suspensão das operações mineiras, planos referentes a monitoramento da qualidade da água e do ar para minimizar danos
aos meios físico, biológico e antrópico, conforme item 20.3.1-f-V das NRM
. . .IX - Deixar de executar, no caso de suspensão das operações mineiras, medidas referentes à descrição detalhada dos elementos de suporte indicando as suas
localizações em planta, conforme item 20.3.1-j das NRM
. .4 .I - Deixar de apresentar/comunicar à ANM a última atualização do PFM com antecedencia mínima de dois anos prevista para o fechamento da mina.
. .5 .I - Deixar de apresentar um PFM atualizado quando se tratar de encerramento das atividades minerárias antes da exaustão da jazida.
. .6 .I - Deixar de apresentar o relatório final de execução do PFM, comprovando que os trabalhos de fechamento foram concluídos de forma adequada e em
conformidade com o PFM apresentado à ANM.
. . .
. .TEMA .Grupo IV
. 1 .I - ultrapassar os limites estabelecidos pelas normas vigentes quanto aos ruídos, vibrações e ultralançamentos decorrentes dos trabalhos de mineração., conforme
previsto no dispositivo NRM-01, 1.5.9
. . .I - deixar de comunicar à ANM ou de interditar temporariamente os locais de desenvolvimento das atividades minerárias onde haja a identificação de cavernas,
conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.5.11
. .2 .I - Deixar de obedecer ao disposto na legislação vigente no caso de atividades de natureza subaquática, sob qualquer regime, conforme item 3.3.2 das NRM
. .3 .I - Deixar de atender as condições de minimização dos danos na superfície, conforme previsto no dispositivo NRM-05, 5.1.2-c
. .4 .I - Deixar de adotar medidas de monitoramento e controle do lençol freático que resultem em danos e prejuízos a terceiros e ao meio ambiente, em operações
mineiras em que se prevê interceptação do lençol freático., conforme previsto no dispositivo NRM-08, 8.2.7
. 5 .I - Deixar os efluentes finais do processo de beneficiamento de atender aos padrões de qualidade exigidos pela legislação., conforme previsto no dispositivo NRM-
18, 18.1.4
. .II - Não observar, nos processos de lixiviação, estudos geotécnicos, hidrogeológicos e topográficos dos locais de implantação e das bacias de contenção das soluções
geradas no processo, conforme previsto no dispositivo NRM-18, 18.4.3-a
. .III - Não observar, nos processos de lixiviação, estudo do histórico das precipitações pluviométricas para definição das capacidades de armazenamento dos sistemas
de disposição e contenção, conforme previsto no dispositivo NRM-18, 18.4.3-b
. .IV - Não observar, nos processos de lixiviação, existência de, no mínimo, um sistema de contenção de emergência, conforme previsto no dispositivo NRM-18, 18.4.3-
c
. .V - deixar de considerar a escala de produção da lixiviação, na construção dos sistemas de disposição de rejeito de lixiviação, conforme previsto no dispositivo
NRM-18, I-
. .VI - deixar de observar o regime regional de chuvas na construção dos sistemas de disposição de rejeito de lixiviação, conforme previsto no dispositivo NRM-18,
II-
. .VII - Deixar de neutralizar, nos processos de lixiviação, os efluentes dos sistemas de disposição, conforme previsto no dispositivo NRM-18, III- - f
. .VIII - Deixar de construir, nos processos de lixiviação, trincheiras ou poços em profundidades adequadas, a montante e a jusante dos sistemas de disposição, visando
à verificação da existência ou não de infiltração da solução; e, conforme previsto no dispositivo NRM-18, III- - g
. .IX - Deixar de preparar adequadamente, nos processos de lixiviação, a base da pilha e as bacias de contenção, no caso de uso de pilhas, de forma a evitar
infiltrações das soluções para o solo, conforme previsto no dispositivo NRM-18, III- - h
. .X - Deixar de recuperar ambientalmente as pilhas de lixiviação, conforme previsto no dispositivo NRM-18, 18.4.5
. . .XI - Não acompanhar, nos processos de lixiviação, os balanços de massa e metalúrgico periódicos de forma a detectar possíveis perdas das soluções, conforme
previsto no dispositivo NRM-18, III- - e
. 6 .I - Realizar a estocagem definitiva ou temporária de estéril e materiais diversos provenientes da mineração sem o máximo de segurança e o mínimo de impacto
ao meio ambiente, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.7
. .II - Não adotar medidas para se evitar o arraste de sólidos para o interior de rios, lagos ou outros cursos de água conforme normas vigentes, conforme previsto
no dispositivo NRM-19, 19.1.9 - a
. .III - Não atender aos critérios estabelecidos pela legislação vigente na construção de depósitos próximos às áreas urbanas, garantindo a mitigação dos impactos
ambientais eventualmente causados, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.9-b
. .IV - Implantar depósitos de estéril, rejeitos e produtos fora dos limites autorizados do empreendimento, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.9-g
. .V - Deixar de realizar o monitoramento da estabilidade e dos impactos ao meio ambiente durante o alteamento e construção dos sistemas de disposição de estéril,
rejeitos e produtos, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.11
. .VI - Deixar de controlar regularmente todos os depósitos e bacias de decantação bem como suas instalações., conforme previsto no dispositivo NRM-19,
19.1.12
. .VII - Deixar de realizar o monitoramento constante dos sistemas de disposição de forma que permita prever o nível de qualidade dos efluentes e as situações
de riscos., conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.1.13
. .VIII - Permitir a construção de bacias de decantação sobre pilhas sem autorização da ANM, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.2.5
. .IX - Deixar de implantar sistema de drenagem para evitar inundações, no caso de disposição de substâncias sólidas em vales., conforme previsto no dispositivo
NRM-19, 19.2.7
. .X - Deixar de implantar dispositivos de retenção de assoreamento a jusante do pé da pilha, no caso de depósitos de substâncias sólidas, conforme previsto no
dispositivo NRM-19, 19.2.8
. .XI - Não avaliar adequadamente todas as possibilidades técnicas e econômicas de forma a maximizar a quantidade de água a ser circulada, no tratamento dos
efluentes líquidos, incluindo as águas da mina, da usina e de drenagem, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.3.3
. .XII - Deixar de recolher e tratar os efluentes líquidos que estiverem fora dos limites e padrões estabelecidos pela legislação antes de serem lançados nos corpos
receptores, quando a recirculação completa não for possível, conforme previsto no dispositivo NRM-19, 19.3.4
. .XIII - Deixar de tratar adequadamente os efluentes líquidos, através de processos projetados e em conformidade com a legislação vigente., conforme previsto no
dispositivo NRM-19, 19.3.5
. .XIV - Realizar a conformação das pilhas sem impermeabilizar a base da mesma, onde couber, conforme item 19.2.6-b das NRM
. . .XV - Realizar a conformação das pilhas sem proteção superficial com vegetação dos taludes e bermas já construídos, conforme item 19.2.6-i das NRM
. .7 .I - Deixar de executar, no caso de suspensão das operações mineiras, medidas referentes a riscos ambientais decorrentes da suspensão, conforme previsto no
dispositivo NRM-20, 20.3.1-h
. . .
. .TEMA .Grupo V
. .1 .I - Realizar modificação no PAE ou no PL sem aprovação prévia da ANM, conforme previsto no dispositivo NRM-01, 1.5.4
. 2 .I - Deixar de considerar, no planejamento e desenvolvimento de mina a céu aberto, as condições locais de geologia, topografia e condições ambientais, conforme
previsto no dispositivo NRM-02, 2.1.1.
. . .II - Os parâmetros geométricos observados no projeto das minas a céu aberto, tais como altura de bancada, ângulo de face, largura de bermas e ângulo geral
de taludes devem ser projetados de acordo com os melhores recursos de geologia, de engenharia, mecânica das rochas e mecânica dos solos, conforme previsto
no dispositivo NRM-02, 2.4.5.
. .3 .I - Outros métodos de explotação, tais como, por dissolução subterrânea, lixiviação in situ, devem obrigatoriamente ter Plano de Aproveitamento Econômico - PAE
submetido à aprovação do DNPM, conforme previsto no dispositivo NRM-03, 3.3.1.
. .4 .I - A alterar as características químicas, físico-químicas ou microbiológicas da água a ser envasada, em função de qualquer procedimento ou tratamento não previsto
na legislação, conforme art. 33 da Resolução ANM nº 193, de 2024;
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