RESOLUÇÃO ANM Nº 220, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 7 de 7)

(quando for
exigido pela
Possui PGRBM
(quando for exigido
pela ANM) ou não
possui (quando não
é exigido pela ANM)
Possui CMG
(quando for
exigido pela
ANM) ou não
possui (quando
não é exigido
pela ANM)
- -
. . ANM) ou não
possui EdR
(quando não
é
. exigido pela ANM
ou possui PAEBM
(quando DCO não
é exigida pela
ANM
.
. . . . . . . exigido pela
ANM)
. . . .
. AA (*) - - DCO enviada nos
últimos 12 meses
(quando não é
exigido pela ANM)
- Possui EdR
(quando não é
exigido pela
ANM)
Possui PGRBM
(quando não é
exigido pela ANM)
Possui CMG
(quando não é
exigido pela
ANM)
.Divulgação de
relatório anual de
segurança da
barragem ao
Possui ISO 31.000
ou adota o TSM
ou GISTM/ICMM
. . . . . . . . . . público externo
em sítio
eletrônico do
empreendedor
.
(*) Itens de enquadramento da Gestão Operacional na classe AA são autodeclaratórios e de responsabilidade do empreendedor.
I.11 Quadro de faixas de classificação quanto à Gestão Operacional
. .CLASSIFICAÇÃO QUANTO À GESTÃO OPERACIONAL .Classe
. .Se algum critério for enquadrado na classe D .D
. .Se algum critério for enquadrado na classe C .C
. .Se algum critério for enquadrado na classe B .B
. .Se os critérios forem enquadrados na classe A ou AA, sendo no máximo 1 (um) na classe AA .A
. .Se os critérios forem enquadrados na classe A ou AA, sendo ao menos 2 (dois) na classe AA .AA
OBS. Os critérios de classificação são os indicados nas colunas ('a' a 'i') do Quadro I.10.
ANEXO II
Estrutura e Conteúdo Mínimo do Plano de Segurança de Barragem
. .VOLUMES .CONTEÚDO MÍNIMO
. Volume I
Tomo 1
Informações Gerais
.
1. Identificação do empreendedor;
2. Caracterização do empreendimento, incluindo número do processo minerário e cópia do título minerário associado;
3. Estrutura organizacional, contatos dos responsáveis e formação dos profissionais da equipe de segurança da barragem atualizadas;
. . .4. Licenças ambientais, outorgas e demais requerimentos legais;
5. ART do responsável técnico pelo PSB;
6. Manifestação de ciência do conteúdo do PSB por parte do empreendedor, no caso de pessoa física, ou do titular do cargo de maior hierarquia na
estrutura da pessoa jurídica.
. Volume I
Tomo 2
Documentação Técnica
.
1. Estudos, projetos e registros de obras da barragem, caso existam;
2. Projetos como construído (as built), no caso de barragem construída após 21 de setembro de 2010;
3. Projeto como está (as is), no caso de barragem construída antes de 21 de setembro de 2010, que não possua o projeto "as built";
4. Relatório atualizado de consolidação de dados de investigações geológico-geotécnicas e de instrumentos instalados;
5. Estudo de ruptura hipotética contendo, minimamente, os seguintes resultados:
. .a) Delimitação das áreas de inundação;
b) Segmentação da ZAS e ZSS, conforme definições desta Resolução;
c) Tempo de chegada da onda de inundação;
d) Vazões máximas;
. . .e) Profundidade máxima de inundação;
f) Velocidade máxima do fluxo.
6. Estudo de delimitação da área afetada.
. Volume II
Planos e Procedimentos
.
1. Manual de operação, inspeção e monitoramento, incluindo:
a) Plano e procedimentos de inspeções de segurança;
b) Plano e procedimentos de monitoramento dos instrumentos, incluindo níveis de controle;
c) Plano e procedimentos de manutenção da barragem e de equipamentos e instrumentos;
. . .d) Procedimentos operacionais para a disposição de rejeitos no reservatório, quando aplicável;
e) Procedimentos para gerenciamento da água no reservatório, quando aplicáveis; e
f) Regra operacional dos dispositivos extravasores (estruturas civis e eletromecânicas), caso existam.
. Volume III
Registros e Controles
.1. Registros de operação;
2. Registros da manutenção;
3. Registros de monitoramento dos instrumentos, contemplando os níveis de controle;
4. Fichas de Inspeções de Segurança de Barragens;
5. Relatórios de Inspeção de Segurança Regular (RISR) contendo, minimamente:
. .a) Identificação do representante legal do empreendedor;
b) Identificação da equipe técnica responsável pela elaboração do RISR;
c) Resultado de inspeção da barragem e de suas estruturas associadas;
d) Análise crítica das Fichas de Inspeção Regular (FIR) registradas durante o período de avaliação;
e) Descrição da fundação, dos materiais construtivos e do rejeito;
f) Avaliação dos resultados do monitoramento da instrumentação;
g) Avaliação dos estudos hidrológicos e verificação hidráulica do sistema extravasor, tendo por base os critérios indicados nesta Resolução e fazendo uso
das
. . boas práticas de engenharia;
h) Análises de estabilidade, tendo por base os critérios indicados nesta Resolução e fazendo uso das boas práticas de engenharia;
i) Recomendações de ações e medidas que visem a garantia e melhoria da segurança da barragem com os respectivos prazos;
j) Manifestação de ciência por parte do empreendedor, no caso de pessoa física, ou do titular do cargo de maior hierarquia na estrutura da pessoa jurídica,
sobre o relatório e suas recomendações;
k) Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da barragem;
. .l) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
6. Relatórios Conclusivos de Inspeção de Segurança Especial, contendo, minimamente:
a) Identificação do representante legal da empresa e da equipe técnica responsável pela elaboração do RCIE;
b) Descrição das anomalias que motivaram a ISE, incluindo relatório fotográfico e ações adotadas para o controle ou extinção;
. . .c) Proposta de reclassificação quanto à pontuação do Estado de Conservação referente à Categoria de Risco da barragem;
d) Manifestação de ciência por parte do empreendedor, no caso de pessoa física, ou do titular do cargo de maior hierarquia na estrutura da pessoa
jurídica;
e) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
. Volume IV
Revisão Periódica de Segurança
da Barragem
.
1. Identificação do representante legal do empreendedor;
2. Identificação da equipe técnica responsável pela elaboração da RPSB;
3. Resultado de inspeção da barragem e de suas estruturas associadas;
4. Verificação da aderência do As Built e As Is à condição atual da barragem;
5. Avaliação do Manual de Operação, Inspeção e Monitoramento.
. .6. Exame dos relatórios de inspeção e revisões periódicas de segurança de barragem anteriores;
7. Avaliação do Plano de Ação de Emergência da Barragem de Mineração (PAEBM);
8. Avaliação do PGRBM;
9. Atualização das séries e estudos hidrológicos e verificação hidráulica do sistema extravasor.
10. Verificação hidráulica dos dispositivos do sistema de drenagem superficial, caso existente.
11. Avaliação dos resultados do monitoramento e da adequação da instrumentação da barragem, incluindo verificação de aderência ao projeto.
12. Avaliação do modelo geológico-geotécnico e dos parâmetros para a modelagem geotécnica.
. .13. Análises de estabilidade, tendo por base os critérios indicados nesta Resolução e fazendo uso das boas práticas de engenharia;
14. Recomendações de ações e medidas que visem a garantia e melhoria da segurança da barragem com os respectivos prazos;
15. Proposta de classificação quanto a categoria de risco e dano potencial associado;
16. Declaração de Condição de Estabilidade (DCE);
. . .17. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
18. Manifestação de ciência por parte do empreendedor, no caso de pessoa física, ou do titular do cargo de maior hierarquia na estrutura da pessoa
jurídica, sobre o relatório de revisão periódica e suas recomendações.
. Volume V
Documentação de Emergência
.
1. Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM):
a) Identificação e contatos do Empreendedor, do Coordenador do PAEBM e das entidades constantes do Fluxograma de Notificações;
b) Responsabilidades e atribuições no PAEBM (empreendedor, coordenador do PAEBM, equipe técnica, Defesa Civil e demais interessados);
c) Descrição geral da barragem e estruturas associadas;
d) Procedimentos para detecção, avaliação e classificação das situações de emergência;
. .e) Descrição das ações esperadas para cada situação de emergência;
f) Descrição dos recursos humanos, materiais e logísticos disponíveis para uso em situação de emergência;
g) Fluxograma de Notificação;
h) Descrição geral do sistema de alerta para a população a jusante, incluindo seu modo de acionamento;
i) Medidas específicas, em articulação com o Poder Público, para resgatar atingidos, pessoas e animais, para mitigar impactos ambientais, para assegurar
o abastecimento de água potável e para resgatar e salvaguardar o patrimônio cultural;
. .j) Descrição das rotas de fuga e pontos de encontro;
k) Levantamento cadastral e mapeamento atualizado da população existente na ZAS, incluindo a identificação de vulnerabilidades sociais;
l) Mapas de inundação contendo:
i. Delimitação das áreas de inundação com indicação da ZAS e ZSS, conforme previsto nesta Resolução;
. .ii. Sistemas de alerta e alarme, rotas de fuga e pontos de encontro;
iii. Representação de edificações nas áreas de inundação;
iv. Infraestruturas de mobilidade tais como ferrovias, estradas de uso local, rodovias;
. .v. Equipamentos urbanos tais como, mas não se limitando a: escolas, hospitais, presídios, subestações de energia, estações de captação de água para
abastecimento urbano e estações de tratamento de água ou de esgoto;
vi. Equipamentos com potencial de contaminação, tais como, mas não se limitando a: postos de gasolina, indústrias ou depósitos químicos/radiológicos;
vii. Infraestruturas de interesse cultural, artístico, histórico e de outra natureza que integrem ou sejam relevantes ao patrimônio cultural;
viii. Sítios arqueológicos e espeleológicos;
ix. Unidades de conservação, áreas de interesse ambiental relevante ou áreas protegidas em legislação específica;
. .x. Comunidades indígenas tradicionais ou quilombolas;
2. Documentação Auxiliar de Emergência
a) Descrição do sistema de monitoramento e controle de estabilidade da barragem integrado aos procedimentos emergenciais;
b) Descrição dos programas de treinamento e divulgação para os envolvidos e para as comunidades potencialmente afetadas, com a realização de exercícios
simulados periódicos.
c) Registros dos exercícios expositivos, fluxos de notificação, simulados e seminários orientativos do PAEBM;
. .d) Protocolos de entrega do PAEBM às autoridades competentes;
e) Manifestação de ciência expressa do Coordenador do PAEBM sobre suas obrigações;
f) Declaração de Encerramento de Emergência, quando for o caso;
g) Relatório técnico com avaliação dos modos de falha críveis para fundamentar dispensa de acionamento automatizado de sirenes, quando aplicável;
. .3. Relatório de Causas e Consequências do Acidente (RCCA), contendo, no mínimo:
. .a) Descrição detalhada do evento e possíveis causas;
b) Relatório fotográfico;
c) Descrição das ações realizadas durante o acidente;
d) Em caso de ruptura, a identificação das áreas afetadas;
e) Consequências do evento, inclusive danos materiais, à vida e à propriedade;
. .
. .f) Proposições de melhorias para revisão do PAEBM;
g) Manifestação de ciência por parte do empreendedor, no caso de pessoa física, ou do titular do cargo de maior hierarquia na estrutura da pessoa jurídica,
sobre o relatório e suas recomendações.
4. Relatório de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM - RCO:
. .a) Identificação do representante legal do empreendedor;
. .b) Identificação da equipe externa contratada responsável técnica pela elaboração do Relatório de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM de
Barragem;
c) Validação do estudo de ruptura hipotética da barragem e do mapa de inundação em consonância com os parâmetros estabelecidos nesta Resolução, com
sugestão de classificação em dano potencial associado;
d) Avaliação dos treinamentos internos realizados pelo empreendedor com as eventuais melhorias propostas para o PAEBM;
. .e) Avaliação do Seminário Orientativo Anual realizado e seus resultados;
f) Avaliação e comprovação da instalação das sirenes em local adequado conforme estabelecido nesta Resolução;
g) Descrição dos testes, com registro e comprovação de funcionalidade das sirenes instaladas e dos correspondentes sistemas de acionamento, das rotas
de
. .fuga e pontos de encontro, conforme estabelecido nesta Resolução;
h) Avaliação quanto à articulação com a Defesa Civil objetivando integração do PAEBM com o Plano de Contingência.
i) Descrição do apoio e participação do empreendedor em exercício prático de simulação de situação de emergência com a Defesa Civil;
j) Avaliação quanto à conformidade e operacionalidade do PAEBM em eventual situação de emergência;
. . .k) Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM da Barragem, conforme modelo eletrônico disponibilizado pela ANM pelo SIGBM;
l) Manifestação de ciência por parte do empreendedor, no caso de pessoa física, ou do titular do cargo de maior hierarquia na estrutura da pessoa jurídica,
sobre o relatório;
m) Assinatura do elaborador do RCO com ART específica.
. Volume VI
Processo de Gestão de Risco
.
1. Identificação da equipe e responsabilidades;
2. Definição do escopo e dos objetivos contemplando a descrição da estrutura que será submetida à análise;
3. Justificativa e descrição da(s) metodologia(s) utilizada(s);
4. Identificação, análise, avaliação e classificação dos riscos associados às diferentes etapas do ciclo de vida da estrutura;
5. Tratamento dos riscos com a identificação, implementação e registro das ações necessárias para mitigação e redução dos riscos a um nível ALARP ou
. . aceitável e avaliação da eficácia do tratamento dos riscos através do monitoramento e análise crítica;
6. Identificação dos controles de riscos e dos controles críticos, requisitos de monitoramento dos controles críticos;
7. Estabelecimento de cronograma com prazos compatíveis com a complexidade das ações e a classificação dos riscos, para a implementação de medidas
previstas para mitigação;
. . .8. Justificativa para as decisões tomadas e para possíveis modificações na implementação das ações previstas no Processo de Gestão dos Riscos;
9. Plano de Comunicação para divulgação dos resultados oriundos do Processo de Gestão de Risco aos interessados;
10. Manifestação de ciência por parte do empreendedor, no caso de pessoa física, ou do titular do cargo de maior hierarquia na estrutura da pessoa
jurídica, sobre o relatório;
ANEXO III
Conteúdo mínimo do relatório de descaracterização e descadastramento
. Relatório de Descaracterização e
Descadastramento
.CONTEÚDO
. .
1. Síntese do "como construído" (as built) do projeto de descaracterização, incluindo geometria e topografia finais e avaliação do atendimento aos
requisitos de projeto;
2. Relatório fotográfico do período pós-obras de descaracterização e/ou atual;
3. Análise crítica das inspeções e dos dados de monitoramento do período pós-obras, quando aplicável;
. .4. Análise da estabilidade da estrutura remanescente, tendo por base os critérios indicados nesta Resolução e na ABNT NBR 13.028:2024 ou norma
que a suceda;
5. Avaliação do desempenho das estruturas de drenagem superficial;
6. Avaliação do desempenho das medidas de redução ou eliminação de aportes de águas superficiais e subterrâneas para o reservatório;
. . .7. Avaliação do desempenho das medidas específicas de isolamento do material e impermeabilização do reservatório, quando aplicável;
8. Síntese do estudo de ruptura hipotética atualizado, com respectivas áreas de inundação e sugestão de classificação quanto ao dano potencial
associado, referente às estruturas remanescentes;
9. Anotação de responsabilidade técnica (ART) assinada pelo elaborador do relatório.
OBS. Para barragens não enquadradas na PNSB, o relatório de descaracterização e descadastramento poderá ter conteúdo simplificado.
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 497/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
831.474/2020-AGUAS MINERAIS LV LTDA
831.473/2020-AGUAS MINERAIS LV LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.071/2022-GILMAR RODRIGUES DE SOUZA INDAIATUBA LTDA-AREIA (uso:
Construção Civil).-ALMENARA/MG
830.047/2021-INOVA GRANITOS LTDA-AREIA (uso: Construção Civil).-
ALMENARA/MG
832.073/2014-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-GNAISSE (uso: construção
civil).-OURO PRETO/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.079/2022-VANUSA FERREIRA DA SILVA E MIRANDA-ALVARÁ
N°8805/2022
830.826/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-