DESPACHO Nº 215/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou Declaração de Prova Presencial, em
consonância ao Art. 5 da Portaria nº 623/2020 e as Certidões criminal da justiça Estadual e
Federal de onde residiu, e portanto não atende as exigências contida nos Incisos III e IV do Art.
65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.869
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488827/2024.
Interessado: JARLINE MICHEL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 566.832
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488798/2024.
Interessado: JOAO MUKALUA GOMBO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não compareceu no agendamento da autoridade policial
para coleta biométrica e apresentação da documentação, portanto não atende as exigências
contida nos Incisos I, II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.371
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488510/2024.
Interessado: EDNA NARA DA SILVA PEREIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445 de 2017, c/c Art. 233, §2
do Decreto 9.199 de 2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 564.851
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487375/2024.
Interessado: ISAIAS VENTURA DOS SANTOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 564.626
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487186/2024.
Interessado: SIMOUN ALRACHID.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III
do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 564.166
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486885/2024.
Interessado: ODALIS PROHENZA NARANJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 564.148
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486867/2024.
Interessado: MELANIE ANDREA HUNG CHING.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 564.147
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486866/2024.
Interessado: ILARIO CHALES GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e
234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 563.199
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486118/2024.
Interessado: DIERE PENE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 13, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 562.968
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485968/2024.
Interessado: VIVAZ ERNESTO FRANCISCO BANDEIRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, bem como não apresentou a legalização da certidão de antecedentes
criminais do seu país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 562.767
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485783/2024.
Interessado: ADJI SALIMATA DIAGNE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência e se ausentou do
país por aproximadamente 235 dias no último ano, excedendo o prazo máximo de ausência do
país e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 562.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485740/2024.
Interessado: LORENA ELIZABETH LLANES CASAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 4, 5, 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 562.626
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485697/2024.
Interessado: PATRICIA MURIEL CRESPOUDE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do CPF, certidão emitida pela Justiça
Federal e Estadual e o apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem, desta
forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 562.301
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485464/2024.
Interessado: MARTIN LUDWING ZENTENO MERCADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no o disposto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes do Anexo II, itens 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 561.587
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484949/2024.
Interessado: ELIZABETH MANRIQUE ALBEAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 561.581
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484944/2024.
Interessado: GLORIA ANTONIA MAMANI TICONA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 239 inciso III do
Decreto 9.199/2017; Item 6, do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 561.534
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484915/2024.
Interessado: YASNEL AMADOR VALDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233,
parágrafo 2º, art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 561.425
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484846/2024.
Interessado: FATI MAMUDU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234,
incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017, pela não apresentação dos documentos em
conformidade com os itens 6 e 7, Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 561.089
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484606/2024.
Interessado: MARIA AGUSTINA FIRMANI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 561.023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484540/2024.
Interessado: JUDE SAINTESTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV
e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 561.021
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484538/2024.
Interessado: FREDDY GALILEO SANTACRUZ BASTIDAS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente se ausentou por 386 dias do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 560.934
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484451/2024.
Interessado: MADISON RAMNIERY GONZALEZ GARCIA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não possuía 4 anos de residência por prazo indeterminado no
momento da formalização do pedido, portanto não atende às exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 560.819
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484339/2024.
Interessado: CHIBUZOR ONYEDIKACHUKWU ELEODI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 6 e 13, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 560.572
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484157/2024.
Interessado: BEMVINDO TAMA LUTATO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 560.386
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484040/2024.
Interessado: PANG WEN MEI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, c/c Art. 239, inciso III do
Decreto 9.199/2017; Item 6, anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 560.171
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483849/2024.
Interessado: PAOLA CRISTINA CAJAS DAZA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente se ausentou por 1096 dias do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 560.078
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483781/2024.
Interessado: TAMSIR FALL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 559.716
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483537/2024.
Interessado: LUMENE HONORE FRANCOIS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação
presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.745
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482843/2024.
Interessado: MAKHA SECK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.456
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482683/2024.
Interessado: GABRIELA JOSEFINA VENTA DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III e IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 3, 4, 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 557.670
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482123/2024.
Interessado: JENESSY MARIANGER ESTEVES GUILLEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e
8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 557.408
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481937/2024.
Interessado: HOLGER MANFRED SPIEGEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Itens
5 e 6, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 557.038
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481567/2024.
Interessado: WASSIM TANOS EL ZOUKI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 556.751
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481395/2024.
Interessado: NIVALDO VOLCY.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista
que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado.
Código: 556.591
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481289/2024.
Interessado: AHMED EMADELDIN HAMED MAHDY.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 556.587
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481288/2024.
Interessado: SHIRLEY DUCLERVIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 556.407
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486866/2024.
Interessado: ILARIO CHALES GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 556.259
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481026/2024.
Interessado: ORIANA ESTHEFANIA RUEDA MARTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 556.250
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481024/2024.
Interessado: BETHANY JOY CARRUTHERS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso
III do Decreto 9.199/2017; Itens 6 e 8, anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 555.960
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480853/2024.
Interessado: JOELSON ISNABA PEREIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 3 e 4, Anexo I da
Portaria 623/2020.