DESPACHO Nº 215/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

Código: 555.957
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480850/2024.
Interessado: ABDOU KHADY DIOP.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 550.950
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476897/2024.
Interessado: PELICIER PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
239, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento
constante do Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 549.827
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476105/2024.
Interessado: MST MUNNI AKTHER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo I, Item 8
e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 549.310
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475735/2024.
Interessado: MIGUEL NUNO SIMOES NUNES FERREIRA SETAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, porque o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do
Antecedente Criminal do País de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 527.328
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458468/20233.
Interessado: WILNICK PAUL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 526.058
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457427/2023.
Interessado: CELINES VILNEUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 523.657
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455671/2023.
Interessado: DANY GABRIEL SAMPA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou a certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, desta forma,
deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 522.341
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454667/2023.
Interessado: SAMIRA S H HASAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 521.676
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454201/2023.
Interessado: ANDREEA MARIA GRUIA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 521.044
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453763/2023.
Interessado: ORELVI CARRAZANA LOPEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 520.138
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453061/2023.
Interessado: JEANETTE BERNADIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 519.881
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452851/2023.
Interessado: SHAMYR MOMADE IQUIBAL SATAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou os antecedentes criminais do país de origem com a grafia
correta dos nomes dos seus genitores, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais
dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 519.115
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452319/2023.
Interessado: JOSE BALLESTEROS PEREZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 518.925
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452145/2023.
Interessado: KEARBY JN BAPTISTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento às exigências contidas nos incisos II e IV do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 518.909
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452129/2023.
Interessado: DAVID SHAND HEREDIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 517.567
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451185/2023.
Interessado: IVAN LILEEV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 517.299
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450995/2023.
Interessado: DIANA KARINA QUIROGA MURILLO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou o apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem,
desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 517.096
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450850/2023.
Interessado: Daniel Justin.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma,
deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 515.055
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449224/2023.
Interessado: RASHAD SOHAIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou certidão de objeto e pé relacionada a uma acusação criminal,
desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 507.816
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443423/2023.
Interessado: BETHY GLADYS BARRIENTOS GRIMALDO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 505.547
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441548/2023.
Interessado: JAMES PAUL RUST.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia
ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 505.473
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0212921/2022.
Interessado: HAROLD GAUTSCHI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 505.286
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441342/2023.
Interessado: PAULO ERNESTO BARON ROJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 505.039
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441163/2023.
Interessado: CLAIRE ISABELLE LARIBE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
a requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15
anos, conforme disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 504.569
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440765/2023.
Interessado: JUAN CARLOS CANO GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 504.107
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440432/2023.
Interessado: BATHIE NIANG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 503.997
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440338/2023.
Interessado: ALIOU NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5 e 56 da Portaria
623/2020.
Código: 503.330
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439829/2023.
Interessado: HASSAN CHAMS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5 e 56 da Portaria
623/2020.
Código: 502.778
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439448/2023.
Interessado: DEYSY DEYSY MURILLO DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 502.675
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439345/2023.
Interessado: JANE CHIZOBA OKOLI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 502.060
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438882/2023.
Interessado: ALI RAII.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017,
c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 501.705
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438616/2023.
Interessado: HERNAN CAMILO URON SANTIAGO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 501.691
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438605/2023.
Interessado: FRANK COLLAZO DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 501.550
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438506/2023.
Interessado: JOERVIC ATHALI GREIMER CORDOVA BASTARDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 501.086
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438102/202322.
Interessado: MONICA VANI VIEIRA LOPES DA SILVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou residir no país, por prazo
indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 500.576
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437767/2023.
Interessado: ALI BURAK ERCAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 500.381
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437600/2023.
Interessado: WENG YI CHIH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239,
incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 500.202
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437494/2023.
Interessado: DANIELA ALESSANDRA RONCO MEDEIROS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 500.094
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437422/2023.
Interessado: BAHADOR ABADI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 499.108
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436702/2023.
Interessado: ISLAM AHMAD TAGHLEBI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 498.827
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436500/2023.
Interessado: RUBEN MENDEZ CARRILLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017.