RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 5 de 57)

. .AUA .EUA .Sugere rastreamento risco habitual entre 45-69 anos; 40-54 se alto risco, com intervalos de 2 a 4 anos. O
rastreamento deve ser precedido de decisão compartilhada.
. .AAFP .EUA .Não recomenda rastreamento rotineiro com PSA. Sugere decisão colaborativa para homens entre 55-69 anos.
Contraindica o exame digital retal como ferramenta isolada de rastreamento.
. .CDC .EUA .Não recomenda teste padronizado. Enfatiza o PSA, o exame digital retal e o teste PCA3, apenas mediante
decisão compartilhada.
. .Força-Tarefa
Canadense sobre
Cuidados
Preventivos de
Saúde
.Canadá .Contraindica rastreamento com PSA, com base na baixa relação benefício/risco.
. .NHS .Reino Unido .Não existe um programa nacional de rastreamento para o câncer de próstata, tendo em vista que o teste de PSA
pode levar ao sobre diagnóstico e tem impacto limitado na redução da mortalidade.
Estudos em andamento buscam métodos mais eficazes.
. .EAU .Europa .Defende rastreamento após aconselhamento médico, com início aos 50 anos (baixo risco), 45 anos (histórico
familiar/afrodescendentes) ou 40 anos (mutação BRCA2). Intervalos entre 2 e 10 anos conforme risco.
Contraindica testagem em indivíduos com expectativa de vida < 15 anos.
. .SBOC .Brasil .Não recomenda o rastreamento populacional de rotina. Reforça a decisão compartilhada em casos de risco
elevado, como história familiar positiva e ancestralidade negra.
Fonte: Elaboração própria
Apesar das divergências entre as instituições, há ausência quanto a indicação de estratégias de rastreamento populacional para o câncer de próstata, bem como há consenso
quanto à importância da decisão compartilhada entre o médico e o paciente no processo de rastreamento individualizado do câncer de próstata. A testagem com PSA, embora amplamente
utilizada, deve ser ponderada com cautela, considerando fatores de risco como idade, ancestralidade africana, histórico familiar positivo e mutação BRCA2. A tendência atual é adotar uma
abordagem personalizada e individualizada, evitando exames excessivos e priorizando testes complementares apenas quando clinicamente indicados.
Desse modo, no âmbito desta certificação, não é recomendada a busca ativa de indivíduos para o rastreamento do câncer prostático. Entretanto, para indivíduos com idade acima
de 40 anos e que apresentem alto risco para câncer de próstata, a realização do rastreamento de forma individualizada deve ser considerada, mediante decisão compartilhada (INCA, 2023).
Além disso, para indivíduos com e risco considerado habitual, o rastreamento individualizado poderá ser realizado, desde que indicado por médico assistente e precedido de decisão
compartilhada formalizada mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (INCA, 2015; INCA, 2025).
Em razão da ausência de benefícios clínicos comprovados frente aos riscos associados, o rastreamento individualizado é comumente realizado até os 69 anos. A partir dos 70 anos,
cabe avaliação das condições clínicas e estimativa de sobrevida de aproximadamente dez anos, realizada pelo médico assistente (SBOC, 2025).
Diagnóstico Precoce do Câncer de Próstata
O diagnóstico precoce do câncer de próstata visa identificar o tumor em seus estágios iniciais, condição que amplia as chances de um tratamento eficaz e que melhora os desfechos
clínicos (WHO, 2017). Essa abordagem é fundamental para a detecção da doença em fases menos avançadas, nas quais as opções terapêuticas são, em geral, mais efetivas, menos invasivas
e associadas a menor impacto na qualidade de vida do paciente.
A efetividade dessa estratégia depende, de forma significativa, da capacitação tanto dos profissionais de saúde quanto da população, com foco no reconhecimento precoce dos sinais
e sintomas suspeitos. Além disso, o acesso oportuno e facilitado aos serviços de saúde exerce um papel determinante no processo diagnóstico (INCA, 2021).
A investigação ágil de sintomas sugestivos de possível neoplasia prostática deve ser conduzida em conformidade com diretrizes clínicas baseadas em evidências. Os principais sinais
e sintomas de alerta são:
Alterações na frequência e nos padrões urinários, mesmo que inespecíficos:
Hematúria visível; e
Disfunção erétil.
Diante da presença desses sinais e sintomas sugestivos, deve-se proceder com uma avaliação inicial, conforme indicado nas diretrizes clínicas, que pode incluir:
Exame digital retal (EDR);
Dosagem do antígeno prostático específico (PSA) no sangue; e
Ressonância magnética nuclear (RMN) da próstata.
O laudo da RMN deve ser padronizado conforme o sistema PI-RADS - Prostate Imaging Reporting and Data System, que classifica as lesões prostáticas de acordo com a probabilidade
de malignidade clinicamente significativa.
A versão 2.1 do PI-RADS (BARENTSZ et al., 2020) organiza os achados da seguinte forma:
PI-RADS 1: Risco muito baixo - Câncer clinicamente significativo é altamente improvável;
PI-RADS 2: Risco baixo - Câncer clinicamente significativo é improvável;
PI-RADS 3: Risco intermediário - Probabilidade indeterminada de câncer;
PI-RADS 4: Risco alto - Alta probabilidade de câncer clinicamente significativo; e
PI-RADS 5: Risco muito alto - Altíssima probabilidade de câncer clinicamente significativo.
Lesões classificadas como PI-RADS 1 ou 2 geralmente não demandam intervenção imediata, sendo possível apenas o monitoramento. Por outro lado, lesões PI-RADS 4 ou 5
frequentemente requerem biópsia prostática e investigação mais aprofundada.
No caso das lesões PI-RADS 3, que representam uma zona cinzenta na prática clínica, com probabilidade intermediária de câncer. A conduta ainda é controversa na literatura: nem
todas necessitam de biópsia imediata, especialmente em pacientes assintomáticos, com baixos níveis de PSA e sem histórico familiar de câncer de próstata. Nesses casos, a vigilância ativa pode
ser considerada.
A classificação PI-RADS é uma ferramenta essencial para nortear a necessidade de biópsia e o acompanhamento dos achados radiológicos. No entanto, a decisão clínica compete
ao médico assistente que deve considerar variáveis adicionais, como a história clínica individual, os níveis séricos de PSA e as preferências do paciente.
A partir da convergência entre os achados clínicos, laboratoriais e de imagem, pode haver indicação para biópsia da próstata, com o objetivo de confirmação diagnóstica. Esse
procedimento pode ser realizado por via transretal ou transperineal, com orientação por ultrassonografia e/ou ressonância magnética, conforme recomendação da OMS (WHO, 2017).
É fundamental destacar que o seguimento ágil dos casos suspeitos é decisivo para alcançar melhores desfechos clínicos, sendo indispensável a existência de fluxos bem definidos
para investigação e tratamento. A adoção de uma abordagem rápida, com diagnóstico preciso e início precoce do tratamento ou da vigilância ativa, quando indicados, é essencial para garantir
a efetividade da resposta assistencial e contribuir para a redução de complicações e da mortalidade pela doença.
2.5.4 Câncer de Pulmão (traqueia, brônquio e pulmão)
Segundo as estimativas do INCA para o ano de 2023, o câncer de traqueia, brônquio e pulmão é o terceiro tipo mais comum entre os homens, com 18.020 casos novos, e o quarto
tipo mais comum entre as mulheres, com 14.540 casos novos no Brasil, excluindo o câncer de pele não melanoma. Esse câncer é o primeiro em incidência no mundo entre os homens e o
terceiro entre as mulheres. (INCA, 2022b).
O câncer de pulmão é altamente letal, com uma taxa de sobrevida relativa em cinco anos de apenas 18% (15% para homens e 21% para mulheres). Somente 16% dos casos são
diagnosticados em estágio inicial (câncer localizado), onde a taxa de sobrevida de cinco anos é de 56% (INCA, 2021).
No final do século XX, o câncer de pulmão se tornou uma das principais causas de morte evitáveis, principalmente devido ao tabagismo e à exposição passiva ao tabaco, que são
fatores de risco significativos para o desenvolvimento dessa doença. Aproximadamente 85% dos casos diagnosticados estão associados ao consumo de produtos derivados do tabaco (INCA,
2021).
A taxa de incidência do câncer de traqueia, brônquio e pulmão vem diminuindo desde meados da década de 1980 entre homens e desde meados dos anos 2000 entre mulheres.
Essa diferença deve-se aos padrões de adesão à cessação do tabagismo observados nos diferentes sexos. Entre 2011 e 2015, a taxa de mortalidade diminuiu 3,8% ao ano em homens e 2,3%
ao ano em mulheres, refletindo a redução na prevalência do tabagismo (INCA, 2022d).
A seguir, apresenta-se a Tabela 7, com a taxa de incidência estimada para o ano de 2023 do câncer de traqueia, brônquio e pulmão:
Tabela 7. Estimativas para o ano de 2023 das taxas brutas e ajustadas de incidência por 100 mil habitantes e do número de casos novos de câncer de traqueia, brônquio e pulmão,
segundo sexo e localização primária
Localização
Primária neoplasia
maligna
Casos
(Homens)
Taxa bruta
(Homens)
Taxa ajustada
(Homens)
Casos
(Mulheres)
Taxa bruta
(Mulheres)
Taxa ajustada
(Mulheres)
Casos (total) Taxa bruta
(total)
Taxa ajustada
(total)
Traqueia,
brônquio e pulmão
4.760 31,54 24,19 3.300 20,98 15,54 8.060 26,15 18,55
Todas as
neoplasias
341.350 323,00 --- 362.730 327,96 --- 704.080 325,53 ---
Fonte: Adaptado de INCA (2022b, p. 62)
Prevenção do Câncer Pulmão (Traqueia, Brônquio e Pulmão)
A fumaça do tabaco contém mais de 7.000 compostos e substâncias químicas, incluindo pelo menos 50 substâncias reconhecidas como cancerígenos. O tabagismo e a exposição
passiva ao tabaco são responsáveis por cerca de 85% dos casos de câncer de pulmão, o que torna a interrupção do fumo a principal medida de prevenção dessa doença (INCA, 2021; INCA,
2022d).
Além do tabagismo, outro fator importante relacionado ao câncer de pulmão é a exposição a agentes carcinogênicos no ambiente de trabalho. (INCA, 2021). Entre os agentes
reconhecidos como cancerígenos estão aqueles presentes na produção de alumínio, na gaseificação de carvão, na mineração de hematita, nas fundições de ferro e aço, metais (arsênico,
cádmio, cromo hexavalente, arsênio, berílio, níquel) e poeiras (amianto, sílica, poeira de couro e de madeira). Outros fatores de risco incluem o produto da combustão de motores a diesel, a
poluição do ar e o consumo de água potável contaminada com arsênico. Consequentemente, algumas categorias profissionais estão associadas à exposição a essas substâncias, podendo
apresentar um risco aumentado de desenvolver câncer de pulmão. Quando a exposição laboral ocorre em conjunto com o hábito de fumar, o risco pode ser ainda maior, devido à possível
sinergia entre o tabagismo e certos agentes químicos ou físicos (INCA, 2021, INCA, 2022d).
Adicionalmente, fatores como a suplementação com altas doses de vitamina A, histórico de tuberculose ou de doença pulmonar obstrutiva crônica (como enfisema pulmonar e
bronquite crônica), fatores genéticos e histórico familiar de câncer de pulmão também estão relacionados ao desenvolvimento desse tipo de câncer (INCA, 2021, INCA, 2022d).
Deforma geral, para a prevenção dos fatores de risco para o câncer de pulmão também deve-se manter hábitos saudáveis como a manutenção da gordura corporal em níveis
adequados; alimentação saudável, prática regular de atividade física, cessar o consumo de bebidas alcoólicas e tabagismo, assim como para a prevenção de outros tipos de câncer.
Detecção Precoce do Câncer de Pulmão (Traqueia, Brônquio e Pulmão)
Rastreamento do Câncer de Pulmão (Traqueia, Brônquio e Pulmão)
A ausência de um consenso científico robusto quanto à relação entre benefícios e riscos impede, até o momento, a formulação de uma recomendação formal para a implementação
de programas de rastreamento populacional do câncer de pulmão no Brasil. Segundo o INCA, 2021, os possíveis efeitos adversos associados a essa estratégia - como o sobrediagnóstico, a
exposição desnecessária à radiação e a realização de procedimentos invasivos decorrentes de achados incidentais - podem superar os benefícios potenciais em indivíduos da população geral.
Por essa razão, não há diretriz nacional vigente que endosse a adoção do rastreamento em larga escala para esse tipo de neoplasia. Assim, o rastreamento populacional do câncer de pulmão
não é, atualmente, recomendado como política pública de saúde no Brasil.
Entretanto, evidências recentes provenientes de ensaios clínicos randomizados têm demonstrado a efetividade do rastreamento com tomografia computadorizada de baixa dose
(TCBD) na redução da mortalidade por câncer de pulmão em grupos de alto risco.
Dentre os estudos mais relevantes, destacam-se:
¸National Lung Screening Trial (NLST, 2011): evidenciou redução significativa da mortalidade específica por câncer de pulmão entre grandes fumantes submetidos à TCBD anual, em
comparação com radiografia de tórax convencional (NLST, 2011);
Estudo de Koning et al. (2020): corroborou os achados do NLST, reforçando os benefícios do rastreamento em coortes semelhantes de alto risco (KONING et al., 2020).
Nos Estados Unidos, a USPSTF recomenda o rastreamento anual do câncer de pulmão por meio de tomografia computadorizada de baixa dose (TCBD) para indivíduos considerados
de alto risco. Essa recomendação se aplica a pessoas com idade entre 50 e 80 anos, com carga tabágica acumulada de, no mínimo, 20 maços/ano, que sejam fumantes ativos ou tenham cessado
o tabagismo há menos de 15 anos (USPSTF, 2021). Essa estratégia tem demonstrado impacto positivo na redução da mortalidade por câncer de pulmão.
Ainda assim, é fundamental considerar os riscos associados ao rastreamento do câncer de pulmão, entre os quais se destacam (ROBBINS et al., 2019; INCA, 2022d):
Resultados falso-positivos, que podem causar ansiedade e levar à realização de exames adicionais ou procedimentos invasivos desnecessários;
Resultados falso-negativos, que podem atrasar o diagnóstico e comprometer o tratamento oportuno;
Achados incidentais, que frequentemente resultam em intervenções sem relevância clínica comprovada; e
Sobrediagnóstico, caracterizado pela detecção de neoplasias que não evoluiriam clinicamente nem impactariam a sobrevida do paciente ao longo da vida.
Diante desse cenário, a decisão de realizar o exame de rastreamento para população de alto risco deve ser baseada na abordagem individualizada, mediante decisão compartilhada
entre médico e paciente, considerando cuidadosamente os riscos e benefícios envolvidos. A decisão compartilhada consiste em um processo colaborativo fundamentado em evidências clínicas
atualizadas, no qual são respeitadas as preferências e os valores do paciente, promovendo um cuidado mais centrado e humanizado (LU; LIU; YUAN, 2022).
No âmbito desta certificação, considera-se importante a decisão compartilhada para o rastreamento individualizado para o Câncer de Pulmão para pacientes de alto risco, mediante
indicação do médico assistente e assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido:
São considerados de Alto Risco:
Indivíduos com idade entre 50 e 80 anos;
Fumantes ativos ou que tenham cessado o tabagismo há menos de 15 anos;
Carga tabágica acumulada de, no mínimo, 20 maços/ano.
Diagnóstico Precoce do Câncer de Pulmão (Traqueia, Brônquio e Pulmão)
A estratégia de diagnóstico precoce tem como objetivo identificar casos em estágios iniciais da doença, aumentando as chances de resposta ao tratamento e a sobrevida dos
pacientes. Para que isso ocorra, é fundamental que tanto a população quanto os profissionais de saúde estejam capacitados a reconhecer sinais e sintomas sugestivos, além de ser essencial
garantir acesso rápido e facilitado aos serviços de saúde, permitindo o início oportuno da investigação diagnóstica (INCA, 2021).
É importante destacar, contudo, que o diagnóstico precoce é viável apenas em parte dos casos, uma vez que a maioria dos pacientes com câncer de pulmão apresenta manifestações
clínicas apenas em estádios mais avançados. Ainda assim, a identificação precoce de sinais e sintomas pode favorecer a detecção em uma fase potencialmente tratável, com impacto positivo
no prognóstico.
Sinais e sintomas comuns que devem ser valorizados no contexto do câncer de pulmão (INCA, 2021; NCI, 2021; NICE, 2015):
Hemoptise (presença de sangue ao tossir);
Tosse persistente ou rouquidão sem causa aparente;
Dor torácica;
Dispneia (falta de ar);
Astenia (fraqueza);
Perda de peso não intencional.
Esses sinais devem sempre motivar investigação complementar, especialmente em pacientes com histórico de tabagismo ou fatores de risco ocupacional.
2.5.5. Câncer de Cólon e Reto
O câncer colorretal, também conhecido como câncer de intestino, abrange os tumores malignos que se originam no intestino grosso (cólon) e no reto. Excluindo-se os tumores de
pele não melanoma, é o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil (INCA, 2022b).
Este tipo de câncer apresenta elevado potencial de prevenção, principalmente com a adoção de hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, prática regular de atividade física
e redução de fatores de risco modificáveis. Além da prevenção primária, o câncer colorretal também pode ser prevenido por meio da prevenção secundária, estratégias de rastreamento e
diagnóstico precoce (INCA, 2021).
Trata-se de uma neoplasia heterogênea, cujo desenvolvimento ocorre, predominantemente, por duas vias principais: a via adenoma-carcinoma e a via serrilhada.
Via adenoma-carcinoma: é a mais prevalente, responsável por cerca de 75% dos casos de câncer colorretal. Nesse processo, lesões benignas conhecidas como adenomas (ou pólipos
adenomatosos) podem, ao longo dos anos, progredir para adenocarcinomas. Embora a maioria dos adenomas não evolua para câncer, alguns apresentam potencial de transformação maligna,
especialmente aqueles com características avançadas. A progressão de um adenoma para câncer pode levar mais de 20 anos (Bonnington; Rutter, 2016).
Via serrilhada: corresponde a aproximadamente 12% a 15% dos casos. Essa via envolve lesões precursoras denominadas pólipos serrilhados, que, embora menos frequentes,
apresentam comportamento biológico mais agressivo, crescimento mais acelerado e maior dificuldade diagnóstica (Bonnington; Rutter, 2016).
É importante destacar que, embora a maioria dos pólipos adenomatosos e serrilhados não evolua para câncer, sua presença está associada a risco aumentado para o
desenvolvimento da neoplasia, especialmente quando apresentam características como tamanho superior a 1 cm, displasia de alto grau ou padrão histológico de maior agressividade.
Com o tempo, esses pólipos podem sofrer erosões e provocar pequenos sangramentos, os quais podem ser detectados por exames laboratoriais, como a pesquisa de sangue oculto
nas fezes. A identificação e remoção precoce dessas lesões precursoras é fundamental para interromper sua evolução e prevenir a instalação do câncer (INCA, 2021; SULLIVAN et al.,
2022).
Os principais fatores de risco para o câncer colorretal incluem (INCA, 2021):
Idade superior a 50 anos;
Presença de pólipos intestinais (adenomatosos ou serrilhados avançados);
Sobrepeso e obesidade;
Sedentarismo;
Consumo excessivo de bebidas alcoólicas;
Tabagismo;
História familiar de câncer colorretal;
Doenças inflamatórias intestinais, como retocolite ulcerativa e doença de Crohn; e
Dieta rica em carnes vermelhas (como carne bovina, suína, de cordeiro) e processadas (presunto, salsicha, linguiça, bacon entre outras.), associada à baixa ingestão de frutas,
legumes e verduras.
De acordo com estimativas do INCA, o número projetado de novos casos de câncer de cólon e reto no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025 é de 45.630, o que representa um
risco estimado de 21,10 casos por 100 mil habitantes. Dentre esses, cerca de 21.970 casos devem ocorrer entre homens (risco estimado de 20,78 por 100 mil), e 23.660 entre mulheres (risco
de 21,41 por 100 mil) (INCA, 2022b).
A seguir, apresenta-se a Tabela 8 com a estimativa de casos novos para o câncer de cólon e reto para o ano de 2023, total e por sexo.
Tabela 8. Estimativas para o ano de 2023 das taxas brutas e ajustadas a de incidência por 100 mil habitantes e do número de casos novos de câncer de cólon e reto, segundo sexo
e localização primária
Localização
Primária neoplasia
maligna
Casos
(Homens)
Taxa bruta
(Homens)
Taxa ajustada
(Homens)
Casos
(Mulheres)
Taxa bruta
(Mulheres)
Taxa ajustada
(Mulheres)
Casos (total) Taxa bruta
(total)
Taxa ajustada
(total)
Cólon e reto 21.970 20,78 12,43 23.660 21,41 11,06 45.630 21,10 11,43
Todas as
neoplasias
341.350 323,00 --- 362.730 327,96 --- 704.080 325,53 ---
Fonte: Adaptado de INCA (2022b)
Prevenção do Câncer de Cólon e Reto
De forma geral, a prevenção do câncer colorretal baseia-se nos mesmos princípios aplicados à prevenção de outras DCNT e neoplasias malignas: alimentação saudável, prática
regular de atividade física, cessação do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, além da manutenção do peso corporal dentro de parâmetros adequados.
Especificamente para a prevenção do câncer colorretal, o INCA recomenda (INCA, 2021; 2022; 2023d; 2025):
Evitar o consumo de carnes processadas, como presunto, salsicha, linguiça, bacon, salame e mortadela, que contêm nitritos, nitratos e substâncias associadas à defumação,
comprovadamente relacionadas ao aumento do risco de câncer.
Limitar o consumo de carne vermelha a no máximo 500 gramas de carne cozida por semana.
Priorizar o consumo de alimentos ricos em fibras, especialmente frutas, vegetais, legumes e grãos integrais, que devem compor a base da alimentação.
Praticar atividade física regularmente, contribuindo para o equilíbrio do peso corporal e para a redução do risco de desenvolvimento de câncer.
Cessar o consumo de bebidas alcoólicas, dado que o uso excessivo está diretamente associado a maior risco de neoplasias, incluindo o câncer colorretal.
Evitar o tabagismo, reconhecidamente relacionado ao aumento do risco de diversos tipos de câncer.
Manter o índice de massa corporal (IMC) entre 18,5 e 24,9 kg/m², considerando a associação direta entre obesidade, sobrepeso e risco aumentado de câncer colorretal - com clara
relação dose-resposta.
Detecção Precoce: Rastreamento e Diagnóstico Precoce
O rastreamento populacional organizado é uma estratégia eficaz para detecção precoce de cânceres que apresentam lesões precursoras identificáveis, como o câncer de cólon e
reto. Essa abordagem é voltada a grupos com risco definido, nos quais os benefícios do rastreamento superam os potenciais malefícios.
Conforme o INCA (2022), os riscos associados ao rastreamento incluem:
Falsos-positivos, que podem gerar ansiedade e levar a exames invasivos desnecessários;
Falsos-negativos, que proporcionam uma falsa sensação de segurança e atraso no diagnóstico;
Sobrediagnóstico e sobretratamento, decorrentes da detecção de tumores indolentes, sem impacto clínico relevante;
Riscos inerentes ao exame, como possíveis complicações de exames invasivos (INCA, 2010, 2021).
Principais métodos de rastreamento:
Pesquisa de sangue oculto nas fezes: exame recomendado para indivíduos assintomáticos com risco médio, especialmente entre 50 e 75 anos. A OMS e o INCA (2023d) recomendam
a realização bienal desse exame como forma eficaz de triagem, com boa relação custo-benefício. O teste é simples, de baixo custo, não invasivo e isento de complicações. Resultados positivos
devem ser obrigatoriamente seguidos de exames confirmatórios.
Colonoscopia ou retossigmoidoscopia: exames endoscópicos indicados principalmente para confirmação diagnóstica, permitindo a visualização direta da mucosa do cólon, a coleta
de biópsias e, se necessário, a remoção de pólipos (INCA, 2022; INCA, 2023d).
Colonoscopia como exame de rastreamento primário: a critério do médico assistente, e mediante processo de decisão compartilhada com o paciente, formalizado por meio da
assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, a colonoscopia pode ser utilizada como método de rastreamento em pessoas de risco médio, indivíduos acima de 50 anos, com
intervalo de repetição de 10 anos, desde que o exame inicial seja normal.
Assim, o rastreamento do câncer colorretal é amplamente reconhecido como medida eficaz de saúde pública. Muitas diretrizes nacionais e internacionais indicam a pesquisa de
sangue oculto nas fezes (PSOF) como estratégia inicial para triagem em indivíduos assintomáticos de risco habitual (INCA, 2023; EUA).
No Brasil, INCA orienta a realização anual da PSOF em pessoas a partir dos 50 anos. A colonoscopia é indicada apenas após resultado positivo (INCA, 2023).
As Diretrizes da SBOC de 2025 igualmente recomendam a PSOF com periodicidade anual ou bienal como estratégia inicial para pessoas de risco habitual. A colonoscopia pode
também ser indicada como método primário de rastreamento, mediante discussão com o paciente e decisão compartilhada ou ainda como confirmação diagnóstica em casos positivos do
PSOF.
Para pessoas com risco aumentado, a colonoscopia é amplamente indicada como exame primário de rastreamento, sendo a retossigmoidoscopia flexível considerada uma alternativa
válida a cada cinco anos para indivíduos que não realizarem colonoscopia. A escolha do método deve considerar a disponibilidade, a adesão e as preferências do paciente.
Em idosos entre 75 e 85 anos, a recomendação de rastreamento deve ser individualizada com base na expectativa de vida e nas comorbidades (SBOC, 2025).
Nos Estados Unidos, o rastreamento é recomendado dos 45 aos 75 anos, com PSOF anual como etapa inicial. A colonoscopia é realizada quando há alteração nos testes, e o processo
deve envolver decisão compartilhada com o paciente (US, 2021a; 2021b).
No Reino Unido, o NHS implementa um programa de rastreamento bienal com PSOF em domicílio para pessoas de 50 a 74 anos. O exame endoscópico é reservado aos casos com
resultado positivo (UNITED KINGDOM, 2021). O Canadá segue diretriz semelhante, com PSOF a cada dois anos para a mesma faixa etária (CANADÁ, 2024).
Na Alemanha, adultos a partir de 50 anos recebem informações para optar entre PSOF (iFOBT) ou colonoscopia como exame primário, embora o teste fecal seja mais amplamente
adotado (ALEMANHA, 2023). França, Itália e República Tcheca utilizam majoritariamente o teste imunológico fecal (FIT) como exame de triagem, com colonoscopia indicada após resultado
positivo (EUROPA, 2021).
A eficácia do rastreamento baseado em PSOF foi validada pelo estudo COLONPREV, que demonstrou não haver diferença significativa na mortalidade por câncer de colo retal entre
o uso bienal de teste imunológico fecal (FIT) e a colonoscopia única em 10 anos de seguimento (CASTELLS et al., 2025). O editorial da The Lancet destaca o potencial dessa abordagem para
aumentar a cobertura populacional por ser menos invasiva e mais acessível (LANCET, 2025).
Em contrapartida, algumas instituições consideram a colonoscopia como método preferencial para triagem. A National Comprehensive Cancer Network (NCCN) e a American Cancer
Society (ACS) propõem PSOF e colonoscopia como opções igualmente válidas, com a escolha baseada em preferências e condições clínicas (NCCN, 2024; ACS, 2023). Já a American College of
Gastroenterology (ACG) recomenda a colonoscopia como primeira escolha, destacando sua capacidade diagnóstica e terapêutica, embora aceite a PSOF em contextos específicos (ACG,
2021).
Assim, é importante reforçar no âmbito da certificação a importância do rastreamento populacional com a PSOF para adultos com risco habitual acima de 50 anos. No contexto
clínico, mediante informação dos riscos e benefícios, o rastreamento individualizado com a colonoscopia de pessoas com risco habitual também pode ser uma alternativa, desde que indicada
pelo médico assistente, mediante decisão compartilhada e assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Para indivíduos com risco elevado, a colonoscopia é indicada como método inicial de rastreamento.
Segundo as Diretrizes SBOC 2025 e INCA (2021; 2022), são considerados de risco aumentado para câncer colorretal os indivíduos que apresentem pelo menos um dos seguintes
critérios:
História pessoal de pólipos adenomatosos;
Doença inflamatória intestinal (como retocolite ulcerativa ou doença de Crohn);
História familiar de câncer colorretal, especialmente:
o Parente de primeiro grau diagnosticado antes dos 60 anos;
o Dois ou mais parentes de primeiro grau com diagnóstico de câncer colorretal.
Síndromes genéticas, como a síndrome de Lynch e a polipose adenomatosa familiar (INCA, 2016, 2022).
Para esses grupos, recomenda-se início precoce do rastreamento, com preferência pela colonoscopia como exame primário.
Rastreamento em Grupos de Alto Risco
Indivíduos com risco elevado para câncer colorretal exigem estratégias específicas de rastreamento, geralmente baseadas em colonoscopia periódica e início mais precoce da
vigilância. São considerados de alto risco aqueles com:
História pessoal ou familiar de câncer colorretal;
Presença de pólipos adenomatosos avançados;
Doenças inflamatórias intestinais (retocolite ulcerativa e doença de Crohn); e
Síndromes genéticas, como a síndrome de Lynch e a polipose adenomatosa familiar (INCA, 2016, 2022).
Conforme diretrizes do Ministério da Saúde (2016), esses indivíduos devem ser encaminhados para acompanhamento em serviços especializados em genética médica e
gastroenterologia. Em contextos de baixa oferta de colonoscopia, devem ser priorizados os pacientes com maior risco clínico.
Recomendações específicas de início do rastreamento:
Se câncer colorretal ou pólipo adenomatoso avançado ocorreu em familiar de primeiro grau antes dos 60 anos, ou em dois familiares de primeiro grau, independentemente da
idade: iniciar rastreamento com colonoscopia aos 40 anos ou 10 anos antes da idade de diagnóstico do familiar mais jovem.
Se o familiar de primeiro grau teve diagnóstico após os 60 anos: iniciar colonoscopia aos 50 anos.
Critérios de Amsterdã II para suspeita de Síndrome de Lynch (todos os critérios devem estar presentes):
Três ou mais familiares com câncer associado à síndrome (colorretal, endométrio, intestino delgado, trato urinário superior);
Pelo menos um dos familiares deve ser de primeiro grau;
Envolvimento de no mínimo duas gerações consecutivas;
Um ou mais familiares com diagnóstico realizado antes dos 50 anos; e
Exclusão diagnóstica da polipose adenomatosa familiar.
Diagnóstico Precoce do Câncer de Cólon e Reto
No âmbito da política pública de controle do câncer no Brasil, a estratégia de diagnóstico precoce é uma diretriz prioritária no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela se fundamenta em
três componentes essenciais:
A divulgação ampla dos sinais de alerta à população e aos profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS);
O acesso oportuno a exames diagnósticos diante de suspeita clínica; e
A garantia de tratamento adequado e em tempo hábil após a confirmação do diagnóstico (INCA, 2010; 2022).
Essa abordagem é especialmente indicada para indivíduos de qualquer idade que apresentem sinais e sintomas clínicos sugestivos de câncer colorretal. O objetivo é permitir a
identificação precoce de casos sintomáticos, nos quais a neoplasia possa ser suspeitada e investigada antes de atingir estágios avançados da doença. Trata-se de uma estratégia de detecção
precoce, voltada à atuação clínica diante de manifestações suspeitas, visando à redução de atrasos diagnósticos e à melhoria do prognóstico.
Segundo o INCA (2016;2021; 2022) , os principais sinais e sintomas que devem motivar investigação diagnóstica para câncer de cólon e reto são:
Presença de sangue nas fezes, visível ou oculto (hematoquezia ou resultado positivo em teste de sangue oculto);
Alterações do hábito intestinal, como diarreia, constipação ou alternância entre ambos, de início recente e persistência por mais de duas semanas;
Mudança no formato ou calibre das fezes, como fezes finas, achatadas ou em fita;
Dor ou desconforto abdominal persistente, especialmente se associado a distensão ou sensação de massa;
Sensação de evacuação incompleta (tenesmo retal);
Anemia ferropriva de origem não explicada, especialmente quando associada à fadiga e palidez;
Perda de peso não intencional;
Fraqueza generalizada sem causa aparente;
Palpação de massa abdominal (tumoração) durante o exame físico.
A presença isolada ou combinada desses sinais e sintomas, particularmente em indivíduos com mais de 50 anos, deve suscitar suspeita clínica e indicar a necessidade de
encaminhamento imediato para avaliação diagnóstica, com ênfase ao acesso a exames laboratoriais, de imagem e endoscópicos. O atraso na investigação desses achados pode comprometer
significativamente o prognóstico, uma vez que o câncer colorretal tem maior potencial de cura quando diagnosticado em estágios iniciais.
CAPÍTULO 3 PRESSUPOSTOS QUE ORIENTAM O MODELO DA CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM ATENÇÃO ONCOLÓGICA
3.1 POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
Diante da magnitude e do impacto do câncer nos sistemas de saúde em todo o mundo, e considerando suas múltiplas causas, é fundamental que os Governos implementem ações
específicas por meio de políticas e legislações. Essas ações devem incluir incentivos e campanhas educativas voltadas à prevenção dos principais fatores de risco que contribuem para o
desenvolvimento de diversos tipos de câncer (Wild, Weiderpass e Stewart, 2020; GBD, 2019; Cancer Risk Factors Collaborators, 2022).
No Brasil, as Políticas de Saúde para o câncer são compostas por um conjunto de diretrizes, programas e ações desenvolvidos pelo Ministério da Saúde com o objetivo de organizar e
aprimorar o sistema de saúde. Entre essas iniciativas, destacam-se:
¸Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que visa à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e cuidados paliativos.
¸ Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, que busca melhorar o acompanhamento e facilitar o acesso aos serviços de saúde para pacientes
diagnosticados.
¸Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), voltada à promoção de qualidade de vida para pacientes em estágios avançados da doença, oferecendo suporte físico, emocional e social.
A seguir, serão apresentados os pressupostos teóricos que fundamentam a elaboração do modelo adotado na Certificação da Linha de Cuidado da Atenção Oncológica.
3.1.1 Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituída pela Lei 14.758/2023, estabelecendo os objetivos, princípios e diretrizes
fundamentais para o enfrentamento do câncer no Brasil (Brasil, 2023).
Objetivos da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
¸Diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer;
¸Garantir o acesso adequado ao cuidado integral;
¸Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer; e
¸Reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.
Considerar a magnitude dos diferentes tipos de câncer, sua complexidade e o impacto biopsicossocial que acarretam, é essencial garantir o acesso ao cuidado integral ao longo de todo
o ciclo do cuidado. Essa abordagem não apenas melhora a qualidade de vida dos pacientes, mas também contribui para a redução da incapacidade decorrente da doença e diminui a taxa de
mortalidade.
Princípios e Diretrizes Gerais voltados para o enfrentamento do câncer no Brasil:
Para alcançar esses objetivos, foram estabelecidos Princípios e Diretrizes Gerais voltados para o enfrentamento do câncer no Brasil (Brasil, 2023), conforme apresentado na Figura 4 a
seguir:
Figura 4 . Princípios e Diretrizes Gerais da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do SUS 1_MS_30_012
1_MS_30_013
Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2023).
3.1.2 O Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer
O Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer faz
parte da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, estabelecida pela Lei
14.758/2023, e tem como objetivo principal identificar e superar barreiras que possam
prejudicar as medidas de prevenção e controle do câncer, de forma a aumentar os índices de
diagnóstico precoce e reduzir a morbimortalidade associada a essa doença (Brasil, 2023).
A navegação da pessoa com diagnóstico de câncer deve ser efetivada mediante
articulação dos componentes da atenção básica, da atenção domiciliar, da atenção
especializada e dos sistemas de apoio, de regulação, logísticos e de governança (Brasil,
2023).
Segundo o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de
Câncer, a navegação do paciente é conceituada como: "a busca ativa e o acompanhamento
individual dos processos envolvidos no diagnóstico e no tratamento do câncer" (Brasil,
2023).
3.1.3 Política Nacional de Cuidados Paliativos
A OMS reconhece os princípios e conceitos de cuidados paliativos desde 1990,
considerando-os um modelo inovador de cuidado em saúde. Esse conceito tem evoluído ao
longo dos anos e, em 2002, a OMS estabeleceu a seguinte definição para cuidados
paliativos:
Cuidados Paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe
multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares,
diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, por
meio de identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas
físicos, sociais, psicológicos e espirituais. (OMS, 2002, p.84, tradução livre).
Os Cuidados Paliativos têm como objetivo promover a qualidade de vida dos
pacientes e de suas famílias que enfrentam transtornos associados a doenças
potencialmente letais, incluindo ações de prevenção e alívio do sofrimento, considerando
seus valores e sua biografia. Dessa maneira, cada caso é individualizado e as condutas são
adequadas conforme a proporcionalidade terapêutica e a necessidade do paciente e sua
família (D'Alessandro et al, 2023).
Com o envelhecimento da população e o aumento das DCNT, a integração dos
cuidados paliativos na atenção à saúde torna-se cada vez mais relevante. Assim, é
fundamental identificar e avaliar o diagnóstico o mais precocemente possível, definindo o
tratamento da dor e abordando outros problemas físicos, psicossociais e espirituais
(D'Alessandro, 2023).
Portanto, considerando o impacto físico, mental, emocional, familiar e espiritual
associado ao diagnóstico de câncer, os Cuidados Paliativos são fundamentais na estruturação
das Linhas de Cuidado na atenção oncológica. A seguir, apresentamos a Figura 5, que destaca
alguns dos benefícios dos Cuidados Paliativos adaptado do modelo desenvolvido pela
Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).