RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 43 de 57)

tratamento e
seguimento
. .86,73% .Até 100 mil .Até 21,10 casos novos .90% dos beneficiários .70% da população-
alvo
.70 % dos casos novos
(até 15 casos novos) e
os demais 70 % dos
casos em seguimento
. .9,73% .Acima de 100 mil a
400 mil
.de 22 a 78 casos
novos
.85% dos beneficiários .70% da população-
alvo
.65% casos novos (de
16 casos a 51 casos
novos) e os demais
65% em seguimento
. .2,36% .Acima de 400 mil a
800 mil
.De 86 a 167 casos
novos
.80% dos beneficiários .65% da população-
alvo
.60% casos novos (de
60 a 100 casos novos) e
os demais 60% em
seguimento
. .0,74% .Acima de 800 mil até 4
milhões
.De 248 a 791 casos
novos
.75% dos beneficiários .65% da população-
alvo
.60% casos novos (de
149 a 475 casos novos)
e os demais 60% em
seguimento
. .0,44% .Acima de 4 milhões .De 1.041 a 1.563 casos
novos
.70% dos beneficiários .60% da população-
alvo
.55% casos novos (de
572 a 860 casos novos)
e os demais 55% em
seguimento
. Fonte: SIB/ANS. abril de 2024.
. Ressalta-se que o cumprimento da cobertura mínima para essa Linha de Cuidado deve considerar:
As ações de promoção da saúde e prevenção do câncer colorretal se referem ao requisito 6.2 deste manual;
As ações de Rastreamento; - se referem ao requisito 6.3 deste manual;
As ações de Diagnóstico; Tratamento, incluindo Atenção Domiciliar; Cuidados Paliativos e de Fim de Vida e Seguimento - se referem aos
requisitos: 6.4; 6.5; 6.6 e 6.7.
. Toda a organização prevista na Dimensão 1 e no requisito 6.1 deve ser desenvolvida com vistas ao cumprimento da cobertura obrigatória
prevista neste item de verificação.
Formas de Verificação de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸O alcance das ações de promoção da saúde e prevenção do câncer colorretal, incluindo ações de educação e letramento em saúde, de acordo
com os itens de verificação previstos neste Manual, em relação à cobertura mínima estabelecida.
O número de beneficiários que realizaram o rastreamento do câncer colorretal de acordo com o protocolo previsto neste manual e a
compatibilidade com a cobertura mínima estabelecida.
. . . O monitoramento do macroindicador de rastreamento do câncer colorretal: Percentual de beneficiários entre 50-75 anos que realizaram pesquisa de
sangue oculto nas fezes.
O resultado do indicador de rastreamento: Percentual de beneficiários entre 50-75 anos que realizaram pesquisa de sangue oculto nas
fezes.
O número de beneficiários com câncer de colorretal atendidos nos serviços de atenção oncológica indicados para participar desta Linha de
Cuidado por meio de sistema de monitoramento em saúde, além de faturas, sistema de contas médicas, entre outros.
.
. 6.1.3 A Operadora estabelece a relação de prestadores de serviços da rede de Atenção Oncológica indicados para participar desta Linha de Cuidado do
Câncer Colorretal.
Interpretação:
Essencial
. Para assegurar a cobertura populacional mínima e a integração da rede, a operadora deverá indicar no Plano Estruturado a relação dos serviços
da rede de atenção oncológica indicados para participar da Linha de Cuidado do Câncer Colorretal.
Os serviços de saúde indicados devem ser registrados de acordo com o modelo de "Formulário de Especificação de Rede de Atenção Oncológica
para Certificação da Operadora", disponível no capítulo 11deste Manual.
Devem ser especificadas as seguintes informações relativas aos serviços indicados:
. Ļinha de Cuidado.
Ţipo de Serviço:
Nome Fantasia.
Razão Social.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
. Cadastro Nacional de Estabelecimento - CNES.
Município e Unidade da Federação (UF).
Caso o Serviço funcione dentro de outro Estabelecimento de Saúde, essa informação deve ser especificada. Por exemplo, no caso de um serviço
de Atenção Oncológica Ambulatorial funcionar anexo ao hospital, com o mesmo CNPJ e CNES, a operadora deverá informar no formulário que o
Estabelecimento de Saúde conta com dois serviços indicados para participar da Linha de Cuidado.
. A operadora deverá indicar os seguintes tipos de serviços para a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal:
Clínicas de Gastroenterologia ou Consultórios individuais de Gastroenterologia.
Serviços de atenção oncológica ambulatorial.
. Laboratórios Análise Clínicas.
Serviços de Diagnóstico por Imagem, para o câncer colorretal, conforme especificado no item 1.2.4 deste Manual
Laboratórios de anatomopatologia.
Serviços de Terapia Antineoplásica.
Serviços de Radioterapia.
. Hospitais de referência deve dispor de infraestrutura adequada para suporte a internações, procedimentos cirúrgicos e manejo de
intercorrências oncológicas para Câncer Colorretal.
Serviços de Atenção Domiciliar.
A operadora deve indicar os serviços de pronto atendimento, assim como os de urgência e emergência para pacientes com câncer colorretal,
dentre os hospitais e clínicas designados como participantes desta Linha de Cuidado.
. Os serviços indicados para participar desta Linha de Cuidado devem atuar de forma integrada, em rede, organizando-se de acordo com o
estabelecido no requisito 1.2 deste Manual.
A operadora deverá pactuar com a sua rede de atenção oncológica ao câncer colorretal, a inclusão dos serviços nesta certificação, condicionada
ao cumprimento dos critérios estabelecidos neste Manual
. Possíveis Formas de de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A especificação da relação dos serviços de saúde indicados para participarem desta a Linha de Cuidado no Plano Estruturado, conforme item
1.1.1, conforme estabelecido neste item de verificação, incluindo as devidas atualizações, quando aplicável.
. ¸ " Se as informações relativas aos serviços de saúde indicados para participarem da Linha de Cuidado do Câncer Colorretal, estão de acordo com
o modelo do "Formulário de Especificação de Rede de Atenção Oncológica para Certificação da Operadora" disponível no capítulo XI deste
Manual.
¸ A existência de contrato formal estabelecido entre a operadora e os serviços da rede de atenção indicados como participantes desta Linha de
Cuidado do Câncer Colorretal,
. . .¸ Os documentos de cobrança e as faturas referentes aos atendimentos realizados por beneficiários na rede de atenção da Linha de Cuidado do Câncer
Colorretal, indicada pela operadora como participante desta Certificação.
¸ Por amostragem, Relatórios de Visita Técnica - presencial ou virtual realizadas pela operadora, com periodicidade anual, nos serviços indicados
para a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal nesta Certificação.
.
. 6.1.4 A operadora divulga em seu portal os serviços de atenção oncológica que participam da Linha de Cuidado do Câncer Colorretal de acordo com o plano
contratado.
Interpretação:
Essencial
. A operadora informa em seu portal na internet quais serviços de atenção oncológica estão incluídos na certificação da Linha de Cuidado do
Câncer Colorretal, sem prejuízo das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa - RN nº 486/2022e quaisquer alterações que possam vir a
ocorrer.
. As operadoras disponibilizam redes diferenciadas para a cobertura de consultas, eventos e procedimentos em saúde, de acordo com o produto
ou plano contratado. Portanto, é importante que o beneficiário tenha acesso às informações sobre o que é oferecido para o seu plano específico no
âmbito desta Linha de Cuidado.
Para o cumprimento deste item, a divulgação deve estar obrigatoriamente disponível no portal da operadora na internet, podendo,
adicionalmente, ser também divulgada em aplicativo móvel.
. A informação sobre a rede de atenção oncológica deve ser apresentada de forma compreensível e acessível, permitindo que a beneficiário
consulte facilmente a lista de prestadores de serviços participantes desta Linha de Cuidado, de acordo com o tipo de plano de saúde contratado,
conforme especificado no item 1.2.4 deste manual:
Şerviços de atenção oncológica ambulatorial.
¸ Clínicas de Diagnóstico por Imagem (colonocospia e retossigmoidoscopia).
. Şerviços de Radioterapia para câncer colorretal.
¸ Hospitais de referência para suporte a internações, procedimentos cirúrgicos e manejo de intercorrências oncológicas para o câncer
colorretal
Ļaboratórios de anatomopatologia.
Devem ser destacados, dentre os hospitais e serviços de atenção oncológica ambulatoriais indicados pela operadora, aqueles que oferecem
serviço de pronto atendimento e serviços de urgência e emergência para os pacientes com câncer colorretal.
. Sempre que houver alterações, tais como inclusão, exclusão e substituição de prestadores de serviços participantes desta Linha de Cuidado,
essas informações devem ser divulgadas de forma compreensível e de fácil acesso.
A operadora deverá manter os dados da rede de atenção da Linha de Cuidado do Câncer Colorretal atualizados.
Possíveis Formas de de Verificação de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
Se as informações relativas aos serviços de saúde indicados para participarem da Linha de Cuidado do Câncer Colorretal estão de acordo com
o modelo de "Formulário de Especificação de Rede de Atenção Oncológica para Certificação da Operadora" disponível no capítulo XI deste
Manual.
As especificação da relação dos serviços de saúde indicados para participarem desta Linha de Cuidado no Plano Estruturado, conforme
estabelecido neste item de verificação, incluindo as devidas atualizações, quando aplicável;
. Se as informações relativas aos serviços de saúde indicados para participarem da Linha de Cuidado do Câncer Câncer colorreta estão de acordo
com o modelo de "Formulário de Especificação de Rede de Atenção Oncológica para Certificação da Operadora" disponível no capítulo XI deste
Manual.
A existência de contrato formal estabelecido entre a operadora e os serviços da rede de atenção para Linha de Cuidado do Câncer Câncer
colorretal, indicada como participante desta Certificação.
. . . ¸ Os documentos de cobrança e as faturas referentes aos atendimentos realizados por beneficiários na rede de atenção da Linha de Cuidado do Câncer
Colorretal, indicada pela operadora como participante desta Certificação.
Por amostragem, Relatórios de Visita Técnica - presencial ou virtual - realizadas pela operadora, com periodicidade anual, nos serviços indicados
para a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal nesta Certificação.
.
. 6.1.5 Os Serviços de Diagnóstico por Imagem indicados para participar da Certificação na Linha de Cuidado do Câncer Colorretal contam com certificado do
Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem - PADI do Colégio Brasileiro de Radiologia - CBR.
Interpretação:
Complementar
. Acreditação em saúde é um processo periódico e voluntário de reconhecimento por uma organização independente, especializada em normas
técnicas do setor, de que o estabelecimento atende a requisitos previamente definidos e demonstra competência para realizar suas atividades com
segurança, dentro de padrões de excelência de atendimento ao usuário.
. O Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem - PADI tem reconhecimento de competência pelaThe International Society for Quality
in Health Care- ISQua e tem como objetivo qualificar os serviços de radiologia e imagem por meio de avaliações, criteriosas e imparciais, do
cumprimento de requisitos mínimos de qualidade, segurança e sustentabilidade. A norma Padi constitui-se em um referencial de qualidade e um
padrão de excelência no setor.
. Além disso, o PADI é uma acreditação reconhecida pelo Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS da ANS,
que divulga nominalmente as clínicas e hospitais que obtiverem o certificado de acreditação.
O QUALISS é uma iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços de
saúde:
Ȩstimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde .
. ¸ Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde.
¸ Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde.
Para cumprir esse item, os serviços de apoio diagnóstico por imagem indicados para participar desta Linha de Cuidado pela Operadora devem
contar com certificado Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem - PADI do Colégio Brasileiro de Radiologia - CBR, , ou outra acreditação
similar desde que reconhecida pelo QUALISS da ANS.
. . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A existência do certificado vigente Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem - PADI do Colégio Brasileiro de Radiologia - CBR dos
serviços de apoio diagnóstico por imagem pela Operadora para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 6.1.6 .Os Laboratórios de Anatomopatologia indicados para participar da Certificação na Linha de Cuidado do Câncer Colorretal contam com selo do
Programa de Acreditação e Controle de Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia (PACQ-SBP).
Interpretação:
Complementar
. .Acreditação em saúde é um processo periódico e voluntário de reconhecimento por uma organização independente, especializada em normas técnicas
do setor, de que o estabelecimento atende a requisitos previamente definidos e demonstra competência para realizar suas atividades com segurança,
dentro de padrões de excelência de atendimento ao usuário.
. .Programa de Acreditação e Controle de Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia (PACQ-SBP) é um Programa de Acreditação está baseado em
requisitos, que buscam verificar o cumprimento de um rol de processos e procedimentos imprescindíveis à segurança dos pacientes e dos
colaboradores. Segundo a SBP (2024), o programa busca verificar a conformidade e a rastreabilidade das amostras, adequação de instalações,
manutenção de equipamentos e procedimentos internos de segurança, o sistema da qualidade do laboratório como um todo, incluindo os requisitos
de gestões da qualidade, procedimentos e processos laboratoriais, recursos humanos e gestão administrativa.
. .É importante que busquem a melhoria contínua da qualidade, como um caminho de sentido único e sem volta.
Além disso, o PACQ-SBP é uma acreditação reconhecida pelo Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS da ANS,
que divulga nominalmente os prestadores de serviços de saúde que obtiverem acreditação/certificação de acordo com os critérios estabelecidos no
Programa.
O QUALISS é uma iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços de
saúde:
Ȩstimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde
. .¸ Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde
¸ Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde
Para cumprir esse item,os laboratórios de anatomopatologia ou laboratórios de patologia indicados para participar indicados para participar
desta Linha de Cuidado pela Operadora devem contar com certificado PACQ-SBP da Sociedade Brasileira de Patologia, , ou outra acreditação similar
desde que reconhecida pelo QUALISS da ANS.
. . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸ A existência do certificado vigente Programa de Acreditação e Controle de Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia (PACQ-SBP) dos
Laboratórios de anatomopatologia indicados pela Operadora para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 6.1.7 Os Hospitais indicados pela Operadora para participar da Certificação na Linha de Cuidado do Câncer Colorretal contam com certificado de Acreditação
reconhecida pelo Programa de Qualificação de Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS da ANS.
Interpretação:
complementar
. Acreditação em saúde é um processo periódico e voluntário de reconhecimento por uma organização independente, especializada em normas
técnicas do setor, de que o estabelecimento atende a requisitos previamente definidos e demonstra competência para realizar suas atividades com
segurança, dentro de padrões de excelência de atendimento ao usuário.
. O Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS da ANS divulga nominalmente os hospitais que obtiverem o
certificado de acreditação ou certificação de acordo com critérios estabelecidos RN 510/2022.
O QUALISS é uma iniciativa da ANS que tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços de saúde:
. Ȩstimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde
¸ Aumentar a disponibilidade de informações sobre os prestadores de serviços de saúde
¸ Auxiliar os pacientes a fazerem escolhas mais conscientes e proativas em relação à sua saúde
Para cumprir esse item, os hospitais indicados para participar desta Linha de Cuidado pela Operadora devem contar com certificado Programa
de Acreditação ou de certificação de acordo com os critérios estabelecidos pelo QUALISS.
. . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
A existência do certificado de Acreditação reconhecida pelo Programa de Qualificação de Prestadores de Serviços de Saúde - QUALISS da ANS
dos hospitais indicados pela Operadora para participar desta Linha de Cuidado.
.
. .6.1.8 A operadora monitora os resultados dos Indicadores assistenciais para a Linha de Cuidado do Câncer de Cólon e Reto.
Interpretação:
A operadora deve monitorar o desempenho da Linha de Cuidado do Câncer de Cólon e Reto por meio dos indicadores assistenciais listados neste
item de verificação, de forma complementar aos macroindicadores, previstos no item 1.3.1.
.Excelência
. Há uma grande diversidade de indicadores, constantes da literatura científica da área, que podem favorecer o processo de tomada de decisão,
de planejamento, de execução e de avaliação da atenção à saúde.
A avaliação e o monitoramento da atenção à saúde por meio de indicadores oferecem subsídios para a melhoria da qualidade do cuidado em
saúde.
O monitoramento desses indicadores deve ser realizado pela operadora, não havendo a necessidade de envio à ANS, mas poderão ser solicitados
a qualquer tempo por requerimento de informação à operadora.
. A atenção à saúde se consubstancia na rede para atenção, de modo que é primordial que seja estabelecida uma troca sistemática de
informação entre a operadora e a sua rede prestadora de saúde na área de atenção oncológica participantes desta Linha de Cuidado.
Segue a lista de indicadores que devem ser monitorados pela operadora para essa Linha de Cuidado. As fichas técnicas constam no Capítulo 12
deste Manual:
. 1. Percentual de pacientes submetidos à cirurgia de câncer colorretal com laudo anatomopatológico completo e padronizado
2. Percentual de pacientes com câncer de cólon e reto com registro de estadiamento TNM (pós-operatório) no prontuário
13. Percentual de tratamento antineoplásico adjuvante recebido em até 4 meses do diagnóstico para pacientes com câncer de cólon
Esses indicadores devem ser coletados pelos prestadores de serviços indicados para esta Linha de Cuidado e reportados às operadoras, de modo
a subsidiar os processos de gestão tanto no âmbito dos próprios serviços quanto da operadora.
. A partir da identificação de práticas que impactaram positivamente o cuidado em saúde, podem ser adotadas ações que estimulem e
favoreçam a consolidação e ampliação do seu alcance na rede assistencial da operadora. Por outro lado, se identificada a necessidade, a operadora
deve estabelecer medidas corretivas caso não tenha alcançado o impacto pretendido na qualidade e segurança da atenção à saúde. Assim, a
operadora deve utilizar as informações obtidas a partir do monitoramento dos indicadores e os resultados de sua avaliação para a realização do
planejamento e para a gestão da atenção na Linha de Cuidado do Câncer de Cólon e Reto.
. Os resultados do monitoramento e da avaliação, bem como o respectivo plano de ação com as eventuais medidas de ajustes, devem
retroalimentar o Plano Estruturado, de que trata o item de verificação 1.1.1.
. A forma de envio de dados deverá ser estabelecida em contrato ou documento similar firmado entre a operadora e os prestadores de serviços
hospitalares indicados para participar da Certificação na Linha de Cuidado, respeitadas as regras da LGPD.
Os contratos ou documentos similares devem ser estabelecidos entre a operadora e os prestadores, independentemente de serem integrantes
da rede própria, contratada ou referenciada.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidência:
A equipe de auditores poderá verificar:
A previsão no Plano Estruturado, de que trata o item de verificação 1.1.1, do monitoramento e a avaliação dos Indicadores hospitalares para
a Linha de Cuidado do Câncer de Cólon e Reto
. . .
Os contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e hospitais indicados como participantes da Linha de Cuidado do Câncer
de Cólon e Reto nesta Certificação, mencionando o envio de dados para o cálculo dos Indicadores.
Se a operadora recepcionou os dados transmitidos pelos hospitais indicados, possibilitando o cálculo dos Indicadores hospitalares para a Linha
de Cuidado do Câncer de Cólon e Reto.
.
. Referência Requisito 6.1:
. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS).QUALISS - Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde. Disponível em: <https://www.gov.br/ans/pt-
br/assuntos/prestadores/qualiss-programa-de-qualificacao-dos-prestadores-de-servicos-de-saude-1>. Acesso em: 04 out. 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS).Resolução Normativa ANS nº 510, de 30 de Março de 2022. Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços
na Saúde Suplementar - QUALISS; revoga as Resoluções Normativas nº 405, de 09 de maio de 2016 e nº 421, de 23 de março de 2017, e dá outras providências. 2022.Disponível em:
<https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=pdfAtualizado&format=raw&id=NDE2OQ==>. Acesso em: 14 out. 2024.
. INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Deteccção precoce do câncer. Rio de Janeiro: INCA, 2021. Disponível em: <
https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/deteccao-precoce-do-cancer.pdf>. Acesso em 15 jun. 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA).Ministério da Saúde. Estimativa 2023: incidência de câncer no Brasil.Rio de Janeiro: INCA, 2022. Disponível
em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/estimativa-2023.pdf. Acesso em: 07 dez. 2023.
LANGLEY, G. J. et al. Modelo de melhoria: uma abordagem prática para melhorar o desempenho profissional. 1.ed. Campinas, SP: Ed. Mercado de Letras, 2011.
. .PADI. Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem. PADI: guia do Programa de Acreditação para Diagnóstico de Imagem. Disponível em:< https://qualyteam.com/pb/blog/voce-
sabe-o-que-e-padi-descubra-aqui/#:~:text=O%20PADI%20%C3%A9%20um%20referencial, foi%20publicada%20%C3 A9%20de%202022>. Acesso em: 04 out. 2024.
PRESTES, A. et al. Manual do gestor hospitalar. Brasília, DF: Federação Brasileira de Hospitais, 2019. Disponível em: https://fbh.com.br/wp-content/uploads/2020/11/MANUAL-
FBH_web.pdf. Acesso em: 07 dez. 2023.
TANCREDI, F. B. et al.Planejamento em Saúde. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, 1998. (Série Saúde & Cidadania). V. 2
. .6.2. Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer Colorretal
Requisito direcionador para avaliação da Estratégia de Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer Colorretal, incluindo as ações de comunicação e educação e saúde.
. 6.2.1 A operadora deve disponibilizar material educativo atualizado e acessível voltado ao letramento em saúde dos beneficiários, com foco na promoção
da saúde, prevenção e detecção precoce do câncer colorretal.
Interpretação
Essencial
. O câncer colorretal, que compreende os tumores malignos do cólon e do reto, está entre os tipos de câncer de maior incidência no Brasil e
no mundo, com crescente impacto em populações jovens e adultas (KEUM; GIOVANNUCCI, 2019). Estima-se que aproximadamente 50% dos casos
acometam o reto e o sigmoide, e cerca de 30% o ceco (INCA, 2021).
. Sua ocorrência está fortemente associada a fatores de risco modificáveis, como dieta rica em carnes processadas, sedentarismo, obesidade,
consumo de álcool e tabagismo. Além disso, a presença de pólipos intestinais, doenças inflamatórias intestinais e história familiar de câncer colorretal
são condições que aumentam o risco de desenvolvimento da doença (INCA, 2020; O'SULLIVAN et al., 2022; WILD; WEIDERPASS; STEWART, 2020).
. A promoção de hábitos saudáveis e o controle dos fatores de risco são essenciais para a prevenção primária do câncer colorretal. Iniciativas
que estimulam a ingestão adequada de fibras, frutas, legumes e verduras, a prática regular de atividade física e a manutenção do peso corporal
adequado devem ser incentivadas sistematicamente (INCA, 2020; KANTH; INADOMI, 2021).
. Além disso, a prevenção secundária, por meio do rastreamento, é fundamental para reduzir a mortalidade. Exames como a pesquisa de sangue
oculto nas fezes e a colonoscopia permitem a identificação e remoção de lesões precursoras, como os pólipos adenomatosos, ou o diagnóstico precoce
da neoplasia, com maiores chances de cura (KANTH; INADOMI, 2021).
. Nesse contexto, o letramento em saúde exerce papel estratégico. Segundo a Organização Mundial da Saúde (1998), trata-se do conjunto de
competências cognitivas e sociais que determinam a motivação e a capacidade dos indivíduos acessarem, compreenderem e utilizarem informações
em favor da sua saúde. O letramento em saúde, além de ampliar o conhecimento da população, contribui para o empoderamento, a adesão a
comportamentos protetores e a tomada de decisão informada (NUTBEAM, 2000; INSTITUTE OF MEDICINE, 2004).
Conteúdo Obrigatório dos Materiais de Letramento
. Os materiais devem abordar, de forma compreensível, objetiva e baseada em evidências científicas atualizadas, no mínimo, os seguintes
tópicos:
Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer Colorretal
o Estímulo à alimentação saudável, rica em fibras, frutas, legumes e verduras.
o Redução do consumo de carnes vermelhas e processadas.
o Combate ao sedentarismo e estímulo à prática de atividade física.
. o Manutenção do peso corporal adequado.
o Redução do consumo de bebidas alcoólicas e abandono do tabagismo.
Fatores de Risco e Proteção
o Compreensão dos fatores modificáveis e não modificáveis, como idade superior a 50 anos, histórico familiar, presença de pólipos
adenomatosos ou doenças inflamatórias intestinais.
. o Esclarecimento sobre síndromes genéticas associadas (síndrome de Lynch, polipose adenomatosa familiar) e sua relevância para o risco
aumentado.
Rastreamento
o Informações sobre exames recomendados (sangue oculto nas fezes e colonoscopia, mediante indicação médica e decisão compartilhada).
o Informações sobre avaliação específica para pessoas com fatores de risco individuais.
o Importância da adesão ao rastreamento para detecção precoce e prevenção do câncer.
. Diagnóstico Precoce
o Identificação dos principais sinais e sintomas sugestivos:
o Mudanças persistentes nos hábitos intestinais (diarreia ou constipação).
o Sangue nas fezes ou fezes escurecidas.
o Perda de peso inexplicável.
. o Anemia sem causa aparente.
o Dor ou desconforto abdominal persistente.
Orientação sobre a procura precoce por atendimento médico.
Informações sobre como e onde acessar os serviços da operadora para investigação diagnóstica.
O material deve:
. Ser destinado a beneficiários, familiares e ao público em geral;
Estar disponível em formato impresso e digital;
Ser disponibilizado em canais de fácil acesso: portal institucional, aplicativos móveis, redes sociais;
Utilizar linguagem compreensível, empática e adaptada ao nível de compreensão do público-alvo;
Observar critérios de acessibilidade e usabilidade digital (TORRES; MAZZONI, 2004);
. Ser atualizado periodicamente conforme diretrizes técnicas e científicas.
Ser elaborado com base em evidências científicas e atualizado periodicamente
Além disso, o material educativo e pode complementar, mas não substituir, a orientação prestada presencialmente por profissionais de saúde
nas consultas. O contato individualizado continua sendo imprescindível para a adesão às ações de prevenção e rastreamento.
Formas de Verificação de Evidências:
. . . A equipe de auditoria poderá verificar:
Disponibilidade dos conteúdos no portal da operadora, aplicativos e redes sociais;
Existência de materiais informativos como cartilhas, vídeos, podcasts, infográficos, lives e aulas;
Abrangência e qualidade das informações disponibilizadas;
Estratégias de divulgação e atualização dos materiais.
.
. 6.2.2 A operadora deve disponibilizar material educativo voltado ao letramento em saúde dos beneficiários e seus familiares, com foco nas seguintes etapas
da linha de cuidado do câncer colorretal: diagnóstico, tratamento, seguimento, reabilitação.
Interpretação
Essencial
. Após a confirmação de lesão suspeita ou rastreamento positivo, o paciente com câncer colorretal deve ser rapidamente inserido em uma linha
de cuidado articulada, multidisciplinar e contínua. Para isso, o letramento em saúde exerce papel estratégico ao garantir que pacientes e familiares
compreendam os procedimentos diagnósticos, as opções terapêuticas e o percurso assistencial, favorecendo decisões compartilhadas, adesão e
qualidade de vida (NUTBEAM, 2000; INSTITUTE OF MEDICINE, 2004).
. O diagnóstico e estadiamento da doença são realizados por meio de exames como colonoscopia com biópsia, exames de imagem (tomografia,
ressonância magnética, PET-CT) e avaliações laboratoriais. A clareza sobre os propósitos desses exames, seu tempo adequado de realização e sua
implicação na definição do tratamento deve ser detalhada no material (INCA, 2021).
. Na fase de tratamento, as possibilidades incluem cirurgia, quimioterapia, radioterapia, imunoterapia e terapias-alvo, a depender do estágio da
doença e da condição clínica do paciente (KANTH; INADOMI, 2021). Os materiais educativos devem esclarecer as metas terapêuticas (curativa,
neoadjuvante, adjuvante ou paliativa), os efeitos colaterais mais frequentes e suas formas de controle, além do papel da equipe multiprofissional.
O seguimento clínico, fundamental após o término do tratamento, visa monitorar possíveis recidivas, controlar efeitos tardios e manter suporte
contínuo. É necessário reforçar a importância da realização de exames periódicos e consultas regulares (KEUM; GIOVANNUCCI, 2019).
. A reabilitação deve abranger aspectos funcionais (reeducação do trânsito intestinal, estomias), nutricionais (adequação alimentar,
suplementação) e psicossociais. O material educativo precisa abordar práticas de autocuidado, retorno às atividades cotidianas e enfrentamento
emocional (INCA, 2021).
Já os cuidados paliativos, definidos como abordagem multidimensional que visa à qualidade de vida de pacientes com doenças ameaçadoras da
vida, devem ser introduzidos precocemente sempre que houver indicação clínica, mesmo concomitantes ao tratamento curativo. O letramento em saúde
deve apresentar esses cuidados como estratégia de alívio de sintomas, suporte emocional, espiritual e familiar (WHO, 1998; INSTITUTE OF MEDICINE,
2004).
. Nos cuidados de fim de vida, é essencial orientar sobre planejamento antecipado de cuidados, comunicação com a equipe, preservação da
dignidade e apoio integral ao paciente e familiares.
Por fim, a navegação do cuidado deve ser incluída como um componente essencial da linha assistencial. Profissionais navegadores orientam,
acompanham e coordenam o percurso do paciente entre os serviços, auxiliando na superação de barreiras e na continuidade do cuidado (INCA,
2021).
. Conteúdo Obrigatório dos Materiais de Letramento
Devem ser abordados, no mínimo, os seguintes temas:
Diagnóstico e Estadiamento
Explicação sobre os exames diagnósticos e de estadiamento;
Importância da definição do estágio para o planejamento terapêutico.
. Tratamento
Descrição das modalidades terapêuticas disponíveis;
Finalidade de cada tratamento (curativo, paliativo, adjuvante);
Principais efeitos colaterais e como manejá-los;
Importância da adesão e da comunicação com a equipe multiprofissional.
. Seguimento
o Relevância do acompanhamento clínico contínuo;
o Frequência dos exames de imagem e laboratoriais;
o Cuidados com sinais de recidiva ou efeitos tardios.