RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 49 de 57)

. Assim, os cuidados paliativos para os pacientes com câncer colorretal não devem ser oferecidos apenas na fase de final de vida, mas, sim,
como uma abordagem complementar, estando presentes desde o início do processo de doença que ameaça a vida. Dessa forma, à medida que a
doença progride, os cuidados paliativos podem passar a ser utilizados de forma mais intensiva e tornar-se, até mesmo, exclusivo (INCA, 2022;
D'Alessandro et al., 2023; Brasil/MS 2024).
. O conceito mais atual de cuidados paliativos inclui a disponibilização dessa abordagem em todos os níveis de atenção - primário, secundário
e terciário. Isso inclui uma variedade de serviços, como atenção básica, ambulatorial, hospitalar, de urgência e emergência e domiciliar (D'Alessandro
et al., 2023; INCA, 2024; Brasil/MS, 2024) e devem ser integrados à jornada do paciente com câncer colorretal em todos os seus níveis. A experiência
da doença deve ser compreendida de maneira integral, abordando todos os aspectos de forma holística, incluindo a dimensão espiritual (WHO;
2007).
. Seguem os princípios que fundamentam o conceito de cuidados paliativos na atenção ao paciente com câncer (D'Alessandro et al., 2023;
MS/2024; INCA, 2024; WHO; 2007):
¸ Alívio de Sintomas: proporcionar alívio para dor e outros sintomas angustiantes, como astenia, anorexia e dispneia, além de gerenciar
emergências oncológicas.
. ¸Aceitação da Vida e da Morte: reafirmar a vida e a morte como processos naturais, permitindo que pacientes e familiares enfrentem esses
momentos com dignidade.
¸Abordagem Holística: integrar os aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao cuidado clínico do paciente, promovendo um atendimento mais
completo.
¸Equilíbrio na Morte: garantir que não se apresse nem se adie o processo de morte, respeitando o tempo de cada paciente.
. ¸Unidade de Tratamento: a abordagem deve compreender o paciente e sua família como uma unidade, reconhecendo a importância do suporte
familiar no processo de cuidado.
¸Viver Ativamente: proporcionar um sistema de suporte que ajude os pacientes a viverem da forma mais ativa possível até o final de suas
vidas.
¸Equipe Interdisciplinar: utilizar uma abordagem interdisciplinar para identificar e atender às necessidades clínicas e psicossociais dos pacientes
e suas famílias, incluindo aconselhamento e suporte durante o luto.
. ¸Decisões Éticas: as decisões relacionadas à assistência e tratamentos médicos devem ser fundamentadas em princípios éticos, respeitando a
autonomia e os desejos do paciente.
¸ Comunicação Eficaz: uma comunicação adequada entre a equipe de saúde, pacientes e familiares é fundamental para esclarecer dúvidas,
promover a adesão ao tratamento e facilitar a aceitação da proximidade da morte.
. Essas diretrizes visam criar um ambiente que favoreça o bem-estar e a qualidade de vida, mesmo em momentos desafiadores e são
importantes para garantir um cuidado que respeite a dignidade do paciente e a complexidade da experiência da doença.
A abordagem dos cuidados paliativos é fundamental no tratamento do câncer, sobretudo considerando que, constatou-se que 80% do total
estimado de pessoas no mundo que necessitam dessa abordagem têm acesso limitado até mesmo a intervenções básicas para o controle da dor (Knaul
et al., 2018; D'Alessandro et al., 2023).
. Para atender a este item, a operadora deve assegurar a cobertura dos cuidados paliativos realizados por uma equipe multidisciplinar nos
Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares designados a integrar esta Linha de
Cuidado.
A oferta e a cobertura de cuidados paliativos devem ser claramente especificadas em contrato ou em documento similar entre a operadora e
os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares que participam dessa Linha de Cuidado,
independentemente de comporem a rede própria, contratada ou referenciada da operadora.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A descrição detalhada das estratégias dos Cuidados Paliativos no Plano Estruturado mencionado no item 1.1 para esta Linha de Cuidado.
¸O Sistema de Informação da operadora que demonstre o monitoramento dos pacientes em Cuidados Paliativos para esta Linha de Cuidado.
¸O sistema de contas médicas da operadora, que demonstre a cobertura de cuidados paliativos a pacientes com câncer colorretal.
. . .¸O relatório de visita anual presencial ou à distância da operadora aos serviços indicados para participar desta Linha de Cuidado.
¸ Os contratos, de forma amostral prevendo a disponibilização de equipes de cuidados paliativos nos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
A equipe de auditores poderá ainda, a seu critério, realizar visitas amostrais presenciais ou à distância aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 6.7.2 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar da Linha de
Cuidado do Câncer Colorretal utilizam ferramentas de triagem para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
Interpretação:
. Os estudos apontam que existem marcadores gerais que estão associados a um prognóstico desfavorável, independentemente da doença
subjacente. A literatura oferece diversas ferramentas que auxiliam na avaliação do prognóstico em patologias comuns no contexto dos cuidados
paliativos (D'Alessandro et al., 2023).
. A utilização de ferramentas de triagem para identificar pacientes que necessitam de suporte e cuidados paliativos é essencial para garantir que
mais pessoas se beneficiem da abordagem, permitindo intervenções precoces e não apenas na fase final da doença (WPCA e WHO, 2020; D'Alessandro
et al., 2023).
A operadora deve assegurar que os serviços de atenção oncológica designados para participar desta certificação na Linha de Cuidado do Câncer
Colorretal adotem uma ferramenta validada e traduzida para o português do Brasil.
. Dentre as principais ferramentas disponíveis na literatura, destaca-se o Supportive and Palliative Care Indicators Tool (SPICT-BRTM), que foi
inicialmente descrito em 2010 (Boyd et al, 2010) e aprimorado em 2014 (Highet, 2014) e tem como objetivo identificar, de forma holística, as
necessidades do paciente, promovendo a tomada de decisão compartilhada sobre os objetivos e o planejamento avançado de cuidados (D'Alessandro
et al., 2023).
Essa ferramenta tem como vantagem o fato de já ter sido traduzida e validada para o português do Brasil.
. A SPICT-BRTM foi desenvolvida com base nos seguintes princípios fundamentais (D'Alessandro et al., 2023):
¸Simplicidade: facilita a compreensão e a aplicação.
¸Objetividade: foca em indicadores claros e diretos.
¸Indicadores de fácil identificação: permite a rápida detecção das necessidades dos pacientes.
¸Indicadores clínicos de doenças avançadas baseados em evidências: fundamentam-se em dados confiáveis para melhor avaliação.
. ¸Promoção de cuidados paliativos precoces: incentiva a integração dos cuidados paliativos em paralelo às intervenções curativas.
¸Linguagem acessível: garante que a ferramenta seja compreensível para todos os profissionais de saúde envolvidos.
Esses elementos tornam a SPICT-BRTM uma ferramenta útil para o manejo de pacientes oncológicos, facilitando a identificação precoce da
necessidade de cuidados paliativos. O SPICT-BRTM é aplicável em diferentes contextos clínicos, como atenção primária, instituições de longa
permanência, ambulatórios especializados e serviços hospitalares (D'Alessandro et al., 2023).
. A ferramenta é dividida em duas partes: a primeira inclui indicadores clínicos gerais, enquanto a segunda se concentra em indicadores
específicos, conforme a doença de base, permitindo uma avaliação abrangente e direcionada (Highet, 2014; D'Alessandro et al., 2023).
Vale destacar que a identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos não contraindica necessariamente o uso de tratamentos
modificadores de doença, desde que esses contribuam para a melhoria da qualidade de vida do paciente (D'Alessandro et al., 2023; Brasil/MS, 2024;
INCA, 2024).
. Embora o SPICT-BRTM não seja uma ferramenta prognóstica, estudos indicam que a presença de duas condições de declínio geral pode estar
associada a um risco aumentado de óbito nos próximos 12 meses. (Pessini e Bertachini, 2012; D'Alessandro, 2023). Essa informação reforça a
importância de um manejo cuidadoso e individualizado, que considere tanto os tratamentos curativos quanto o suporte paliativo (Woolfied et al, 2019;
D'Alessandro et al., 2023).
. Para ilustrar, segue quadro com o SPICT-BRTM:
Para pontuar neste item, os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados
pela operadora para participarem da Linha de Cuidado do Câncer Colorretal devem adotar este ou outro instrumento com o mesmo objetivo, desde que
esteja traduzido e validado para o português do Brasil.
. A operadora deve prever nos contratos ou documentos similares com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de Atenção
Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados pela operadora para participarem desta Linha de Cuidado adoção de ferramentas de triagem para
identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
Formas de Obtenção Verificação de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão da indicação de serviços de atenção oncológica que ofereçam cuidados paliativos e utilizem ferramentas de triagem para
identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos no Plano Estruturado mencionado no item 1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer
Colorretal.
¸A previsão nos documentos de pactuação entre a operadora e os serviços e atenção oncológica para a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal,
a adoção de ferramentas de triagem para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
. . .¸O Relatório da visita anual realizada pela operadora Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços
Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando a adoção de escalas de avaliação prognóstica.
A equipe de auditores poderá, ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 6.7.3 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participarem desta Linha
de Cuidado contam com equipes de cuidados paliativos que oferecem suporte especializado para cuidados de fim de vida.
Interpretação
Essencial
. Os cuidados de fim de vida são essenciais quando o prognóstico indica a proximidade do término da vida. A avaliação prognóstica é um
processo multifatorial e a comunicação do prognóstico deve ser feita de forma individualizada com o paciente e/ou sua família (WPCA e WHO, 2020;
D'Alessandro et al., 2023).
. A identificação precoce dos pacientes que podem se beneficiar da abordagem de cuidados paliativos (CP) é um grande desafio. Essa
identificação é preconizada desde 2014 pelo Worldwide Hospice Palliative Care Alliance, para possibilitar que a integração entre Cuidados Paliativos
e medidas modificadoras de doença ocorra no momento inicial das doenças ameaçadoras de vida (WPCH e WHO; 2020). A avaliação correta e
identificação da demanda por Cuidados Paliativos pode ser realizada, inicialmente, por profissional não especialista e, de acordo com a progressão da
doença, deve-se associar a abordagem da equipe multiprofissional em Cuidados Paliativos (D'Alessandro et al., 2023).
. Abordar a questão do fim de vida é um desafio ainda maior tanto para os profissionais de saúde quanto para pacientes e familiares. A
preocupação com incertezas prognósticas não deve ser um obstáculo para discutir o tema. É importante reconhecer que nem todos os pacientes
desejam ou estão em condições de receber informações detalhadas sobre seu prognóstico. Assim, a comunicação sobre a avaliação prognóstica deve
ser feita de forma individualizada e cuidadosa, levando em conta as necessidades e preferências de cada paciente e sua família (WPCA e WHO, 2020;
D'Alessandro et al., 2023).
. A fase final de vida é caracterizada por uma deterioração progressiva da funcionalidade, um aumento da carga sintomática e uma maior
demanda por cuidados, devido à progressão da doença. Esse estágio geralmente está associado a um tempo de sobrevivência estimado reduzido,
tornando ainda mais crucial o suporte adequado para o paciente e sua família (D'Alessandro et al, 2023).
. Essa fase é frequentemente marcada por um aumento significativo do sofrimento físico, incluindo aumento da intensidade da dor, além de
importantes desafios nos aspectos social, psicológico e espiritual. Esse contexto demanda uma abordagem abrangente e sensível para atender às
necessidades do paciente e de sua família (Cardoso, 2012; D'Alessandro et al, 2023).
Quando a avaliação cuidadosa do prognóstico indica terminalidade e são oferecidos cuidados de fim de vida, é essencial que pacientes e
familiares estejam bem-informados sobre (Mattos, 2022; Murphy, 2000; Kutner, 2009):
. ¸O(s) diagnóstico(s).
¸O prognóstico.
¸ As opções terapêuticas disponíveis, levando em consideração os diagnósticos e o prognóstico, incluindo os riscos e benefícios de cada
alternativa.
Os cuidados paliativos modernos são estruturados em graus de complexidade que se somam para oferecer um cuidado integral e ativo ao
paciente, tais como: (D'Alessandro et al., 2023; Brasil/MS, 2024).
. ¸ Cuidados Paliativos Gerais: devem ser iniciados assim que o paciente recebe o diagnóstico de uma doença que ameaça à vida em
progressão.
Nesses casos, o foco é atuar em todas as dimensões dos sinais e sintomas que possam surgir, promovendo alívio e melhorando a qualidade
de vida desde o início do tratamento.
¸Cuidados Paliativos Específicos: são indicados para pacientes nas últimas semanas ou nos últimos seis meses de vida, quando fica evidente que
há um declínio progressivo da condição.
. Nessa fase, as intervenções se concentram em proporcionar conforto e suporte intensivo, respeitando as necessidades e desejos do
paciente.
Essas duas abordagens garantem que os cuidados paliativos sejam adaptados ao estágio da doença e às necessidades individuais, sempre
priorizando o bem-estar e a dignidade do paciente.
Nos Cuidados Paliativos Específicos, voltados para o período de final de vida, todo o esforço deve ser direcionado para que o paciente mantenha
sua autonomia, preservando seu autocuidado e permanecendo próximo de seus entes queridos (MS, 2024).
. .Como os cuidados de final da vida, referem-se aos últimos dias ou às últimas 72 horas de vida, é importante proporcionar conforto e dignidade ao
paciente e à família nesse momento delicado. O reconhecimento desta fase é complexo, porém é extremamente necessário para o planejamento do
cuidado e preparo do paciente e sua família para perdas e óbito (MS, 2024).
Segue quadro com o detalhamento das ações de acordo com o grau de complexidade dos Cuidados Paliativos.
. .Cuidados paliativos gerais .Cuidados paliativos especializados
. .Manejo básico da dor e sintomas gerais .Manejo da dor ou outros sintomas de déficit controle
. .Manejo básico da depressão e ansiedade .Suporte em casos de depressão mais complexa, luto complicado e
angústia existencial
. .Discussões básicas sobre: prognóstico, objetivos do tratamento,
sofrimento físico, emocional, espiritual e social
.Assistência na resolução de conflitos em relação a objetivos ou métodos
de tratamento entre os próprios familiares, entre equipes e familiares ou
entre diferentes equipes
. .Acolhimento psicossocial aos familiares .Assistência na resolução de casos de possível futilidade terapêutica
. Apesar da disseminação mais recente dos cuidados paliativos, alguns pacientes podem passar por um processo de morte prolongado,
enfrentando sofrimento significativo enquanto recebem tratamentos invasivos e muitas vezes indesejados. Para evitar essa situação, é fundamental
reconhecer a fase final da vida de maneira oportuna. Esse reconhecimento permite um manejo mais adequado da terminalidade, promovendo uma
abordagem que priorize o conforto e a qualidade de vida do paciente e de seus familiares (Steinhauser et al; 2000; D'Alessandro et al, 2023).
. Apesar de diversos estudos indicarem que a maioria das pessoas no mundo prefere falecer em casa, uma parte significativa ainda morre em
hospitais. Nesse contexto, a literatura aponta para o uso excessivo de medidas agressivas no fim da vida e para baixa utilização de cuidados de final
de vida nesta fase (Brownlee, et al., 2017).
. Para isso, é essencial abordar o sofrimento por meio do controle de sintomas e de discussões abertas e empáticas com os pacientes e/ou
familiares. Os objetivos do cuidado de final de vida devem ser alinhados aos valores e desejos dos pacientes e de seus familiares, garantindo que as
intervenções respeitem suas preferências e promovam o bem-estar (Hui et al; 2015; Neuberger et al., 2016; D'Alessandro et al., 2023).
. O ideal é que as discussões sobre as preferências de cuidado para o fim de vida se iniciem antes do período crítico da doença, porque nas
últimas semanas ou meses de vida, muitos pacientes enfrentam uma progressiva piora funcional. No entanto, no processo, é fundamental oferecer
a oportunidade de revisar e ajustar essas decisões, permitindo que pacientes e familiares reafirmem ou modifiquem o plano de cuidado conforme a
necessidade (D'Alessandro et al, 2023).
. A maioria dos pacientes e dos profissionais de saúde compartilham as mesmas ideias sobre o que seja um bom fim de vida, tais como
(Steinhauser, 2000):
¸Adequado controle da dor, dispneia e ansiedade.
. ¸Higiene corporal apropriada.
¸Preparação para a morte.
¸Ter pessoas queridas por perto.
¸Não morrer sozinho.
¸Ser respeitado.
. ¸Manter a dignidade.
¸Sentir-se cuidado como uma pessoa integral.
Após a análise prognóstica de terminalidade, é fundamental instituir os cuidados de fim de vida, que podem ser realizados em diversos
contextos, como hospitais, atenção domiciliar ou hospices, conforme a indicação clínica. A decisão sobre o local e a abordagem deve ser tomada de
forma compartilhada com o paciente e/ou seus familiares (Brasil/MS, 2024).
. Para atender a esse item de verificação, a operadora deve garantir a cobertura para os cuidados paliativos com suporte especializado para
cuidados de fim de vida, quando indicado. Além disso, o contrato ou documento similar deve incluir a previsão de que os Serviços de Atenção
Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares designados pela operadora para esta Linha de Cuidado contem
com equipes capacitadas para a realização desses cuidados.
Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸A descrição detalhada das estratégias de cobertura de cuidados paliativos com oferecimento de suporte especializado para cuidados de fim de
vida disponibilizados a pacientes com câncer de mama colorretal no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1.
¸O sistema de informação da operadora que demonstre a oferta e a cobertura de cuidados paliativos que oferecem suporte especializado para
cuidados de fim de vida.
. ¸Evidências de remuneração de cuidados paliativos incluindo os cuidados de fim de vida podendo ser consideradas as contas médicas, faturas,
recibos, notas fiscais, entre outros.
¸A previsão nos contratos ou documentos similares de pactuação entre a operadora e os serviços e atenção oncológica para a Linha de Cuidado
do Câncer de Mama Colorretal, do oferecimento e cobertura de suporte especializado para cuidados de fim de vida.
. . .¸O Relatório da visita anual presencial ou à distância realizada pela operadora aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de
Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando o oferecimento de suporte especializado
para cuidados de fim de vida.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 6.7.4 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar da Linha de
Cuidado do câncer colorretal, utilizam escalas de avaliação prognóstica.
Interpretação
Complementar
. O uso de escalas de avaliação prognóstica é um recurso valioso, especialmente porque nem sempre os profissionais de saúde encontram-se
preparados para realizar essa avaliação e comunicar o prognóstico a pacientes e familiares. Essas escalas são fundamentais para identificar o estado
de saúde dos pacientes e orientar as intervenções mais apropriadas, garantindo um cuidado mais efetivo (Krawczyk et al, 2016; D'Alessandro et al,
2023).
. Quando se deparam com a dificuldade de avaliar o prognóstico, os profissionais podem recorrer a atalhos mentais (heurísticas), o que
frequentemente resulta em vieses significativos. Muitas vezes, os profissionais tendem a superestimar o prognóstico de seus pacientes, especialmente
o médico responsável, devido ao vínculo estabelecido. Essa superestimação pode distorcer o julgamento do médico assistente e levar a práticas como
distanásia ou obstinação terapêutica (D'Alessandro, 2023).
. A distanásia ou obstinação terapêutica ocorre quando são realizados procedimentos que prolongam artificialmente o processo de morrer,
resultando em sofrimento sem benefícios tangíveis para o paciente. Essa abordagem pode gerar um descompasso entre os objetivos do tratamento
e as necessidades reais do paciente, aumentando o sofrimento em vez de proporcionar conforto. (D'Alessandro, 2023).
. Assim, é recomendável que o médico assistente compartilhe sua avaliação prognóstica com colegas e outros profissionais da equipe de saúde.
Além disso, deve combinar sua impressão clínica com a utilização de escalas de avaliação prognóstica validadas na literatura. Essa abordagem ajuda
a evitar a superestimação do prognóstico, facilitando uma avaliação mais precisa e uma melhor tomada de decisão (D'Alessandro et al., 2023).
. Seguem alguns marcadores gerais de pior prognóstico, independentemente da patologia subjacente:
¸Infecções recorrentes e de difícil tratamento (como pneumonia, pielonefrite e sepse).
¸Piora significativa da ingesta alimentar, incluindo perda não intencional de peso superior a 10% nos últimos seis meses, hipoalbuminemia ou
disfagia com aspiração.
. ¸Perda de funcionalidade, resultando em maior dependência de terceiros para atividades básicas da vida diária.
Nos casos de câncer, a avaliação prognóstica possui várias particularidades. De modo geral, tumores metastáticos, especialmente aqueles que
afetam órgãos considerados "nobres", como pulmão, fígado e sistema nervoso central, estão associados a prognósticos menos favoráveis. Além disso,
a perda de funcionalidade é um fator crítico: quanto maior a perda de funcionalidade, maior a probabilidade de toxicidade relacionada ao tratamento
e menor a expectativa de sobrevida. (D'Alessandro et al., 2023; INCA, 2022; DF, 2018).
. Quando a avaliação cuidadosa do prognóstico indica terminalidade, é essencial oferecer cuidados de fim de vida aos pacientes (INCA, 2022;
D'Alessandro et al., 2023). Essa discussão é importante para todos os envolvidos. Para que possam tomar decisões alinhadas à sua história de vida
e a seus valores, é fundamental que os pacientes e seus familiares sejam bem-informados e compreendam satisfatoriamente as seguintes questões:
(Murphy, 2000; Kutner et al., 2009; D'Alessandro et al., 2023)
¸O(s) diagnóstico(s).
. ¸O prognóstico.
¸ A terapêutica disponível de acordo com seus diagnósticos e o prognóstico informado, incluindo os riscos e benefícios de cada opção
terapêutica.
Para cumprir esse item de verificação, a operadora deve prever nos contratos ou documentos similares dos prestadores de serviços
ambulatoriais e hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer colorretal, a adoção de escalas de avaliação prognóstica validadas.
Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸A previsão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer colorretal, a indicação de Serviços de Atenção
Oncológica Ambulatoriais e hospitalares que adotem escalas de avaliação prognóstica validadas.
¸A previsão nos contratos ou documentos similares de pactuação entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os
Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer colorretal a adoção de escalas de avaliação prognóstica
validadas.
. . .¸O Relatório da visita anual realizada pela operadora aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os
Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando a adoção de escalas de avaliação prognóstica.
A equipe de auditores poderá, ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 6.7.5 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado
oferecem apoio espiritual aos pacientes com doença ameaçadora de vida.
Interpretação
. Segundo a OMS, a espiritualidade está no escopo da abordagem de cuidados paliativos (CP). Assim, esta dimensão deve fazer parte do cuidado
de pacientes com doença ameaçadora de vida (WPCA e WHO, 2020; Puchalski et al., 2009; D'Alessandro et al., 2023).
Essa abordagem se justifica visto que a espiritualidade é uma das dimensões do ser humano, entendida como:
"um aspecto intrínseco e dinâmico da humanidade, através do qual o indivíduo busca significado, sentido e transcendência, e experimenta a
relação consigo mesmo, com a família, com os outros, a comunidade, a sociedade, a natureza e o que é significativo e sagrado" (Puchalski et al.
(2014).
. É importante diferenciar espiritualidade de religiosidade. A religiosidade envolve a expressão da espiritualidade dentro de uma coletividade por
meio de tradições, rituais, crenças, práticas, normas e celebrações em comum (Evangelista, 2016; Steinhauser et al., 2017; D'Alessandro et al., 2023).
Já a espiritualidade é pessoal e diz respeito à conexão com o sentido, propósito e transcendência da vida, através das relações consigo, com os outros,
com o momento, com o universo e o sagrado, sendo essa manifestada através de religiões ou não (Saporetti, et al., 2008).
. Nesse contexto, o sagrado é subjetivo e pode ser encontrado na religião, na arte, na música, em projetos de vida, na filosofia, no contato com
a natureza, ou por meio da solidariedade. (Cherny, 2015; Evangelista, 2016; Steinhauser et al., 2017; D'Alessandro et al., 2023).
. À medida que a doença ameaçadora da vida avança, os pacientes podem buscar a espiritualidade, tanto como forma de reduzir o sofrimento
quanto como recurso de enfrentamento, buscando ter fé, sentindo que viveram a vida de forma plena, tendo esperança, perdoando, amando,
conectando-se e estando em paz com os outros, com a divindade e com o sagrado (Saporetti et al., 2008; Steinhauser et al., 2017; Evangelista et al.
2016; D'Alessandro et al., 2023).
. Existem várias barreiras que foram identificadas, que dificultam a abordagem da espiritualidade dos pacientes, tais como: (Saporetti et al.,
2008; Evangelista et al., 2016; D'Alessandro et al., 2023).
¸Desconhecimento dos profissionais sobre o conceito de espiritualidade e como abordá-lo.
¸Preocupação em relação a instituir pontos de vista religiosos.
. ¸Ideia de que abordar esse tema não é importante ou que não faz parte do escopo de trabalho.
¸Falta de tempo na assistência ou de apoio institucional.
Outra dificuldade, nessa abordagem, está relacionada com a definição do que é espiritualidade, conceito complexo e multidimensional, mas, ao
mesmo tempo, intrínseco à experiência humana e que envolve a busca de cada um por sentido na vida e transcendência (D'Alessandro et al., 2023;
Steinhauser et al., 2017).
. Assim, a dimensão espiritual deve fazer parte da abordagem de pacientes com doença ameaçadora de vida, independentemente da religião,
e deve estar integrada na rotina e constar no plano de cuidados como qualquer outra questão (Puchalski et al., 2009[AS1] ).
A assistência espiritual deve ser oferecida como parte da abordagem de cuidados paliativos pela equipe multiprofissional dedicada aos cuidados
paliativos (OMS, 2002; Puchalski et al., 2009; D'Alessandro et al., 2023) e não se confunde com assistência religiosa.
. Para cumprir este item, a operadora deve oferecer cobertura para os cuidados paliativos, incluindo a assistência espiritual. Deve constar do
contrato com os serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e serviços hospitalares indicados para participar desta Linha de
Cuidado o oferecimento de cuidados paliativos, quando indicado, incluindo assistência espiritual.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
. ¸A previsão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer colorretal, da indicação de Serviços de Atenção
Oncológica Ambulatorial, de atenção domiciliar e hospitalares que contam com equipe interdisciplinar para realização de cuidados paliativos, incluindo
assistência espiritual.
¸A pactuação por meio de contrato ou documento similar entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, de atenção
domiciliar e hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer colorretal para que realizem cuidados paliativos, incluindo a assistência espiritual.
. . .¸O Sistema de Contas Médica, faturas, entre outros constando a remuneração das equipes de cuidados paliativos.
¸Visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos serviços de atenção oncológica ambulatorial, de atenção domiciliar e hospitalares
indicados para participar desta Linha de Cuidado.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visita anual realizada pela operadora aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, Serviços de
Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
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Acesso em 07 dez. 2023.
11.FORMULÁRIOS E TERMOS
11.1 FORMULÁRIO DE ESPECIFICAÇÃO DE REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA PARA CERTIFICAÇÃO DA OPERADORA
. .FORMULÁRIO DE ESPECIFICAÇÃO DE REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA PARA CERTIFICAÇÃO DA OPERADORA
. .Razão Social da Operadora: .
. .Registro ANS: .
. .Linha de cuidado: .
. .Tipo de serviço: .
. .Prestador 1 .
. .Razão Social: .
. .CNPJ: .
. .CNES: .
. .Prestador 2 .
. .Razão Social: .
. .CNPJ: .
. .CNES: .
. .Prestador 3 .
. .Razão Social: .
. .CNPJ: .