RESOLUÇÃO CGSN Nº 182, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 6)

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
1 - Processo nº: 15504.721012/2015-62 - Recorrente: COGELTA-CONSTRUCOES GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.726880/2012-10 - Recorrente: FUNDACAO ORQUESTRA
SINFONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.720767/2015-13 - Recorrente: SISPRO S/A SERVICOS E
TECNOLOGIA DA INFORMACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.720233/2015-13 - Recorrente: TECTRAN - TECNICOS EM
TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
5 - Processo nº: 10830.007343/2010-66 - Recorrente: CELINA JUNQUEIRA LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10320.721320/2011-07 - Recorrente: GRUPO DOM BOSCO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13964.000945/2008-41 - Recorrente: IRMA NOGAREDO FORMENTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.012731/2009-41 - Recorrente: MERCANTIL DO BRASIL
FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.720430/2014-11 - Recorrente: UNIAO MEDICA PLANOS DE
SAUDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
10 - Processo nº: 10380.730518/2016-73 - Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO
HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10510.720449/2015-86 - Recorrente: IPANEMA FLEX COLCHOES E
ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.721885/2014-50 - Recorrente: KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11634.720511/2015-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE LONDRINA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.721790/2015-61 - Recorrente: SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13855.721768/2014-15 - Recorrente: UNISERVICE TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10970.720210/2012-46 - Recorrente: ZANETTI EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do
CARF
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA DA
SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 07 de outubro de2025
Pauta Suplementar ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma
Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a
serem realizadas na data a seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01,
Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
Processo nº: 10983.723926/2018-41 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Processo nº: 11516.722346/2018-14 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª
Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO:
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção
do CARF, publicada no DOU nº 183 de 25/09/2025, Seção 1, pág. 31, faltou a seguinte
observação:
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº: 10670.721504/2014-
31, Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO - Recorrente: VAGNER VINICIUS FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª
Seção do CARF
QUARTA TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 14/10/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2025 e fim às 23h59min do dia
14/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 13 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 10980.722760/2017-95 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.728814/2019-83 - Recorrente: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.724363/2016-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALVORADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.727918/2017-52 - Recorrente: RIO MINAS CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 11080.734390/2012-31 - Recorrente: CERVIERI ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.734343/2012-97 - Recorrente: CERVIERI ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.734367/2012-46 - Recorrente: CERVIERI ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.734384/2012-83 - Recorrente: CERVIERI ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 11516.720056/2012-32 - Recorrente: RONALDO CARLESSI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10283.722430/2019-29 - Recorrente: SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13984.720827/2016-24 - Recorrente: SUDATI PAINEIS S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 37376.000027/2005-67 - Recorrente: VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10740.720047/2016-59 - Recorrente: WALTERCON CONTABILIDADE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do
CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 15/10/2025 e fim às 23h59min do dia 17/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 15215.720079/2013-73 - Recorrente: EVANDRO SANTANA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.721060/2015-61 - Recorrente: FEMEPE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.722644/2015-43 - Recorrente: IRMAOS SANTOS CAVALCANTI
SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10480.722549/2017-11 - Recorrente: M&T SERVICOS DE LAVANDERIA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
5 - Processo nº: 10740.720040/2017-18 - Recorrente: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A
SPERANDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.729529/2014-19 - Recorrente: MERCADO DONA AMELIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 13227.720578/2015-68 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13227.720606/2015-47 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 10850.721998/2018-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE ICEM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10850.722071/2018-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE ICEM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10850.722158/2015-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE ICEM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10640.724044/2011-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO
ANTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10280.720451/2011-82 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10280.721978/2012-13 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10280.723309/2013-59 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do
CARF
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 16/10/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO
1 - Processo nº: 10940.901836/2012-17 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10940.902504/2012-41 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10940.906731/2018-31 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10940.906732/2018-86 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10940.906733/2018-21 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10940.906734/2018-75 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10940.906735/2018-10 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10940.906736/2018-64 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10940.906737/2018-17 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10940.906738/2018-53 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10940.906739/2018-06 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO
12 - Processo nº: 10940.906740/2018-22 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10940.906741/2018-77 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10940.906742/2018-11 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10940.906743/2018-66 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10940.906744/2018-19 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10940.906745/2018-55 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10940.906746/2018-08 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10940.906747/2018-44 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10940.906748/2018-99 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10940.906749/2018-33 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10940.906750/2018-68 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do
CARF
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA
TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 15746.727186/2022-15 - Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.902969/2022-98 - Recorrente: BANCO PINE S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.720560/2020-90 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
4 - Processo nº: 10120.778559/2021-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
5 - Processo nº: 19311.720080/2020-90 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16539.720006/2023-63 - Recorrente: NOROESTE COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16539.720007/2023-16 - Recorrente: NOROESTE COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
8 - Processo nº: 10855.725874/2017-22 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO
ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10855.722917/2019-80 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO
ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
10 - Processo nº: 16327.720858/2023-46 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE
PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
11 - Processo nº: 10980.734533/2021-99 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.724746/2019-95 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.906802/2022-11 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.906804/2022-01 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
15 - Processo nº: 15746.720438/2020-13 - Recorrente: RUMO MALHA PAULISTA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
16 - Processo nº: 16682.904750/2023-65 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
17-Processonº:11274.720455/2022-65-Recorrente:INDUSTRIADEBEBIDASPIRASSUNUNGA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16095.720031/2019-27 - Recorrente: MRM PAPEIS E PRODUTOS METALICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
19 - Processo nº: 17227.730292/2023-51 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15746.720647/2024-91 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
21 - Processo nº: 17095.720208/2024-15 - Recorrente: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10425.728394/2019-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11274.720708/2021-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
24 - Processo nº: 10314.720106/2020-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ORICA BRASIL LTDA
DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
25 - Processo nº: 13971.721936/2017-99 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção
do CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 24/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2025 e fim às
23h59min do dia 24/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home
DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 10830.907599/2012-37 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.907600/2012-23 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.907601/2012-78 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.907602/2012-12 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.