DELIBERAÇÃO Nº 1.769, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 9)

GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16707.002643/2006-74 - Recorrente: MARIA ZAIRA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.729682/2012-49 - Recorrente: OSWALDO LUIZ
SAENGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
26 - Processo nº: 15467.001129/2009-71 - Recorrente: PAUL MARIUS
ANDERSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
27 - Processo nº: 12448.725916/2015-91 - Recorrente: PEDRO PAULO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
28 - Processo nº: 10410.721875/2016-46 - Recorrente: PETRUCIA MILONES
BEZERRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
29 - Processo nº: 10803.720291/2013-97 - Recorrente: REGINA EUSEBIO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
30 - Processo nº: 13555.720251/2015-74 - Recorrente: RENATO NITTOLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13840.720407/2016-82 - Recorrente: ROBERTO DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.723219/2015-28 - Recorrente: SEBASTIAO HILDES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
33 - Processo nº: 10580.728277/2013-01 - Recorrente: VANDIZETE FERREIRA
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.728279/2013-92 - Recorrente: VANILDES FERREIRA
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
35 - Processo nº: 10530.722847/2012-56 - Recorrente: WILSON HIDEKI
HORITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 07/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8:30h do dia 04/11/2025 e fim às 23h59min
do dia 07/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 10980.721498/2018-42 - Recorrente: EMPARLIMP LIMPEZA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10660.720755/2013-37 - Recorrente: EMPRESA DE
TRANSPORTES COUTINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19555.734927/2023-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAPICURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
4 - Processo nº: 10540.741439/2021-75 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10508.720049/2020-87 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
6 - Processo nº: 10670.721109/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NORTE MINAS LTDA
7 - Processo nº: 10950.725388/2019-98 - Recorrente: PEDRA BRILHANTE
TRADING DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.720130/2017-99 - Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA
HOSPITAL ALIANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.720421/2016-60 - Recorrente: UTI METROPOLITANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
10 - Processo nº: 10970.000022/2010-36 - Recorrente: WAGNER PORFIRIO
ALVES ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
11 - Processo nº: 10980.723112/2015-94 - Recorrente: DOMICIANO COMERCIO
ALARME E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.720891/2013-08 - Recorrente: MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
13 - Processo nº: 10920.720292/2014-86 - Recorrente: INSTALADORA ELETRICA
GUARAMIRIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.720287/2014-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
15 - Processo nº: 10680.724039/2010-48 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.724040/2010-72 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.724041/2010-17 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.724042/2010-61 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.724043/2010-14 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.724044/2010-51 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.724045/2010-03 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
22 - Processo nº: 10980.722640/2015-26 - Recorrente: CINQ TECHNOLOGIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.728178/2011-50 - Recorrente: SERCOSE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.728809/2011-31 - Recorrente: SERCOSE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.728898/2011-15 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS,
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.728899/2011-60 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS,
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
27 - Processo nº: 10580.720183/2017-18 - Recorrente: MICHEL SOUZA E SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10670.721286/2017-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REGINALDO NUNES SARAIVA
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
29 - Processo nº: 10510.723909/2014-47 - Recorrente: JOSE ALBERTO
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
30 - Processo nº: 10882.725665/2020-57 - Recorrente: ANTONIO SERGIO
MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10882.725679/2020-71 - Recorrente: MARY SILVIA SANT
AGATA MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 05/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 10980.721498/2018-42 - Recorrente: EMPARLIMP LIMPEZA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10660.720755/2013-37 - Recorrente: EMPRESA DE
TRANSPORTES COUTINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19555.734927/2023-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAPICURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
4 - Processo nº: 10540.741439/2021-75 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10508.720049/2020-87 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
6 - Processo nº: 10670.721109/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NORTE MINAS LTDA
7 - Processo nº: 10950.725388/2019-98 - Recorrente: PEDRA BRILHANTE
TRADING DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.720130/2017-99 - Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA
HOSPITAL ALIANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.720421/2016-60 - Recorrente: UTI METROPOLITANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
10 - Processo nº: 10970.000022/2010-36 - Recorrente: WAGNER PORFIRIO
ALVES ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
11 - Processo nº: 10980.723112/2015-94 - Recorrente: DOMICIANO COMERCIO
ALARME E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.720891/2013-08 - Recorrente: MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
13 - Processo nº: 10920.720292/2014-86 - Recorrente: INSTALADORA ELETRICA
GUARAMIRIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.720287/2014-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
15 - Processo nº: 10680.724039/2010-48 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.724040/2010-72 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.724041/2010-17 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.724042/2010-61 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.724043/2010-14 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.724044/2010-51 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.724045/2010-03 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
22 - Processo nº: 10980.722640/2015-26 - Recorrente: CINQ TECHNOLOGIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.728178/2011-50 - Recorrente: SERCOSE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.728809/2011-31 - Recorrente: SERCOSE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.728898/2011-15 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS,
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.728899/2011-60 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS,
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
27 - Processo nº: 10580.720183/2017-18 - Recorrente: MICHEL SOUZA E SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10670.721286/2017-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REGINALDO NUNES SARAIVA
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
29 - Processo nº: 10510.723909/2014-47 - Recorrente: JOSE ALBERTO
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
30 - Processo nº: 10882.725665/2020-57 - Recorrente: ANTONIO SERGIO
MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10882.725679/2020-71 - Recorrente: MARY SILVIA SANT
AGATA MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8:30h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia
18/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 10830.722187/2019-03 - Recorrente: ANASTACIA SANTA ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13748.720412/2017-24 - Recorrente: ANDRE FELIPE PINTO
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13811.721046/2013-96 - Recorrente: APARECIDO FERNANDES
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.736151/2012-15 - Recorrente: CESAR DIAS NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.724837/2016-10 - Recorrente: DEA SELVA CORREA PINTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.722587/2017-31 - Recorrente: FLAVIO REGIO BRAMBILLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15940.720015/2012-97 - Recorrente: HELIO CARRION
POLIDORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15211.720073/2012-55 - Recorrente: INOCENCIO DUARTE DE
OLIVEIRA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10140.723007/2017-17 - Recorrente: ISRAEL PINTO DA SILVA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15540.000087/2011-46 - Recorrente: MARCELO LUIZ
MONNERAT DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13933.720120/2015-32 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11986.720005/2016-06 - Recorrente: MARIA AMELIA ARAUJO
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.722617/2015-52 - Recorrente: MARIA JOSE ARGENTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.725153/2016-35 - Recorrente: TONZAR SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
15 - Processo nº: 10740.720012/2017-09 - Recorrente: BASE NUCLEAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.723946/2012-78 - Recorrente: PATRICIA PICOLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.724053/2012-14 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
GARDEMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11065.723662/2012-65 - Recorrente: PEDRO EMILIO KONRATH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.722996/2013-67 - Recorrente: PRESTMEDIC
COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
20 - Processo nº: 11020.723890/2012-51 - Recorrente: RAFAEL ZILIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 05/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .35 .10880.947531/2021-96 .36 a 68
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
1 - Processo nº: 11234.721601/2023-27 - Recorrente: ABDON JOSE MURAD
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
2 - Processo nº: 10680.748077/2019-24 - Recorrente: AECIO NEVES DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
3 - Processo nº: 10935.724447/2018-18 - Recorrente: AGROPECUARIA
CAVALCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
4 - Processo nº: 10830.726211/2018-94 - Embargante: AGV LOGISTICA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
5 - Processo nº: 10680.723054/2019-15 - Recorrente: ALTAIR OLIMPIO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
6 - Processo nº: 15956.720169/2016-33 - Recorrente: ANNA CLAUDIA DE
OLIVEIRA CASSAROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
7 - Processo nº: 13855.003481/2009-42 - Recorrente: ANTONIO MARIO DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
8 - Processo nº: 10880.756954/2023-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BELINA RABINOVICH
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
9 - Processo nº: 15956.720051/2017-96 - Recorrente: BRUNA GABRIELA
MONTAGNANI MEUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
10 - Processo nº: 11516.720200/2014-01 - Recorrente: DTV SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
11 - Processo nº: 19515.721066/2012-15 - Recorrente: ELIE HORN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.730882/2011-76 - Recorrente: GABRIELLE BOCCHESE
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
13 - Processo nº: 15504.728295/2014-92 - Recorrente: JOSE FERREIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
14 - Processo nº: 11234.721473/2023-11 - Recorrente: JOSE RICHARDSON
PINTO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
15 - Processo nº: 11516.722129/2014-92 - Recorrente: LEOPOLDO PANDINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
16 - Processo nº: 10580.728887/2016-40 - Recorrente: LUBRIJAU SERVICOS
DE HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
17 - Processo nº: 19613.720668/2021-20 - Recorrente: MART MINAS
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.720673/2021-32 - Recorrente: MART MINAS
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.720819/2021-40 - Recorrente: MART MINAS
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19613.720821/2021-19 - Recorrente: MART MINAS
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
21 - Processo nº: 10140.722397/2016-19 - Recorrente: MAURO CAVALLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10245.721357/2017-62 - Recorrente: MESSIAS GONCALVES
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
23 - Processo nº: 17095.720496/2023-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VARZEA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
24 - Processo nº: 10725.721329/2012-38 - Recorrente: OTHON
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: