RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 47 de 57)

¸ Pactuar formalmente com a rede prestadora a adoção de um protocolo clínico de pré-habilitação cirúrgica multiprofissional, baseado em
evidências científicas;
¸Incluir a pré-habilitação no plano estruturado da Linha de Cuidado do Câncer de Cólon e Reto.
. ¸Prever a remuneração dos procedimentos relativos à pré-habilitação cirúrgica multiprofissional.
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditoria poderá solicitar os seguintes documentos:
¸Protocolo clínico multiprofissional baseado em evidência científica, descrito na Linha de Cuidado do Câncer de Cólon e Reto e previsto no plano
estruturado da operadora (item 1.1.1);
. . .¸Pactuação formal do protocolo entre operadora e prestadores, registrada por meio de contrato, aditivo contratual ou instrumento equivalente;
¸Registro da data de solicitação do procedimento pelo médico assistente e da data de realização, com documentação que comprove os prazos
de autorização;
¸Evidência da execução dos serviços, por meio de sistemas de contas médicas, faturas ou outro mecanismo de cobrança assistencial.
.
. 6.5.5 A operadora deve pactuar com os serviços de atenção oncológica integrantes desta Linha de Cuidado protocolos clínicos baseados em evidências
científicas atualizadas, contemplando o tratamento local do câncer colorretal, incluindo cirurgia, radioterapia, terapias ablativas e medidas de
suporte multidisciplinar.
Interpretação
Essencial
. O câncer colorretal (CCR) compreende os tumores malignos que acometem o cólon e o reto, sendo uma das neoplasias de maior
incidência e mortalidade no Brasil e no mundo (INCA, 2021). Estima-se que aproximadamente 50% dos casos envolvem o reto e o sigmoide,
enquanto cerca de 30% localizam-se no ceco. Trata-se de uma doença altamente heterogênea, cujo tipo histológico mais frequente é o
adenocarcinoma, responsável por cerca de 95% dos casos (BRASIL, 2024).
. A via adenoma-carcinoma é a principal via de desenvolvimento tumoral, embora a via serrilhada represente uma parcela significativa dos
casos, com características de crescimento mais rápido e comportamento mais agressivo (INCA, 2021). A detecção precoce, aliada à adoção de
estratégias terapêuticas adequadas ao estadiamento, influencia diretamente no prognóstico e nas taxas de cura.
. A definição do tratamento local do câncer colorretal deve estar registrada no Plano de Cuidado Individualizado, elaborado sob
responsabilidade do médico assistente, com base no quadro clínico do paciente, no estadiamento tumoral e nas diretrizes terapêuticas vigentes.
Essa definição deve se fundamentar em protocolos clínicos baseados em evidências científicas e reconhecidos por instituições de referência
(INCA, 2021; BRASIL, 2024).
Para o tratamento local serão elencadas algumas práticas mais comuns e medias de suporte fundamentais:
. Tumores de Cólon
o Cirurgia: é o principal tratamento curativo para o adenocarcinoma de cólon. A ressecção segmentar com margens ³ 5 cm e
linfadenectomia oncológica adequada deve estar prevista nos protocolos (VALADÃO et al., 2021; BRASIL/MS, 2024).
o Técnicas minimamente invasivas: devem ser priorizadas sempre que possível, por apresentarem menor morbidade, menor tempo de
internação e recuperação mais rápida, sem comprometer os resultados oncológicos (NELSON, 2004).
. o Radioterapia adjuvante: não é indicada de rotina, devendo ser considerada apenas em casos clínicos específicos (MARTENSON et al.,
2004).
Tumores de Reto
o Excisão Total do Mesorreto (TME): é o padrão-ouro cirúrgico para tumores extraperitoneais. Para tumores intraperitoneais, recomenda-
se excisão parcial do mesorreto (HEALD et al., 2005; BRASIL/MS, 2024).
. o Tratamento multimodal (QT-RT neoadjuvante + cirurgia): indicado para tumores T3-T4 e/ou N+, especialmente nos segmentos médio
e distal do reto, com maior controle local e menor toxicidade (GLYNNE-JONES et al., 2017; VENDRELY et al., 2022).
o Cirurgia minimamente invasiva: deve ser contemplada nos protocolos pela sua equivalência oncológica e vantagens clínicas (VAN DER
PAS et al., 2013; JEONG et al., 2014).
Métodos Ablativos Térmicos
. o Radiofrequência e micro-ondas: utilizados no manejo de metástases hepáticas, em associação ou não com cirurgia. Sua eficácia
aumentou significativamente nos últimos anos, com sobrevida livre de progressão local atingindo até 86% em 2021 (PUIJK et al.,
2022).
As Indicações: devem ser bem definidas no protocolo, especialmente para lesões não passíveis de ressecção convencional ou quando a
preservação hepática é prioritária (AKGÜL et al., 2014; NICE, 2007).
Medidas de Suporte Integradas ao Tratamento Local
. Os protocolos pactuados devem incluir, obrigatoriamente:
o Avaliação e intervenção nutricional pré-operatória, com o objetivo de reduzir complicações cirúrgicas, otimizar a cicatrização e melhorar
a resposta imunológica (BRASIL/MS, 2024).
o Pré-habilitação multidisciplinar, com foco em intervenções estruturadas antes do tratamento definitivo (nutrição, fisioterapia e
psicologia), otimizando a tolerância e acelerando a recuperação.
. o Apoio psicossocial contínuo, com vistas à adesão ao plano terapêutico, enfrentamento do adoecimento e manutenção da qualidade de
vida (THE CANCER ATLAS, 2019).
Para cumprimento deste item, a operadora deverá:
Pactuar formalmente com os serviços da rede assistencial (própria, contratada ou referenciada) a adoção de protocolos clínicos
atualizados, baseados em evidências científicas, para o tratamento local do câncer colorretal;
. Documentar essa pactuação por meio de contrato, aditivo contratual ou instrumento equivalente;
Garantir que os protocolos contemplam cirurgias, radioterapia, terapias ablativas e suporte multiprofissional;
Incluir a pactuação desses protocolos no Plano Estruturado da Linha de Cuidado;
Pactuar que a definição do tratamento esteja documentada no Plano de Cuidado Individualizado, sob responsabilidade do médico
assistente, com base em estadiamento, quadro clínico e diretrizes atualizadas;
. Atualizar os protocolos periodicamente, conforme revisão das evidências científicas;
Adotar fluxo de Via Rápida Oncológica (item 1.1.8) para assegurar celeridade no início do tratamento.
Forma de Verificação de Evidências
A equipe de auditores poderá verificar:
. No Plano Estruturado mencionado no item 1.1., a previsão de pactuação de protocolos clínicos baseados em evidências científicas para
o tratamento local do câncer colorretal.
No contrato, aditivo contratual ou documento similar, a existência de pactuação de protocolos clínicos baseados em evidência científica
para o tratamento local do câncer colorretal descrito de forma objetiva.
A data da solicitação do tratamento local pelo médico assistente; a data de início do tratamento e o prazo, em dias, da liberação do
procedimento.
. . . Evidências de cobertura dos procedimentos para o tratamento do câncer colorretal no sistema de Contas Médicas da operadora, faturas, entre
outros.
Evidências de cobertura de Medidas de Suporte Integradas ao Tratamento Local
Previsão da utilização da Via Rápida Oncológica ou Fast Track Oncológico na Central de atendimento para dar celeridade à aprovação
de cobertura para o tratamento do câncer colorretal.
.
. 6.5.6 A operadora deve pactuar com os serviços de atenção oncológica integrantes desta Linha de Cuidado protocolos clínicos baseados em evidências
científicas atualizadas para o tratamento sistêmico do câncer colorretal.
Interpretação
Essencial
. O câncer colorretal é uma neoplasia maligna que acomete o intestino grosso, incluindo o cólon e o reto, e representa uma das principais
causas de morbimortalidade oncológica no Brasil e no mundo (INCA, 2022). É uma doença multifatorial, associada a fatores ambientais,
dietéticos, genéticos e inflamatórios, e geralmente evolui a partir de lesões precursoras como pólipos adenomatosos ou serrilhados (INCA, 2021).
Clinicamente, caracteriza-se por sua heterogeneidade histológica e molecular, apresentando variações significativas em termos de resposta
terapêutica e prognóstico, mesmo em pacientes com estágios semelhantes (BILLER; SCHRAG, 2021).
. O câncer colorretal metastático ou localmente avançado é uma condição grave que frequentemente demanda tratamento sistêmico para
controlar a progressão tumoral, aliviar sintomas e prolongar a sobrevida. Nessa fase da doença, a integração de apoio psicossocial, nutricional,
funcional e de navegação do cuidado torna-se indispensável - contribuindo decisivamente para a qualidade de vida, adesão ao tratamento e
manejo de efeitos adversos. Este cenário exige protocolos terapêuticos abrangentes, que contemplem não apenas quimioterapia, terapias-alvo
e imunoterapia, mas também estratégias estruturadas de suporte ao paciente, garantindo cuidado integral e centrado na pessoa.
. Seguem as principais abordagens que costumam ser utilizadas no tratamento sistêmico do Câncer colorretal:
. Quimioterapia adjuvante: indicada para adenocarcinoma de cólon ou reto no estágio III e, excepcionalmente, no estágio II.
Quimioterapia neoadjuvante: recomendada para tumores localmente avançados, especialmente no reto, associada ou não à
radioterapia.
Quimioterapia paliativa/conversão: utilizada em casos de doença metastática irressecável, com objetivo de controle tumoral ou tornar a
cirurgia viável.
Terapias-alvo e imunoterapia: indicadas conforme perfil molecular tumoral (HASHIGUCHI et al., 2020).
. Infusão contínua com bomba elastomérica: estratégia que reduz internações, melhora a adesão e mantém níveis plasmáticos estáveis
de fármacos (BRASIL, 2024).
O tratamento deve ser precedido por avaliação multidimensional e registrado no Plano de Cuidado Individualizado. A decisão terapêutica
é de competência exclusiva do médico assistente e deve se basear no estadiamento, quadro clínico e diretrizes clínicas reconhecidas (INCA, 2021;
BRASIL, 2024).
O protocolo clínico pactuado deve contemplar obrigatoriamente:
. Apoio psicossocial estruturado: atendimento psicológico regular, apoio familiar e manejo de sofrimento emocional.
Suporte nutricional contínuo: avaliação e plano dietoterápico individualizado com foco em evitar desnutrição e aumentar tolerância ao
tratamento.
Pre-habilitação funcional e reabilitação: atividades supervisionadas antes e após o tratamento para preservar mobilidade e
autonomia.
Navegação do cuidado: orientação contínua ao paciente sobre etapas do tratamento, agenda de exames e canais de apoio, visando
coordenação e redução de barreiras.
. A operadora deve pactuar com os serviços de atenção oncológica protocolos clínicos atualizados, com base em diretrizes baseadas em
evidências
Para cumprir este item, a operadora deve:
Pactuar formalmente os protocolos clínicos com sua rede de atenção oncológica, com cláusula registrada em contrato, aditivo ou
documento equivalente.
. Incluir os protocolos e as medidas de suporte no Plano Estruturado da Linha de Cuidado.
Garantir atualização contínua dos protocolos conforme novas evidências científicas.
Priorizar as solicitações de tratamento sistêmico por meio da Via Rápida Oncológica, conforme item 1.1.8.
Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditoria poderá verificar:
. . . Protocolo clínico pactuado, com referências bibliográficas, descrito no Plano Estruturado.
Documento formal da pactuação contratual ou documento similar.
Comprovação de cobertura de apoio nutricional, psicológico e funcional.
Tempo entre solicitação e início do tratamento.
Evidências de uso da Via Rápida Oncológica.
.
. 6.5.7 Os Serviços Ambulatoriais de Oncologia Clínica participantes desta Linha de Cuidado oferecem o acompanhamento pós tratamento do câncer
colorretal.
Interpretação
Essencial
. .A Operadora deve pactuar Serviços Ambulatoriais de Oncologia Clínica participantes desta Linha de Cuidado o acompanhamento pós tratamento
do câncer colorretal.
O seguimento clínico pós-tratamento do colorretal deve ser individualizado e depende do diagnóstico, estadiamento e terapêutica realizada
(Brasil/MS, 2024).
. .Acompanhamento .Elegibilidade .Tempo
. .Colonoscopia .Todos os pacientes com diagnóstico de
adenocarcinoma de cólon e reto
.Um ano após o tratamento cirúrgico e repetir
o exame, conforme os achados da
colonoscopia.
. .Proctosigmoidoscopia .Pacientes com adenocarcinoma retal
submetidos à ressecção endoscópica ou
transanal e que não tenham realizado
radioterapia
.Cada três a seis meses, associada à
ressonância nuclear magnética de reto, por
dois anos após excisão e, após este período, a
cada seis meses até o quinto ano.
. .Anamnese e exame clínico .Todos os pacientes com adenocarcinoma de
cólon e reto, exceto adenocarcinoma de cólon
estádio I
.Cada três meses durante dois anos e, entre o
terceiro e quinto ano, acompanhamento
semestral.
. .Antígeno Carnino embrionário (CEA) .Pacientes com adenocarcinoma de cólon e reto
estádios II a III
.Cada visita clínica durante cinco anos. Se o
nível de CEA estiver elevado, coleta nova
amostra em um mês
. .Exames de Imagem (tomografia de tórax,
abdômen e pelve.
.Pacientes com CEA elevado.
Pacientes com adenocarcinoma de cólon
e reto estádios II e III
.A cada 6 a 12 meses por três anos e, após
esse período, anualmente até completar cinco
anos da cirurgia
.
Fonte: Brasil/MS (2024)
O seguimento intensivo tem possível benefício frente ao não intensivo, possivelmente devido à maior detecção de doença ressecável (Pita-
Fernández et al, 2015; Brasil/MS, 2024).
. Segundo o Ministério da Saúde (2024), o acompanhamento pós tratamento deve seguir as seguintes recomendações:
Colonoscopia / Retossigmoidoscopia
¸ Pacientes com antecedente de adenocarcinoma de cólon e reto apresentam um risco para doença meta crônica ou recidiva local quando
submetidos à ressecção endoscópica (Pita-Fernández et al, 2015; Brasil/MS, 2024). Portanto, todos os pacientes com diagnóstico de adenocarcinoma
de cólon e reto devem fazer a colonoscopia em um ano após o tratamento cirúrgico e repetir o exame, conforme os achados da
colonoscopia.
. Caso a colonoscopia indique a presença de pólipos adenomatosos de alto grau, deve-se repeti-la em um ano.
Caso o resultado da colonoscopia indique a ausência de pólipos ou pólipos de baixo grau, deve-se repeti-la em três a cinco anos.
¸ Pacientes com adenocarcinoma retal submetidos à ressecção endoscópica ou transanal e que não tenham realizado radioterapia devem fazer
retossigmoidoscopia a cada três a seis meses, associada à ressonância nuclear magnética de reto, por dois anos após excisão e, após este período,
a cada seis meses até o quinto ano (Rocha Filho et al, 2021; Benson et al, 2021).
. Anamnese e Exame clínico
Ţodos os pacientes devem ser acompanhados periodicamente com exames clínicos a cada três meses durante dois anos e, entre o terceiro
e quinto ano, acompanhamento semestral.
. ¸ As consultas de acompanhamento devem abordar possíveis sinais e sintomas relacionados à recidiva da doença, verificar exames
relacionados, além de reforçar as orientações de hábitos de vida saudável e monitorar possíveis eventos adversos persistentes pós-tratamento,
como neuropatia pósoxaliplatina ou alterações de evacuação secundárias à cirurgia/radioterapia (Brasil/MS, 2014; Brasil/MS, 2024).
¸ Pacientes com adenocarcinoma de colón estádio I devem seguir as recomendações de realização de colonoscopia descritas no item
anterior.
. Antígeno carcino embrionário (CEA)
¸ Pacientes com tumores estádio II e III devem realizar dosagem sérica do CEA a cada visita clínica durante cinco anos.
Se o nível de CEA estiver elevado, devido à sua baixa especificidade, recomenda-se a coleta de nova amostra em um mês.
Caso a elevação persista, deve-se realizar exames de imagem (tomografia de tórax, abdome e pelve, caso ainda não tenha sido realizado)
para avaliação de possível recidiva.
. Exames de imagem
¸ Pacientes com adenocarcinoma de cólon e reto estádios II e III devem realizar exames de imagem (tomografia de tórax, abdome e pelve)
a cada 6 a 12 meses por três anos e, após esse período, anualmente até completar cinco anos da cirurgia (Brasil/MS, 2014; Brasil/MS, 2024).
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸ No Plano Estruturado mencionado no item 1.1., a previsão de pactuação de protocolos clínicos baseados em evidências científicas para o
acompanhamento pós tratamento do câncer colorretal.
¸ No contrato, aditivo contratual ou documento similar, a existência de pactuação de protocolos clínicos baseados em evidência científica para
o acompanhamento pós tratamento do câncer colorretal descrito de forma objetiva.
. . .Ȩvidências de cobertura dos procedimentos para o acompanhamento pós tratamento do câncer colorretal no sistema de Contas Médicas da
operadora, faturas, entre outros.
¸ Previsão da utilização da Via Rápida Oncológica ouFast TrackOncológico na Central de atendimento para dar celeridade à aprovação de
cobertura para o acompanhamento pós tratamento do câncer colorretal.
.
. 6.5.8 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais indicados pela operadora como participantes desta Linha de Cuidado oferecem grupos de apoio
psicossocial para pacientes com câncer colorretal.
Interpretação:
Complementar
. Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais participantes desta Linha de Cuidado realizam grupos de apoio às pacientes com câncer
colorretal. Esses grupos podem ser conduzidos por diferentes metodologias, como grupos operativos, rodas de conversa, grupos de orientação
nutricional e de práticas de atividade física, entre outras modalidades (Menezes; Avelino, 2016; Vincha et al, 2010).
. Os grupos operativos consistem em estratégias efetivas que permitem a escuta das necessidades das pacientes, além de oferecer orientações
úteis para o autocuidado e o apoio psicossocial. Medidas objetivas de resultado desses grupos indicam melhorias na qualidade de vida e na adoção
de hábitos saudáveis. Esse grupos se referem a uma estrutura dinâmica, que evolui constantemente com a experiência e a avaliação das consequências
das ações. Por meio da realização da tarefa proposta se aprende a pensar em termos da resolução das dificuldades criadas e manifestadas no próprio
grupo (Bleger, 1979/2003; Castanho, 2017; Pichon-Rivière, 1983/2000).
. Já as rodas de conversa representam uma abordagem metodológica que favorece uma comunicação dinâmica e produtiva entre os
participantes.Se caracterizam por encontros em que as pessoas podem expressar suas emoções, dúvidas, inseguranças, angústias e sofrimentos, além
de compartilhar experiências e aprendizados. Podem ser usadas para: promover a troca de ideias, experiências e perspectivas; melhorar o autocuidado
dos usuários; ampliar o olhar sobre a saúde como um todo.
. Os serviços podem utilizar diversas técnicas de interação educativa remota, como vídeos de palestras, cursos online e a formação de grupos
virtuais com temas específicos (Menezes e Avelino, 2016; Vincha et al, 2010).
A oferta e a cobertura de grupos de apoio para pacientes com câncer colorretal devem ser claramente especificadas em contrato ou em
documento similar entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, que participam dessa Linha de Cuidado, independentemente
de serem da rede proporia contratada ou referenciada.
. Os grupos de apoio podem ser realizados tanto presencialmente quanto remotamente, e devem contar com a coordenação de um profissional
de saúde capacitado, que esteja alinhado com à metodologia utilizada. Os grupos podem utilizar diferentes abordagens, desde que sejam consolidadas
na literatura.
Para cumprir este item, as operadoras devem pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais indicados para participar desta Linha
de Cuidado o oferecimento e a cobertura de grupos de apoio às pacientes com câncer colorretal, coordenado por um profissional de saúde
capacitado.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão no capítulo referente ao câncer colorretaldo Plano Estruturado previsto no item 1.1.1, da disponibilização e a cobertura de grupos
de apoio para pacientes com câncer colorretal.
. . .¸ Os contratos ou documentos similares, de forma amostral, entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, com a previsão da
realização e cobertura de grupos de apoio para pacientes com câncer colorretal.
A equipe de auditores poderá, ainda, realizar visitas amostrais, presenciais ou à distância, nos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais,
para verificar a existência da realização de grupos de apoio para pacientes com Câncer colorretal.
.
. 6.5.9 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais indicados como participantes desta Linha de Cuidado oferecem terapias baseadas nas Medicinas
Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI).
Interpretação:
Excelência
. Segundo o Ministério da Saúde (MS), as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)são abordagens terapêuticas que têm como
objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a
conexão entre o ser humano, meio ambiente e sociedade (MS, 2024). As PIC se baseiam em conhecimentos tradicionais e utilizam recursos
terapêuticos que vão além do uso de fármacos (D'Alessandro et al., 2023).
. As PICS fazem parte das práticas denominadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de Medicinas Tradicionais, Complementares e
Integrativas (MTCI).
O MS lançou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2015) seguindo as
diretrizes da OMS e as recomendações das Conferências Nacionais de Saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece procedimentos de TICs a seus
usuários.
. O Comitê de Oncologia Integrativa do Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIn) é uma rede colaborativa que reúne
pesquisadores, universidades e instituições de pesquisa de todo o Brasil, com foco nas medicinas tradicionais, complementares e integrativas. Esse
comitê promove abordagens complementares fundamentadas em evidências científicas, conforme recomendado pela OPAS em 2019, e alinha-se às
diretrizes da OMS sobre medicina tradicional (2014-2023).
. O objetivo é construir conhecimento qualificado sobre as Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI), seguindo a Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). O Comitê de Oncologia Integrativa, com apoio do INCA, adota a seguinte
definição, proposta por Witt et al. (2017):
. "A Oncologia Integrativa é um campo de cuidado centrado no paciente, baseado em evidências, para o tratamento do câncer que utiliza
práticas corporais e mentais, produtos naturais e ou modificações no estilo de vida a partir de diferentes tradições, juntamente com tratamentos
convencionais de câncer. A Oncologia Integrativa visa otimizar a saúde, a qualidade de vida e os resultados clínicos em uma trajetória de cuidados com
o câncer, e capacitar as pessoas para prevenir o câncer e se tornarem participantes ativos antes, durante e além do tratamento do câncer."
. Alguns tipos de Terapias Tradicionais, Integrativas e Complementares são (Garcia, Rodrigues; 2021):
¸ Aromaterapia.
. ¸ Musicoterapia.
¸ Arteterapia.
¸ Meditação.
Y̧oga.
¸ Acupuntura.
. ¸ Reiki.
F̧itoterapia.
As Terapias Tradicionais, Integrativas e Complementares são valiosas por oferecerem diversos benefícios à saúde, incluindo melhora da qualidade
de vida, redução do estresse, alívio de sintomas crônicos, fortalecimento do sistema imunológico e promoção do equilíbrio entre corpo e mente
(Brasil/MS, 2024).
. Para cumprir este item, a operadora deve pactuar em contrato ou documento similar com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais
indicados para participar desta Linha de Cuidado o oferecimento e a cobertura de práticas baseadas nas Medicinas Tradicionais, Complementares e
Integrativas (MTCI) para os pacientes com câncer colorretal.
A pactuação para o cumprimento deste item não depende de os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais pertencerem à rede própria,
contratada, credenciada ou referenciada da operadora.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão no capítulo referente ao câncer colorretal do Plano Estruturado previsto no item 1.1.1, da disponibilização e a cobertura de práticas
baseadas nas Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) para as pacientes com câncer colorretal.
. ¸ Os contratos ou documentos similares, de forma amostral, entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais, com a
previsão da realização e cobertura de práticas baseadas nas Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) para as pacientes com
câncer colorretal.
Ȩvidências de remuneração de Terapias Integrativas e Complementares podendo ser consideradas as contas médicas, faturas, recibos, notas
fiscais, entre outros.
. A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas amostrais, presenciais ou à distância, nos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatoriais,
para verificar a realização de práticas baseadas nas Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) para os pacientes com câncer
colorretal.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
. . .¸ Relatórios das Terapias Integrativas e Complementares disponibilizadas para os pacientes com câncer colorretal.
¸ Por amostragem das listas de presença nas Terapias Integrativas e Complementares.
Ȩvidências de remuneração de Terapias Integrativas e Complementares podendo ser consideradas as contas médicas, faturas, recibos, notas
fiscais, entre outros.
¸ Contratos com empresas especializadas, caso o serviço seja terceirizado.
.
. 6.5.10 A operadora monitora o tempo entre a confirmação do diagnóstico de câncer colorretal e o início do tratamento local, assegurando que esse
período não exceda, em média, 30 dias.
Interpretação:
Excelência
. A operadora autoriza os procedimentos necessários para o tratamento local do câncer colorretal de forma oportuna, imediatamente após
a solicitação do médico assistente. Além disso, deve monitorar o tempo entre o diagnóstico anatomopatológicoe o início do tratamento,
garantindo que, em média, esse período não ultrapasse 30 dias.
. O tempo oportuno é o intervalo em que a prestação do cuidado ou da intervenção se torna mais benéfica e necessária (JCAHO, 1993
apud PROADESS). Assim, a operadora deve disponibilizar os procedimentos terapêuticos necessários o mais rapidamente possível, reduzindo as
barreiras de acesso.
É recomendável que o tratamento local seja iniciado em até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação do diagnóstico anatomopatológico
do câncer colorretal, podendo variar conforme o estadiamento da doença, as características biológicas do tumor e as condições da paciente, como
idade, menopausa e comorbidades.
. O tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento deve ser o mais curto possível, logo após a confirmação diagnóstica. O início
precoce do tratamento do câncer em estágios menos avançados está associado a maiores chances de cura e a uma melhor qualidade de vida
para as pacientes (BRASIL, 2013).
. Para fins desta Certificação, a organização da priorização dos casos de câncer colorretal pela operadora, bem como as autorizações e
o fluxo na rede de atenção à saúde, exige um planejamento que atenda às demandas de tratamento com qualidade e em tempo oportuno.
Isso garante que o início do tratamento ocorra assim que indicado pelo médico assistente.
. No Brasil, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria MS/GM 1.220/2014, determina que o prazo máximo de 60 dias para o início
do tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) começa a contar a partir da assinatura do laudo patológico.
Conforme a literatura, o início do tratamento local deve ser iniciado o mais precocemente possível após a confirmação diagnóstica
anatomopatológico. Para atender a esse item, operadora deve manter o tempo médio entre a confirmação diagnóstica e o início do tratamento
do câncer colorretal em até 30 (trinta) dias.
. Vale ressaltar que os prazos para realização dos procedimentos não podem exceder aqueles estabelecidos na RN 566/2022 e suas
alterações. Entretanto, ressalta-se que a RN 566/2022 e suas alterações não estabelece os prazos máximos para o ciclo de cuidado, mas sim,
os prazos para o atendimento integral do serviço ou procedimento solicitado, contados a partir da data da demanda junto à operadora até
a sua efetiva realização.
Este item do manual trata do prazo do ciclo do cuidado a partir da data de emissão do laudo anatomopatológico com a confirmação
diagnóstica do câncer colorretal e o início do tratamento local. Conforme as melhores práticas, esse prazo não deve exceder 30 dias, visando
melhores desfechos em saúde.
. Entre os macroindicadores obrigatórios previstos neste Manual está o monitoramento do indicador "Tempo médio entre a confirmação
diagnóstica de câncer e o início do tratamento". Esse indicador deve ser monitorado para cada linha de cuidado abordada pela operadora.
Desse modo, para esta Linha de Cuidado, a operadora deverá monitorar o macroindicador referente ao tempo médio entre a confirmação
diagnóstica do câncer colorretal e o início do tratamento, conforme o item 1.3.1, assegurando que o resultado médio anual não ultrapasse 30
dias.
. Para o cumprimento desse item, a operadora deve:
¸ Monitorar o macroindicador referente ao tempo médio entre a confirmação diagnóstica de câncer colorretal e o início do tratamento,
conforme o item 1.3.1, assegurando que o resultado médio anual não ultrapasse 30 dias.
I̧ncluir a solicitação de tratamento para o câncer colorretal na Via Rápida ou Fast Track oncológico da Central de Atendimento da
operadora.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A previsão no capítulo referente ao câncer colorretal do Plano Estruturado previsto no item 1.1.1, para o monitoramento do
macroindicador referente ao tempo médio entre a confirmação diagnóstica de câncer colorretal e o início do tratamento, conforme o item 1.3.1,
assegurando que o resultado médio anual não ultrapasse 30 dias.
. . .¸ O resultado do tempo médio entre a confirmação do diagnóstico e a instituição do tratamento local para o câncer colorretal em até 30
dias.
¸ O monitoramento do ciclo de cuidado, desde a confirmação diagnóstica até o início do tratamento.
¸ A verificação das datas do diagnóstico anatomopatológico e do início do tratamento, incluindo o prazo, em dias, para a liberação do
procedimento.
¸ A inclusão da solicitação de tratamento para o câncer colorretal na Via Rápida ou Fast Track oncológico da Central de Atendimento da
operadora.
.
. Referências Requisito 6.5:
. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Projeto OncoRede.: A (re)organização da rede de Atenção Oncológica na saúde suplementar. 2016 Disponível em:
<https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/gestao-em-saude/projeto-oncorede/final-publicacao-oncorede3-pdf>. Acesso em: 08 dez. 2023.
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