Interessado: NGOUNDA NDIAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 687.630 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0582083/2025. Interessado: SEUNA CUNTE NAGHADA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 687.585 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0582052/2025. Interessado: ASSANE SENE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 687.449 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581946/2025. Interessado: MARIOLYS CARMENATES ROJAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado disposto no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 686.645 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581377/2025. Interessado: MD AHASAN KABIR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisosIVdaLei13.445/2017;Art.234,incisosVdoDecreto9.199/2017,Art.56,tendoemvista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 686.456 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581206/2025. Interessado: ANNE SOPHIE DROUILLARD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 685.839 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580698/2025. Interessado: DABU WAGGEH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.616 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580492/2025. Interessado: TAMARA MADEIRA NUNES LADEIRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 3, 5 e 6, anexo II da Portaria 623/2020. Código: 685.129 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580097/2025. Interessado: RANIA HABASH GHATTAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. Art. 51 e 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral de Política Migratória COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DESPACHOS DA COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Código: 767.486 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649223/2025 Interessado: MOHAMED HABIB ABDELMOULA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 767.313 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649051/2025. Interessado: OLF STEFFEN BEYER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 751.558 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635740/2025. Interessado: MONOD BOLIVAR INNOCENT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 750.429 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634740/2025. Interessado: WICHEMANA CENATUS TILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 750.306 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634646/2025. Interessado: MARIUS MYRHAUG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 749.836 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634263/2025 Interessado: AHMAD MERCHED ANKA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Anexo II, Art.51, Art.56 item 8 da Portaria 623/2020. Código: 748.746 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633337/2025. Interessado: SANAA ALZUGHBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 748.705 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633301/2025. Interessado: JOAO NGOLA ALMEIDA QUICAMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 748.417 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633030/2025. Interessado: HECTOR LUIS ADAY DANIEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no item 5, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.004 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630060/2025 Interessado: AYALA HINDA SHPRINZE ZAJAC A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Anexo II, Art.51, Art.56 item 8 da Portaria 623/2020. Código: 744.911 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629986/2025 Interessado: GLORIANA EDUCELY SADAI NUNEZ CAMPOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, Art. 56 e Itens 3, 4, 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 740.401 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626005/2025. Interessado: MD APON AHAMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 728.720 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0616076/2025 Interessado: ABENILDO GILSON OLIVEIRA NA BATCHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 708.970 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599505/2025. Interessado: YORO NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 707.509 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598402/2025. Interessado: DOUDOU SEKOU SADIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, § 2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 707.180 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598135/2025. Interessado: JOSUE ROSIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 704.544 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596049/2025. Interessado: SERAPHIN SIMON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 704.059 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595623/2025. Interessado: JOHNNY GENESTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 703.221 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594960/2025. Interessado: JONATAN JHONSON ALARCON AYAVIRI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.143 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594882/2025. Interessada: SHIFATH JAHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 700.293 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592463/2025. Interessado: NACHAAT HALAWI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.986 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592156/2025. Interessada: LIEW SHIAU WEI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 698.172 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590703/2025. Interessado: MODOU DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695.930 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588815/2025. Interessado: MD MEHEDI HASAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos III e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51 e itens 6 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 688.350 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0582595/2025. Interessado: ATNAN ALKIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS
DESPACHO Nº 76 SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 06/10/2025