DESPACHO Nº 76 SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 4 de 6)

Interessado: MELISSA TORO ALVAREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo o indeferimento do pedido de naturalização, tendo em
vista que a requerente se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil, em
desconformidade com o disposto no inciso II do art.?65, da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 414.771
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369440/2023.
Interessado: Zaid Hadi.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do(s) art(s).
art. 70 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, parágrafo único do Decreto 9.199/2017.
Código: 413.892
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368649/2023.
Interessado: DIEUNANE ALEXIS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem acompanhando de sua
devida tradução e legalização, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 407.881
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363692/2023.
Interessado: WILGA BELISSA LAFALAISE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 407.228
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363173/2023.
Interessado: MARLENE CRISTALDO INSFRAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente ,
não apresentou a tradução dos antecedentes criminais do pais de origem, nem a certidão
criminal emitida pela Justiça Estadual e deixou de enviar comprovante da receita federal, desta
forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 406.665
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362681/2023.
Interessado: CYNTHIA KIANI DJELO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.649
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361874/2023.
Interessado: FRANDLY FRANCOIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 56 e Item 4 do Anexo
III da Portaria 623/2020.
Código: 405.030
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361356/2023.
Interessado: WANG YU CHIEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto
9.199/2017; Item 6, anexo I e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 404.429
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360834/2023.
Interessado: WILNER PAULITE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 404.322
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360724/2023.
Interessado: GUSTAVE EUDARSY.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem com legalização, portanto, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 404.090
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360502/2023.
Interessado: BASIL ONYEBUCHI ORABUCHI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234,
incisos III e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 422.480
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375771/202.
Interessado: RUBER DAVID BADIAS VALLADARES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou o apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem, desta forma,
deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 422.205
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375574/2023.
Interessado: ANWAR ABDUL GANI SHAIKH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017
Código: 422.194
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375567/2023.
Interessado: ISNEL JN LOUIS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 421.417
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374972/2023.
Interessado: BURHAN KILCI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 421.170
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374769/2023.
Interessado: ELIZABETH BETANCURT MADRIGAL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal, e, portanto, não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.977
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373692/2023.
Interessado: EMMANUEL UZOMA ANOPUEME.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que foi constatado inconsistência nos documentos
apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020.
Código: 419.248
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373103/2023.
Interessado: FABRICIO JOICE DA SILVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I, da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 233, inciso I, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 418.982
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372928/2023.
Interessado: MIYUKI NAKAMURA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 417.140
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371323/2023.
Interessado: ELIESKI MERINO RIVERON.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos III e IV do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 415.704
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370143/2023.
Interessado: BERNARDO EUTEQUIO BENICIO DA SILVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 719.016
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607858/2025.
Interessado: YAYRA YSABEL CHAPARRO GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 718.602
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607500/2025.
Interessado: PARDEEP SINGH BHATTI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 718.274
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607212/2025.
Interessado: DAWER LUIS BATISTA CASTILLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 2 e 3, do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 717.455
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606552/2025.
Interessado: MATTHIAS SEIDEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 716.303
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605612/2025.
Interessado: INES LORENA PERATA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III, IV, da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 715.947
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605322/2025.
Interessado: MHD FERAS ALMATROUD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017,
do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 715.784
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605198/2025.
Interessado: ALEXANDRE JEAN JACQUES RATA CORTES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 715.417
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604894/2025.
Interessado: BINTOU SARJO MAHAMADOU CAMARA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 715.229
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604765/2025.
Interessado: GUILLERMO ANDRES GUERRERO CORREA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 714.816
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604377/2025.
Interessado: HOSSAN MOHAMMAD EL GHAZZAOUI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 6 e 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.795
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604356/2025.
Interessado: SUZANA MARIA BRITO EICHHOLZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art 221 e
239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 6 e 8, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 714.746
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604307/2025.
Interessado: JHONNY MAMANI ARUQUIPA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do c/c art. 70, da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 244 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 714.000
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603711/2025.
Interessado: CARLITA RODRIGUEZ MOJICA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 713.662
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603416/2025.
Interessado: WISNER MORANCY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei
nº13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da
Portaria623/2020.
Código: 713.193
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603044/2025.
Interessado: YUKIKO SHINZATO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 713.166
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603024/2025.
Interessado: SANTIAGO SARMIENTO SUAREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 713.095
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602953/2025.
Interessado: PAULO DANIEL STEFANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III, IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 712.644
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602600/2025.
Interessado: ALEXANDER ARGUELLO QUIROGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 712.061
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602049/2025.
Interessado: PAULA ANDREA AYUPE BASCOPE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do(s) art(s).67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 4, 5, 6 do Anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 711.749
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601798/2025.
Interessado: FLORA LILIANA VILLARREAL FLEITAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 711.399
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601506/2025.
Interessado: DOSSOU RÉMY SOKADJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento
do Art. 65, inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV, V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
nos Itens 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.