RESOLUÇÃO ANM Nº 220, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 7)

ANEXO I
Critérios Gerais de Classificação de Barragens de Contenção ou Acumulação de Resíduos ou Rejeitos
I.1 Quadro de identificação
. .NOME DA BARRAGEM .
. .NOME DO EMPREENDEDOR .
. .DATA DA CLASSIFICAÇÃO .
I.2 Quadro de classificação (Resíduos ou Rejeitos)
. .DANO POTENCIAL ASSOCIADO .(Alto/Médio/Baixo, conforme Quadro I.3)
. .VOLUME .(Conforme Quadro I.4)
. .CATEGORIA DE RISCO .(Alta/Média/Baixa, conforme Quadro I.5)
I.3 Quadro de faixas de classificação por dano potencial associado (Resíduos ou Rejeitos)
. .Fórmula de cálculo .Classe de Dano Potencial Associado
. .(DPA1 + DPA2 + DPA3 + DPA4) > 13 .ALTO
. .7 £ (DPA1 + DPA2 + DPA3 + DPA4) £ 13 .MÉDIO
. .(DPA1 + DPA2 + DPA3 + DPA4) < 7 .BAIXO
I.4 Quadro de critérios de classificação por dano potencial associado (Resíduos ou Rejeitos)
. . .Potencial impacto devido ao
volume
(DPA1)
.Potencial de perda de vidas humanas
(DPA2)
.Potencial de impacto ambiental
(DPA3)
.Potencial de impacto
socioeconômico
(DPA4)
. .Nível 1 .MUITO BAIXO
Volume £ 0,5 hm³
(1)
.BAIXO
Não existem pessoas permanentes, residentes ou
temporárias na área de inundação, exceto aquelas
indispensáveis à inspeção e ao monitoramento da
barragem.
(0)
.BAIXO
Quando a área afetada se encontra ambientalmente degradada
e um eventual rompimento não implica danos ambientais
superiores aos relacionados a eventos hidrológicos naturais e
frequentes (*) e a estrutura armazena apenas rejeitos não
perigosos ou resíduos não perigosos (***).
(1)
.MUITO BAIXO
Sem possibilidade de impactar
nenhuma área ocupada permanente
ou temporariamente na área
afetada.
(0)
. .Nível 2 .BAIXO
0,5 hm³ < Volume £ 5 hm³
(2)
.MÉDIO
Existem locais de ocupação temporária, rodovia,
ferrovia, estrada e acesso de uso local (*), mas não
existem pessoas ocupando permanentemente ou
residentes na área de inundação.
(2)
.MÉDIO
Quando a área afetada não constitui áreas de interesse
ambiental protegidas em legislação específica (excluídas Área
de Preservação Permanente - APP) e a estrutura armazena
apenas rejeitos não perigosos ou resíduos não perigosos (***).
(2)
.BAIXO
Com possibilidade de impactar
somente área rural, sem nenhum
aglomerado rural (*) na área afeada.
(1)
. .Nível 3 .MÉDIO
5 hm³ < Volume £ 25 hm³
(3)
.ALTO
Existem edificações ocupadas permanentemente ou
residentes na área de inundação, somente em zonas
rurais.
(4)
.ALTO
Quando a área afetada atinge áreas de proteção de uso
sustentável (**) e a barragem armazena rejeitos não perigosos
ou resíduos não perigosos (***).
(3)
.MÉDIO
Com possibilidade de impactar
aglomerado rural (*) ou somente
áreas não-urbanizadas de cidade ou
vila (*) na área afetada.
(2)
. Nível 4 ALTO
25 hm³ < Volume £ 50 hm³
(4)
.MUITO ALTO
Existem, na área de inundação, edificações
ocupadas permanentemente ou residentes, em
zonas urbanas, ou presença permanente de
trabalhadores
MUITO ALTO
Quando a área afetada inclui áreas de proteção integral (**) ou
a barragem armazena rejeitos perigosos ou resíduos perigosos
(***) ou classificados como rejeito radioativo (****).
(5)
ALTO
Com possibilidade de impactar área
urbanizada ou distrito (*), ou
descontinuar, pelo menos, uma
atividade de grande impacto
econômico
. . . .(excetuados aqueles estritamente necessários às
atividades de inspeção e monitoramento da
barragem).
(5)
. .regional, ou atingir patrimônios
históricos ou sítios arqueológicos,
comunidades tradicionais (***),
terras indígenas ou quilombolas na
área afetada.
(4)
. .Nível 5 .MUITO ALTO
Volume > 50 hm³
(5)
. . .MUITO ALTO
Com possibilidade de impactar
serviços públicos essenciais (**), na
área afetada.
(5)
. Notas (*) Não inclui estrada ou acesso que possa haver
na estrutura do empreendimento.
(*) Considerar eventos hidrológicos naturais e frequentes as
vazões determinadas com tempo de recorrência de 50 anos.
(**) Área de proteção de uso sustentável ou áreas de proteção
integral conforme disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho
2000.
.(*) Conforme definição do
glossário do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
(**) Por serviço público essencial
competem os que se referem ao
. . . . .(***) Conforme ABNT NBR 10.004:2024
(****) Conforme glossário de termos da Autoridade Nacional de
Segurança Nuclear (ANSN)
.provimento de energia, água,
saúde, comunicação e educação.
(***) Decreto nº 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007, ou substituto
desse.
I.5 Quadro de faixas de classificação por categoria de risco (Resíduos ou Rejeitos)
. .Critério de avaliação .Classe de categoria de risco
. .Se algum indicador de risco resultar em ALTO .ALTA
. .Se nenhum indicador de risco resultar em ALTO, e algum resultar em MÉDIO .MÉDIA
. .Se todos os indicadores de risco resultarem em BAIXO .BAIXA
OBS: Os indicadores de risco são os calculados a partir do Quadro I.6.
I.6 Quadro de indicadores de risco (Resíduos ou Rejeitos)
. .I.6.1 INDICADOR DE RISCO GERAL
. .Fórmula de cálculo .Classe do indicador
. .CT + EC + PSB ³ 80 .ALTO
. .45 < CT + EC + PSB < 80 .MÉDIO
. .CT + EC + PSB £ 45 .BAIXO
. .I.6.2 INDICADOR DE RISCO POR PERCOLAÇÃO / CONSERVAÇÃO
. .Fórmula de cálculo .Classe do indicador
. .EC3 = 5 ou EC4 = 5 ou EC5 = 5 ou (EC3 + EC4 +EC5) > 10 .ALTO
. .7 < (EC3 + EC4 +EC5) £ 10 .MÉDIO
. .(EC3 + EC4 +EC5) £ 7 .BAIXO
. .I.6.3 INDICADOR DE RISCO POR GALGAMENTO
. .Fórmula de cálculo .Classe do indicador
. .(CT6+EC1) > 7 ou EC1 = 5 .ALTO
. .4 < (CT6 + EC1) £ 7 .MÉDIO
. .(CT6 + EC1) £ 4 .BAIXO
. .I.6.4 INDICADOR DE RISCO GERENCIAL
. .Fórmula de cálculo .Classe do indicador
. .PSB ³ 19 .ALTO
. .10 < PSB < 19 .MÉDIO
. .PSB £ 10 .BAIXO
. .I.6.5 INDICADOR POR FALTA DE ADERÊNCIA AO PROJETO
. .Fórmula de cálculo .Classe do indicador
. .(CT7 + CT9 + CT11) > 11 .ALTO
. .6 < (CT7 + CT9 + CT11) £ 11 .MÉDIO
. .(CT7 + CT9 + CT11) £ 6 .BAIXO
. .OBS: Os valores das parcelas CT, EC e PSB são obtidos conforme avaliação da barragem e aplicação das fórmulas indicadas nos Quadros I.7, I.8 e I.9, respectivamente. Os valores das parcelas CTn
e ECn são obtidos conforme avaliação da barragem e aplicação dos critérios apresentados nos Quadros I.7 e I.8, respectivamente, devendo ser adotado o valor indicado entre parênteses em cada
nível.
I.7 Quadro de critérios de classificação por categoria de risco (Resíduos ou Rejeitos) - Características Técnicas (CT) - Parte 1
. . .Altura
(CT1)
.Comprimento
(CT2)
.Material de Construção
(CT3)
.Tipo de Fundação
(CT4)
.Idade da Barragem
(CT5)
.Vazão de Projeto
(CT6)
. .Nível
1
.Altura < 15
m.
(0)
.Comprimento £
50 m.
(0)
.Concreto Convencional / Concreto
Rolado / Alvenaria / Ciclópico com
controle tecnológico
(1)
.Fundação em rocha
(0)
.Idade < 10 anos
(1)
.Cheia Máxima Provável
(CMP) ou Decamilenar TR
= 10.000 anos.
(0)
. .Nível
2
.15 m £
Altura £ 30
m
(3)
.50 m <
Comprimento <
200m
(1)
.Aterro construído com controle
tecnológico na execução
(2)
.Fundação em solo, saprólito ou solos
impermeáveis, com investigação indicando solo
competente ou tratamento do mesmo.
(1)
.10 anos £ Idade < 20
anos
(2)
.1.000 £ TR < 10.000
anos
(2)
. .Nível
3
.30 m <
Altura £ 60
m
(4)
.200 m £
Comprimento £
600m
(3)
.Aterro construído sem controle
tecnológico na execução, mas possui
ensaios de campo e laboratório que
indicam características
resistência/comportamento adequados
dos materiais utilizados.
(3)
.Fundação em solo, saprólito ou solos
impermeáveis, sem investigação indicando solo
competente ou sem tratamento do mesmo.
(3)
.20 anos £ Idade < 30
anos
(3)
.500 £ TR < 1.000 anos.
(3)
. .Nível
4
.Altura > 60
m
(5)
.Comprimento >
600 m.
(5)
.Desconhecido ou Estrutura construída
sem controle tecnológico na execução e
sem ensaios de campo e laboratório que
indicam características
resistência/comportamento adequados
dos materiais utilizados
(5)
.Fundação em solo residual, aluvião, permeável,
compressível ou desconhecido.
(5)
.30 anos £ Idade £ 40
anos
(4)
.TR < 500 anos ou
desconhecida.
(5)
. .Nível
5
. . . . .Idade > 40 anos
(5)
.
. Notas .(*) Controle tecnológico com registros de
atendimento ao definido em projeto e
especificações técnicas. Caso alguma
parte da estrutura tenha sido executada
sem controle, deverá ser considerada
como nível 4.
(**) Estruturas que não possuem projeto,
em alguma parte
.(*) Para os 3 primeiros níveis é necessário ter o
estudo de investigação realizado que demonstre
a caracterização. Na falta de investigação, deve-
se caracterizar como desconhecido.
(**) Considerar desconhecido quando a barragem
. . . . . da sua execução, deverão ser
consideradas como desconhecido.
. tiver maior altura que o previsto no projeto
original do dique de partida e não haja
investigações que ratifiquem a capacidade de
suporte da fundação.
. .
I.7 Quadro de critérios de classificação por categoria de risco (Resíduos ou Rejeitos) - Características Técnicas (CT) - Parte 2
. . .Existência de drenagem interna
(CT7)
.Método Construtivo
(CT8)
.Instrumentação
(CT9)
.Inclinação média do
talude na seção
principal
(CT10)
.Drenagem Superficial
(CT11)
. .Nível 1 .Drenagem construída conforme projeto
ou não existe drenagem em projeto.
(0)
.Etapa única.
(1)
.Existe instrumentação de acordo
com o projeto técnico.
(0)
.Suave
(Inclinação média £
1V:3H) ou
Barragem de
concreto.
(1)
.De acordo com o projeto
técnico. (0)
. .Nível 2 .Drenagem corretiva construída
posteriormente à construção da
barragem
(2)
.Alteamento a jusante.
(2)
.Existe instrumentação em
desacordo com o projeto (*),
porém em processo de instalação
de instrumentos para adequação
ao projeto.
(2)
.Intermediário
(1V:3H < inclinação
média £ 1V:2H)
(3)
.Implantada em desacordo
com o projeto (*), porém
em processo de adequação
ao projeto. (2)
. .Nível 3 .Sistema de drenagem em desacordo (*)
com projeto; Estudo não confiável
(3)
.Alteamento por linha de centro.
(4)
.Existe instrumentação em
desacordo com o projeto (*), sem
processo de instalação (3)
.Íngreme
(Inclinação média >
1V:2H)
(5)
.Implantada em desacordo
com o projeto (*), sem
processo de adequação ao
projeto, ou implantada sem
projeto. (3)
. .Nível 4 .Drenagem Interna inexistente ou
inoperante
(5)
.Alteamento a montante (*),
empilhamento drenado suscetível a
liquefação ou desconhecido.
(5)
.Barragem não instrumentada.
(5)
. .Não existe drenagem
superficial implantada
(quando prevista em
projeto) ou não existe
projeto. (5)
. .Nível 5 . . . . .
. .Notas .(*) Considerar em desacordo com o
projeto também quando a barragem tiver
maior altura que o previsto no projeto
original do dique de partida e não haja
adaptações de projeto suficientes para
manter a capacidade de drenagem da
estrutura adicional.