CIRCULAR Nº 83, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 12)

324. Assim, o SINTEX apresentou dois gráficos de dispersão, o primeiro realizado com base nos dados da última revisão de final de período dos fios de náilon, o segundo com
base na investigação atual, específica contra as importações da Huading (ou seja, o primeiro cobrindo o período em que a medida seria aplicada contra as importações ora investigadas e
o segundo cobrindo o período em que a medida deixaria de ser aplicada contra as importações investigadas):
Gráficos de dispersão - Importações investigadas [CONFIDENCIAL]
Fonte e elaboração: SINTEX
325. Segundo o SINTEX, a indústria doméstica teria acusado as importações de estarem diretamente ligadas à redução de suas vendas, contudo, pela análise dos dois gráficos
acima, o SINTEX afirmou que não haveria qualquer relação. O comportamento errático das variáveis mostraria como as grandezas não teriam qualquer proporcionalidade, tendo em vista
que os dados da Rhodia sobre os fios 6.6 não poderiam ser correlacionados com os dados de importação dos fios 6, e assim, segundo o SINTEX, a objetividade do nexo de causalidade entre
o dano alegado pela indústria doméstica e as importações investigadas seria questionável.
326. O SINTEX destacou que haveria também diferenças significativas de preços entre os fios PA6 e PA6.6, que impactariam diretamente a validade das análises de subcotação,
supressão e/ou depressão de preços apresentadas nos autos. Para o SINTEX, o próprio parecer de abertura da Revisão de Final de Período teria calculado valores normais distintos para cada
tipo de fio. A tentativa de comparar preços de produtos não substituíveis, com estruturas de custos e posicionamentos de mercado distintos, comprometeria a robustez de qualquer
conclusão sobre eventual dano à indústria doméstica. Qualquer análise de subcotação que desconsiderasse tais diferenças incorreria em erro metodológico grave, podendo induzir a
autoridade a interpretações distorcidas quanto ao impacto das importações investigadas sobre os preços domésticos praticados pela Rhodia.
327. O SINTEX apresentou gráficos obtidos através da plataforma CCFGroup.com, referente aos preços das diferentes modalidades de chip de PA6, que seriam consistentemente
inferiores aos preços do chip de PA6.6. Essa diferença seria substancial e persistente ao longo do período investigado, refletindo a significativa disparidade estrutural entre os dois produtos.
De acordo com o SINTEX, verificou-se que as variações de preço entre os chips de PA6 e PA6.6 na China girariam, em média, em torno de 40% no período investigado, o que reforçaria a
inadequação de qualquer comparação direta entre os fios produzidos a partir dessas matérias-primas:
Preços chips náilon 6 e 6.6
[imagens restritas suprimidas]
Fonte: CCF Group
Elaboração: SINTEX
328. Em 6 de junho de 2025, a ABRAFAS apresentou manifestação acerca da similaridade entre os fios de náilon 6 e 6.6. Nesse sentido, foram destacados os seguintes argumentos
(i) os fios 6 e 6.6 seriam similares nos termos da norma aplicável, conforme teria sido atestado nas investigações anteriores; (ii) o laudo apresentado pela Live e pela Rhodia comprovaria que
os produtos são similares mesmo considerando produtos não equiparáveis, em razão de densidades (títulos); e (iii) as considerações sobre custo e preços seriam irrelevantes para a
similaridade entre os fios. Além disso, a peticionária também acrescentou comentários sobre as demais alegações das partes.
329. Acerca do primeiro argumento, a ABRAFAS reforçou que não haveria elementos novos que pudessem levar à reconsideração das decisões outrora adotadas. Relembrou que,
em contrapartida, a produtora/exportadora Huading e certos importadores do produto objeto teriam apresentado manifestações questionando a referida similaridade. De acordo com tais
partes, a indústria doméstica não produziria fios de náilon 6, mas apenas fios de náilon 6.6, razão pela qual estariam supostamente obrigados a importar da Huading. As alegadas diferenças
entre os dois produtos teriam sido atribuídas a (i) matéria-prima e processo produtivo, com impacto nos custos de produção; (ii) diversidade nas aplicações industriais; (iii) diferenças de
qualidade; (iv) variações de custo e preço; (v) impacto ambiental; e (vi) tecnologia.
330. A ABRAFAS, por sua vez, argumentou que, apesar das alegações, as partes não teriam apresentado documentos ou evidências concretas capazes de sustentar suas afirmações,
limitando-se a conjecturas. Além disso, ressaltou que os argumentos utilizados reproduziriam trechos e justificativas já examinados tanto na investigação original quanto na primeira revisão
de final de período, sem qualquer elemento novo que pudesse alterar o entendimento consolidado pela autoridade investigadora de que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam similares para fins
da norma antidumping.
331. Dessa forma, conforme apontado, nos termos do art. 9º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o produto similar não precisa ser idêntico ao produto objeto da investigação. Assim,
ainda que existam distinções, tais produtos poderiam ser considerados similares caso apresentem características próximas.
332. A ABRAFAS defendeu que esse é o caso dos fios de náilon 6 e 6.6. Para ilustrar a argumentação, a peticionária apresentou uma análise comparativa entre os dois produtos
com base nos critérios objetivos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013 - tais como matérias-primas, composição química, características físicas, normas e especificações técnicas,
processo de produção e canais de distribuição. Assim, mesmo sem caráter exaustivo, a tabela elaborada evidenciaria a similaridade entre os produtos:
Análise comparativa do náilon 6 e náilon 6.6
. .Náilon 6 Náilon 6.6
.Composição
Química
.- de 97 a 100% de Poliamida (6); - de 0 a 2% de Dióxido de Titânio; - de 0,5 a 1% de
Óleo de Encimagem.
- de 97 a 100% de Poliamida (6.6); - de 0 a 2% de Dióxido de Titânio; - de 0,5
a 1% de Óleo de Encimagem.
.Matérias-Primas .- Poliamida 6 (caprolactama) - Dióxido de titânio - óleo de encimagem - Poliamida 6.6 (sal de náilon) - Dióxido de titânio - óleo de encimagem
.Características
físicas
.- fios têxteis de filamentos contínuos de náilon - fios têxteis de filamentos contínuos de náilon
.Normas e
especificações
técnicas
.ABNT NBR ISO 139:2008 - Atmosferas-padrão para condicionamento e ensaio; ABNT
NBR 13214 - Determinação do título de fios; ABNT 13215 - Materiais têxteis -
Determinação do encolhimento de fios; ASTM D2256:2010 - Método de teste padrão
para propriedades de tração de fios pelo método de fio único
AABNT NBR ISO 139:2008 - Atmosferas-padrão para condicionamento e ensaio;
ABNT NBR 13214 - Determinação do título de fios; ABNT 13215 - Materiais
têxteis - Determinação do encolhimento de fios; ASTM D2256:2010 - Método de
teste padrão para propriedades de tração de fios pelo método de fio único
.Processo
Produtivo
.Com integração: - Polimerização - Secagem e fusão - Fiação à texturização e estiragem
Sem integração: - Fiação à texturização e estiragem
Com integração: - Polimerização - Secagem e fusão - Fiação à texturização e
estiragem Sem integração: - Fiação à texturização e estiragem
.Usos e aplicações .Uso: tecelagem, fiação e malharia Aplicação: lingerie, meias, passamanaria, uniformes,
e nos setores esportivo e de moda
Uso: tecelagem, fiação e malharia Aplicação: lingerie, meias, passamanaria,
uniformes, e nos setores esportivo e de moda
.Grau de
substitutibilidade
.Plenamente substituíveis. Mesmos usos e aplicações Plenamente substituíveis. Mesmos usos e aplicações
.Canais de
Distribuição
.Consumidores finais e distribuidores Consumidores finais e distribuidores
Fonte: ABRAFAS
Elaboração: DECOM
333. Nesse sentido, a Associação enfatizou que, conforme disposto na Resolução GECEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019, as alegações anteriormente formuladas sobre ausência
de fabricação, diferenças de composição e usos distintos teriam sido analisadas e rejeitadas, sem sucesso, por ocasião da investigação original e da primeira revisão.
334. A ABRAFAS afirmou ainda que as interpretações dos importadores distorceriam o conceito de similaridade previsto no artigo 9º do Decreto Antidumping. Na investigação
original, a CAMEX teria concluído que o produto investigado e o fabricado no Brasil (pelas empresas Rhodia e Radici) seriam compostos pelas mesmas matérias-primas, com características
físico-químicas semelhantes, destinados aos mesmos usos e aplicações, e que concorreriam nos mesmos mercados. De forma similar, a Resolução nº 19, de 20 de dezembro de 2019, também
teria confirmado que os fios objeto da revisão e os produzidos domesticamente seriam geralmente equivalentes em matérias-primas, características físico-químicas e aplicações, ratificando
a conclusão anterior sobre sua similaridade, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
335. Diante do exposto, a ABRAFAS sustentou que a questão da similaridade entre os fios de náilon 6 e 6.6 já estaria pacificada, tanto na investigação original quanto na primeira
revisão do direito antidumping. Assim, as alegações ora apresentadas não trariam qualquer elemento novo ou inédito capaz de modificar as conclusões já firmadas. Nesse sentido, a
peticionária apresentou tabela com análise detalhada do DECOM acerca dos pontos mais uma vez suscitados pelos importadores:
.Alegação Análise
do DECOM
Alegação Análise do DECOM
.Qualidade do
produto nacional
supostamente
inferior ao
importado
"(a) SDCOM esclarece que o critério de qualidade isoladamente não descaracteriza a similaridade dos produtos e que tanto o produto importado quanto o produzido pela
indústria doméstica se enquadram no escopo da definição de produto analisado"
Relatórios de
suposta
desconformidade
apresentados
pela Têxtil Farbe
"Com relação aos relatórios de desconformidade apresentados, trata-se de análises amostrais, cuja análise de forma isolada pode levar a conclusões tendenciosas. Esses
devem ser avaliados no contexto das compras totais realizadas pela empresa, em período delimitado. Ademais, não há parâmetro de comparação com os produtos
importados, para os quais a empresa se limitou a apresentar certificados de qualidade". "Mais uma vez, esclarece-se que a alegada melhor qualidade de um produto
importado
. frente ao nacional poderia, no limite, ser interpretada como uma justificativa de preferência do consumidor pelo importado, mas não como um fator decisivo para afastar
a similaridade entre os produtos importado e nacional, tampouco como um fator de dano à indústria doméstica"
Suposta ausência
de produção
nacional do fio 6
"Quanto à alegação de não haver produção doméstica do fio 6, o Acordo Antidumping não estabelece que o produto objeto da investigação e o similar nacional tenham
que ser exatamente iguais, de modo que a variedade de tipos do produto similar pode ser inferior ou mesmo superior à do produto objeto, sem que isto necessariamente
acarrete alterações no escopo da investigação. Ademais, a alegação de ausência de produção doméstica do fio 6 não condiz com a realidade, uma vez que a própria Rhodia
fabricou o referido produto, ainda que não durante a totalidade do período analisado". "A indústria doméstica, representada pela Rhodia Poliamidas, produz todos os
subprodutos objetos da revisão: fio 6 liso, fio 6 texturizado, fio 6.6 liso e fio 6.6 texturizado. Ainda que não houvesse produção do subproduto fio 6 liso ou texturizado,
. como questionado pelas demais partes, a similaridade dos subprodutos não poderia ser afastada". "Sobre a ausência da Radici na composição da indústria doméstica na
presente revisão, a SDCOM recorda que não há exigência legal de que a indústria doméstica, em revisões, tenha a mesma composição apresentada na investigação original.
Ademais, reitera-se, novamente, que não há exigência, nas normas nacionais ou multilaterais, de que a indústria doméstica produza todos os tipos de produtos importados
ou de que estes sejam idênticos aos fabricados pela indústria doméstica para que sejam tidos como similares."
Processo
Produtivo
"Ademais, ao apresentar o processo produtivo, quando da visita à planta pelos técnicos da SDCOM, a Rhodia demonstrou não haver diferenças relativas ao maquinário e
ao processo produtivo em si. Seriam realizados somente alguns ajustes relativos, por exemplo, à temperatura de fusão dos polímeros." "O referido entendimento foi
reforçado, inclusive, por determinados produtores / exportadores. Conforme trecho do relatório de verificação in loco, relativo à visita realizada na empresa de Taipé
Chinês, Zig Sheng Industrial Co., Ltd., "os dois tipos são intercambiáveis, apesar de o náilon 6.6 ser um produto de maior qualidade". "apesar de os fios de náilon dos tipos
6 e 6.6 serem fabricados a partir de matérias-primas diferentes, seu processo produtivo, especificamente no que diz respeito à ficção, é bastante semelhante. Este aspecto
pôde ser
confirmado com as verificações in loco às empresas Thailon e Acelon, as quais produzem tanto o fio 6 quanto o 6.6 no mesmo maquinário". "Este entendimento do DECOM
apresentado no Parecer de Determinação Preliminar foi reforçado após a realização da verificação in loco à produtora/exportadora tailandesa Thailon Techno Fiber Limited.
Na ocasião, seu representante afirmou que haveria indústrias têxteis que alterariam a matéria-prima, fabricando tecidos a partir de fios 6 ou 6.6 no mesmo maquinário.
Quanto ao impacto dessa transição nos custos de fabricação dos tecidos, a produtora tailandesa esclareceu que eventual elevação não seria significativa. Inclusive no que
se refere ao tingimento dos tecidos fabricados a partir dos fios de náilon 6.6, nos quais a temperatura para executar o procedimento seria mais alta, a diferença de cerca
de 5º C
. não demandaria um impacto significativo no consumo de energia."
.Sustentabilidade "Quanto às alegações a respeito da sustentabilidade da produção da Rhodia, a associação respondeu que os fios dessa empresa teriam tecnologias como
"biodegradabilidade (Ami-Soul Eco); antiodor permanente, bacteriostático (Biotech); raios infravermelhos longos sobre a pele (efeito emana)". A cadeia integrada de
poliamida da Rhodia seria também referência mundial para ações sob o Protocolo de Quioto. Ademais, a ABRAFAS citou que o projeto "Angela" da Rhodia recebeu prêmios
de sustentabilidade."
Supostas
diferenças em
características
físicas e
químicas
distintas
"[é] fato que as diferenças de certas características físicas existentes entre os dois polímeros utilizados como matérias-primas para os fios 6 e 6.6 podem determinar
preferências ao uso industrial de um determinado tipo, como é o caso do ponto de fusão, mais baixo para o náilon 6. Entretanto, mesmo essas características não parecem
inviabilizar a substituição de um fio pelo outro. Várias empresas importadoras se manifestaram no sentido de existirem vantagens na utilização de determinado tipo em
relação ao outro. Entretanto, a preferência pela utilização de um tipo de fio sobre outros apenas reforça a substituibilidade entre eles". "os dois tipos de fios têm
características muito próximas e as diferenças em suas características físicas determinam apenas preferências no uso industrial, mas não impedem que um fio seja
utilizado
. no lugar do outro, com as devidas regulações do maquinário de quem os utiliza. Este entendimento é reforçado pelas afirmações de várias partes interessadas no sentido
de que para certos tipos de produto seria possível usar alternativamente o náilon 6 ou 6.6, sendo que o principal impacto da substituição seria o custo de adequação do
maquinário".
Questões
mercadológicas e
nexo de
causalidade
"A Farbe reconheceu a similaridade entre os fios 6 e 6.6, porém argumentou que seria inexistente a correlação entre a importação de fios do tipo 6 e os indicadores de
dano da indústria doméstica, produtora do fio 6.6. Frise- se, inicialmente, que a afirmação de que a Rhodia não fabrica fios 6 contraria as informações prestadas pela própria
produtora nacional. Ademais, considera-se contraditório o argumento de que determinado tipo de produto atende aos requisitos de similaridade, mas não pode impactar
os indicadores da indústria doméstica. Uma vez constatada a similaridade, admitem-se considerações acerca de variações de custo, preço e até mesmo aplicações. No
entanto, reconhece-se que os produtos competem no mesmo mercado sendo, inclusive, substituíveis entre si. Dessa forma, não há que se falar em impacto segregado sobre
os
. indicadores da indústria doméstica. O cenário de dano é uno e indivisível e, caso fossem admitidos impactos diferenciados, refutar-se-ia a própria similaridade já
reconhecida." "Por outro lado, o Regulamento Brasileiro não permite a análise de dano segmentada por subtipo de produto, na medida em que os dados, para efeitos de
análise de dano, são reunidos de acordo com a definição completa do produto, não sendo avaliado o dano por código de produto, família de produto ou por categoria de
cliente."
.Aplicações "Do ponto de vista tecnológico, o processamento e uso final das duas principais fibras sintéticas de poliamidas são similares e não se verifica, propriamente, diferenciação
em termos de aplicações específicas ou exclusivas, de uma fibra da outra"
Abastecimento
nacional
"Já com relação às manifestações no sentido de que a indústria doméstica não seria capaz de atender ao mercado interno ou de que não forneceria o produto com a
qualidade necessária para certas aplicações, este Departamento destaca que não é pré-requisito para a aplicação de direito antidumping a capacidade de atendimento, pela
indústria doméstica, da totalidade da demanda nacional. Isso porque a aplicação de direito antidumping não visa impedir as importações do produto objeto da investigação,
mas neutralizar os efeitos da prática desleal que causa dano à indústria nacional." "Já quanto às manifestações de 23 de agosto de 2019 do governo de Taipé Chinês, da
Têxtil Farbe, da Diklatex e das exportadoras Taekwang, Hyosung, Zig Sheng, Lealea e Li Peng a respeito de oferta doméstica de fios de náilon insuficiente para abastecer
o mercado
. brasileiro, ressalte- se que a não é necessário que a indústria nacional seja capaz de suprir completamente a demanda para que uma medida antidumping seja aplicada ou
prorrogada. A aplicação do direito antidumping visa a sanar uma prática desleal de comércio, e não a impedir que o produto seja importado das origens afetadas pela
medida ou das demais origens."
Fonte: ABRAFAS
Elaboração: DECOM
336. Com relação ao segundo argumento, a ABRAFAS ressaltou que o Laudo do SENAI apresentado pela Live seria o único documento "novo" trazido aos autos pelos importadores.
Contudo, tal documento, segundo interpretação da peticionária, não teria servido para comprovar qualquer diferença significativa, mas sim teria reforçado a similaridade entre os produtos.
Conforme afirmado, os resultados do laudo apontariam para valores muito próximos em propriedades como alongamento, resistência à ruptura e tenacidade.
337. Para reforçar essa conclusão, a peticionária realizou uma análise técnica do Laudo da Live, resultando no Laudo Técnico elaborado pela Rhodia. Segundo esse documento, as
pequenas variações observadas no laudo da Live seriam atribuídas às diferenças de densidade entre os produtos comparados, e não a qualquer distinção intrínseca entre o náilon 6 e o náilon
6.6. Dessa forma, os produtos comparados no laudo da Live não seriam equiparáveis, o que tornaria a comparação incorreta:
[imagem restrita suprimida]
Fonte: Laudos da Live e da Rhodia
Elaboração: ABRAFAS
338. De acordo com a análise técnica da Rhodia, a comparação entre fios com títulos diferentes - por exemplo, fios de 88 dtex (náilon 6) e 80 dtex (náilon 6.6) - seria imprópria,
pois implicaria em massa distinta por unidade de comprimento, afetando diretamente os resultados dos testes. Assim, a peticionária teria optado por realizar uma comparação entre fios com
títulos equivalentes. O resultado, segundo o laudo da Rhodia, teria demonstrado uma ainda maior proximidade entre os dois tipos de fio, reforçando a alegada similaridade.
339. Além disso, o laudo técnico da Rhodia teria destacado que, embora as poliamidas 6 e 6.6 tenham origem em matérias-primas distintas, os fios resultantes utilizariam dióxido
de titânio e óleo de encimagem em sua formulação, sendo produzidos a partir de processos idênticos de polimerização e fiação, em maquinários equivalentes. Tais informações, segundo a
peticionária, reforçariam o argumento de que as eventuais diferenças nas matérias-primas não comprometeriam a similaridade entre os produtos.
340. A ABRAFAS também contestou as supostas vantagens atribuídas ao uso do náilon 6, afirmando que, mesmo que existisse preferência industrial por um tipo em detrimento
do outro, tal escolha não seria indicativa de ausência de substitutibilidade, mas, ao contrário, reforçaria o entendimento de que os fios seriam substituíveis entre si, o que é um dos critérios
centrais para a definição de similaridade.
341. Como exemplo, a peticionária teria destacado que a própria empresa Live, autora do laudo apresentado, confirmaria a substitutibilidade entre os fios 6 e 6.6, ao relatar o uso
alternado de ambos em suas linhas de produção. Do mesmo modo, empresas como Farbe, De Millus e Texnor também teriam admitido que já utilizaram náilon 6.6 em substituição ao náilon 6.
342. Ainda, foi apresentado tabelas demonstrando a quantidade de fios de náilon 6.6 comercializadas pela Rhodia ao longo do período investigado para essas empresas que,
paradoxalmente, alegariam agora a inexistência de similaridade. Essas aquisições teriam demonstrado que tais empresas reconheciam, na prática, a viabilidade de substituição entre os fios,
o que, segundo a Associação, inviabilizaria a alegação de que os produtos seriam distintos:
Vendas da Rhodia para os importadores interessados na investigação (em Kg)
[CONFIDENCIAL]
.Fios Náilon 6.6 .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 Total Geral
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte e Elaboração: ABRAFAS
.Fios Náilon 6 .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 Total Geral
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte e Elaboração: ABRAFAS
343. Inclusive, a peticionária apontou que nem mesmo os consumidores finais perceberiam qualquer distinção entre os fios, uma vez que as etiquetas das peças fabricadas por
empresas como Live e Track&Field indicariam apenas "100% poliamida", sem diferenciar entre náilon 6 e náilon 6.6. Tal omissão, segundo a peticionária, indicaria que, do ponto de vista do
consumidor, as características sensoriais, de resistência, tingimento ou desempenho dos fios não seriam suficientemente distintas para justificar uma diferenciação na rotulagem.
344. Frente a isso, a peticionária reiterou que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam similares e substituíveis, podendo ser utilizados nos mesmos mercados e aplicações. Dessa forma,
não haveria fundamento técnico ou qualitativo para justificar a alegação de preferência por importações, sendo a única justificativa plausível o menor preço do produto exportado, prática
que, segundo a ABRAFAS, estaria relacionada ao dumping e à intervenção estatal chinesa nos custos de produção.
345. Para o terceiro argumento, o qual se refere às considerações de que os custos e preços não seriam relevantes para a similaridade, a ABRAFAS afirmou que, de início, a
investigação já teria se posicionado anteriormente no seguinte sentido: uma vez estabelecida a similaridade entre os produtos, seria possível considerar variações de custo, preço ou até
mesmo aplicação no contexto da análise de dano. No entanto, essas diferenças não seriam suficientes para afastar a constatação de que os produtos competem nos mesmos mercados e são
substituíveis entre si, de modo que não haveria impacto isolado nos indicadores da indústria doméstica decorrente dessas variações.
346. Ainda assim, de acordo com a peticionária, o SINTEX teria argumentado que as precificações distintas dos fios 6 e 6.6 comprometeriam a objetividade de qualquer conclusão
sobre dano, especialmente nas análises de subcotação, supressão e/ou depressão de preços. Segundo o SINTEX, tais diferenças dificultariam uma comparação justa e robusta. Em resposta,
a peticionária contrapôs a ideia de que eventuais diferenças nos custos ou nos preços poderiam ser adequadamente tratadas pelo sistema CODIP, já que, segundo ela, foram apresentados
sete conjuntos de características que permitiriam a segmentação e o controle das variáveis relevantes. Cada conjunto conteria aberturas suficientes para que a investigação realizasse os
ajustes necessários e garantisse a justa comparação entre os produtos nacionais e importados, neutralizando o impacto de eventuais distinções apontadas pelas partes interessadas.
347. Em linha semelhante, a ABRAFAS afirmou que o SINTEX teria argumentado que, por atenderem a demandas e aplicações distintas, os fios 6 e 6.6 pertenceriam a nichos de
mercado diferentes e, portanto, não concorreriam entre si, o que exigiria, segundo sua interpretação, uma análise segmentada do dano com base no subtipo do produto.
348. Contudo, tais alegações, além de não apresentarem qualquer novidade, partiriam de premissas equivocadas e desprovidas de comprovação fática ou jurídica. A peticionária
apontou que a discussão em torno de uma suposta mudança no padrão de consumo ou de segmentação de mercado teria a finalidade de ocultar o verdadeiro fator determinante para a
escolha do produto: o preço. A substituição do fio 6.6 pelo fio 6 importado da Huading estaria relacionada, de maneira evidente, à prática de preços inferiores frente ao produto nacional,
sendo que ambos os produtos seriam substituíveis.
349. Segundo a ABRAFAS, a analogia utilizada pelo SINTEX, que compararia a escolha entre anéis de ouro e prata à suposta insubstitutibilidade entre os fios de náilon 6 e 6.6, foi
considerada superficial e desconectada da realidade do mercado. Os fios em questão já teriam sido objeto de duas investigações de dumping anteriores (processo original e revisão de final
de período), nas quais a similaridade entre eles foi reconhecida. Além disso, não haveria registro de precedente no qual a autoridade competente tivesse acolhido argumentos semelhantes
quanto à alegada distinção entre os produtos.
350. Nesse sentido, conforme indicado em petição específica sobre o produto similar, a ABRAFAS argumentou que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam de fato similares, não havendo
elementos técnicos, de qualidade ou de aplicação que justificassem uma preferência pelo produto importado que não fosse explicada pelo preço inferior.
351. Segundo a peticionária, a Huading teria alegado que sua intenção não seria discutir a similaridade dos produtos, mas sim apontar o crescimento da demanda por náilon 6 como
fator de não atribuição de dano à indústria nacional. Já o SINTEX teria declarado que não pretendia levantar questionamentos sobre a similaridade, tampouco propor a exclusão do fio PA6
do escopo da investigação, mas sim indicar que os fios PA6 e PA6.6 poderiam não competir diretamente no mesmo segmento de mercado.
352. Tal questão, inclusive, já teria sido enfrentada em revisão anterior sobre o mesmo produto, na qual a investigação concluiu que, reconhecida a similaridade entre os fios, não
haveria fundamento jurídico para proceder a uma análise de impacto segregada. O entendimento teria sido claro ao afirmar que o dano à indústria doméstica, nesse caso, deveria ser analisado
de forma unificada e indivisível.
353. De acordo com a peticionária, o SINTEX teria partido da premissa equivocada de que todos os indicadores econômicos e financeiros constantes dos autos estariam restritos
exclusivamente ao fio PA6.6, o que, segundo alegação da parte, limitaria a validade da análise e comprometeria o nexo causal. A peticionária, por sua vez, reiterou que os dados reportados
se referem à produção e venda de ambos os tipos de fio ao longo de todo o período investigado.
354. Além disso, a ABRAFAS destacou que o CODIP desta investigação conteria detalhamentos suficientes, incluindo aspectos técnicos e econômicos das poliamidas 6 e 6.6, para
permitir a justa comparação entre os produtos similares, mesmo que, hipoteticamente, não houvesse produção nacional de determinado subtipo.
355. Portanto, na visão da peticionária, a autoridade teria à disposição todas as informações necessárias para executar seus cálculos de forma técnica e criteriosa, de modo que
as críticas feitas pelas empresas importadoras e pelo SINTEX sobre a alegada fragilidade na comparação de preços não se sustentariam.
356. Finalmente, com relação aos comentários apresentados pela ABRAFAS sobre as demais alegações das partes, a associação enfatizou que (i) o náilon 6 e o náilon 6.6 seriam
produzidos pela Rhodia (ii) a Rhodia possuiria capacidade de atendimento ao mercado brasileiro, e (iii) o produto fabricado pela Rhodia seguiria os mais altos padrões de tecnologia e
sustentabilidade. A peticionária apresentou os dados de produção e venda de náilon 6 durante o período da investigação, conforme reportado nos Apêndices VII e XVIII e verificados in loco
pelo DECOM:
.Período .Quantidade produzida (Kg) Quantidade vendida (Kg)
.P1 .100,0 100,0
.P2 .55,0 95,1
.P3 .89,1 94,5
.P4 .30,9 30,5
.P5 .3,5 12,6
.Total .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Dados da indústria doméstica após verificação in loco.
357. A ABRAFAS teria argumentou que, embora a produção de fio de náilon 6 pela indústria doméstica não configure critério obrigatório segundo as normas nacionais ou
multilaterais para determinação da similaridade, haveria comprovação de que tanto a produção quanto a venda desse fio teriam ocorrido ao longo do período investigado. Com isso, sustentou
que os dados apresentados não se restringiriam aos fios de náilon 6.6, contrariando o que teria sido alegado pelos importadores.
358. Adicionalmente, apontou que a empresa Radici também teria mantido a produção e comercialização de fios de náilon 6 até o encerramento de suas atividades, o qual só teria
ocorrido no final de 2024. Tal encerramento, apenas reforçaria a tese de que a operação com o produto similar no país se tornaria inviável diante da concorrência desleal gerada pelas
importações a preços de dumping - especialmente oriundas da Huading.
359. A ABRAFAS também afirmou que a priorização da produção de náilon 6.6 se explicaria por sua cadeia produtiva integrada, baseada no sal náilon, o que permitiria à empresa
privilegiar fornecedores nacionais e obter maior controle sobre o processo. Isso possibilitaria, inclusive, o desenvolvimento de fios com tecnologia própria, por meio de modificação e aditivação
ainda na fase de produção do polímero.
360. Em reforço, a empresa teria alegado que a produção de fios de náilon 6 utilizaria as mesmas máquinas e linhas empregadas no náilon 6.6, o que confirmaria a similaridade
entre ambos os produtos.
361. Quanto às críticas da CPS, que sustentou não ter havido melhora nem em qualidade nem em quantidade na oferta de náilon 6.6, a ABRAFAS respondeu que a Rhodia segue
padrões internacionais de qualidade e que operaria com capacidade ociosa considerável, o que reforçaria seu potencial para atender à demanda nacional. A esse respeito, ressaltou que a
aplicação de medidas antidumping não dependeria da capacidade da indústria doméstica em suprir integralmente o mercado interno. Ainda assim, com base nos dados apresentados na
petição, a Rhodia teria demonstrado dispor de capacidade instalada expressiva, embora subutilizada, o que indicaria que a empresa poderia expandir sua produção e atender parcela ainda
maior da demanda nacional.
362. Foram rebatidas também as alegações da Texnor, que sugeririam existência de cotas de fornecimento, sendo que, segundo a peticionária, eventuais limitações teriam ocorrido
em contexto de pandemia e não refletiriam deficiência estrutural da indústria.
363. No tocante à sustentabilidade e ao padrão tecnológico, a ABRAFAS argumentou que a Rhodia manteria forte compromisso com o desenvolvimento sustentável. A associação
destacou, entre outras iniciativas, a reciclagem de 100% dos resíduos gerados, o reuso completo da água em seus processos industriais e o uso de energia proveniente de fontes
renováveis.
364. Além disso, mencionou o Projeto Ângela, responsável por significativa redução de emissões de CO€ , e os investimentos constantes em modernização e inovação. Exemplos disso
incluiriam a criação de fios inteligentes, biodegradáveis e de fontes renováveis, anteriores, inclusive, à adoção de tecnologias similares por concorrentes internacionais como a Huading.
365. A peticionária destacou que a Rhodia destinaria anualmente entre [CONFIDENCIAL]. Tais iniciativas demonstrariam o comprometimento da indústria doméstica com a
excelência operacional e a inovação tecnológica.
366. A ABRAFAS contestou, ainda, alegações de obsolescência tecnológica, reforçando que a planta fabril da Rhodia contaria com controle de qualidade rigoroso, o que teria sido
confirmado em verificação in loco pelas autoridades competentes. A associação também apresentou um conjunto de certificações internacionais - como ISO 14001, ISO 9001, OEKO-TEX® e
GRS - que atestariam a conformidade dos produtos da Rhodia com os mais elevados padrões de qualidade e sustentabilidade.
367. Em suma, a ABRAFAS procurou demonstrar que, ao contrário do que teria sido alegado por outras partes, a Rhodia possuiria capacidade produtiva ociosa, estrutura tecnológica
moderna e compromisso com práticas sustentáveis, sendo plenamente apta a atender o mercado nacional de fios de náilon, tanto do tipo 6 quanto 6.6, com qualidade e competitividade.
368. Diante as perspectivas apresentadas, a peticionário requereu, por fim, que se conclua pela similaridade entre o produto nacional e o importado, conforme os precedentes já
firmados em investigações anteriores sobre o mesmo produto. Além disso, foi reiterado o pedido de elaboração de uma determinação preliminar positiva quanto à existência de dumping, de
dano à indústria doméstica e da existência de nexo de causalidade entre ambos, uma vez que estariam presentes todos os requisitos legais para a caracterização da prática desleal de comércio
e seus efeitos deletérios sobre os indicadores econômicos da produtora nacional.
369. Nas suas manifestações de 14 de julho de 2025, a produtora/exportadora Huading e as importadoras CPS e Rosset apresentaram a seguinte tabela comparativa sobre ausência
de similaridade entre os fios de náilon 6 e 6.6:
.Item Explicação da diferença
.Ponto de fusão O ponto de fusão do náilon 6 é de cerca de 215 °C, e o ponto de fusão do náilon 66 é de cerca de 255 °C. O náilon 66 tem maior
resistência ao calor.
.Absorção da água O náilon 6 tem forte absorção de umidade, o que pode levar a uma diminuição na estabilidade dimensional, enquanto o náilon
66 tem menor absorção de água e é mais adequado para ambientes com alta umidade.
.Ponto de amolecimento O náilon 66 tem melhor desempenho em altas temperaturas e melhor resistência ao calor, tornando-o adequado para exposição
prolongada a ambientes com altas temperaturas.
Temperatura de centrifugação O náilon 6 tem uma ampla faixa de temperatura de processamento e boa fluidez, tornando-o adequado para a formação de
estruturas complexas, como, por exemplo, malhas e construções circulares. O náilon 66 tem uma
. temperatura de processamento mais alta e fluidez mais baixa, mas seus produtos moldados têm melhor estabilidade
dimensional. Por exemplo, uso industrial pesado não é adequado para o náilon 6.
Fonte: Huading, CPS e Rosset
Elaboração: DECOM
370. A Huading e as importadoras CPS e Rosset afirmaram acreditar que o náilon 6 seria utilizado em aplicações com requisitos moderados, como fibras, tecidos e componentes
internos automotivos. Já o náilon 6.6 seria aplicado em peças automotivas, carcaças eletrônicas, equipamentos industriais, aeroespaciais e militares. Ademais, o processo de produção do
náilon 6 seria mais simples e rápido, com maior número de fabricantes e capacidade global, resultando em preços mais baixos. O náilon 6.6, por sua vez, teria produção mais complexa, com
escassez de matéria-prima e poucos produtores, o que elevaria seu custo.
371. A Farbe, em manifestação de 14 de julho de 2025, enfatizou que a indústria doméstica não possuiria capacidade produtiva para atender o consumo do mercado brasileiro,
até mesmo porque essa indústria seria centralizada na produção de fios de náilon 6.6, e haveria uma distinção entre os fios, sendo inviável a substituição de um produto por outro.
372. Sobre os fios, a Farbe possuiria mais de 100 artigos em linhas, utilizando mais de 30 tipos diferentes de fios, e a substituição de fios de náilon 6 pelo 66 não seria uma opção,
mesmo que houvesse somente a disponibilidade de compra do fio de náilon 66, seria necessário alterar todos os produtos em suas características técnicas e produtivas.
373. Por fim, a Farbe ressaltou que a falta de investimento na indústria doméstica ao longo dos últimos 30 anos foi um fator crítico na competitividade do setor, pois no passado
a Farbe já teria tido em linha malhas produzidas com poliamida 6.6, mas foram retiradas de coleção, pois teriam ocorrido diversos problemas de qualidade, que não foram solucionados pelas
indústrias locais.
374. Em manifestação de 14 de julho de 2025, a ABRAFAS reiterou que os fios de náilon 6 e 6.6 são similares nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme já
reconhecido em investigações anteriores. Ambos compartilhariam composição química, processo produtivo, usos e canais de distribuição, sendo plenamente substituíveis. Diferenças de custo
e preço não afastariam a similaridade.
2.6 Dos comentários do DECOM
375. No que tange aos comentários esposados no item precedente sobre a alegada qualidade inferior do produto da indústria doméstica, tenha-se presente que, considerando o
entendimento reiteradamente adotado por esta autoridade em casos análogos, o critério de qualidade isoladamente não descaracteriza a similaridade dos produtos e que tanto o produto
importado quanto o produzido pela indústria doméstica se enquadram no escopo da definição de produto analisado.
376. Quanto à alegação de não haver produção doméstica do fio de náilon 6, o DECOM esclarece, inicialmente, que a indústria produziu o supramencionado fio durante o período
de análise de dano e de dumping da presente investigação. Porém, ainda que se admitisse, apenas a título de argumentação, que não fosse esse o caso, faz-se importante esclarecer que,
conforme reconhecido amplamente pela jurisprudência do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, o Acordo Antidumping não estabelece que o produto objeto da investigação e o
similar nacional tenham que ser exatamente iguais, de modo que a variedade de tipos do produto similar pode ser inferior ou mesmo superior à do produto objeto, sem que isto
necessariamente acarrete alterações no escopo da investigação.
377. Tampouco o Regulamento Brasileiro faz tal exigência. Nos termos do art. 9 do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se produto similar produto que, embora não exatamente
igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.
378. Cabe anotar, a respeito das diferenças mencionadas entre os produtos, que as manifestações acerca de alegada qualidade técnica superior do fio de náilon PA6 que seria
produzido pela Huading vai de encontro a informação apresentada pela produtora/exportadora Huading, que consta no seguinte trecho do relatório de verificação in loco da mencionada
empresa: "[CONFIDENCIAL]".
379. Da mesma forma, registre-se que o próprio estudo mencionado pela importadora Live, presente no sítio eletrônico ScienceDirect
(https://www.sciencedirect.com/topics/chemistry/nylon-6), afirma que "[p]or ser mais cristalino, a taxa de tingimento do nylon 66 é relativamente mais lenta, com uma solidez de tingimento
razoavelmente melhor." E continua: "[o] náilon 66 é adequado para uso têxtil, enquanto o náilon 6 é menos adequado devido à sua suscetibilidade ao tratamento térmico".
380. Em que pese determinados importadores haverem se manifestado acerca de diferenças de qualidade entre os produtos, há de destacar, ainda, a aquisição de fios 6.6
produzidos pela indústria doméstica durante o período de análise de dano por [CONFIDENCIAL] importadores que defenderam a não substitutibilidade entre os fios 6 e 6.6.
381. Relativamente ao argumento do SINTEX de que empresas que utilizariam o fio PA6 em seus processos produtivos - como as malharias e tecelagens brasileiras - não
considerariam o fio PA6.6 como alternativa viável, os elementos nos autos indicam cenário divergente do apresentado na linha argumentativo do sindicato, havendo dezenas de malharias e
tecelagens entre os clientes da Rhodia em todo o período de análise de dano e de dumping. O fato de serem substituíveis não implica a inexistência de preferências por determinado tipo
de produto. Os dois tipos de fios concorrerem, em grande parte, no mesmo segmento de mercado, não obstante possa haver aplicações específicas para determinados produtos.
382. Tal fato revela-se em dissonância com alegações apresentadas não somente pelo SINTEX, mas também pelos importadores De Millus e Texnor de que o fio 6 seria "voltado
a aplicações técnicas e automotivas".
383. Quanto à asserção da importadora Live de que a distinção entre esses dois tipos de polímero [6 e 6.6] seria amplamente reconhecida no mercado internacional, "com cada
um possuindo CODIPs (Códigos de Identificação de Produto) diferentes, o que confirmaria que seriam subespécies distintas e não poderiam ser considerados produtos similares", cabe destacar
a improcedência do argumento. A utilização de CODIPs não implica a assunção de falta de similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto fabricado pela indústria doméstica,
sendo aplicado para tratar considerações acerca de variações de custo, preço e até mesmo aplicações entre os referidos produtos, bem como entre o produto objeto da investigação e o
produto similar no mercado interno do país exportador.
384. Sobre a ponderação feita pela Live de que o impacto ambiental não poderia ser ignorado, de modo que se deveria implementar uma análise técnica do custo energético para
fabricação de cada um dos itens (náilon 6 e 6.6), frise-se que impacto ambiental não constitui elemento de apreciação de investigações de defesa comercial, em que pese características ou
atributos relacionados ao impacto ambiental dos produtos poderem ser, eventualmente, considerados no CODIP para fins de justa comparação, se houver impacto no custo ou preço.
385. De outra parte, aponta-se que a própria peticionária apresentou nos autos elementos de que a Rhodia manteria forte compromisso com o desenvolvimento sustentável,
reciclando 100% dos resíduos gerados, o reutilizando a água em seus processos industriais e utilizando energia proveniente de fontes renováveis. Além disso, mencionou o Projeto Ângela,
responsável por significativa redução de emissões de CO€ , e os investimentos constantes em modernização e inovação.
386. De acordo com a argumentação do SINTEX, a falta de dados acerca da produção de fios 6 no Brasil, o que, cumpre registrar, parte de premissa equivocada, "implicaria que
todos os indicadores econômicos e financeiros apresentados nesta investigação estariam limitados exclusivamente ao fio PA6.6", "o que inevitavelmente traria limitações metodológicas
significativas para as conclusões sobre o dano e para o estabelecimento de um nexo causal objetivo com as importações do fio PA6 originárias da Huading". A esse respeito, deve ser observado
que, conforme indicado no item 6.1.3.2 deste documento, a análise de efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica foi realizada levando
em consideração os atributos do CODIP para os quais havia disponibilidade de dados.
387. Segundo o sindicato, "[d]iante desse cenário [fios de poliamida 6 (PA6) e os fios de poliamida 6.6 (PA6.6) poderiam não competir diretamente no mesmo mercado], seria
essencial que a análise a ser conduzida pelo DECOM considerasse os impactos relevantes que adviriam dessas diferenças, a fim de evitar distorções na avaliação do dano e do nexo causal".
Ainda segundo o SINTEX, "qualquer análise de subcotação que desconsiderasse tais diferenças incorreria em erro metodológico grave, podendo induzir a autoridade a interpretações
distorcidas quanto ao impacto das importações investigadas sobre os preços domésticos praticados pela Rhodia". Na mesma linha, observa-se que a subcotação foi realizada levando em
consideração os preços dos fios 6 da indústria doméstica.
388. De acordo com a tese advogada pelo SINTEX, o fato de a Rhodia ter anunciado a produção de fio 6 poderia ser interpretado como uma "confissão da dissociação dos
mercados". O entendimento de que os produtos competem no mesmo mercado não equivalem, ao contrário da tese exposta pelo SINTEX, que se entenda que os produtos sejam também
"perfeitamente substituíveis".
389. Entende-se como salutar empresas líderes na produção de determinados contratipos de produtos investirem na produção de novos contratipos.
390. Além disso, ressalte-se que, para além das diferenças nas matérias-primas, o processo produtivo e maquinário podem ser compartilhados entre a produção do fio 6 e do 6.6.
Explorar essas sinergias é perfeitamente compatível com a premissa de que os fios 6 e 6.6 são substitutos e competem no mesmo ambiente.
391. Dessa forma, os dois tipos de fios serem concorrentes, em grande parte, no mesmo segmento de mercado, possuírem processos produtivos semelhantes e várias aplicações
em comum viabiliza, segundo o entendimento do DECOM, a inclusão dos dois tipos de fios de náilon no conceito de um mesmo produto objeto da investigação.
392. Com relação a questionamentos referentes à "evidente insuficiência de produção nacional", não há qualquer exigência na legislação de que a indústria doméstica tenha que
ter capacidade de atender integralmente ao mercado brasileiro. Preocupações específicas sobre desabastecimento constituem tema a ser tratado nas instâncias governamentais que não este
Departamento de Defesa Comercial.