CIRCULAR Nº 83, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 11 de 12)

808. A Live registrou que o Comex Stat teria apontado que as importações de fios entre 2023 e 2024 teria apresentado queda mesmo enquanto cessado o dumping. Assim, tais
dados demonstrariam uma redução da exportação e respectiva redução da importação no período da investigação (2023-2024), o que permitiria ao menos cogitar uma desaceleração geral
da economia brasileira, ou, o fortalecimento da indústria nacional de fios no período com o redirecionamento ao mercado interno.
809. A importadora afirmou que seria irrazoável e desproporcional "implicar contra a Live penas pecuniárias, provisórias ou definitivas", uma vez que as importações seriam de
náilon 6, que não seria produzido e não teria similar no Brasil. E, ainda que assim não fosse, o que se consideraria apenas como argumentação, sua conduta individual (independentemente
considerada) não seria suficiente para atestar que teria sido a Live sozinha que causou danos à indústria nacional.
810. Tendo em vista o princípio da "não atribuição", que regularia as medidas antidumping no Brasil, e seguiria as diretrizes do Acordo Antidumping da OMC, a Live ponderou
que era necessário separar e distinguir os efeitos das importações objeto de dumping e os efeitos de possíveis outras causas de dano à indústria doméstica.
811. Com base nos dados de exportações e importações apresentados no Parecer de Abertura, bem como nos demais elementos de prova, a Live argumentou que as importações
de náilon 6 e 6.6 teriam caído após 2022, indicando que o suposto impacto das importações sobre a indústria nacional poderia não ser determinante; as exportações da indústria nacional
teriam crescido, sugerindo que o setor poderia estar priorizando o mercado externo ao invés do interno, o que não poderia ser considerado dumping; a valorização do real e a variação
cambial entre 2020 e 2025 teriam afetado os custos de produção e exportação, impactando os preços do mercado doméstico independentemente do dumping. Segundo a Live, esses fatores
precisariam ser analisados de forma detalhada na investigação, pois poderiam demonstrar que o prejuízo alegado não derivaria de dumping.
812. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 6 de março de 2025, a empresa Farbe afirmou que as importações da Huading teriam crescido no mercado
brasileiro, no período de análise do dano, devido à tendência de mercado consumidor, especialmente no pós-pandemia, pela opção de roupas confortáveis e o uso do náilon em outros
segmentos além do esportivo.
813. Em manifestação apresentada em 6 de março de 2025, a De Millus e a Texnor argumentaram que a análise de causalidade do dano à indústria doméstica deveria ser
aprofundada, considerando os dados que demonstrariam um aumento expressivo nas importações originárias de Taipé Chinês. Embora as importações da China corresponderiam a 58% do
total, de acordo com a De Millus e a Texnor, o crescimento de 30,13% das importações de Taipé Chinês de P4 para P5, representando [RESTRITO] % do total em P5, evidenciaria que o
mercado não sofreria um impacto isolado dos produtos chineses. Essa expansão significativa dos produtos de Taipé Chinês indicaria que, independentemente do volume absoluto, haveria
um aumento na competitividade e na pressão sobre os preços do mercado interno, o que não poderia ser desconsiderado na atribuição de dano às importações chinesas.
814. Para a De Millus e a Texnor, tanto Taipé Chinês quanto a China conseguiriam oferecer um custo mais competitivo e, por isso, viriam tomando parte do mercado brasileiro.
Isso ocorreria porque ambos utilizariam o náilon 6, que seria mais barato, enquanto no Brasil só haveria disponibilidade de náilon 6.6, que teria um custo mais elevado. Assim, o dano à
indústria doméstica não poderia ser atribuído exclusivamente às importações de origem chinesa, uma vez que haveria um crescimento significativo das importações de Taipé Chinês, bem
como uma mudança estrutural no próprio mercado têxtil brasileiro.
815. De acordo com o entendimento da De Millus e da Texnor, o correto seria excluir o náilon 6 do escopo do produto investigado, uma vez que não haveria produção nacional
desse material. A inexistência de fabricação local significaria que as importações de náilon 6 não concorreriam com a indústria doméstica e, portanto, não poderiam ser consideradas como
causa de dano. Incluir esse produto na investigação resultaria em uma distorção da análise, podendo levar a medidas que apenas restringiriam a oferta no mercado brasileiro, sem qualquer
benefício para a indústria nacional.
816. Em manifestação apresentada em 9 de abril de 2025, a Huading afirmou que a indústria doméstica não teria sido capaz de comprovar que as importações originárias da
Huading com supostos indícios de dumping teriam causado danos, nos termos do art. 30 e seguintes do Decreto nº 8.058, de 2013.
817. Inicialmente, a Huading afirmou que poderia se constatar um considerável volume importado do produto objeto de análise, tanto da Huading, como também das demais
origens. Haveria, de fato, uma dependência do mercado brasileiro das importações de fios de náilon, não apenas da Huading, mas de todas as origens.
818. Para a Huading, as respostas aos questionários dos importadores brasileiros, como também as demais informações/petições apresentadas, informariam que haveria
demandas específicas da indústria têxtil brasileira por fios de náilon 6, que não seriam produzidos e não seriam fornecidos pela indústria doméstica. Como se saberia, a Rhodia produziria
e venderia o fio de náilon 6.6.
819. Além disso, segundo a Huading, tais respostas indicariam também a existência de problemas de qualidade no fio de náilon fornecido pela indústria doméstica. Assim, a
Huading solicitou que o DECOM considerasse tais manifestações quando da análise da similaridade entre o fio de náilon 6 e o fio de náilon 6.6, para a definição do escopo da
investigação.
820. A Huading lembrou que a Nilit faria parte de um grupo internacional sediado em Israel, e que a Nilit Israel exportaria o produto objeto de análise para o Brasil, notadamente
o náilon 6.6, em volumes consideráveis. Muito provavelmente, a Nilit Brasil realizaria importações do produto objeto de análise da Nilit Israel, contaria com uma preferência tarifária, isenção
de 100% no imposto de importação.
821. A partir de P3, segundo a Huading, Israel figuraria como o terceiro maior fornecedor de fios de náilon para o Brasil, atrás apenas de China e de Taipé Chinês. Sobre o tema,
a Huading solicitou que o DECOM analisasse as operações do Grupo Nilit (concorrência interna no mesmo nicho do mercado de náilon 6.6 e as importações e operações intercompany entre
Nilit Brasil e Nilit Israel) como um fator causador de danos na Rhodia.
822. No que se refere ao preço das importações, a Huading observou que a variação de seus preços seria semelhante à variação dos preços praticados pelas demais origens,
mas, ao mesmo tempo, destacou que seus preços de venda seriam superiores aos preços praticados pelos maiores exportadores, Taipé Chinês, Vietnã, Indonésia e Coreia do Sul, com
exceção dos preços de Israel e da Colômbia.
823. De acordo com a Huading, como o volume das importações de Israel seria relevante, esses preços intercompany do náilon 6.6 afetariam o cálculo geral do preço de
exportação das "demais origens". Este seria o fator gerador da equivocada conclusão informada no parecer de abertura de que os preços praticados pela Huading seriam inferiores aos
preços praticados pelas demais origens.
824. Com relação às vendas da indústria doméstica durante o período sob análise, a Huading afirmou que a redução das vendas domésticas da Rhodia seria explicada em razão
do desenvolvimento da demanda interna pelo náilon 6 não ser aproveitado pela empresa, que possuiria foco na produção e venda do náilon 6.6. Além disso, os problemas relatados pelos
importadores brasileiros, relacionados à qualidade e às dificuldades de fornecimento, seriam relevantes para a exigente indústria têxtil brasileira.
825. Já no que se referiria ao mercado externo, a Huading citou que a redução do volume exportado deveria ser considerada como um dos fatores causadores do alegado dano,
dado os seus impactos nos custos fixos de produção.
826. Sobre o mercado brasileiro, a Huading afirmou que a indústria doméstica pretende se utilizar dos instrumentos de defesa comercial brasileiros para recuperação do market
share perdido em P5. Entretanto, a Huading destacou que sua participação no mercado brasileiro, que teria apresentado variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a
P1, se devia ao desenvolvimento do mercado do náilon 6, fato que a Rhodia não ter conseguido aproveitar, justamente por possuir foco no mercado do náilon 6.6.
827. A Huading afirmou, em relação à comparação entre o preço do produto importado e o similar nacional, seria possível constatar que o preço da Huading não estaria
subcotado nos períodos P1, P2 e P3, mas apenas em P4 e P5. A Huading registrou ainda que teria havido sobrecotação expressiva na comparação dos preços em P2 e P3. Da mesma forma,
segundo a Huading, o preço do produto importado das demais origens não estaria subcotado com relação ao preço da Rhodia em P1, P2 e P3, mas apenas em P4 e P5.
828. De acordo com a produtora/exportadora chinesa, o seu preço de exportação variaria em decorrência da alternância do preço da caprolactama, a principal matéria-prima
para a fabricação do náilon 6. A indústria doméstica, por sua vez, produziria o náilon 6.6, que seria produzido a partir de outras matérias-primas e rotas produtivas.
829. Diante do cenário, a Huading solicitou que essas diferenças deveriam ser consideradas na comparação dos preços de exportação da Huading com os preços da Rhodia, na
medida em que se trataria de produtos diferentes, produzidos a partir de matérias-primas e rotas produtivas diferentes, com custos de produção e preços de venda diferentes.
830. A variação dos preços de exportação, segundo a Huading, não seria proporcional à variação dos preços da Rhodia, na medida em que as matérias-primas seriam diferentes,
e consequentemente, os fatores de custos de produção seriam diferentes, em decorrência das díspares matérias-primas e rotas produtivas.
831. Assim, a Huading destacou que seria necessário analisar o comportamento dos custos de produção, e dos preços de venda da indústria doméstica em P4 e P5, nos únicos
períodos em que se observaria subcotação. De P3 para P4, o CPV teria aumentado [RESTRITO] %, e o preço da Rhodia teria aumentado [RESTRITO] %. No entanto, de P4 para P5 o CPV
não variaria, mas a empresa teria aumentado o preço de venda em [RESTRITO] %.
832. Para a Huading, não haveria justificativa para o aumento dos preços em P5, por parte da Rhodia, de modo que o cenário mereceria aprofundamento. Este aumento
despropositado de preço poderia justificar, inclusive, a redução no volume vendido pela empresa em P5.
833. Com relação à possível deterioração dos indicadores da indústria doméstica, a Huading discordou da conclusão do parecer de abertura de que a deterioração dos indicadores
da indústria doméstica, de produção, vendas, e financeiros, teria ocorrido em razão do aumento das importações investigadas - não haveria elementos objetivos nesse sentido, ainda mais
se considerado que em 3 (três) dos 5 (cinco) períodos analisados não se observaria subcotação.
834. A Huading afirmou que, apesar de as importações das demais origens terem apresentado diminuição, os volumes importados seriam extremamente representativos, de P1
a P5. Esta representatividade seria comprovada quando comparados os volumes importados pelas demais origens com o volume de produção da Rhodia.
835. Como as importações das demais origens seriam consideravelmente superiores aos volumes produzidos pela Rhodia em todos os períodos analisados, não se poderia
minimizar os impactos das importações das demais origens nos indicadores da indústria doméstica.
836. A Huading lembrou ainda que durante o período de análise de dano teria ocorrido uma importante mudança no padrão de consumo do mercado brasileiro (da indústria
têxtil brasileira, no caso), relacionada ao aumento da demanda pelo náilon 6.
837. A produtora chinesa destacou o crescimento da demanda pelo náilon 6, que não seria produzido pela indústria doméstica, como um fator de não atribuição. Para ilustrar,
a Huading transcreveu alguns comentários apresentados pelos importadores brasileiros sobre o tema, já reproduzidos neste Parecer. Tais declarações e elementos de prova apresentados
pela indústria têxtil brasileira, segundo a Huading, atestariam e explicariam os motivos de ordem técnica que levariam à opção pelo náilon 6 para determinadas finalidades. Teria ocorrido,
assim, uma mudança no padrão de consumo.
838. Nesta perspectiva, a Huading solicitou que o DECOM levasse em consideração que a demanda da indústria têxtil brasileira pelo náilon 6 teria crescido, e que essa demanda
não teria condições de ser atendida pela indústria doméstica, que, por sua vez, apenas forneceria o náilon 6.6. Ademais, teria havido problemas de qualidade, e relatos de perda de eficiência
na produção têxtil quando utilizados os fios adquiridos da indústria doméstica.
839. Nesse sentido, segundo a Huading, a demanda da indústria têxtil brasileira pelo náilon 6.6 seria disputada pelas 2 produtoras nacionais, Rhodia e Nilit, que concorreriam,
entre si, neste mercado, sem influência das importações da Huading.
840. Destacou a queda das vendas da indústria doméstica para o mercado externo (diminuição de [RESTRITO] %) como um possível fator do alegado dano sofrido pela Rhodia.
Segundo a produtora/exportadora chinesa, a redução do volume exportado deveria ser considerada como um fator causador de danos, dado os seus impactos nos custos fixos de
produção.
841. Segundo a Huading, nos termos do art. 32, II, §§ 2º e 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, a demonstração do nexo de causalidade deveria considerar outros fatores conhecidos
além das importações analisadas que poderiam simultaneamente estar causando dano à indústria doméstica. O dano provocado por outros motivos que não as importações objeto de
dumping não poderia ser atribuído a estas, sendo necessário separar e distinguir os efeitos.
842. Por todo o exposto, a Huading requereu que o DECOM encerrasse a presente investigação, concluindo por uma determinação preliminar negativa de dano e de nexo de
causalidade, nos termos do § 4º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
843. Em 6 de junho de 2025, a ABRAFAS apresentou manifestação solicitando determinação preliminar positiva na qual também teceu comentários acerca de dano e nexo de
causalidade. Segundo a ABRAFAS, a Huading, em sua manifestação de 9 de abril de 2025, teria alegando a suposta ausência de dano à indústria doméstica, bem como a inexistência de
nexo causal entre eventual dano e as importações da referida exportadora chinesa. No mesmo dia, o SINTEX teria apresentado manifestação em igual sentido. Contudo, segundo a ABRAFAS,
as alegações das partes seriam superficiais, desprovidas de embasamento técnico e insuficientes para alterar o entendimento inicial da investigação expresso no Parecer de Abertura. Nesse
sentido, ressaltou que o parecer de início demonstraria que houve aumento substancial das importações do produto objeto, tanto em valores absolutos, quanto em relação à produção
nacional e ao mercado brasileiro. Assim, teria sido verificado que a evolução das importações ocorreu a preços baixos, com o preço CIF das importações em investigação diminuindo 7,4%
entre P1 e P5, registrando variação negativa de 18,8% entre P4 e P5, sustentado pela prática de dumping, cuja margem relativa teria sido apurada em 95,63%.
844. Segundo a ABRAFAS, acerca do indicador de vendas, a Huading teria alegado que mesmo com um aumento de 31,3% no total de importações, as vendas no mercado interno
permaneceriam estáveis. Contudo, a ABRAFAS assinalou que tal alegação seria descabida e ignoraria as conclusões do Parecer inicial. Em termos de vendas para o mercado interno, enfatizou
ter-se verificado que a indústria doméstica teria apresentado queda contínua de -15,7% das vendas entre P3 e P4, -18,7% entre P4 e P5 e -16,6% entre P1 e P5. Logo, tal queda do volume
vendido pela Rhodia não poderia ser categorizada como um indicador estável.
845. A ABRAFAS mencionou também que a Huading teria afirmado que a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro teria se mantido estável de P1 a P4,
apresentando queda de apenas [RESTRITO] p.p no P5. No entanto, a produtora/exportadora chinesa estaria omitindo que, no mesmo período, o mercado apresentou uma expansão de
[RESTRITO] p.p, que teria sido integralmente absorvida pela exportadora. Nesse sentido, a própria Huading teria firmado que aumentou as suas vendas em montante proporcional ao
aumento do mercado, e ainda teria absorvido parte das vendas das demais origens de importação.
846. Para a peticionária, embora o mercado brasileiro tivesse aumentado +15% de P1 para P5, as vendas totais da indústria doméstica teriam retrocedido em maior volume (-
16%) no mesmo período, representando uma perda de mercado de [RESTRITO] p.p., ao passo que as importações teriam ganhado [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro
neste intervalo. Nesse cenário, a Huading, teria ignorado que o período de queda mais acentuada de market share e dos indicadores de volume da indústria doméstica coincidiria,
justamente, com o período de análise de dumping, onde houve aumento das importações investigadas (salto de P4 para P5), queda de preços da exportadora e, principalmente, a maior
subcotação registrada no período de dano (R$/t [RESTRITO]), o que evidenciaria o nexo causal entre a perda das vendas e de mercado com as importações investigadas.
847. Ademais, conforme aludido pela ABRAFAS, as vendas para o mercado interno da indústria doméstica representariam atualmente "ínfimos" [RESTRITO] % de participação do
mercado brasileiro, cuja demanda teria migrado para o produto chinês. A ABRAFAS registrou que, à época da investigação antidumping original, em 2013, as vendas da indústria doméstica
representariam cerca de [RESTRITO] % do mercado, mais do que o dobro da fatia atual.
848. Em razão da diminuição das vendas e da perda de relevância no mercado, a ABRAFAS argumentou que a produção da indústria doméstica teria sofrido consecutivas reduções
desde P3. De P3 a P4, a queda na produção teria sido de -9,8%. De P4 a P5, a redução teria atingido -28,6%. No acumulado de P1 a P5, a retração teria alcançado -23,6%.
849. Por consequência, a ABRAFAS afirmou que o grau de ocupação da capacidade instalada também teria registrado um movimento de queda a partir de P3: de P3 para P4,
a redução do grau de ocupação teria sido de -[CONFIDENCIAL] p.p., e de P4 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p. No acumulado de P1 a P5, a queda teria sido de [CONFIDENCIAL] p.p., o que
demonstraria que a indústria doméstica estaria operando com ociosidade, especialmente em P5.
850. Com relação à argumentação sobre os indicadores de rentabilidade e efeitos sobre os preços, pela qual a Huading e o SINTEX teriam alegado que a Rhodia teria bom
resultado financeiro e operacional, a peticionária esclareceu que variações positivas não significam, necessariamente, margens ou resultados saudáveis. Pelo contrário, seria evidente que
os indicadores da Rhodia teriam registrado performance negativa (prejuízo) ao longo da maior parte do período de análise ou resultados operacionais pífios (próximos de zero).
851. Em função da queda das vendas, a ABRAFAS afirmou que a receita líquida do mercado interno teria reduzido em -18,5% de P1 a P5 e, se analisados os períodos de P4 a
P5, notar-se-ia redução de -11,8%. Além disso, tais dados da Rhodia teriam sido verificados in loco pelo DECOM, confirmando, portanto, a tendência de queda já analisada na abertura da
investigação. Apesar da alegada recuperação no resultado operacional e sua respectiva margem entre P4 e P5, ambos os indicadores permaneceriam negativos em P5, tendo a indústria
doméstica operado com [CONFIDENCIAL] no último período. Apenas quando [CONFIDENCIAL].
852. Segundo a ABRAFAS, a evolução ínfima dos indicadores, no entanto, só teria sido possível em função da tentativa de recomposição de seus preços que, por sua vez, ocorreria
em sacrifício das suas vendas e de sua participação no mercado (o volume de vendas em P5 teria sido o menor de toda a série analisada, e sua participação no mercado brasileiro teria
atingido seu ponto mais baixo nesse período).
853. De acordo com a peticionária, a Huading teria alegado que não haveria justificativas para o aumento dos preços em P5, por parte da Rhodia, e que este aumento
despropositado de preço poderia justificar, inclusive, a redução no volume vendido pela empresa em P5. Sob essa ótica, a ABRAFAS notou de início, que, embora tivesse ocorrido aumento
do preço no mercado interno de P4 a P5, ao se considerar todo o período de análise, o preço médio de venda no mercado interno revelaria variação negativa de -2,2% em P5,
comparativamente a P1.
854. Assim, apesar do aumento de preço, teria sido apurado pela investigação que, a partir de P4, o produto originário da Huading teria ingressado no mercado interno
com subcotação expressiva e crescente, com especial dano causado em P5, apresentando subcotação de R$ [RESTRITO] por tonelada.
855. A peticionária reforçou que a recomposição dos preços da indústria doméstica teria sido uma tentativa necessária para buscar recuperar sua rentabilidade, no intuito
de sustentar a continuação de suas operações frente à concorrência desleal. Apesar dos esforços empreendidos, a realidade observada continuaria incondizente com uma operação
saudável: a indústria doméstica teria operado com margens de rentabilidade pressionadas e negativas ao longo de quase todo o período da investigação, o que evidenciaria o cenário
de dano.
856. Acerca do argumento levantado sobre o cálculo da subcotação, em que o SINTEX e a Huading teriam tentado desqualificar o dano ao questionarem a validade da
subcotação, a ABRAFAS reiterou que apresentou sete características de CODIP, cada uma com características que propiciariam à investigação realizar seus cálculos para se chegar à
justa comparação.
857. A respeito das considerações relativas ao nexo de causalidade e análise de outros fatores, a ABRAFAS asseverou que seria inequívoca a conclusão de que a deterioração
nos indicadores da indústria doméstica foi causada pelos efeitos do dumping praticado pela origem investigada em suas exportações de fios de náilon para o Brasil. Esse aspecto seria
ainda corroborado pela análise dos possíveis outros fatores causadores de dano, que, conforme apontado pelo DECOM no Parecer de Abertura, não teriam sido suficientes para afastar
a contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano.
858. Com relação às demais origens, a ABRAFAS concluiu que estas não foram suficientes para descartar o nexo de causalidade entre as importações investigadas e o dano
sofrido pela indústria doméstica, apesar de verificar-se subcotação. Isso porque, ao analisara somatória das outras origens (i) haveria decréscimo relevante dos volumes importados
das demais origens (que representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1 e passariam a representar [RESTRITO] % em P5), bem como, (ii) durante quase todo o período
de análise o preço médio das importações da Huading teria sido mais baixo do que o preço médio praticado nas importações das demais origens.
859. Com relação ao volume importado de outras origens, a peticionária afirmou que a Huading teria alegado que este foi representativo em todos os períodos, o que
teria demonstrado uma dependência do mercado brasileiro das importações de fios de náilon, não apenas da Huading. Nesse ponto, além da redução do volume no P4-P5 já pontuada,
a ABRAFAS destacou que ao se considerar todo o período de análise, o volume das importações das demais origens teria reduzido 17,9% em P5, comparativamente a P1. Assim, a
Huading teria ignorado, ainda, que cerca de [RESTRITO] % do volume de outras origens seria proveniente do Taipé Chinês ([RESTRITO] % em P5).
860. Nesse sentido, a ABRAFAS destacou que as importadoras De Millus e Texnor teriam alegado que tanto os produtores/exportadores de Taipé Chinês quanto da China
conseguiriam oferecer um custo mais competitivo e, por isso, teriam tomado parte do mercado brasileiro, pois ambas utilizam o náilon 6 que seria mais barato. Segundo a ABRAFAS,
Taipé Chinês também seria origem investigada por prática de dumping em processo de revisão correlato. Portanto, a peticionária afirmou acreditar que não haveria que se falar em
dependência de importações, nem em competitividade dos preços do fio 6, mas sim em ganho de mercado a partir de preços com dumping que causam danos à indústria
doméstica.
861. A alegação de que os volumes importados das demais origens teriam sido superiores à produção nacional, apenas demonstraria o quanto a indústria vem sofrendo
com as importações desleais, já que os dados comprovados em verificação in loco demonstrariam que a indústria possuiria capacidade ociosa de [CONFIDENCIAL] % e que poderia
ser ocupada para atendimento da demanda nacional.
862. A ABRAFAS afirmou que não mereceria prosperar o argumento de que os preços da Huading não estariam causando danos, uma vez que seriam superiores aos preços
dos principais players internacionais, como Taipé Chinês, Vietnã, Indonésia e Coreia do Sul. A esse respeito, a peticionária frisou que o Vietnã, apesar de apresentar o menor preço
dentre todas as origens, teria tido queda de suas exportações entre P4 e P5. De outro lado, o incremento do volume das importações da Indonésia teria sido de apenas [RESTRITO]
toneladas, sendo que essa origem representaria apenas 2% do volume importado pelo Brasil.
863. Em distinção do alegado pela Huading, segundo a peticionária, a variação dos preços praticados pelo produtor/exportador chinês não seria a mesma das demais origens
analisadas em bloco, visto que que na comparação de P1 para P5, os preços seguiriam tendências completamente opostas: os preços da Huading sofreriam queda de -7,4%, ao passo
que as demais origens teriam um acréscimo de +5,1%. A Huading teria omitido ainda o fato de que enquanto o preço das importações investigadas teria apresentado queda de 5,1%
entre P3 e P4, o preço das importações das demais origens teria aumentado 8,7% no mesmo período.
864. A ABRAFAS contestou, ainda, as alegações de mudança no padrão de consumo e segmentação de mercado apresentadas pelas partes interessadas, reafirmando que
não haveria qualquer alteração na demanda capaz de justificar uma preferência do mercado brasileiro pelo produto importado em detrimento do nacional. Na visão da associação,
a Huading teria buscado relativizar, de maneira recorrente, os impactos negativos sofridos pela indústria nacional, alegando que o crescimento da demanda por náilon 6 no Brasil,
uma demanda que não estaria sendo plenamente atendida pela indústria doméstica, justificaria a elevação das importações. Segundo a empresa, essa suposta preferência pelo fio
6 teria se dado por motivos técnicos, como qualidade, propriedades físicas, eficiência produtiva e adequação às aplicações específicas, o que, na sua interpretação, afastaria o nexo
causal entre as importações e o dano alegado.
865. Em linha semelhante, a ABRAFAS afirmou que o SINTEX teria argumentado que, por atenderem a demandas e aplicações distintas, os fios 6 e 6.6 pertenceriam a nichos
de mercado diferentes e, portanto, não concorreriam entre si, o que exigiria, segundo sua interpretação, uma análise segmentada do dano com base no subtipo do produto.
866. Contudo, tais alegações, além de não apresentarem qualquer novidade, partiriam de premissas equivocadas e desprovidas de comprovação fática ou jurídica. A
peticionária apontou que a discussão em torno de uma suposta mudança no padrão de consumo ou de segmentação de mercado teria a finalidade de ocultar o verdadeiro fator
determinante para a escolha do produto: o preço. A substituição do fio 6.6 pelo fio 6 importado da Huading estaria relacionada, de maneira evidente, à prática de preços inferiores
frente ao produto nacional, sendo que ambos os produtos seriam substituíveis.
867. Segundo a ABRAFAS, a analogia utilizada pelo SINTEX, que compararia a escolha entre anéis de ouro e prata à suposta insubstitutibilidade entre os fios de náilon 6
e 6.6, foi considerada superficial e desconectada da realidade do mercado. Os fios em questão já teriam sido objeto de duas investigações de dumping anteriores (processo original
e revisão de final de período), nas quais a similaridade entre eles foi reconhecida. Além disso, não haveria registro de precedente no qual a autoridade competente tivesse acolhido
argumentos semelhantes quanto à alegada distinção entre os produtos.
868. Nesse sentido, conforme indicado em petição específica sobre o produto similar, a ABRAFAS argumentou que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam de fato similares, não
havendo elementos técnicos, de qualidade ou de aplicação que justificassem uma preferência pelo produto importado que não fosse explicada pelo preço inferior.
869. Segundo a peticionária, a Huading teria alegado que sua intenção não seria discutir a similaridade dos produtos, mas sim apontar o crescimento da demanda por náilon
6 como fator de não atribuição de dano à indústria nacional. Já o SINTEX teria declarado que não pretendia levantar questionamentos sobre a similaridade, tampouco propor a exclusão
do fio PA6 do escopo da investigação, mas sim indicar que os fios PA6 e PA6.6 poderiam não competir diretamente no mesmo segmento de mercado.
870. Tal questão, inclusive, já teria sido enfrentada em revisão anterior sobre o mesmo produto, na qual a investigação concluiu que, reconhecida a similaridade entre os
fios, não haveria fundamento jurídico para proceder a uma análise de impacto segregada. O entendimento teria sido claro ao afirmar que o dano à indústria doméstica, nesse caso,
deveria ser analisado de forma unificada e indivisível.
871. De acordo com a peticionária, o SINTEX teria partido da premissa equivocada de que todos os indicadores econômicos e financeiros constantes dos autos estariam
restritos exclusivamente ao fio PA6.6, o que, segundo alegação da parte, limitaria a validade da análise e comprometeria o nexo causal. A peticionária, por sua vez, reiterou que os
dados reportados se referem à produção e venda de ambos os tipos de fio ao longo de todo o período investigado.
872. Além disso, a ABRAFAS destacou que o CODIP desta investigação conteria detalhamentos suficientes, incluindo aspectos técnicos e econômicos das poliamidas 6 e 6.6,
para permitir a justa comparação entre os produtos similares, mesmo que, hipoteticamente, não houvesse produção nacional de determinado subtipo.
873. Conforme levantado pela peticionária, o SINTEX também teria questionado o aumento das importações sujeitas a medidas antidumping (originárias da China, Taipé
Chinês e Coreia) registrado na última revisão, que teria crescido 34,5% entre os períodos P1 e P2. Segundo o sindicato, esse crescimento evidenciaria não uma prática desleal, mas
uma suposta incapacidade da indústria doméstica de atender à demanda específica por náilon 6. Contudo, para a peticionária, o argumento omitiria que, mesmo após a aplicação
de medidas antidumping, os preços das importações teriam permanecidos subcotados em todos os períodos analisados, o que, segundo a peticionária, demonstraria a continuidade
das práticas desleais e seus efeitos nocivos sobre o mercado interno. Isso reforçaria a ideia de que o preço seria o principal fator que orienta a escolha pelo produto
importado.
874. A ABRAFAS afirmou, no que diz respeito ao desempenho exportador da indústria doméstica, que a empresa Huading teria alegado que a redução do volume exportado
deveria ser considerada como um dos fatores responsáveis pelo suposto dano à indústria doméstica, uma vez que tal queda impactaria os custos fixos de produção. No entanto,
conforme observado nos autos, mesmo com a redução das exportações da empresa Rhodia, o volume destinado ao mercado externo teria representado, em média, apenas [RESTRITO]
% de suas vendas totais, atingindo o pico de [RESTRITO] % no segundo período da análise.
875. A esse respeito, a peticionária afirmou que a empresa Live também teria sugerido que a queda nas exportações poderia indicar uma priorização do mercado externo
em detrimento do interno. Todavia, os dados disponíveis apontariam em sentido oposto, demonstrando que a Rhodia teria mantido sua prioridade no atendimento ao mercado
doméstico durante todo o período investigado.
876. Diante disso, o Parecer de Abertura reafirmaria que a variação nas exportações da indústria doméstica não poderia ser considerada fator relevante para afastar os
impactos negativos causados pelas importações a preços de dumping.
877. Adicionalmente, a peticionária afirmou que não foram identificados processos de liberalização comercial, nem barreiras comerciais ou práticas restritivas por parte dos
produtores nacionais ou estrangeiros que pudessem ter afetado a concorrência. Tampouco se teria verificado a adoção de tecnologias que justificassem eventual preferência pelo
produto importado em relação ao nacional.
878. Em 13 de julho de 2025, a De Millus e a Texnor, em manifestação pós audiência sobre ausência de dano, de nexo de causalidade e de requisitos legais, pontuaram
que o Decreto nº 8.058, de 2013, e o Acordo Antidumping exigiriam demonstração de que as importações fossem, isoladamente, responsáveis por dano material. Ocorre que tal
situação não teria sido verificada, não havendo nexo de causalidade entre importações e eventual dano. Ademais, o desempenho da indústria nacional, sobretudo o da Rhodia, estaria
ligado diretamente a fatores internos, como suas próprias estratégias, limitações operacionais, segmento de mercado, decisões de investimento, perda de competitividade e dificuldade
em atender plenamente à demanda interna com os padrões de qualidade esperados pelo mercado consumidor, não possuindo vínculo com as importações da empresa
investigada.
879. Nesse sentido, as medidas anteriores já teriam cumprido sua função, e a companhia Rhodia teria melhorado seu desempenho financeiro, caso fosse uma questão ligada
somente às importações. Nova medida antidumping seria desnecessária, desproporcional e ineficaz, violando o princípio da razoabilidade e as finalidades da política de defesa
comercial.
880. As empresas ainda afirmaram que a condução de uma investigação original restrita à empresa Huading, e não ao conjunto das exportações chinesas, comprometeria
a integralidade da análise e violaria o art. 11 do Decreto nº 8.058, de 2013. Além disso, a participação da Huading na primeira revisão teria sido de plena colaboração, reconhecida
como não praticante de dumping, o que reforçaria a ausência de vínculo entre suas exportações e qualquer prejuízo. A empresa teria obtido margem nula, situação que deveria tê-
la mantido no escopo da segunda revisão, e não sujeitado-a a novo procedimento extemporâneo.
881. Com relação ao volume importado de outras origens e necessidade de abastecimento do mercado, a De Millus e Texnor acreditam que a análise de dano e de
causalidade realizada no âmbito desta investigação deveria necessariamente considerar a presença significativa de importações de fios de náilon provenientes de outras origens não
sujeitas à investigação, com volumes e preços potencialmente similares ou até inferiores aos praticados pela empresa investigada.
882. De início, as empresas observaram que o mercado brasileiro de fios de náilon seria, por sua natureza, dependente de importações para seu abastecimento regular,
especialmente no que tange ao náilon 6. A indústria nacional, representada principalmente pela Rhodia, não deteria capacidade instalada suficiente para suprir, com regularidade,
volume e qualidade, a totalidade da demanda do setor transformador brasileiro. Essa limitação estrutural levaria à necessidade de complementação da oferta por meio de importações,
as quais cumpririam papel legítimo e necessário no equilíbrio do mercado.
883. Desse modo, as consumidoras finais dos fios de náilon não promoveriam substituição da produção nacional por produtos importados de forma oportunista. A aquisição
externa ocorreria por necessidade de garantir o abastecimento e a continuidade da produção, sem que isso representasse uma conduta voltada a aproveitamento de preços
supostamente predatórios. Inclusive, muitas vezes o custo de internalização do produto importado seria superior ao da oferta doméstica, sendo ainda assim preferido em razão de
critérios de qualidade, uniformidade e continuidade de fornecimento.
884. Considerando que as importações de outros países não investigados teriam volume e preços similares, sendo mais provável que o dano decorresse dessas fontes, e
não especificamente da China, para a De Millus e Texnor as medidas antidumping não deveriam ser utilizadas como ferramenta de restrição de insumos essenciais para a indústria
nacional transformadora. Portanto, as empresas declararam fundamental que a análise técnica observasse as disposições do art. 32, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que exigiria,
para fins de determinação do nexo causal, a exclusão dos efeitos provocados por fatores distintos das importações investigadas, entre os quais se incluiriam: (i) o volume e os preços
das importações de outras origens; (ii) a contração da demanda no mercado doméstico; (iii) as condições de concorrência no mercado interno.
885. Neste contexto, segundo as importadoras, ignorar o impacto das importações de terceiros países, que não estariam submetidos à investigação, significaria falsear o
nexo de causalidade e, por consequência, viciar a motivação da aplicação de qualquer medida restritiva. Tais origens contribuiriam de forma mais relevante para a eventual pressão
sobre os preços praticados internamente e para a perda de participação da indústria nacional.
886. Por fim, as empresas pontuaram que a adoção de medidas antidumping contra a China ou uma empresa específica, como a Huading, em um mercado estruturalmente
dependente de insumos importados, teria o efeito colateral direto de encarecer o custo de produção da cadeia têxtil, prejudicando empresas transformadoras legítimas. Isso se tornaria
um fator artificial de concentração de mercado, protegendo indevidamente um único player nacional em prejuízo da competitividade de toda a indústria de confecção.
887. Sobre o cálculo da subcotação, a De Millus e a Texnor afirmaram que seria necessário ajuste no cálculo de subcotação entre os diferentes fios de náilon, enfatizando
que o PA6 e o PA6.6 não seriam substituíveis nem comparáveis, pois seriam diferentes na composição química, processo produtivo, propriedades e aplicações finais. O PA6, obtido
da caprolactama, possuiria estrutura linear, menor complexidade de produção e custo mais baixo, sendo indicado para vestuário leve e moda íntima. Já o PA6.6, produzido a partir
de ácido adípico e hexametilenodiamina, apresentaria estrutura mais densa, maior resistência térmica e mecânica e custo mais elevado, sendo voltado a aplicações técnicas e
automotivas. Dadas as aplicações industriais distintas entre o material utilizado pelo setor automotivo e pela indústria têxtil, as companhias teriam sintetizado as principais diferenças
entre os dois produtos no que tange às suas propriedades térmicas e mecânicas:
.Propriedade .PA6 PA6.6
.Ponto de Fusão .~220°C ~260°C
.Resistência Mecânica .Boa Superior
.Resistência Térmica .Menor Maior
.Absorção de umidade .Maior Menor
.Cristalinidade .Menor Maior
Fonte e elaboração: De Millus e Texnor
888. Por esse motivo, as companhias afirmaram entender que o DECOM não deveria utilizar preços de um produto (PA6.6) como base de comparação para subcotação
do outro (PA6), pois isso feriria a isonomia e comprometeria a validade da análise de dano. Deveria haver a separação clara dos dois produtos nas análises de subcotação e de dano,
para os fins da referida investigação antidumping.
889. Nas suas manifestações de 14 de julho de 2025, a produtora/exportadora Huading e as importadoras CPS e Rosset argumentaram que, durante o período de análise
de dano, teria ocorrido uma importante mudança no padrão de consumo da indústria têxtil brasileira, relacionada ao aumento da demanda pelo náilon 6.
890. De acordo com a produtora/exportadora chinesa e com a CPS e Rosset, diversos importadores brasileiros teriam se manifestado nos autos da investigação sobre a
necessidade de análise da similaridade entre o náilon 6 e o náilon 6.6, bem como sobre o crescimento da demanda pelo náilon 6, que não seria produzido pela indústria doméstica,
como fator de não atribuição. Entre os importadores, as empresas Crisdu, Pemalex, Marazul Malhas e Live também teriam afirmado que a ausência de produção nacional do nylon
6 justificaria a importação, tornando a aplicação de medidas antidumping indevida e prejudicial ao setor têxtil brasileiro.
891. Assim, as manifestantes argumentaram que a demanda da indústria têxtil brasileira pelo náilon 6 teria crescido e que essa demanda não poderia ser atendida pela
indústria doméstica, que apenas forneceria o náilon 6.6. Além disso, teriam sido relatados problemas de qualidade e perda de eficiência na produção têxtil com o uso de fios da
indústria doméstica. A demanda pelo náilon 6.6 seria disputada pelas duas produtoras nacionais, Rhodia e Nilit, sem influência das importações da Huading.
892. Em relação ao volume das importações, a produtora/exportadora Huading e as importadoras CPS e Rosset afirmaram que os dados sobre o volume importado
demonstrariam um volume significativo de importações de fios de náilon, tanto da Huading quanto de outras origens.
893. Adicionalmente, as respostas aos questionários dos importadores e demais petições teriam indicado que a indústria têxtil brasileira demandaria especificamente o náilon
6, não produzido pela indústria doméstica.
894. Com relação ao preço do produto importado, as empresas repisaram argumentos sobre a Huading ter tido variação de preços semelhante à das demais origens,
aduzindo novamente que os preços praticados pela Huading seriam inferiores apenas aos de Israel e Colômbia e que os preços mais altos de Israel seriam decorrentes de operações
intercompany entre Nilit Brasil e Nilit Israel, o que distorceria a média dos preços das demais origens.
895. Sobre a comparação entre o preço do produto sob análise e o similiar nacional, nos períodos P1, P2 e P3, voltaram a registrar que os preços da Huading não teriam
estado subcotados em relação ao produto nacional. A subcotação teria ocorrido apenas nos períodos P4 e P5, sendo que nos períodos anteriores teria havido sobrecotação.
896. Nesse sentido, as empresas defenderam que a comparação entre os preços deveria considerar as diferenças entre os produtos, suas matérias-primas e rotas produtivas,
que implicariam em custos e preços distintos.
897. A ABRAFAS, em manifestação pós audiência protocolada em 14 de julho de 2025, apresentou dados que comprovariam a existência de dumping, dano e nexo causal.
As importações da Huading teriam aumentado 137,6% entre os períodos P1 e P5, atingindo [RESTRITO] toneladas em P5, com queda de 7,4% no preço CIF. Esse movimento teria
causado perda de vendas, redução de market share, queda na produção e deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica. A margem de dumping apurada seria de
95,63%, com subcotação expressiva, especialmente em P5. A associação refutou alegações de que o aumento das importações se daria por questões técnicas ou mudanças no padrão
de consumo, afirmando que o fator determinante seria o preço baixo praticado com dumping.
898. A associação também refutou os argumentos de que o volume importado de outras origens ou a necessidade de abastecimento do mercado brasileiro justificariam
a manutenção das importações da Huading. Argumentou que a aplicação de medidas antidumping não visa impedir importações, mas sim neutralizar práticas desleais. A Rhodia,
segundo dados verificados in loco, teria capacidade ociosa suficiente para atender à demanda interna.
7.4 Dos comentários do DECOM
899. A respeito dos argumentos das importadas Live, De Millus e Texnor, de que seriam importados fios de náilon não fabricados no Brasil e, portanto, não haveria nexo
de causalidade e/ou dano à indústria doméstica, remete-se ao item 2.7 deste documento, no qual é apresentada a conclusão pela similaridade entre o produto fabricado no Brasil
e o produto objeto da investigação.
900. No que toca às afirmações da Live de que as três produtoras nacionais "não teriam produção do náilon 6, e que o importariam para revenda ao mercado brasileiro,
o que significaria que praticariam os mesmos atos (suposto dumping) que estariam acusando a Live" de que "sua conduta individual não seria suficiente para atestar que teria sido
a Live sozinha que causou danos à indústria nacional", esclarece-se que a prática de dumping não é atribuível a importadores, mas a produtores/exportadores.
901. Com relação à afirmação da Live de que "a avaliação do 'interesse público' para fins de dumping estaria diretamente vinculada à comprovação do efetivo dano à
indústria nacional", inicialmente cumpre apontar que a argumentação não diferencia adequadamente os elementos normativos em questão. Para que haja eventual avaliação de
interesse público em medidas antidumping, procedimento regido pela Portaria SECEX nº 282, de 2023, há de ser aplicada a medida, o que, por sua vez, exige a constatação de
dumping, dano e nexo causal.
902. Não se acomoda o argumento de que "o DECOM não deveria fazer suas conclusões com base em dados e planilhas incompletas, tais como o volume de exportações
das indústrias nacionais em relação às poliamidas objeto da reclamação". Ressalte-se, em primeiro lugar, que as conclusões da autoridade investigadora brasileira são tomadas a partir
da verificação dos dados submetidos por todas as partes interessadas, em atenção ao disposto no Artigo 5.3 do Acordo Antidumping. As verificações in loco configuram etapa
procedimental de natureza imprescindível nas investigações de defesa comercial, haja vista permitirem à autoridade investigadora aferir a veracidade e a consistência das informações
apresentadas pelas partes, além de elucidar eventuais lacunas constatadas na documentação.
903. Insta também repisar que os indicadores econômico-financeiros apresentados pela indústria doméstica para fins de análise de dano são referentes tão somente à
produtora Rhodia. Desta forma, elucubrações a respeito de alegadas estratégias comerciais de "empresas da ABRAFAS" não serão objeto de comentário no presente processo.
904. No que toca especificamente aos dados da Rhodia, não se sustenta o argumento de que "seria essencial incluir na análise o volume das exportações, uma vez que,
em diversos momentos, poderia ser mais vantajoso para as empresas da ABRAFAS exportar a produção do náilon 6.6 do que vendê-la no mercado interno" e de que "as exportações
da indústria nacional teriam crescido, sugerindo que o setor poderia estar priorizando o mercado externo", uma vez que, conforme resta claro dos dados apresentados no item 6.1.1.1
deste documento, a participação das vendas internas da indústria doméstica no seu volume total de vendas cresceu [RESTRITO] p.p. ao longo do período de análise de dano.
905. A respeito das afirmações de que "as importações de fios entre 2023 e 2024 teria apresentado queda mesmo enquanto cessado o dumping" e de que "importações
de náilon 6 e 6.6 teriam caído após 2022", o Departamento novamente refuta as proposições apresentadas pela importadora. Conforme exposto no item 5.1 deste documento, no
período de análise de dumping, qual seja o período compreendido entre abril de 2023 a março de 2024, o volume total de importações de fios de náilon cresceu 17,5%, sendo
registrado crescimento de 27,6% das importações originárias da Huading e 6,3% das demais origens.
906. Relativamente à assertiva da importadora Live de que a valorização do real e a variação cambial entre 2020 e 2025 teriam afetado os custos de produção e exportação,
impactando os preços do mercado doméstico independentemente do dumping, entende-se que tais fatores não afastariam, mesmo que tivessem algum impacto nos custos e preços
da indústria doméstica, o nexo causal encontrado entre o dumping nas importações originárias da Huading e o dano à indústria doméstica. Em cenário de ausência de prática de
dumping nas importações e sem a pressão nos preços constatada no item 6.1.3.2 deste documento, em havendo aumento de custos de produção gerado por variações cambiais, seria
esperado que a indústria doméstica pudesse corrigir seus preços,
907. No que se refere ao argumento da De Millus e da Texnor de que a análise de causalidade do dano à indústria doméstica deveria ser aprofundada, considerando os dados
que demonstrariam um aumento expressivo nas importações originárias de Taipé Chinês, tendo em vista que "tanto Taipé Chinês quanto a China conseguiriam oferecer um custo mais
competitivo e, por isso, viriam tomando parte do mercado brasileiro", apresenta-se, a seguir, tabela na qual se demonstra os cálculos efetuados para análise de subcotação considerando
exclusivamente o volume de importações de produtores/exportadores de Taipé Chinês, inclusive os produtores/exportadores não mais sujeitos a direitos antidumping:
Preço médio CIF internado e subcotação - Taipé Chinês (total) (CODIP A)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .113,1 .159,3 .145,1 113,8
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .110,1 .159,6 .145,6 114,1
.AFRMM (25% e 8%) (R$/t) .100,0 .286,1 .680,7 .167,9 56,6
.Despesas de internação (R$/t) [2%] .100,0 .113,1 .159,3 .145,1 113,8
.Direito Antidumping (R$/kg) .100,0 .73,2 .72,1 .67,7 69,5
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .111,1 .156,6 .140,5 110,8
.CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .92,3 .100,9 .84,9 71,1
.Preço da Indústria Doméstica (R$/t) .100,0 .102,3 .130,6 .170,5 172,3
.Preço da Indústria Doméstica atualizado(R$/t) (B) .100,0 .85,0 .84,2 .103,1 110,5
.Subcotação (B-A) .-100,0 .-246,7 .-452,9 .298,0 759,6
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Preço médio CIF internado e subcotação - Taipé Chinês (total) (CODIP AB)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .113,2 .160,1 .145,9 113,9
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .107,9 .154,8 .136,0 110,3
.AFRMM (25% e 8%) (R$/t) .100,0 .280,3 .658,4 .156,7 54,7
.Despesas de internação (R$/t) [2%] .100,0 .113,2 .160,1 .145,9 113,9
.Direito Antidumping (R$/kg) .100,0 .73,6 .72,7 .68,7 69,9
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .110,8 .156,5 .139,8 110,4
.CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .92,1 .100,8 .84,5 70,8
.Preço da Indústria Doméstica atualizado(R$/t) (B) .100,0 .83,2 .82,6 .100,4 108,8
.Subcotação (B-A) .-100,0 .-381,6 .-698,4 .435,0 1174,2
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
908. Dos dados apresentados, observou-se que, assim como observado na análise de subcotação apresentada no item 7.2.2, registrou-se subcotação dos preços das
importações das originárias de Taipé Chinês em relação ao preço da indústria doméstica em P4 e P5. Contudo, insta ressaltar a diferença entre os volumes importados da Huading
([RESTRITO] toneladas em P5) e dos produtores/exportadores de Taipé Chinês ([RESTRITO] toneladas em P5, ou seja, 29,6% do volume importado da Huading no mesmo período.
909. A propósito do entendimento defendido pelas importadoras de que o dano à indústria doméstica não poderia ser atribuído exclusivamente às importações de origem
chinesa, uma vez que haveria um crescimento significativo das importações de Taipé Chinês (30,1% entre P4 e P5, frente a 27,6% no mesmo período da Huading), convém salientar
que o Acordo Antidumping não exige que as importações objeto da investigação sejam o único fator causador de dano à indústria doméstica. Eventuais demais fatores potencialmente
causadores de dano à indústria doméstica não afastam a possibilidade de contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano verificado. Nesse sentido, convém
trazer a lume entendimento firmado pelo Órgão de Apelação do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC:
We emphasize that the particular methods and approaches by which WTO Members choose to carry out the process of separating and distinguishing the injurious effects
of dumped imports from the injurious effects of the other known causal factors are not prescribed by the Anti-Dumping Agreement.
910. Quanto à assertivas relacionadas a aspectos de similaridade, inicialmente remete-se aos itens 2.6 e 2.7 deste documento, nos quais foram analisados os argumentos
relacionados ao tema. Isso posto, alguns comentários adicionais despontam pertinentes. É premente lançar luz sobre o fato de que não há fundamento, na legislação pátria ou
multilateral, para análise de dano segregada por tipo de produto proposta por alguns dos manifestantes. O entendimento segue a linha jurisprudencial consolidada. A título ilustrativo,
colaciona-se o seguinte precedente:
[...] the industry is defined as producers of the like product, and the determination to be made is whether the industry as a whole is materially injured by dumped
imports.
911. Dessa forma, a análise do cálculo da subcotação e dos demais indicadores relacionados ao impacto sobre o preço da indústria doméstica é una. De outra parte, reitera-
se o fato de que a subcotação foi calculada levando-se em consideração as principais características do produto.
912. Em atenção ao que foi sustentado pela Huading sobre alegadas operações intercompany entre as empresas Nilit Brasil e Nilit Israel afetarem o cálculo geral do preço
de exportação das "demais origens", levando a uma equivocada conclusão de que os preços praticados pela Huading seriam inferiores aos preços praticados pelas demais origens,
procedeu-se a nova análise de subcotação.
913. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano, excluindo as importações originárias de Israel: