RESOLUÇÃO ANM Nº 220, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 6 de 7)

.(*) Condição de alteamento a
montante, em processo de
descaracterização.
(**) A ANM poderá exigir do
empreendedor um relatório técnico
justificativo dos critérios utilizados para
definição do método construtivo.
.(*) O prazo para elaboração ou
adequação aos projetos será
definido em ação fiscalizatória da
ANM.
. .(*) O prazo para elaboração
ou adequação aos projetos
será definido em ação
fiscalizatória da ANM.
. .CT = CT1 + CT2 + CT3 + CT4 + CT5 + CT6 + CT7 + CT8 + CT9 + CT10 + CT11
I.8 Quadro de critérios de classificação por categoria de risco (Resíduos ou Rejeitos) - Estado de Conservação (EC)
. . .Confiabilidade das Estruturas Extravasoras (*)
(EC1)
.Drenagem Superficial
(EC2)
.Percolação
(EC3)
.Deformações e Recalques
(EC4)
.Deterioração dos Taludes /
Paramentos
(EC5)
. .Nível 1 .Em condições adequadas de funcionamento e
desobstruídos. (0)
.Drenagem superficial
plenamente operante. (0)
.Percolação totalmente
controlada pelo sistema de
drenagem, conforme o projeto
ou presença de umidade
insignificante. (0)
.Inexistente ou existente,
mas de efeito pouco
significativo ou conforme
prevista em projeto. (0)
.Inexistente ou existente, mas
de efeito pouco significativo.
(0)
. .Nível 2 .Em funcionamento com alguma das seguintes
anomalias: sem fontes de suprimento de energia de
emergência (exceto soleira livre); erosões ou
obstruções, porém sem comprometer a estabilidade
ou a capacidade de descarga da estrutura. (2)
.Existência de trincas ou
assoreamento ou
abatimentos nas
estruturas de drenagem,
parcialmente operante,
com medidas corretivas
em implantação. (2)
.Umidade ou surgência nas
áreas de jusante, paramentos,
taludes ou ombreiras estáveis e
monitoradas. (2)
.Existência de trincas e
abatimentos significativas,
com medidas corretivas
em implantação. (2)
.Falhas na proteção dos
taludes, ou presença de
vegetação de pequeno porte,
ou paramentos com
desagregação de pequena
magnitude (com bicheiros e
ferragem de pele exposta) (1)
. .Nível 3 .Em funcionamento com alguma das seguintes
anomalias: capacidade de descarga reduzida
(incluindo uso de 'stop-log'); erosões, obstruções, ou
outra anomalia, que possam comprometer a
estabilidade ou a capacidade de descarga da
estrutura. Com medidas corretivas em andamento.
(**)
(3)
.Existência de trincas ou
assoreamento ou
abatimentos nas
estruturas de drenagem,
parcialmente operante,
sem medidas corretivas
em implantação. (4)
.Umidade ou surgência nas
áreas de jusante, paramentos,
taludes ou ombreiras sem
intervenções ou em fase de
diagnóstico, não estabilizadas e
não monitoradas. (4)
.Existência de trincas e
abatimentos significativas,
gerando necessidade de
estudos adicionais (*) ou
medidas de controle, sem
implantação das medidas
corretivas necessárias. (4)
.Erosões superficiais
localizadas, ou crescimento de
vegetação de médio porte, ou
paramentos com
desagregação localizada
(ferragem exposta), sem
comprometimento estrutural.
(3)
. .Nível 4 .Em funcionamento com alguma das seguintes
anomalias: capacidade de descarga reduzida
(incluindo uso de 'stop-log'); erosões, obstruções, ou
outra anomalia, que possam comprometer a
estabilidade ou a capacidade de descarga da
estrutura. Sem medidas corretivas em andamento.
(5)
.Drenagem superficial
inoperante ou inexistente.
(5)
.Infiltração no reservatório ou
surgência nas áreas de jusante,
taludes ou ombreiras com
carreamento de material ou
com vazão crescente, com
potencial de comprometimento
da segurança da estrutura. (5)
.Existência de trincas,
abatimentos ou
escorregamentos, com
potencial de
comprometimento da
segurança da estrutura.
(5)
.Erosões acentuadas, ou
crescimento de vegetação de
grande porte, ou paramentos
com desagregação
generalizada (ferragem
exposta), sem
comprometimento estrutural.
(4)
. .Nível 5 . . . . .Erosões acentuadas
generalizadas,
escorregamentos, ou
paramentos com
desagregação ou
desplacamento em estrutura
de concreto, com potencial de
comprometimento da
segurança. (5)
. Notas .(*) Contemplando estruturas civis e eletromecânicas,
incluindo vertedouros, canais de aproximação, canais
de restituição, descargas de fundo, bombeamento e
válvulas dispersoras ou qualquer estrutura
empregada na gestão de cheias.
(*) O empreendedor
deverá enviar proposta de
estudos à ANM, que se
pronunciará em caso de
discordância.
. . .(**) O empreendedor deve apresentar, um
cronograma da intervenção, com previsão da
implementação em tempo condizente com a
gravidade da anomalia, e, em caso de atraso na
implementação, sem justificativa coerente, deverá
ser utilizada a pontuação 'sem medidas corretivas em
andamento'.
. . . .
. .EC = EC1 + EC2 + EC3 + EC4 + EC5
I.9 Quadro de critérios de classificação por categoria de risco (Resíduos ou Rejeitos) - Plano de Segurança de Barragens (PSB)
. . .Existência de documentação
de projeto
(PS1)
.Estrutura organizacional de
segurança de barragem
(PS2)
.Procedimentos de inspeção, e
monitoramento
(PS3)
.Relatórios de monitoramento
e inspeção de segurança com
análise e interpretação
conforme a PNSB e suas
regulamentações
(PS4)
.Plano de Ação de Emergência
(PAEBM)
(PS5)
. Nível 1 Projeto Básico e Projeto
Executivo e "como
construído". (0)
.Possui responsável técnico (*) e
estrutura organizacional (**)
ligada ao cargo de maior
hierarquia do empreendedor,
com unidade locais
subordinadas a
.Possui normativos internos e
aplica procedimentos de inspeção,
monitoramento e operação
(alteamento e disposição do
material) ou é barragem não
Emite relatórios de
monitoramento e inspeção ou
é barragem não enquadrada
nos incisos I, II, III ou IV,
parágrafo único do art. 1º da
Lei nº 12.334/2010. (0)
Não é exigido ou PAEBM elaborado,
disponibilizado e implantado. (0)
. . . .esta estrutura ou é barragem
não enquadrada nos incisos I, II,
III ou IV, parágrafo único do art.
1º da Lei nº 12.334/2010. (0)
. enquadrada nos incisos I, II, III
ou IV, parágrafo único do art. 1º
da Lei nº 12.334/2010. (0)
. .
. .Nível 2 .Projeto Executivo ou Projeto
"como construído" ou RPSB
(incluindo Reconstituição do
Projeto - "como está").
(1)
.Possui estrutura organizacional
e responsável técnico. (1)
.Possui normativos internos e
aplica somente procedimentos de
inspeção. (2)
.Emite apenas relatórios de
inspeção. (2)
.PAEBM elaborado, disponibilizado e em
fase de implantação. (1)
. .Nível 3 .Projeto Básico ou RPSB. (3) .Possui apenas responsável
técnico. (3)
.Possui normativos internos e
aplica somente procedimentos de
monitoramento. (3)
.Emite apenas relatórios de
monitoramento. (3)
.PAEBM elaborado e disponibilizado.
(2)
. .Nível 4 .Anteprojeto ou Projeto
Conceitual (Levantamento
Topográfico Cadastral das
Estruturas).
(4)
.Possui estrutura organizacional,
sem responsável técnico. (4)
.Possui normativos internos, mas
não aplica procedimentos de
inspeção e monitoramento. (4)
.Emite relatórios, porém em
desconformidade com a PNSB
e suas regulamentações. (4)
.PAEBM em elaboração, ou existência
de rotina de comunicação simplificada.
(3)
. .Nível 5 .Inexiste documentação de
projeto. (5)
.Não possui estrutura
organizacional nem responsável
técnico. (5)
.Não possui normativos internos
de inspeção e monitoramento, ou
possui procedimentos em
desconformidade com a PNSB e
suas regulamentações. (5)
.Não emite relatórios. (5) .Não possui PAEBM (quando exigido).
(5)
. Notas .*Responsável técnico: pessoa
física legalmente habilitada pelo
CONFEA/CREA designada pelo
empreendedor para ser
responsável pela operação e
gestão de segurança da
barragem de mineração.
. .** Estrutura organizacional de
segurança de barragens: quando
há atividades, responsabilidades,
hierarquias e fluxos de
comunicação relacionados à
segurança de barragens
previstas
. . . . nos níveis estratégico, tático e
operacional do
empreendimento,
acompanhados de mecanismos
de gestão, supervisão, prestação
de contas e responsabilização.
. . .
. .PSB = PS1 + PS2 + PS3 + PS4 + PS5
I.10 Quadro de critérios de classificação quanto à Gestão Operacional
. .Classe .Declaração de
Condição de
Estabilidade (DCE)
de RISR
(a)
.Declaração de
Condição de
Estabilidade
(DCE) de RPSB
(b)
.Documentação de
Emergência
(c)
.Extrato de Inspeção
Regular
(d)
.Existência de
EdR
(e)
.Processo de Gestão
de Risco para
Barragens de
Mineração (PGRBM)
(f)
.Centro de
Monitoramento
Geotécnico
(CMG)
(g)
.Relatório de
divulgação de
informações
sobre segurança
de barragens
(h)
.Certificação e/ou
padrões da
indústria
(i)
. .D .Deixar de enviar
2 ou mais DCEs
nos últimos 2
anos
.Não enviar DCEs
nos últimos 2
envios
.DCO não enviada
no último ciclo
(quando for exigido
pela ANM) ou não
possuir PAEBM
.Mais que seis
pendências ou atrasos
nos últimos 12 meses
.Não possui
EdR (quando
for exigido
pela ANM)
.Não possui PGRBM
(quando for exigido
pela ANM)
.Não possui CMG
(quando for
exigido pela
ANM)
.- .-
. .C .Deixar de enviar
1 DCE nos últimos
2 anos
.Deixar de enviar
1 DCE nos
últimos 2 envios
.- .Até seis pendências ou
atrasos nos últimos 12
meses
.- .PGRBM em
elaboração (quando
for exigido pela
ANM)
.- .- .-
. .B .Algum atraso nos
últimos 2 anos
.Algum atraso
nos últimos 2
envios
.DCO enviada com
atraso durante o
último ciclo
(quando for exigido
pela ANM)
.Até duas pendências
ou atrasos nos últimos
12 meses
.- .- .- .- .-
. A Enviar
tempestivamente
as DCEs dos
últimos 2 anos
Enviar
tempestivamente
as DCEs dos
últimos 2 envios
DCO enviada
tempestivamente
durante o último
ciclo (quando for)
Sem pendências ou
atrasos nos últimos 12
meses
.Possui EdR