DESPACHO Nº 76 SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 6)

Código: 709.395
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599855/2025.
Interessado: DIOSCELINE MASSABEAUT GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 707.444
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598355/2025.
Interessado: ENNGLO CHARLES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 707.269
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598217/2025.
Interessado: ALIOUNE BADARA TOURE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 707.108
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598063/2025.
Interessado: AZIZ KADDACHI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 70 Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017c/c Parágrafo Único do art. 221, Art 246
§1º do Decreto 9.199/2027 e do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 706.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597824/2025.
Interessado: GHINA GHOFARI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 705.738
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596925/2025.
Interessado: PRISCILLA ADAEZE UDEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. Art. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens
5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 704.391
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595896/2025.
Interessado: EDISSON JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III,
IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º, Art. 56 e itens 5, 8, 13 anexo I da Portaria nº
623/2020.
Código: 703.964
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595555/2025.
Interessado: FABIO ANDRE AMARAL FERRARIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Parágrafo Único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 703.838
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595439/2025.
Interessado: KHADIJA LYOUSSI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e III do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III e IV do 234, do
Decreto9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e Itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
nº 623/2020.
Código: 703.834
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595435/2025.
Interessado: CESAR AUGUSTO MARCEL DELGADO PORTALANZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 703.560
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595235/2025.
Interessado: GIUSEPPE PAPA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 703.473
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595158/2025.
Interessado: KEILY GRISSEL JUSTINIANO CAMACHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221,
parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.404
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595099/2025.
Interessado: FANNY CALLAU MENACHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art.
239, incisos III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6, 8, 9 da
Portaria623/2020.
Código: 703.260
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594997/2025.
Interessado: DELSO ANTONIO VILANCULO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; dos Arts. 221, "caput", e 237, I, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5,
art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 703.256
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594993/2025.
Interessado: GILBERTO NGOMBO TEKASALA LUTONADIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do(s) Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 702.990
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594729/2025.
Interessado: JESUS DA SILVA COSTA GAMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 7
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.879
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594618/2025.
Interessado: ALBERTO GOMES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017.
Código: 702.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594524/2025.
Interessado: YODEL PEREZ PULIDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 239, incisos II e III
do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 702.683
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594423/2025.
Interessado: CHARLES ROBERT ROGERS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art.67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do
Decreto 9.199/2017 e itens 6 e 7, do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 702.425
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594172/2025.
Interessado: BEURD SEVERIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 701.797
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593680/2025.
Interessado: SHAN HUI CHIU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Item 8, anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 700.519
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592635/2025.
Interessado: Maria Valinhos.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017
Código: 700.475
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592600/2025.
Interessado: JOSE EDUARDO FUENTES AGUILAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 239, inciso III do
Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 700.218
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592388/2025.
Interessado: NORMA AZAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Art.
221, 233, §2º e 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6 e 13, anexo I e Art. 5
e 51 da Portaria 623/2020.
Código: 699.645
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591884/2025.
Interessado: LESLY XIMENA MARTINEZ ALARCON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do(s) art(s).
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria
623/2020
Código: 698.004
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590560/2025.
Interessado: ANDRYSE JN PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 696.684
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589409/2025.
Interessado: DOLORES MARIA TIANO JOAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 696.408
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589206/2025.
Interessado: SWAPNA ANANT NIKAM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, incisos II e III,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 696.362
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589166/2025.
Interessado: ADRIANA NATHALI CAMARGO IBARRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender a interessada o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 e 239
do Decreto 9.199/2027 e dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 695.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588109/2025.
Interessado: COUMBA NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 693.743
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586974/2025.
Interessado: ALEXANDRO MARTIN VALMACEDA TOME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 693.272
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586580/2025.
Interessado: GEORGETTE AMIN AL DANNAOUI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art.
234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Art. 56, Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 692.992
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586332/2025.
Interessado: IDALMA LEYVA DOMINGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.425
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585905/2025.
Interessado: LIU CHIN HSIEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 692.112
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585662/2025.
Interessado: EMMANUEL ISAIAS MATUTE MENESES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70 da
Leinº13.445/2017,c/cParágrafoÚnicodoart.221doDecreto9.199/2017,tendoemvistaque
não apresentou os documentos constantes do item 5 e Art. 56 e item 4, do Anexo III da Portaria
623/2020
Código: 691.935
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585496/2025.
Interessado: CESAR ADOLFO DELGADO HERRERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
do art. 246 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 691.747
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585323/2025.
Interessado: KANG HUNG CHENG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 690.698
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584513/2025.
Interessado: MATINEL DERILUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos
Itens 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.364
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583471/2025.
Interessado: NODERSON AUGUSTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 688.841
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582995/2025.
Interessado: ANAMER VALENTINA SILVA MAST.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 3,4, 5, 6,
8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.506
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582710/2025.
Interessado: SHU LING CHEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. Art. 221 e 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 e 56 e Item 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 688.160
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582445/2025.
Interessado: NADIN GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, artigo 56, Itens 2 e 3, Anexo IV da
Portaria 623/2020
Código: 688.132
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582433/2025.