CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

69 - Processo nº: 10880.966397/2020-41 - Recorrente: INTERNATIONAL DATA
CORPORATION DO BRASIL PESQUISA DE MERCADO E CONSULTORIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.966964/2019-26 - Recorrente: ALBRIGGS DEFESA
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.979293/2019-63 - Recorrente: LOGICTEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.983316/2020-78 - Recorrente: MASTERY CONSULTING -
ASSESSORIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.991940/2019-13 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.992168/2019-49 - Recorrente: A.T. KEARNEY
CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10920.905773/2021-99 - Recorrente: NEOICATU
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11040.901741/2019-78 - Recorrente: RBS TV BAGE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12448.917200/2019-41 - Recorrente: DELPHOS GESTAO
HABITACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
78 - Processo nº: 10283.901977/2019-99 - Recorrente: FRIOTRANS COMERCIO E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10630.901623/2021-71 - Recorrente: UNIMED VALE DO ACO
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10630.901705/2021-16 - Recorrente: UNIMED GOVERNADOR
VALADARES COOP DE TRAB MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10630.902902/2019-38 - Recorrente: SERVE BEM PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10680.905341/2020-77 - Recorrente: EMB ENGENHARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10680.914749/2019-04 - Recorrente: LIDER TERCEIRIZACAO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10680.914822/2019-30 - Recorrente: ERH - TERCEIRIZACAO EM
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10825.902214/2018-18 - Recorrente: G C G COMUNICACAO
VISUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10825.902215/2018-54 - Recorrente: G C G COMUNICACAO
VISUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10850.904065/2020-21 - Recorrente: SISTEMA FACIL,
INCORPORADORA IMOBILIARIA - MARILIA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.902709/2019-55 - Recorrente: IJUI ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.946167/2019-22 - Recorrente: KILLERS FILMES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10983.909898/2021-53 - Recorrente: HB TRANSPORTE E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 12448.901298/2016-72 - Recorrente: INSETISAN SERVICOS DE
CONTROLE DE PRAGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/10/2025 a 17/10/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 17 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
1 - Processo nº: 10120.751197/2023-31 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
RIBEIRO DE REZENDE CHADUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.726066/2018-97 - Recorrente: GILVAN LINHARES
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.729050/2015-31 - Recorrente: VLADIMIR COSTA
GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13819.721095/2017-82 - Recorrente: SERGIO NELSON
DIONIZIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13819.721096/2017-27 - Recorrente: SERGIO NELSON
DIONIZIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13819.721097/2017-71 - Recorrente: SERGIO NELSON
DIONIZIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13819.723047/2016-48 - Recorrente: SERGIO NELSON
DIONIZIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.723966/2016-91 - Recorrente: ALEXANDRE RAVSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
9 - Processo nº: 10073.720023/2019-52 - Recorrente: ULISSES DE SOUZA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.751600/2023-21 - Recorrente: CONCEICAO MARIA
OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10242.720071/2019-51 - Recorrente: MARCO TULIO COSTA
TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
12 - Processo nº: 10166.727806/2018-47 - Recorrente: SILANDIA AMARAL
DA SILVA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.727809/2018-81 - Recorrente: SILANDIA AMARAL
DA SILVA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
14 - Processo nº: 10166.726470/2016-33 - Recorrente: GUILLERMO ENRIQUE
ORTEGA MONCADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10410.902368/2018-73 - Recorrente: RODOAL
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10840.723981/2016-02 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
PASTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10840.726842/2019-75 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
PASTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20/10/2025 a 24/10/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
1 - Processo nº: 10280.734067/2023-09 - Recorrente: ANA BEATRIZ
MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.734068/2023-45 - Recorrente: ANA BEATRIZ
MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10280.734069/2023-90 - Recorrente: ANA BEATRIZ
MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.730082/2018-84 - Recorrente: ADRIANO JOSE
CAVALCANTE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.730083/2018-29 - Recorrente: ADRIANO JOSE
CAVALCANTE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.730084/2018-73 - Recorrente: ADRIANO JOSE
CAVALCANTE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
7 - Processo nº: 10425.721381/2016-01 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO
COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.738589/2019-04 - Recorrente: DAYSE DE PAIVA
SWENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.738590/2019-21 - Recorrente: DAYSE DE PAIVA
SWENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 10855.724497/2019-76 - Recorrente: NELSON DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.904412/2018-20 - Recorrente: TUPER S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.904413/2018-74 - Recorrente: TUPER S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.727658/2019-48 - Recorrente: LANDERSON DE
GODOY BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
14 - Processo nº: 10768.721957/2023-70 - Recorrente: DABIR VIEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10768.722467/2023-91 - Recorrente: ROBERTO CALMON
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10768.722468/2023-35 - Recorrente: ROBERTO CALMON
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10768.722469/2023-80 - Recorrente: ROBERTO CALMON
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
18 - Processo nº: 10768.721937/2023-07 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA
SILVA FIGUERAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10805.722729/2019-47 - Recorrente: WALDIR APARECIDO
LIXANDRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10805.722915/2019-86 - Recorrente: WALDIR APARECIDO
LIXANDRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 11070.733774/2020-65 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
PITON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12154.746412/2023-10 - Recorrente: MARGARIDA MARIA
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12154.746415/2023-53 - Recorrente: MARGARIDA MARIA
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
24 - Processo nº: 11000.721471/2024-57 - Recorrente: JOEL MEDEIROS
VARONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11000.767383/2023-11 - Recorrente: LUIZ ANTENOR DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11277.732350/2022-29 - Recorrente: PAULINETE NOBREGA
INTROINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11516.721950/2017-34 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE
POLLACHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
28 - Processo nº: 10983.918331/2016-19 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11000.739029/2023-04 - Recorrente: NORMA CENTENO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11000.751692/2023-79 - Recorrente: CARMEN WACHOLZ
DEGLI SGUALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 12448.724279/2018-88 - Recorrente: LAURA CRISTINA
CUNHA MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12448.725505/2019-29 - Recorrente: KASSIUS SERRANO
PEREIRA SCHUELER DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.725731/2019-88 - Recorrente: JAILSON GOMES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
34 - Processo nº: 11610.720329/2023-23 - Recorrente: APARECIDA ELIANA
DA SILVA MOITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11610.720330/2023-58 - Recorrente: APARECIDA ELIANA
DA SILVA MOITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18186.726269/2019-72 - Recorrente: APARECIDA ELIANA
DA SILVA MOITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13370.721658/2023-97 - Recorrente: JACI DE OLIVEIRA
FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13370.721669/2023-77 - Recorrente: EDUARDO SOUZA
DUCATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13766.720053/2020-92 - Recorrente: ANTONIO LUIZ
CAMPOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
40 - Processo nº: 12670.720006/2023-98 - Recorrente: ANTONIO CELSO
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.720821/2023-67 - Recorrente: JOSE MARCIO
BARCELOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
42 - Processo nº: 13126.720013/2022-48 - Recorrente: FRANK ANDRE
GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13126.720014/2022-92 - Recorrente: FRANK ANDRE
GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13126.720015/2022-37 - Recorrente: FRANK ANDRE
GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13126.720016/2022-81 - Recorrente: FRANK ANDRE
GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
46 - Processo nº: 13804.720118/2020-04 - Recorrente: MICHEL SIEKIERSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13804.721433/2019-15 - Recorrente: MICHEL SIEKIERSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18363.720536/2020-43 - Recorrente: ANA BEATRIZ
MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19555.734034/2023-58 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19555.734035/2023-01 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 19555.734036/2023-47 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19555.734037/2023-91 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
53 - Processo nº: 19555.723818/2023-51 - Recorrente: JOSE DA PAZ RIBEIRO
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
54 - Processo nº: 13839.901570/2015-01 - Recorrente: ALUFENIX INDUSTRIA
E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13839.901571/2015-47 - Recorrente: ALUFENIX INDUSTRIA
E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 14863.720016/2020-49 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
57 - Processo nº: 19613.720104/2023-59 - Recorrente: LIGIA AKEMI OKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19613.732717/2023-39 - Recorrente: MARIA APARECIDA
PEDROSO BELLOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19613.734707/2023-38 - Recorrente: CELIA CONTIN GOES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
60 - Processo nº: 19555.732248/2023-90 - Recorrente: MARIA DAS DORES
TANAJURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
61 - Processo nº: 18470.727887/2023-19 - Recorrente: WALTER GUIMARAES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18470.727888/2023-55 - Recorrente: WALTER GUIMARAES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18470.727889/2023-08 - Recorrente: WALTER GUIMARAES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 18470.727890/2023-24 - Recorrente: WALTER GUIMARAES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19613.721294/2024-11 - Recorrente: LIGIA ANTUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19613.723473/2023-01 - Recorrente: LIGIA ANTUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
OTMAR WEIRICH NETO
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/10/2025 a 23/10/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10120.738168/2023-83 - Recorrente: BRASILIANA DE
CASTRO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.725794/2023-49 - Recorrente: VALDELICE PINHEIRO
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10700.725269/2023-63 - Recorrente: MARIA DA GRACA
FONSECA RAPOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10768.721767/2023-52 - Recorrente: SANDRA MONTEIRO
DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10768.721862/2023-56 - Recorrente: JORGE LUIZ PORTELA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10840.721477/2017-41 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
PASTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.736804/2023-19 - Recorrente: ROGERIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11707.720121/2023-35 - Recorrente: MARY ANGELA DE
OLIVEIRA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15300.720052/2017-45 - Recorrente: EDERSON DE
CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15463.720102/2023-70 - Recorrente: MARCIA MARIA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18043.720011/2023-73 - Recorrente: FRANCISCO DAS
CHAGAS PEREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18274.749840/2023-14 - Recorrente: GUILHERME NUNES
DO VALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
13 - Processo nº: 10140.720862/2019-20 - Recorrente: MARIA TERESINHA
MARTINS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.729055/2018-01 - Recorrente: MARIA APARECIDA
DA SILVA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10348.727247/2021-32 - Recorrente: MARIA JOSE RUSSELL
SENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10640.723813/2018-27 - Recorrente: MARCO ANTONIO
SAMPAIO GOMES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.724333/2023-85 - Recorrente: MARIA MARCIA
CALADO VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11277.738542/2023-20 - Recorrente: MARBEN
MONTENEGRO LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11610.720271/2023-18 - Recorrente: MARIA ANGELA
MARTINS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13053.720008/2020-74 - Recorrente: MAURO AFFONSO
SELBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13408.720050/2020-28 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
NUNES BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15463.720100/2023-81 - Recorrente: MARIA LUIZA FERRAZ
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18019.720277/2018-56 - Recorrente: MARIA MARGARIDA
FELIX TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.723754/2023-56 - Recorrente: MARIA TERESA
BANZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.723788/2023-41 - Recorrente: MARIA TERESINHA
DA CUNHA VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.726011/2023-38 - Recorrente: EDIVETE MARIA
BOARETO BELOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10768.720305/2023-18 - Recorrente: ALTAMIR TOJAL LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.729172/2016-64 - Recorrente: ANGELA MARIA
ROBERTI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13820.720313/2018-11 - Recorrente: ANDERSON
PESCADOR VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10730.722753/2018-16 - Recorrente: BRUNO ROMERO REIS
BURLAMAQUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10730.724021/2019-41 - Recorrente: BRUNO ROMERO REIS
BURLAMAQUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
32 - Processo nº: 10120.745405/2023-62 - Recorrente: EDILSON LEONARDO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10120.745419/2023-86 - Recorrente: EDILSON LEONARDO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10730.728410/2023-22 - Recorrente: MARIA TEREZA
SOUZA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10768.722236/2023-87 - Recorrente: CLOVIS MUNIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13894.720006/2020-83 - Recorrente: CASSIO AMARILDO
FERREIRA DE ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19613.731564/2023-11 - Recorrente: ATAICE BERGAMIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19613.732251/2023-71 - Recorrente: DJALMA DIAS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13839.723271/2019-44 - Recorrente: LUIZ ANTONIO MUSSI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 17830.722673/2023-49 - Recorrente: EDISON JOSE DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18470.723863/2017-34 - Recorrente: COSME EDUARDO
RIBEIRO VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13136.720220/2023-64 - Recorrente: ALEXANDRE
GONCALVES SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13136.720259/2023-81 - Recorrente: CARLA RUAS RABELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL