PORTARIA GM-MD Nº 4.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

e) Estruturas Leves e Resistentes
Materiais avançados são usados na construção de veículos lançadores para
garantir que sejam fortes o suficiente para suportar as forças durante o lançamento,
mas também leves o bastante para otimizar a eficiência do combustível.
f) Sistemas de Resfriamento
Motores de foguete e outros sistemas geram calor intenso. Tecnologias de
resfriamento eficazes são vitais para evitar danos e garantir o desempenho adequado
dos componentes dos subsistemas.
g) Materiais de Reentrada
Veículos lançadores podem reentrar na atmosfera em velocidades muito
altas. Materiais resistentes ao calor são necessários para _lassif-los durante essa
fase.
2.6.1.3 E, adicionalmente, para os sistemas de solo e seguimento usuário:
a) Sensores e técnicas de aquisição avançados
Sistemas de DAS, usualmente, utilizam redes heterogêneas e distribuídas de
sensores que podem ser compostas por radares, sensores eletro-ópticos, lasers e
antenas para aquisição passiva de sinais de radiofrequência (RF). Tais redes são
utilizadas para monitorar atividades espaciais e identificar potenciais ameaças ao uso
seguro do espaço de forma complementar e coordenada no tempo e espaço. No
contexto de tecnologias em desenvolvimento na área de sensores, além de inovações
incrementais nos tipos tradicionais de sensores citados, destaca-se a utilização de
sensores hiperespectrais para a caracterização de objetos espaciais, radares quânticos,
sensores adaptativos e sensores neuromórficos. Os últimos são utilizados segundo uma
técnica de aquisição conhecida por event-based sensing. Tal técnica é, particularmente,
útil em aplicações de vigilância, que requeiram detecção de eventos singulares e não
usuais como manobras de satélites, eventos de geração de debris ou rendez-vouz
indesejados em objetos de interesse. É importante destacar que muitas das tecnologias
citadas ainda se encontram em estágio de desenvolvimento e sua utilização tem sido
planejada para ser empregada em caráter complementar às técnicas e sensores
tradicionais mencionados no início do parágrafo.
b) Processamento de Dados em Tempo Real e Fusão de Sensores
Grandes volumes de dados são coletados e processados em tempo real para
identificar padrões e anomalias que possam representar riscos para ativos espaciais. O
processamento pesado também facilita a análise e a distribuição dos produtos espaciais
aos usuários. A fusão de sensores permite que tal processamento ocorra de forma
otimizada e transparente ao usuário final, de forma que os dados produzidos pelos
diversos sensores da rede possam ser utilizados de maneira coordenada e
complementar para atender aos requisitos de confiabilidade e mitigação de incertezas
associadas às observações.
c) Modelagem e Simulação
Tecnologias de modelagem computacional e simulação são usadas para
prever o comportamento de objetos no espaço e avaliar diferentes cenários, além de
contribuir para a capacitação e formação dos profissionais do espaço.
d) Redes de Comunicação Seguras
No contexto das operações de rotina desempenhadas em sistemas DAS,
Segmento Solo e Segmento Usuário, os sistemas de informação devem apresentar altos
níveis de confiabilidade, robusteza, segurança e resiliência contra ameaças de origem
cibernética. Para tanto, estações de solo, observatórios, centros de operação e de
controle de missão devem possuir meios e protocolos de comunicação segura, visando
à garantia da confidencialidade e da integridade dos dados tramitados, impedimento
de acessos não autorizados, manipulação ou interceptação das informações
tramitadas.
e) Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina
Essas tecnologias são aplicadas para automatizar a detecção de ameaças e
melhorar a capacidade de resposta a situações dinâmicas, além da diminuição da carga
de trabalho e da melhoria no processamento, análise e distribuição dos produtos
espaciais aos usuários. Para o tratamento de imagens, é capaz de fornecer análises de
maneira muito mais rápida, com detecção de alvos de interesse, estáticos ou em
movimento, e, ainda, _lassifica-los. Em atividades de vigilância do espaço, tecnologias
de IA têm sido utilizadas na implementação de redes autônomas de sensores, capazes
de processar os dados dos sensores, detectar, acompanhar objetos e tomar decisões
com reduzida ou nenhuma intervenção humana, baseada em critérios pré-definidos.
Considerando que o aprendizado de máquina é uma subárea no campo da IA, sua
utilização tem sido associada, mais especificamente, ao tratamento dos dados
produzidos pelos sensores, de forma a otimizar o processo de detecção de objetos,
especialmente, em conjuntos de dados com elevado nível de ruído oriundo dos
sensores e das condições de observação, análise de correlações, classificação de
objetos e detecção de anomalias ou atividades não usuais.
f) Sistemas integrados de processamento digital e de gerenciamento de
Banco de Dados Geoespaciais
Tais sistemas são fundamentais no segmento solo para o uso efetivo dos
usuários, estando intrinsecamente ligados à IA e ao aprendizado de máquina. A
ausência de integração e registro histórico limita a capacidade potencial da plataforma,
uma vez que o uso de imagens e vetores de forma unitária impossibilita um emprego,
treinamento e gerenciamento abrangente de IA.
2.6.2 Após uma análise dedicada de especialistas, foi definida uma ordem
de prioridade das tecnologias a serem desenvolvidas.
2.6.2.1 No campo dos satélites:
a) propulsores iônicos, Arc Jet e Hidrogênio;
b) sistemas ópticos (lentes e espelhos);
c) sensores eletro-ópticos para observação da Terra e espaço (e.g. CCD,
CMOS);
d) sensores radares para observação da Terra (Phased Array e SAR);
e) sistemas de posicionamento, navegação e tempo;
f) sistemas de observação/mapeamento do clima espacial;
g) sensores solares, de estrelas e magnetômetros; e
h) spin (único e duplo) e estabilização ativa em 3 eixos (rodas de momento
e giroscópios).
2.6.2.2 Para veículos lançadores:
a) tubeiras móveis e atuadores;
b) sistemas de guiamento, navegação e controle;
c) redes elétricas;
d) coifas;
e) sistemas inerciais a laser;
f) sistemas de reentrada;
g) sistemas pressure-fed para propulsores híbridos e líquidos;
h) aceleração hipersônica;
i) voo hipersônico; e
j) propulsores híbridos, líquidos e sólidos.
2.6.2.3 Para os sistemas de solo e seguimento usuário:
a) sistemas radares para monitoramento de objetos espaciais;
b) telescópios de grande abertura;
c) fusão de sensores para navegação e sistemas de aquisição de dados para
atividades de SSA/DAS; e
d) sistemas de informação e aplicativos de propriedade nacional para análise
de missão, condução de operações e prospecção de cenários no âmbito de atividades
espaciais, englobando IA e aprendizado de máquina.
2.6.3 Desse modo, considerando o interesse prioritário do Ministério da Defesa
e do Comando da Aeronáutica em construir a capacidade de proteção prevista na END,
torna-se essencial o domínio daquelas tecnologias críticas para SE, como forma de se obter
acesso autônomo ao espaço e liberdade de ação na produção de tais SE.
2.7 Capacidades Desejadas
2.7.1 Visando a atingir as capacidades operacionais desejadas e preconizadas
na END, o PESE privilegia metodologias de projeto Top-Down, procurando iniciar as
atividades a partir das capacidades desejadas, ou seja, inicialmente são definidos
requisitos de alto nível para aplicações e soluções de projeto para depois buscar
produtos que atendam tais requisitos e forneçam as capacidades almejadas.
2.7.2 Os SE devem ser concebidos e priorizados em relação às capacidades
requeridas pelas FA, de tal forma que permitam atender às atribuições previstas na
END, além de consolidar a indústria aeroespacial brasileira e de fortalecer todo o
ecossistema espacial.
a) A lista de capacidades requeridas pelas FA foi organizada da seguinte
forma:
I - observação da Terra; estratégica e tática; regional, no entorno
estratégico e globalmente; em alta resolução e de forma eletro-óptica, multiespectral
e hiperespectral;
II - observação da Terra; estratégica e tática; regional, no entorno
estratégico e globalmente; em alta resolução; ativamente e em múltiplas bandas (X, L,
C, etc.);
III - acesso ao espaço, em voos suborbitais, LEO, MEO e GEO;
IV - vigilância do espaço, de objetos espaciais catalogados ou não, em
distâncias suborbitais, LEO, MEO, GEO e HEO, para monitoramento espacial;
V - determinação das janelas de lançamento, realização da análise de risco
e gerenciamento da reentrada de objetos espaciais de interesse sob espaço aéreo
jurisdicional brasileiro;
VI - condução das atividades de LEOP (Launch and Early Operations) para os
satélites da defesa;
VII - monitoramento e detecção de ameaças aos objetos espaciais de
interesse (OI) para o Brasil, bem como identificar anomalias, rendez-vouz indesejados
e manobras orbitais não esperadas por parte de OI;
VIII - realização de análises de conjunção, condução de manobras anticolisão
e medidas de mitigação de risco de colisão para os OI;
IX - realização de atividades de monitoramento, modelamento e de
pesquisas na área de clima espacial visando à segurança na operação dos satélites que
sejam de interesse para a defesa - e.g. monitoramento de parâmetros de atividade
solar; identificação, isolamento e correção de efeitos indesejáveis na propagação de
ondas eletromagnéticas na ionosfera, como efeitos de cintilação ionosférica;
X - comunicação segura em voz e dados; estratégica e tática; regional, no
entorno estratégico e globalmente; em múltiplas bandas (UHF, L, X, Ka, Ku, Q, V,
etc.);
XI - mapeamento de informações, comunicação (Com) e não comunicação
(N Com);
XII - assessoramento à decisão, nos níveis político, estratégico, operacional
e tático, de forma precisa e oportuna, por meio de produtos, serviços e/ou
análises;
XIII - Comando e controle, comunicações, computação, inteligência,
vigilância, aquisição de alvos e reconhecimento (C4ISTR) em prol das ações do EMCFA
e das Forças Singulares;
XIV - navegação e autolocalização, em todo o território nacional, na
Amazônia Azul e no entorno estratégico, com precisão, cobertura e alta
disponibilidade; e
XV - exploração econômica, de forma direta ou indireta, da infraestrutura e
da navegação aeroespaciais.
2.8 Estratégia de Exploração Comercial
2.8.1 Os recursos orçamentários destinados ao PNAE e ao PESE têm se
mostrado insuficientes para atender plenamente às demandas governamentais. Para
enfrentar essas limitações e reduzir a dependência de tecnologias sensíveis
estrangeiras, a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil - ALADA surge
como uma medida estratégica, e será fundamental para promover a autossuficiência
em projetos aeroespaciais que são cruciais para a soberania e segurança do Brasil.
2.8.2 A empresa ALADA possibilita um incremento de investimentos no PEB,
por meio da complementação do orçamento governamental devido à exploração
comercial privada, trazendo recursos deste setor para reinvestimentos em projetos.
Além de fortalecer o setor de defesa, a ALADA desempenhará um papel decisivo no
desenvolvimento econômico, impulsionando a inovação tecnológica, a geração de
empregos e o fortalecimento da indústria nacional. Como braço empresarial do Estado,
a subsidiária liderará projetos estratégicos, assegurando maior independência
tecnológica e fomentando o progresso do setor aeroespacial, em sintonia com as
demandas da END e do Marco Regulatório de Ciência e Tecnologia. Dessa maneira,
garantirá o atendimento da capacidade XV, listada no item anterior.
2.8.3 O Complexo Espacial Brasileiro é conjunto de infraestrutura,
equipamentos, recursos humanos, bens e serviços, que somados compõem a
capacidade brasileira de acesso ao espaço e de exploração de SE. Todas estas
capacidades serão exploradas pela empresa ALADA, principalmente para a exploração
comercial.
2.8.4 Desde 2020, com o acordo firmado entre AEB e a FAB, cujo objetivo foi
fortalecer a cooperação no desenvolvimento e realização de lançamentos espaciais
comerciais e científicos em território brasileiro, sobretudo por empresas privadas,
envolvendo a utilização de estruturas da FAB, como o Centro de Lançamento de Alcântara
(CLA) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), promoveu-se:
a) maior participação do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais,
atraindo empresas nacionais e internacionais interessadas em lançar satélites;
b) maior investimento para modernizar e aprimorar as capacidades dos
centros de lançamento; e
c) incremento no treinamento e capacitação de pessoal especializado, além
de troca de conhecimentos técnicos, aumentando a expertise do Brasil na indústria
espacial.
2.8.5 O grande resultado foi a viabilização de lançamentos comerciais de
foguetes e colocação de satélites em órbita, especialmente em um mercado
competitivo, além da consolidação do Brasil como um ator relevante na indústria
espacial global. Esse movimento busca diversificar as fontes de financiamento do PEB.
Ao atrair investidores e parceiros, o País não apenas fortalece sua indústria espacial,
mas também contribui para o desenvolvimento tecnológico e científico, consolidando
seu papel no mercado espacial global.
CAPÍTULO III
ESFERAS DE ATUAÇÃO DO PESE
3.1 Divisão em Segmentos
3.1.1 Para facilitar o entendimento da exploração da área espacial como um
todo, foi criada uma divisão em segmentos de atuação, conforme a figura abaixo:
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Figura 1: Segmentos de atuação do PESE.
3.1.2 Além disso, o PESE também se faz presente na área de capacitação de
pessoal. Cada uma dessas áreas será explorada a seguir.
3.2 Segmento Usuário
3.2.1 Esse segmento é responsável pela gestão dos produtos do PESE, atuando
como interface entre o cliente e os demais segmentos. Suas responsabilidades incluem o
controle de requisições, a priorização de demandas, a solicitação de dados ao segmento
solo, o processamento de informações e a distribuição dos produtos aos clientes. Atende
prioritariamente às demandas das FA e é responsável pelo fornecimento das capacidades
XII e XIII.
3.2.2 Dentro da estrutura do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE),
o Centro de Operações Espaciais (COPE) é responsável por fornecer os serviços aos
usuários, oferecendo interface para comunicação, sensoriamento remoto e informações
de consciência situacional espacial.
3.2.3 Possui como projeto futuro a disponibilização das imagens obtidas pelas
diversas demandas por meio de consulta dos usuários a bancos de dados geoespaciais,
com possibilidade de processamento em lote por IA.
3.3 Segmento Lançador
3.3.1 Esse segmento abrange a infraestrutura terrestre necessária para o
lançamento de veículos espaciais, incluindo os próprios veículos, consolidando a
Capacidade de Acesso ao Espaço (capacidade III). O Centro de Lançamento de Alcântara
(CLA) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) são os centros
operacionais da FAB, com capacidade para lançamentos de veículos orbitais e
suborbitais.
3.3.2 Os projetos vinculados a essa área são:
a) Família de Veículos Lançadores VL-X
1) Para que o País alcance autonomia de acesso ao espaço, optou-se por
perseguir uma rota tecnológica centrada na família de lançadores VL-X, composta por
diversos blocos tecnológicos. O primeiro deles é o desenvolvimento do Motor Foguete
S50, produzido em material composto e carregado com 12 toneladas de propelente
sólido, sendo o maior e mais avançado motor foguete já produzido no Brasil. Esse motor,
com outros sistemas críticos, será qualificado em voo por meio do veículo suborbital VS-
50.
2) O próximo passo será o lançamento do Veículo Lançador de
Microssatélites, o VLM-1, composto por três estágios: dois baseados nos motores S50 e
um baseado no motor S44, também de propelente sólido. Com 800 kg de propelente,
será capaz de colocar um microssatélite em órbita equatorial baixa de 300 km.
3) A consolidação das tecnologias do VLM-1 servirá de base para que o Brasil
possa avançar para veículos com maior capacidade satelital. O primeiro deles será o VLX-
1, ainda baseado em motores a propelente sólido, mas com capacidade de colocar até
500 kg de cargas úteis em órbitas equatoriais. Por fim, o veículo VLX-2 será uma
evolução do seu antecessor, tendo o seu estágio final a propulsão líquida, visando à
inserção precisa em órbitas polares de cargas úteis de até 500 kg.
b) Sistemas de Suporte aos Veículos Lançadores
Outros projetos também estão em desenvolvimento e contribuem com a
evolução dos lançadores, entre os quais se destacam o SISNAC, o MFPL e o ATHINAD.
1) O projeto SISNAC - Sistema de Navegação e Controle - consiste no
desenvolvimento de um sistema de navegação, guiamento e controle essencial para a
navegação autônoma de veículos espaciais, buscando a independência tecnológica em
relação a esse tipo de sistema.
2) O projeto MFPL - Motor-Foguete a Propulsão Líquida - consiste no
desenvolvimento de um motor baseado em etanol e oxigênio líquido. Esse tipo de motor
permite maior precisão que os motores a propelentes sólidos na fase de inserção em
órbita, de modo que o produto almejado, o motor L25, substituirá o motor S44 nas
versões posteriores do veículo.
3) O projeto ATHINAD busca o desenvolvimento de um sistema de atuação de
tubeira móvel para foguetes, também conhecido como sistema de atuação de tubeira
vetorial (TVC - Thrust Vector Control). Trata-se de um mecanismo que permite ajustar a
direção do jato de escape do motor do foguete, sendo essencial para o controle de
atitude e trajetória de veículo lançadores durante o voo.
c) Novos Centros de Lançamento
A vasta extensão litorânea do Brasil possibilita a instalação de centros de
lançamento em diversos pontos. A proximidade à linha do equador é um grande trunfo
para lançamentos visando a órbitas equatoriais. Outros pontos do território nacional
possuem características desejáveis para lançamentos inclinados e polares. Dessa maneira,
o estudo para a criação de novos centros de lançamento é um projeto contínuo do
PESE.
3.4 Segmento Espacial
3.4.1 Caracteriza-se pelos artefatos espaciais em si, ou seja, os ativos que são
controlados desde os centros de controle em terra. Atualmente são controlados pela
Defesa o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), e os
satélites Carcará 3 e 4.
3.4.2 Para promover um envolvimento contínuo das empresas e entidades do
setor espacial, o PESE busca priorizar arquiteturas de satélites de menor porte e com
utilização de órbita baixa, de forma a minimizar os custos de lançamento e de
implantação desses SE.
3.4.3 Os projetos atuais vinculados a essa área são:
a) Sistema de Observação da Terra por Sensores Ópticos (OBOPT)
Esse projeto visa a fornecer a capacidade I. O sistema deverá ser capaz de
fornecer imagens ópticas em alta resolução, com alta revisita. Atualmente, tal capacidade
é atendida por meio de contratos com empresas multinacionais.
b) Sistema de Observação da Terra por Sensores Radar (OBSAR)
Esse sistema está em operação, com os satélites Carcará 3 e 4, lançados em
2024. Atende à capacidade II, com observação por meio de radar de abertura sintética
(SAR). Como característica de sistemas que operam em órbita baixa, sua vida útil é de
cerca de 03 anos.
c) Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC)
O SGDC-1 está em operação desde o ano de 2017, fornecendo comunicação e
internet para civis e militares (capacidade X). Para dar continuidade ao seu serviço, são
consideradas as possibilidades de um segundo satélite geoestacionário - SGDC-2 - ou mesmo
uma constelação de satélites em órbitas mais baixas, perfazendo, dessa maneira, um SSDC.
O Brasil já possui reservado com os órgãos internacionais o local para o SGDC-2.
d) Sistema de Comunicações Táticas de Órbita Baixa (COMLEO)
Para expandir a capacidade X no campo tático, está planejado um sistema de
comunicações táticas de órbita baixa. Esse sistema seria capaz de fornecer comunicação
rápida e segura para as forças militares em locais remotos. Encontra-se em revisão de
requisitos para futura implantação.
3.5 Segmento Solo
3.5.1 Caracteriza-se pelos equipamentos de solo envolvidos no controle dos
SE, excluídos os sistemas diretamente envolvidos na efetivação do lançamento. Abrange
os centros de controle e sistemas de enlaces e de telemedidas, como radares e antenas
de comunicação.
3.5.2 O Centro de Operações Espaciais (COPE) é a principal representação
desse segmento. Em operação desde 2017, com inauguração das instalações em 2020, é
a estrutura responsável pelo controle e monitoramento dos ativos espaciais (execução
das capacidades IV, V, VI, VII e VIII). Possui infraestrutura redundante, além de outra
unidade secundária com as mesmas capacidades (COPE-S) em outro local físico, como
medida de segurança.
3.5.3 Os projetos vinculados a essa área são:
a) Sistema de Monitoramento de Objetos Espaciais (SMOE)
Compreende o conjunto de sensores que são capazes de auxiliar na SSA, tais
como telescópios e radares dedicados ao monitoramento de objetos espaciais, bem como
aplicativos de gerenciamento das informações. Visa a garantir a capacidade IV, e
parcialmente as capacidades V, VII e VIII.
b) Atualização dos Meios de Rastreio dos Centros de Lançamento de Alcântara
(CLA) e da Barreira do Inferno (CLBI)
Os atuais centros de lançamento do Brasil encontram-se operacionais, e,
como todos os equipamentos, seus componentes necessitam de manutenções e
modernizações para garantir a máxima disponibilidade possível para lançamentos. Visa a
garantir a capacidade III;
c) Antena Multissatelital
Trata-se de antenas com capacidade de controlar mais de um satélite. Busca
otimizar os recursos de controle dos SE, auxiliando na Capacidade VIII. Corresponde aos
projetos futuros da FAB.
3.6 Capacitação
3.6.1 A implementação de um plano de capacitação é vital para o sucesso do
PESE e deve ocorrer de forma gradual, customizada e alinhada com a legislação
educacional vigente no País, de maneira que a geração de recursos humanos tenha
aplicação dual na defesa e na sociedade em geral. Isso não limita a implementação de
cursos restritos para atender às demandas específicas que possam surgir nas áreas de
defesa. Seus objetivos são, portanto:
a) implantar os processos de apoio à formação de recursos humanos para o
PESE para suporte às atividades acadêmicas, operacionais e industriais relacionadas ao
programa; e
b) implantar um ambiente adequado à geração de inovações tecnológicas para
suportar o desenvolvimento dos subprogramas e projetos de SE descritos no PESE.
3.6.2 O sucesso do plano de capacitação conta com a utilização do ambiente
existente no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), principalmente por meio do
curso de Engenharia Aeroespacial, principal formação acadêmica do setor espacial, e de
todo o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), incluindo seus
relacionamentos com outras universidades e entidades científicas, a exemplo do INPE, do
Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) e do Observatório Nacional. Adicionalmente,
devem ser exploradas outras alternativas para a formação em campos complementares
e necessários ao programa, como o campo jurídico, por exemplo.
3.6.3 Além da formação acadêmica do ITA, existem diversas capacitações para
áreas específicas de operações espaciais, as quais levam em consideração os cenários de
curto, médio e longo prazo, conforme a trilha técnica descrita a seguir:
3.6.4 Formação Básica
a) Curso de Ambientação em Sistemas Espaciais (CASE)
É o primeiro passo na formação do efetivo da área de Operações Espaciais, curso
desenvolvido pelo COPE, com duração de 3 semanas, com foco em apresentar noções básicas
da área espacial, bem como os sistemas que o Brasil e o mundo possuem. É um curso oferecido
também a militares estrangeiros.
b) Curso Básico de Segurança de Operações de Lançamento (CBSOL)
Oferecido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), capacita militares, civis,
representantes de órgãos públicos e privados em aspectos de segurança nas atividades
aeroespaciais. Combinando aulas teóricas, atividades práticas e visitas técnicas, incluindo à
Usina Coronel Abner (UCA), o curso é pré-requisito para participação em missões e campanhas
de lançamento de veículos aeroespaciais, promovendo a formação contínua de recursos
humanos.
c) Curso preparatório de Operações de Lançamento (CPOL)
Promovido pelos Centros de Lançamento, capacita técnicos para atuarem com
segurança em operações de lançamento de veículos espaciais. Dividido em dois módulos -
teórico e prático (este obrigatório para funções operacionais) - o curso também é uma
ferramenta de gestão do conhecimento, permitindo que colaboradores experientes
compartilhem competências com novos integrantes. A programação inclui temas como
tecnologia espacial, planejamento operacional, segurança, sistemas de localização,
meteorologia e gestão da qualidade, preparando os participantes para assumirem funções
estratégicas nas operações dos centros.
d) Curso de Introdução ao Domínio Espacial (CIDE)
Em desenvolvimento pelo Centro Espacial ITA, o CIDE tem como objetivo
apresentar conceitos fundamentais sobre o domínio espacial, abordando temas como uso do
espaço, ambiente espacial, órbitas e trajetórias, direito espacial, infraestrutura espacial no
Brasil e missões espaciais. Destinado a militares e civis do Comando da Aeronáutica, o curso
visa atender às demandas de capacitação no setor espacial, podendo incluir também, conforme
disponibilidade e conveniência, candidatos de outros comandos militares, órgãos
governamentais e empresas da BID.
3.6.5 Formação Intermediária
a) Curso de Especialização em Operações de Sistemas Espaciais (CEOSE)
O CEOSE é um curso de pós-graduação lato sensu realizado presencialmente no
ITA. Com duração de 06 meses e dedicação exclusiva do aluno, seus trabalhos finais são
focados em aplicações operacionais da FAB.
b) Demais Cursos de Especialização de Outras Instituições
Devem ser buscados cursos em instituições nacionais e internacionais que possam
complementar a formação nas diversas áreas necessárias ao programa.
3.6.6 Formação Avançada
a) Cursos de Mestrado/Doutorado
Como passo mais avançado, deve-se fomentar a realização de cursos de mestrado,
doutorado e pós-doutorado para a formação dos operadores, desenvolvedores e gestores do
programa. Devem ser buscados em universidades de referência dentro e fora do País.