PORTARIA MEC Nº 690, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA MEC Nº 690, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a distribuição de cargos de direção,
funções gratificadas e funções comissionadas de
coordenação de curso do Ministério da Educação para
o Instituto Benjamin Constant e para o Instituto
Nacional de Educação de Surdos.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 87, parágrafo único, inc. II, da Constituição, e o § 2º, do art. 193, da Lei nº 15.141, de 2 de
junho de 2025, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
23123.000764/2025-71, resolve:
Art. 1º Ficam distribuídos, do Ministério da Educação para o Instituto Benjamin
Constant e para o Instituto Nacional de Educação de Surdos, os Cargos de Direção - CD, as
Funções Gratificadas - FG, as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC a eles
referentes, constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA