S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 12.903.260 .Atividades 4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 9.803.002 4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 03 092 9.803.002 F 3-ODC 2 90 0 1000 517.868 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 9.285.134 .Projetos 4105 162I Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE 03 122 3.100.258 4105 162I 1048 Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE 03 122 3.100.258 F 3-ODC 2 90 0 1000 334.807 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 2.765.451 .TOTAL - FISCAL 12.903.260 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.903.260 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 484.826 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 484.826 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 484.826 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 484.826 5661 Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres 1.727.182 .Atividades 5661 21GF Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão 14 422 1.727.182 5661 21GF 0001 Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - Nacional 14 422 1.727.182 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 1.727.182 5662 Mulher Viver sem Violência 1.147.800 .Operações Especiais 5662 00SN Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira 14 422 1.147.800 5662 00SN 0001 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - Nacional 14 422 1.147.800 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 1.147.800 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 4.088.292 .Atividades 5663 21GG Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 4.088.292 5663 21GG 0001 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 4.088.292 F 3-ODC 2 90 0 1000 452.099 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 3.636.193 .TOTAL - FISCAL 7.448.100 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.448.100 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.811.747 .Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 14 131 5.811.747 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 14 131 5.811.747 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 5.811.747 5803 Juventude Negra Viva 2.601.429 .Atividades 5803 21FF Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra 14 422 2.601.429 5803 21FF 0001 Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra - Nacional 14 422 2.601.429 F 3-ODC 2 80 0 1000 1.894.315 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 707.114 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 7.559.993 .Atividades 5804 21FC Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR 14 422 1.550.941 5804 21FC 0001 Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - Nacional 14 422 1.550.941 F 4-INV 2 90 0 3129 1.550.941 5804 21HN Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo 14 422 6.009.052 5804 21HN 0001 Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - Nacional 14 422 6.009.052 F 3-ODC 2 90 0 1000 5.863.604 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 145.448 .TOTAL - FISCAL 15.973.169 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 15.973.169 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.060.905 .Atividades 0032 21GZ Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 04 122 116.358 0032 21GZ 0001 Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional 04 122 116.358 F 3-ODC 2 90 0 1000 116.358 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 26 131 828.189 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 26 131 828.189 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 828.189 .Projetos 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 04 211 116.358 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 04 211 116.358 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 116.358 3105 Portos e Transporte Aquaviário 23.000.000 .Atividades 3105 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 26 122 10.000.000 3105 219Z 6040 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná 26 122 5.000.000 F 3-ODC 3 90 0 1000 5.000.000 3105 219Z 6041 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraguai 26 122 5.000.000 . . . .F .3-ODC .3 .90 .0 .1000 5.000.000 .Projetos 3105 165T Recuperação do Cais Flutuante do Porto de Porto Velho/RO 26 784 13.000.000 3105 165T 0011 Recuperação do Cais Flutuante do Porto de Porto Velho/RO - No Estado de Rondônia 26 784 13.000.000 F 4-INV 3 32 0 1000 12.902.331 . . . .F .4-INV .3 .32 .0 .3129 97.669 .TOTAL - FISCAL 24.060.905 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 24.060.905 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 88.356 .Atividades 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 88.356 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 88.356 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1052 88.356 .TOTAL - FISCAL 88.356 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 88.356 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3104 Aviação Civil 2.979.652 .Atividades 3104 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 2.979.652 3104 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 2.979.652 F 3-ODC 2 90 0 1050 2.365.350 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1050 614.302 .TOTAL - FISCAL 2.979.652 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.979.652 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 500.000 .Operações Especiais 0909 00V9 Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária 28 846 500.000 0909 00V9 0001 Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária - Nacional 28 846 500.000 . . . .F .3-ODC .3 .90 .0 .1052 500.000 3104 Aviação Civil 10.268.960 .Projetos 3104 163P Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais 26 781 268.960 3104 163P 0001 Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais - Nacional 26 781 268.960 F 3-ODC 2 90 0 1050 268.960 3104 167K Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Caruaru/PE, de Propriedade da União 26 781 10.000.000 3104 167K 1608 Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Caruaru/PE, de Propriedade da União - No Município de Caruaru - PE 26 781 10.000.000 . . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1050 10.000.000 .TOTAL - FISCAL 10.768.960 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.768.960 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 213.945 .Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 213.945 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 213.945 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 213.945 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 12.225.435 .Operações Especiais 0910 00W4 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero- americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI 28 846 12.225.435 0910 00W4 0002 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero- americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI - Exterior 28 846 12.225.435 . . . .F .3-ODC .2 .80 .0 .1000 12.225.435 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 7.144.805 .Atividades 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 7.144.805 2802 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 7.144.805 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 7.144.805 .TOTAL - FISCAL 19.584.185 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 19.584.185 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F
PORTARIA GM/MPO Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 17 de 18)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 17/10/2025