RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 41 de 57)

A assistência domiciliar está regulamentada por dispositivos normativos como a Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria
GM/MS nº 3.005/2024 (Programa Melhor em Casa), e pela RDC ANVISA nº 11/2006, que regula os serviços de atenção domiciliar no Brasil.
. São reconhecidas, para fins desta certificação, três modalidades de Atenção Domiciliar:
¸ AD1 - Atenção Domiciliar Básica: para pacientes clinicamente estáveis, com necessidade de cuidados pontuais (ex.: acompanhamento
periódico, oxigenoterapia de baixo fluxo, orientações clínicas).
. ¸AD2 - Atenção Domiciliar Intermediária: voltada a pacientes com instabilidades clínicas moderadas ou sintomas recorrentes, que exijam
intervenções frequentes e suporte multiprofissional contínuo (ex.: aspiração de secreções, oxigenoterapia contínua, antibioticoterapia
intravenosa).
¸AD3 - Internação Domiciliar: indicada para pacientes com alta complexidade clínica e necessidade de substituição da internação hospitalar,
com suporte intensivo e cuidados paliativos avançados (ex.: insuficiência respiratória grave, controle de dor refratária, sedação paliativa).
.
A definição da modalidade de AD deve decorrer de avaliação clínica e funcional pela equipe multiprofissional, considerando:
¸Estágio e estabilidade da doença;
¸Grau de dependência funcional;
¸Complexidade terapêutica e frequência de intervenções;
. ¸Risco de complicações respiratórias;
¸Suporte familiar e condições psicossociais.
Recomenda-se o uso de escalas clínicas padronizadas para apoiar a tomada de decisão:
¸Palliative Performance Scale (PPS)
¸Karnofsky Performance Status (KPS)
. ¸Edmonton Frail Scale (EFS)
¸IVCF-20
A indicação deve partir do médico assistente, em conformidade com protocolo clínico previamente pactuado com a operadora. A
modalidade indicada deve constar de forma fundamentada no Plano de Cuidado Individualizado, com registro no prontuário da Atenção
Domiciliar.
. Critérios clínicos específicos para indicação de AD em câncer de pulmão:
¸Dispneia importante, com limitação funcional;
¸Tosse crônica com impacto na qualidade de vida;
¸Dor torácica intensa ou refratária;
¸Complicações respiratórias (ex.: derrame pleural, atelectasia, infecções de repetição);
. ¸Cuidados pós-operatórios de ressecções pulmonares (lobectomia, pneumonectomia);
¸Necessidade de oxigenoterapia domiciliar, ventilação não invasiva ou uso de traqueostomia;
¸Suporte clínico entre ciclos de quimioterapia, imunoterapia ou radioterapia torácica;
¸Imunossupressão grave com risco aumentado de infecções hospitalares;
¸Alta hospitalar precoce com plano terapêutico bem estruturado para continuidade em domicílio.
.
Também devem ser considerados:
¸Impossibilidade ou contraindicação clínica para locomoção até os serviços de saúde;
¸Fragilidade clínica associada a comorbidades (ex.: DPOC, insuficiência cardíaca);
. ¸Indicação de cuidados paliativos com foco no alívio de sintomas;
¸Fase final da vida, com necessidade de cuidado humanizado e suporte familiar;
¸Vulnerabilidade social e sobrecarga familiar.
Para o cumprimento deste item, a operadora deve:
. ¸Dispor de fluxos e protocolos clínicos formalizados, com critérios técnicos claros para a indicação das modalidades de AD em pacientes
com câncer de pulmão;
¸Pactuar com os Serviços de Atenção Oncológica o uso de escalas clínicas padronizadas;
¸Disponibilizar estrutura operacional suficiente e capacitada para ofertar AD1, AD2 e AD3, conforme complexidade clínica.
Formas de Verificação de Evidências:
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
¸Protocolos clínicos pactuados com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial e/ou Hospitalar;
¸Fluxos assistenciais com previsão de uso de escalas clínicas padronizadas (PPS, KPS, ESAS, IVCF-20);
¸Planos de Cuidado Individualizado com registros da indicação clínica e modalidade de AD;
¸Contratos ou instrumentos equivalentes com os SAD que integrem a linha de cuidado do câncer de pulmão.
.
. 5.6.2 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD3) a pacientes com câncer de pulmão, conforme protocolo clínico
formalizado e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
Interpretação
Essencial
. A Atenção Domiciliar Tipo 3 (AD3), também denominada internação domiciliar, representa o mais elevado nível de complexidade da
assistência domiciliar, sendo indicada para pacientes com condições clínicas graves, instáveis ou em fase avançada da doença, que necessitam de
monitoramento contínuo e intervenções de alta complexidade fora do ambiente hospitalar.
No caso do câncer de pulmão, a modalidade AD3 é especialmente indicada para pacientes com:
¸Dispneia severa e refratária;
. ¸Dor torácica intensa e mal controlada;
¸Complicações clínicas, como hemoptise grave, insuficiência respiratória ou infecções pulmonares de repetição;
¸Metástases cerebrais, hepáticas ou ósseas com impacto funcional importante;
¸Estado terminal ou necessidade de cuidados paliativos intensivos.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, são características da AD3:
. ¸Indicação: Pacientes com alta complexidade clínica, que estariam internados se não houvesse suporte domiciliar adequado;
¸Perfil assistencial: Exige intervenções como hidratação venosa contínua, administração de opioides por bomba de infusão, oxigenoterapia
de longo prazo, nutrição enteral/parenteral, entre outros;
¸Objetivo: Substituir internações hospitalares prolongadas, mantendo o cuidado integral e humanizado no domicílio;
¸Condições estruturais: Necessidade de ambiente domiciliar adequado e rede de apoio familiar preparada.
. A indicação da AD3 deve estar fundamentada em avaliação multiprofissional criteriosa, utilizando escalas clínicas padronizadas, como:
¸Palliative Performance Scale (PPS);
¸Karnofsky Performance Status (KPS);
¸Edmonton Symptom Assessment Scale (ESAS);
¸IVCF-20 - Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional da Pessoa Idosa.
. A decisão deve ser registrada de forma clara no Plano de Cuidado Individualizado, com reavaliação periódica conforme a evolução clínica
e a complexidade dos cuidados.
Para cumprimento deste item, a operadora deve:
¸Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios técnicos e funcionais bem definidos para a indicação da AD3 em pacientes com
câncer de pulmão;
. ¸Garantir a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado, baseado em avaliação multiprofissional;
¸ Monitorar indicadores assistenciais, como controle de sintomas, reinternações evitáveis, manejo de dor e satisfação do paciente e
familiares;
¸Estabelecer contrato ou documento equivalente com os SAD que participarão desta linha de cuidado.
Formas de Verificação de Evidências
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
¸Protocolo clínico pactuado com os SAD para o câncer de pulmão;
¸Evidência de equipe multiprofissional e de intervenções clínicas compatíveis com a modalidade AD3;
¸Sistemas de faturamento e relatórios assistenciais que comprovem a utilização da AD3 por pacientes com câncer de pulmão;
Registros de desfecho clínico e indicadores de cuidados paliativos.
.
. 5.6.3 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD2) a pacientes com câncer de pulmão, conforme protocolo clínico
formalizado e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
Interpretação
Essencial
. A Atenção Domiciliar Tipo 2 (AD2) é uma modalidade voltada à continuidade terapêutica de média complexidade, indicada para pacientes
que, embora não exijam internação hospitalar, demandam acompanhamento clínico frequente, intervenções multiprofissionais regulares e suporte
sistemático. No câncer de pulmão, a AD2 é especialmente recomendada para pacientes com sintomas respiratórios persistentes, efeitos adversos
do tratamento oncológico, complicações clínicas moderadas ou necessidades funcionais decorrentes da doença.
. De acordo com a Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, essa modalidade deve seguir as seguintes
características:
. ¸ Indicação: Pacientes com complexidade clínica intermediária, com necessidade de suporte clínico frequente ou intervenções
especializadas em domicílio;
¸Perfil clínico: Dispneia moderada, tosse crônica com impacto funcional, fraqueza generalizada, presença de derrame pleural, dor torácica
controlável, necessidade de oxigenoterapia intermitente, acompanhamento nutricional e cuidados com dispositivos (ex.: drenos pleurais);
¸Periodicidade: Visitas mais frequentes, com avaliação clínica e multiprofissional regular;
. ¸Objetivo: Prevenir descompensações clínicas que resultem em hospitalização e garantir conforto, adesão terapêutica e estabilidade clínica
no domicílio;
¸Requisitos: Ambiente domiciliar seguro, com presença de cuidador ou rede de apoio estruturada.
A indicação da AD2 deve ser formalizada com base em protocolo clínico pactuado, sendo resultado de avaliação criteriosa realizada por
equipe multiprofissional, considerando fatores clínicos, funcionais e sociais.
. É recomendada a aplicação de escalas clínicas padronizadas, como:
¸Karnofsky Performance Status (KPS);
¸Palliative Performance Scale (PPS);
¸Edmonton Frail Scale (EFS);
¸IVCF-20, para idosos com câncer de pulmão, dada a frequência de fragilidade funcional e comorbidades nessa população.
. A justificativa da indicação da AD2 deve constar de forma clara no Plano de Cuidado Individualizado e estar registrada no Prontuário da
Atenção Domiciliar. A permanência na modalidade deve ser reavaliada periodicamente com base na evolução clínica e na resposta
terapêutica.
Para atendimento a este item, a operadora deve:
¸Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios técnicos claros para a indicação de AD2 em pacientes com câncer de pulmão;
¸Garantir a elaboração e atualização do Plano de Cuidado Individualizado, com base em avaliação multiprofissional;
. ¸Monitorar indicadores assistenciais relevantes, como controle de sintomas respiratórios, estabilidade clínica, reinternações evitáveis e
satisfação da pessoa usuária e familiares;
¸Estabelecer contrato ou documento equivalente com os SAD envolvidos, assegurando a pactuação formal da linha de cuidado.
Este item busca assegurar a continuidade da assistência oncológica de média complexidade com qualidade e segurança, promovendo um
cuidado domiciliar estruturado, humanizado e clínico-funcionalmente adequado para pacientes com câncer de pulmão.
. . .Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditoria poderá verificar:
Existência de protocolo clínico pactuado com os SAD designados para esta linha de cuidado;
¸Presença de equipe multiprofissional nos SAD;
Registros em sistemas de faturamento e contas médicas que demonstrem a utilização da AD2 por pacientes com câncer de pulmão.
.
. 5.6.4 A operadora deve garantir a oferta de Atenção Domiciliar (AD1) a pacientes com câncer de pulmão, conforme protocolo clínico
formalizado e pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar.
Interpretação
Excelência
. A Atenção Domiciliar Tipo 1 (AD1) configura-se como uma estratégia relevante na assistência ao paciente com câncer de pulmão,
sobretudo na fase ambulatorial e em contextos de menor complexidade clínica. Essa modalidade visa garantir a continuidade terapêutica, o
conforto no domicílio e a redução de deslocamentos desnecessários, contribuindo para a qualidade de vida do paciente e para o uso racional de
recursos assistenciais.
No contexto do câncer de pulmão, a AD1 é especialmente indicada em situações de estabilidade clínica, com necessidade de
acompanhamento periódico ou intervenções pontuais, sem demanda por monitoramento intensivo.
. Segundo a Portaria GM/MS nº 825/2016, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024, a AD1 deve atender às seguintes
características:
¸Indicação: Pacientes com baixa complexidade clínica.
¸Perfil: Estáveis clinicamente, com necessidade de cuidados simples, como curativos, orientação medicamentosa, suporte nutricional leve ou
acompanhamento de condições respiratórias controladas.
. ¸Periodicidade: Visitas esporádicas, definidas conforme o Plano de Cuidado Individualizado.
¸Objetivo: Evitar exposições desnecessárias ao ambiente hospitalar, facilitar o acesso ao cuidado continuado e proporcionar acolhimento em
ambiente familiar seguro.
A indicação para AD1 deve ser baseada em protocolo clínico formalizado e resultar de avaliação multiprofissional estruturada, considerando
aspectos clínicos, funcionais e psicossociais.
. Ferramentas devem ser utilizadas para apoiar a decisão clínica e estratificação de risco, tais como:
¸Karnofsky Performance Status
¸Palliative Performance Scale (PPS)
¸Edmonton Frail Scale (EFS)
. ¸IVCF-20
A recomendação da AD1 deve ser emitida pelo médico assistente, registrada no Plano de Cuidado Individualizado e devidamente
documentada no prontuário da Atenção Domiciliar. A permanência na AD1 deve ser reavaliada periodicamente, em função da evolução clínica,
funcionalidade e das vulnerabilidades do paciente.
. Critérios clínicos específicos para indicação de AD1 em pacientes com câncer de pulmão:
¸Dispneia leve controlada e sem instabilidade aguda;
¸Acompanhamento de efeitos colaterais leves da quimioterapia ou radioterapia;
. ¸Controle de dor leve/moderada com manejo domiciliar viável;
¸Orientação quanto ao uso de inaladores, oxigenoterapia de baixo fluxo e suporte respiratório básico;
¸Cuidados simples com drenos torácicos inativos ou em vias de retirada;
¸Acompanhamento clínico de condição estável, com baixa demanda por intervenções complexas.
. Para cumprimento deste item, a operadora deve:
¸Dispor de protocolo clínico formalizado, com critérios técnicos claros para a indicação da AD1 para pacientes com câncer de pulmão;
¸Garantir a elaboração e atualização periódica do Plano de Cuidado Individualizado;
¸Monitorar indicadores assistenciais, como satisfação do usuário, controle de sintomas e reinternações evitáveis;
¸Estabelecer contratos ou instrumentos similares com os SAD envolvidos na execução dessa linha de cuidado.
. . .Formas de Verificação de Evidências
A equipe de auditoria poderá verificar:
¸A existência de protocolo clínico pactuado com os Serviços de Atenção Domiciliar para pacientes com câncer de pulmão;
¸A presença de equipes multiprofissionais capacitadas nos SAD vinculados;
¸Registros em sistemas de faturamento e contas médicas, demonstrando a utilização da modalidade AD1 para pacientes com câncer e
pulmão.
.
. 5.6.5 A operadora deve monitorar o indicador Proporção de beneficiários com Câncer de Pulmão em Atenção Domiciliar, estratificado por
modalidade (AD1, AD2 e AD3), como componente estratégico da Linha de Cuidado.
Interpretação
Complementar
. A Atenção Domiciliar (AD) é uma estratégia fundamental no manejo clínico do câncer de pulmão, particularmente frente à elevada
complexidade clínica e à frequência de sintomas debilitantes, como dispneia, dor torácica, tosse crônica, fadiga intensa e hemoptise. A AD
favorece a continuidade da assistência, o controle sintomático eficaz e a qualidade de vida do paciente, especialmente fora do ambiente
hospitalar.
A indicação da AD deve estar embasada em protocolo clínico formalizado, pactuado com os Serviços de Atenção Oncológica e com os
Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), mediante avaliação multiprofissional criteriosa e prescrição do médico assistente.
. O plano terapêutico deve considerar a fase da doença, a resposta ao tratamento, a presença de comorbidades (ex. DPOC, insuficiência
respiratória), a necessidade de suporte ventilatório ou oxigenoterapia, além das condições psicossociais e de mobilidade do beneficiário.
O nível da atenção domiciliar (AD1, AD2 ou AD3) deve estar claramente definido e registrado no Plano de Cuidado Individualizado, com
reavaliações periódicas conforme evolução clínica.
. O monitoramento contínuo do indicador de proporção de beneficiários com câncer de pulmão em atenção domiciliar, estratificado por
modalidade, permite:
¸Avaliar a adequação do serviço à condição clínica do paciente;
¸Monitorar a efetividade e segurança da assistência prestada;
. ¸Organizar os fluxos assistenciais da linha de cuidado, ajustando recursos conforme a demanda por complexidade.
O indicador deve ser apurado anualmente, com coleta mensal de dados, permitindo:
¸Acompanhamento da variação de demanda assistencial por modalidade;
¸Identificação de gargalos operacionais ou desassistência;
¸Apoio ao planejamento e qualificação da linha de cuidado oncológico.
. Para o cumprimento deste item, a operadora deve:
¸ Monitorar mensalmente o indicador de proporção de beneficiários com câncer de pulmão em AD, estratificado por tipo (AD1, AD2,
AD3);
¸Atualizar a modalidade de AD conforme evolução do quadro clínico, com justificativa técnica;
¸Utilizar os resultados do indicador para fins de gestão, avaliação e qualificação da assistência oncológica no domicílio.
Formas de Verificação de Evidências
. . .A equipe de auditoria poderá verificar:
¸A inclusão do indicador no Plano Estruturado da Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão, conforme item 1.1.1 da certificação;
¸A existência de sistema de monitoramento da AD, com capacidade de estratificação e apuração periódica;
¸A relação de beneficiários em AD, com Planos de Cuidado Individualizados atualizados e registros da equipe multiprofissional;
¸ Relatórios consolidados com indicadores assistenciais que demonstrem coerência entre a complexidade clínica e a modalidade de AD
ofertada.
.
. 5.6.6 A operadora deve monitorar, de forma sistemática, o indicador "Taxa de Infecção na Atenção Domiciliar (AD)", estratificado por
modalidade de AD (AD1, AD2 e AD3), no âmbito desta Linha de Cuidado.
Interpretação
Excelência
. A Atenção Domiciliar (AD) representa uma estratégia assistencial fundamental para pacientes oncológicos, ao permitir a continuidade do
cuidado, o acolhimento no ambiente familiar e a promoção da qualidade de vida, principalmente em situações de fragilidade clínica. A prestação
desse cuidado deve ser realizada conforme protocolos clínicos pactuados com os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), mediante indicação formal
do médico assistente e acompanhamento multiprofissional qualificado.
. Diante da complexidade dos pacientes em AD, especialmente os que utilizam dispositivos invasivos ou apresentam imunossupressão,
torna-se essencial o monitoramento da taxa de infecção relacionada à assistência à saúde (IRAS). De acordo com a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), as IRAS compreendem infecções adquiridas durante o cuidado, diretamente associadas a intervenções clínicas, dispositivos ou
à própria organização dos serviços de saúde, e sua ocorrência pode ser evitada com medidas de prevenção eficazes.
. Nesse contexto, a segurança do paciente, entendida como a redução ao mínimo aceitável do risco de dano associado ao cuidado em
saúde, deve ser um eixo central da assistência domiciliar. O acompanhamento da taxa de infecção é, portanto, um indicador crítico de qualidade
e segurança da atenção prestada.
. Um dos pilares da prevenção de IRAS, inclusive na Atenção Domiciliar, é a higienização correta das mãos, considerada a medida isolada
mais eficaz na prevenção de infecções. Mesmo no domicílio, a prática da higiene das mãos deve ser rigorosamente adotada por todos os
envolvidos no cuidado, incluindo familiares e cuidadores informais. A capacitação da equipe e da rede de apoio sobre os cinco momentos da
higienização das mãos, conforme diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), é indispensável para garantir a efetividade da
prevenção.
. A operadora deve, portanto, implementar mecanismos de monitoramento contínuo da taxa de infecção, com coleta mensal e apuração
anual do indicador, permitindo a análise por modalidade de AD. A detecção de agravos clínicos relacionados a infecções deve desencadear ações
corretivas e preventivas, com revisão de protocolos e requalificação das equipes envolvidas.
Para o cumprimento deste item, a operadora deve:
¸Monitorar mensalmente a Taxa de Infecção na Atenção Domiciliar, estratificada por tipo de AD;
. ¸Pactuar protocolos clínicos e fluxos assistenciais que prevejam a prevenção e vigilância de IRAS no ambiente domiciliar;
¸ Pactuar com o SAD a previsão de capacitação contínua da equipe multiprofissional e dos cuidadores sobre segurança do paciente,
especialmente medidas de controle de infecção;
¸Pactuar com o SAD a promoção da adoção sistemática da higienização das mãos antes e após qualquer contato com o paciente ou com
materiais de cuidado.
. . .Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditoria poderá verificar:
¸Existência de protocolo clínico com diretrizes específicas para prevenção, detecção e notificação de infecções na AD;
¸Sistema de monitoramento da AD com evidências da apuração do indicador;
¸Documentos que comprovem a previsão de capacitação das equipes e familiares em medidas de prevenção, incluindo higienização das
mãos.
.
. . 5.7 Cuidados Paliativos e Cuidados de fim de vida no Câncer de Pulmão
Requisito que avalia a disponibilização Cuidados Paliativos, Cuidados de fim de vida e Atenção Domiciliar no Câncer de Pulmão.
. 5.7.1 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados pela operadora como
participantes desta Linha de Cuidado dispõem de equipe multiprofissional dedicada aos cuidados paliativos.
Interpretação:
Essencial
. O câncer de pulmão é altamente letal, comum a taxa de sobrevida relativa em cinco anos de apenas 18% (15% para homens e 21%
para mulheres) (INCA, 2021). Segundo o INCA (2022), em 2022 ocorreram 15.939 mortes por câncer de pulmão e brônquios em homens
e 13.544 mortes em mulheres, representando uma taxa bruta de mortalidade por este câncer para ambos os sexos de 13,82/100 mil
habitantes. É necessário reforçar a importância do tabagismo (ativo ou passivo) como fator de risco para o desenvolvimento desse
câncer.
. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece os princípios e conceitos de cuidados paliativos desde 1990 como um modelo
inovador de cuidado em saúde. O conceito foi atualizado em 2002 e prevê que os cuidados paliativos se constituem em uma assistência
promovida por equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares diante de uma doença
que ameace a vida por meio da prevenção e alívio do sofrimento; da identificação precoce; avaliação precisa; tratamento da dor e demais
sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais (WHO, 2002; Gomes, et al., 2016; D'Alessandro et al., 2023; INCA, 2024; Brasil, 2024).
. Esses cuidados devem ser iniciados o mais precocemente possível e oferecidos por uma equipe interdisciplinar que atua em
conjunto com o tratamento curativo. O objetivo é empregar todos os esforços necessários para garantir um melhor controle dos sintomas
(WHO, 2002; OPAS, 2024; INCA, 2024; D'Alessandro et al., 2023).
Em 2024, o Ministério da Saúde lançou a Portaria GM/MS 3.681/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP
no âmbito do SUS, o que reforça a relevância dessa abordagem no país.
. Entretanto, no senso comum os cuidados paliativos, frequentemente, ainda estão associados apenas à fase final de vida, o que se
constitui em uma visão ultrapassada. Na literatura atual, os cuidados paliativos são compreendidos de forma ampla, e na prática clínica,
tem havido um crescente reconhecimento da importância dessa abordagem na saúde. Os cuidados paliativos devem ser oferecidos em
conjunto com tratamentos curativos ou modificadores da doença (D'Alessandro et al., 2023).
. Compreende-se como doença grave e ameaçadora à vida qualquer condição aguda ou crônica, ou diversas situações de saúde
associadas a alta mortalidade, que comprometem a qualidade de vida e a funcionalidade da pessoa. Esses casos podem resultar em
sintomas debilitantes ou na necessidade de tratamentos que gerem dependência de cuidados, além de potencial sobrecarga para o
cuidador responsável (Kelley, 2014; D'Alessandro et al., 2023).
. Nesse contexto, as doenças que ameaçam a vida, independentemente da possibilidade de reversão ou da utilização de tratamentos
curativos, demandam uma abordagem que considere o cuidado integral e complexo, respeitando a totalidade da vida do paciente e
reconhecendo seu sofrimento, assim como o de seus familiares (D'Alessandro et al., 2023; INCA, 2024; MS, 2024).
. Assim, os cuidados paliativos não devem ser oferecidos apenas na fase de final de vida, mas, sim, como uma abordagem
complementar, estando presentes desde o início do processo de doença que ameaça a vida. Dessa forma, à medida que a doença progride,
os cuidados paliativos podem passar a ser utilizados de forma mais intensiva e tornar-se, até mesmo, exclusivo (INCA, 2022; D'Alessandro
et al., 2023; MS 2024).
. O conceito mais atual de cuidados paliativos inclui a disponibilização dessa abordagem em todos os níveis de atenção - primário,
secundário e terciário. Isso inclui uma variedade de serviços, como atenção básica, ambulatorial, hospitalar, de urgência e emergência e
domiciliar (D'Alessandro et al., 2023; INCA, 2024; MS, 2024) e devem ser integrados à jornada do paciente em todos os seus níveis. A
experiência da doença deve ser compreendida de maneira integral, abordando todos os aspectos de forma holística, incluindo a dimensão
espiritual (WHO; 2007).
. Seguem os princípios que fundamentam o conceito de cuidados paliativos na atenção ao paciente com câncer (D'Alessandro et al.,
2023; MS, 2024; INCA, 2024; WHO; 2007):
. ¸ Alívio de Sintomas: proporcionar alívio para dor e outros sintomas angustiantes, como astenia, anorexia e dispneia, além de
gerenciar emergências oncológicas.
¸Aceitação da Vida e da Morte: reafirmar a vida e a morte como processos naturais, permitindo que pacientes e familiares enfrentem
esses momentos com dignidade.
. ¸ Abordagem Holística: integrar os aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao cuidado clínico do paciente, promovendo um
atendimento mais completo.
¸Equilíbrio na Morte: garantir que não se apresse nem se adie o processo de morte, respeitando o tempo de cada paciente.
¸Unidade de Tratamento: a abordagem deve compreender o paciente e sua família como uma unidade, reconhecendo a importância
do suporte familiar no processo de cuidado.
. ¸Viver Ativamente: proporcionar um sistema de suporte que ajude os pacientes a viverem da forma mais ativa possível até o final
de suas vidas.
¸Equipe Interdisciplinar: utilizar uma abordagem interdisciplinar para identificar e atender às necessidades clínicas e psicossociais dos
pacientes e suas famílias, incluindo aconselhamento e suporte durante o luto.
. ¸Decisões Éticas: as decisões relacionadas à assistência e tratamentos médicos devem ser fundamentadas em princípios éticos,
respeitando a autonomia e os desejos do paciente.
¸Comunicação Eficaz: uma comunicação adequada entre a equipe de saúde, pacientes e familiares é fundamental para esclarecer
dúvidas, promover a adesão ao tratamento e facilitar a aceitação da proximidade da morte.
. Essas diretrizes visam criar um ambiente que favoreça o bem-estar e a qualidade de vida, mesmo em momentos desafiadores e
para garantir um cuidado que respeite a dignidade do paciente e a complexidade da experiência da doença.
A abordagem dos cuidados paliativos é fundamental no tratamento do câncer, sobretudo considerando que, constatou-se que 80%
do total estimado de pessoas no mundo que necessitam dessa abordagem têm acesso limitado até mesmo a intervenções básicas para o
controle da dor (Knaul et al., 2018; D'Alessandro et al., 2023).
. Para atender a este item, a operadora deve assegurar a cobertura dos cuidados paliativos realizados por uma equipe
multidisciplinar nos Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, Atenção Domiciliar assim como nos Serviços Hospitalares designados a
integrar esta Linha de Cuidado.
. A oferta e a cobertura de cuidados paliativos devem ser claramente especificadas em contrato ou em documento similar entre a
operadora e os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, Atenção Domiciliar e dos Serviços Hospitalares que participam dessa Linha
de Cuidado, independentemente de comporem a rede própria, contratada ou referenciada da operadora.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
. A equipe de auditores poderá verificar:
¸A descrição detalhada das estratégias dos Cuidados Paliativos no Plano Estruturado mencionado no item 1.1 para esta Linha de
Cuidado.
¸O Sistema de Informação da operadora que demonstre o monitoramento dos pacientes em Cuidados Paliativos para esta Linha de
Cuidado.
¸ O sistema de contas médicas da operadora, que demonstre a cobertura de cuidados paliativos aos pacientes com câncer de
pulmão.
. . .¸O relatório de visita anual presencial ou à distância da operadora aos serviços indicados para participar desta Linha de Cuidado.
¸De forma amostral os contratos prevendo a disponibilização de equipes de cuidados paliativos nos Serviços de Atenção Oncológica
Ambulatorial, Atenção Domiciliar ou serviços hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
A equipe de auditores poderá ainda, a seu critério, realizar visitas amostrais presenciais ou à distância a Serviços de Atenção
Oncológica Ambulatorial, Atenção Domiciliar ou serviços hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
.
. 5.7.2 Os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, os Serviços de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados para participar
desta Linha de Cuidado utilizam ferramentas de triagem para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
Interpretação:
Essencial
. Os estudos apontam que existem marcadores gerais que estão associados a um prognóstico desfavorável, independentemente da
doença subjacente. A literatura oferece diversas ferramentas que auxiliam na avaliação do prognóstico em patologias comuns no contexto
dos cuidados paliativos (D'Alessandro et al., 2023).
. A utilização de ferramentas de triagem para identificar pacientes que necessitam de suporte e cuidados paliativos é essencial para
garantir que mais pessoas se beneficiem da abordagem de cuidados paliativos, permitindo intervenções precoces e não apenas na fase final
da doença (WPCA e WHO, 2020; D'Alessandro et al., 2023).
A operadora deve assegurar que os serviços de atenção oncológica designados para participar desta certificação na Linha de Cuidado
do Câncer de pulmão adotem uma ferramenta validada e traduzida para o português do Brasil.
. Dentre as principais ferramentas disponíveis na literatura, destaca-se o Supportive and Palliative Care Indicators Tool (SPICT-BRTM),
que foi inicialmente descrito em 2010 (Boyd et al., 2010) e aprimorado em 2014 (Highet, 2014) e tem como objetivo identificar, de forma
holística, as necessidades do paciente, promovendo a tomada de decisão compartilhada sobre os objetivos e o planejamento avançado de
cuidados (D'Alessandro et al., 2023).
Essa ferramenta tem como vantagem o fato de já ter sido traduzida e validada para o português do Brasil.
. A SPICT-BRTM foi desenvolvida com base em princípios fundamentais (D'Alessandro et al., 2023):
¸Simplicidade: Facilita a compreensão e a aplicação.
¸Objetividade: Foca em indicadores claros e diretos.
¸Indicadores de fácil identificação: Permite a rápida detecção das necessidades dos pacientes.
¸ Indicadores clínicos de doenças avançadas baseados em evidências: Fundamentam-se em dados confiáveis para melhor
avaliação.
. ¸ Promoção de cuidados paliativos precoces: Incentiva a integração dos cuidados paliativos em paralelo às intervenções
curativas.
¸Linguagem acessível: Garante que a ferramenta seja compreensível para todos os profissionais de saúde envolvidos.
Esses elementos tornam a SPICT-BRTM uma ferramenta útil para o manejo de pacientes oncológicos, facilitando a identificação
precoce da necessidade de cuidados paliativos. O SPICT-BRTM é aplicável em diferentes contextos clínicos, como atenção primária,
instituições de longa permanência, ambulatórios especializados e serviços hospitalares (D'Alessandro et al., 2023).
. A ferramenta é dividida em duas partes: a primeira inclui indicadores clínicos gerais, enquanto a segunda se concentra em
indicadores específicos, conforme a doença de base, permitindo uma avaliação abrangente e direcionada (Highet, 2014; D'Alessandro et al.,
2023).
Vale destacar que a identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos não contraindica necessariamente o uso de
tratamentos modificadores de doença, desde que esses contribuam para a melhoria da qualidade de vida do paciente (D'Alessandro et al.,
2023; MS, 2024; INCA, 2024).
. Embora o SPICT-BRTM não seja uma ferramenta prognóstica, estudos indicam que a presença de duas condições de declínio geral
pode estar associada a um risco aumentado de óbito nos próximos 12 meses (Pessini e Bertachini, 2012; D'Alessandro, 2023). Essa
informação reforça a importância de um manejo cuidadoso e individualizado, que considere tanto os tratamentos curativos quanto o
suporte paliativo (Woolfied et al., 2019; D'Alessandro et al., 2023).
. Para ilustrar, segue quadro com o SPICT-BRTM:
Para pontuar neste item, os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, de Atenção Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados
pela operadora para participarem desta Linha de Cuidado devem adotar este ou outro instrumento com o mesmo objetivo, desde que esteja
traduzido e validado para o português do Brasil.
. A operadora deve prever nos contratos ou documentos similares com os Serviços de Atenção Oncológica Ambulatorial, Atenção
Domiciliar e os Serviços Hospitalares indicados pela operadora para participarem desta Linha de Cuidado adoção de ferramentas de triagem
para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
Possíveis Formas de Obtenção de Evidências:
A equipe de auditores poderá verificar:
. ¸A previsão da indicação de serviços de atenção oncológica que ofereçam cuidados paliativos e utilizem ferramentas de triagem
para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos no Plano Estruturado mencionado no item 1.1 para a Linha de
Cuidado do Câncer de Pulmão.
¸A previsão nos documentos de pactuação entre a operadora e os serviços e atenção oncológica para a Linha de Cuidado do Câncer
de Pulmão, da adoção de ferramentas de triagem para identificação de pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
. . .¸O Relatório da visita anual realizada pela operadora serviços de atenção oncológica ambulatorial, de atenção domiciliar e hospitalares
indicados para participar desta Linha de Cuidado, demonstrando a adoção de escalas de avaliação prognóstica.
A equipe de auditores poderá ainda, realizar visitas presenciais ou à distância, de forma amostral, aos serviços de atenção oncológica
ambulatorial, de atenção domiciliar e hospitalares indicados para participar desta Linha de Cuidado.
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