RESOLUÇÃO CGSN Nº 182, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 6 de 6)

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
2 - Processo nº: 10494.720590/2021-72 - Recorrente: BSBIOS COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
3 - Processo nº: 10314.720132/2023-76 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO
E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
4 - Processo nº: 12466.720697/2020-01 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12466.720696/2020-58 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
6 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 10314.000413/2007-99 - Embargante: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
13 - Processo nº: 19311.720240/2019-67 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15746.722532/2021-98 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.768097/2020-07 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.768087/2020-63 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.768090/2020-87 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.768093/2020-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
19 - Processo nº: 11080.722765/2017-24 - Embargante: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11516.725393/2017-21 - Embargante: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
21 - Processo nº: 10480.724729/2018-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
NORSA REFRIGERANTES S.A
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
22 - Processo nº: 10380.905874/2015-76 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10530.901508/2014-04 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH
GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
24 - Processo nº: 10530.901512/2014-64 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH
GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10530.901514/2014-53 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH
GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10530.901515/2014-06 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH
GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10530.901517/2014-97 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH
GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
28 - Processo nº: 15165.722641/2021-46 - Recorrente: YAZAKI DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
29 - Processo nº: 15444.720230/2021-80 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
30 - Processo nº: 11119.720029/2022-14 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
31 - Processo nº: 10314.720121/2022-13 - Recorrente: COMINTER BRASIL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
32 - Processo nº: 16095.720006/2018-62 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
33 - Processo nº: 15165.720019/2022-84 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
34 - Processo nº: 15165.720020/2022-17 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
35 - Processo nº: 15165.720021/2022-53 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
36 - Processo nº: 15165.720695/2022-58 - Recorrente: W M LAMINACAO E FUNDICAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15165.720649/2022-59 - Recorrente: W M LAMINACAO E FUNDICAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
38 - Processo nº: 15444.720114/2019-46 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15444.720207/2021-95 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15444.720001/2024-16 - Recorrente: NOSTRO BEEF ALIMENTOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
41 - Processo nº: 10814.720316/2022-14 - Recorrente: IMBAREX CORANTES NATURAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
42 - Processo nº: 10494.720992/2021-77 - Recorrente: ESCO SUPPLY CARAJAS INDUSTRIA
DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
43 - Processo nº: 10855.723072/2017-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e K & G
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
44 - Processo nº: 16682.903386/2017-78 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.903391/2017-81 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.903832/2017-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.901764/2017-89 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
48 - Processo nº: 16682.901766/2017-78 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16682.904137/2017-08 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
50 - Processo nº: 16682.903392/2017-25 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.904136/2017-55 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
52 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
54 - Processo nº: 10380.730348/2013-84 - Embargante: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 21/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a
seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
1 - Processo nº: 12466.720446/2018-01 - Recorrente: FRESAM TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
2 - Processo nº: 17090.720020/2021-74 - Recorrente: MULTILASER INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, ELETRONICOS E OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
3 - Processo nº: 16682.902454/2016-09 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.902455/2016-45 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.902456/2016-90 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 22/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 1 (um) dia, tendo início às 9h do dia 22/10/2025 e fim às 23h59min do mesmo dia.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 10314.721134/2017-34 - Recorrente: MULT LINE COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10611.720479/2017-16 - Recorrente: OCEAN TRADING COMERCIO DE
IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.722417/2016-12 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
4 - Processo nº: 11128.006907/2009-17 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18293.000166/2010-23 - Recorrente: LUMA TRADING IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10283.721353/2013-02 - Recorrente: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/10/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco
J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
1 - Processo nº: 16327.001311/2009-90 - Recorrentes: BANCO MERRILL LYNCH DE
INVESTIMENTOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.001312/2009-34 - Recorrentes: BANCO MERRILL LYNCH DE
INVESTIMENTOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.001310/2009-45 - Recorrentes: BANK OF AMERICA MERRILL
LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.001313/2009-89 - Recorrentes: BANCO MERRILL LYNCH DE
INVESTIMENTOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.720607/2014-71 - Recorrentes: BANK OF AMERICA MERRILL
LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 16327.720038/2020-10 - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
7 - Processo nº: 16327.721550/2020-75 - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720968/2018-41 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FRANCISCO IBIAPINO LUZ
9 - Processo nº: 12448.732965/2014-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
10 - Processo nº: 19515.720261/2015-62 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 15586.720343/2014-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
LEOPOLDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.720576/2021-40 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
13 - Processo nº: 10166.721475/2016-70 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FRANCISCO IBIAPINO LUZ
14 - Processo nº: 14485.003354/2007-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a) AD HOC: RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
15 - Processo nº: 10166.728458/2015-82 - Recorrente: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
16 - Processo nº: 10140.720903/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAMI SERVICO E ASSESSORIA EM MEDICINA INTENSIVA S/S
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
17 - Processo nº: 10380.011007/2007-68 - Recorrentes: LANLINK INFORMATICA LTDA e
FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
18 - Processo nº: 11516.723570/2018-15 - Recorrente: RENATO MAURICIO HESS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
19 - Processo nº: 10670.721671/2013-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FERNANDO VALADARES ROQUETE
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
20 - Processo nº: 10380.744370/2021-11 - Recorrente: HELCI DE CASTRO SALES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
21 - Processo nº: 11052.000128/2010-64 - Recorrente: MONICA SOARES DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11030.002046/2008-98 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROMBINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19647.009421/2009-75 - Recorrente: JOSE CARLOS DE MORAES
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19647.009420/2009-21 - Recorrente: JOSE CARLOS DE MORAES
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho