RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 42 de 57)

. 5.7.3 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e os Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado
oferecem suporte especializado para cuidados de fim de vida.
Interpretação:
Essencial
. Os cuidados de fim de vida são essenciais quando o prognóstico indica a proximidade do término da vida. A avaliação prognóstica
é um processo multifatorial e a comunicação do prognóstico deve ser feita de forma individualizada com o paciente e/ou sua família
(WPCA e WHO, 2020; D'Alessandro et al., 2023).
. A identificação precoce dos pacientes que podem se beneficiar da abordagem de cuidados paliativos (CP) é um grande desafio. Essa
identificação é preconizada desde 2014 pelo Worldwide Hospice Palliative Care Alliance, para possibilitar que a integração entre CP e
medidas modificadoras de doença ocorra no momento inicial das doenças ameaçadoras de vida (WPCH e WHO; 2020). A avaliação correta
e identificação da demanda por CP deve ser realizada, inicialmente, por profissional não especialista e, de acordo com a progressão da
doença, deve-se associar a abordagem da equipe multiprofissional em Cuidados Paliativos (D'Alessandro et al., 2023).
. Abordar a questão do fim de vida é um desafio tanto para os profissionais de saúde quanto para pacientes e familiares. A
preocupação com incertezas prognósticas não deve ser um obstáculo para discutir o tema. É importante reconhecer que nem todos os
pacientes desejam ou estão em condições de receber informações detalhadas sobre seu prognóstico. Assim, a comunicação sobre a
avaliação prognóstica deve ser feita de forma individualizada e cuidadosa, levando em conta as necessidades e preferências de cada
paciente e sua família (WPCA e WHO, 2020; D'Alessandro et al., 2023).
. . A fase final de vida é caracterizada por uma deterioração progressiva da funcionalidade, um aumento da carga sintomática e uma
maior demanda por cuidados, devido à progressão da doença. Esse estágio geralmente está associado a um tempo de sobrevivência
estimado reduzido, tornando ainda mais crucial o suporte adequado para o paciente e sua família (D'Alessandro et al., 2023).
.
. Essa fase é frequentemente marcada por um aumento significativo do sofrimento físico, incluindo aumento da intensidade da dor,
além de importantes desafios nos aspectos social, psicológico e espiritual. Esse contexto demanda uma abordagem abrangente e sensível
para atender às necessidades do paciente e de sua família (Cardoso, 2012; D'Alessandro et al., 2023).
Quando a avaliação cuidadosa do prognóstico indica terminalidade e são oferecidos cuidados de fim de vida, é essencial que
pacientes e familiares estejam bem-informados sobre (Mattos, 2022; Murphy, 2000; Kutner, 2009):
. ¸O(s) diagnóstico(s).
¸O prognóstico.
¸As opções terapêuticas disponíveis, levando em consideração os diagnósticos e o prognóstico, incluindo os riscos e benefícios de
cada alternativa.
. Os cuidados paliativos modernos são estruturados em graus de complexidade que se somam para oferecer um cuidado integral e
ativo ao paciente (D'Alessandro et al., 2023; Brasil/MS, 2024).
¸Cuidados Paliativos Gerais: devem ser iniciados assim que o paciente recebe o diagnóstico de uma doença que ameaça à vida em
progressão.
. Nesses casos, o foco é atuar em todas as dimensões dos sinais e sintomas que possam surgir, promovendo alívio e melhorando a
qualidade de vida desde o início do tratamento.
¸Cuidados Paliativos Específicos: são indicados para pacientes nas últimas semanas ou nos últimos seis meses de vida, quando fica
evidente que há um declínio progressivo da condição.
. Nessa fase, as intervenções se concentram em proporcionar conforto e suporte intensivo, respeitando as necessidades e desejos
do paciente.
Essas duas abordagens garantem que os cuidados paliativos sejam adaptados ao estágio da doença e às necessidades individuais,
sempre priorizando o bem-estar e a dignidade do paciente.
. Nos Cuidados Paliativos Específicos, voltados para o período de final de vida, todo o esforço deve ser direcionado para que o
paciente mantenha sua autonomia, preservando seu autocuidado e permanecendo próximo de seus entes queridos (Brasil/MS, 2024).
Os cuidados de final da vida, em geral, referem-se aos últimos dias ou às últimas 72 horas de vida, e devem buscar proporcionar
conforto e dignidade nesse momento delicado. O reconhecimento desta fase é complexo, porém é extremamente necessário para o
planejamento do cuidado e preparo do paciente e sua família para perdas e óbito (MS, 2024).
. Apesar da disseminação mais recente dos cuidados paliativos, alguns pacientes podem passar por um processo de morte
prolongado, enfrentando sofrimento significativo enquanto recebem tratamentos invasivos e muitas vezes indesejados. Para evitar essa
situação, é fundamental reconhecer a fase final da vida de maneira oportuna. Esse reconhecimento permite um manejo mais adequado
da terminalidade, promovendo uma abordagem que priorize o conforto e a qualidade de vida do paciente e de seus familiares (Steinhauser
et al., 2000; D'Alessandro et al., 2023).
. Apesar de diversos estudos indicarem que a maioria das pessoas no mundo prefere falecer em casa, uma parte significativa ainda
morre em hospitais. Nesse contexto, a literatura aponta para o uso excessivo de medidas agressivas no fim da vida e para baixa utilização
de cuidados de final de vida nesta fase (Brownlee, et al., 2017).
. Para isso, é essencial abordar o sofrimento por meio do controle de sintomas e de discussões abertas e empáticas com os pacientes
e/ou familiares. Os objetivos do cuidado de final de vida devem ser alinhados aos valores e desejos dos pacientes e de seus familiares,
garantindo que as intervenções respeitem suas preferências e promovam o bem-estar (Hui et al.; 2015; Neuberger et al., 2016;
D'Alessandro et al., 2023)
. O ideal é que as discussões sobre as preferências de cuidado para o fim de vida se iniciem antes do período crítico da doença,
porque nas últimas semanas ou meses de vida, muitos pacientes enfrentam uma progressiva piora funcional. No entanto, no processo, é
fundamental oferecer a oportunidade de revisar e ajustar essas decisões, permitindo que pacientes e familiares reafirmem ou modifiquem
o plano de cuidado conforme necessário (D'Alessandro et al., 2023).
. Um bom fim de vida geralmente envolve aspectos comuns, compartilhados entre a maioria dos pacientes e dos profissionais de
saúde, tais como (Steinhauser, 2000):
Adequado controle da dor, dispneia e ansiedade.
. Higiene corporal apropriada.
Preparação para a morte.
Ter pessoas queridas por perto.
Não morrer sozinho.
Ser respeitado.
. Manter a dignidade.
Sentir-se cuidado como uma pessoa integral.
Após a análise prognóstica de terminalidade, é fundamental instituir os cuidados de fim de vida, que podem ser realizados em
diversos contextos, como hospitais, atenção domiciliar ou hospices, conforme a indicação clínica. A decisão sobre o local e a abordagem deve
ser tomada de forma compartilhada com o paciente e/ou seus familiares (MS, 2024).
. Para atender a esse item de verificação, a operadora deve garantir a cobertura para os cuidados paliativos com suporte
especializado para cuidados de fim de vida, quando indicados. Além disso, o contrato ou documento similar deve incluir a previsão de que
os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares designados pela operadora para
esta Linha de Cuidado contem com equipes capacitadas para a realização desses cuidados.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸A descrição detalhada das estratégias de cobertura de cuidados paliativos com oferecimento de suporte especializado para cuidados
de fim de vida disponibilizados aos pacientes com câncer de pulmão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.
¸O sistema de informação que demonstre a oferta e a cobertura de cuidados paliativos que oferecem suporte especializado para
cuidados de fim de vida.
. ¸As evidências de remuneração de cuidados paliativos que oferecem suporte especializado para cuidados de fim de vida podendo
ser consideradas as contas médicas, faturas, recibos, notas fiscais, entre outros.
¸A previsão nos documentos de pactuação entre a operadora e os serviços e atenção oncológica para a Linha de Cuidado do Câncer
de pulmão, do oferecimento de suporte especializado para cuidados de fim de vida.
. . .¸O Relatório da visita anual presencial ou à distância realizada pela operadora aos serviços de atenção oncológica ambulatorial, de atenção
domiciliar e hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando o oferecimento de suporte especializado para
cuidados de fim de vida.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos serviços de atenção oncológica
ambulatorial, de atenção domiciliar e hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 5.7.4 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e os Hospitalares indicados para participar desta Certificação na
Linha de Cuidado, utilizam escalas de avaliação prognóstica.
Interpretação:
Complementar
. O uso de escalas de avaliação prognóstica é um recurso valioso, especialmente porque nem sempre os profissionais de saúde
encontram-se preparados para realizar essa avaliação e comunicar o prognóstico aos pacientes e familiares. Essas escalas são fundamentais
para identificar o estado de saúde dos pacientes e orientar as intervenções mais apropriadas, garantindo um cuidado mais efetivo
(Krawczyk et al., 2016; D'Alessandro et al., 2023).
. Quando se deparam com a dificuldade de avaliar o prognóstico, os profissionais podem recorrer a atalhos mentais (heurísticas), o
que frequentemente resulta em vieses significativos. Muitas vezes, os profissionais tendem a superestimar o prognóstico de seus pacientes,
especialmente o médico responsável, devido ao vínculo estabelecido.
. Essa superestimação pode distorcer o julgamento e levar a práticas como distanásia ou obstinação terapêutica, que se referem ao
prolongamento artificial do processo de morrer, resultando em sofrimento sem benefícios tangíveis para o paciente. Essa abordagem pode
gerar um descompasso entre os objetivos do tratamento e as necessidades reais do paciente, aumentando o sofrimento em vez de
proporcionar conforto. (D'Alessandro, 2023).
. Assim, é recomendável que o médico assistente compartilhe sua avaliação prognóstica com colegas e outros profissionais da equipe
de saúde. Além disso, deve combinar sua impressão clínica com a utilização de escalas de avaliação prognóstica validadas na literatura. Essa
abordagem ajuda a evitar a superestimação do prognóstico, facilitando uma avaliação mais precisa e uma melhor tomada de decisão
(D'Alessandro et al., 2023).
. Seguem alguns marcadores gerais de pior prognóstico, independentemente da patologia subjacente:
¸Infecções recorrentes e de difícil tratamento (como pneumonia, pielonefrite e sepse).
¸ Piora significativa da ingesta alimentar, incluindo perda não intencional de peso superior a 10% nos últimos seis meses,
hipoalbuminemia ou disfagia com aspiração.
. ¸Perda de funcionalidade, resultando em maior dependência de terceiros para atividades básicas da vida diária.
Nos casos de câncer, a avaliação prognóstica possui várias particularidades. De modo geral, tumores metastáticos, especialmente
aqueles que afetam órgãos considerados "nobres", como pulmão, fígado e sistema nervoso central, estão associados a prognósticos menos
favoráveis. Além disso, a perda de funcionalidade é um fator crítico: quanto maior a perda de funcionalidade, maior a probabilidade de
toxicidade relacionada ao tratamento e menor a expectativa de sobrevida (D'Alessandro et al., 2023; INCA, 2022; DF, 2018).
. Quando a avaliação cuidadosa do prognóstico indica terminalidade, é essencial oferecer cuidados de fim de vida aos pacientes
(INCA, 2022; D'Alessandro et al., 2023). Essa discussão é importante para todos os envolvidos. Para que possam tomar decisões informadas
e alinhadas à sua história de vida e valores, é fundamental que os pacientes e seus familiares compreendam os seguintes tópicos: (Murphy,
2000; Kutner et al., 2009; D'Alessandro et al., 2023).
. ¸O(s) diagnóstico(s).
¸O prognóstico.
¸A terapêutica disponível de acordo com seus diagnósticos e o prognóstico informado, incluindo os riscos e benefícios de cada opção
terapêutica.
. Para cumprir esse item de verificação, a operadora deve prever nos contratos ou documentos similares dos prestadores de serviços
ambulatorial, atenção domiciliar e hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer de pulmão , a adoção de utilizam escalas de avaliação
prognóstica validadas.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸A previsão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão, a indicação de Serviços
de Atenção Oncológica Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e hospitalares que adotem escalas de avaliação prognóstica validadas.
¸ A previsão nos contratos ou documentos similares de pactuação entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer de pulmão da adoção de escalas de avaliação
prognóstica validadas.
. . .¸O Relatório da visita anual realizada pela operadora Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e hospitalares
indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando a adoção de escalas de avaliação prognóstica.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 5.7.5 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e os Hospitais indicados para participar desta Linha de Cuidado
oferecem apoio espiritual aos pacientes com doença ameaçadora de vida.
Interpretação
Excelência
. Segundo a OMS, a espiritualidade está no escopo da abordagem de cuidados paliativos (CP). Assim, esta dimensão deve fazer parte
do cuidado de pacientes com doença ameaçadora de vida (WPCA e WHO, 2020; Puchalski et al., 2009; D'Alessandro et al., 2023).
Essa abordagem se justifica visto que a espiritualidade é uma das dimensões do ser humano, entendida como: "um aspecto
intrínseco e dinâmico da humanidade, através do qual o indivíduo busca significado, sentido e transcendência, e experimenta a relação
consigo mesmo, com a família, com os outros, a comunidade, a sociedade, a natureza e o que é significativo e sagrado" (Puchalski et al.
(2014).
. É importante diferenciar espiritualidade de religiosidade. A religiosidade envolve a expressão da espiritualidade dentro de uma
coletividade por meio de tradições, rituais, crenças, práticas, normas e celebrações em comum (Evangelista, 2016; Steinhauser et al., 2017;
D'Alessandro et al., 2023). Já a espiritualidade é pessoal e diz respeito à conexão com o sentido, propósito e transcendência da vida,
através das relações consigo, com os outros, com o momento, com o universo e o sagrado, sendo essa manifestada através de religiões
ou não (Saporetti, et al., 2008).
. Nesse contexto, o sagrado é subjetivo e pode ser encontrado na religião, na arte, na música, em projetos de vida, na filosofia, no
contato com a natureza, ou por meio da solidariedade. (Cherny, 2015; Evangelista, 2016; Steinhauser et al., 2017; D'Alessandro et al.,
2023).
. À medida que a doença ameaçadora da vida avança, os pacientes podem buscar a espiritualidade, tanto como forma de reduzir o
sofrimento quanto como recurso de enfrentamento, buscando ter fé, sentindo que viveram a vida de forma plena, tendo esperança,
perdoando, amando, conectando-se e estando em paz com os outros, com a divindade e com o sagrado (Saporetti et al., 2008; Steinhauser
et al., 2017; Evangelista et al. 2016; D'Alessandro et al., 2023).
. Existem várias barreiras que foram identificadas, que dificultam a abordagem da espiritualidade dos pacientes, tais como: (Saporetti
et al., 2008; Evangelista et al., 2016; D'Alessandro et al., 2023).
. ¸Desconhecimento dos profissionais sobre o conceito de espiritualidade e como abordá-lo.
¸Preocupação em relação a instituir pontos de vista religiosos.
¸Ideia de que abordar esse tema não é importante ou que não faz parte do escopo de trabalho.
¸Falta de tempo na assistência ou de apoio institucional.
. Outra dificuldade, nessa abordagem, está relacionada com a definição do que é espiritualidade, conceito complexo e
multidimensional, mas, ao mesmo tempo, intrínseco à experiência humana e que envolve a busca de cada um por sentido na vida e
transcendência (D'Alessandro et al., 2023; Steinhauser et al., 2017).
Assim, a dimensão espiritual deve fazer parte da abordagem de pacientes com doença ameaçadora de vida, independentemente da
religião, e deve estar integrada na rotina e constar no plano de cuidados como qualquer outra questão (Puchalski et al., 2009[AS1] ).
. A assistência espiritual deve ser oferecida como parte da abordagem de cuidados paliativos pela equipe multiprofissional dedicada
aos cuidados paliativos (OMS, 2002; Puchalski et al., 2009; D'Alessandro et al., 2023) e não se confunde com assistência religiosa.
Para cumprir este item, a operadora deve oferecer cobertura para os cuidados paliativos, incluindo a assistência espiritual. Deve
constar do contrato com os serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e serviços hospitalares indicados para
participar desta Linha de Cuidado o oferecimento de cuidados paliativos, quando indicado, incluindo assistência espiritual.
. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A previsão no Plano Estruturado mencionado no item 1.1.1 para a Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão, da indicação de Serviços
de Atenção Oncológica Ambulatorial, de atenção domiciliar e hospitalares que contam com equipe interdisciplinar para realização de
cuidados paliativos, incluindo assistência espiritual.
. ¸A pactuação por meio de contrato ou documento similar entre a operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, de
atenção domiciliar e hospitalares para a Linha de Cuidado do Câncer Pulmão para que realizem cuidados paliativos, incluindo a assistência
espiritual.
. . .¸O Sistema de Contas Médica, faturas, entre outros constando a remuneração das equipes de cuidados paliativos.
¸Visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos serviços de atenção oncológica ambulatorial, de atenção domiciliar e
hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visita anual realizada pela operadora aos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial,
Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
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Dimensão 6. Linha de Cuidado do Câncer Colorretal
. .DIMENSÃO 6 - LINHA DE CUIDADO DO CÂNCER COLORRETAL
A Dimensão 6 tem por objetivo avaliar a operadora no que tange a definição, organização e implementação da linha do cuidado do Câncer Colorretal em todo o ciclo do
cuidado.
. .6.1 Organização e Estruturação Técnica da Operadora na Linha de Cuidado Câncer Colorretal (Cólon e Reto).
Este requisito tem como objetivo avaliar a organização técnica da operadora e de sua rede prestadora de serviços oncológicos para oferecer um cuidado integral e de qualidade aos
pacientes na Linha de Cuidado do Câncer Colorretal.
. 6.1.1 A operadora estabelece um capítulo específico no Plano Estruturado detalhando a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal.
Interpretação:
Essencial
. No Plano Estruturado, a operadora deverá informar quais as Linhas de Cuidado serão abordadas na Certificação. Caso a Linha de Cuidado do
Câncer Colorretal seja priorizada, deverá ser elaborado um capítulo específico sobre o tema. Esse capítulo deve detalhar a organização das ações para
a implementação da referida linha de cuidado, sendo desenvolvido por uma equipe multiprofissional de saúde. O documento deverá funcionar como
um instrumento de gestão, servindo guia para a implementação e a qualificação da atenção ao câncer colorretal na operadora.
. O capítulo específico deverá conter, no mínimo, os seguintes conteúdos sobre a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal:
¸Objetivos da Linha de Cuidado;
. ¸Justificativa técnica para implementação da Linha de Cuidado;
¸ A cobertura prevista pela operadora (a cobertura mínima obrigatória para o câncer colorretal encontra-se definida no item 6.1.2 deste
requisito);
¸Estratégias de ação para:
Promoção da Saúde;
Prevenção do câncer colorretal;
. Detecção Precoce:
o Rastreamento de acordo com o protocolo estabelecido nesta linha de cuidado; e
o Diagnóstico precoce.
Diagnóstico;
Estadiamento;
. Tratamento e Reabilitação.
Cuidados Paliativos.
Cuidados de Fim de Vida.
¸Os serviços de saúde de atenção oncológica indicados para participar desta certificação na Linha de Cuidado do Câncer Colorretal.
. As ações previstas na Linha de Cuidado do Câncer Colorretal devem considerar o cuidado integral e coordenado ao longo de toda a jornada
do paciente.
Observa-se que este Plano estruturado e seu conteúdo devem ser atualizados conforme as evidências científicas disponíveis e as recomendações
de Diretrizes Clínicas ou Protocolos Terapêuticos específicos sempre que necessário.
. . .Possíveis Formas de Verificação de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
¸A existência documentada do capítulo específico para a Linha de Cuidado de Câncer Colorretal no Plano Estruturado.
O documento deve estar disponível tanto na sede da operadora (em meio físico e digital) como nas suas diferentes unidades, caso existam (em
meio físico e/ou digital).
.
. 6.1.2 A Operadora estabelece o número de beneficiários de acordo com a cobertura mínima estabelecida para a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal.
Interpretação Essencial
. A cobertura populacional mínima para a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal deve considerar a estimativa de incidência da doença no Brasil,
bem como a população de beneficiários da carteira de beneficiários da operadora.
. De acordo com o INCA (2022), o número estimado de casos novos do câncer colorretal para cada ano do triênio de 2023 a 2025 foi de45.630
casos, com uma taxa de incidência estimada de21,10 casos novos a cada 100 mil indivíduos em 2023.
Desse modo, a cobertura mínima obrigatória para esta Linha de Cuidado deve ser ajustada a cada auditoria de certificação, utilizando como
parâmetro a última estimativa de incidência média nacional do câncer colorretal divulgada pelo INCA e a última atualização dos dados da operadora
no SIB (Sistema de Informações de Beneficiários) disponíveis na Sala de Situação no portal da ANS.
. O estabelecimento de uma cobertura mínima obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal busca garantir que as boas práticas
padronizadas neste manual alcancem um número significativo de beneficiários, promovendo um impacto positivo no cuidado prestado aos pacientes
com câncer colorretal pelas operadoras, assim justificando a obtenção de um selo de qualidade nesta área de atenção.
. Para esclarecer a regra para o estabelecimento da cobertura mínima obrigatória, foi utilizada, a título ilustrativo, a estimativa mais atual
divulgada pelo INCA no Documento: Estimativa 2023: incidência de câncer no Brasil(INCA, 2022) e o número de beneficiários por operadora obtido por
meio do Sistema de Informações de Beneficiários - SIB referente ao ano de 2023, extraído em abril de 2024.
A estimativa mais recente de incidência para o câncer colorretal para o ano de 2023, divulgada pelo INCA, foi de21,10 casos novos a cada 100
mil indivíduos no país.
. Considerando os dados disponíveis no Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS, existiam 678 operadoras do seguimento Médico
Hospitalar com registo ativo na ANS e com beneficiários ativos na carteira. De acordo com o SIB de abril de 2024, referente a julho de 2023, o número
de beneficiários em operadoras variou de 1 beneficiários em operadoras muito pequenas a 7.409.677 milhões de beneficiários na maior operadora do
setor (SIB/ANS, abr. 2024).
. De acordo com o SIB, em 2023, 86,73% das operadoras do segmento Médico Hospitalar tinham até 100 mil beneficiários em suas carteiras;
0,74% das operadoras tinham entre 800 mil e 4 milhões; e apenas 0,44% das operadoras contavam com mais de 4 milhões beneficiários (SIB/ANS, abr.
2024).
A cobertura mínima para esta Linha de Cuidado deverá ser calculada da seguinte maneira:
¸ Para os itens de verificação relacionados à promoção da saúde - letramento em saúde e prevenção do câncer colorretal, a regra para o
estabelecimento da cobertura mínima será calculada com base no percentual do número total de beneficiários da carteira da operadora.
. ¸Para os itens de verificação referentes ao rastreamento, a regra para o estabelecimento da cobertura mínima será calculada com base no
percentual do número de beneficiários da população alvo da carteira da operadora.
¸os itens de verificação referentes ao diagnóstico, ao tratamento e ao seguimento, será utilizado um percentual baseado na estimativa de casos
novos e casos em seguimento para o câncer colorretal.
. .Na ocasião da auditoria de certificação, deverá ser calculada a cobertura mínima com base na última estimativa de incidência para o câncer colorretal
publicada pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA, 2022).
Para facilitar o entendimento, a regra de cobertura obrigatória está sendo ilustrada, a seguir, com exemplos de operadoras, considerando o
número de beneficiários registados no SIB. Os dados utilizados na tabela a seguir referem-se ao ano de 2023.
Segue tabela com a regra da cobertura mínima obrigatória para a Linha de Cuidado do Câncer Colorretal.
. .% de operadoras .N° de
beneficiários
.Casos novos
por 100mil/ano
.Cobertura mínima:
Promoção da Saúde e
Prevenção
.Cobertura mínima:
Rastreamento
.Cobertura mínima: