0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 624.396 S 3-ODC 2 90 0 1000 87.562 S 3-ODC 2 90 0 1003 536.834 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 10 122 29.090 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 10 122 29.090 S 3-ODC 2 90 0 1003 29.090 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 10 131 1.551.442 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 10 131 1.551.442 . . . .S .3-ODC .2 .90 .0 .1003 1.551.442 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 157.209 .Operações Especiais 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 10 846 157.209 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 10 846 157.209 S 3-ODC 2 80 0 1003 136.283 . . . .S .3-ODC .2 .90 .0 .1003 20.926 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 691.569 .Atividades 5121 4339 Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar 10 125 691.569 5121 4339 0001 Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar - Nacional 10 125 691.569 . . . .S .3-ODC .2 .90 .0 .1003 691.569 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 3.053.706 .TOTAL - GERAL 3.053.706 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 3.636.193 .Atividades 5118 21CD Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde 10 302 1.454.477 5118 21CD 0001 Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional 10 302 1.454.477 S 3-ODC 2 90 6 1002 1.454.477 5118 21D9 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia 10 303 2.181.716 5118 21D9 0001 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional 10 303 2.181.716 . . . .S .3-ODC .2 .30 .6 .1002 2.181.716 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 41.183.367 .Atividades 5120 21ED Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil 10 571 41.183.367 5120 21ED 0001 Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional 10 571 41.183.367 . . . .S .3-ODC .2 .90 .6 .1002 41.183.367 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 15.754.236 .Atividades 5121 21GM Transformação Digital no SUS 10 126 14.919.743 5121 21GM 0001 Transformação Digital no SUS - Nacional 10 126 14.919.743 S 4-INV 2 41 6 1002 14.919.743 5121 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde 10 122 834.493 5121 8287 0001 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde - Nacional 10 122 834.493 . . . .S .3-ODC .2 .90 .6 .1002 834.493 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 2.908.955 .Atividades 5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 10 305 2.908.955 5123 20YJ 0001 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional 10 305 2.908.955 S 3-ODC 2 80 6 1002 969.652 . . . .S .3-ODC .2 .90 .6 .1002 1.939.303 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 63.482.751 .TOTAL - GERAL 63.482.751 ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4104 Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção 3.638.847 .Atividades 4104 2D58 Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção 04 124 3.638.847 4104 2D58 0001 Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional 04 124 3.638.847 F 3-ODC 2 90 0 1000 2.104.733 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 1.534.114 .TOTAL - FISCAL 3.638.847 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.638.847 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.013.464 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 1.074.374 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 1.074.374 F 3-ODC 2 90 0 1050 1.074.374 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 1.939.090 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 1.939.090 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1050 1.939.090 3108 Segurança Viária 4.353.759 .Atividades 3108 21DO Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida 26 125 4.353.759 3108 21DO 0001 Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional 26 125 4.353.759 F 3-ODC 2 90 0 1000 4.033.774 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1020 319.985 .TOTAL - FISCAL 7.367.223 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.367.223 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3106 Transporte Rodoviário 37.418.496 .Projetos 3106 10L1 Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT 26 782 17.605 3106 10L1 0051 Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 113K Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR- 304/CE 26 782 17.605 3106 113K 1002 Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE - No Município de Aracati - CE 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 113X Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN 26 782 17.605 3106 113X 1196 Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN - No Município de Caicó - RN 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 113Y Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO 26 782 17.605 3106 113Y 0011 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO - No Estado de Rondônia 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 1214 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR- 392/RS 26 782 17.605 3106 1214 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR- 392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 1304 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG 26 782 17.605 3106 1304 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 13XJ Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG 26 782 17.605 3106 13XJ 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 14OO Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA 26 782 17.605 3106 14OO 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA - No Estado da Bahia 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 161Q Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB 26 782 17.605 3106 161Q 1476 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB - No Município de Patos - PB 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 161R Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva) TRECHO URBANO - na BR-406/RN 26 782 17.605 3106 161R 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva) TRECHO URBANO - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 161T Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE 26 782 17.605 3106 161T 0028 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE - No Estado de Sergipe 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 161V Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA 26 782 17.605 3106 161V 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA - No Estado do Pará 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 161W Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN 26 782 17.605 3106 161W 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 161X Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES 26 782 17.605 3106 161X 3211 Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 28.492.569 3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 23.532.011 F 4-INV 2 90 0 3129 23.532.011 3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 4.960.558 F 4-INV 2 90 0 3129 4.960.558 3106 165I Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia, na BR-153/GO 26 782 17.605 3106 165I 5512 Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia, na BR-153/GO - No Município de Goiânia - GO 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 165K Construção de Trecho Rodoviário - Luiz Alves/ Ribeirão Cascalheira - na BR-080/MT 26 782 17.605 3106 165K 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Luiz Alves/ Ribeirão Cascalheira - na BR-080/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 165L Adequação do Complexo Rodoviário do Perímetro Urbano de Marabá - PA nas BR-230/222/155/PA 26 782 2.427.374 3106 165L 0015 Adequação do Complexo Rodoviário do Perímetro Urbano de Marabá - PA nas BR-230/222/155/PA - No Estado do Pará 26 782 2.427.374 F 4-INV 2 90 0 3129 2.427.374 3106 165N Construção de Trecho Rodoviário - Entr.BR-405/RN - Entr.BR- 116/CE - na BR-437/RN/CE 26 782 35.210 3106 165N 0023 Construção de Trecho Rodoviário - Entr.BR-405/RN - Entr.BR-116/CE - na BR-437/RN/CE - No Estado do Ceará 26 782 35.210 F 4-INV 2 90 0 3129 35.210 3106 165Q Adequação de Trecho Rodoviário - Uberlândia - Luizlâdia do Oeste - na BR-365/MG 26 782 344.989 3106 165Q 2788 Adequação de Trecho Rodoviário - Uberlândia - Luizlâdia do Oeste - na BR-365/MG - No Município de Luislândia - MG 26 782 344.989 F 4-INV 2 90 0 3129 344.989 3106 1D02 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO 26 782 17.605 3106 1D02 0116 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO - No Município de Porto Velho - RO 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 1K53 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento RS -326 (P/IVOTI) - Início do Rio Guaíba - na BR-116/RS 26 782 17.605 3106 1K53 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento RS -326 (P/IVOTI) - Início do Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 7435 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE 26 782 17.605 3106 7435 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 7474 Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR- 101 - na BR-418/BA 26 782 17.605 3106 7474 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR- 101 - na BR-418/BA - No Estado da Bahia 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 7G66 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB 26 782 17.605 3106 7G66 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB - No Estado da Paraíba 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 7I08 Construção de Trecho Rodoviário - Mossoró-Campo Grande - na BR-110/RN 26 782 17.605 3106 7I08 0024 Construção de Trecho Rodoviário - Mossoró-Campo Grande - na BR- 110/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 17.605 F 4-INV 2 90 0 3129 17.605 3106 7I40 Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO 26 782 17.605 3106 7I40 0052 Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO - No Estado de Goiás
PORTARIA GM/MPO Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 10 de 18)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 17/10/2025