A seguir, apresenta-se uma breve descrição dos tipos de câncer priorizados nesta certificação, conforme os dados nacionais apresentados. 2.5.1 Câncer de Mama O câncer de mama é o tipo de câncer mais incidente entre as mulheres, tanto globalmente quanto no Brasil, excluindo os casos de câncer de pele não melanoma. Trata-se de uma neoplasia heterogênea, composta por diferentes subtiposque apresentam comportamentos distintos, manifestações clínicas e morfológicas variadas, além de diferenças genéticas. Essas características resultam em respostas diversas aos tratamentos, tornando essencial a adoção de uma abordagem personalizada no manejo da doença (INCA, 2022b). Assim como ocorre em diversos tipos de câncer, a incidência do câncer de mama aumenta com a idade, sendo a maioria dos casos diagnosticada a partir dos 50 anos. Embora raro o câncer de mama também pode acometer homens, no entanto, estima-se que a incidência nesse grupo represente apenas 1% de todos os casos da doença (INCA, 2021). Quanto aos fatores de risco para o câncer de mama, , é possível distingui-los entre aqueles que são comportamentais - e, portanto, passíveis de modificação . e os que não podem ser alterados, como os hereditários, os associados ao ciclo reprodutivo feminino e ao próprio envelhecimento. Entre os fatores hereditários, destacam-se a história familiar de câncer de ovário, casos de câncer de mama na família, especialmente em idade precoce (antes dos 50 anos), e a presença de casos da doença em homens (INCA, 2021; Adami; Hunter; Trichopoulos, 2008). Além disso, as alterações genéticas - especialmente a presença dos genes BRCA1 e BRCA2 - estão associadas ao desenvolvimento do câncer de mama. No entanto, estima-se que apenas 5% a 10% dos casos da doença estão relacionados a esses fatores genéticos (INCA, 2021). Em relação ao tratamento do câncer de mama, destacam-se as abordagens locais, que incluem cirurgia e radioterapia, e os tratamentos sistêmicos, como quimioterapia, hormonoterapia e terapia biológica. Ademais, a atuação de uma equipe multiprofissional, aliada à coordenação do cuidado e à presença de um gestor ou navegador do cuidado, são estratégias que podem contribuir significativamente para a melhoria da qualidade do atendimento. No Brasil, a taxa bruta estimada de incidência do câncer de mama para o ano de 2023 foi de 66,54 casos por 100 mil mulheres. A seguir, apresenta-se a Tabela 3 com a estimativa de casos novos de câncer de mama para o ano de 2023. Tabela 3. Estimativas para o ano de 2023 das taxas brutas e ajustadas de incidência por 100 mil habitantes e do número de casos novos de câncer de mama feminina, segundo localização primária Localização Primária neoplasia maligna Casos Taxa bruta Taxa ajustada Casos (total) Taxa bruta (total) Taxa ajustada (total) Mama feminina 73.610 66,54 41,89 73.610 66,54 41,89 Todas as neoplasias 362.730 327,96 --- 704.080 325,53 --- Fonte: Adaptado de INCA (2022b, p. 62) Prevenção do Câncer de Mama Além da prevenção dos fatores de risco comuns aos diferentes tipos de câncer, a prevenção do câncer de mama baseia-se no controle dos fatores de risco específicos e modificáveis, bem como na promoção de fatores de proteção, por meio de medidas como (INCA, 2021; 2024; 2025): Praticar atividade física regularmente; Manter o peso corporal adequado; Manter alimentação saudável; Cessar ou reduzir o consumo de bebidas alcoólicas; Cessar o tabagismo e o tabagismo passivo; e Amamentar. Ressalta-se que a amamentação é uma prática protetora e deve ser incentivada e mantida pelo maior tempo possível, uma vez que contribui para a redução dos níveis de estrogênio durante esse período. Essa diminuição hormonal está associada à menor taxa de diferenciação celular, o que pode reduzir o risco de desenvolvimento do câncer de mama (INCA, 2023b). Detecção Precoce: Rastreamento e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama Rastreamento Populacional do Câncer de Mama O rastreamento populacional do câncer de mama é uma das estratégias mais relevantes para a detecção precoce da doença, com impacto significativo na redução da mortalidade e na melhoria dos desfechos clínicos. Essa abordagem, voltada para mulheres assintomáticas dentro de uma faixa etária de maior benefício, tem como objetivo identificar precocemente alterações suspeitas nas mamas, possibilitando intervenções mais eficazes e menos agressivas. A mamografia é o principal método utilizado no rastreamento populacional do câncer de mama. Trata-se de um exame sensível e específico para detectar alterações como nódulos, microcalcificações e distorções arquiteturais, muitas vezes antes que se tornem palpáveis. Essa capacidade de identificar lesões em estágios iniciais aumenta substancialmente as chances de cura e pode reduzir a necessidade de tratamentos extensos. No Brasil, o INCA recomenda a realização de mamografia em mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos, com base em evidências científicas robustas. Estudos demonstram que o maior impacto na redução da mortalidade por câncer de mama ocorre entre os 60 e 69 anos. Em mulheres de 40 a 49 anos, os benefícios do rastreamento são menores, enquanto os riscos de sobrediagnóstico e de resultados falso-positivos são mais elevados, o que exige uma abordagem mais cautelosa e individualizada (INCA, 2021). Além do Brasil, diversos sistemas de saúde ao redor do mundo adotam programas organizados de rastreamento com mamografia, por meio de busca ativa, majoritariamente, voltados a mulheres a partir dos 50 anos, com periodicidade bienal ou trienal, como é o caso da Alemanha, Austrália, Reino Unido e Canadá. Alemanha: O programa de rastreio mamográfico do Governo da Alemanha estabelece que mulheres entre 50 e 75 anos podem fazer uma mamografia gratuita a cada dois anos (Deutsches Mammographie-Screening-Programm, 2023). Austrália: O programa de triagem governamental australiano tem as mulheres com idade entre 50 e 74 anos como elegíveis para mamografia, que são convidadas a fazer um exame de mama gratuito a cada 2 anos. As mulheres entre 40 e 49 anos, ou 75 anos ou mais também podem realizar uma mamografia gratuita, porém, não recebem o convite do Governo Australiano (Australian Government, 2025). Reino Unido: As mulheres entre 50 e 71 anos são convidadas a realizar o exame de mamografia a cada 3 anos (NHS, 2025). Canadá: O Governo Canadense recomenda que as mulheres na faixa etária entre 50 anos e 74 anos realizem uma mamografia a cada 2 anos (CANADA, 2025 ). Entretanto, em 2025, seis províncias canadenses passaram a permitir a realização do rastreamento mamográfico a partir dos 40 anos e outras províncias estavam em processo de revisão ou de implementação de redução da idade de início do rastreamento (PAC,2024 ). A seguir, apresenta-se a Quadro 7, com as principais informações comparativas sobre os programas de rastreamento mamográfico em diferentes países. Quadro 7 - Comparativo dos programas de rastreamento mamográfico em diferentes países País Faixa Etária Recomendada Convite Governamental Frequência do Exame Observações Alemanha 50 a 75 anos Sim A cada 2 anos Mamografia gratuita oferecida pelo governo. Austrália 50 a 74 anos Sim A cada 2 anos Mulheres de 40 a 49 anos e com 75+ podem fazer o exame gratuitamente, mas não são convidadas oficialmente. Reino Unido 50 a 71 anos Sim A cada 3 anos Programa organizado pelo NHS. Canadá 50 a 74 anos (oficialmente) Sim A cada 2 anos Em 2025, seis províncias passaram a permitir o rastreamento a partir dos 40 anos. Fonte: elaboração própria - adaptada (DMP, 2023; AG, 2025; NHS, 2025;PAC, 2024) Para que o rastreamento populacional do câncer de mama seja efetivo, é fundamental garantir que a população-alvo seja, de fato, alcançada. Para isso, são indispensáveis ações de busca ativa das mulheres elegíveis (INCA, 2021; 2025). No Brasil, recomenda-se a realização da busca ativa a cada dois anos para mulheres com idade entre 50 e 69 anos e risco padrão - ou seja, compatível com o da população geral, sem a presença de fatores de risco individuais. A busca ativa deve envolver o levantamento, a identificação e a captação dessas mulheres dentro da população-alvo (INCA, 2021). Já nos casos de mulheres com fatores de risco adicionais, a avaliação deve ser individualizada, realizada durante a consulta médica, a fim de subsidiar a conduta clínica adotada pelo profissional de saúde. Entre as estratégias utilizadas para a mobilização das mulheres, destacam-se, entre outros meios de comunicação disponíveis: Telemonitoramento; Consultas presenciais para outras finalidades; Envio de mensagens por correio eletrônico; Ligações telefônicas; e Aplicativos de mensagens. O êxito das ações de rastreamento organizado depende não apenas de informar e mobilizar mulheres entre 50 e 69 anos, mas também alcançar a meta de cobertura do rastreamento na população-alvo e da garantia de acesso ao diagnóstico e ao tratamento em tempo oportuno, quando necessário. O rastreamento populacional requer ainda que se assegure o acesso facilitado à mamografia, especialmente para mulheres em regiões mais distantes. A infraestrutura adequada, a articulação entre os diferentes níveis de atenção e a gestão eficiente do fluxo assistencial são determinantes para garantir o acesso ao exame (INCA, 2021; 2024). Além disso, outro aspecto crítico é a qualidade técnica da mamografia para o rastreamento populacional. Isso envolve a capacitação dos profissionais, o controle rigoroso dos equipamentos e a interpretação criteriosa dos resultados com base em sistemas padronizados como o BI-RADS. A baixa qualidade do exame compromete a acurácia diagnóstica e pode gerar tanto falsos negativos quanto falsos positivos. É importante considerar ainda outros riscos inerentes ao rastreamento: os falsos positivos, que podem gerar ansiedade e procedimentos desnecessários e o sobre diagnóstico, que leva ao tratamento de tumores indolentes que não trariam prejuízos à saúde ao longo da vida da paciente. Por isso, a realização da mamografia em outras faixas etárias, deve ocorrer mediante decisão compartilhada, com consentimento livre e esclarecido, baseado em informações claras sobre benefícios e riscos. O seguimento clínico também é essencial. Casos com achados suspeitos ou inconclusivos devem ser acompanhados de forma rápida e eficiente, assegurando a continuidade do cuidado e evitando atrasos que possam comprometer o sucesso terapêutico. O rastreamento populacional só alcança seu potencial máximo quando articulado a uma linha de cuidado bem estruturada, capaz de garantir o diagnóstico e o tratamento em tempo oportuno. Em situações específicas, por exemplo, em mulheres com mamas densas ou portadoras de mutações nos genes BRCA1 ou BRCA2, podem ser necessários, além da mamografia, exames complementares, como a ultrassonografia e a ressonância magnética. Essas intervenções devem ser consideradas conforme avaliação clínica individual pelo médico assistente (SBOC,2025 Urban et al, 2023; INCA, 2019). O rastreamento populacional do câncer de mama, quando estruturado com: Busca ativa eficaz da população alvo; Acesso facilitado aos serviços de saúde; Qualidade técnica assegurada na realização dos exames; e Seguimento clínico adequado dos casos suspeitos. Configura-se como uma política pública robusta e essencial para a promoção da saúde da mulher. Seu êxito depende da integração de ações em diferentes níveis de atenção, da adesão efetiva da população alvo e do alinhamento a evidências científicas atualizadas, sempre com foco na segurança, eficácia e equidade do cuidado. Embora o rastreamento populacional seja prioritariamente recomendado para mulheres entre 50 e 69 anos, em razão da relação favorável entre benefícios e riscos, observa-se uma tendência internacional de revisão das idades de início, fundamentadas em novas evidências e no aumento da incidência de câncer de mama em mulheres mais jovens. Países como Suécia e Portugal, por exemplo, também atualizaram suas diretrizes de rastreamento: Suécia: desde 2022, todas as mulheres entre 40 e 74 anos, residentes no país, têm direito à mamografia gratuita a cada dois anos, conforme o programa nacional de triagem (Roginski et al., 2022). Portugal: em 2025, o Serviço Nacional de Saúde reduziu a idade de início do rastreamento mamográfico para 45 anos (Portugal/Serviço Nacional de Saúde, 2025). Além desses dois sistemas públicos de saúde citados, diversas entidades científicas têm se posicionado em favor da reavaliação da idade de início do rastreamento do câncer de mama, com base em análises de custo-benefício e evidências recentes. Entre as principais entidades que têm defendido a revisão da idade de início do rastreamento mamográfico, destacam se: Institute for Quality and Efficiency in Health Care (IQEHC), Alemanha: em colaboração com especialistas externos, concluiu que, para mulheres de 45 a 49 anos, os benefícios do rastreamento superam os danos. Contudo, enfatiza a importância da decisão informada e da avaliação individual, dado o benefício marginal na redução da mortalidade (IQWiG, 2023). Canadian Task Force on Preventive Health Care, Canadá: recomenda que mulheres de 40 a 49 anos sejam informadas sobre riscos e benefícios do rastreamento e possam optar por realizar mamografias a cada 2 a 3 anos, conforme seus valores e preferências (Canadian Task Force, 2024). American College of Obstetricians and Gynecologists (ACOG), EUA: recomenda mamografias anuais a partir dos 40 anos, com forte ênfase na decisão compartilhada médico- paciente (ACOG, 2016). U.S. Preventive Services Task Force (USPSTF), EUA: em atualização de 2024, passou a recomendar rastreamento bienal para todas as mulheres de 40 a 74 anos (Nicholson et al., 2024; USPSTF, 2024). Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), Brasil: sociedades médicas, recomendam rastreamento anual com mamografia para mulheres assintomáticas de 40 a 74 anos e avaliação individualizada, com base na saúde geral e na expectativa de vida, para mulheres com 75 anos ou mais (Urban et al., 2023). No contexto do rastreamento individualizado, a decisão compartilhada deve nortear a relação entre médico e pacientes. Trata-se de um processo em que o(a) paciente participa ativamente da escolha, com base em informações claras, abrangentes e compreensíveis (ANS, 2022). O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) formaliza essa concordância, garantindo que o(a) paciente tenha compreendido os riscos e benefícios envolvidos (CFM, 2016). Importante ressaltar que, conforme a ANS, é vedada a negativa de cobertura da mamografia em qualquer faixa etária, periodicidade ou indicação clínica, desde que prescrita por médico assistente. O Rol de Procedimentos da ANS assegura a cobertura obrigatória da mamografia pelas operadoras de saúde para mulheres de qualquer idade, independentemente da finalidade do exame, com prazo máximo de 10 dias (RN 465/2021; RN 566/2022). Assim, o rastreamento do câncer de mama deve ser constantemente aprimorado, incorporando avanços científicos, respeitando a autonomia das pacientes e garantindo acesso equitativo, diagnóstico precoce e tratamento oportuno, pilares indispensáveis para o controle efetivo da doença no país. Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama O diagnóstico precoce do câncer de mama é uma estratégia fundamental para a identificação da doença em estágios iniciais, contribuindo para a adoção de tratamentos menos invasivos e para o aumento da taxa de sobrevida. Conforme orienta o Manual de Detecção Precoce do Câncer (INCA, 2021), essa abordagem requer ações integradas, que envolvem o letramento em saúde das mulheres - com o objetivo de promover o reconhecimento de alterações suspeitas - e a capacitação dos profissionais de saúde para identificação precoce de sinais clínicos indicativos da doença. Outro aspecto essencial é a organização dos serviços de saúde, assegurando o acesso ágil, oportuno e resolutivo desde a atenção primária até os centros de referência para investigação diagnóstica. A estruturação de fluxos assistenciais eficazes permite encaminhamento célere e qualificado dos casos suspeitos, garantindo maior equidade no cuidado. Segundo o INCA (2021), o diagnóstico precoce baseia-se no reconhecimento de sinais e sintomas suspeitos, sendo imprescindível o encaminhamento imediato para confirmação diagnóstica sempre que tais alterações forem identificadas. Entre os principais sinais de alerta para câncer de mama, destacam-se: Presença de qualquer nódulo mamário em mulheres com 50 anos ou mais; Nódulo mamário persistente por mais de um ciclo menstrual em mulheres com mais de 30 anos; Nódulo de consistência endurecida, fixo ou em crescimento, em mulheres de qualquer idade; Descarga papilar sanguinolenta e unilateral; Lesão eczematosa na aréola ou mamilo que não apresenta melhora com tratamentos tópicos; Tumoração mamária unilateral em homens com mais de 50 anos; Linfadenopatia axilar (gânglios aumentados na axila), principalmente quando associada a outras alterações mamárias; Aumento progressivo da mama, acompanhado de sinais de edema, como o aspecto de "casca de laranja"; Retração da pele da mama; e Alteração no formato do mamilo. A detecção precoce, portanto, exige não apenas conhecimento técnico, mas também a integração entre ações de educação em saúde, qualificação dos profissionais e adequada organização dos serviços assistenciais. 2.5.2 Câncer de Colo do Útero O câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil, desconsiderando-se os casos de câncer de pele não melanoma. Trata-se de uma doença de desenvolvimento lento que, em suas fases iniciais, pode ser assintomática. No entanto, à medida que avança, pode apresentar sintomas (INCA, 2021). principal fator de risco para o câncer de colo do útero é a infecção persistente pelo Papilomavírus Humano (HPV) que está associada a duas categorias principais de tumores nessa região (INCA, 2021; 2022c): O carcinoma epidermoide, tipo mais comum, acomete o epitélio escamoso e representa cerca de 90% dos casos. O adenocarcinoma, mais raro, afeta o epitélio glandular e corresponde a aproximadamente 10% dos casos. De acordo com a OMS, a incidência do câncer de colo do útero aumenta significativamente em mulheres entre 30 a 39 anos, atingindo seu pico na quinta ou sexta década de vida. Em mulheres com menos de 25 anos, prevalecem infecções por HPV e as lesões de baixo grau, que, na maioria dos casos, tendem a regredir espontaneamente. Nesses casos, o manejo dessas lesões geralmente envolve o acompanhamento clínico, seguindo protocolos e diretrizes específicas. (INCA 2021; WHO, 2007; 2021). Após os 65 anos, o risco de desenvolvimento de câncer de colo do útero é significativamente reduzido, devido à evolução lenta da doença. Esse risco é ainda menor quando a mulher realizou regularmente os exames de rastreamento ao longo da vida e obteve resultados normais. A prática do monitoramento periódico é fundamental para garantir a detecção precoce de alterações que possam indicar o início do câncer de colo do útero, proporcionando maior segurança em relação à saúde cervical (INCA 2021; WHO, 2007, 2021). No Brasil, a taxa bruta estimada de incidência do câncer de colo do útero foi de 15,38 por 100 mil mulheres em 2023 (INCA, 2022b). A seguir, apresenta-se a Tabela 5 com a estimativa de casos novos para o câncer de colo do útero para o ano de 2023. Tabela 5. Estimativas para o ano de 2023 das taxas brutas e ajustadas a de incidência por 100 mil habitantes e do número de casos novos de câncer de colo do útero, segundo localização primária Localização Primária neoplasia maligna Casos Taxa bruta Taxa ajustada Casos (total) Taxa bruta (total) Taxa ajustada (total) Colo do útero 17.010 15,38 13,25 17.010 15,38 13,25 Todas as neoplasias 362.730 327,96 --- 704.080 325,53 --- Fonte: Adaptado de INCA (2022b) Prevenção do Câncer do Colo do Útero O câncer do colo do útero é uma das neoplasias com maior potencial de controle, devido à existência de intervenções eficazes tanto na prevenção primária - por meio da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - quanto na prevenção secundária, por meio do rastreamento e diagnóstico precoce (BRASIL, 2023). Diante desse cenário, o enfrentamento da doença ocupa posição de destaque nas estratégias de saúde pública voltadas à atenção oncológica, especialmente no contexto da atenção integral à saúde da mulher. A prevenção primária tem como foco a redução da infecção pelo HPV, responsável por quase a totalidade dos casos da doença. A vacinação contra o HPV é, atualmente, a estratégia mais eficaz nesse contexto, sendo recomendada prioritariamente antes do início da vida sexual e disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (INCA, 2021). O uso de preservativos também contribui para a redução do risco de transmissão, embora ofereça proteção parcial, já que o vírus pode ser transmitido por contato direto com áreas genitais não cobertas, como a vulva, a região perineal, perianal e a bolsa escrotal (INCA, 2022b). A prevenção secundária consiste na identificação precoce de lesões precursoras por meio de exames regulares e diagnóstico oportuno. Essa abordagem permite a detecção de alterações celulares antes que evoluam para o câncer invasivo, possibilitando intervenções menos agressivas e com maiores chances de cura. A combinação entre vacinação, uso de preservativos e programas organizados de rastreamento configura uma abordagem integrada e eficaz para o controle da doença. Desde 2014, o Ministério da Saúde oferece a vacina tetravalente contra o HPV para meninas, ampliando sua cobertura para meninos a partir de 2017. Essa vacina protege contra os subtipos 6, 11, 16 e 18 - sendo os dois últimos responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero, enquanto os subtipos 6 e 11 estão relacionados às verrugas genitais (INCA, 2021). Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) recomenda a administração de dose única da vacina em meninas e meninos de 9 a 14 anos, faixa etária considerada ideal por, geralmente, não terem iniciado a vida sexual, o que favorece uma resposta imunológica mais eficaz e duradoura. Para pessoas vivendo com HIV/Aids, transplantadas, imunossuprimidas e pacientes oncológicos, a vacinação é indicada até os 45 anos de idade, com esquemas específicos que garantem maior proteção a esses grupos vulneráveis (INCA, 2021). Apesar da ampla oferta da vacina contra o HPV pelo SUS, a cobertura vacinal ainda é insuficiente, o que limita seu impacto imediato na redução da incidência e da mortalidade pelo câncer do colo do útero. Além disso, os efeitos protetores da imunização tendem a ser observados apenas a longo prazo, à medida que as coortes vacinadas envelhecem e atingem a faixa etária de risco para o desenvolvimento da doença e de suas lesões precursoras. Diante disso, o rastreamento continua sendo uma estratégia essencial, especialmente para as mulheres não vacinadas, que permanecem mais expostas ao risco (Ministério da Saúde, 2024). Em 2018, a OMS lançou um apelo global pela eliminação do câncer do colo do útero como problema de saúde pública, estabelecendo como meta a redução da incidência da doença para menos de quatro casos por 100.000 mulheres por ano. Em 2020, a OMS apresentou um plano estratégico com três metas principais (BRASIL, 2024; OMS, 2025): Vacinar 90% das meninas contra o HPV até os 15 anos; Rastrear 70% das mulheres com teste molecular para HPV oncogênico aos 35 e 45 anos; e Tratar 90% das mulheres com lesões precursoras ou câncer do colo do útero. Em 2021, a OMS atualizou suas diretrizes para o rastreamento e o tratamento das lesões precursoras do câncer do colo do útero, com base em rigorosas avaliações de tecnologias em saúde (ATS), revisões sistemáticas da literatura, análises de custo efetividade e modelagens preditivas. Essas ações têm mobilizado diversos países - incluindo o Brasil - em um esforço conjunto pela eliminação da doença como problema de saúde pública (BRASIL, 2024; OMS, 2025). O modelo de rastreamento adotado no Brasil ainda é, predominantemente, oportunístico e baseado no exame citopatológico. No entanto, em 2024, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS nº 1.150, de 9 de abril de 2024, aprovando a incorporação do teste molecular de DNA-HPV oncogênico como novo exame de rastreamento primário do câncer do colo do útero no SUS. Esse teste detecta a presença do DNA dos tipos oncogênicos do Papilomavírus Humano, apresentando maior sensibilidade em comparação ao exame citopatológico. Essa característica permite a ampliação do intervalo entre os exames e aumenta a efetividade da triagem (BRASIL, 2024). Para garantir maior adesão às estratégias de prevenção e rastreamento, é fundamental investir em ações de educação e letramento em saúde voltadas às mulheres. A vacinação, aliada ao teste molecular de DNA-HPV oncogênico, fortalece as políticas públicas de prevenção do câncer do colo do útero. É importante ressaltar que, mesmo as mulheres vacinadas devem realizar esse teste na faixa etária recomendada, uma vez que a vacina não oferece proteção contra todos os subtipos de HPV de alto risco (INCA, 2021; BRASIL, 2024). Além da prevenção específica contra o HPV, é essencial promover ações de saúde mais amplas, voltadas à redução de fatores de risco comuns a diferentes tipos de câncer, reforçando o papel da atenção oncológica na promoção da saúde integral da mulher. Detecção Precoce: Rastreamento e Diagnóstico Precoce do Câncer de Colo do Útero Rastreamento do Câncer de Colo do Útero Programas organizados de rastreamento populacional têm se mostrado altamente eficazes na redução da incidência e da mortalidade por câncer do colo do útero. Desde meados do século XX, países desenvolvidos vêm observando uma significativa queda na morbimortalidade relacionada a esse tipo de câncer, impulsionada pela implementação de estratégias sistemáticas de detecção precoce. Diferentemente do modelo oportunístico - que frequentemente resulta no rastreamento excessivo de mulheres com menor risco, ao mesmo tempo em que negligencia aquelas em maior situação de vulnerabilidade - o rastreamento populacional estruturado promove maior equidade no acesso, evita sobre tratamentos desnecessários, reduz perdas no seguimento clínico e amplia a efetividade das ações de saúde (OMS, 2018). No Brasil, em março de 2024, o MS publicou a Portaria SECTICS/MS nº 3, oficializando a incorporação do teste molecular para detecção de HPV oncogênico no SUS. A metodologia adotada é baseada na reação em cadeia da polimerase (PCR), com genotipagem parcial ou estendida. O teste foi validado tanto analítica quanto clinicamente, seguindo critérios internacionais de qualidade (BRASIL, 2024). A OMS (2018), reconhece que o teste de DNA-HPV é mais eficaz do que a citologia oncótica tradicional na detecção de lesões precursoras e do câncer do colo do útero. Uma meta-análise com quatro ensaios clínicos randomizados europeus demonstrou que a incidência cumulativa de câncer foi 40% menor entre mulheres rastreadas com o teste de DNA-HPV, em comparação com aquelas rastreadas por citologia. Esses achados evidenciam que o rastreamento baseado em testes moleculares oferece proteção superior contra o desenvolvimento de carcinoma cervical invasivo, além de reduzir a mortalidade pela doença (OMS,2018; Ministério da Saúde, 2024)). Com essa nova abordagem, o exame citopatológico passa a exercer um papel complementar, sendo indicado como exame de triagem subsequente a um teste molecular positivo - especialmente em casos relacionados a infecções pelos subtipos de HPV de alto risco, como os tipos 16 e 18 (Ministério da Saúde, 2024). De acordo com as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero - Parte I: Rastreamento Organizado utilizando Testes Moleculares para Detecção de DNA- HPV Oncogênico, devem ser considerados os seguintes critérios: O rastreamento com teste de DNA-HPV deve ser oferecido a pessoas com colo do útero, com idade entre 25 e 60 anos, que já tenham iniciado atividade sexual. A escolha dessa faixa etária baseia-se na maior prevalência de lesões precursoras de alto grau nesse grupo; O rastreamento deve ser encerrado aos 60 anos se o último exame realizado for negativo; A recomendação de início aos 25 anos é mantida no Brasil, embora haja debate internacional sobre a possibilidade de se iniciar o rastreamento aos 30 anos, considerando maior custo efetividade e menor risco de sobre tratamento em populações jovens; A periodicidade recomendada é de cinco anos para resultados negativos no teste de DNA-HPV e de um ano para resultados positivos; Em casos de detecção dos subtipos virais 16 ou 18 no teste de DNA-HPV, a colposcopia deve ser indicada, independentemente do resultado da citologia; Para pessoas com 60 anos ou mais e sem histórico de exames prévios, recomenda-se a realização de pelo menos um teste após os 60 anos. Em caso de resultado positivo, deve- se seguir o mesmo protocolo do manejo indicado para a população de risco padrão; Em pessoas com histórico de lesões cervicais de alto grau (Neoplasia Intraepitelial Cervical NIC NIC2, NIC3 ou Adenocarcinoma in situ - AIS), o rastreamento deve continuar por até 25 anos após o tratamento, desde que aceitável e possível (BRASIL, 2024); e Pessoas trans masculinas e não binárias com colo do útero devem ser incluídas no rastreamento conforme os mesmos critérios de faixa etária e risco aplicados à população em geral, com atenção à individualização do cuidado e à garantia de acesso equitativo aos serviços de saúde (CONNOLLY; HUGHES; BERNER, 2020) Grupos Especiais: Pessoas vivendo com HIV ou imunodeprimidas - devem iniciar o rastreamento imediatamente após o início da vida sexual, independentemente da idade, considerando o maior risco de persistência da infecção pelo HPV e progressão para lesões de alto grau. o Resultado negativo no teste de DNA-HPV: repetir o exame após três anos. o Resultado positivo para qualquer subtipo viral de HPV: encaminhar para colposcopia, independentemente da citologia (INCA, 2021; BRASIL, 2024). Gestantes: o teste de DNA-HPV pode ser realizado com segurança durante o pré-natal. Em programas organizados, a gestação não é considerada um momento adequado para rastreamento, pois há um aumento na detecção de DNA-HPV oncogênico. Esse resultado parece não ter relevância clínica por ser, usualmente, um achado transitório e que tende a se tornar indetectável após o parto. Pessoas sem atividade sexual ou com histerectomia total por causa benigna: não devem ser incluídas no rastreamento, considerando a ausência de risco significativo para o desenvolvimento do câncer do colo do útero. Pessoas na pós menopausa: devem seguir as mesmas recomendações aplicadas à população de risco padrão. Ressalta-se que o rastreamento se aplica exclusivamente a pessoas assintomáticas. A presença de sintomas sugestivos de lesões cervicais avançadas exige encaminhamento imediato para avaliação especializada, independentemente do histórico de rastreamento prévio (BRASIL, 2024). Além disso, a priorização de uma faixa etária específica para o rastreamento não exclui a possibilidade de que mulheres mais jovens ou mais velhas realizem o exame, quando houver justificativa clínica. A história individual e os fatores de risco devem ser considerados pelo médico assistente como elementos fundamentais para a indicação adequada do exame (BRASIL, 1998). Diagnóstico Precoce do Câncer do Colo do Útero Para que essa estratégia seja efetiva, é fundamental que os profissionais de saúde estejam capacitados para reconhecer sinais clínicos sugestivos da doença e que a população tenha acesso rápido e facilitado aos serviços de atenção primária. Embora o rastreamento com teste de DNA-HPV seja atualmente considerado o principal método para detecção precoce, a identificação de sinais e sintomas clínicos fora do contexto do rastreamento também deve ser considerada uma via relevante para o diagnóstico. Nos estágios iniciais, a doença tende a ser assintomática. Entretanto, à medida que progride, manifestações clínicas tornam-se mais frequentes. Os principais sinais e sintomas relacionados ao câncer do colo do útero incluem (INCA, 2021; SAS, 2016, 2021; OPAS, 2016): Sangramento vaginal anormal, especialmente após relações sexuais, entre os ciclos menstruais ou em mulheres na pós menopausa; Corrimento vaginal persistente, muitas vezes com odor fétido ou coloração incomum; Dor durante as relações sexuais (dispareunia); Dor pélvica ou lombar de caráter contínuo; Alterações menstruais, como irregularidade ou aumento do fluxo; e Sintomas abdominais acompanhados de queixas urinárias ou intestinais, observados em fases mais avançadas. Dada a baixa especificidade desses sintomas e sua ocorrência geralmente tardia - em fases mais avançadas da doença - é essencial que os profissionais mantenham atenção clínica direcionada, especialmente em mulheres fora da faixa etária recomendada para o rastreamento ou com histórico de baixa adesão aos exames de rastreamento. A investigação cuidadosa desses sinais deve ser incorporada como prática rotineira na atenção primária à saúde, com o objetivo de favorecer a identificação precoce da doença e interromper sua progressão. 2.5.3 Câncer de Próstata No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, ficando atrás apenas do câncer de pele não melanoma. É considerado um câncer típico da terceira idade, uma vez que cerca de 75% dos casos no mundo ocorrem em homens com 65 anos ou mais. A incidência e a mortalidade desse tipo de câncer aumentam significativamente após os 60 anos (INCA, 2021; INCA, 2023c). A existência de histórico de câncer de próstata , especialmente em parentes de primeiro grau como pai e irmãos, pode estar relacionada a fatores genéticos. Observa-se um aumento nas taxas de incidência desse câncer no Brasil, que pode ser parcialmente atribuído à evolução dos métodos diagnósticos, à melhoria da qualidade dos sistemas de informação no país e ao aumento da expectativa de vida (INCA, 2021). Segundo dados do INCA (2022b), o número estimado de casos novos do câncer de próstata para o triênio de 2023 a 2025 foi de 71.730 casos, com um risco estimado de 67,86 casos a cada 100 mil homens para 2023 (INCA, 2022b). A seguir, apresenta-se a Tabela 6 com a estimativa de casos novos produzida pelo INCA para o câncer de próstata para o ano de 2023. Tabela 6. Estimativas para o ano de 2023 das taxas brutas e ajustadas a de incidência por 100 mil habitantes e do número de casos novos de câncer de próstata, segundo localização primária Localização Primária neoplasia maligna Casos Taxa bruta Taxa ajustada Casos (total) Taxa bruta (total) Taxa ajustada (total) Próstata 71.730 67,86 55,49 71.730 67,86 55,49 Todas as neoplasias 341.350 323,00 --- 704.080 325,53 --- FONTE: Adaptado de INCA (2022b, p. 62) Prevenção do Câncer de Próstata Além dos fatores de risco comuns a diferentes tipos de câncer e de fatores genéticos, existem outros fatores de risco comportamentais e ambientais específicos associados ao câncer de próstata, incluindo (INCA, 2023): Sobrepeso e obesidade: estão associados a um risco aumentado de desenvolvimento de câncer de próstata em estágio avançado; Tabagismo: pessoas tabagistas apresentam maior risco de morte por câncer de próstata, ou seja, têm um prognóstico significativamente pior quando desenvolvem a doença; Exposição a substâncias: aminas aromáticas - comuns nas indústrias química, mecânica e de transformação de alumínio; arsênio (utilizado como conservante de madeira e em agrotóxicos); produtos derivados do petróleo; emissões de motores a combustão; hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs); fuligem e dioxinas; e Exposição à radiação. Ressalta-se que algumas profissões e ocupações apresentam maior exposição a esses agentes e, consequentemente, maior risco para o desenvolvimento desse tipo de câncer, tais como: Fundição de metais não ferrosos; Tratamento de madeira; Indústria de eletrônicos; Fabricação de vidros; Produção e aplicação de agrotóxicos à base de arsênio e do inseticida malation; Produção e refino de cádmio; Fabricação de baterias, pilhas e pigmentos à base de cádmio; Produção de materiais à base de PVC; Indústrias de semicondutores e de eletrodos; Serviços de radiologia e usinas nucleares; Mineração subterrânea; Produção de borracha; Trabalhos noturnos; Atuação como bombeiro. Todas essas ocupações demandam medidas rigorosas de controle e monitoramento ambiental, além de programas de saúde ocupacional que visem à redução da exposição desses profissionais aos agentes carcinogênicos (INCA, 2023). Além da prevenção dos fatores de risco comuns a diferentes tipos de câncer, o câncer de próstata pode ser prevenido com as seguintes ações específicas (INCA, 2023c): Redução do excesso de gordura corporal; Cessação ou redução do tabagismo; Evitar exposição a substâncias tóxicas já citadas; e Evitar exposição à radiação: o Ionizante (x e gama); o Elemento radioativo (Tório 232). Detecção Precoce: Rastreamento e Diagnóstico Precoce do Câncer de Próstata Rastreamento do Câncer de Próstata Evidências científicas disponíveis até o momento não sustentam a adoção de programas de rastreamento populacional para o câncer de próstata no Brasil (BRASIL, 2023; INCA, 2023c). Apesar disso, há um entendimento consolidado sobre a importância da decisão compartilhada entre médico e paciente no rastreamento individualizado, especialmente em indivíduos com risco aumentado para essa neoplasia. Nesse contexto, o Ministério da Saúde (MS) não recomenda a realização do rastreamento de forma sistemática e ampla na população geral. Em contrapartida, orienta que seja adotada uma abordagem centrada no paciente, com diálogo aprofundado e individualizado acerca dos riscos e benefícios envolvidos, favorecendo a tomada de decisão compartilhada entre médico e paciente (BRASIL, 2023; INCA, 2023c). Nesse contexto, o INCA e o MS estabelecem as seguintes recomendações: Indivíduos que manifestarem interesse na realização de exames para rastreamento do câncer de próstata devem ser devidamente esclarecidos por profissionais médicos quanto aos riscos e benefícios envolvidos, a fim de possibilitar uma decisão compartilhada (INCA/MS, 2015; INCA/MS, 2025); e Em casos de indivíduos com risco aumentado para neoplasia prostática, recomenda-se iniciar a investigação com a dosagem do antígeno prostático específico (PSA) e o exame digital retal (toque retal) (BRASIL, 2016; MOTTET, 2023). Dessa forma, não há diretriz vigente que respalde a adoção de estratégias de busca ativa para rastreamento do câncer de próstata na população geral. A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), 2025 recomenda que o rastreamento do câncer de próstata seja feito de forma individualizada, conforme o risco do paciente, mediante discussão de riscos e benefícios: Indivíduos com risco habitual: o Início do rastreamento entre 45 e 50 anos de idade. o Periodicidade recomendada: a cada 2 a 4 anos, dependendo da avaliação clínica e dos níveis de PSA. Indivíduos com alto risco, incluindo: o Indivíduos negros. o Indivíduos com histórico familiar de câncer de próstata em parentes de primeiro grau. o Início do rastreamento a partir dos 40 anos de idade. o Periodicidade recomendada: anualmente. Exames recomendados no rastreamento: o Dosagem do antígeno prostático específico (PSA). o Toque retal, quando clinicamente indicado. Decisão compartilhada: o A decisão de iniciar e manter o rastreamento deve ser feita em conjunto entre médico e paciente, com base em uma discussão clara sobre os benefícios, riscos e preferências individuais. Interrupção do rastreamento: o Recomenda-se suspender o rastreamento em Indivíduos com expectativa de vida inferior a 10 anos, ou quando os riscos superarem os benefícios potenciais. No contexto internacional, nos EUA, o U.S. Preventive Services Task Force recomenda que a decisão pelo rastreamento do câncer de próstata com o teste de PSA seja tomada de forma individualizada para homens entre 55 e 69 anos, após discussão sobre os potenciais benefícios e riscos do rastreamento. Para homens com 70 anos ou mais, o rastreamento não é recomendado. Também nos EUA, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) vai na mesma direção e não recomenda um teste de triagem padrão ou sistemático para câncer de próstata. No entanto, aponta que testes como o PSA, o toque retal e o teste genético PCA3 vem sendo utilizados na prática. Reforça a importância da decisão compartilhada, especialmente para homens entre 55 e 69 anos. Apontam a importância da abordagem para indivíduos com risco aumentado, o que inclui idade avançada, ancestralidade africana e histórico familiar positivo. No Canadá, a Força-Tarefa Canadense sobre Cuidados Preventivos de Saúde não orienta a realização sistemática do rastreamento baseado em PSA para câncer de próstata, fundamentando-se na baixa relação benefício/risco associada a esse tipo de triagem na população geral. No Reino Unido, o Serviço Nacional de Saúde, o NHS também não recomenda um programa nacional de rastreamento para câncer de próstata, uma vez que não existe, até o momento, um exame confiável que permita identificar de forma eficaz tumores clinicamente significativos em estágio inicial. Entre as associações médicas, o American Cancer Society (ACS) dos EUA adota uma postura cautelosa em relação ao rastreamento do câncer de próstata, reconhecendo que os benefícios ainda não superam claramente os riscos. A recomendação é que homens assintomáticos discutam a questão com seus médicos a partir dos 50 anos, para o risco habitual; 45 anos (risco alto - afrodescendência ou histórico familiar) ou 40 anos (risco muito alto - múltiplos parentes de primeiro grau com diagnóstico precoce). O exame inicial é o PSA, podendo ser complementado por exame digital retal, testes laboratoriais moleculares ou exames de imagem como a ressonância magnética multi paramétrica. A American Urological Association (AUA), também dos Estados Unidos, recomenda que homens entre 45 e 69 anos, com risco habitual, considerem o rastreamento com PSA após orientação médica. Para homens com maior risco, o rastreamento pode ser iniciado entre 40 e 54 anos. A periodicidade sugerida varia entre 2 e 4 anos. O rastreamento pode incluir o PSA e, opcionalmente, o exame digital retal. A tomada de decisão compartilhada é fortemente recomendada. A American Academy of Family Physicians (AAFP) dos EUA, não recomenda o rastreamento rotineiro com PSA. Para homens entre 55 e 69 anos que optem pelo rastreamento, este deve ocorrer somente após uma discussão clara sobre riscos e benefícios. Recomenda-se um intervalo mínimo de dois anos entre os exames. O exame digital retal não é recomendado como ferramenta de rastreamento, pois não aumenta a taxa de detecção de forma significativa. Associação Europeia de Urologia (EAU) orienta que o rastreamento com PSA só seja realizado após adequada orientação médica sobre riscos e benefícios, mediante decisão compartilhada. Recomenda-se iniciar o rastreio: Aos 50 anos para homens sem fatores de risco; Aos 45 anos para homens com histórico familiar ou afrodescendentes; e Aos 40 anos para indivíduos portadores da mutação BRCA2. A periodicidade pode variar entre 8 à 10 anos em casos de baixo risco e a cada 2 anos para homens com PSA elevado. A seguir apresenta-se Quadro 8 com resumo de Diretrizes Nacionais e Internacionais sobre o Rastreamento do Câncer de Próstata Quadro 8 - Diretrizes Nacionais e Internacionais obre o Rastreamento do câncer de Próstata . .Instituição .País .Diretrizes principais . .MS/ INCA .Brasil .Não indica rastreamento populacional. Enfatizam a decisão compartilhada para indivíduos que solicitarem rastreamento, especialmente com alto risco (histórico familiar ou raça negra), mediante PSA e exame digital retal. Contraindicam campanhas populacionais sistemáticas. . .USPSTF .EUA .Recomenda rastreamento individualizado para homens de 55 a 69 anos, com decisão compartilhada. Contraindica rastreamento em homens ³ 70 anos. . .ACS .EUA .Sugere iniciar discussões para decisão compartilhada a partir de 50 anos (risco habitual), 45 anos (alto risco) ou 40 anos (risco muito alto). Não recomenda rastreamento universal.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 4 de 57)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 30/09/2025