RESOLUÇÃO CGSN Nº 182, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 6)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.907611/2012-11 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.907612/2012-58 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.907613/2012-01 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.907614/2012-47 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.907615/2012-91 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.907616/2012-36 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.907617/2012-81 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.907618/2012-25 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.907621/2012-49 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
14 - Processo nº: 18088.720105/2013-54 - Recorrente: LET'S RENT A CAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18088.720604/2012-61 - Recorrente: LET'S RENT A CAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10860.720783/2011-36 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10860.720877/2011-13 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
18 - Processo nº: 16327.001889/2005-12 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15578.720001/2013-30 - Recorrente: BANESTES DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10640.900643/2013-04 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10640.900395/2014-74 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10640.900296/2013-10 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10640.900396/2014-19 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19515.722400/2012-40 - Recorrente: KOSMOS COMERCIO DE
VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15983.720210/2011-30 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA
TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2025, relativa ao processo nº: 16682.900791/2020-30,
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS
S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10120.733955/2018-71 .10 a26
. .27 .10120.728176/2016-92 .28 a 30
. .35 .16682.902965/2020-07 .36 a 42
. .43 .16682.907312/2022-78 .44 a 46
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 10283.721323/2020-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES
2 - Processo nº: 17227.720631/2022-19 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.723300/2017-89 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
4 - Processo nº: 11000.724636/2021-08 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
5 - Processo nº: 15746.720041/2023-74 - Recorrente: CATENO GESTAO DE CONTAS DE
PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
6 - Processo nº: 10120.900049/2016-27 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.900060/2016-97 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.900057/2016-73 - Recorrente: AGREX DO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.733955/2018-71 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
10 - Processo nº: 10120.733945/2018-36 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.733946/2018-81 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.733947/2018-25 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10120.733948/2018-70 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.733949/2018-14 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.733950/2018-49 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.733951/2018-93 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10120.733952/2018-38 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.733953/2018-82 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10120.733954/2018-27 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10120.733956/2018-16 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10120.733957/2018-61 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.733958/2018-13 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.733959/2018-50 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10120.907691/2019-80 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10120.907697/2019-57 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10120.907698/2019-00 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
27 - Processo nº: 10120.728176/2016-92 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
28 - Processo nº: 10120.900003/2016-16 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10120.900006/2016-41 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10120.900017/2016-21 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
31 - Processo nº: 15746.721237/2021-14 - Recorrente: BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
32 - Processo nº: 12448.727474/2012-74 - Recorrente: ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.904639/2014-11 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
34 - Processo nº: 10976.720049/2018-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NUTRIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
35 - Processo nº: 16682.902965/2020-07 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
36 - Processo nº: 16682.902964/2020-54 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.902966/2020-43 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.902967/2020-98 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.902968/2020-32 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.902969/2020-87 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16682.902970/2020-10 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.902971/2020-56 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.907312/2022-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.907309/2022-54 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.907310/2022-89 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.907311/2022-23 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.907314/2022-67 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.721425/2023-69 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16682.907316/2022-56 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
50 - Processo nº: 16327.720650/2018-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
51 - Processo nº: 15746.721021/2021-59 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.720958/2019-47 - Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
53 - Processo nº: 10380.010772/2004-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 24/10/2025,
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2025 e fim às 23h59min do dia
24/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 15504.720544/2012-30 - Recorrente: COOPERATIVA UNIAO DOS
CARRETEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.721482/2013-96 - Recorrente: ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.721483/2013-31 - Recorrente: ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18050.720616/2019-99 - Recorrente: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA,
HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.726110/2011-62 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
6 - Processo nº: 13656.720254/2010-65 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 10845.720053/2010-42 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10845.720055/2010-31 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10845.720099/2010-61 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10845.720100/2010-58 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.720101/2010-01 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/10/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .24 .10410.900332/2013-41 .25 a 26
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
1 - Processo nº: 10983.917649/2016-74 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.903448/2013-47 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10983.903449/2013-91 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 10983.917648/2016-20 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.722282/2016-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
6 - Processo nº: 10983.917660/2016-34 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.917661/2016-89 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
8 - Processo nº: 17227.720071/2022-94 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
9 - Processo nº: 13888.901782/2022-23 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
10 - Processo nº: 19613.720519/2024-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.722063/2012-91 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
12 - Processo nº: 15746.720215/2022-18 - Recorrente: CBA ITAPISSUMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
13 - Processo nº: 16682.720403/2012-29 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.720406/2012-62 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.723776/2020-82 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS
ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
16 - Processo nº: 10830.724230/2018-86 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: GERMED FARMACEUTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10314.720836/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIMIX
CONCRETO LTDA
18 - Processo nº: 15504.726773/2018-53 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
19 - Processo nº: 10970.720001/2022-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e STRADA
VEICULOS E PECAS LTDA
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
20 - Processo nº: 15746.720982/2020-65 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
21 - Processo nº: 11762.720049/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MAXIVENDAS S/A - FALIDA
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
22 - Processo nº: 13896.003025/2010-50 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13896.720156/2013-48 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
24 - Processo nº: 10410.900332/2013-41 - Recorrente: CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
25 - Processo nº: 10410.900333/2013-95 - Recorrente: CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.900334/2013-30 - Recorrente: CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
27 - Processo nº: 10410.900330/2013-51 - Recorrente: CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
28 - Processo nº: 15746.720989/2022-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
29 - Processo nº: 16095.720272/2017-12 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10882.723522/2015-43 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
31 - Processo nº: 16095.720135/2015-16 - Recorrente: COTERMO COMERCIAL DE
TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11000.722235/2021-13 - Recorrente: COMPANHIA SULAMERICANA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 14817.720028/2020-29 - Recorrente: COMPANHIA SULAMERICANA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.905273/2023-55 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.905272/2023-19 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
36 - Processo nº: 16327.720734/2014-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª
Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 20 de outubro de 2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 20/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.