222. As matérias-primas utilizadas na fabricação de fios de náilon são: sal náilon (fio 6.6)/caprolactama (fio 6), dióxido de titânio e óleo de encimagem. Quanto ao processo produtivo, na polimerização, o sal de náilon ou a caprolactama é polimerizado, de modo que se retira a água em equipamento denominado evaporador e produz-se, na autoclave, o polímero em formato de "chips". Esse polímero é então submetido aos processos de secagem e fusão e a massa fundida resultante é então distribuída para as diversas posições que compõem a máquina de fiação. 20. Na fiação, o polímero de náilon é extrudado por uma fieira, formando filamentos contínuos que, reunidos, constituem o fio de náilon. Em seguida, o fio de náilon passa alternativamente pelos processos de estiragem ou texturização, resultando no produto pronto para uso pela indústria têxtil. 223. A composição dos fios de náilon pode variar, conforme abaixo: - de 97 a 100% de Poliamida (6 ou 6.6); - de 0 a 2% de Dióxido de Titânio; - de 0,5 a 1% de Óleo de Encimagem. 224. Os fios de náilon são produzidos nos seguintes tipos: lisos e texturizados, com grande variedade de títulos (especificações), cores e brilho, para atender as mais diversas necessidades do mercado de tecelagem, fiação e malharia. 225. Quanto aos fios texturizados, estes são constituídos por filamentos que apresentam algum tipo de deformação formando alças, ondulações, helicoidais, etc. Estes fios são geralmente texturizados por fricção, mas podem também ser texturizados a ar. No fio texturizado por fricção, os filamentos assumem a forma helicoidal irregular. 226. Todos os produtos comercializados no Brasil estão sujeitos às seguintes normas estabelecidas pela ABNT: ABNT NBR 8428 - Condicionamento de materiais têxteis para ensaios; ABNT NBR 13214 - Determinação do título de fios; ABNT NBR 12745 - Determinação de encolhimento ao ar quente e de encolhimento residual; ABNT NBR 11914 - Análise quantitativa de materiais têxteis. 227. Com relação às aplicações, os fios de náilon são utilizados para a produção de diversos produtos, tais como: lingerie, meias, passamanaria, uniformes, e nos setores esportivo e de moda. 2.2 Da classificação e do tratamento tarifário 228. O produto objeto da investigação classifica-se nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, descritos a seguir: NCM Descrição da TEC .54.02 Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex. .5402.3111 Fios texturizados de náilon, tintos, de título igual ou inferior a 50 tex por fio simples. .5402.3119 Outros fios de náilon texturizados, de título igual ou inferior a 50 tex por fio simples. .5402.4520 Outros fios de náilon, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro. Fonte: Secretaria de Comércio Exterior Elaboração: DECOM 229. Registre-se que, durante todo o período de análise de dano, qual seja, de abril de 2019 a março de 2024, a alíquota do Imposto de Importação manteve-se em 18% para os subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM. 230. Há, no entanto, Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio (ALC) e de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto sob análise. A tabela a seguir apresenta, por país, a preferência tarifária concedida e seu respectivo Acordo: Preferências Tarifárias Subposição Sistema Harmonizado 5402.31 .País .Acordo .Data do Acordo .Nomenclatura Preferência (%) .Argentina .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM 100% .Bolívia .ACE36-Mercosul-Bolivia .28/05/1997 .NALADI/SH 100% .Chile .ACE35-Mercosul-Chile .19/11/1996 .NALADI/SH 100% .Colômbia .ACE59 - Mercosul - Colômbia .31/01/2005 .NALADI/SH 100% .Cuba .APTR04 - Cuba - Brasil .28/12/1984 .NALADI/SH 28% .Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador .31/01/2005 .NALADI/SH 100% .Israel .ALC-Mercosul-Israel .27/04/2010 .NCM 2004 100% .México .ACE 53 - Brasil-México .23/09/2002 .NALADI/SH 25% .Paraguai .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM 100% .Peru .ACE 58 - Mercosul-Peru .29/12/2005 .NALADI/SH 100% .Uruguai .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM 100% Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias Elaboração: DECOM. Preferências Tarifárias Subposição Sistema Harmonizado 5402.45 .País .Acordo .Data do Acordo .Nomenclatura Preferência (%) .Argentina .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM 100% .Paraguai .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM 100% .Uruguai .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM 100% Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias Elaboração: DECOM. 2.3 Do produto fabricado no Brasil 231. O produto fabricado no Brasil são os fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6.6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados. 232. Conforme informações constantes da petição, no que se refere aos produtores brasileiros, apenas a Rhodia possui a etapa de polimerização. As demais produtoras domésticas iniciam sua produção da compra do polímero de poliamida e, assim, iniciam o processo já na etapa de fiação. 233. O processo produtivo não apresenta diferenças com relação àquele descrito no item 2.1. deste documento. A esse respeito, a peticionária ressaltou que, uma vez que o fio de náilon é uma commodity, o sistema de fabricação do produto não varia nas diferentes partes do mundo. Dessa forma, no caso das empresas brasileiras, parte-se das mesmas matérias- primas utilizadas na produção do produto objeto da investigação, as quais são submetidas às mesmas etapas do processo produtivo dos referidos produtos. 234. Ademais, o produto similar está sujeito às mesmas normas listadas no item 2.1 e, quanto ao canal de distribuição, a indústria doméstica realiza vendas diretas ou por meio de distribuidor autorizado para usuário final. 2.4 Da similaridade 235. O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o desse mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. 236. Conforme informações obtidas na petição e nas investigações precedentes, o produto objeto da investigação e o produto fabricado no Brasil: (i) saÞo produzidos a partir das mesmas mateìrias-primas; (ii) apresentam as mesmas caracteriìsticas quiìmicas e fiìsicas; (iii) seguem as mesmas normas e especificações técnicas internacionais; (iv) saÞo produzidos segundo processo de fabricac–aÞo semelhante; (v) possuem os mesmos usos e aplicac–oÞes; (vi) apresentam grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrẽncia baseada principalmente no fator prec–o; (vii) possuem os mesmos canais de distribuição. 2.5 Das manifestações acerca da similaridade 237. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 6 de março de 2025, a empresa Farbe afirmou que a Huading produziria fios com diferentes maticidades, e utilizaria matérias-primas com apelo sustentável, ofertando fios tinto que não precisariam passar pelo processo de tingimento, e fios de náilon reciclados, produzidos a partir do reaproveitamento interno da produção e fios feitos a partir do milho transformado geneticamente e produzido em solos inférteis. 238. A Farbe destacou que importaria os fios da Huading há mais de 10 anos, devido à pontualidade na entrega, qualidade no produto ofertado e principalmente pelo fato de ser um dos maiores fabricantes mundiais. 239. A importadora destacou que sua [CONFIDENCIAL], tendo em vista a diferença de qualidade entre o produto que seria importado pela Farbe e o que seria adquirido no mercado nacional. Tecnicamente, os fios de poliamida nacionais apresentariam uma performance de qualidade inferior às dos fios que seriam comercializados pela Huading. 240. Segundo a Farbe, haveria muitos controles digitais dentro dos maquinários da Huading que permitiriam acompanhar a qualidade em estágios intermediários do processo produtivo com maior estabilidade e, principalmente, maior qualidade no quesito reprodutibilidade de bobina para bobina, que seria extremamente importante para o processo de fabricação de malhas. 241. Por outro lado, de acordo com a Farbe, os fabricantes nacionais de poliamida possuiriam parques fabris obsoletos e gozariam de uma situação bastante diferente em controle de processo se comparadas às empresas estrangeiras, seriam menos automatizadas e, por isso, os fabricantes nacionais entregariam fios de inferior qualidade e baixíssimo controle na reprodutibilidade de bobina para bobina. 242. A Farbe apresentou um resumo dos problemas de qualidade enfrentados com os fabricantes nacionais, de acordo com Relatórios de Não Conformidade - RNC: "[CONFIDENCIAL]." 243. A Farbe afirmou, ainda, que a principal diferença entre os fios de poliamida que seriam importados da Huading e os nacionais estaria no gradeamento. Os fios importados seriam recebidos com grade AA, o que significaria dizer que as bobinas teriam tamanhos (pesos) exatamente iguais. Além disso, os fios importados não apresentariam diferença de afinidade tintorial dentro do mesmo lote. 244. No caso dos fios nacionais, onde o peso padrão das bobinas seria de 4kg, a Farbe afirmou que teria recebido bobinas de 5,5kg, de 4kg e de 2,8kg no mesmo lote comprado nacionalmente. Além disso, os fios do mesmo lote não apresentariam a mesma afinidade tintorial, o que significaria ter que trabalhar com bobinas de tamanhos variados com diferentes afinidades tintoriais entre si. 245. Isso ocasionaria diversas desvantagens no processo de malharia e tinturaria, que, segundo a importadora, acabariam refletindo no resultado financeiro da empresa, tais como: a) setup de malharia com perda de produtividade, pois a máquina só poderia ser carregada com bobinas de tamanhos similares e que tivessem a mesma afinidade tintorial; b) gerar-se-ia muito mais sobras de fios, pela forma que a indústria nacional produziria, justamente por causa das variações de grade e afinidade tintorial; c) na tinturaria, a Têxtil Farbe não conseguiria ter uma receita padrão por cor, pois para cada afinidade haveria que se ter uma receita diferente. 246. A Farbe enfatizou que, para fabricar malhas de boa qualidade, precisar-se-ia, em geral [CONFIDENCIAL]. 247. Em questão de barramento (que seria um defeito visual que comprometeria muito a qualidade), a Farbe afirmou que o fornecedor nacional sempre teria apresentado índices muito altos, gerando impactos de segunda qualidade, reprocesso e aumento de lead time de produção. Por exemplo, quando um lote apresenta barramento no final do processo produtivo, após receber a cor, por padrão ele deveria retornar para o processo de tingimento para uma tentativa de correção deste defeito. Este reprocesso geraria custos adicionais com químicos especiais, aumento do lead time de produção e nem sempre haveria garantia de que houvesse a recuperação do defeito do fio. 248. Em contrapartida, a Farbe lembrou quer no caso da Huading, "[CONFIDENCIAL]". 249. Entretanto, segundo a importadora, a opção pelo produto importado da Huading não se daria exclusivamente em função dos problemas de segunda qualidade que já teriam enfrentado, tampouco em função do preço, mas sim a indisponibilidade da indústria nacional em atender a demanda do mercado brasileiro. 250. A Farbe lembrou que este fato já teria sido exposto na revisão de dumping de fios de poliamida anteriores, o primeiro ponto a considerar seria que atualmente o mercado nacional ofereceria apenas fio de náilon 6.6, e apesar de no passado já ter sido utilizado o fio de náilon 6.6 na linha de produção da Farbe, a aplicação dos fios de náilon 6 seriam diferentes do náilon 6.6 produzido pela indústria nacional. Além da composição polimérica, a diferenciação se daria nas principais características de uma malha, como a propriedade de tração, comportamento térmico, toque, caimento, lisura, refletindo além do próprio produto, nas condições comerciais de preço, já que o custo do náilon 6.6 seria superior ao náilon 6 e na oferta que seria inferior. 251. Ressaltou que tanto a Rhodia quanto a Nilit produziriam apenas o náilon 6.6, enquanto a Radici seria a única produtora doméstica de poliamida 6, e, desta forma, a Farbe ficaria sem fornecedor nacional adequado para os fios de poliamida 6, não restando alternativa além de importar este insumo da Huading. 252. A Farbe destacou que, em abril de 2024, a empresa Nilit teria anunciado uma expansão, através de uma joint venture com uma fabricante chinesa de fios, a Shenma Industry Co, Ltd. Ainda com relação à Nilit, por ser uma empresa com sede em Israel, país que possui acordo de preferência tarifária com o Brasil, a Farbe ressaltou que, no ano de 2024, teria sido uma das empresas mais representativas na importação de fios texturizados classificados na NCM 5402.31.19. 253. A Farbe enfatizou que, ao se analisar os dados do Relatório Setorial da Indústria Têxtil do ano de 2024 da ABRAFAS, não teria havido incremento da capacidade produtiva das fiações no Brasil. A empresa apresentou então uma série de trocas de mensagens com os fabricantes brasileiros que teriam informado a indisponibilidade de fios de náilon. 254. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 5 de março de 2025, a Rosset afirmou que importa os fios de náilon 6, e que a indústria nacional produziria apenas a poliamida 6.6, e em uma quantidade 3,7 vezes inferior ao consumo de filamento têxtil de poliamida, conforme dados da ABRAFAS. 255. Além do que chamou "evidente insuficiência de produção nacional", que desde 2012 teria sido reduzida pela metade após a aplicação do direito antidumping, a Rosset ressaltou que a poliamida 6 apresentaria vantagens técnicas e econômicas em relação à poliamida 6.6. 256. A poliamida 6, segundo a importadora, ofereceria melhor qualidade no tecimento e tingimento, além de possuir um custo de produção significativamente menor. Isso se deveria ao fato de que a rota química para a síntese da poliamida 6.6 ser muito mais complexa e onerosa do que a da poliamida 6, independentemente do país de origem. Por esses motivos, a poliamida 6 seria a escolha preferencial para malharia de urdume. 257. Além disso, segundo a Rosset, a qualidade do fio importado proporcionaria melhor desempenho no processo produtivo, reduzindo o desperdício e a incidência de tecidos de segunda qualidade. Os lotes de importação seriam, em sua maioria, ajustados às capacidades das máquinas de urdimento e tecimento, as quais, por sua vez, seriam organizadas de forma a otimizar o aproveitamento de contêineres. Essa estratégia visaria reduzir os custos logísticos, especialmente os relacionados ao frete internacional. 258. As empresa De Millus e Texnor, em suas respostas ao questionário do importador protocoladas em 6 de março de 2025, afirmaram que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam distintos em vários aspectos e que o fio de náilon 6 não seria fabricado no Brasil. 259. As importadoras ressaltaram que importaram somente o fio de náilon 6 e adquiriram o fio de náilon 6.6 do fabricante doméstico. Isso porque, no Brasil, a única opção disponível no mercado seria o fio náilon 6.6, enquanto o fio náilon 6 seria amplamente utilizado em outros países. 260. Segundo as importadoras, no mercado internacional, os preços desses produtos seriam mais elevados em relação ao produto nacional, especialmente no caso do fio de náilon 6.6. No Brasil, as importadoras adquirem o fio de náilon 6.6 de fornecedores nacionais, como a Nilit e a Rhodia. No entanto, desde 2020, essas empresas teriam passado a ter limitações na oferta do produto, estabelecendo quotas máximas, o que obrigaria a De Millus e a Texnor a buscarem alternativas para manter suas capacidades produtivas e a expansão de suas operações. 261. Nesse contexto de limitação da oferta nacional, as duas importadoras passaram a utilizar o fio de náilon 6, e passaram a desenvolver novos tecidos e modelos de vestuário utilizando esse náilon 6 e garantindo a continuidade de suas produções com um fornecedor confiável. 262. De acordo com a De Millus e a Texnor, os produtos desenvolvidos e fabricados a partir dos fios de náilon 6 e náilon 6.6 possuiriam características distintas em diversos aspectos, como elasticidade, afinidade tintorial e resistência, não sendo possível comparar as características de cada um. Em seus testes, as duas importadoras teriam verificado que o fio de náilon 6 se mostraria mais adequado à fabricação de uma grande quantidade de produtos, uma vez que as características do fio de náilon 6.6 não se confirmariam como um diferencial na fabricação de tais produtos. E, uma vez que um tecido ou peça de vestuário fosse desenvolvido com um desses dois tipos distintos de fios, tornar-se-ia difícil substituí-lo pelo outro sem comprometer a vestibilidade e a qualidade do produto final. 263. A CMJ e a Diklatex, em suas respostas ao questionário do importador protocoladas em 6 de março de 2025, afirmaram que a principal razão de ordem técnica pela escolha do importado em relação ao nacional seria a própria qualidade técnica superior do fio de náilon PA6 que seria produzido pela Huading, que se traduziria em produtos manufaturados de maior qualidade e mais competitivos. 264. De acordo com as importadoras, a poliamida 6 (PA6) apresentaria vantagens notáveis em relação à poliamida 6.6 (PA6.6), especialmente em processos de tingimento e acabamento: - Acabamento Superficial Superior: A PA6 proporcionaria um acabamento superficial mais refinado em comparação com a PA6.6. - Menor Cristalinidade: Com uma cristalinidade de aproximadamente 35%, a PA6 facilitaria a absorção de água e a interação com corantes, ao contrário da PA6.6, que possuiria uma cristalinidade de cerca de 70%. - Maior Facilidade de Tingimento: A menor cristalinidade e a menor energia coesiva entre as moléculas da PA6 resultariam em maior mobilidade molecular em temperaturas mais baixas. Isso permitiria tingimento mais rápido e homogêneo, com menor consumo de energia. - Eficiência Energética e Redução de Químicos: Tecidos fabricados com PA6 exigiriam menos energia e produtos químicos auxiliares durante o tingimento e acabamento, contribuindo para processos mais sustentáveis. 265. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 6 de março de 2025, a CPS afirmou que a indústria nacional não teria o fio de náilon 6. O náilon que a indústria nacional produziria seria o náilon 66, que seria um produto diverso do náilon 6. 266. Segundo a importadora, o náilon 6 seria muito superior ao náilon 6.6, pela ausência de barramento e oxidação, por exemplo. 267. A CPS afirmou ainda que o náilon 6.6 disponibilizado pela indústria nacional seria instável e demandaria mais trabalho e custo para seu beneficiamento e transformação e geraria grande índice de 2ª qualidade, sendo inadequados para uso, além de não performar nas máquinas adequadamente. Isso faria com que o custo do processamento do fio nacional fosse superior e a qualidade inferior comparado ao fio importado. 268. Além disso, segundo a CPS, a indústria nacional não teria o volume necessário para abastecimento, tendo em vista que, nos últimos 10 anos, a indústria nacional não teria ofertado nem dado início à produção do náilon 6 e também não teria melhorado nem a qualidade nem a quantidade ofertada do náilon 66, tornando essencial a importação do fio de náilon. 269. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 5 de março de 2025, a Live afirmou que o produto que seria importado (náilon 6) e o produto que seria fabricado pela indústria nacional (náilon 6.6) possuiriam diferenças substanciais de qualidade, propriedades técnicas e aplicações industriais, o que tornaria inadequada a comparação entre eles dentro da investigação de dumping. 270. A Live arguiu que o náilon 6 e o náilon 6.6 seriam poliamidas distintas e que possuiriam estruturas químicas diferentes, originadas de matérias-primas e processos produtivos distintos. O náilon 6 seria produzido a partir da caprolactama, por meio de um processo de polimerização por abertura de anel, enquanto o náilon 6.6 resultaria da reação entre ácido adípico e hexametilenodiamina, um processo de policondensação. Essas diferenças impactariam diretamente as propriedades mecânicas e o desempenho do produto final. 271. Do ponto de vista estrutural e de qualidade, segundo a importadora, o náilon 6 apresentaria maior flexibilidade, melhor absorção de corantes, menor encolhimento, maior facilidade de tingimento e um custo produtivo reduzido. Em contrapartida, o náilon 6.6 possuiria maior resistência térmica e maior rigidez. Maior risco de barramento e igualização de corante na malha em comparação ao 6.0, receita de tingimento diferente e aspecto final da malha com um melhor volume. A distinção entre esses dois tipos de polímero seria amplamente reconhecida no mercado internacional, com cada um possuindo CODIPs (Códigos de Identificação de Produto) diferentes, o que confirmaria que seriam subespécies distintas e não poderiam ser considerados produtos similares. 272. A Live teria optado pelo produto importado devido à ausência de produção nacional de náilon 6. As principais fornecedoras nacionais (Rhodia, Nilit e Radici) não fabricariam náilon 6 no Brasil e sequer ofereceriam esse produto, o que evidenciaria a impossibilidade de substituição do importado pelo fabricado domesticamente. Inclusive, essas próprias empresas também importariam náilon 6 para revenda no mercado nacional, o que demonstraria que sua indisponibilidade seria um fato consolidado. 273. Do ponto de vista financeiro e operacional, a Live argumentou que a utilização de náilon 6.6 no lugar do náilon 6 traria impactos negativos para a cadeia produtiva, pois exigiria adaptação nos processos industriais, ajustes nas receitas de tinturaria e maior risco de problemas de afinidade tintorial. Além disso, o custo produtivo do náilon 6.6 seria superior ao do náilon 6, devido ao seu processo de fabricação mais complexo, o que impactaria diretamente no custo final das peças de vestuário, prejudicando a competitividade da empresa no mercado. 274. Em manifestação apresentada em 5 de março de 2025, a Live afirmou inicialmente que a investigação de dumping deveria se ater à análise da similaridade entre os produtos importados e aqueles produzidos no Brasil. A importadora destacou que, de acordo com o art. 9º, caput e § 1º e § 2º do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um produto nacional fosse considerado similar ao importado sob investigação, ele deveria ser parecido na composição, característica, preço, finalidade, entre outros. 275. A Live ponderou que a base de fundamentação da peticionária estaria pautada em premissa equivocada, pois ignoraria os motivos técnicos para separação de cada um dos tipos de fio 6 e 6.6 em "subespécies" diferentes no CODIP, em razão de não serem equivalentes em qualidade, custo, propriedades mecânicas, aplicações industriais e desempenho, dentre outros fatores. 276. De acordo com a Live, o náilon 6 e o náilon 6.6 seriam polímeros pertencentes à família das poliamidas, mas suas diferenças estruturais e de propriedades começariam nas matérias-primas utilizadas em sua produção. Essas diferenças influenciariam diretamente a forma como os produtos seriam classificados sob CODIPs distintos. 277. A Live então passou a discorrer sobre as diferenças dos fios de náilon 6 e 6.6, com base nas dissertações de mestrado de Irina Marinho Factori, da USP, e de Igor Zucolotto Gonzaga, da UFRGS, cujas diferenças poderiam ser ilustradas na seguinte tabela: NYLON 6 VS NYLON 66: DIFERENÇAS E COMPARAÇÕES .Propriedade .Nylon 6 Nylon 66 .Resistência a hidrocarbonetos .Superior Inferior .Encolhimento do molde .Menor encolhimento Maior encolhimento .Resistência ao Impacto .Superior Inferior .Facilidade de colorir .Cor brilhante Menos atraente .Velocidade de absorção de água .Superior Inferior .Potencial de Reciclabilidade .Superior Inferior .Mobilidade Molecular .Superior Inferior .Recuperação Elástica .Superior Inferior .Afinidade de Corante .Superior Inferior .Cristalino .Mais Menos .Temperatura de deflexão de calor .Superior Inferior .Ponto de fusão .215° - 220°C 250° - 265°C .Resistência química a ácidos .Superior Inferior .Rigidez .Superior Inferior .Solidez da cor .Superior Inferior .Resistência à temperatura .Superior Inferior .Capacidade de limpeza .Superior Inferior .Módulo de elasticidade .Superior Inferior .Estrutura interna .Menos compacto Mais compacto .Formação de polimerização .Anel aberto Condensação .Recuperação de umidade .4 - 4,5% 4 - 4,5% .Requisitos de monômero .2 1 .Densidade .1,2 g/ml 1,15 g/ml .Grau de polimerização .200 60-80 Fonte e elaboração: Live 278. Portanto, de acordo com a Live, seria inegável que existiriam diferenças nas matérias-primas para fabricação, na composição química e no processo produtivo entre o náilon 6 e o náilon 6.6, motivo pelo qual não seria possível depreender sequer indícios de subsunção aos requisitos do art. 9º e § 1º do Decreto nº 8.058, de 2013. 279. Dessa forma, segundo a Live, isso seria o motivo de existir a separação de cada material em CODIPs diferentes, evitando comparações inadequadas em termos de concorrência, precificação e impacto de importação. 280. Com relação às diferentes aplicações industriais entre o fio 6 e o 6.6, a Live indicou o artigo da Science Direct (https://www.sciencedirect.com/topics/chemistry/nylon-6), que teria indicado que o náilon 6 ou o 6.6 poderiam ser usados na indústria têxtil (malhas, meias, tecidos esportivos), mas cada qual implicaria em produtos com diferentes aspectos na qualidade. 281. A Live passou então a descrever as diferenças de qualidade no produto final: - Náilon 6: teria maior resistência a hidrocarbonetos, impacto e ácidos, tornando-se mais adequado para aplicações químicas e mecânicas que envolveriam contato com solventes; encolheria menos no molde, facilitando o controle dimensional em processos de fabricação. Seria mais fácil de colorir, apresentando um tom mais brilhante; teria mobilidade molecular e recuperação elástica superiores, o que significaria que poderia se deformar e voltar à forma original com mais facilidade; fundiria entre 215°C e 220°C; teria maior potencial de reciclabilidade, sendo mais sustentável; teria uma estrutura menos compacta, influenciando sua rigidez e resistência ao calor; e teria um grau de polimerização maior (200), o que contribuiria para sua flexibilidade e reciclabilidade. - Náilon 6.6: apresentaria maior rigidez, o que poderia torná-lo mais resistente a deformações permanentes, mas mais frágil contra impactos diretos; encolheria mais, possuiria mais resistência ao tingimento, e teria um acabamento mais opaco; suportaria temperaturas mais altas, com um ponto de fusão entre 250°C e 265°C; seria mais denso, influenciando sua rigidez e resistência ao calor; o grau de polimerização seria de 60 a 80. - Ambos os materiais apresentariam a mesma recuperação de umidade (4 - 4,5%), mas o náilon 6 seria mais cristalino, o que impactaria suas propriedades mecânicas. 282. A Live argumentou ainda que o náilon 6.6 teria um custo de produção maior devido à sua matéria-prima e à necessidade de maior controle nos processos de fabricação. Assim, um elemento determinante para aquisição do produto importado estaria nas características qualitativas e de custo. 283. A Live destacou que não haveria disponibilidade do fio 6 no Brasil, de modo que seria preciso dependeria atualmente da importação desta matéria-prima. Para a substituição desse produto para o fio 6.6 o custo do produto aumentaria, inviabilizando a aquisição nacional. 284. Com relação às diferenças no custo de produção do náilon 6 e do 6.6, a Live destacou que o custo do náilon 6 seria mais baixo porque exigiria como matéria-prima tão somente a caprolactama. Atualmente, de acordo com a Live, o Brasil não produziria caprolactama (CAS 105-60-2) em escala industrial para polimerização. Historicamente, a Braskem operaria uma unidade de produção de caprolactama no Polo de Camaçari, na Bahia. No entanto, em maio de 2009, a empresa decidiria suspender a produção devido a dificuldades no mercado, incluindo a redução da demanda internacional e a baixa utilização da capacidade da planta. Desde então, o Brasil dependeria da importação de caprolactama para suprir as necessidades da indústria nacional. Em 2010, segundo a Live, a Câmara de Comércio Exterior teria reduzido temporariamente o imposto de importação da caprolactama de 12% para 2%, reconhecendo a insuficiência de produção regional e a necessidade de facilitar o acesso ao insumo para o setor têxtil. 285. Já com relação ao custo do náilon 6.6, a Live destacou que, atualmente, o Brasil não possuiria produção significativa de hexametilenodiamina (HMD) em escala industrial, dependendo majoritariamente de importações para suprir a demanda interna. A Basf, por exemplo, teria investido em 2023 cerca de R$ 35 milhões em sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP) para integrar a cadeia produtiva de poliamida 6.6. Esse investimento incluiria a construção de uma nova linha de produção de sal náilon, que utilizaria HMD como um dos componentes. No entanto, a produção local de HMD ainda seria limitada, e a maior parte do insumo seria importada para atender às necessidades da indústria nacional. A Rhodia, por sua vez, embora não produzisse diretamente a hexametilenodiamina (HMD), fabricaria o ácido adípico que reagiria com a HMD para formar o sal de náilon (adipato de hexametilenodiamina), matéria-prima essencial para a produção de fibras têxteis e industriais de poliamida 6.6. Para suprir a demanda de HMD, de acordo com a Live, a Rhodia estabeleceria parcerias estratégicas. Em 2002, a empresa teria firmado uma colaboração com a Air Liquide, que inauguraria uma unidade de produção de hidrogênio em Paulínia (SP). O hidrogênio produzido seria fornecido à Rhodia para a síntese de intermediários químicos, incluindo a HMD. 286. A Live apresentou então um comparativo do custo do náilon no exterior, utilizando um estudo da Business Analytiq (https://businessanalytiq.com/procurementanalytics/index/pa6-price-index/), chegando às seguintes conclusões: (i) que no período da investigação os preços no náilon 6 (US$ 1,92/KG) seriam constantemente mais baixos nos países que formam a região do Oriente Médio (Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Irã, Iraque, Israel, Jordânia, Kuwait, Líbano, Omã, Síria e Turquia); (ii) Que entre os meses de setembro e abril de 2024, os preços praticados pela China (US$ 2,09/KG) seriam maiores do que aqueles preços (US$ 2,05/KG) fabricados na região do Sudeste Asiático (Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Singapura, Tailândia, Vietnã); (iii) Que existiria uma competição internacional entre os países que formariam o Oriente Médio, o Sudeste Asiático e a China, os quais possuiriam uma economia de mercado parecida. 287. Com base no mesmo estudo informado anteriormente, a Live apresentou a cotação do náilon 6.6 no mercado global, que teria mostrado que no período da investigação de dumping os preços teriam variado de US$ 3,16/kg a US$ 3,15/kg na China, preço similar ao praticado pelos EUA. 288. A Live apresentou uma tabela que mostraria uma simulação dos preços de produção caso fossem manufaturados os produtos que hoje utilizaria o náilon 6, substituindo- o pelo náilon 6.6 e vice-versa: IMPACTO NO PREÇO DO PRODUTO FINAL [CONFIDENCIAL] .Ref .Malha .Fio utilizado atualmente .Fio a considerar (substituição) Resultado .P8111 .Comfort .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] Diminuição do custo em -55,63% .P1222 .Sense Pró .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] Aumento do custo de +138,32% .P1317 .Hydefit .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] Aumento do custo de +125,51% Fonte: Resposta ao Questionário da Live Elaboração: DECOM 289. Assim, a Live deduziu que o náilon 6.6 resultaria em produtos mais caros para o mercado consumidor brasileiro, o que só reforçaria que inibir a aquisição do náilon 6 implicaria no aumento de preços das roupas para o consumidor. 290. Com base nos dados coletados, a Live concluiu que: a) O preço do náilon 6 importado seria determinado pelo custo da matéria-prima, produção, logística, tributação e câmbio, e não por uma prática desleal. b) Haveria variações normais no mercado global, e a Live compraria o náilon 6 com base nas melhores condições comerciais disponíveis. c) A Live compraria em quantidades maiores no exterior, reduzindo naturalmente o custo unitário. d) A distinção de preços por volume no Brasil ficaria explicada pela diferença entre as matérias-primas, que seria prática comum no setor. e) O náilon 6 não seria fabricado no Brasil, obrigando a Live a buscar fornecedores internacionais. f) Na defesa a Live comprovaria tentativas de compra no mercado nacional do náilon 6, mas sem sucesso. g) Os preços praticados nas aquisições do náilon 6 não seriam dumping, mas sim reflexo de um mercado global competitivo, variação cambial e economia de escala. h) A ausência de produção nacional do náilon 6 justificaria a importação, tornando a aplicação de medidas antidumping indevida e prejudicial ao setor têxtil brasileiro. 291. Em seguida, a Live, com base em artigo da Wikipedia, afirmou que a produção do náilon 6.6 teria um impacto ambiental, se comparado ao fio 6: - A produção de uma tonelada de náilon 6.6 resultaria na emissão de aproximadamente 6,4 kg de CO€equivalente por quilograma de material produzido. - O náilon 6.6, em regra, não seria biodegradável e poderia contribuir para a poluição ambiental se não fosse gerenciado corretamente. 292. Assim, segundo a Live, o impacto ambiental não poderia ser ignorado, de modo que se deveria implementar uma análise técnica do custo energético para fabricação de cada um dos itens, bem como se haveria diferença de impacto ambiental. 293. A Live apresentou posteriormente um laudo técnico elaborado pelo SENAI, de 31 de março de 2025, que teria por objetivo ratificar a diferença entre o náilon 6.6 e náilon 6. 294. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 6 de março de 2025, a RVB afirmou que a indústria nacional produziria o fio com o polímero poliamida 6.6, que teria um valor mais alto devido ao seu processo produtivo ser mais custoso. 295. Segundo a RVB, a poliamida 6 apresentaria algumas vantagens econômicas comparado ao uso deste fio no processo de tingimento e acabamento, por exemplo, utilizando produtos e processos com custo efetivo mais baixo. Paralelo a isso, a produção brasileira deste fio também se demonstraria baixa perante o consumo brasileiro destes fios. 296. A RVB argumentou que a qualidade do fio da Huading geraria um melhor resultado no processo produtivo da empresa, com uma redução na incidência de malhas de segunda qualidade, mantendo uma estabilidade maior da qualidade dos produtos. 297. Em manifestação apresentada em 17 de março de 2025, a Coretex afirmou que a Huading teria conquistado expressão no mercado brasileiro, embora seu preço nunca ter sido o mais barato. Um dos principais fatores para a compra da Huading pela Coretex seria a qualidade do produto e da garantia de suprimento. 298. Segundo a importadora, em comparação com a produção nacional, a Huading produziria fios com poliamida 6, enquanto a produção brasileira concentrar-se-ia na poliamida 6.6. Embora os nomes dos polímeros fossem similares, notadamente o custo de produção da poliamida 6 e de seus processos subsequentes na cadeia têxtil seriam mais vantajosos: menor uso de energia, químicos mais baratos, processo de tingimento mais fácil, entre outras vantagens, tornando-nos mais competitivos no mercado. 299. Em manifestação apresentada em 17 de março de 2025, a Pemalex afirmou que a Huading fabricaria fios com poliamida 6, enquanto a produção nacional no Brasil seria focada na poliamida 6.6. A poliamida 6 apresentaria vantagens em relação ao custo de produção, que seria inferior ao da poliamida 6.6. Além disso, os custos subsequentes ao longo da cadeia têxtil, como acabamento, tingimento e consumo de energia, seriam mais baixos, proporcionando maior competitividade para as empresas que utilizariam este insumo. 300. De acordo com a importadora, a decisão de adquirir produtos da Huading seria pautada por três fatores principais: qualidade do produto, garantia de suprimento e confiança comercial. Qualquer obstáculo ao acesso aos produtos da Huading comprometeria não apenas a cadeia produtiva, mas também a competitividade do setor como um todo. 301. A Pemalex ressaltou que a dificuldade de acesso à poliamida 6 poderia gerar consequências significativas, tais como: redução da competitividade, queda na lucratividade, perda de empregos e impacto na cadeia produtiva. A continuidade do acesso à poliamida 6 fornecida pela Huading seria essencial para garantir a competitividade, a estabilidade da cadeia produtiva e a manutenção de empregos no setor têxtil brasileiro. 302. Em manifestação apresentada em 31 de março de 2025, a Crisdu afirmou que os produtos da Huading seriam de ótima qualidade e ofereceriam a garantia de suprimento contínuo, fundamentais para atender os elevados padrões de clientes. 303. Segundo a importadora, a produção de fios pela Huading utilizaria poliamida 6, distinta da poliamida 6.6 empregada pela produção nacional. A poliamida 6 não seria apenas mais econômica de produzir, mas também ofereceria vantagens adicionais em custos posteriores, como acabamento, tingimento e consumo energético dentro da cadeia têxtil. Essas características fariam da poliamida 6 uma escolha mais competitiva e atrativa como matéria-prima. 304. A importadora lembrou que a dificuldade de acesso a essa matéria-prima, especialmente através de um fornecedor altamente reconhecido, poderia reduzir a competitividade, afetando diretamente a lucratividade e o número de empregos gerados pela indústria. 305. Em manifestação apresentada em 9 de abril de 2025, o SINTEX afirmou que os fios de náilon PA6 e PA6.6 receberiam suas denominações devido às matérias-primas específicas utilizadas em sua produção: poliamida 6 e poliamida 6.6, respectivamente. Embora ambos os processos envolvessem etapas iniciais semelhantes, como a polimerização e a subsequente fiação, as semelhanças técnicas encerrar-se-iam nesse ponto. A partir daí, as diferenças entre os produtos tornar-se-iam cruciais tanto técnica quanto economicamente. 306. Quanto à estrutura molecular e ao processo produtivo, o SINTEX verificou que os fios de náilon 6 seriam obtidos por meio de polimerização por abertura de anel da caprolactama, enquanto os fios de náilon 6.6 resultariam da reação de condensação entre ácido adípico e hexametilenodiamina. 307. De acordo com o SINTEX, o fio PA6, preferido pela cadeia produtiva nacional, seria amplamente utilizado na fabricação de tecidos e malhas destinados a artigos de vestuário diversos, como roupas casuais, moda praia, moda íntima e artigos esportivos. Isso ocorreria em virtude de suas propriedades físico-químicas específicas, que garantiriam menor custo de aquisição, maior eficiência produtiva e melhor desempenho em processos fabris subsequentes. O PA6 ofereceria maior versatilidade e adaptabilidade às necessidades específicas das malharias e tecelagens brasileiras, características essas que não seriam atendidas adequadamente pelo fio PA6.6. 308. Além disso, o SINTEX destacou que o PA6 apresentaria maior flexibilidade, melhor processabilidade, superior capacidade de tingimento e elevado potencial de reciclabilidade. Por sua vez, o PA6.6, embora mais rígido e resistente a altas temperaturas, possuiria custo produtivo mais elevado e menor adaptabilidade para determinadas aplicações no setor têxtil. Assim, embora o fio PA6.6 tivesse aplicações industriais relevantes, possuiria propriedades específicas distintas que o tornariam menos competitivo em determinados segmentos de mercado têxtil, resultando em uma clara segmentação mercadológica e reduzindo significativamente a substitutibilidade entre os dois tipos de fios. 309. O SINTEX destacou, nesse sentido, que, além das características técnicas distintas (o que tenderia a resultar em aplicações industriais específicas, estruturas de demanda diferentes e inegavelmente limitação de sua substituição direta), os fios PA6 e PA6.6 possuiriam precificações distintas, o que poderia trazer dificuldades significativas para uma comparação justa e objetiva dos dados na análise de dano. 310. O SINTEX salientou ainda que a Rhodia se colocaria como líder na produção de 6.6 no Brasil, e, conforme notícia veiculada em seu site institucional em 21 de agosto de 2018, naquele ano começaria uma produção muito incipiente da produção de fios 6 (a qual seria descontinuada pela empresa pouquíssimo tempo depois). Esse fato, por si só, poderia ser interpretado como uma confissão da dissociação dos mercados, uma vez que, se os produtos realmente competissem no mesmo mercado e fossem perfeitamente substituíveis, sendo a Rhodia a líder na produção nacional do fio 6.6, o SINTEX questionou o motivo da empresa investiria para produzir também o fio 6. 311. O SINTEX afirmou que as demais produtoras nacionais tampouco fabricariam o PA6 no Brasil. A própria Radici sequer apresentaria manifestação de apoio nem confirmaria seus dados de produção no presente processo. Tal cenário implicaria que todos os indicadores econômicos e financeiros apresentados nesta investigação estariam limitados exclusivamente ao fio PA6.6, assim como as análises deste mercado inerentes à investigação, o que inevitavelmente traria limitações metodológicas significativas para as conclusões sobre o dano e para o estabelecimento de um nexo causal objetivo com as importações do fio PA6 originárias da Huading. 312. De acordo com o SINTEX, o objetivo específico seria demonstrar que os fios de poliamida 6 (PA6) e os fios de poliamida 6.6 (PA6.6) poderiam não competir diretamente no mesmo mercado. Diante desse cenário, seria essencial que a análise a ser conduzida pelo DECOM considerasse os impactos relevantes que adviriam dessas diferenças, a fim de evitar distorções na avaliação do dano e do nexo causal. 313. O SINTEX afirmou ainda que a atual investigação antidumping apresentaria, desde sua origem, limitações estruturais relevantes quanto à comparabilidade entre os produtos feitos pela indústria doméstica e os importados. Segundo o SINTEX, a indústria doméstica seria representada exclusivamente pela empresa Rhodia, cuja produção estaria integralmente voltada para fios de náilon do tipo 6.6 (PA6.6), não havendo atualmente produção doméstica de fios de náilon tipo 6 (PA6). 314. O SINTEX notou que na investigação original, conduzida em 2013, o cenário seria um pouco distinto, pois a empresa Radici, outra produtora nacional de fios PA6, teria apresentado seus dados de vendas e produção doméstica. Contudo, na presente investigação, a Radici já não teria produzido o PA6 e tampouco teria apresentado seus dados de vendas e produção. 315. Além disso, o SINTEX ressaltou que a presente investigação seria de natureza original. Por essa razão, seria necessário reavaliar a suficiência probatória da alegação de dano com base nas informações atuais, especialmente considerando a nova configuração da indústria doméstica e a clara desconexão entre o produto fabricado no Brasil (PA6.6) e o produto importado (PA6). 316. O SINTEX afirmou que as empresas que utilizariam o fio PA6 em seus processos produtivos - como as malharias e tecelagens brasileiras - não considerariam o fio PA6.6 como alternativa viável, mesmo diante de eventuais variações de preços relativos. A escolha do insumo seria determinada por requisitos técnicos e operacionais específicos, não sendo influenciada, portanto, por movimentos conjunturais de preço do insumo não desejado. Assim, de acordo com o SINTEX, variações no volume de importações do fio PA6 não explicariam o desempenho das vendas do fio PA6.6 produzido pela indústria doméstica. 317. Para ilustrar a diferença levantada, O SINTEX fez a seguinte analogia: "imagine-se um consumidor à procura de um determinado modelo de anel, feito exclusivamente em ouro, por razões estéticas, culturais ou de valor percebido. Ainda que a loja ofereça modelos em prata com desenho idêntico, o consumidor rejeitará a alternativa por não atender suas expectativas ou necessidades específicas. A existência de similaridade formal entre os produtos (ambos são anéis, ambos são joias) não implica que sejam substitutos funcionais ou comercialmente viáveis entre si." 318. Portanto, ainda que se reconhecesse alguma semelhança de natureza técnica entre os fios, o SINTEX ponderou que a existência de mercados separados, com demandas distintas e aplicações específicas, afastaria qualquer inferência legítima de que as importações investigadas teriam provocado dano à indústria doméstica. Assim, não se poderia atribuir à importação de PA6 eventuais oscilações nos indicadores de desempenho da produção nacional de PA6.6. 319. De acordo com o SINTEX, as autoridades brasileiras e a própria peticionária já teriam admitido que os produtos pertenceriam a nichos de mercado distintos. O SINTEX apresentou então manifestações apresentadas nos casos anteriores: [CONFIDENCIAL] Fonte: p. 20 do Parecer DECOM no 30, de 2013 (Parecer de Determinação Preliminar) [CONFIDENCIAL] Fonte: p. 23 do Parecer DECOM no 30, de 2013 (Parecer de Determinação Preliminar) SDCI: "Se por um lado, os dois tipos de fios teriam características muito próximas, por outro, a disparidade de preços entre os dois tipos sugeriria uma diferenciação dos produtos do ponto de vista mercadológico." Fonte: Nota Técnica nº 138/DECOI/DEIBT/SDCI/MDIC/2016 SAIN/SEAE/MF: "Se, por um lado, a autoridade investigadora possuiria discricionariedade jurídica para definir o produto similar e o escopo da medida, por outro, seria de interesse público que, quando coubesse, fossem analisadas as especificidades existentes nos mercados dos subtipos de produtos que seriam objeto da medida de defesa comercial. Tal diferenciação mercadológica seria considerada e admitida inclusive nas investigações antidumping que tratariam dos fios de náilon 6 e 66." (...) "Nesta avaliação, portanto, seriam aduzidos elementos que demonstrariam a existência de diferença mercadológica entre os fios 6 e 6.6, que justificariam a análise em separado destes dois subtipos de produtos objeto da mesma medida antidumping" (...) "O forte crescimento das importações de fios 6, mesmo após a aplicação da medida, mostraria que o mercado brasileiro dependeria desse insumo específico e que estaria disposto a importá-lo mesmo estando submetido a sobretaxa." Fonte: Nota Técnica Conjunta 03/2016/DF SAIN/SEAE/MF." 320. O SINTEX afirmou que um possível indício da ausência de relação direta entre as importações de náilon e o desempenho da indústria doméstica poderia ser verificado ao se observar o comportamento do mercado imediatamente após a imposição da medida antidumping, em dezembro de 2013. Comparando-se P1 da última revisão de final de período (julho de 2013 a junho de 2014) com P2 (julho de 2014 a junho de 2015), verificar-se-ia que as importações originárias das origens sujeitas ao dumping - China, Taipé Chinês e Coreia do Sul - teriam um crescimento expressivo de 34,5% (um crescimento maior que aquele registrado pelo mercado brasileiro). Na comparação entre os extremos da série, as importações sujeitas à medida estariam estáveis. 321. De acordo com o SINTEX, esses dados evidenciariam que, mesmo com a medida em vigor, a demanda nacional por fios de náilon PA6 se manteria aquecida, impulsionando o crescimento das importações. Isto é, esse movimento de crescimento das importações resultaria diretamente da desconexão entre a oferta disponível de fios 6.6 no mercado interno e a demanda específica pelo fio 6, essencial à produção de diversos segmentos da cadeia têxtil. Para o SINTEX, as malharias e tecelagens brasileiras dependeriam do fio PA6 para fabricar produtos que simplesmente não poderiam ser produzidos com o PA6.6, o que tornaria a continuidade das importações um fator inevitável e independente de variações de preço decorrentes da imposição de direitos antidumping. 322. O SINTEX sugeriu então que fosse aplicado um exame de correlação gráfica entre as variáveis observadas, de modo a avaliar, empírica e quantitativamente, o grau de associação entre a variação das importações investigadas e os indicadores de desempenho da indústria doméstica, de forma a reforçar, com base numérica, a provável ausência de nexo causal entre os elementos avaliados. 323. Segundo o SINTEX, as análises de correlação, em geral, basear-se-iam nos seguintes procedimentos: (i) a representação gráfica por meio de diagramas de dispersão; ou (ii) o cálculo do coeficiente de correlação de Pearson. A primeira abordagem permitiria observar visualmente o comportamento conjunto das variáveis, enquanto a segunda quantificaria a intensidade e a direção dessa relação. Nos diagramas de dispersão, buscar-se-ia identificar padrões que indicassem tendências associativas entre os dados. Essa tendência poderia assumir forma linear negativa (Y = -X, quando uma variável crescesse e a outra decrescesse), linear positiva (Y = X, quando ambas as variáveis crescessem conjuntamente), ou poderia simplesmente inexistir, caso não se verificasse qualquer padrão discernível entre os pontos.
CIRCULAR Nº 83, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 4 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 22/10/2025