RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 57)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 30/09/2025

A pirâmide etária do setor de saúde suplementar é fortemente influenciada
pelo perfil de contratação de planos de saúde, predominantemente, planos coletivos
empresariais, que tendem a abranger majoritariamente pessoas em idade economicamente
ativa. Por isso, a análise da pirâmide desse setor não deve considerar apenas a dimensão
demográfica, mas também fatores econômicos e o tipo de oferta de planos de saúde
disponíveis.
Entre as diferenças mais evidentes entre as duas pirâmides, destacam-se
percentuais mais elevados de crianças até 9 (nove) anos, o menor percentual de
adolescentes e uma maior concentração de beneficiários em idade economicamente ativa
na população da saúde suplementar (ANS, 2023b).
Apesar das diferenças de perfil entre a população geral brasileira e a população
beneficiária de planos de saúde, em razão dos aspectos econômicos envolvidos, ambas
compartilham o fato de estarem passando por um processo de envelhecimento. Assim, a
pirâmide populacional dos beneficiários indica um envelhecimento crescente das carteiras,
conforme demonstram as tabelas 6 e 7 a seguir, que apontam para um aumento no
número de beneficiários com mais de 60 anos ao longo da última década entre 2014 a
2024.
Esse fenômeno evidencia que as DCNT e, em particular, o câncer, são temas
relevantes para o setor, dada a associação entre o envelhecimento e a incidência de
câncer.
O Gráfico 5, a seguir, apresenta dados comparativos entre 2014 e 2024 sobre
beneficiários de assistência médica na saúde suplementar, com mais de 60 anos,
distribuídos por faixa etária, conforme informações disponíveis no Sistema de Informação
de Beneficiários (SIB).
Gráfico 5 . Número de beneficiários na Assistência Médica da Saúde
Suplementar, acima de 60 anos, por faixa etária, nos meses de junho/2014 e junho
/2024. 1_MS_30_008
Fonte: ANS (2024)
O Gráfico 6, a seguir, apresenta a variação entre 2014 e 2024 sobre
beneficiários de assistência médica na saúde suplementar com mais de 60 anos, por faixa
etária, de acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informação de Beneficiários
(SIB).
Gráfico 6 . Variação no número de beneficiários na Assistência Médica da Saúde
Suplementar, acima de 60 anos, por faixa etária por faixa etária, entre os meses junho/14
e junho /24. 1_MS_30_009
Fonte: ANS (2024)
Conforme Gráfico 6, a partir da análise de variação no número de
beneficiários na assistência médica da saúde suplementar, observa-se um aumento do
percentual de idosos em todos os subgrupos etários acima de 60 anos, com destaque
para o aumento de 43% de beneficiários na faixa etária entre 70 e 74 anos (ANS,
2024).
Os idosos representam uma parcela crescente entre os diagnosticados com
câncer, evidenciando que o aumento da incidência da doença está proporcionalmente
relacionado ao envelhecimento. Mundialmente, o aumento da expectativa de vida,
aliado ao avanço de tecnologias de saúde mais eficazes, tem impulsionado a destinação
recursos destinados à atenção à saúde da população idosa (Hsu et al., 2023).
Além dos desafios inerentes à doença e ao tratamento, os idosos
diagnosticados com câncer enfrentam dificuldades adicionais como o baixo letramento
digital e o isolamento social - fatores que foram exacerbados pela pandemia de COVID-
19. Essas condições têm chamado a atenção do setor de saúde para as necessidades
específicas dessa faixa etária (Hsu et al., 2023).
O tratamento de idosos com câncer é, frequentemente, mais complexo do
que o de pacientes mais jovens, devido à presença de comorbidades e a circunstâncias
sociais, culturais e familiares que podem interferir tanto na adesão quanto na resposta
ao tratamento. Ademais, em idosos com comorbidades ou em estado de fragilidade, os
efeitos tóxicos do tratamento podem ser ainda mais severos do que nos pacientes
mais jovens (Hsu et al., 2023).
Outro ponto relevante diz respeito ao impacto do envelhecimento nas
células dos pacientes idosos com câncer, caracterizado pela produção descontrolada de
mediadores inflamatórios, tanto pela via extrínseca quanto pela via intrínseca. A via
extrínseca envolve a interação entre células e mediadores inflamatórios, estimulando a
progressão tumoral. Já a via intrínseca refere-se a alterações genéticas associadas à
neoplasia. Dessa forma, a inflamação crônica envelhecimento desregulada atua como
um elo comum entre envelhecimento e o câncer, favorecendo a carcinogênese no
processo de envelhecimento (Bottazzi; Riboli; Mantovani, 2018).
As taxas de incidência de câncer aumentam significativamente com o avanço
da idade. Enquanto, em grupos etários abaixo dos 20 anos, a incidência é inferior a
25 casos por 100.000 pessoas, esse número sobe para aproximadamente 350 casos por
100.000 entre indivíduos de 45 a 49 anos, ultrapassando 1.000 casos por 100.000 em
pessoas com 60 anos ou mais (NCI, 2021).
Dessa forma, o envelhecimento é reconhecido como um dos principais
fatores associados ao desenvolvimento do câncer, tanto de maneira geral quanto em
relação a diversos tipos específicos.
De acordo com os dados mais recentes do Programa de Vigilância,
Epidemiologia e Resultados Finais (SEER) do National Cancer Institute (NCI) dos Estados
Unidos, a idade média de diagnóstico geral de câncer é de 66 anos. Um padrão etário
semelhante é observado para vários tipos específicos da doença: a idade média ao
diagnóstico é de 62 anos para o câncer de mama, 67 anos para o câncer de cólon e
reto, 71 anos para o câncer de pulmão e 66 anos para o câncer de próstata (NCI,
2021).
Portanto evidencia-se uma relação significativa entre o envelhecimento e a
incidência de câncer, o que torna a população idosa mais vulnerável e prioritária para
o desenvolvimento de ações voltadas ao letramento em saúde, à prevenção, ao
diagnóstico precoce e ao tratamento da doença.
2.2 FATORES DE RISCO E PREVENÇÃO DO CÂNCER
O câncer e o envelhecimento mantêm uma associação sinérgica e bidirecional.
No entanto, o câncer é uma doença de natureza multicausal, podendo manifestar-se por
meio de diversas formas clínicas. Assim, além do envelhecimento, o surgimento de
neoplasias está associado a diversos fatores de risco, como infecções virais, exposição a
substâncias tóxicas, radiações e uso de medicamentos, entre outros (Wild; Weiderpass;
Stewart, 2020).
Embora muitos estudos recentes destaquem o papel do envelhecimento no
desenvolvimento e na progressão tumoral, eles também enfatizam que hábitos de vida
saudáveis estão associados à prevenção do câncer (Terracina et al., 2023).
O câncer pode afetar qualquer pessoa, mas algumas são mais susceptíveis que
outras. Embora alguns fatores de risco, como mutações genéticas herdadas, sejam
permanentes, muitos fatores ambientais e relacionados ao estilo de vida são modificáveis
e exercem grande influência sobre o risco de desenvolver a doença - o que significa que
muitos casos de câncer são potencialmente evitáveis. Estima-se que entre 30 e 50% de
todos os casos de câncer possam ser prevenidos por meio da adoção de estilos de vida
saudáveis e da redução da exposição a carcinógenos ocupacionais, poluição ambiental e
certas infecções crônicas (INCA, 2020; WHO, 2017).
Assim, um conjunto de fatores de risco comuns ao desenvolvimento da maioria
dos cânceres pode ser evitado por meio de intervenções preventivas. A Figura 2 ilustra as
principais recomendações para a prevenção do câncer.
A seguir, estão listadas as principais ações voltadas à redução dos fatores de
risco associados ao desenvolvimento de câncer:
Redução ou cessação do tabagismo;
Manutenção de uma alimentação adequada e equilibrada;
Prática regular de atividade física;
Redução ou cessação do consumo de de bebidas alcoólicas - vale destacar que,
para a prevenção dos cânceres de boca, faringe, laringe, esôfago, estômago, fígado,
intestino (cólon e reto) e mama não há níveis seguros de ingestão alcoólica (INCA,
2025);
Vacinação contra os vírus da Hepatite B e HPV;
Uso regular de preservativos, como forma de prevenção de infecções
sexualmente transmissíveis associadas a neoplasias.
Proteção à exposição solar, com uso de barreiras físicas, roupas adequadas e
filtro solar
Vale destacar que, para a prevenção dos cânceres de boca, faringe, laringe,
esôfago, estômago, fígado, intestino (cólon e reto) e mama não há níveis seguros de
ingestão alcoólica (INCA, 2025).
A Figura 2, a seguir, ilustra as principais recomendações para a prevenção do
câncer.
Figura 2 - Recomendações para prevenção do câncer. 1_MS_30_010
Fonte: INCA (2024, p.4)
Portanto, a prevenção do câncer é uma estratégia crucial que deve ser
fortalecida e promovida por meio da identificação e mitigação dos fatores de risco,
contribuindo para a redução tanto da incidência quanto da mortalidade associadas à
doença (Wild; Weiderpass; Stewart, 2020).
Embora as estratégias preventivas se mostrem efetivas e eficientes, a
complexidade e a multicausalidade do câncer exigem que sejam combinadas com outras
ações. É fundamental adotar uma abordagem integral que contemple a promoção da
saúde, a prevenção de riscos, o rastreamento, o diagnóstico precoce, o estadiamento,
o tratamento, os cuidados paliativos, os cuidados de final de vida e a capacitação de
profissionais de saúde (GBD, 2019; CRFC, 2022; OPAS, 2020b).
Além disso, a organização dos sistemas de saúde baseada na atenção
primária facilita a detecção precoce e o início oportuno do tratamento, o que pode
impactar positivamente no enfrentamento do câncer, contribuindo para a melhoria dos
desfechos clínicos e a redução de desperdícios (OPAS, 2024).
2.3 A ABORDAGEM MULTIPROFISSIONAL NA ONCOLOGIA
Diante da complexidade do câncer, o enfrentamento da doença exige uma
abordagem integrada e multiprofissional, centrada no paciente e em suas necessidades
específicas ao longo de toda a linha de cuidado. A gestão do tratamento oncológico vai
muito além do controle da doença, abrangendo a mitigação dos efeitos adversos, a
preservação da funcionalidade, o bem-estar psicossocial e a promoção da qualidade de
vida. (Saeteng et al, 2024).
A assistência oncológica requer a atuação coordenada de diversos
profissionais de saúde, médicos (oncologistas, cirurgiões, radiologistas), enfermeiros,
farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, dentistas, psicólogos,
terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, entre outros, distribuídos ao longo das
diferentes etapas do cuidado. Nesse contexto, a adoção de uma abordagem com equipe
multidisciplinar e o aprimoramento da comunicação interprofissional favorece o
acolhimento, a acurácia diagnóstica, a definição do estadiamento, além de promover
maior adesão às diretrizes clínicas, podendo levar a melhores desfechos na atenção
oncológica (ESPEN, 2021; INCA, 2021; Farias et al., 2024; Saeteng et al., 2024).
A atuação da equipe multidisciplinar busca implementar, de forma integrada
e holística, o Plano de Cuidado Individualizado do paciente, com o objetivo de
assegurar a efetividade do tratamento, minimizar os efeitos colaterais e promover a
qualidade de vida. O cuidado multiprofissional tem como foco a melhoria do estado
geral do paciente, abordando aspectos biopsicossocial espiritual (D'Alessandro et al.,
2023).
O conceito biopsicossocial espiritual, estabelecido pela OMS, reconhece que
a saúde de um indivíduo é influenciada por diversos fatores interconectados: biológicos,
psicológicos, sociais e espirituais. A espiritualidade, neste contexto, não se confunde
com práticas religiosas, mas abrange a busca de significado e propósito na vida,
impactando a qualidade de vida e o bem-estar (D'Alessandro et al., 2023).
O diagnóstico e o tratamento oncológico provocam mudanças profundas em
diversos aspectos da vida do paciente, o que evidencia a necessidade de um suporte
contínuo por parte da equipe multidisciplinar. Esse apoio é fundamental para minimizar
os impactos dessas transformações e garantir uma melhor qualidade de vida.
A atuação multiprofissional, articulada de forma integrada, é fundamental
para a oferta de um cuidado oncológico centrado no paciente. Esse modelo favorece
o manejo adequado de sintomas, a prevenção de complicações, a reabilitação funcional,
o suporte à saúde mental e emocional, e a reintegração às atividades cotidianas. Trata-
se de uma abordagem essencial para a melhoria dos desfechos clínicos e para a
promoção da qualidade de vida durante todas as fases do cuidado (Matos et al., 2009;
Saeteng et al., 2024).
O tratamento biomédico do câncer, que inclui cirurgia, quimioterapia,
radioterapia, terapias-alvo, imunoterapia, hormonioterapia, entre outras estratégias,
constitui o núcleo estruturante da abordagem terapêutica. No entanto, sua efetividade,
segurança e sustentabilidade clínica são significativamente ampliadas quando integradas
a intervenções multiprofissionais complementares. A integração sistemática entre
terapias biomédicas e cuidados nutricionais, psicossociais, funcionais e de reabilitação é
essencial para a otimização dos desfechos clínicos, a redução de complicações e a
promoção da qualidade de vida ao longo de todo o curso do tratamento oncológico
(ESPEN, 2021; INCA, 2021; Farias et al., 2024; Saeteng et al., 2024).
A avaliação do estado nutricional do paciente oncológico é um componente
essencial do cuidado, considerando que a desnutrição figura entre as complicações mais
relevantes no câncer. Essa condição está diretamente relacionada à piora dos desfechos
clínicos, menor adesão e efetividade do tratamento, maior incidência de complicações
e significativa redução da qualidade de vida e da sobrevida (Arends et al, 2017; ESPEN,
2021).
Embora cânceres como mama e próstata apresentem taxas de desnutrição
consideradas moderadas (14% e 21%, respectivamente), em neoplasias como câncer
colorretal (39%), pulmão (45%) e colo do útero (45%), os dados são significativamente
maiores (INCA, 2022a). Essa realidade impacta não apenas no estado geral do paciente,
mas também agrava os efeitos adversos do tratamento e nas alterações metabólicas e
inflamatórias características do câncer (ESMO, 2020; ESPEN, 2021; INCA,2022b).
O cuidado nutricional, portanto, deve ser entendido como um componente
essencial do Plano de Cuidado Individualizado, a ser implementado a partir do
diagnóstico e ao longo de todas as fases, incluindo o tratamento, a reabilitação e ou
os cuidados paliativos (INCA, 2021b).
O diagnóstico e o tratamento do câncer impõem elevado impacto
psicossocial, exigindo suporte especializado ao longo de toda a jornada do paciente. A
psico-oncologia, enquanto campo interdisciplinar, exerce função estratégica na
identificação e manejo dos aspectos emocionais, sociais e existenciais relacionados à
vivência da doença. Sua atuação contribui para a adaptação ao diagnóstico, a adesão
ao tratamento, a redução do sofrimento psíquico e a promoção da qualidade de vida,
em conformidade com os princípios da atenção integral (Matos et al., 2016; ASCO,
2017; INCA, 2022f).
Além da abordagem individual, quando indicada, a implementação de grupos
de apoio psicossocial constitui uma intervenção complementar eficaz, ao favorecer o
acolhimento, a troca de experiências, o fortalecimento da rede de pertencimento e a
ressignificação subjetiva do processo de adoecimento (Farias et al, 2024; Saeteng et al.,
2024).
A atuação do serviço social é igualmente essencial, ao abordar os
determinantes sociais da saúde e prestar apoio técnico às demandas socioeconômicas,
jurídicas e institucionais do paciente e de sua família. Esse suporte é fundamental para
garantir o acesso a direitos sociais, benefícios assistenciais e políticas públicas (Santos
et al., 2023; Souza et al., 2023).
Os cuidados paliativos, quando indicados, devem ser integrados
precocemente ao plano de cuidado individualizado, de forma concomitante ao
tratamento oncológico, especialmente nos casos de doença avançada, sem perspectiva
de cura, ou em situações de sofrimento complexo. O objetivo é promover alívio dos
sintomas físicos, emocionais, sociais e espirituais, minimizar o sofrimento e assegurar
dignidade e conforto ao longo de toda a trajetória da doença (Fadhlaqui et al., 2022;
D'Alessandro et al., 2023; Pereira et al., 2023).
Nos estágios de fim de vida, a atuação multiprofissional torna-se ainda mais
determinante, com foco no controle rigoroso dos sintomas, suporte contínuo à família,
preservação da autonomia do paciente e respeito aos seus valores, desejos e crenças.
A comunicação clara, empática e permanente entre equipe, paciente e familiares é
essencial para garantir um processo de morte digna, humanizada e livre de sofrimento
evitável (Silva et al., 2024; Cordeiro et al., 2024; Brasil, 2024).
Assim, o cuidado oncológico deve ser estruturado com base em um modelo
centrado no paciente, considerando a integralidade do ser humano sob a perspectiva
biopsicossocial e espiritual. Essa abordagem reconhece o impacto transversal do
adoecimento, demandando intervenções clínicas e suporte que abranjam todas as
dimensões da experiência do paciente.
Por fim, ressalta-se que a coordenação eficaz de equipes multiprofissionais e
interdisciplinares é determinante para otimizar os desfechos clínicos e proporcionar uma
assistência segura, efetiva, integrada e humanizada.
2.4 DETECÇÃO PRECOCE PARA O CÂNCER:
A detecção precoce é uma estratégia essencial no controle do câncer,
permitindo o diagnóstico em estágios iniciais e, consequentemente, o início mais
oportuno do tratamento, com melhores resultados terapêuticos, menor morbidade,
custos reduzidos e aumento na sobrevida dos pacientes (INCA, 2021; WHO, 2017).
De acordo com o INCA (2021) e a OMS (WHO, 2017), a detecção precoce
do câncer fundamenta-se em duas abordagens complementares: Rastreamento e
Diagnóstico Precoce.
2.4.1 Rastreamento
Consiste na aplicação sistemática de exames em populações assintomáticas,
com o objetivo de identificar lesões precursoras ou cânceres em estágios iniciais.
Objetivo do Rastreamento:
Detecção precoce e redução da mortalidade por meio da identificação
precoce.
Exemplos de Exames de Rastreamento:
Mamografia - câncer de mama;
Teste de detecção do DNA-HPV de alto risco oncogênico ou Exame
Citopatológico do colo do útero - câncer do colo do útero;
Sangue oculto nas Fezes ou Colonoscopia - câncer colorretal.
Modalidades de Rastreamento:
Rastreamento Oportunístico: não estruturado, ocorre durante atendimentos
por outras causas, em indivíduos assintomáticos, de forma espontânea e não
sistemática, seja por iniciativa do profissional de saúde ou do próprio indivíduo.
Rastreamento Organizado: programa estruturado e sistemático com
convocação ativa de uma população alvo definida, com previsão de registro,
acompanhamento, diagnóstico e tratamento.
Etapas do Rastreamento Organizado:
1. Captação da população alvo, por meio de busca ativa;
2. Aplicação do exame;
3. Análise dos resultados;
4. Confirmação diagnóstica; e
5. Início oportuno do tratamento.
O Rastreamento Organizado, por sua estrutura sistematizada e foco na
continuidade do cuidado, tende a apresentar melhores resultados em termos de
efetividade, detecção precoce e redução da mortalidade associada ao câncer.
Benefícios do Rastreamento:
Redução da mortalidade;
Detecção precoce de lesões pré cancerígenas; e
Melhoria nos desfechos clínicos.
Riscos do Rastreamento:
Sobre diagnóstico;
Ansiedade associada a falso positivos; e
Complicações decorrentes de procedimentos desnecessários.
2.4.2 Diagnóstico Precoce
Refere-se à identificação de câncer em indivíduos sintomáticos. Seu objetivo
é detectar a doença em estágio inicial, logo após o surgimento de sinais clínicos,
possibilitando tratamento mais eficaz e menos invasivo.
Componentes do Diagnóstico Precoce:
1. Conscientização e acesso aos cuidados de saúde: Reconhecimento dos
sintomas e busca ativa por atendimento;
2. Avaliação clínica e diagnóstico: Exames clínicos, laboratoriais,
anatomopatalógicos e estadiamento; e
3. Encaminhamento e início do tratamento: Garantia de início rápido do
cuidado especializado.
Benefícios do Diagnóstico Precoce:
Redução da mortalidade;
Melhora da qualidade de vida; e
Menor complexidade terapêutica
Barreiras do Diagnóstico Precoce:
Baixo letramento em saúde;
Estigma relacionado ao câncer;
Acesso limitado ao diagnóstico e a especialistas; e
Barreiras financeiras, geográficas e socioculturais.
Intervenções recomendadas para o Diagnóstico Precoce (WHO, 2017):
Educação em saúde e capacitação profissional;
Fortalecimento dos serviços de diagnóstico;
Integração e agilidade nos fluxos assistenciais; e
Redução de barreiras ao tratamento.
O Quadro 6, a seguir, apresenta um comparativo entre Diagnóstico Precoce
e Rastreamento do câncer.
Quadro 6 - Comparativo entre Diagnóstico Precoce e Rastreamento de
câncer
. .Aspecto .Diagnóstico Precoce .Rastreamento
. .População-
alvo
.Sintomáticos .Assintomáticos com fatores de risco
. .Objetivo .Detectar câncer após
surgimento de sintomas
.Detectar precocemente em população
de risco
. .Tipo de teste .Diagnóstico (ex.: biópsia,
exames clínicos)
.Triagem (ex.: mamografia, sangue
oculto nas fezes; colonoscopia)
. .Volume .Limitado .Amplo (população-alvo definida)
. .Riscos .Baixo .Maior (falsos-positivos, falsos-negativos;
sobrediagnóstico)
. .Exigência
estrutural
.Diagnóstico e tratamento .Triagem, confirmação e rede de
cuidado integrada
Fonte: Elaboração Própria, adaptado de WHO, 2017
Embora o rastreamento seja altamente efetivo em determinados tipos de
câncer, sua implementação exige ampla capacidade de resposta do sistema de saúde,
incluindo diagnóstico, tratamento e acompanhamento. Já o diagnóstico precoce é mais
viável em contextos com infraestrutura limitada, sendo uma estratégia prioritária em
países de baixa e média renda (WHO, 2017).
A integração entre ações educativas, estruturação da rede de diagnóstico e
garantia do tratamento oportuno são fundamentais para que qualquer abordagem de
detecção precoce seja efetiva e equitativa.
2.5 TIPOS MAIS FREQUENTES DE CÂNCER
Para esta certificação foram priorizados os tipos de câncer que apresentam
simultaneamente, alta incidência e possibilidade de detecção precoce. A Figura 3, a
seguir, ilustra a distribuição proporcional dos dez tipos de câncer mais incidentes em
2023, excluindo-se o câncer de pele não melanoma.
Figura 3 . Distribuição proporcional dos dez tipos de câncer mais incidentes
estimados para 2023, por sexo, exceto o de pele não melanoma* 1_MS_30_011
FONTE: INCA (2022b, p. 62)
Além disso, nesta seleção, também foram consideradas as taxas de mortalidade por câncer no Brasil em 2021. Foram selecionados os três tipos de câncer com maior mortalidade
entre homens e os quatro tipos com maior mortalidade entre mulheres, conforme demonstrado no Atlas da Mortalidade do INCA (INCA, 2022b).
A seguir, apresentam-se a Tabela 1 e a Tabela 2, que mostram o número de óbitos e a distribuição percentual da mortalidade por câncer, de acordo com o sexo.
Tabela 1 . Mortalidade conforme a localização primária do tumor e sexo em homens, Brasil, 2021
Localização Primária Óbitos %
Próstata 16.300 13,5
Traqueia, Brônquios e Pulmões 15.987 13,2
Cólon e Reto 10.662 8,8
Estômago 9.007 7,5
Esôfago 6.612 5,5
Fígado e Vias biliares intra-hepáticas 6.061 5,0
Pâncreas 5.949 4,9
Cavidade oral 4.878 4,0
Sistema Nervoso Central 4.787 4,0
Laringe 3.957 3,3
Todas as neoplasias 120.784 100,0
Fonte: INCA (2023a)
Tabela 2 . Mortalidade conforme a localização primária do tumor e sexo em Mulheres, Brasil, 2021
Localização Primária Óbitos %
Mama 18.139 16,4
Traqueia, Brônquios e Pulmões 12.977 11,7
Cólon e Reto 10.598 9,6
Colo do útero 6.606 6,0
Pâncreas 6.022 5,4
Estômago 5.252 4,7
Sistema Nervoso Central 4.567 4,1
Fígado e Vias biliares intra-hepáticas 4.535 4,1
Ovário 4.037 3,6
Leucemias 3.123 2,8
Todas as neoplasias 110.910 100,0
FONTE: INCA (2023a)
Desse modo, nesta certificação serão desenvolvidas cinco dimensões específicas, abordando as seguintes:
1. Linha de Cuidado do Câncer de Mama.
2. Linha de Cuidado do Câncer de Colo do Útero.
3. Linha de Cuidado do Câncer de Próstata.
4. Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão (Traqueia, Brônquio e Pulmões).
5. Linha de Cuidado do Câncer de Cólon e Reto.
A divisão deste manual por Linha de Cuidado facilita a definição da jornada do paciente para cada um dos tipos de câncer priorizados. O desenho de cada linha tem como objetivo
estabelecer o percurso assistencial ideal dos indivíduos nos diferentes níveis de atenção conforme suas necessidades, descrevendo os fluxos assistenciais e orientando os profissionais e os
serviços de saúde na organização de um cuidado centrado no paciente (Brasil, 2024).
Com o objetivo de facilitar a auditoria e garantir a integralidade do percurso assistencial, cada um dos cinco tipos de câncer selecionados foi abordado em dimensões específicas.
Em cada uma dessas dimensões, cada tipo de câncer conta com sete (07) requisitos que devem ser cumpridos pela operadora para a obtenção da certificação, contemplando toda a jornada
do paciente.
1. Organização e Estruturação Técnica da Operadora na Linha de Cuidado;
2. Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer;
3. Estratégias para a Detecção Precoce do Câncer - inclui Rastreamento - quando couber - e Diagnóstico Precoce;
4. Diagnóstico e Estadiamento;
5. Tratamento;
6. Atenção Domiciliar; e
7. Cuidados Paliativos e Cuidados de fim de vida.