ATO Nº 45, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

80. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvo biológico Mahanarva fimbriolata, indicado em todas as culturas
com a ocorrência do alvo, sem aumento de dose para o produto Metashock, Metatrix
EVO, registro nº 31823, conforme processo nº 21016.003875/2025-21.
81.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício
nº268/2025/COARI/GEMAR/GGTOX/ANVISA, a ANVISA reclassificou o produto Resuris,
registro nº 21923, da Classe -Produto Não Classificado para a Classe - Categoria 2 -
Produto Altamente Tóxico, conforme processo nº 21000.043466/2025-36.
82.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, e §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de culturas Acácia-negra, Coco, Crisântemo, Feijão, Melancia, e
inclusão de alvos biológicos Bemisia tabaci raça B Helicoverpa armigera na cultura do
Algodão, Lyriomyza huidobrensis na cultura da Batata, Mahanarva fimbriolata
Sphenophorus levis, na cultura da Cana-de-açúcar, Diaphorina citri Ecdytolopha aurantiana
na cultura do Citros, Glycaspis brimblecombei na cultura do Eucalipto (campo),
Chrysodeixis includens na cultura da Soja, Tetranychus urticae na cultura da Uva, para o
produto Cofenrin, Orsa, Inectrin, registro nº 6922, conforme processo nº
21016.002219/2024-20.
83.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com
aumento de dose e do intervalo entre aplicações para controle da praga Migdolus
fryanus, indicado em todas as culturas com a ocorrência do alvo biológico, no produto
Migdo, registro nº 8098, conforme processo nº 21016.006814/2024-34.
84.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Trichovant, no produto formulado
Serquibioderma, registro nº 06725, conforme processo nº 21016.005032/2025-69.
85.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Alfa Cipermetrina 100 EC Cropchem, processo
nº 21016.005381/2021-57, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.005039/2025-81.
86.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão de recomendação de aplicação aérea nas culturas Cana-de-açúcar e
Milho, para o produto Capture 400 EC, Talstar 400, Bistar 400, Brigade 400, registro
nº3307, conforme processo nº 21016.005229/2025-06.
87.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Buprofezina 250 SC Cropchem, processo nº
21000.038050/2020-74, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.005055/2025-73.
88.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Cipermetrina 250 EC Cropchem, processo nº
21016.0053798/2021-88, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.005056/2025-18.
89.De acordo com o Art. 22, 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão dos alvos biológicos Amaranthus viridis Amaranthus hybridus Tridax procumbens
Bidens pilosa Ipomoea grandifolia na cultura da Soja, sem aumento de dose, para o
produto Breakdown, registro nº 11725, conforme processo nº 21016.003836/2025-23.
90.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de CSFI:
Abacate, Aveia, Centeio, Feijões, Pera e Triticale, para o produto Milcozeb 800 WP,
registro nº 016519, conforme processo nº 21016.007648/2024-93.
91.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ
Nº77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, a
importar o produto Aceway, Flame WG, registro nº 05924, conforme processo nº
21000.06776/2025-31.
92.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.-CNPJ Nº 07.483.401/0001-99-Curitiba/PR e CNPJ Nº
07.483.401/0006-01-Curitiba/PR, no produto Agathos, registro nº 04825, conforme
processo nº 21000.067324/2025-64.
93.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Smilodon 50 SC, registro nº 25420, para marca comercial Enelan, conforme processo nº
21000.067304/2025-93.
94.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Kangqiao Bio
Technology Co., Ltd., endereço Lvyi Industrial Park Boxing County, Shandong 256500,
China, no produto Espirodiclofen Nortox, registro nº 28125, conforme processo nº
21000.067301/2025-50.
95.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº
09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 09.100.671/0003-60-Igarapava/SP, CNPJ
Nº 09.100.671/0005-22-Cuiabá/MT, CNPJ Nº09.100.671/0006-03-Carazinho/RS, CNPJ Nº
09.100.671/0012-51-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 09.100.671/0008-75-Luis Eduardo
Magalhães/BA, a importar o produto Sulfentrazone Técnico Tagros, registro nº 40218,
conforme processo nº 21000.067267/2025-13.
96.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócios Ltda, CNPJ Nº
48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-
Cuiabá/MT, a importar o produto Wrecker 250 EC, registro nº 3715, conforme processo
nº 21000.067212/2025-11.
97.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.,
CNPJ Nº 07.467.822/0001-26-Maracanaú/CE, Filiais: CNPJ Nº 07.467.822/0012-89-
Barueri/SP, CNPJ Nº 07.467.822/0004-79-Ibiporã/PR, a importar o produto Clorfenapir
Técnico Cropchem, registro nº 33419, conforme processo nº 21000.063762/2025-53.
98.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Trifloxistrobin Técnico Nortox, registro nº TC17825, Trifloxistrobin
Técnico Nortox II, registro nº TC17525, no produto formulado Trivial, registro nº 09825,
conforme processo nº 21000.065782/2025-69.
99.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Isoxaflutole Técnico Proventis, registro nº TC04223, no produto
formulado Durance S, SeletioTM, ContrisoTM, ConforzTM, registro nº 02604, conforme
processo nº 21000.067607/2025-14.
100.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A.-
Uberaba/MG, no produto Acribia DUO, registro nº 32725, conforme processo nº
21000.067640/2025-36.
101.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Sulfentrazone Técnico Rainbow, registro nº 46019, no produto formulado
Equinox, registro nº 21722, conforme processo nº 21016.006319/2025-14.
102.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração de processo
de síntese do produto Fluopyram Técnico Bayer, registro nº 29019, conforme processo nº
21016.004029/2022-85.
103.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes Dinagro Agropecuária Ltda-Ribeirão
Preto/SP, Jingma Chemicals Co., Ltd. No.50 Baota Road, Longyou, Quzhou City, Zhejiang
Province- China, Anhui Guangxin Agrochemical Co., Ltd. Caijiashan Pengcun Village,
Xinhang Town Guangde County, Xuancheng, 242235, Anhui - China - produto técnico
Glyphosh Técnico registro nº 34923, no produto formulado Escala 480 SL, registro nº
34923, conforme processo nº 21016.006551/2025-44.
104.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes Jiangsu Good Harvest Weien
Agrochemical Co., Ltd. Laogang, Qidong City, Jiangsu Province, China, produto técnico 2,4-
D Técnico MCR, registro nº 3316, Jiangsu Good Harvest Weien Agrochemical Co., Ltd.
Laogang, Qidong City, Jiangsu Province, China, 2,4-D Técnico ND, registro nº 3216, no
produto formulado 2,4-D 806 SL ZHC, registro nº 11824, conforme processo nº
21016.006546/2025-31.
105.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes Dinagro Agropecuária Ltda-Ribeirão
Preto/SP, Jingma Chemicals Co., Ltd. No.50 Baota Road, Longyou, Quzhou City, Zhejiang
Province- China, Anhui Guangxin Agrochemical Co., Ltd. Caijiashan Pengcun Village,
Xinhang Town Guangde County, Xuancheng, 242235, Anhui - China - produto técnico
Glyphosh Técnico registro nº 34923, no produto formulado Bakti-Bio 480 SL, registro nº
28023, conforme processo nº 21016.006552/2025-99.
106.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Dinagro Agropecuária Ltda-Ribeirão
Preto/SP, no produto técnico Glifosato Técnico CHN, registro nº 38317, conforme
processo nº 21000.065559/2025-11.
107. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Sichuan Leshan Fuhua Tongda Agro-
chemical Technology Co. Ltd Qiaogou Town Wutongqiao District 614800, Leshan, Sichuan-
China - produto técnico Glifosato Técnico FT, registro nº 33518, no produto formulado
Procampo, registro nº 35223, conforme processo nº 21016.006558/2025-66.
108.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Para Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-Maceió/AL, a
importar o produto Trapeze 700 WG, registro nº 11224, conforme processo nº
21000.065200/2025-44.
109.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Para Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-Maceió/AL, a
importar o produto Taffeta 200 SP, registro nº 19017, conforme processo nº
21000.065206/2025-11.
110.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Glifosato Técnico GHA, registro nº 14616, no produto formulado Kick-Off
480 SL, registro nº 15717, conforme processo nº 21016.006276/2025-69.
111.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Good Harvest-Weien
Agrochemical Co., Ltd. Endereço: Laogang, Qidong, Jiangsu, China, CEP 226221, no produto
Kick-Off 480 SL, registro nº 15717, conforme processo nº 21016.006276/2025-69.
112.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Lorens, no produto
formulado Velez, registro nº 21021, conforme processo nº 21016.006183/2025-34.
113.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes Jiangsu Good Harvest Weien
Agrochemical Co., Ltd. Laogang, Qidong City, Jiangsu Province, China- produto técnico 2,4-
D Técnico MCR, registro nº 3316, Jiangsu Good Harvest Weien Agrochemical Co., Ltd.
Laogang, Qidong City, Jiangsu Province, China - produto técnico 2,4-D Técnico ND, registro
nº 3216, no produto formulado 2,4-D 806 SL CX, registro nº 20524, conforme processos
nºs 21000.060240/2025-08 e 21000.060215/2025-16.
114.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda -Paulínia/SP, no produto 2,4-D 806 SL CX, registro
nº20524, conforme processo nº 21000.060241/2025-44.
115.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Navegante 806 SL, registro nº 20524, para marca comercial 2,4-D 806 SL CX,
conforme processo nº 21000.060244/2025-88.
116.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto Clorotalonil 720 SC Crotect,
registro nº 29224, conforme processo nº 21000.060231/2025-17.
117.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Casa Rural de Ortigueira Ltda, CNPJ Nº
03.677.039/0002-17-Pitanga/PR, a importar o produto Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato
480 SL Crotect, registro nº 39717, conforme processo nº 21000.052070/2025-80.
118.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Casa Rural de Ortigueira Ltda, CNPJ Nº
03.677.039/0002-17-Pitanga/PR, a importar o produto Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina
500 SC Crotect, registro nº 17918, conforme processo nº 21000.051943/2025-37.
119.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Casa Rural de Ortigueira Ltda, CNPJ Nº 03.677.039/0002-17-
Pitanga/PR, a importar o produto Flumioxazin 480 SC Alamos, Flumioxazin 480 SC Crotect,
registro nº 19425, conforme processo nº 21000.051937/2025-80.
120.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Casa Rural de Ortigueira Ltda, CNPJ Nº
03.677.039/0002-17-Pitanga/PR, a importar o produto Clorotalonil 720 SC Crotect, registro
nº 29224, conforme processo nº 21000.051931/2025-11.
121.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº60.498.706/0066-00-
Rio Verde/GO, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, CNPJ Nº
60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, a importar o
produto Atrazina 900 WG Alamos, Atrazina 900 WG Crotect, registro nº 12920, conforme
processo nº 21000.052660/2025-11.
122.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto SPLENDOR, processo nº 21000.004915/2011-
25, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.006295/2025-95.
123.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Livo, processo nº 21000.022964/2020-31, para marca comercial UNIZEB FLOW,
conforme processo nº 21000.065333/2025-11.
124.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Para Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-Maceió/AL, a
importar o produto Atulamina 806 SL, registro nº 21216, conforme processo nº
21000.067835/2025-86.
125.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Para Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-Maceió/AL, a
importar o produto Cortador 806 SL, registro nº 16817, conforme processo nº
21000.067828/2025-84.
126.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Para Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-Maceió/AL, a
importar o produto Solusol Extra, registro nº 08824, conforme processo nº
21000.067830/2025-53.
127.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Para Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-Maceió/AL, a importar
o produto Zura 806 SL, registro nº 20816, conforme processo nº 21000.067825/2025-41.
128.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto 2,4-D SL Alamos, 2,4-
D 806 SL Crotect, registro nº 6715, conforme processo nº 21000.067837/2025-75.
129.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Atrazina 500 SC
Alamos, Atrazina 500 SC Crotect, registro nº 17918, conforme processo nº
21000.067841/2025-33.
130.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Atrazina 900 WG
Alamos, Atrazina 900 WG Crotect, registro nº 12920, conforme processo nº
21000.067843/2025-22.
131.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Clorotalonil 720 SC
Crotect, registro nº 29224, conforme processo nº 21000.067844/2025-77.
132.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Diquate 200 SL
Alamos, Diquat 200 SL Crotect, registro nº 09523, conforme processo nº
21000.067849/2025-08.
133.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Glifosato 72 WG
Alamos, Glifosato 72 WG Crotect, registro nº 25119, conforme processo nº
21000.067851/2025-79.
134.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Glifosato 480 SL
Alamos, Glifosato 480 SL Crotect, registro nº 39717, conforme processo nº
21000.067854/2025-11.
135.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Glifosato K 660 SL
Alamos, Glifosato K 660 SL Crotect, registro nº 06424, conforme processo nº
21000.067858/2025-91.
136.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Glufosinato 200 SL
Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, registro nº03524, conforme processo nº
21000.067860/2025-60.
137.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ Nº
23.513.704/0008-30-São Paulo/SP, a importar o produto Emzeb 800 WP, registro nº 5610,
conforme processo nº 21000.067870/2025-03.
138.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ Nº
23.513.704/0008-30-São Paulo/SP, a importar o produto Emzeb Platina, registro nº 1921,
conforme processo nº 21000.067871/2025-40.
139.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Bove K, registro nº 29020, para marca comercial KBR-22PLFCWP-01, conforme processo
nº 21000.068114/2025-93.
140.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Atrevido, registro nº 32217, para marca comercial KBR-229232FFWP-01, conforme
processo nº 21000.068108/2025-36.
141.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Boveril Plus, registro nº 22920, para marca comercial KBR-22PLFCWP-02, conforme
processo nº 21000.068127/2025-62.
142.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro especial
temporário dos produtos PF-GS6006-I-009, registro nº 793/2023, PF-GS6006-I-011, registro
nº 797/2023, PF-ES43-F-018 SL, registro nº 944/2024, PF-ES43-F-022 SL, registro nº
945/2024, PF-ES43-F-034 SL, registro nº 946/2024, PF-ES79.015-I-001, registro nº
282/2025, PF-GS5823.005-F-001, registro nº 334/2025, PF-GS5823.005-F-003, registro nº
352/2025, PF-GS5823.005-F-004, registro nº 351/2025, PF-ES43-F-022 SL, processo nº
21016.004877/2025-37, da empresa Prophyto Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº
07.118.820/0001-21, sito à Avenida Ipiranga, 318, Conj. 1601, Sala 01, Bloco A, Bairro
República - CEP: 01.046-010, São Paulo/SP, para a empresa GreenLight Biosciences Brasil
Participações Ltda, CNPJ Nº 52.478.494/0001-18, sito à Avenida Cezira Giovanoni Moretti,
955 - 7º andar, Torre I, Sala 703, Loteamento Santa Rosa CEP: 13.414-157, Piracicaba/SP,
conforme processo nº 21000.068125/2025-73.
143.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Celta, registro nº 32517, para marca comercial KBR-PMM1, conforme processo nº
21000.068134/2025-64.
144.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Metatec, registro nº 31917, para marca comercial KBR-M19232DFEWP, conforme
processo nº 21000.068141/2025-66.
145.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Larvanem, registro nº 18822, para marca comercial KBR-829M1-03, conforme processo nº
21000.068139/2025-97.
146.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Boveril Cana, registro nº 32317, para marca comercial KBR-229232FFWP-02, conforme
processo nº 21000.068105/2025-01.
147.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
ATRAZINA 900 WG BINNONG; ATRAZINA 900 SOMAX, registro nº 19725, FLUMIOXAZIN
480 SC BINNONG, registro nº 24225, S-METOLACHLOR 960 EC BINNONG, registro nº
28925, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº
11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, São Paulo - SP, para
a empresa Inovatis Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº
37.132.448/0001- 79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803, Centro, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.068043/2025-29.
148.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Atrazine 500 g/L SC, registro nº 20325, Spirodiclofen 240 g/L SC, registro nº 20225,
Isoxaflutole 750 g/Kg WG, registro nº 27925, Azoxistrobina Sino-Agri 250 g/L SC, registro
nº 20625, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº
11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, São Paulo - SP, para
a empresa Inovatis Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº
37.132.448/0001- 79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803, Centro, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.068042/2025-84.
149.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores lharabras S.A. Indústrias
Químicas-Sorocaba/SP, Adama Brasil S.A.-Londrina/PR, Adama Brasil S.A.-Taquari/RS,
Servatis S.A.-Resende/RJ, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Indaiatuba/SP, CHD'S Agrochemicals S.A.I.C. Supercarretera Km 9, Campo Tacuru,
Hernandarias, Paraguai, no produto Canal 806 SL, registro nº 09224, conforme processo
nº 21000.058819/2025-01.
150.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos 2,4-D Ácido Técnico BR, registro nº 06201, 2,4-D Ácido Técnico Milenia,
registro nº 02703, 2,4-D Técnico Milenia BR, registro nº 16012, 2,4-D Técnico Milenia,
registro nº 17417, 2,4-D Técnico Rainbow, registro nº 15912, no produto formulado
Herbi-D 480, registro nº 01358410, conforme processo nº 21000.068040/2025-95.
151.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Flumi Guardian, Soyacare, registro nº 45824, para marca comercial Ground Shield 48% SC,
Soyacare, conforme processo nº 21000.068006/2025-11.
152.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos as empresas Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498. 706/0259-07-
Barreiras/BA, Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, Goplan S.A.,
CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-Campinas/SP, Agroquima Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº
01.626.951/0001-33-Goiânia/GO, a importar o produto Glifa 720 WG; Fortop Glifosato 720
WG; Xeque Mate WDG, registro nº 11024, conforme processo nº 21000.068005/2025-76.
153.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico GLIFOSATO TÉCNICO GHA, registro nº 14616, no produto formulado
Procampo, registro nº 35223, conforme processo nº 21016.005973/2025-01.
154.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-
57-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.
706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº
60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar os produtos Clorotalonil 720
Sino-Agri, registro nº 11923, Mancozeb 800 Sino-Agri, registro nº 12319, conforme
processo nº 21000.067740/2025-62.
155. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jingma Chemicals Co., ltd.,
endereço No. 50 Baota Road, Longyou, Zhejiang. China, no produto Procampo, registro nº
35223, conforme processo nº 21016.006150/2025-94.
156.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto GLUFOSINATO 200 SL ALAMOS,
GLUFOSINATO 200 SL CROTECT, registro nº 03524, conforme processo nº
21000.060237/2025-86.
157.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-STAR TÉCNICO, registro nº TC12524, CLETHODIM TÉCNICO BRILLIANCE
II, registro nº TC19722, no produto formulado SELECT ONE PACK, registro nº 02102,
conforme processo nº 21000.068351/2025-73.
158.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico S-METOLACHLOR TÉCNICO RTM, registro nº TC16225, no produto
formulado Equinox, registro nº 21722, conforme processo nº 21016.006321/2025-85.
159.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
FLUAZINAM 500 SC CROP, registro nº 23624, para marca comercial Nexus TR, conforme
processo nº 21000.068357/2025-21.