PORTARIA MEC Nº 690, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
Do Ministério da Educação para o Instituto Benjamin Constant e para o Instituto
Nacional de Educação de Surdos
. .CÓD. .INSTITUIÇÃO .CD4 .FG1 .FG2 .FCC
. .26105 .Instituto Benjamin Constant .2 .11 .10 .15
. .26104 .Instituto Nacional de Educação de Surdos .- .11 .16 .-
. .TOTAL .2 .22 .26 .15
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 18/3/2025, Seção 1, pp. 61 e 62, no Parecer CNE/CES nº 639/2024, p. 61,
onde se lê: "Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e da Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto favoravelmente ao
credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade
Rezende Abreu, com sede na Avenida do Contorno, nº 9.384, bairro Barro Preto, no município
de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com abrangência de
atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta
do curso superior de Administração, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser
fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES",
leia-se: "Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e da Portaria
Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto favoravelmente ao credenciamento,
para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Rezende Abreu,
com sede na Avenida Contorno, nº 9.384, bairro Barro Preto, no município de Belo Horizonte,
no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe
a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com abrangência de atuação em
sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso
superior de Administração, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado
pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES".
RETIFICAÇÃO
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 22/7/2025, Seção 1, pp. 19 e 20, no Parecer CNE/CES nº
134/2025, p. 19,
onde se lê: "Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio
de 2017, e da Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto
favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância, da Faculdade Ranvier, com sede na Rua Augusto Riberito Filho, nº 74, bairro
Campo Belo, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, observando-se tanto o
prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela
instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais, com
o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES",
leia-se: "Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e da Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto favoravelmente
ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da
Faculdade Ranvier, com sede na Rua Augusto Ribeiro Filho, nº 74, bairro Campo Belo, no
Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com
abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela
instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais, com
o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES".
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE MAIO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 18/9/2025, Seção 1, p. 42)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202016702. Parecer: CNE/CES 326/2025. Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes. Interessada: Fundação Educacional Rosemar Pimentel - Volta Redonda/RJ.
Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Geraldo di Biase - UGB, com sede no
município de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro. Voto da Relatora: Voto
favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário Geraldo di Biase - UGB, com
sede na Rua Deputado Geraldo Di Biase, nº 81, bairro Aterrado, no município de Volta
Redonda, no estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de quatro anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. O ato
autorizativo ficará condicionado, conforme relatório da SERES e nos termos da legislação
vigente, à apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202018309. Parecer: CNE/CES 327/2025. Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes. Interessada: União Educacional do Norte Ltda. - Rio Branco/AC. Assunto:
Recredenciamento do Centro Universitário Uninorte, com sede no município de Rio
Branco, no estado do Acre. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento
do Centro Universitário Uninorte, com sede na Alameda Alemanha, nº 200, bairro Jardim
Europa, no município de Rio Branco, no estado do Acre, observando-se tanto o prazo de
quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202108480. Parecer: CNE/CES 337/2025. Relator: Mauro Luiz Rabelo.
Interessada: UCEFF - Unidade Central de Educação FAI Faculdades Ltda. - Itapiranga/SC.
Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário FAI, com sede no município de
Itapiranga, no estado de Santa Catarina. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento do Centro Universitário FAI, com sede na Rua Carlos Kummer, nº 100,
bairro Universitário, no município de Itapiranga, no estado de Santa Catarina, observando-
se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202118295. Parecer: CNE/CES 338/2025. Relator: Mauro Luiz Rabelo.
Interessado: Instituto Metodista de Ensino Superior - São Bernardo do Campo/SP.
Assunto: Recredenciamento da Universidade Metodista de São Paulo - UMESP, com sede
no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo. Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Metodista de São Paulo - UMESP,
com sede na Rua do Sacramento, nº 230, bairro Rudge Ramos, no município de São
Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de dez anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201929805. Parecer: CNE/CES 350/2025. Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta. Interessado: Sistema de Ensino Superior Cidade de Betim Ltda. - ME - Betim/MG.
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 370, de 7 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, em 8 de agosto de 2024, indeferiu o pedido de autorização
para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos,
pleiteado pela Faculdade Iseib de Betim - FISBE, com sede no município de Betim, no
estado de Minas Gerais. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, não conheço do recurso, mantendo a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da
Portaria nº 370, de 7 de agosto de 2024, indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, que
seria ministrado pela Faculdade Iseib de Betim - FISBE, com sede na Rua do Acre, nº 536,
bairro Nossa Senhora das Graças, no município de Betim, no estado de Minas Gerais.
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202112316. Parecer: CNE/CES 367/2025. Relatora: Maria Paula Dallari
Bucci. Interessado: CESAP - Centro de Estudos Avançados Eireli - ME - Vitória/ES. Assunto:
Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- SERES que, por meio da Portaria nº 115, de 27 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 28 de março de 2024, indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais, na modalidade
a distância, pleiteado pela Faculdade de Vitória, com sede no município de Vitória, no
estado do Espírito Santo. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo-se a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES, expressa na Portaria nº 115, de 27 de março de 2024, que indeferiu o
pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Processos
Gerenciais, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade de Vitória,
com sede na Rua Sagrado Coração de Maria, nº 315, bairro Praia do Canto, no município
de Vitória, no estado do Espírito Santo. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber,
a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os
processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de
contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos
termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto
no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho
Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo
ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados
encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão
divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 8 de outubro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 9, 10, 11 E 12 DO MÊS DE JUNHO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 6/10/2025, Seção 1, p. 57)
e-MEC: 202415551. Parecer: CNE/CES 390/2025. Relator: Mauro Luiz Rabelo.
Interessada: Associação Piauiense de Combate do Câncer Alcenor Almeida - Teresina/PI.
Assunto: Credenciamento da Escola Faculdade São Marcos, a ser instalada no município de
Teresina, no estado do Piauí. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da
Escola Faculdade São Marcos, a ser instalada na Rua Governador Raimundo Artur de
Vasconcelos, s/n, Centro, no município de Teresina, no estado do Piauí, observando-se
tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão
Hospitalar, com número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202210271. Parecer: CNE/CES 398/2025. Relator: Celso Niskier.
Interessado: Colégio São Francisco - Pedreiras/MA. Assunto: Recredenciamento da
Faculdade de Educação São Francisco - FAESF, com sede no município de Pedreiras, no
estado do Maranhão. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da
Faculdade de Educação São Francisco - FAESF, com sede na Rua Abilio Monteiro, nº 1.736,
bairro Engenho, no município de Pedreiras, no estado do Maranhão, observando-se tanto
o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro
de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202215185. Parecer: CNE/CES 399/2025. Relator: Celso Niskier.
Interessada: Faculdade de Educação e Cultura da Serra da Ibiapaba Ltda. - Tianguá/CE.
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Ibiapaba, com sede no município de Tianguá, no
estado do Ceará. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade
Ibiapaba, com sede na Rua Vereador Manoel Frota, nº 363, bairro Laurão, no município de
Tianguá, no estado do Ceará, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.008426/2025-73. Parecer: CNE/CES 416/2025. Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessada: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci
Ltda. - Indaial/SC. Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Leonardo da Vinci
de Chapecó, com sede no município de Chapecó, no estado de Santa Catarina Voto da
Relatora: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Leonardo da Vinci de
Chapecó, com sede na Avenida Porto Alegre-D, nº 373, Centro, no município de Chapecó,
no estado de Santa Catarina, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos
termos do art. 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de
dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que o Centro Universitário Leonardo da
Vinci - Uniasselvi ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários
a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos
arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Leonardo da Vinci de Chapecó. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de
24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 8 de outubro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE JULHO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 6/10/2025, Seção 1, pp. 56 e 57)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202334246. Parecer: CNE/CES 442/2025. Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta. Interessado: IPTAN - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida
Neves S.A. - São João del-Rei/MG. Assunto: Credenciamento do Faculdade de Psicologia de
Itacoatiara - FPI, a ser instalada no município de Itacoatiara, no estado do Amazonas Voto
da Relatora: Voto favoravelmente ao credenciamento Faculdade de Psicologia de
Itacoatiara - FPI, a ser instalada na Rodovia AM 010, nº 2.705, bairro Poranga, no município
de Itacoatiara, no estado do Amazonas, observando-se tanto o prazo de quatro anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da
oferta do curso superior de Psicologia, bacharelado, com o número de vagas a ser fixado
pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202328084. Parecer: CNE/CES 454/2025. Relator: André Guilherme
Lemos Jorge. Interessado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ - Rio de
Janeiro/RJ. Assunto: Credenciamento da Escola de Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro - EMERJ, a ser instalada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de
Janeiro, para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, na
modalidade a distância. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, a ser instalada na Rua Dom
Manuel, nº 25, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para
ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, na modalidade a
distância, nos termos do art. 2º, inciso III, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de
2018, pelo prazo de cinco anos. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202401808. Parecer: CNE/CES 455/2025. Relatora: Monica Sapucaia
Machado. Interessado: Instituto Educar - Educação e Assessoria Ltda. - Divino/MG. Assunto:
Credenciamento da Faculdade Educar - FAED, a ser instalada no município de Divino, no
estado de Minas Gerais. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao credenciamento da
Faculdade Educar - FAED, a ser instalada na Praça Dr. Gerneso Nunes de Oliveira, nos 257
e 247, Centro, no município de Divino, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o
prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, a partir da oferta do curso superior de Enfermagem, bacharelado, com o número de
vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.008440/2025-77. Parecer: CNE/CES 464/2025. Relator: Celso
Niskier. Interessada: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda. - Indaial/SC. Assunto:
Descredenciamento voluntário da Faculdade Leonardo da Vinci de São Gonçalo, com sede
no município de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto pelo
descredenciamento, a pedido, da Faculdade Leonardo da Vinci de São Gonçalo, com sede
na Avenida Presidente Kennedy, nº 425, Centro, no município de São Gonçalo, no estado
do Rio de Janeiro, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do
art. 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro
de 2017. Neste mesmo ato, determino que o Centro Universitário Leonardo da Vinci -
Uniasselvi ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a
comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos
arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Leonardo da Vinci de São Gonçalo. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.046289/2024-94 Parecer: CNE/CES 466/2025 Relator: Celso
Niskier Interessada: FADEP - Faculdade Educacional de Pato Branco Ltda. - Pato Branco/PR
Assunto: Descredenciamento voluntário, para a oferta de cursos superiores na modalidade
a distância, do Centro Universitário de Pato Branco - UNIDEP, com sede no município de
Pato Branco, no estado do Paraná. Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a
pedido, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro
Universitário de Pato Branco - UNIDEP, com sede na Rua Benjamin Borges dos Santos, nº
1.100, bairro Fraron, no município de Pato Branco, no estado do Paraná, para fins de
aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do art. 58 do Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato,
determino que o Centro Universitário de Pato Branco - UNIDEP ficará responsável pela
expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros
acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico dos cursos
superiores oferecidos na modalidade a distância pela instituição Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000145/2025-62. Parecer: CNE/CES 476/2025. Relator: Celso
Niskier. Interessado: Adalberto Cléber Gomes - Brasília/DF. Assunto: Convalidação de
estudos realizados no curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, ministrado no
polo Sobradinho, em Brasília, no Distrito Federal, pelo Centro Educacional Unifael, com
sede no município da Lapa, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Adalberto Cléber Gomes, no curso superior de
Ciências Contábeis, bacharelado, nos períodos 2015.1; 2015.2; 2018.2; 2019.2; 2020.1;
2020.2; e 2024.1, ministrado no polo Sobradinho, em Brasília, no Distrito Federal, pelo
Centro Educacional Unifael, com sede no município da Lapa, no estado do Paraná. Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.013762/2023-76. Parecer: CNE/CES 477/2025. Relator: Celso
Niskier. Interessado: Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos - Serra/ES.
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 501, de 13 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, em 16 de setembro de 2024, determinou o
descredenciamento do Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos - Faserra,
com sede no município de Serra, no estado do Espírito Santo. Voto do Relator: Nos termos
do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso
para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 501, de 13 de setembro
de 2024, que determinou o descredenciamento do Instituto de Ensino Superior Blauro
Cardoso de Mattos - Faserra, com sede na Rua L, nº 11, bairro Rosário de Fátima, no
município de Serra, no estado do Espírito Santo. Voto, também, no sentido de que a
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES do Ministério da
Educação - MEC defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e
gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do art. 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de
24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 8 de outubro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE AGOSTO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000316/2025-53. Parecer: CNE/CES 506/2025. Relator: Mauro
Luiz Rabelo. Interessado: Érick Thomaz Aquino Falcão - Campos dos Goytacazes/RJ.
Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado,
ministrado no Campus Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela
Universidade Cândido Mendes - UCAM, com sede no município do Rio de Janeiro, no
estado do Rio de Janeiro. Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos
realizados por Érick Thomaz Aquino Falcão, no curso superior de Direito, bacharelado, nos
períodos 2017.2; 2018.1; 2018.2; 2019.1; 2019.2; 2020.1; 2020.2; 2021.1; 2021.2; 2022.1;
2022.2; 2023.1; e 2024.2, ministrado no Campus Campos dos Goytacazes, no estado do Rio
de Janeiro, pela Universidade Cândido Mendes - UCAM, com sede no município do Rio de
Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202202488. Parecer: CNE/CES 509/2025. Relator: Paulo Fossatti.
Interessada: Escolas Padre Anchieta Ltda. - Jundiaí/SP. Assunto: Recurso contra a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da
Portaria nº 608, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em
8 de novembro de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso
superior de Medicina, pleiteado pelo Centro Universitário Padre Anchieta - UNIANCHIETA,
com sede no município de Jundiaí, no estado de São Paulo. Voto do Relator: Nos termos
do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso
para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 608, de 7 de novembro
de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de
Medicina, que seria ministrado pelo Centro Universitário Padre Anchieta - UNIANCHIETA,
com sede na Avenida Dr. Adoniro Ladeira, nº 94, bairro Vila Jundianópolis, no município de
Jundiaí, no estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202204908. Parecer: CNE/CES 510/2025. Relator: Paulo Fossatti.
Interessada: SEAR - Sociedade Educacional do Araguaia Ltda. - Barra do Garças/MT.
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 578, de 17 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, em 18 de outubro de 2024, autorizou o funcionamento
do curso superior de Medicina, pleiteado pelo Centro Universitário do Vale do Araguaia -
Univar, com sede no município de Barra do Garças, no estado de Mato Grosso, contudo,
determinou a redução de cento e vinte para quarenta e nove vagas totais anuais. Voto do
Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº
578, de 17 de outubro de 2024, que autorizou o funcionamento do curso superior de
Medicina, a ser ofertado pelo Centro Universitário do Vale do Araguaia - Univar, com sede
na Rua Moreira Cabral, nº 1.000, bairro Setor Mariano, no município de Barra do Garças,
no estado de Mato Grosso, com quarenta e nove vagas totais anuais. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000487/2025-82. Parecer: CNE/CES 515/2025. Relator: Paulo
Fossatti. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
Capes - Brasília/DF. Assunto: Reconhecimento de programa de pós-graduação stricto sensu
(Mestrado) recomendado pelo Conselho Superior - CS da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - Capes, na reunião realizada em 20 de maio de 2025 (95ª
Reunião Ordinária). Voto do Relator: Acolho as recomendações da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao
reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, do curso
de Mestrado relacionado na planilha anexa ao presente parecer, aprovada pelo Conselho
Superior - CS, na reunião realizada em 20 de maio de 2025 (95ª Reunião Ordinária).
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202219955. Parecer: CNE/CES 518/2025. Relator: Mauro Luiz Rabelo.
Interessada: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 633, de 13 de novembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, em 14 de novembro de 2024, indeferiu o pedido de
autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pelo Centro
Universitário Universo Salvador, com sede no município de Salvador, no estado da Bahia.
Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão
da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na
Portaria nº 633, de 13 de novembro de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Medicina, que seria ministrado pelo Centro
Universitário Universo Salvador, com sede na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 2.728,
bairro Pituba, no município de Salvador, no estado da Bahia. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000004/2025-40. Parecer: CNE/CES 519/2025. Relator: Mauro
Luiz Rabelo. Interessado: Centro Educacional HYARTE-ML Ltda. - Paracatu/MG. Assunto:
Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES que, por meio da Portaria nº 674, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 29 de novembro de 2024, deferiu parcialmente o pedido de
aumento de cinquenta para cento e cinquenta vagas totais anuais, para o curso superior de
Medicina, ofertado pela Faculdade Atenas Sorriso, com sede no município de Sorriso, no
estado de Mato Grosso. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES, expressa na Portaria nº 674, de 28 de novembro de 2024, que autorizou
parcialmente o pedido de aumento de cinquenta para cento e vinte e oito vagas totais
anuais para o curso superior de Medicina, ofertado pela Faculdade Atenas Sorriso, com
sede na Rua Estrada Vicinal, nº 1.199, bairro Área de Expansão Urbana, no município de
Sorriso, no estado de Mato Grosso. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.