DELIBERAÇÃO Nº 1.769, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 6 de 9)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
25 - Processo nº: 17227.720395/2022-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA
26 - Processo nº: 15586.720120/2019-89 - Recorrente: PLAMONT -
PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
27 - Processo nº: 15586.720121/2019-23 - Recorrente: PLAMONT -
PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
28 - Processo nº: 12448.900374/2014-61 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 14098.720018/2019-12 - Recorrente: SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
30 - Processo nº: 12448.727263/2017-46 - Recorrente: SETE BRASIL
PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
31 - Processo nº: 11516.722969/2014-55 - Recorrente: SJ CORRETORA DE
IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
32 - Processo nº: 11080.720474/2017-00 - Recorrente: SUL CONCEPT
COMERCIO DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
33 - Processo nº: 10880.914647/2022-20 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.947520/2021-14 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.947531/2021-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
36 - Processo nº: 10880.947529/2021-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.947530/2021-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.947533/2021-85 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.947535/2021-74 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.947536/2021-19 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.947537/2021-63 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.947538/2021-16 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.947539/2021-52 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.947540/2021-87 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.947541/2021-21 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.947542/2021-76 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.947543/2021-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.947544/2021-65 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.947545/2021-18 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.947546/2021-54 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.947547/2021-07 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.947548/2021-43 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.947549/2021-98 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.947550/2021-12 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.947551/2021-67 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.947552/2021-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.947553/2021-56 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.947554/2021-09 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.947555/2021-45 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.947556/2021-90 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.947557/2021-34 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.947558/2021-89 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.972275/2021-75 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.972276/2021-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.972277/2021-64 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.972278/2021-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.972279/2021-53 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.975462/2021-19 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
69 - Processo nº: 10880.947532/2021-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.947534/2021-20 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.947559/2021-23 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
72 - Processo nº: 10803.720070/2014-08 - Recorrente: THIAGO CASSONI
RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10803.720292/2013-31 - Recorrente: THIAGO CASSONI
RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15586.720076/2016-64 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15586.720085/2016-55 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15586.720089/2016-33 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
77 - Processo nº: 10830.007342/2010-11 - Recorrente: WILSON ROBERTO
JUNQUEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
78 - Processo nº: 11080.733852/2019-79 - Recorrente: ZORYA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RONNIE SOARES ANDERSON
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 1 (um) dias, tendo início às 8h do dia 07/11/2025 e fim às 23h59min
do dia 07/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10830.001818/2011-91 - Recorrente: ALTAIR CLAUDIO
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.720510/2011-25 - Recorrente: AMARILDO MENDES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.722110/2011-01 - Recorrente: ARNALDO RONALDO
CORREA GLAVAM JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
4 - Processo nº: 19515.721302/2014-57 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL GIANGIACOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
5 - Processo nº: 19515.720943/2018-18 - Recorrente: BANCO MORGAN
STANLEY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
6 - Processo nº: 11543.001710/2008-00 - Recorrente: CECILIO ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13925.000009/2011-00 - Recorrente: CELESTE MARIA
DERLANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.720531/2011-61 - Recorrente: CLODOMIRO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
9 - Processo nº: 10380.721635/2010-51 - Recorrente: COCACE COOP DOS
CACAMBEIROS AUT DO ESTADO DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
10 - Processo nº: 13888.720708/2011-55 - Recorrente: DELMO VACCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
11 - Processo nº: 10384.723985/2013-64 - Recorrente: DEUSIMAR DO
SOCORRO BRITO DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.720595/2010-28 - Recorrente: DOACIR ALVES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
13 - Processo nº: 13856.720051/2011-01 - Recorrente: EDSON AYELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
14 - Processo nº: 10670.721557/2011-18 - Recorrente: EDSON RODRIGUES
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
15 - Processo nº: 19515.001426/2010-99 - Recorrente: EMPRESA AUTO
ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
16 - Processo nº: 10183.723030/2011-10 - Recorrente: EUNICE APARECIDA
JULIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10845.721500/2011-61 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
18 - Processo nº: 15586.720789/2014-66 - Recorrente: FREDERICO VASSEM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
19 - Processo nº: 10283.721849/2016-11 - Recorrente: GERALDO PIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
20 - Processo nº: 13502.000076/2011-97 - Recorrente: ISRAEL GOMES
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
21 - Processo nº: 15940.720119/2011-11 - Recorrente: ITAMAR ALVES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
22 - Processo nº: 10840.721004/2012-39 - Recorrente: JOSE AMERICO
CARNEVALLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
23 - Processo nº: 13312.721103/2011-04 - Recorrente: JOSE VALDERI
ANGELIM ARCANJO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
24 - Processo nº: 12448.722897/2017-11 - Recorrente: MARIA TERESA
ANDREOTTI SPIZZIRRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
25 - Processo nº: 13855.003099/2010-72 - Recorrente: MARISA ROSADA
CRUZ GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13973.720298/2011-83 - Recorrente: MILTON JOSE
MORETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
27 - Processo nº: 13558.720358/2014-10 - Recorrente: OLIECE CAMPO
DALLORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15758.000584/2010-18 - Recorrente: OZIAS VAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
29 - Processo nº: 19515.721322/2017-71 - Recorrente: SAO PAULO
TRANSPORTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
30 - Processo nº: 13748.720333/2012-17 - Recorrente: SEBASTIANA FONSECA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
31 - Processo nº: 10970.720308/2015-46 - Recorrente: SGE SOLUCOES
GLOBAIS EM EDUCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
32 - Processo nº: 10860.001033/2008-66 - Recorrente: WILLIAM GEORGE
SIQUEIRA SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
33 - Processo nº: 10580.724262/2016-17 - Recorrente: YACIR PEIXOTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RONNIE SOARES ANDERSON
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 06/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 03/11/2025 e fim às 23h59min do dia
06/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 13888.723825/2012-51 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
CONCETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.722917/2012-17 - Recorrente: CATARINA SCHMIDT
PIONER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14751.720164/2013-00 - Recorrente: CIAGRO
INCORPORACOES, CONSTRUCOES, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10970.720140/2017-31 - Recorrente: ERASMO CARLOS RABELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
5 - Processo nº: 18470.729196/2011-16 - Recorrente: JORGE MANUEL
LARANGEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
6 - Processo nº: 13864.720159/2012-78 - Recorrente: JOSE CLEMENCEAU
ASSAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.724526/2013-26 - Recorrente: KHALIL SOUMAILLE NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
8 - Processo nº: 10805.720272/2018-55 - Recorrente: L.I.G. GLOBAL SERVICE
TECNOLOGIA EM IMPLANTACAO SISTEMAS TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10805.720848/2016-12 - Recorrente: L.I.G. GLOBAL SERVICE
TECNOLOGIA EM IMPLANTACAO SISTEMAS TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
10 - Processo nº: 10875.720640/2011-65 - Recorrente: MANUEL FERNANDES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
11 - Processo nº: 19679.720155/2012-63 - Recorrente: QUICK - COMERCIAL E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19679.720156/2012-16 - Recorrente: QUICK - COMERCIAL E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RONNIE SOARES ANDERSON
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 05/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 03/11/2025 e fim às 23h59min
do dia 05/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
1 - Processo nº: 15868.720066/2011-58 - Recorrente: AURENIA AVILA DE
AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
2 - Processo nº: 10950.721789/2018-98 - Recorrente: CARLA RENATA
FRANZO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
3 - Processo nº: 10480.721032/2017-05 - Recorrente: COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11274.720550/2021-88 - Recorrente: COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
5 - Processo nº: 10860.721322/2011-81 - Recorrente: COMPO EXPERT
BRASIL FERTILIZANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
6 - Processo nº: 36918.002308/2004-36 - Recorrente: EMBRAURB EMPRESA
BRASILEIRA DE URBANIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13227.720446/2019-60 - Recorrente: FRIGOMIL FRIGORIFICO
MIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10283.720502/2011-46 - Recorrente: GENIUS INSTITUTO DE
TECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
9 - Processo nº: 14041.720101/2015-13 - Recorrente: HOSPITAL ANCHIETA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10437.720120/2016-26 - Recorrente: MARCELO RODRIGUES
BEZERRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13116.722371/2015-85 - Recorrente: MARCO ANTONIO
CAMPOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
12 - Processo nº: 10580.725302/2012-14 - Recorrente: MARIA NOELIA DE
LIMA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
13 - Processo nº: 10640.722908/2012-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE BICAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
14 - Processo nº: 10540.721211/2014-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAPETINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
15 - Processo nº: 11516.722646/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
16 - Processo nº: 11516.722647/2017-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
17 - Processo nº: 11516.722648/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
18 - Processo nº: 11516.722649/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
19 - Processo nº: 11516.722651/2017-17 - Recorrente: PIRAMIDES
COMERCIO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
20 - Processo nº: 13888.723784/2016-27 - Recorrente: PLANTEC COMERCIO
E SERVICOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
21 - Processo nº: 10183.734327/2018-79 - Recorrente: RODOVIVA
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
22 - Processo nº: 10880.726768/2012-44 - Recorrente: SERGIO SOCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
23 - Processo nº: 10880.721729/2011-70 - Recorrente: THIAGO RAMOS
PIGNALOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
24 - Processo nº: 11112.720062/2018-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR ACUST FILTRAGEM VENT LTDA
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
25 - Processo nº: 12420.000205/2017-80 - Recorrente: TVWA TELEVISAO
WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
26 - Processo nº: 16327.720064/2013-19 - Recorrente: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16327.721299/2012-39 - Recorrente: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 04/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas na
data a seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;