RESOLUÇÃO CGSN Nº 182, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 5 de 6)

DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
59 - Processo nº: 10314.720793/2019-15 - Recorrente: ROSSI RESIDENCIAL SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
60 - Processo nº: 13136.730937/2022-33 - Recorrente: MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13136.720527/2022-84 - Recorrente: MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
62 - Processo nº: 16151.720024/2016-61 - Embargante: COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
63 - Processo nº: 10183.908657/2016-45 - Embargante: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2025 e fim às 23h59min do dia
16/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 13 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 11762.720101/2017-51 - Recorrente: VERT SOLUCOES EM INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .31 .11065.723261/2018-09 .32 a 35
. .61 .10675.901993/2019-78 .62 a 63
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
1 - Processo nº: 11762.720034/2017-75 - Recorrente: AGRO COMERCIAL RAFALEO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
2 - Processo nº: 13074.726846/2021-94 - Recorrente: ALPUNTO BRASIL
REFRIGERADORES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13074.727134/2021-92 - Recorrente: ALPUNTO BRASIL
REFRIGERADORES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
4 - Processo nº: 16682.720726/2019-99 - Recorrente: HNK BR BEBIDAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10314.720595/2021-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETROZIL
JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
6 - Processo nº: 10314.720531/2018-70 - Embargante: ROLAND DG BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
7 - Processo nº: 10983.906765/2020-44 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10983.906766/2020-99 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 17830.722123/2022-49 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17830.722125/2022-38 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17830.722127/2022-27 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17830.722130/2022-41 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17830.722133/2022-84 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17830.722134/2022-29 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17830.722005/2022-31 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.901294/2022-40 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10983.906761/2020-66 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.906763/2020-55 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10983.906760/2020-11 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10983.906758/2020-42 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10983.906762/2020-19 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10983.906759/2020-97 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10983.906764/2020-08 - Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
24 - Processo nº: 10320.720488/2019-44 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
25 - Processo nº: 11829.720033/2020-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MGSP
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
26 - Processo nº: 11128.721753/2021-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VA&E
TRADING DO BRASIL LTDA
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
27 - Processo nº: 10830.901784/2013-07 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
28 - Processo nº: 11065.722706/2016-63 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.728498/2020-02 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11065.730080/2019-10 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.723261/2018-09 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
32 - Processo nº: 11065.723258/2018-87 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11065.723259/2018-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11065.723262/2018-45 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11065.723263/2018-90 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
36 - Processo nº: 11065.722707/2016-16 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11065.730140/2019-96 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.728956/2020-03 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.729873/2019-88 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
40 - Processo nº: 17095.721755/2021-75 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
41 - Processo nº: 15586.720331/2017-50 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10120.757982/2021-35 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
43 - Processo nº: 11274.720423/2021-89 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
44 - Processo nº: 10480.731439/2017-32 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
45 - Processo nº: 10855.724375/2019-80 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10855.908561/2018-99 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
47 - Processo nº: 10880.945790/2020-00 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.945791/2020-46 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.945792/2020-91 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.945793/2020-35 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.945794/2020-80 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11000.728985/2021-91 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11274.720211/2023-63 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13370.721466/2020-38 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11000.728984/2021-46 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
56 - Processo nº: 16682.721678/2015-22 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10469.729839/2013-11 - Recorrente: REAL COMERCIO E INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16682.721192/2020-51 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
59 - Processo nº: 10469.726382/2017-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
60 - Processo nº: 10970.720257/2018-03 - Recorrente: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10675.901993/2019-78 - Recorrente: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
62 - Processo nº: 10675.901991/2019-89 - Recorrente: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10675.901992/2019-23 - Recorrente: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
64 - Processo nº: 16561.000069/2009-64 - Recorrente: CISCO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10314.014710/2008-01 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
66 - Processo nº: 16692.721809/2017-14 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
67 - Processo nº: 16692.721794/2017-94 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16692.721795/2017-39 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16692.721803/2017-47 - Recorrente: COFCO BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16692.721805/2017-36 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16692.721806/2017-81 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16692.721807/2017-25 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16692.721808/2017-70 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
74 - Processo nº: 12585.000263/2010-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A
75 - Processo nº: 12585.000264/2010-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A
76 - Processo nº: 12585.000265/2010-43 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A
77 - Processo nº: 12585.000267/2010-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A
78 - Processo nº: 12585.000268/2010-87 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A
79 - Processo nº: 12585.000269/2010-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A
80 - Processo nº: 12585.000273/2010-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A
81 - Processo nº: 12585.000274/2010-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A
82 - Processo nº: 12585.000275/2010-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
83 - Processo nº: 10314.720137/2021-37 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10314.720148/2021-17 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
85 - Processo nº: 10314.720724/2021-26 - Recorrente: VA&E TRADING DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
86 - Processo nº: 12266.721539/2015-59 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 24/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2025 e fim às 23h59min do dia
24/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11128.002862/2009-01 - Recorrente: GENENCOR INTERNATIONAL DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.005498/2009-23 - Recorrente: GENENCOR INTERNATIONAL DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
3 - Processo nº: 10725.720123/2009-95 - Recorrente: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10940.720192/2016-83 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10940.720919/2016-22 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
6 - Processo nº: 11128.721012/2015-46 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.721121/2015-63 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10725.720464/2008-80 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
9 - Processo nº: 15165.720546/2015-60 - Recorrente: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA
DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
10 - Processo nº: 10711.721800/2021-38 - Recorrente: RTB TRADE COMERCIO E SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11633.720006/2015-61 - Recorrente: T3 COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE BENS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
12 - Processo nº: 10480.724225/2015-48 - Recorrente: TWENTY SIX TRADING -
IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10865.901162/2014-54 .7 a 9
. .23 .10530.901508/2014-04 .24 a 27
. .33 .15165.720019/2022-84 .34 a 34
. .47 .16682.901764/2017-89 .48 a 49
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2025, relativa ao processo nº: 12266.724154/2013-81,
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA - Recorrente: PROCOMP
AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 10280.721601/2020-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERTRADING
(BR) LTDA.