CIRCULAR Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 5)

2.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
101. O art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto
objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto
da investigação.
102. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, concluiu-se, para fins de início desta investigação, que o produto objeto da investigação
consiste em seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem dispositivo de segurança, comumente classificados
nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
103. Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme consta no item 2.3 deste
documento.
104. Dessa forma, diante das informações apresentadas, concluiu-se, para fins de início desta investigação, que o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto
da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
105. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
106. Conforme mencionado no item 1.4 deste documento, a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba além da peticionária outros
produtores domésticos. Consoante detalhado no item citado, o DECOM excluiu, para fins de início de investigação, a SRF e a Injex do conceito de indústria doméstica, tendo em
vista o relacionamento familiar entre ambas as empresas e o relacionamento com a produtora/exportadora SR Productos para la Salud S.A. nos termos do inciso I do art. 35 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
107. Desse modo, a indústria doméstica foi definida, para fins de início da investigação, como a linha de produção da Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., que
representou [RESTRITO]% da produção nacional do produto similar doméstico no período de análise de dano.
4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
108. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades
de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
109. Na presente análise, utilizou-se dados do período de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024, doravante também denominado P5, a fim de se verificar
a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de seringas descartáveis originárias da Índia e do Paraguai.
4.1. Da Índia
4.1.1. Do valor normal
110. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro
de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem
ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço
construído do produto (valor construído).
111. Para fins de início da revisão, a peticionária apurou o valor normal construído para a Índia. A construção do valor normal na Índia partiu da estrutura de custos
da peticionária, de componentes de custo na Índia e de bases de dados disponíveis no comércio internacional, considerando-se as seguintes rubricas: matérias-primas, mão-de-obra,
utilidades, depreciação, outros insumos, outros custos variáveis, outros custos fixos, despesas gerais e administrativas, despesas com vendas e margem de lucro.
112. As principais matérias-primas utilizadas no processo produtivo descrito acima são as seguintes:
.Matéria-prima Código tarifário NCM
.Polipropileno 3902.30.00, 3902.10.20, 39023090
.Papel 4805.91.00
.Rolha 4016.93.00 e 3926.90.90
.Filme 3920.99.90
.Cânula 9018.32.19
.Outras Matérias-Primas 4819.10.00, 35069900, 29037300, 34039900, 32041700, 39100019, 32151900, 39191010, 38249989, 48211000, 39239000
32061130, 96121019
113. Para determinação dos custos de polipropileno e papel na Índia, obteve-se incialmente o preço médio das importações indianas em P5, independente da origem,
conforme os códigos tarifários NCM indicados acima. A fonte de dados utilizada foi a base de dados de comércio internacional Trade Map.
114. Em seguida, procedeu-se à internalização dos preços médios de importação praticado em P5 para cada uma dessas matérias-primas (polipropileno e papel) no mercado
indiano. Ao valor médio de cada item, foram somados os valores a título de imposto de importação, despesas de internação e frete interno na Índia. O imposto de importação na
Índia foi obtido no Indian Trade Portal, enquanto as despesas de internação e frete interno foram obtidas da plataforma Doing Business do Banco Mundial.
115. A tabela a seguir resume os custos apurados para polipropileno e papel:
.Matéria-prima .SH-6 .Preço Médio FOB
US$/kg (Trade Map)
.Preço Médio
CIF US$/kg
.Imposto de importação
Índia
.Imposto de
Importação US$/kg
.Despesas de
Internação US$/kg
Preço Internado na
Índia US$/kg
.Polipropileno .390210 .1,025 .1,04 .7,5% .0,08 .0,007 1,12
.Papel .480591 .1,99 .2,00 .10,0% .0,20 .0,007 2,21
116. Obtido o preço internado dessas matérias-primas (polipropileno e papel) na Índia, passou-se ao cálculo do custo das matérias-primas incorrido na fabricação de
seringas descartáveis e aplicou-se ao preço de cada uma delas um coeficiente técnico que reflete a quantidade necessária de cada item para a obtenção de 1 kg do produto final,
conforme dados de custo da peticionária. Na determinação dos coeficientes técnicos, a peticionária considerou os consumos unitários das matéria-prima no período de análise de
dumping reportados no Apêndice XIX da petição.
117. A tabela a seguir detalha os cálculos efetuados para a construção dos custos de matérias-primas na Índia.
Custo das Principais Matérias-Primas
[CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Preço médio internado na Índia US$/kg .Coeficiente técnico (consumo unitário) Custo construído US$/kg
.Polipropileno .1,12 .CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL
.Papel .2,21 .CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL
118. O custo das demais matérias-primas (rolha, filme, cânula, químicos e embalagens) foi estimado a partir da relação percentual entre o custo dessas rubricas e o custo
de polipropileno e papel, conforme estrutura de custos da peticionária. A tabela a seguir detalha os cálculos efetuados para a construção dos custos das demais matérias primas
na Índia.
Custo das Demais Matérias-Primas
[CONFIDENCIAL]
. .Coeficiente técnico .Custo das principais matérias primas (US$/kg) Custo construído
(US$/kg)
.Demais matérias-primas .CONFIDENCIAL .CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL
119. O custo de mão-de-obra para produção das seringas descartáveis foi apurado com base nos parâmetros de custo de mão de obra da Índia e nos dados de emprego
e produção da peticionária.
120. Ao final do período de análise de dumping, a peticionária contava com [CONFIDENCIAL] empregados alocados na produção do produto similar e, nesse mesmo período,
foram produzidos [RESTRITO] quilogramas de seringas descartáveis, o que corresponde a uma produção de [CONFIDENCIAL] quilogramas por empregado.
121. Dividindo-se a produção anual por empregado pelo número de horas anuais, apurou-se ainda a quantidade produzida por hora por empregado, equivalente, neste
caso, a [CONFIDENCIAL] quilogramas, o que significa quantidade de [CONFIDENCIAL] horas trabalhadas por empregado para a produção de 1 kg do produto similar, conforme quadro
a seguir:
Horas trabalhadas para produção de 1 kg
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
.Produção ID (kg) [RESTRITO]
.Empregados (diretos e indiretos ID) CONFIDENCIAL
.Produtividade (kg por empregado) CONFIDENCIAL
.Horas trabalhadas por ano 2.206
.KG produzidos / hora por empregado CONFIDENCIAL
.Horas trabalhadas por empregado por kg CONFIDENCIAL
122. Utilizou-se para tanto o salário indicado para a indústria na Índia com base em dados do Trading Economics.
123. Calculou-se, assim, o salário anual médio do período de análise de dumping na Índia, o qual foi convertido a dólares estadunidenses pela taxa de câmbio média
do período, de acordo com dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil:
Salário por hora na Índia
.Salário mensal na indústria (INR) 21.103
.Salário mensal em US$ 253
.Horas trabalhadas por semana 48
.Semanas por mês 4,2
.Horas trabalhadas por mês 201,6
.Salário horário (US$) 1,26
124. Considerando este valor de salário e o número de horas trabalhadas por empregado por quilograma, tem-se o seguinte custo construído de mão de obra direta e
indireta na produção do produto analisado:
Custo de mão de obra construído
[CONFIDENCIAL]
.Salário por hora (US$) 1,26
.Quantidade de horas necessárias para a produção de 1kg de seringas CONFIDENCIAL
.Custo Mão de Obra (US$/kg) CONFIDENCIAL
125. Para calcular o valor normal, também foi necessário apurar o custo das "Utilidades" na Índia, que incluem energia elétrica, água e gás natural.
126. Para energia elétrica, tomou-se como base o preço médio reportado no relatório Statista na Índia para indústria de 2023. O valor da energia elétrica de US$ 0,12/kWh
foi multiplicado pelo fator de consumo da peticionária de [CONFIDENCIAL] kwh por quilograma de seringa produzida, resultando no custo de US$ [CONFIDENCIAL] por
quilograma.
127. O custo da água, por sua vez, foi obtido com base nas informações disponíveis no site Observer Research Foudation ("ORF"), empresa multinacional fundada em 1990
que disponibiliza dados macroeconômicos da Índia. Segundo o ORF, o mais recente custo da água em Mumbai foi de INR 6,9 /quilograma. O valor foi então convertido para dólares
estadunidenses, utilizando-se a taxa média de câmbio para o período de análise de dumping de 83,361 INR/USD, apurada a partir das taxas diárias fornecidas pelo Banco Central
do Brasil, resultando em US$ 0,083/kg e, em seguida, multiplicado pelo fator de consumo da peticionária ([CONFIDENCIAL]), chegando-se a valor final de US$
([CONFIDENCIAL]/kg.
128. Por fim, o custo do gás natural foi obtido através das informações constantes no site Petroleum Planning & Analysis Cell. Apurou-se o preço médio de outubro de
2023 a setembro de 2024, equivalente a US$ 8,4 por MMBTU, e converteu-se o valor para kg, resultando em US$ 0,0009 por kg. O valor foi multiplicado pelo fator de consumo
da indústria doméstica ([CONFIDENCIAL]), chegando-se a valor final de US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
129. As rubricas "Outros Custos Variáveis" e "Outros Insumos" foram apuradas de acordo com a metodologia do DECOM constante da Circular Secex nº 45, de 2024, que
deu início à investigação de dumping nas exportações de agulhas da China para o Brasil.
130. De acordo com a referida metodologia, o custo de "Outros Insumos" foi apurado com base na relação percentual de [CONFIDENCIAL]% entre essa rubrica e o custo
total com matérias primas da peticionária, gerando custo de US$ [CONFIDENCIAL]/kg, e os "Outros Custos Variáveis" foram calculados com base na relação percentual entre essa
rubrica e o custo com as principais matérias-primas (polipropileno e papel) a partir da estrutura de custos da peticionária, apurando-se o percentual de [CONFIDENCIAL]% e o custo
final de US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
131. No tocante ao custo de depreciação e outros custos fixos, foi calculada sua representatividade em relação ao valor total de custos variáveis (matérias-primas, demais
insumos, utilidades e outros custos variáveis). Com base nos dados de custo da peticionária, constatou-se que a rubrica de depreciação equivale a [CONFIDENCIAL]% do valor referente
a custos variáveis. O referido percentual foi então aplicado ao total de custos variáveis na Índia, apurando-se o montante de US$[CONFIDENCIAL]/kg. Para outros custos fixos, apurou-
se a percentual de [CONFIDENCIAL]% em relação aos custos variáveis, chegando-se ao montante final de US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
132. Cabe registrar que a peticionária propôs que os valores de depreciação e outros custos fixos fossem apurados tomando como base o custo de mão-de-obra. Todavia,
tendo em vista as discrepâncias entre os custos com mão-de-obra da indústria doméstica e das origens investigadas, o DECOM entende, para fins de início de investigação, que não
se mostra razoável supor que a relação entre tais custos e os valores de depreciação e outros custos fixos da indústria doméstica seja semelhante às da Índia e do Paraguai.
133. O quadro a seguir apresenta resumo do custo de produção de seringas descartáveis da Índia, composto pelas rubricas detalhadas anteriormente:
Custo de produção (US$/kg)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
.Polipropileno (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Papel (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Demais matérias primas (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Mão de obra direta e indireta (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Eletricidade(kwh) CONFIDENCIAL
.Água (m3) CONFIDENCIAL
.Gás CONFIDENCIAL
.Outros insumos (não especificados) (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Outros Custos Variáveis (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Depreciação (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Outros Custos Fixos (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Custo de produção contruído (US$/t) [RESTRITO]
134. Para a obtenção dos percentuais relativos às despesas operacionais (gerais, administrativas e com vendas) e à margem de lucro, foram consideradas informações da
empresa indiana Cipla Limited, a terceira maior empresa farmacêutica da Índia. Segundo informações constantes de seus relatórios financeiros, a empresa atua em diversos segmentos,
dentre os quais se destaca o segmento "Healthcare", vinculado à produção de seringas.
135. Dessa forma, dividindo-se as despesas operacionais obtidas na demonstração de resultados da empresa, relativas a 2024, no montante de US$ 4.946,97, pelo total
de custos (US$ 12.698,03), auferiu-se o percentual de 34,4%. Esse percentual foi então aplicado ao custo de produção construído, calculado para a Índia, obtendo-se o valor unitário
de US$ [RESTRITO]/kg, a título de despesas operacionais.
136. Em seguida, apurou-se a relação percentual entre o lucro líquido e o CPV da empresa Cipla Limited, resultando em 39,0%. O percentual foi então aplicado sobre
o custo de produção construído, calculado para a Índia, obtendo-se o valor de US$ [RESTRITO] /kg para o montante de lucro.
137. A partir de tal exercício, apurou-se o valor normal conforme demonstrado a seguir:
Valor Normal Construído
[RESTRITO]
.Custo de Produção [RESTRITO]
.Despesas Operacionais [RESTRITO]
.Lucro [RESTRITO]
.Valor Normal Construído [RESTRITO]
138. Considerando que há despesas de venda incluídas na rubrica de despesas operacionais, o valor normal foi considerando construído na condição delivered.
139. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se o valor normal para a Índia, condição de venda delivered, de R$ [RESTRITO]/kg ([RESTRITO]).
4.1.2. Do preço de exportação
140. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou
a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
141. Para fins de apuração do preço de exportação de seringas descartáveis da Índia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de outubro de 2023 a setembro de 2024. Os dados referentes aos preços de exportação foram
apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
142. Demonstra-se a seguir o cálculo do preço de exportação para a Índia.
Preço de Exportação FOB (US$/kg)
[RESTRITO]
.Origem .FOB (US$) .Quant. (kg) (US$/kg)
.Índia .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
143. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se o preço de exportação para a Índia, na condição de venda FOB, de R$ [RESTRITO]/kg
([RESTRITO]).
4.1.3. Da margem de dumping
144. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
145. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição de venda delivered com o preço de exportação FOB, uma
vez que este contempla despesas de frete interno para o porto.
146. Apresenta-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Índia.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Origem .Valor normal (US$/kg) .Preço de exportação (US$/kg) .Margem de dumping absoluta (US$/kg) Margem de dumping relativa (%)
.Índia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .4,80 141,3%
4.2. Do Paraguai
4.2.1. Do valor normal
147. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro
de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem
ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço
construído do produto (valor construído).
148. Para fins de início da revisão, a peticionária apurou o valor normal construído para o Paraguai. A construção do valor normal no Paraguai partiu da estrutura de
custos da peticionária, de componentes de custo no Paraguai e de bases de dados disponíveis no comércio internacional, considerando-se as seguintes rubricas: matérias-primas, mão-
de-obra, utilidades, depreciação, outros insumos, outros custos variáveis, outros custos fixos, despesas gerais e administrativas, despesas com vendas e margem de lucro.
149. As principais matérias-primas utilizadas no processo produtivo descrito acima são as seguintes:
.Matéria-prima Código tarifário NCM
.Polipropileno 3902.30.00, 3902.10.20, 39023090
.Papel 4805.91.00
.Rolha 4016.93.00 e 3926.90.90
.Filme 3920.99.90
.Cânula 9018.32.19
.Outras Matérias-Primas 4819.10.00, 35069900, 29037300, 34039900, 32041700, 39100019, 32151900, 39191010, 38249989, 48211000,
39239000 32061130, 96121019
150. Para determinação dos custos de polipropileno e papel no Paraguai, obteve-se incialmente o preço médio das importações paraguaias em P5, independente da origem,
conforme os códigos tarifários NCM indicados acima. A fonte de dados utilizada foi a base de dados de comércio internacional Trade Map.
151. Em seguida, procedeu-se à internalização dos preços médios de importação praticado em P5 para cada uma dessas matérias-primas (polipropileno e papel) no mercado
paraguaio. Ao valor médio de cada item, foram somados os valores a título de imposto de importação, despesas de internação e frete interno no Paraguai. O imposto de importação
no Paraguai foi obtido no site do Ministerio de Economía y Finanzas, enquanto as despesas de internação e frete interno foram obtidas da plataforma Doing Business do Banco
Mundial.
152. A tabela a seguir resume os custos apurados para polipropileno e papel:
.Matéria-prima .SH-6 .Preço Médio
FOB US$/kg
(Trade Map)
.Preço Médio
CIF US$/kg
.Imposto de importação
Paraguai
.Imposto de Importação
US$/kg
.Despesas de
Internação US$/kg
Preço Internado no
Paraguai US$/kg
.Polipropileno .390210 .1,38 .1,45 .14% .0,20 .0,01 1,66
.Papel .480591 .1,96 .2,03 .12% .0,24 .0,01 2,28
153. Obtido o preço internado dessas matérias-primas (polipropileno e papel) no Paraguai, passou-se ao cálculo do custo das matérias-primas incorrido na fabricação de
seringas descartáveis e aplicou-se ao preço de cada uma delas um coeficiente técnico que reflete a quantidade necessária de cada item para a obtenção de 1 kg do produto final,
conforme dados de custo da peticionária. Na determinação dos coeficientes técnicos, a peticionária considerou os consumos unitários das matéria-prima no período de análise de
dumping reportados no Apêndice XIX da petição.
154. A tabela a seguir detalha os cálculos efetuados para a construção dos custos de matérias-primas na Índia.
Custo das Principais Matérias-Primas
[CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Preço médio internado na Índia US$/kg .Coeficiente técnico (consumo unitário) Custo construído US$/kg
.Polipropileno .1,66 .CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL
.Papel .2,28 .CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL
155. O custo das demais matérias-primas (rolha, filme, cânula, químicos e embalagens) foi estimado a partir da relação percentual entre o custo dessas rubricas e o custo
de polipropileno e papel, conforme estrutura de custos da peticionária. A tabela a seguir detalha os cálculos efetuados para a construção dos custos das demais matérias primas
no Paraguai.
Custo das Demais Matérias-Primas
[CONFIDENCIAL]
. .Coeficiente técnico .Custo das principais matérias primas (US$/kg) Custo construído
(US$/kg)
.Demais matérias-primas .CONFIDENCIAL .CONFIDENCIAL CONFIDENCIAL
156. O custo de mão-de-obra para produção das seringas descartáveis foi apurado com base nos parâmetros de custo de mão-de-obra do Paraguai e nos dados de emprego
e produção da peticionária.
157. Ao final do período de análise de dumping, a peticionária contava com [CONFIDENCIAL] empregados alocados na produção do produto similar e, nesse mesmo período,
foram produzidos [RESTRITO] quilogramas de seringas descartáveis, o que corresponde a uma produção de [CONFIDENCIAL] quilogramas por empregado.
158. Dividindo-se a produção anual por empregado pelo número de horas anuais, apurou-se ainda a quantidade produzida por hora por empregado, equivalente, neste
caso, a [CONFIDENCIAL] quilogramas, o que significa uma quantidade de [CONFIDENCIAL] horas trabalhadas por empregado para a produção de 1 kg do produto similar, conforme
quadro a seguir:
Horas trabalhadas para produção de 1 kg
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
.Produção ID (kg) [RESTRITO]
.Empregados (diretos e indiretos ID) CONFIDENCIAL
.Produtividade (kg por empregado) CONFIDENCIAL
.Horas trabalhadas por ano 2.206
.KG produzidos / hora por empregado CONFIDENCIAL
.Horas trabalhadas por empregado por kg CONFIDENCIAL
159. Com o objetivo de evitar cálculo de mão de obra irrealista e subestimado, pautado apenas nos salários-mínimos e tendo em vista que não foram encontrados dados
de salários para o setor industrial do Paraguai, a peticionária sugeriu que o salário fosse estimado partindo-se do salário-mínimo no Paraguai e aplicando-se fator de ajuste equivalente
à razão entre o salário para indústria e o salário-mínimo na Índia, correspondente a 3,95. O DECOM entende que a metodologia adotada pela peticionária, em que se utiliza a média
salarial de gerentes industriais no Paraguai de multinacionais, resulta em valor superestimado para salário, visto que os salários de gerentes industriais estão entre os maiores no
Paraguai e tais salários tem peso de 50% no valor de salário sugerido pela peticionária.
160. Em seguida, o salário anual médio do período de análise de dumping no Paraguai, apurado mediante metodologia supracitada, foi convertido a dólares estadunidenses
pela taxa de câmbio média do período de PYG 7.442,80/US$, de acordo com dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil:
Salário por hora no Paraguai
.Salário-mínimo mensal (US$) 375,98
.Fator de ajuste 3,95
.Salário mensal médio em US$ 1.485,81
.Horas trabalhadas por semana 48
.Semanas por mês 4,2
.Horas trabalhadas por mês 201,6
.Salário horário (US$) 7,37
161. Considerando este valor de salário e o número de horas trabalhadas por empregado por quilograma, tem-se o seguinte custo construído de mão de obra direta e
indireta na produção do produto analisado:
Custo de mão de obra construído
[CONFIDENCIAL]
.Salário por hora (US$) 7,37
.Quantidade de horas necessárias para a produção de 1kg de seringas CONFIDENCIAL
.Custo Mão de Obra (US$/kg) CONFIDENCIAL
162. Para calcular o valor normal, também foi necessário apurar o custo das "Utilidades" no Paraguai, que incluem energia elétrica, água e gás natural.
163. Para energia elétrica, tomou-se como base o preço médio reportado no relatório Statista no Paraguai para 2024. O valor da energia elétrica de US$ 0,039/kWh foi
multiplicado pelo fator de consumo da peticionária de [CONFIDENCIAL] kwh por quilograma de seringa produzida, resultando no custo de US$ [CONFIDENCIAL] por quilograma.
164. O custo da água, por sua vez, foi obtido com base nas informações disponibilizadas no último relatório da Global Commission on the Economics of Water. Segundo
o relatório, em 2023 o custo da água no Paraguai foi de US$ 0,92/m3. O valor foi então multiplicado pelo fator de consumo da peticionária ([CONFIDENCIAL]), chegando-se a um
valor final de US$ ([CONFIDENCIAL]/kg.
165. Por fim, para o custo do gás natural (27111910 - gas licuado de per GLP) foi adotado o preço médio mundial indicado em Serie detallada de Comercio Exterior do
Paraguai, de US$ 0,49/kg. O valor foi multiplicado pelo fator de consumo da indústria doméstica, chegando-se ao valor final de US$ [CONFIDENCIAL] quilograma.
166. As rubricas "Outros Custos Variáveis" e "Outros Insumos" foram apuradas de acordo com a metodologia do DECOM utilizada na Circular Secex nº 45, de 2024, que
deu início à investigação de dumping nas exportações de agulhas da China para o Brasil.
167. De acordo com a referida metodologia, o valor de "outros insumos" foi apurado com base na relação percentual de [CONFIDENCIAL]% entre essa rubrica e o custo
total com matérias primas da peticionária, gerando o custo de US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
168. Os "outros custos variáveis" foram calculados com base na relação percentual essa rubrica e o custo com as principais matérias primas (polipropileno e papel) a
partir da estrutura de custos da peticionária, apurando-se o percentual de [CONFIDENCIAL]% e o valor final de US$ [CONFIDENCIAL] /kg.
169. No tocante ao custo de depreciação e outros custos fixos, foi calculada sua representatividade em relação ao valor total de custos variáveis (matérias-primas, demais
insumos, utilidades e outros custos variáveis). Com base nos dados de custo da peticionária, constatou-se que a rubrica de depreciação equivale a [CONFIDENCIAL]% do valor
referente a custos variáveis. O referido percentual foi então aplicado ao total de custos variáveis no Paraguai, apurando-se o montante de US$ [CONFIDENCIAL]/kg. Para outros
custos fixos, apurou-se a percentual de [CONFIDENCIAL]% em relação aos custos variáveis, chegando-se ao montante final de US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
170. Cabe registrar que a peticionária propôs que os valores de depreciação e outros custos fixos fossem apurados tomando como base o custo de mão-de-obra. Todavia,
tendo em vista as discrepâncias entre os custos com mão-de-obra da indústria doméstica e das origens investigadas, não se mostra razoável supor que a relação entre tais custos
e os valores de depreciação e outros custos fixos da indústria doméstica seja semelhante às da Índia e do Paraguai.
171. O quadro a seguir apresenta resumo do custo de produção de seringas descartáveis do Paraguai, composto pelas rubricas detalhadas anteriormente:
Custo de produção (US$/kg)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
.Polipropileno (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Papel (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Demais matérias primas (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Mão de obra direta e indireta (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Eletricidade(kwh) CONFIDENCIAL
.Água (m3) CONFIDENCIAL
.Gás CONFIDENCIAL
.Outros insumos (não especificados) (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Outros Custos Variáveis (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Depreciação (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Outros Custos Fixos (US$/kg) CONFIDENCIAL
.Custo de produção construído (US$/t) [RESTRITO]
172.No tocante aos percentuais relativos às despesas operacionais e à margem de lucro, a peticionária havia sugerido a utilização de dados constantes do Demonstrativo
de Resultados da empresa Saldanha Rodrigues Ltda. Contudo, de acordo com o art. 51 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro de 2022, o valor normal deve ser construído no país
exportador.
173. Desse modo, o DECOM considerou, para fins de início de investigação, as informações obtidas nas demonstrações financeiras da Fundación Tesãi, entidade paraguaia
que atua no setor de saúde. Com base nos dados constantes de tais demonstrações, apurou-se que as despesas operacionais e o lucro operacional representaram 15,7% e 3,4%
dos custos, respectivamente. Tais percentuais foram então aplicados ao custo de produção construído, obtendo-se assim os montantes de lucro e de despesas operacionais.
174. A partir de tal exercício, apurou-se o valor normal conforme demonstrado a seguir:
Valor Normal Construído
[RESTRITO]
.Custo de Produção [RESTRITO]
.Despesas Operacionais [RESTRITO]
.Lucro [RESTRITO]
.Valor Normal Construído [RESTRITO]
175. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para o Paraguai, na condição de venda delivered de R$[RESTRITO]/kg ([RESTRITO]).
4.2.2. Do preço de exportação
176. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
177. Para fins de apuração do preço de exportação de seringas descartáveis do Paraguai para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de outubro de 2023 a setembro de 2024. Os dados referentes aos preços de exportação
foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
178. Demonstra-se a seguir o cálculo do preço de exportação para o Paraguai.
Preço de Exportação FOB (US$/kg)
[RESTRITO]
.Origem .FOB (US$) .Quant. (kg) (US$/kg)
.Paraguai .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
179. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se o preço de exportação para o Paraguai, na condição de venda FOB, de R$ [RESTRITO]/kg
([RESTRITO]).
4.2.3. Da margem de dumping
180. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
181. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição de venda delivered com o preço de exportação FOB, uma
vez que este contempla despesas de frete interno para o porto.
182. Apresenta-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Paraguai.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Origem .Valor normal (US$/kg) .Preço de exportação (US$/kg) .Margem de dumping absoluta (US$/kg) Margem de dumping relativa (%)
.Paraguai .[RESTRITO] .[RESTRITO] .4,24 122,2%
4.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping
183. As margens de dumping apuradas anteriormente demonstram a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de seringas descartáveis da Índia e
do Paraguai para o Brasil, realizadas no período de outubro de 2023 a setembro de 2024.
184. As margens não são de minimis, nos termos do § 1º do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
185. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de seringas descartáveis. O período de análise deve corresponder ao período
considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.
186. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013,
o período de outubro de 2019 a setembro de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - outubro de 2019 a setembro de 2020;
P2 - outubro de 2020 a setembro de 2021;
P3 - outubro de 2021 a setembro de 2022;
P4 - outubro de 2022 a setembro de 2023; e
P5 - outubro de 2023 a setembro de 2024.
5.1. Da análise cumulativa das importações
187. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que quando importações de um produto originário de mais de um país forem objeto de investigações
simultâneas, como é o caso na presente investigação, serão determinados cumulativamente os efeitos de tais importações se for determinado que:
a) as margens relativas de dumping de cada um dos países sob investigação não são de minimis, ou seja, inferiores a 2% do preço de exportação, nos termos do §1º
do art. 31 do mencionado Decreto;
b) os volumes individuais das importações originárias desses países não são insignificantes, isto é, não representam menos de 3% do total das importações pelo Brasil
do produto similar, nos termos do § 2º do citado art. 31; e
c) a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações for considerada apropriada em vista das condições de concorrência entre os produtos importados e das
condições de concorrência entre estes produtos e o similar doméstico.
188. Conforme observado no item 4 deste documento, as margens de dumping apuradas não foram de minimis.
189. Os volumes importados da Índia e Paraguai correspondem, respectivamente, a [RESTRITO]% e [RESTRITO]% do total importado pelo Brasil em P5, não se
caracterizando, portanto, como insignificantes.
190. Por fim, as seringas descartáveis objeto de investigação são comercializadas pelos mesmos canais de distribuição e aos mesmos usuários, que, por sua vez, também
adquirem ou podem adquirir o produto similar doméstico. Sendo assim, o Departamento considerou apropriada a avaliação cumulativa dos efeitos das importações da Índia e
Paraguai.
5.2. Das importações
191. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de seringas descartáveis importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados
os dados de importação referentes aos subitens tarifários 9018.31.11 e 9018.31.19, fornecidos pela RFB.
192. Ressalte-se que nos referidos subitens tarifários podem ser classificados produtos distintos que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-
se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter os volumes e os valores referentes ao produto objeto da investigação, sendo desconsiderados
os produtos que não correspondiam à descrição apresentada no item 2.1 deste documento.