RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 48 de 57)

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. .
6.6 Atenção Domiciliar - Linhas de Cuidado Câncer de Cólon e Reto
Requisito que avalia a disponibilização da atenção domiciliar, incluindo seus três níveis, para os pacientes com Câncer de Cólon e Reto.
. 6.6.1 A operadora deve estabelecer pactuação com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar quanto à adoção de fluxos e protocolos
clínicos específicos para a indicação de Atenção Domiciliar (AD) para pacientes com câncer de cólon e reto.
Interpretação
Essencial
. A Atenção Domiciliar representa uma estratégia fundamental na linha de cuidado do câncer de cólon e reto, por garantir a continuidade da
assistência terapêutica, o acolhimento no domicílio e a manutenção da qualidade de vida dos pacientes, especialmente em situações clínicas que
envolvem grande impacto funcional e psicossocial.
Esse cuidado está previsto em diretrizes nacionais, como a Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024
(Programa Melhor em Casa), além da RDC ANVISA nº 11/2006, que regulamenta os serviços de atenção domiciliar.
. As modalidades de Atenção Domiciliar são assim definidas:
¸ AD1 - Atenção Domiciliar Básica: voltada para pacientes clinicamente estáveis, com necessidade de intervenções pontuais (ex.: orientação
dietética, troca de curativos simples, suporte após procedimentos ambulatoriais).
¸AD2 - Atenção Domiciliar Intermediária: indicada para pacientes com complexidade moderada, que demandam visitas frequentes, cuidados com
estomas intestinais, curativos de feridas cirúrgicas complexas ou reabilitação funcional.
. ¸AD3 - Internação Domiciliar: voltada a pacientes com alta complexidade clínica, exigindo substituição da internação hospitalar e realização de
procedimentos como nutrição parenteral, manejo de fístulas intestinais, controle de dor refratária e cuidados paliativos avançados.
A definição da modalidade deve decorrer de avaliação multiprofissional, considerando:
. ¸Condição clínica e estabilidade da doença;
¸Grau de dependência funcional;
¸Presença de comorbidades e risco de intercorrências infecciosas;
¸Complexidade terapêutica exigida (ex.: manejo de ostomias, nutrição enteral, cuidados com drenos);
¸Vulnerabilidade social e contexto familiar.
. O uso de escalas clínicas padronizadas é recomendado para apoiar a estratificação e o planejamento assistencial:
¸Palliative Performance Scale (PPS)
¸Karnofsky Performance Status (KPS)
¸Edmonton Frail Scale (EFS)
¸IVCF-20 (Índice de Vulnerabilidade Clínico- Funcional da Pessoa Idosa)
. A indicação da AD deve ser formalizada por prescrição do médico assistente e baseada em protocolo clínico pactuado com a operadora. A
modalidade definida deve constar no Plano de Cuidado Individualizado, com registro completo no Prontuário da Atenção Domiciliar e justificativa
técnica clara.
Critérios clínicos específicos para indicação de AD em câncer de cólon e reto:
¸Dor abdominal ou pélvica intensa com limitação funcional;
. ¸Cuidados com estomas intestinais (colostomia, ileostomia) e prevenção de complicações (ex.: dermatite periestoma, sangramentos);
¸Fístulas enterocutâneas, necessidade de controle de débito, trocas regulares de curativos;
¸Suporte clínico entre ciclos de quimioterapia ou radioterapia pélvica;
¸Complicações pós-operatórias (ex.: infecção de ferida operatória, deiscência, abscessos drenados);
¸Necessidade de nutrição enteral ou parenteral em domicílio;
. ¸Alta precoce do hospital com plano terapêutico estruturado e suporte no domicílio.
Também devem ser observados:
¸Limitações físicas ou cognitivas que impeçam deslocamentos;
¸Fragilidade clínica, múltiplas comorbidades e dependência funcional;
¸Necessidade de cuidados paliativos ou controle de sintomas avançados;
. ¸Fase terminal da vida, com foco em conforto e suporte familiar;
¸Situações de sobrecarga ou ausência de rede de apoio familiar;
¸Condições sociais desfavoráveis ou vulnerabilidades psicossociais.
Para cumprimento deste item, a operadora deve:
. ¸Dispor de fluxos e protocolos clínicos formalizados, com critérios específicos para indicação de AD em câncer de cólon e reto;
¸Pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica o uso de escalas clínicas padronizadas para avaliação funcional e estratificação de risco;
¸Garantir estrutura operacional e assistencial compatível com as três modalidades de atenção (AD1, AD2 e AD3), conforme indicação clínica.
Formas de Verificação de Evidências
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
¸Existência de protocolos clínicos pactuados com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar;
¸Aplicação de escalas clínicas padronizadas nos fluxos assistenciais (PPS, KPS, ESAS, IVCF-20);
¸Planos de Cuidado Individualizados e prontuários da Atenção Domiciliar, com registros das indicações e acompanhamentos;
¸Contratos ou instrumentos equivalentes com os SAD, contendo a pactuação formal da linha de cuidado do câncer de cólon e reto.
.
. 6.6.2 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD3) a pacientes com câncer de cólon e reto, conforme protocolo clínico formalizado e
pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
Interpretação
Essencial
. A Atenção Domiciliar (AD3), também denominada internação domiciliar, representa o nível mais elevado de complexidade da assistência
domiciliar, sendo indicada para pacientes com condições clínicas graves ou instáveis, que demandam cuidados intensivos e intervenções complexas no
ambiente domiciliar.
. No contexto do câncer de cólon e reto, a modalidade AD3 é particularmente indicada em situações como:
¸Quadros avançados com dor refratária, obstrução intestinal inoperável ou sangramentos persistentes;
¸Complicações pós-operatórias graves, como fístulas entéricas, abscessos pélvicos ou infecções extensas;
¸Presença de estomas (colostomias ou ileostomias) com complicações que exijam cuidados contínuos e especializados;
¸Metástases hepáticas ou peritoneais com importante impacto funcional;
. ¸Estado terminal com necessidade de cuidados paliativos intensivos e manejo sintomático complexo.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a AD3 se caracteriza por:
¸Indicação: Pacientes com alta complexidade clínica, cuja permanência em ambiente hospitalar seria indicada na ausência de suporte domiciliar
adequado;
. ¸Perfil assistencial: Requer administração de medicações por via endovenosa contínua, nutrição parenteral, manejo de dor com infusores,
curativos de alta complexidade e suporte ventilatório não invasivo, quando indicado;
¸Objetivo: Substituir a internação hospitalar, mantendo assistência segura e humanizada no domicílio;
¸Condições domiciliares estruturadas, com presença de cuidador e suporte familiar.
. A avaliação multiprofissional deve embasar a indicação da AD3, considerando variáveis clínicas, funcionais e psicossociais. A utilização de
escalas clínicas padronizadas é recomendada, tais como:
¸Palliative Performance Scale (PPS);
¸Karnofsky Performance Status (KPS);
¸Edmonton Symptom Assessment Scale (ESAS)
. ¸IVCF-20 - Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional da Pessoa Idosa.
A modalidade deve ser registrada de forma clara e atualizada no Plano de Cuidado Individualizado e no Prontuário da Atenção Domiciliar, com
reavaliação periódica conforme a evolução clínica e as condições do domicílio.
Para atendimento deste item, a operadora deve:
¸Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios específicos para a indicação da AD3 em pacientes com câncer de cólon e reto;
. ¸Garantir a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado, com base em avaliação multiprofissional;
¸Monitorar indicadores assistenciais, como controle de sintomas, taxa de reinternações evitáveis, manejo de dor e satisfação do paciente e
familiares;
¸Firmar contrato ou documento equivalente com os SAD envolvidos na execução dessa modalidade assistencial.
Formas de Verificação de Evidências
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
¸Protocolo clínico pactuado com os SAD para a linha de cuidado do câncer de cólon e reto;
¸Presença de equipe multiprofissional com registros de intervenções compatíveis com a modalidade AD3;
¸Sistemas de faturamento e relatórios assistenciais demonstrando a utilização da AD3 em pacientes oncológicos com câncer colorretal;
Indicadores de desfecho clínico e relatórios de cuidados paliativos intensivos ou de fim de vida.
.
. 6.6.3 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD2) a pacientes com câncer de cólon e reto, conforme protocolo clínico formalizado e
pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
Interpretação
Essencial
. A Atenção Domiciliar (AD2) é indicada para pacientes com complexidade clínica moderada, que necessitam de intervenções frequentes,
monitoramento multiprofissional contínuo e suporte terapêutico sistematizado.
. No contexto do câncer colorretal, a AD2 é recomendada para pacientes que, embora não demandem internação hospitalar, apresentam
sintomas persistentes, complicações pós-cirúrgicas, efeitos colaterais do tratamento oncológico ou uso de dispositivos como colostomias ou ileostomias
que necessitem de cuidados complexos.
Nos termos da Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a modalidade AD2 é voltada para cuidados de
complexidade intermediária ou moderada:
. ¸Indicação: Pacientes com complexidade clínica intermediária que requerem cuidados frequentes e acompanhamento próximo.
¸Perfil clínico: Pacientes com dor abdominal recorrente, complicações pós-operatórias (ex.: infecção de ferida operatória, fístulas), náuseas e
vômitos intensos, diarreia persistente, sangramentos controlados, suporte nutricional, hidratação parenteral ou necessidade de cuidados com
estoma.
¸Periodicidade: Visitas regulares, com assistência clínica e multiprofissional (enfermagem, nutrição, fisioterapia, psicologia).
¸Objetivo: Evitar descompensações clínicas, reduzir reinternações e oferecer cuidado seguro e integral no domicílio.
. ¸Condições mínimas: Ambiente domiciliar adequado e cuidador capacitado ou apoio familiar disponível.
A indicação para AD2 deve ser embasada em avaliação multiprofissional, considerando os seguintes aspectos:
. Situação clínica atual e evolução esperada;
. Capacidade funcional e grau de dependência;
. Necessidade de cuidados clínicos intermediários;
. . Presença de comorbidades ou risco de complicações;
. Vulnerabilidades psicossociais e suporte domiciliar.
A utilização de escalas clínicas padronizadas é recomendada para embasar a indicação e monitorar a evolução do cuidado:
¸Karnofsky Performance Status (KPS);
¸Palliative Performance Scale (PPS);
. ¸Edmonton Frail Scale (EFS);
¸IVCF-20 (quando se tratar de paciente idoso).
A indicação deve estar formalmente descrita no Plano de Cuidado Individualizado, fundamentada tecnicamente, e registrada de forma
compreensível e atualizada no Prontuário da Atenção Domiciliar. A permanência na AD2 deve ser periodicamente reavaliada com base na evolução
clínica e resposta ao plano terapêutico.
. Para cumprimento deste item, a operadora deve:
¸Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios bem definidos para a indicação da AD2 em pacientes com câncer de cólon e reto;
¸Assegurar a elaboração e revisão periódica do Plano de Cuidado Individualizado, com base em avaliação da equipe multiprofissional;
. ¸ Monitorar indicadores assistenciais, como controle de sintomas, redução de reinternações, adesão ao plano terapêutico e satisfação do
usuário;
¸Estabelecer contratos ou documentos formais com os SAD indicados para integrar esta linha de cuidado, garantindo responsabilidades e fluxos
assistenciais pactuados.
Este item busca garantir a qualidade, continuidade e segurança da atenção domiciliar intermediária, assegurando que pacientes com câncer
colorretal recebam acompanhamento estruturado e humanizado, conforme diretrizes clínicas atualizadas.
. . .Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditoria poderá verificar:
¸Existência de protocolo clínico pactuado com os SAD participantes da linha de cuidado;
¸Presença de equipe multiprofissional nos SAD envolvidos;
Registro nos sistemas de contas médicas demonstrando a prestação de AD2 a pacientes com câncer de cólon e reto.
.
. 6.6.4 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD1) a pacientes com câncer de cólon e reto, conforme protocolo clínico formalizado e
pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar.
Interpretação
Excelência
. A Atenção Domiciliar Tipo 1 (AD1) é uma estratégia importante no cuidado de pacientes com câncer colorretal, especialmente em fases de
menor complexidade clínica. Essa modalidade permite o acompanhamento no domicílio de pacientes clinicamente estáveis, com necessidade de
intervenções pontuais e apoio multiprofissional leve, reduzindo a necessidade de deslocamentos e promovendo qualidade de vida no ambiente
familiar.
. De acordo com a Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, as principais características da AD1 são:
¸Indicação: Pacientes com baixa complexidade clínica.
¸Perfil: Estáveis, com necessidade de cuidados simples, como orientações sobre cuidados com estoma, curativos simples, suporte nutricional leve,
manejo de efeitos colaterais leves de terapias oncológicas.
. ¸Periodicidade: Visitas esporádicas, de acordo com o plano de cuidado individualizado.
¸Objetivo: Manter a continuidade do cuidado, promover o conforto domiciliar e prevenir internações desnecessárias.
A AD1 deve ser indicada a partir de avaliação multiprofissional estruturada, com base em critérios clínicos, funcionais e psicossociais. Podem ser
utilizadas escalas padronizadas como:
. ¸Karnofsky Performance Status
¸Palliative Performance Scale (PPS)
¸Edmonton Frail Scale (EFS)
¸IVCF-20
. A indicação deve ser registrada no Plano de Cuidado Individualizado, com justificativa técnica clara e registro atualizado no prontuário da
Atenção Domiciliar.
Critérios clínicos específicos para AD1 em câncer de cólon e reto:
¸Situações de pós-operatório estável com necessidade de curativos simples;
¸Orientação para cuidados com estomias (colostomia, ileostomia) em pacientes adaptados e sem complicações;
. ¸Controle clínico de sintomas gastrointestinais leves (diarreia, constipação, náuseas);
¸Suporte clínico leve entre ciclos de quimioterapia;
¸Acompanhamento nutricional leve com foco em recuperação funcional;
¸Situações com risco reduzido de complicações ou sem necessidade de intervenções intensivas.
Para cumprimento deste item, a operadora deve:
. ¸Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios claros para indicação da AD1 em pacientes com câncer colorretal;
¸Garantir a elaboração e atualização periódica do Plano de Cuidado Individualizado com base em avaliação multiprofissional;
¸Monitorar resultados assistenciais, como adesão ao cuidado, prevenção de agravos e satisfação do paciente;
¸Estabelecer contratos ou documentos equivalentes com os SAD envolvidos na linha de cuidado do câncer de cólon e reto.
Formas de Verificação de Evidências:
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
¸Protocolos clínicos formalizados e pactuados com os Serviços de Atenção Domiciliar;
¸Equipe multiprofissional habilitada atuando conforme o perfil assistencial da AD1;
¸Sistemas de faturamento ou prontuários clínicos, evidenciando a oferta de AD1 a pacientes com câncer colorretal;
¸Registros de Plano de Cuidado Individualizado, contendo justificativa técnica e plano terapêutico domiciliar.
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. 6.6.5 A operadora deve monitorar o indicador Proporção de beneficiários com Câncer de Cólon e Reto em Atenção Domiciliar, estratificado por modalidade
(AD1, AD2 e AD3), como parte integrante da Linha de Cuidado.
Interpretação
Complementar
. A Atenção Domiciliar (AD) é componente essencial na assistência ao paciente com câncer colorretal, principalmente em razão da frequência
de situações de alta complexidade clínica, como estomas funcionais (colostomias/ileostomias), fístulas intestinais, náuseas e vômitos refratários, dor
abdominal intensa, além de complicações infecciosas, desnutrição e mobilidade reduzida.
. A atenção fora do ambiente hospitalar permite reduzir riscos de infecção nosocomial, favorece o acolhimento e a continuidade terapêutica,
especialmente em fases pós-operatórias, interciclos de tratamento, reabilitação funcional e cuidados paliativos.
A indicação para AD deve estar respaldada por protocolo clínico formalizado, elaborado em parceria com os Serviços de Atenção Domiciliar e
os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar, com prescrição formal do médico assistente e baseada em avaliação multiprofissional
integrada.
. O nível da atenção domiciliar (AD1, AD2 ou AD3) deve ser definido conforme:
¸Complexidade do quadro clínico (ex. controle de fístulas, ostomias com complicações);
¸Dependência funcional e presença de comorbidades;
. ¸Necessidade de intervenções especializadas (ex. nutrição enteral, curativos complexos);
¸Condições psicossociais e suporte familiar disponível.
O plano terapêutico deve estar descrito de forma compreensível no Plano de Cuidado Individualizado e ser atualizado conforme evolução
clínica.
O monitoramento contínuo do indicador de proporção de pacientes com câncer de cólon e reto em atenção domiciliar permite:
¸Avaliar a efetiva prestação do serviço AD;
. ¸Identificar lacunas assistenciais e demandas por modalidades de maior complexidade;
¸Apoiar o planejamento e qualificação da linha de cuidado oncológico.
A coleta deve ser mensal, com apuração anual do indicador, contemplando a necessidade de reclassificação da modalidade de AD sempre que
houver mudança do perfil clínico do paciente.
Para o cumprimento deste item, a operadora deve:
. ¸Monitorar mensalmente o indicador de proporção de beneficiários com câncer de cólon e reto em AD, com estratificação por modalidade
(AD1, AD2, AD3);
¸Reclassificar a modalidade de AD de forma dinâmica, conforme a evolução clínica;
¸Utilizar os dados apurados para fins de planejamento, regulação e qualificação contínua da assistência.
Formas de Verificação de Evidências
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
¸A previsão do indicador no Plano Estruturado da Linha de Cuidado do Câncer de Cólon e Reto, conforme item 1.1.1 da certificação;
¸A existência de sistema de monitoramento da AD, com registros estratificados por modalidade;
¸A relação de beneficiários em AD, acompanhada de Planos de Cuidado Individualizado atualizados e registros multiprofissionais;
¸Relatórios consolidados de indicadores assistenciais, evidenciando a prestação de serviços coerente com a complexidade dos casos.
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. 6.6.6 A operadora deve monitorar, de forma sistemática, o indicador "Taxa de Infecção na Atenção Domiciliar (AD)", estratificado por modalidade de AD
(AD1, AD2 e AD3), no âmbito desta Linha de Cuidado.
Interpretação
Excelência
. A Atenção Domiciliar (AD) representa uma estratégia assistencial fundamental para pacientes oncológicos, ao permitir a continuidade do
cuidado, o acolhimento no ambiente familiar e a promoção da qualidade de vida, principalmente em situações de fragilidade clínica. A prestação desse
cuidado deve ser realizada conforme protocolos clínicos pactuados com os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), mediante indicação formal do médico
assistente e acompanhamento multiprofissional qualificado.
. Diante da complexidade dos pacientes em AD, especialmente os que utilizam dispositivos invasivos ou apresentam imunossupressão, torna-se
essencial o monitoramento da taxa de infecção relacionada à assistência à saúde (IRAS). De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), as IRAS compreendem infecções adquiridas durante o cuidado, diretamente associadas a intervenções clínicas, dispositivos ou à própria
organização dos serviços de saúde, e sua ocorrência pode ser evitada com medidas de prevenção eficazes.
. Nesse contexto, a segurança do paciente, entendida como a redução ao mínimo aceitável do risco de dano associado ao cuidado em saúde,
deve ser um eixo central da assistência domiciliar. O acompanhamento da taxa de infecção é, portanto, um indicador crítico de qualidade e segurança
da atenção prestada.
. Um dos pilares da prevenção de IRAS, inclusive na Atenção Domiciliar, é a higienização correta das mãos, considerada a medida isolada mais
eficaz na prevenção de infecções. Mesmo no domicílio, a prática da higiene das mãos deve ser rigorosamente adotada por todos os envolvidos no
cuidado, incluindo familiares e cuidadores informais. A capacitação da equipe e da rede de apoio sobre os cinco momentos da higienização das mãos,
conforme diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), é indispensável para garantir a efetividade da prevenção.
. A operadora deve, portanto, implementar mecanismos de monitoramento contínuo da taxa de infecção, com coleta mensal e apuração anual
do indicador, permitindo a análise por modalidade de AD. A detecção de agravos clínicos relacionados a infecções deve desencadear ações corretivas
e preventivas, com revisão de protocolos e requalificação das equipes envolvidas.
Para o cumprimento deste item, a operadora deve:
¸Monitorar mensalmente a Taxa de Infecção na Atenção Domiciliar, estratificada por tipo de AD;
. ¸Pactuar protocolos clínicos e fluxos assistenciais que prevejam a prevenção e vigilância de IRAS no ambiente domiciliar;
¸Pactuar com o SAD a previsão de capacitação contínua da equipe multiprofissional e dos cuidadores sobre segurança do paciente, especialmente
medidas de controle de infecção;
¸ Pactuar com o SAD a promoção da adoção sistemática da higienização das mãos antes e após qualquer contato com o paciente ou com
materiais de cuidado.
. . .Formas de Obtenção de Evidências
A equipe de auditoria poderá verificar:
Existência de protocolo clínico com diretrizes específicas para prevenção, detecção e notificação de infecções na AD;
Sistema de monitoramento da AD com evidências da apuração do indicador;
Documentos que comprovem a previsão de capacitação das equipes e familiares em medidas de prevenção, incluindo higienização das mãos.
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6.7 Cuidados Paliativos e Cuidados de fim de vida no Câncer Colorretal
Requisito que avalia a disponibilização Cuidados Paliativos, Cuidados de fim de vida e Atenção Domiciliar no Câncer Colorretal.
. 6.7.1 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha
de Cuidado oferecem cuidados paliativos realizados por equipe multiprofissional.
Interpretação:
Essencial
. No Brasil, segundo o INCA, o câncer colorretal foi o terceiro tipo de câncer que mais matou homens. Foram 10.662 mortes das 120.784 mortes
por câncer em homens, o que equivale a 8% das mortes por câncer no sexo masculino (INCA, 2024). Em relação às mulheres, em 2021, o câncer
colorretal também foi a terceiro tipo de câncer que mais matou, com 10.598 mortes de 110.910 mortes por câncer, o que significou 9,6% das mortes
por câncer no sexo feminino (INCA, 2024).
. Assim, ainda que seja um câncer frequentemente curável, representa uma importante causa de morte em ambos os sexos (INCA, 2021; INCA,
2024; Brasil, 2024). A recorrência após o tratamento cirúrgico é um relevante evento clínico no curso da doença, constituindo-se nestes casos, em
geral, na causa primária de morte (Cordeiro et al, 2001; INCA, 2021), o que implica na necessidade de prever na jornada do paciente, a disponibilização
de cuidados paliativos e de fim de vida (D'Alessandro et al., 2023).
. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece os princípios e conceitos de cuidados paliativos desde 1990 como um modelo inovador de
cuidado em saúde. O conceito foi atualizado em 2002 e prevê que os cuidados paliativos se constituem em uma assistência promovida por equipe
multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares diante de uma doença que ameace a vida por meio da
prevenção e alívio do sofrimento; da identificação precoce; avaliação precisa; tratamento da dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e
espirituais (WHO, 2002; Gomes, et al, 2016; D'Alessandro et al., 2023; INCA, 2024; MS, 2024).
. Esses cuidados devem ser iniciados o mais precocemente possível e oferecidos por uma equipe multiprofissional dedicada, que atua em
conjunto com o tratamento curativo. O objetivo é empregar todos os esforços necessários para garantir um melhor controle dos sintomas (WHO, 2002;
OPAS, 2024; INCA, 2024; D'Alessandro et al., 2023).
Em 2024, o Ministério da Saúde lançou a Portaria GM/MS 3.681/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito
do SUS, o que reforça a relevância dessa abordagem no país.
. Entretanto, no senso comum os cuidados paliativos, frequentemente, ainda estão associados apenas à fase final de vida, o que se constitui em
uma visão ultrapassada. Na literatura atual, os cuidados paliativos são compreendidos de forma ampla, e na prática clínica, tem havido um crescente
reconhecimento da importância dessa abordagem na saúde. Os cuidados paliativos devem ser oferecidos em conjunto com tratamentos curativos ou
modificadores da doença (D'Alessandro et al., 2023).
. Compreende-se como doença grave e ameaçadora à vida qualquer condição aguda ou crônica, ou diversas situações de saúde associadas a alta
mortalidade, que comprometem a qualidade de vida e a funcionalidade da pessoa. Esses casos podem resultar em sintomas debilitantes ou na
necessidade de tratamentos que gerem dependência de cuidados, além de potencial sobrecarga para o cuidador responsável (Kelley, 2014;
D'Alessandro et al., 2023).
. Nesse contexto, as doenças que ameaçam a vida, independentemente da possibilidade de reversão ou da utilização de tratamentos curativos,
demandam uma abordagem que considere o cuidado integral e complexo, respeitando a totalidade da vida do paciente e reconhecendo seu
sofrimento, assim como o de seus familiares (D'Alessandro et al., 2023; INCA, 2024; MS, 2024).