RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 45 de 57)

. ¸ A implementação de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), no qual deve constar a autorização da paciente para
encaminhamento do resultado ao médico assistente.
A pactuação citada deve ser realizada entre a operadora e os Laboratórios de Análises Clínicas indicados para esta Linha de Cuidado,
independentemente de comporem a rede própria, contratada ou referenciada da operadora.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
¸ A equipe de auditores poderá verificar:
No capítulo da Linha de Cuidado do Câncer Colorretal do Plano Estruturado a previsão da pactuação com os Laboratórios de Análises Clínicas
das estratégias de envio dos laudos alterados para o médico solicitante.
. . . Os contratos, de forma amostral, entre a operadora e os Laboratórios de Análises Clínicas, que devem conter:
A definição das estratégias para envio dos laudos alterados para o médico solicitante, incluindo o sistema de alertas para resultados
alterados.
A existência de um cadastro de pacientes e médicos assistentes, para que o envio dos laudos alterados para os médicos solicitantes possa ser
efetivamente executados.
Realizar visitas amostrais, presenciais ou à distância, aos Laboratórios de Anatomopatologia indicados para participar desta Linha de
cuidado.
.
. 6.3.6 A operadora pactua com sua rede de serviços de atenção primária, clínicas de gastroenterologia, gastroenterologistas e médicos clínicos protocolo de
investigação para o diagnóstico precoce de câncer colorretal em indivíduos com sinais e sintomas suspeitos.
Interpretação
Essencial
. A operadora pactua com sua rede de serviços de atenção primária, clínicas de gastroenterologia, gastroenterologistas, e médicos clínicosa
utilização de protocolo de investigação para o diagnóstico precoce do câncer colorretal em indivíduos com sinais e sintomas suspeitos.
O diagnóstico precoce busca reduzir a morbidade e mortalidade do câncer colorretal, concentrando-se na identificação da doença em seus
estágios iniciais por meio de uma avaliação diagnóstica imediata.
. Existem diversas barreiras que podem interferir no diagnóstico precoce do câncer colorretal, com destaque para (INCA, 2021):
¸ A baixa compreensão quanto às manifestações clínicas da doença.
¸ O estigma do câncer como doença incurável, que leva a população a evitar procurar serviços de saúde.
¸ A necessidade de atualização dos profissionais de saúde, que pode comprometer a identificação e o acompanhamento adequado dos casos de
câncer.
. ¸ A dificuldade de acesso dos beneficiários aos serviços para avaliação, investigação diagnóstica e tratamento em tempo oportuno, de forma
contínua e integrada.
A seguir são listados os sinais e sintomas suspeitos do câncer colorretal, que devem levar a uma investigação diagnóstica (NICE, 2015; INCA,
2021):
¸ Mudanças de hábitos intestinais (diarreia ou constipação).
. ¸ Hemorragia digestiva baixa.
¸ Anemia.
¸ Perda inexplicável de peso.
F̧ezes escuras ou com sangue visível.
¸ Massa abdominal e dor abdominal.
. ¸ Desconforto abdominal constante.
Na presença de quaisquer desses sinais e sintomas apresentados, deve ser iniciada ainvestigação diagnóstica imediatamente.
Para garantir um diagnóstico oportuno de início precoce, deve-se aumentar a conscientização sobre possíveis sinais e sintomas de alerta
associados ao câncer colorretal, e realizar o encaminhamento de pacientes com sinais e sintomas para investigação diagnóstica imediata, com a
realização de colonoscopia ou retossigmoidoscopia e tratamento com base em protocolos e diretrizes clínicas baseadas em evidências científicas.
. A colonoscopia é o principal exame para visualizar lesões no cólon. A retossigmoidoscopia pode ser utilizada para visualizar lesões no sigmoide
e reto. Ambos os exames utilizam fibras óticas com câmaras digitais, permitindo a visualização da mucosa intestinal e a realização de biópsias em caso
de lesões suspeitas.
. Os pólipos, quando identificados, podem ser retirados, como forma de prevenção, por estarem associados a um maior risco de
desenvolvimento de câncer colorretal, especialmente quando possuem características avançadas, como tamanho superior a 1 cm, displasia de alto grau
ou padrão histológico mais agressivo (Bonnington e Rutter, 2016).A detecção e remoção precoce dessas lesões precursoras, antes que se tornem
malignas, são fundamentais para interromper a progressão da doença e prevenir o surgimento do câncer colorretal (INCA, 2021; Sullivan et al,
2022).
. A investigação diagnóstica imediata na presença de sinais e sintomas suspeitos deve ser realizada de acordo com protocolo baseado em
evidências científicas e quando solicitada pelo médico assistente.
A definição de protocolos de referência para a investigação diagnóstica de casos suspeitos é altamente recomendada. É importante destacar que
um protocolo de encaminhamento para investigação diagnóstica não busca restringir a liberdade de decisão do médico, mas sim atuar como um suporte
para o raciocínio clínico, auxiliando na tomada de decisões com base em evidências e melhores práticas (INCA, 2015).
. A concordância entre os resultados dos exames e a clínica oferece segurança no diagnóstico e éfundamental para o planejamento terapêutico
adequado. Quando ocorre discordância entre esses resultados, é necessário intensificar a investigação diagnóstica para garantir precisão.
Para dar prosseguimento à investigação diagnóstica do câncer colorretal, é importante que as solicitações dos exames sejam priorizadas pela
operadora e sigam a Via Rápida Oncológica ouFast Track, conforme previsto no item 1.1.8. Essa abordagem visa garantir que os pacientes recebam um
atendimento ágil e eficaz, reduzindo o tempo de espera e melhorando os desfechos clínicos.
. Para cumprir este item, a operadora deve pactuar um protocolo de diagnóstico precoce com sua rede assistencialparticipante desta Linha de
Cuidado, incluindo clínicas de gastroenterologia, serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), gastroenterologistas, clínicos e oncologistas. Este
protocolo deve assegurar uma abordagem integrada e ágil no diagnóstico do câncer colorretal.
A pactuaçãode um protocolo de diagnóstico precoce entre a operadora e sua rede assistencialparticipante desta Linha de Cuidado deve contar
em contrato ou documento similar, independente do serviço compor a rede própria, contratada ou referenciada.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências
A equipe de auditores poderá rá verificar:
¸ No Plano Estruturado da Certificação em Atenção Oncológica a definição do protocolo de investigação diagnóstica pactuada com a rede para o
câncer colorretal em pacientes que apresentam sinais e sintomas suspeitos
. . .¸ A previsão de celeridade dos exames de investigação diagnóstica para o câncer colorretal por meio do Fluxo Rápido ouFast trackda Central de
Atendimento da operadora.
¸ Nos contratos, de forma amostral, a existência de pactuação de protocolo para o diagnóstico precoce do câncer colorretal com os prestadores
da rede assistencial da operadora.
.
. 6.3.7 A operadora monitora o percentual de beneficiários entre 50 e 75 anos que realizaram Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes Guaiaco (g-FOBT),
alcançando um resultado igual ou superior a 90% dos indivíduos.
Interpretação
Excelência
. .Para o câncer colorretal, a OMS recomenda ações de rastreamento e de diagnóstico precoce (WILD; WEIDERPASS; STEWART, 2007, INCA, 2021). Para
isso, identificar os grupos populacionais que mais se beneficiam com o rastreamento, é fundamental. A classificação de risco para o câncer colorretal
consta na tabela a seguir:
Tabela de Classificação de Risco do Câncer Colorretal
. .Médio risco .Homens e mulheres de 50 a 75 anos sem história pessoal ou familiar de
câncer de intestino
. .Alto risco .Homens e mulheres com história familiar de câncer de colorretal
(incluindo síndromes hereditárias como polipose adenomatosa familiar,
sindorme de Lynch, entre outras), história pessoal de doença inflamatória
do intestino ou história pessoal de câncer (intestino, ovário, útero ou
mama)
. Fonte: INCA, 2021
Para cumprir este item, a operadora deve realizar o rastreamento organizado do câncer colorretal por meio de pesquisa de sangue oculto nas
fezes para os beneficiários de médio risco, com idade entre 50 e 75 anos, a cada dois anos, de acordo com o protocolo pactuado.
Além disso, a operadora devemonitorar o indicador "Percentual de beneficiários entre 50-75 anos que realizaram pesquisa de sangue oculto nas
fezes",alcançando um resultado igual ou superior a 90% de cobertura.
. O cálculo do indicador "Percentual de beneficiários entre 50-75 anos que realizaram pesquisa de sangue oculto nas fezes" deve seguir o
estabelecido no item 1.3.1, deste Manual.A Ficha Técnica do indicador encontra-se disponível no capítulo XII e prevê a identificação unívoca dos
beneficiários para que sejam identificadas as pessoas que integram a população-alvo e quantas realizaram a pesquisa de sangue oculto nas fezes no
período de dois anos, evitando vieses. Devem ser desconsiderados exames repetidos no mesmo beneficiário no período considerado.
. o envio dos dados dos Laboratórios de Análises Clínicas indicados para essa Linha de Cuidado em contrato ou documento similar.
Para que a operadora cumpra esse item e mantenha e atinja uma cobertura suficiente e eficaz do rastreamento do câncer colorretal na
população-alvo, deverá:
Pactuar com osLaboratórios deAnálises Clínicas indicados para participar desta Linha de Cuidado o envio dos dados referentes a realização dos
exames de rastreamento por meio do Sangue Oculto nas Fezes Guaiaco (g-FOBT).
. Monitorar o resultado do indicador a partir da identificação unívoca dos beneficiários, considerando a indicação da realização de Sangue Oculto
nas Fezes Guaiaco (g-FOBT) em intervalo igual ou inferior a 24 meses na faixa etária de 50 a 75 anos.
Alcançar resultado igual ou superior a 90% no indicador "Percentual de beneficiários entre 50-75 anos que realizaram pesquisa de sangue oculto
nas fezes", com realização do exame pelo menos no intervalo de 24 meses, de acordo com a ficha técnica, disponível no capítulo XIIdeste Manual.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências
. A equipe de auditores poderá rá verificar:
¸ No Plano Estruturado desta certificação no capítulo sobre a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal e definição de estratégias para o
rastreamento organizado do câncer colorretal, de acordo com o Protocolo, incluído a busca ativa e o monitoramento das ações
¸ No ssistema de informação da operadora, a identificação dos beneficiários entre 50 e 75 anos, de forma unívoca, e a data de realização da
pesquisa de sangue oculto nas fezes.
. . .¸ O resultado apurado pelo sistema de informação da operadora do indicador:Percentual de beneficiários entre 50-75 anos que realizaram pesquisa de
sangue oculto nas fezes".
¸ As estratégias de busca ativa realizadas pela operadora por meio de mensagens, telefonemas, dentre outros.
¸ Os contratos ou documentos similares, de forma amostral, entre a operadora e os Laboratórios de Análises Clínicas participantes desta Linha de
Cuidado prevendo o envio de dadosreferentes a realização dos exames de rastreamento por meio do Sangue Oculto nas Fezes Guaiaco (g-FOBT).
.
. Referências Requisito 6.3:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Resolução Normativa - RN nº 486, de 2022. Agência Nacional De Saúde Suplementar (Brasil). Resolução Normativa nº 486, de
29 de março de 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na
Internet; e altera a Resolução Normativa - RN Nº 190, de 30 de abril de 2009 e a RN Nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõem, respetivamente, sobre a criação obrigatória do Portal
Corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e sobre a aplicação de penalidades para as infrações no setor da saúde suplementar.
. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Disponível em:< https://www.ans.gov.br/
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. .6.4 Diagnóstico - Câncer Colorretal
Requisito que avalia as ações da operadora na organização do cuidado aos beneficiários com suspeita diagnóstica de Câncer Colorretal, o acesso à exames de diagnóstico e o
encaminhamento para o tratamento efetivo e em tempo oportuno.
. 6.4.1 A Operadora deve incluir na autorização inicial dos exames de Colonoscopia e Retossigmoidoscopia, a pré-autorização do exame anatomopatológico
(incluindo a pré-autorização do exame imunohistoquímico imuno-histoquímico) para a investigação diagnóstica do câncer colorretal.
Interpretação:
Essencial
. A operadora deve incluir na autorização inicial dos exames de Colonoscopia e Retossigmoidoscopia, a pré-autorização do exame
anatomopatológico (incluindo a pré-autorização do exame imunohistoquímico imuno-histoquímico) para a investigação diagnóstica do câncer colorretal
de acordo com protocolo pactuado e quando solicitado pelo médico assistente.
. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que todas as pessoas a partir dos 50 anos façam rastreamento regular do câncer colorretal
(INCA, 2021). O prosseguimento da investigação diagnóstica do câncer colorretal depende de exames de colonoscopia e retossigmoidoscopia. O exame
de sangue oculto nas fezes é usado como um primeiro teste de suspeição, que precisará, nos casos positivos, de exame complementar ou
confirmatório. Este exame apresenta como vantagens a simplicidade, o baixo custo e a ausência de complicações.
. Já os exames endoscópicos, como colonoscopia e a retossigmoidoscopia servem como exames de rastreamento alternativos e também como
exames confirmatórios de resultados de exame de Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes alterado. São úteis ainda para investigação diagnóstica de
pacientes com sinais e sintomas suspeitos, possibilitando realizar biópsia de achados suspeitos e retirar lesões pré-malignas (INCA, 2021).
. Recomenda-se a realização do exame imuno histoquímico da amostra de tecido tumoral para avaliação da proficiência de enzimas de reparo
em todos os pacientes com diagnóstico de adenocarcinoma de cólon e reto (Snowsill et al, 2017; MS, 2024). Caso o perfil do tumor seja instável,
recomenda-se avaliação quanto a presença da síndrome de Lynch (MS, 2024).
. A inclusão na autorização inicial colonoscopia/retossigmoidoscopia da pré-autorização do exame anatomopatológico, incluindo o exame imuno
histoquímico da amostra de tecido tumoral, propicia celeridade na realização da investigação diagnóstica do câncer colorretal, reduzindo as barreiras
para o diagnóstico precoce e em tempo oportuno. Esse fluxo para o diagnóstico do câncer colorretal agiliza a tomada de decisão e a definição dos
fatores prognósticos, viabilizando assim, melhores resultados em saúde.
. A operadora deve pactuar com a rede de serviços de apoio diagnóstico indicados para participar desta Linha de Cuidado o Protocolo para a
realização da colonoscopia/retossigmoidoscopia.
. A autorização prévia do exame anatomopatológico, incluindo o exame imunohistoquímico imuno-histoquímico da amostra de tecido tumoral,
emitida juntamente com a autorização da colonocospia e retossigmoidoscopia também garante ao serviço de apoio diagnóstico que não haverá glosas
dos exames, caso seja respeitado o protocolo clínico pactuado.
Esse procedimento evita atrasos diagnósticos e consequentemente o início tardio do tratamento dos pacientes com câncer colorretal.
A colonoscopia e retossigmoidoscopia deve estar prevista na via rápida de autorização "Fast Track" oncológico.
. Para cumprir este item a operadora deve:
F̧ornecer conjuntamente a autorização colonocospia/retossigmoidoscopia, a pré-autorização do exame anatomopatológico, incluindo a pré
autorização do exame imunohistoquímico imuno-histoquímico).
¸ Pactuar em contrato ou documento similar o protocolo para indicação de colonocospia/retossigmoidoscopia após a pesquisa de sangue oculto
nas fezes com resultado alterado.
. Possíveis Formas de Obtenção Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ Os critérios para a autorização da colonoscopia e retossigmoidoscopia e para a pré-autorização do exame anatomopatológico, incluindo a pré
autorização do exame imuno histoquímico para investigação diagnóstica do câncer colorretal na Central de Atendimento da operadora.
. . .¸A data de autorização da pesquisa de sangue oculto nas fezes no sistema de informações da operadora.
¸A data da autorização da colonoscopia /retossigmoidoscopia para Câncer Colorretal sistema de informações da operadora.
¸ O registro da data do pagamento da pesquisa de sangue oculto nas fezes para rastreamento do câncer colorretal no sistema contas
médicas.
¸O registro da data do pagamento da colonoscopia /retossigmoidoscopia no sistema contas médicas.
¸Os contratos com a pactuação do protocolo para realização da colonoscopia e retossigmoidoscopia após a pesquisa de sangue oculto nas
fezes.
.
. 6.4.2 A operadora referencia os pacientes com resultados alterados em exames de rastreamento para o câncer colorretal para realizarem exames de
investigação diagnóstica, colonoscopia/retossigmoidoscopia, em Serviços e Saúde (Clínicas e Hospitais) indicados para participar desta Linha de
Cuidado.
Interpretação
Essencial
. A operadora deve referenciar os pacientes com resultados alterados em exames de rastreamento para o câncer colorretal (Sangue Oculto na
Fezes) para realização de exames de investigação diagnóstica, colonoscopia/retossigmoidoscopia, em Serviços de Saúde (clínicas e hospitais) indicados
para participar desta Linha de Cuidado. Esse referenciamento é importante, dado que esses serviços já cumprem com os critérios de boas práticas
estabelecidos neste Manual e atuam em rede com os demais serviços indicados.
. Assim, é importante que os exames de investigação diagnóstica, colonoscopia ou retossigmoidoscopia, sejam realizados nos serviços que atuam
em rede, facilitando o itinerário terapêutico dos pacientes e garantindo que as boas práticas recomendas neste Manual estejam implementadas em
todos os pontos de atenção utilizados durante a sua jornada.
A realização de colonoscopia ou retossigmoidoscopia para investigação diagnóstica do câncer colorretal depende da avaliação clínica, do
resultado do exame de rastreamento e do protocolo pactuado.
. Segundo o MS (2024), a confirmação diagnóstica de câncer de cólon e reto é realizada por meio do estudo anatomopatológico de amostra do
tumor primário ou do segmento do intestino ou ainda, de lesão de metástase relacionada. Essas amostras são obtidas por via endoscópica
(colonoscopia/retossigmoidoscopia) ou biópsia guiada por agulha ou, em casos em que há cirurgia de urgência, da amostra de tecido do material
cirúrgico (MS, 2024).
. Os pólipos intestinais adenomatosos ou serrilhados estão associados a um risco maior de desenvolvimento de câncer colorretal, especialmente
quando possuem características avançadas, como tamanho superior a 1 cm, displasia de alto grau ou padrão histológico mais agressivo (Bonnington;
Rutter, 2016).
. Os pólipos podem sofrer erosões e apresentar pequenos sangramentos ao longo do tempo, os quais podem ser identificados nas fezes por
meio de exames laboratoriais, como a pesquisa de sangue oculto. A detecção e remoção precoce dessas lesões precursoras, por meio de exames como
a colonoscopia, antes que se tornem malignas, são fundamentais para interromper a progressão da doença e prevenir o surgimento do câncer
colorretal (INCA, 2021; Sullivan et al, 2022).
. As solicitações de exames de colonoscopia/retossigmoidoscopia e exames anatomopatológicos para investigação diagnósticado câncer
colorretaldevem ser inseridas na Via Rápida ou "Fast Track" oncológico, conforme previsto no item 1.1.8. Isso assegura maior celeridade no processo,
permitindo que os pacientes recebam o diagnóstico e o tratamento necessários de forma mais ágil. Essa abordagem contribui para um atendimento
mais eficaz e melhora dos desfechos clínicos.
. Para cumprir esse item, a operadora poderá:
¸ Referenciar os pacientes com exames de rastreamento do câncer colorretal alterados para que realizem a investigação diagnóstica em tempo
oportuno nos Serviços de Saúde indicados para participar desta Linha de Cuidado.
. ¸Pactuar em contrato ou documento similar com a rede de serviços de atenção primária, médicos clínicos, gastroenterologistas, clínicas de
gastroenterologia, oncologistas clínicos, o encaminhamento, em tempo oportuno, de pacientes com exames de rastreamento alterados para a
investigação diagnóstica nos serviços de saúde indicados para participar desta Linha de Cuidado.
¸ O sistema de informação da operadora com os dados dos exames de colonoscopia e retossigmoidoscopia para confirmação diagnóstica do câncer
colorretal realizados em serviços indicados para participar desta Linha de Cuidado.
. ¸ O sistema de contas médicas, faturamento, entre outros, para verificar a realização de colonoscopia e retossigmoidoscopia para confirmação
diagnóstica do câncer colorretal em serviços indicados para participar desta Linha de Cuidado.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
Formas de Verificação de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A existência de serviços para a realização de investigação diagnóstica (colonoscopia e retossigmoidoscopia) indicados para participar da
certificação nesta Linha de Cuidado no Plano Estruturado.
¸ Os contratos ou documentos similares, de forma amostral, dos serviços de referência para realização de investigação diagnóstica (colonoscopia
e retossigmoidoscopia)indicados para participar da certificação nesta Linha de Cuidado.
. . .¸ O sistema de informação da operadora com os dados dos exames realizados nos serviços de referência indicados para participar da certificação nesta
Linha de Cuidado.
¸ O sistema de contas médicas, faturamento, entre outros, para verificar a realização dos exames nos serviços de referência indicados para
participar desta Linha de Cuidado nesta Linha de Cuidado.
.
. 6.4.3 Os Gastroenterologias e os Serviços de Saúde, Clínicas e Hospitais, que realizam Colonoscopia/Retossigmoidoscopia, participantes desta Linha de
Cuidado devem adotar protocolo clínico baseado em evidências científicas para o tratamento das lesões precursoras do câncer colorretal.
Interpretação:
Essencial
. O tratamento apropriado das lesões precursoras deve ser meta prioritária para a redução da incidência e mortalidade pelo câncer colorretal.
Após a Pesquisa de Sangue Oculto na Fezes alterada, é recomendada a realização da colonoscopia/retossigmoidoscopia (INCA, 2021).
Em seu processo de crescimento, os pólipos podem sofrer erosões e apresentar pequenos sangramentos, que podem ser identificados nas fezes
por meio de exames laboratoriais. Quando essas lesões precursoras são identificadas e retiradas precocemente, antes de sua malignização, a progressão
da doença é interrompida, prevenindo o surgimento do câncer colorretal (INCA, 2021).
. A principal via de formação do câncer colorretal é a via adenoma-carcinoma, que representa aproximadamente 75% dos cânceres colorretais.
Embora a maioria dos adenomas não evolua para o câncer, parte desses pólipos tornam-se displásicos e, eventualmente, com o tempo, transformam-
se em adenocarcinomas. A progressão de adenoma para o câncer pode levar mais de 20 anos (BONNINGTON; RUTTER, 2016, BRASIL/MS, 2024). Assim,
a retirada precoce dos pólipos adenomatosos pode evitar o desenvolvimento do câncer colorretal.
. Outra via de desenvolvimento do câncer colorretal, é a chamada serrilhada, pois envolve pólipos serrilhados como lesões precursoras e dá
origem a aproximadamente de 12 a 15% dos cânceres colorretais. Os pólipos serrilhados incluem pólipos hiperplásicos, pólipos serrilhados sésseis e
adenomas serrilhados tradicionais. Embora essas lesões sejam menos comuns do que o adenoma polipoide, manifestam um comportamento mais
agressivo e um crescimento mais rápido, sendo mais difíceis de diagnosticar (INCA, 2021).
. A maioria dos pólipos serrilhados também não evoluirá para o câncer, no entanto, estão associados a um risco aumentado de câncer colorretal.
Os pólipos adenomatosos e serrilhados têm maior risco de malignização quando são classificados como avançados, ou seja, com 10 ou mais milímetros
de diâmetro, componente viloso e displasia de alto grau (BONNINGTON, RUTTER, 2016; BURNETT-HARTMAN et al., 2014).
Dessa forma, é fundamental a identificação e retirada de pólipos para a prevenção secundária do Câncer colorretal (INCA, 2021; MS, 2024).
. Para cumprir esse item, a operadora deve pactuar em contrato ou documento similar, com Gastroenterologias os gastroenterologistas, os
Serviços de Saúde, Clínicas e Hospitais, que realizam colonoscopia/retossigmoidoscopia, participantes desta Linha de Cuidado, protocolo baseado em
evidências científicas para o tratamento das lesões precursoras do câncer colorretal.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
Formas de Verificação de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸A previsão no capítulo relativo ao câncer de colorretal no Plano Estruturado previsto no item 1.1.1 do protocolo baseado em evidências para
o tratamento das lesões precursoras.
¸Os critérios para a autorização da Pesquisa de sangue oculto na fezes e para a pré-autorização da colonoscopia/retossigmoidoscopia e do exame
anatomopatológico, previstos na Central de Atendimento da operadora.
. . .¸ Os critérios para autorização do tratamento das lesões precursoras.
¸Os contratos ou documentos similares, de forma amostral, entre a operadora Gastroenterologias os gastroenterologistas e os Serviços de Saúde,
Clínicas e Hospitais, que realizam colonoscopia/retossigmoidoscopia, prevendo protocolo clínico baseado em evidências científicas para o tratamento das
lesões precursoras.
.
. 6.4.4 Os Laboratórios de Anatomopatologia indicados para participar da Linha de Cuidado do Câncer Colorretal emitem Laudo anatomopatológico completo
e padronizado.
Interpretação:
Essencial
. Segundo o MS (2024), a confirmação diagnóstica de câncer de cólon e reto é realizada por meio do estudo anatomopatológico de amostra do
tumor primário ou do segmento do intestino ou ainda, de lesão de metástase relacionada. Essas amostras são obtidas por via endoscópica
(colonoscopia/retossigmoidoscopia) ou biópsia guiada por agulha ou, em casos em que há cirurgia de urgência, da amostra de tecido do material
cirúrgico (2024).
. A Operadora deve pactuar com a rede de Laboratórios de Anatomopatologia para a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal, a emissão de laudo
anatomopatológico completo e padronizado.
O laudo anatomopatológico consiste em análise interpretativa e subjetiva do profissional, sendo assim, procedimento que requer informes
clínicos, laboratoriais, estudos de imagem para interpretação adequada. Os profissionais devem reunir todas as informações do caso para elaborar um
diagnóstico objetivo contendo todas as informações necessárias à elaboração do plano terapêutico pela equipe multiprofissional (ANS, 2016).
. O avanço no entendimento das neoplasias tem aumentado a complexidade das classificações das doenças na tentativa de oferecer informações
mais detalhadas sobre o prognóstico e sobre as modalidades terapêuticas mais eficazes em cada caso. Com isso, aumenta o volume e o detalhamento
de informações que que devem constar nos laudos anatomopatológicos.
. Atualmente, os laudos anatomopatológicos requerem, além da natureza maligna, o tipo do tumor, o grau histológico, a invasão vascular e o
índice proliferativo. Além de outras variáveis, como a intensidade e tipo do infiltrado inflamatório. Estas variáveis, junto com outras tantas
características clínicas e do estadiamento, são necessárias para a elaboração do adequado plano de cuidado (ANS, 2016).
. Preparar os laudos de neoplasias baseados em padrões estabelecidos por Sociedades Médicas, que são rotineiramente atualizados quanto às
variáveis de relevância para o tratamento, garante que o patologista informe em seus laudos todo o conteúdo necessário. Além disso, quanto maior
a uniformidade de informações em relação às neoplasias, melhor o entendimento do seu comportamento, tornando o cuidado do paciente mais
efetivo dentro da rede (ANS, 2016).
. Desse modo, aproximar os patologistas de todos os profissionais envolvidos com as etapas pregressas à elaboração do laudo
anatomopatológico é uma condição necessária para garantir a qualidade do laudo e para a definição do plano de cuidado do paciente. A integração
do oncologista clínico, do radiologista, do cirurgião, dentre outros, é fundamental. Assim, os profissionais envolvidos na etapa do diagnóstico devem
ser capazes de trabalhar de maneira integrada de forma a beneficiar ao paciente, propiciando a construção de um laudo anatomopatológico completo
e padronizado, que auxilie na definição dos próximos passos do tratamento.
. Seguem pontos importantes para elaboração do laudo anatomopatológico completo e padronizado (ANS, 2016):
Comunicação aberta entre os profissionais de saúde - troca de informações rápida e eficiente sobre os pacientes e seus exames.
Dados clínicos completos são fundamentais para a correlação com os dados morfológicos observados pelo patologista no desenvolvimento do
raciocínio diagnóstico.
Dados morfológicos completos devem fazer parte do laudo, incluindo dados prognósticos de forma clara - laudo sinóptico.
. Dados de exames por outros métodos devem ser definidos pelo médico patologista baseados em correlação com dados morfológicos e
clínicos.
Todos os aspectos diagnósticos, sempre que possível, devem ser correlacionados em um único laudo ou documento para melhor visualização
das informações médicas.
Para cumprir este item, a operadora deve pactuar por meio de contrato ou documento similar, modelo de laudo anatomopatológico completo
e padronizado e a previsão da integração da rede para melhorar o diagnóstico, o estadiamento, a definição de prognóstico e plano de cuidado.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸No Plano Estruturado para a Linha de Cuidado do câncer colorretal, as estratégias de pactuação da operadora com sua rede Laboratórios
Anatomopatológicos ou Laboratórios de Patologia Clínica para a emissão de laudo anatomopatológico completo e padronizada.
. . .¸Nos contratos ou documentos similares, de forma amostral, a previsão de emissão de laudos anatomopatológicos completos e padronizados pelos
Laboratórios de Anatomopatologia indicados para esta Linha de Cuidado.
A equipe de auditores poderá realizar, de forma amostral, visita presencial ou à distância, aos Laboratórios de Anatomopatologia ou Laboratórios
de Patologia para verificar a padronização dos Laudos.
.
. 6.4.5 Os Laboratórios de Anatomopatologia participantes desta Linha de Cuidado enviam os laudos anatomopatológicos alterados para o médico
solicitante.
Interpretação
Essencial
. A operadora deve pactuar e estabelecer rotinas com os Laboratórios de Anatomopatologia ou Laboratórios de Patologia participantes desta
Linha de Cuidado para enviar ao médico solicitante os laudos completos e padronizados dos resultados alterados dos exames anatomopatológicos. Esse
envio deve ocorrer em até 48h após a emissão do Laudo para que o acompanhamento e o tratamento do paciente possam prosseguir em tempo
oportuno.
. Portanto, ações de comunicação com o médico solicitante do procedimento visam viabilizar o prosseguimento célere da investigação. O
estabelecimento dessa rotina é essencial para garantir agilidade no diagnóstico e na definição dos fatores prognósticos, que são indispensáveis para
a tomada de decisão, viabilizando, assim, os melhores resultados em saúde.
. Para isso, há a necessidade de criação de alertas para resultados alterados no sistema de informação dos laboratórios para que entrem em
contato com o médico solicitante, garantindo a continuidade do cuidado. Essa é uma medida relativamente simples, mas que tem um impacto
sistêmico importante (ANS, 2016).
. Os Serviços de Colonoscopia/Retossigmoidoscopia participantes desta Linha de Cuidado devem manter uma rotina de solicitação de assinatura
do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) antes da realização do exame. Esse termo deve incluir a autorização para o encaminhamento
dos resultados anatomopatológicos ao médico solicitante, em caso de resultado alterado.
. Caso o beneficiário se recuse a autorizar o encaminhamento dos resultados ao médico solicitante, deverá assinar uma declaração informando
sua recusa, que deve ser documentada pelo estabelecimento que coletou a amostra.
Para a operadora pontuar nesse item, os Laboratórios de Anatomopatologia participantes de Linha de Cuidado, deverão monitorar os exames
e enviar os laudos com resultados alterados ao médico solicitante em até 48 horas, para que o acompanhamento e o tratamento do paciente possam
prosseguir em tempo oportuno.
. Para pontuar nesse item, a operadora deve prever em contrato com os Laboratórios Anatomopatológicos, independente de comporem a rede
própria, contratada ou referenciada:
O envio dos laudos anatomopatológicos completos e padronizados, conforme descrito no item 6.4.1 deste manual, ao médico solicitante, no
prazo máximo de 48 horas após a emissão do laudo.
. A implementação de um sistema de alerta para a rápida identificação dos exames com laudos alterados.